domingo, 28 de janeiro de 2007

DEBATE IVG - ENTRONCAMENTO

Sexta-Feira, dia 2 de Fevereiro às 21.00 h, no Cine Teatro S. João, no Entroncamento, realiza-se um debate promovido pela Assembleia Municipal de Entroncamento e com a participação de representantes, dos partidos políticos e movimentos inscritos que aceitaram estar presentes. Entre outros, estarão representantes do PCP, dos Verdes e do "Em Movimento pelo SIM".

Divulga e, se puderes, participa.

Portugal regista a mais elevada taxa de abortos na UE. Então porquê insistir na punição, perseguição, prisão e exposição na praça pública das mulheres?

quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

Águas – Quem defende as Populações?

Depois da decisão da Câmara Municipal do Entroncamento, legitima representante da população, ter decidido aderir à Empresa Águas do Centro (AdC) e aumentar os preços do tarifário de forma abrupta e socialmente predadora, vêm agora as duas assembleias de freguesia e o executivo da Freguesia de N. S. de Fátima, legítimos representantes da mesma população, manifestarem-se contra os ditos agravamentos. A moção da CDU aprovada, nestes órgãos, repudia a duplicação dos valores cobrados no Abastecimento de Água, Tratamento e na recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.
Estas moções contaram com os votos da CDU, do BE, de alguns elementos do PS (não todos) e tiveram ainda os votos de eleitos do PSD, o que reflecte a determinação dos autarcas das freguesias em defenderem as populações dos exageros assumidos, perante a Empresa AdC, pelo executivo da câmara do Entroncamento. O executivo nesta decisão ficou isolado e distante das populações que ainda não começaram a sentir os efeitos das decisões da CME e da AM na facturação que passou a ser mensal em vez de bimensal.

Colóquio da COMURB sobre o PNPOT e os PROT

A A Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo deliberou promover um colóquio sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), tendo sido sugerido às forças políticas que indicassem os temas a integrar. A CDU apresentou, em 30/10/2006 a proposta:

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

  1. Enquadramento Legal do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), promotores e programação de sua elaboração;
  2. O PNPOT como instrumento orientador da intervenção do Estado no prosseguimento de suas políticas (cruzando e articulando as políticas dos diversos ministérios);
  3. O PNPOT como definidor dos níveis de cooperação com as autarquias locais e as entidades privadas e como regulamentador da actividade do sector privado nas suas intervenções sobre o território;
  4. Diagnóstico do PNPOT ao nível sub-regional NUTS 3 - Médio Tejo;
  5. Opções estratégicas e de desenvolvimento do território, que enformam a estratégia e o modelo territorial para o horizonte do Programa (até 2025) no que concerne à NUTS 3 Médio Tejo;
  6. Programa das políticas do PNPOT: medidas prioritárias, objectivos específicos e objectivos estratégicos no que concerne à NUTS 3 - Médio Tejo;
  7. Quadro financeiro do Programa e linhas de apoios especiais aos municípios.

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

  1. Enquadramento Legal dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e entidades promotoras;
  2. Enquadramento Legal do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), âmbito geográfico e programação dos trabalhos;
  3. Os actuais PROT como instrumentos orientadores da intervenção descentrada do Estado no prosseguimento das suas políticas junto dos municípios;
  4. A participação das autarquias, população e outros agentes locais na elaboração, discussão e aprovação do PROT OVT;
  5. Articulação do PROT OVT com: o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, os Planos Sectoriais, os Programas Especiais e os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU e PP);
  6. Ausência de região administrativa, legitimação democrática e participação da população no planeamento do território;
  7. Os grandes projectos do Estado incluídos no PROT OVT – OTA e “TGV”.

terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Jerónimo de Sousa em Alpiarça

Foto: Jerónimo de SousaO Secretário-geral do PCP, na reunião de quadros do PCP do distrito de Santarém (sábado em Alpiarça), depois de apelar à mobilização e ao voto no SIM no referendo de 11 de Fevereiro, chamou a atenção para a dimensão, profundidade e natureza da ofensiva contra o movimento operário e sindical e para o facto de o Governo, protegido por comentadores encartados, analistas e economistas, tentar «vender o produto das inevitabilidades, da desnecessidade e da inutilidade da luta perante um governo e um Primeiro-Ministro determinados».

