sábado, 29 de dezembro de 2007

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Intervenção do PCP na RVE 13/12/2007

Tratado contra o País
É hoje assinado em Lisboa um novo tratado da União Europeia. É apresentado como «histórico» e um grande feito do Governo PS/Sócrates. Na verdade é um TRATADO contra o País, o povo português e os povos da Europa.
O novo tratado significa:
MAIS
FEDERALISMO
Ou seja, reduz-se a capacidade de Portugal defender os seus interesses. Portugal perde deputados, perde um comissário permanente, perde o direito de veto. A Alemanha, França, Reino Unido e outras grandes potências reforçam o seu poder.
significa:
MAIS
NEOLIBERALISMO

Ou seja, mais desemprego e menos salário, mais precariedade e facilidade de despedir com a flexigurança, mais restrições no acesso aos serviços de saúde, educação e direitos na segurança social, mais encerramento de serviços públicos.
significa:
MAIS
MILITARISMO

Ou seja, mais articulação com a NATO e os EUA e mais despesas militares para uma política de ingerência e intervenção em guerras como sucede no Afeganistão,

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP estão TODOS de acordo.
É extremamente grave esta nova convergência, que mais uma vez, pretende apresentar o actual rumo da União Europeia como único, inquestionável e inevitável. Uma convergência contra o direito, constitucionalmente garantido, de o povo português se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para o futuro e soberania do nosso país.

O PCP reafirma que o tratado e as manobras que a ele conduziram são uma fraude política e uma mistificação. Visam encobrir um processo caracterizado por um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade popular. Negam aos povos da União Europeia o direito de se pronunciarem por referendo sobre um tratado, que no essencial é igual à “Constituição europeia” que foi rejeitada.

O PCP exige:
um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o Tratado através de um referendo.

Por isso, hoje mesmo, no dia em que é assinado o”tratado de Lisboa” o PCP leva a cabo por todo o País uma jornada nacional de informação e esclarecimento sob o lema “Outro Rumo para Portugal e para a Europa – Não ao tratado da união europeia, à qual os comunistas do Entroncamento se associam