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

Bananas & Escorregadelas


Esta análise não é de um jurista, mas é sustentada no conhecimento empírico dos activistas da CDU no concelho do Entroncamento.

Surpreendeu-nos o “alarido” em torno do edifício do n.º 53 e nº 55 da Rua 1.º de Maio.
Achamos que é legitimo o pedido de intervenção do IGAT (em caso de dúvida…) contudo, atendendo às graves suspeitas que se levantam na comunicação social fica a pergunta: porque não enviar para o Tribunal Administrativo ou para a Judiciária o mesmo processo?
Duvidamos dos argumentos do BE, sem no entanto metermos as mãos no fogo pelo PSD…
Assim sobre o caso em apreço: o licenciamento das obras no referido edifício, e a deliberação sobre a expropriação - levantam-se algumas questões legitimas:

1.ª Questão – O envio para o IGAT deste processo e as declarações na comunicação social levantam graves suspeitas. A “Cabala” facilmente explorada para a intriga politiqueira, como é óbvio deixa qualquer pessoa com “a pulga atrás da orelha” e como se soma ao recente caso dos “relvados dourados” (protocolo assinado entre a CME e a entidade gestora do E. Leclerc) a situação toma outras dimensões.

2.ª Questão – É sabido que a Câmara não pode impedir a pretensão de qualquer munícipe a usufruir dos seus bens a pretexto de um plano ou de um processo de expropriação incompleto, inexistente, não validado face ao actual PDM ou por concluir. Ainda está na memória dos autarcas o caso Gualter Fernando Farinha que colocou a Câmara Municipal de Entroncamento na barra dos tribunais, o que resultou numa indemnização de 15 mil contos, por o município ter obstruído as legítimas pretensões do proprietário sem justificação e sem suporte urbanístico com força de lei para o efeito.

3.ª Questão – Sabendo-se dos antecedentes, referidos, restava à câmara negociar uma saída vantajosa para ambas as partes. Tratava-se, tão somente, de exigir do proprietário que em caso de expropriação o mesmo não exigisse as melhorias no valor das expropriações, bem entendido, com a devidas contrapartidas para o proprietário – um período de tempo suficiente que garantisse o retorno do investimento efectuado. Aqui a maioria e a oposição estiveram francamente mal – privilegiaram o “foguetório” em detrimento das soluções e dos interesses do município. O PS curiosamente manteve-se calado. Já é habito!

Conclusões – a queixa para o IGAT é uma escorregadela monumental na banana. As soluções ou são apontadas em tempo útil ou perdem a razão de ser. Quanto à questão do que é que apareceu primeiro, se a proposta de expropriação (diferente do processo de expropriação concluído e com força de lei) ou se o processo de obras e licenciamento do edifício para café (bar), faz-nos lembrar aquele enigma “do ovo ou da galinha, quem apareceu primeiro”. Finalmente o PSD vai ter que resolver as suspeitas em local apropriado para limpar a imagem, não pode calar… sob pena de a tese pegar. As medidas de salvaguarda das soluções para o local deveriam ter sido tomadas em tempo útil, isso evitaria oportunismos patentes. Digamos, que à primeira vista, não haverá “conivência”, mas há certamente desleixo a partir do momento em que foram autorizados os prédios a poente que cortaram o trânsito sem se tomarem decisões.



Debate sobre a interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)




A Assembleia Municipal (AM) de Entroncamento vai realizar no dia 02 de Fevereiro um debate sobre o referendo da IVG, decisão apoiada por todas as forças políticas.

O PCP estará presente como força política interveniente na campanha (inscrita no Comissão Nacional de Eleições), apesar das manobras deploráveis, em fase inicial, tendentes à limitação da discussão, focada em dois movimentos pelo “sim” e dois movimentos pelo “não” – pretendendo excluir os partidos inscritos na CNE e todos os outros movimentos. Na reunião permanente da AM, o representante da CDU defendeu que o debate deveria acautelar o princípio de igualdade entre partidos e movimentos e neutralidade e imparcialidade do órgão autárquico recusando-se a aceitar à partida um debate ferido de ilegalidade, conforme consta dos artigos 44º e 45º, da Lei Orgânica do Regime de Referendo – Lei 15-A/98, de 03.04, que se transcrevem na integra.
Artigo 44.ºPrincípio da igualdade
Os partidos e grupos de cidadãos eleitores intervenientes têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento, a fim de efectuarem livremente e nas melhores condições, as suas actividades de campanha.
Artigo 45.ºNeutralidade e imparcialidade das entidades públicas
1 - Os órgãos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente em campanha para referendo, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras.
2 - Os funcionários e agentes das entidades previstas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.
3 - É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por funcionários e agentes das entidades referidas no n.º 1 durante o exercício das suas funções.


Assim, a CDU e o PCP, não aceitam a quebra das regras elementares de democracia com o concomitante desvio aos princípios da “igualdade” e “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas” garantidos na Lei.

Será justo afirmar que tal voluntarismo inicial, na imposição de um figurino sectário e castrador, nunca teria sido possível sob a presidência ponderada do Dr. Mora Leitão. No entanto saberemos perdoar os ímpetos da inexperiência desde que não se repitam de futuro.

O PCP estará representado, não ao nível institucional, mas, como partido autorizado na campanha.

sábado, 20 de janeiro de 2007

CDU Entroncamento requer consulta de processos camarários


A Coligação Democrática Unitária (CDU) de Entroncamento acaba de requerer, no âmbito das competências dos membros da Assembleia Municipal no que à fiscalização dos actos da Câmara diz respeito, a consulta de vários processos:

  • LOTEAMENTO Nº 3/03 URBANIZAÇÃO CASAL SALDANHA SUL e Nº 4/03 URBANIZAÇÃO CASAL SALDANHA NORTE assim como o acordo estabelecido entre o E. Leclerc e a câmara para relvar dois campos de futebol e pagar um posto de transformação;
  • obras nos nºs 53 e 55 da rua 1º de Maio - Entroncamento, para instalação de um estabelecimento (café/bar);
  • processo de expropriação do edifício da Rua 1º de Maio, nºs 53 e 55.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2007

Administração Pública



Travar a afronta

Para a Frente Comum, 2007 será um ano de luta contra a externalização e a privatização de serviços, bem como contra as reduções dos salários e das pensões; a introdução generalizada, na Função Pública, do contrato individual de trabalho; o fim do regime de carreiras e dos quadros de pessoal; o despedimento sem justa causa, a precariedade, o alargamento dos horários de trabalho e a diminuição do número de trabalhadores em áreas onde é notória a falta de pessoal.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

Requerimento 652-AC/X/2 do PCP na Assembleia da República sobre o Alviela.

O Grupo Parlamentar do PCP enviou ao ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em 2007-01-15, um requerimento sobre uma descarga poluente no rio Alviela.
O rio Alviela foi, uma vez mais, alvo de uma descarga poluente de grande dimensão, denunciada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros eleito nas listas da CDU. A ocorrência deu-se na manhã do dia 12 de Janeiro de 2007. Esta é uma situação recorrente e repetitiva, com graves prejuízos para o ambiente da região e para a qualidade de vida da população.

O artigo do Senhor Hélio Bernardo Lopes no Notícias do Entroncamento de 29 de Dezembro


O artigo do Senhor Hélio Bernardo Lopes no Notícias do Entroncamento de 29 de Dezembro de 2006 contém afirmações que se classificam de inaceitáveis, branqueadoras e inconsistentes. Em suma atoardas velhinhas, agora de volta, pela mão de alguém que não esperávamos apologista de Salazar.
As enormidades referidas, tendem para o infinito, e, ultrapassam as teorias revanchista de Pacheco Pereira e revisionista conciliadora de Fernando Rosas no que ao anticomunismo diz respeito.
Ficamos sem saber qual das mentes é mais “fértil”, se a do autor do artigo, se a do seu amigo desaparecido ou se a da governanta de Salazar (D. Maria). Certo, certo… só a intenção de arrasar com a memória do único dirigente partidário oposicionista de décadas a Salazar – Álvaro Cunhal.
Nesse meio século obscurantista não havia compaixões, as lutas eram de horror e de morte nos campos, nas fábricas, no seio da intelectualidade! As pressões internacionais para libertar os presos eram sobretudo das organizações de direitos humanos. Num País isolado do mundo, a prisão “preventiva”(afirmação Sua), de Álvaro Cunhal e de milhares de outros antifascistas constituía um puro acto de terrorismo contra o direito à liberdade de expressão. A vida de um opositor “tinha pouco valor”. Alguns nomes dos eliminados fisicamente: Catarina Eufémia, Bento Gonçalves, Militão Ribeiro, José Dias Coelho, Humberto Delgado bastam para evidenciar os factos – não havia excepções. Trinta e três anos após o 25 de Abril a figura de Álvaro Cunhal, não necessita do seu nome em ruas, avenidas, aeroportos, … a história jamais o esquecerá! A sua resistência foi a resistência dos comunistas, a resistência do povo português. Essa resistência de então tem uma continuidade hoje. Para a história fica a memória do Álvaro Cunhal acompanhado pelo povo até ao cemitério de Alto de S. João.
Como é público Salazar foi um criminoso compulsivo culpado dos: Campo de Concentração do Tarrafal, onde se eliminaram dezenas de opositores; politica criminosa durante a Guerra Civil espanhola com a entrega de democratas republicanos aos franquistas e sua eliminação física; degredo de milhares de democratas para África (nem todos tiveram a sorte de Mário Soares); milhares de soldados portugueses mortos numa guerra fratricida; centenas de milhares de africanos inocentes mortos; centenas de milhares de portugueses forçados à imigração para escaparem à fome; etc, etc…
Salazar aniquilou a identidade cultural de um povo com séculos de existência através de um sistema político antidemocrático, corporativo (servia meia dúzia de famílias), clerical (tinha o apoio dos sectores mais reaccionários da igreja) e isolacionista.
À falta de melhor, hoje a direita, vira-se para os valores fracassados e enterrados do passado.


A Organização Concelhia do PCP
no Entroncamento
(Resposta ao artigo enviado ao Director do Notícias do Entroncamento)

Entroncamento; 2007-01-16

terça-feira, 16 de janeiro de 2007

“OS VERDES” FORMALIZAM PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO REFERENDO À IVG


“Os Verdes” entregaram na Comissão Nacional de Eleições a declaração que permitirá o seu envolvimento no esclarecimento das questões que estão em jogo no referendo do próximo dia 11, sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

“Os Verdes” participarão activamente na campanha do referendo à IVG, desenvolvendo acções de esclarecimento e sensibilização por todo o país, em defesa do SIM, numa campanha que se pretende que venha a ser esclarecedora e elucidativa. (in site "Os Verdes")

Estudo de Ordenamento do Trânsito para a Zona Norte do Entroncamento - Altinho (atrás dos quartéis) não pode ficar isolado


David Ribeiro e Manuel Nazaré Luís eleitos pela CDU, respectivamente secretário da Junta e membro da Assembleia de Freguesia de N. S. de Fátima, participaram numa reunião sobre o Estudo de Ordenamento do Trânsito para a Zona Norte do Entroncamento que decorreu na Sala de Sessões da CME em 11.01.2007. A iniciativa visou esclarecer os autarcas sobre o novo figurino de ordenamento do trânsito na zona norte do concelho. A reunião foi pedida pela a Assembleia de Freguesia de N.ª S. Fátima à Câmara Municipal e estiveram presentes: o especialista que elaborou o Estudo, as forças políticas representadas na assembleia de freguesia, o executivo de freguesia e os responsáveis da câmara.

No debate o presidente de câmara foi receptivo às diversas sugestões apresentadas pela CDU, das quais se destacam três relativas ao Altinho, visando quebrar o isolamento decorrente das limitações a introduzir na rua Elias Garcia/trânsito num só sentido:
  • Alcatroamento da “rua dos quartéis”, no Altinho;
  • Três passadeiras na rua Elias Garcia;
  • Transportes públicos.

Os representantes da Coligação Democrática e Unitária colocaram outras questões e preocupações: a passagem de nível da Linha de Leste, o abandono da rotunda de S. António e outras. David Ribeiro preconizou uma saída por detrás dos quartéis e uma pequena rotunda nos “11 Unidos” - medidas defendidas já há muito pela CDU.
O Engenheiro que elaborou o Estudo informou que a limitação dos sentidos irá facilitar os fluxos circulatórios, disponibilizar mais espaço para passeios e estacionamento, hoje, muito deficitário.

Recordamos que este Estudo, com cerca de 5 anos, tardou demasiado a ser aprovado. A anulação da rotunda do S. António, prevista numa primeira fase, veio colocar a necessidade de alterações profundas.

Achamos que a sua implementação deve ser flexível e ir de encontro ás sugestões da população a par e passo com a alteração da sinalização.

Relembramos, ainda, que este Estudo na sua forma final, foi aprovado em reunião de câmara em meados do ano passado com o voto contra do Bloco de Esquerda, justificado com a não resolução do problema de estacionamento.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2007

SANGFER mais uma colheita de Sangue

No dia 12 de Janeiro de 2007 o SANGFER – Grupo Ferroviário de Dadores de Sangue voltou a efectuar, no Entroncamento, mais uma colheita de Sangue em colaboração com o Instituto Português do Sangue. A iniciativa teve o habitual sucesso a que já nos habituou.

Entroncamento - Património degradado

A CDU, na última sessão da Assembleia Municipal, manifestou as suas preocupações quanto ao estado do património arquitectónico, histórico e industrial concelhios.

Hoje, trazemos aqui algumas fotografias. As imagens valem por mil palavras – O património mais valioso do concelho ameaça desaparecer, como aconteceu com o Edifício Paris, perante a passividade e laxismo do executivo camarário.

Bairro Vila Verde - as casas têm aspecto de abandonadas, a erva cresce no pavimento e nas calçadas não há um herbicida.

A Escola Camões com vidros partidos, portão lateral escancarado (entretanto fechado em 21_10_2007), elementos arquitectónicos com infiltrações visíveis de água, etc… Onde estão os poderes públicos locais? A REFER sabe disto?

Material e edifícios ferroviários a necessitarem de recuperação urgente. Quanto mais tempo para o Museu ser uma realidade?

Esta locomotiva, sujeita à humidade intensa e à agressão dos vândalos está a necessitar de manutenção urgente …

Edifício da Filarmónica, um dos mais belos legados históricos, está a necessitar de manutenção e valorização.

Edifício da EDP - degradação e vandalismo patentes

Reunião do Comité Central do PCP

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a reunião do Comité Central PDF Imprimir EMail
Sábado, 13 Janeiro 2007

Foto: Jerónimo de SousaJerónimo de Sousa apresentou, em conferência de imprensa, as conclusões da reunião do Comité Central constatando «com preocupação que o Governo prossegue um intenso caudal de políticas anti-sociais e anti-populares com o total estímulo e apoio por parte do Presidente da República, independentemente dos jogos de demarcação táctica das suas últimas declarações» e sublinhando «o facto do governo PS/Sócrates ter vindo a ser um fiel intérprete dos interesses do grande capital», o que explica as «dificuldades de demarcação do PSD e CDS-PP face a um Governo que realiza as suas próprias políticas». (continua)

domingo, 14 de janeiro de 2007

Em Movimento Pelo "SIM"









POR QUE ESTAMOS EM MOVIMENTO PELO SIM! À DESPENALIZAÇÃO DA IVG:
  • Porque as principais razões que determinam o recurso à IVG não estão contempladas na lei
  • Porque defendemos o fim da perseguição judicial às mulheres
  • Porque queremos acabar com o flagelo do aborto clandestino
  • Porque respeitamos a vida e queremos proteger a saúde da mulher
  • Porque uma lei de despenalização não se imporá à consciência e à decisão de nenhuma mulher
  • Porque a IVG não é um método de planeamento familiar, mas um último recurso
  • Porque nenhum anticoncepcional é 100% seguro
  • Porque defendemos a maternidade e a paternidade livres, conscientes e responsáveis

sábado, 13 de janeiro de 2007

Perguntas e respostas Interrupção Voluntária da Gravidez - Artigo da Revista «O Militante» nº286

Artigo da Revista «O Militante» nº286 Janeiro/Fevereiro 2007


Que dizem as instâncias internacionais?

A ONU, a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar, o Parlamento Europeu, têm vindo a alertar para as consequências do aborto clandestino na saúde das mulheres.

. A Conferência do Cairo (1994) insta todos os governos, organizações intergovernamentais e não governamentais a intensificarem a sua acção relativamente à saúde das mulheres, devendo o aborto clandestino ser encarado como um grave problema de saúde pública.

. A Conferência de Pequim (1995) insta todos os governos a considerar a possibilidade de rever as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que abortam ilegalmente.

. A 26.ª sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Fevereiro 2002) afirmou: «O Comité está preocupado com as leis restritivas em vigor em Portugal, em particular, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bem-estar. O Comité insta o Estado-membro para que facilite o diálogo nacional sobre a saúde reprodutiva das mulheres, incluindo sobre as leis restritivas de aborto».

. O Parlamento Europeu (Resolução de 3 Julho 2003) recomendou: «que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou os governos «a se absterem, em qualquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».

. Em Março de 2005, 130 governos reunem-se na Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher para examinar o progresso alcançado com a Conferência de Pequim

. Foi derrotada a tentativa, protagonizada pela actual Administração Bush, de aditar às conclusões de Pequim uma declaração anti-aborto.


Qual é o actual quadro legal em matéria de IVG?

O nosso Código Penal estabelece que não é punível quando for efectuada, com consentimento da mulher, por médico (ou sob a sua orientação), em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido, nas seguintes situações:
a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher, ou casos de fetos inviáveis (sem limite de tempo);
b) Se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher e for realizada nas primeiras 12 semanas da gravidez;
c) Houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (aborto eugénico) e for realizada nas primeiras 24 semanas;
d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (por exemplo violação) e a IVG for realizada nas primeiras 16 semanas.
Com excepção destas razões, a mulher é punida com pena de prisão até 3 anos (art.º 141.º, n.º 3 do Código Penal). As pessoas que ajudarem podem ser julgadas por cumplicidade (art.º 27.º do Código Penal). O aborto é crime público, ou seja o procedimento judicial não está dependente de qualquer queixa prévia.


A actual Lei 6/84 é suficiente?

Não. As causas previstas no Código Penal são muito restritivas, continuando a constituir crime, com penas de prisão até 3 anos, as principais razões que levam as mulheres a uma IVG – e que são razões económicas e sociais e a ausência de condições para assegurar uma maternidade-paternidade. Isto empurra as mulheres para circuitos clandestinos e inseguros, ou obriga-as a deslocarem-se ao estrangeiro.
A actual lei é desajustada da realidade social. As mulheres quando decidem interromper uma gravidez fazem-no, independentemente das idades, classes sociais, concepções filosóficas e religiosas ou quadrantes políticos e partidários.
A gravidez não desejada é, em muitos casos, resultado de falhas na contracepção ou de uma relação sexual não protegida, em que a mulher desconhece, ou não teve acesso em tempo útil à contracepção de emergência (pílula do dia seguinte).
É uma lei injusta para as mulheres, para as jovens das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecida, que são as que se sujeitam a todos os perigos resultantes do aborto clandestino – circuitos clandestinos e inseguros, com prejuízos para a saúde, risco de se sentarem nos bancos dos réus e de serem condenadas.
E é injusta para todas as mulheres, independentemente de recorrerem ou não alguma vez a uma IVG, porque o Código Penal se sobrepõe à sua vontade e ao direito de, em liberdade, decidirem sobre questões da sua esfera privada e íntima.


O que se sabe sobre aborto clandestino?

O aborto clandestino é uma realidade. A sua criminalização nunca dissuadiu as mulheres de o praticar.
Actualmente estima-se que se realizem por ano entre 20/40 mil abortos clandestinos. Sabe-se que 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas espanholas entre 1996 e 2002. Estudos recentes estimam que uma em cada 200 jovens, entre os 15 e os 19 anos, já abortou e que uma em cada 50 jovens de 19 anos admite ter realizado um aborto.

Ao abrigo da lei, qual é o número de IVG praticadas em meio hospitalar?

As causas previstas são muito restritivas e muito restritiva tem sido a sua interpretação por parte das direcções dos serviços públicos de saúde, com a cumplicidade de sucessivos governos.
A pedido do Grupo Parlamentar do PCP, a DGS, no seu relatório «Registos dos episódios de internamento relacionados com a IVG para o período 2001 a 2005», fornece os seguintes dados: em 50 serviços de ginecologia/obstetrícia do Continente, foram realizadas ao abrigo da lei 2929 IVG. E foram ainda identificadas 5615 entradas nos hospitais por complicações resultante de aborto clandestino e 28 545 de aborto espontâneo – o que, segundo a OMS, quando os abortos são clandestinos, normalmente são referenciados como espontâneos, ou então não são relatados.


É verdade que Portugal e a Irlanda são os países da UE com a legislação mais restritiva em matéria de aborto?

É verdade. A Irlanda é o único país da UE onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. Em Portugal não são contempladas as razões económicas e sociais como causa para a mulher realizar um aborto, ao contrário do que acontece com a esmagadora maioria dos outros países europeus. Por outro lado, a interpretação da actua lei pelos serviços médicos é demasiado restritiva, o que justifica o baixo número de abortos efectuados ao abrigo da lei.


É verdade que a lei penal portuguesa e a espanhola, no que respeita ao aborto, são similares, só que em Portugal é aplicada de forma muito restritiva?

Na verdade a lei espanhola tem aspectos até mais restritivos que a lei portuguesa, como por exemplo os prazos para o aborto eugénico (22 semanas), ou na sequência de violação (12 semanas). Contudo, enquanto os serviços públicos de saúde fazem uma interpretação restritiva da lei, assim já não acontece com as clínicas privadas espanholas aonde se faz a larga maioria das IVGs. De destacar que a lei espanhola não pune as mulheres que recorram ao aborto clandestino nos casos em que esse aborto tenha sido praticado pelos motivos que a lei permite (no entanto, os médicos, parteiras e outros são punidos). De assinalar que, desde Fevereiro de 2000, Espanha autorizou a pílula abortiva RU-486 nos serviços de saúde, possibilitando a rapidez de atendimento nestes serviços. Está também regulamentada por lei a forma como se processa a creditação de estabelecimentos de saúde privados para efeitos da prática da IVG, assim como as exigências impostas (especialistas, instalações, práticas médicas a seguir, etc.).

ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS:

A Câmara Municipal do Entroncamento acaba de aprovar o aumento generalizado das Tarifas de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). É o primeiro de vários aumentos generalizados destes serviços que a Câmara quer levar por diante.

No que respeita ao abastecimento de água os escalões sobem em média 60%, valor muitíssimo superior à actualização correspondente à inflação. Outro pretexto por parte da Câmara Municipal é a incapacidade de resolução das perdas de água (que afinal podem conter custos respeitantes à rega, higiene, lavagens e outros).

Ao nível do saneamento de águas residuais os munícipes vão passar a pagar 0,39 € por m3 de água consumida em vez dos actuais 0,16 €.

Também a tarifa referente à gestão de resíduos sólidos” passará de 0,12€ para 0,19€, correspondendo a um aumento de 55%.

A carga fiscal não pára de aumentar e o rendimento disponível dos munícipes não pára de diminuir. A agravar, passamos a pagar muito mais em tarifários para a autarquia. Isto faz parte de uma ofensiva generalizada em que, de um lado o Governo diz “matem-se” as regalias e do outro a Câmara diz “esfolem-se” os munícipes. Com uma agravante:

Vamos passar a pagar serviços que ainda não nos são prestados como é o caso do Tratamento de Águas Residuais despejadas “a escape livre” para o Tejo. Desta forma vamos financiar investimentos da empresa “Águas do Centro” do Grupo “Águas de Portugal” onde estão os interesses dos privados. Os munícipes do Entroncamento passarão a suportar os investimentos a realizar dentro e fora do concelho.

Quando do longo processo de adesão à empresa “Águas do Centro” o PCP alertou para o que se previa vir a ser o aumento generalizado destes serviços. O agravamento que agora a Câmara nos impõe, é apenas o início de um processo que, como na altura demonstraram os eleitos da CDU na Assembleia Municipal, irá ser doloroso para a população de Entroncamento.

A Câmara Municipal limita-se a cumprir à risca compromissos que assumiu com a empresa “Águas do Centro”, num processo duvidoso quanto à sua sustentabilidade, como sejam o encerramento dos pontos próprios de abastecimento, tarifário mínimo nas águas residuais e outros.

Também o argumento de que “os preços têm de ser uniformizados nos concelhos da área da Empresa Águas do Centro” não colhe, pois não são comparáveis os custos destes serviços no Entroncamento com os de concelhos que têm aldeamentos dispersos e áreas geográficas muito superiores.

Os eleitos na AM de Entroncamento da Coligação Unitária Democrática, manifestam publicamente o seu repúdio pelo caminho seguido pela Câmara Municipal, cujas consequências começam agora a ser sentidas.


Havia outras alternativas!


Entroncamento, 07 de Dezembro de 2006

sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

Adesão da CME ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão

Adesão da CME ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão

Declaração de Voto

Tendo em conta o princípio básico de que a água é um elemento essencial e escasso à vida, independentemente da condição económica e social e da região onde as pessoas habitam;

Tendo em conta que cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos os seus direitos fundamentais, assumindo o princípio da solidariedade, a defesa do ambiente e a qualidade de vida das populações;

Tendo em conta que os nossos impostos servem para o Estado e as Autarquias desenvolverem as suas políticas, prestando serviços públicos essenciais que são da sua competência, como o saneamento básico, o abastecimento de água e o tratamento de resíduos sólidos;

Tendo em conta que existem alternativas ao princípio de utilizador-pagador que o Governo quer impor às câmaras, como se a água não fosse um direito, mas uma mercadoria, como se a lógica de mercado fosse compatível, nas águas, com lógica da maximização do lucro em sistema de monopólio natural;

Tendo em conta o facto de o estudo apresentado a esta Assembleia Municipal anunciar a adesão a uma empresa (com domínio preponderante de capitais públicos) em cujos estatutos não é garantido que futuramente o Estado não aliene a sua parte, na holding Águas de Portugal ou em qualquer sub-holding, e a entregue a uma qualquer empresa privada (nacional ou estrangeira);

Tendo em conta que a água, sendo um bem essencial à vida, não pode faltar, o que significa que qualquer que seja a situação financeira da organização que tem a seu cargo o abastecimento, os investimentos adequados têm que ser realizados, o que é incompatível com uma óptica de lucro privado;

Tendo em conta que o fornecimento de água, em alta, pela empresas “Águas do Centro” nos vai tornar totalmente dependentes desta empresa e da sua política, perspectivando-se desde já um agravamento claro nos custos deste bem, repetimos, essencial à vida;

Tendo ainda em conta que nos cabe a defesa dos interesses de quem nos elegeu, votamos contra a Adesão da Câmara Municipal de Entroncamento ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão, Águas do Centro – Grupo Águas de Portugal.

Os Membros da CDU na Assembleia Municipal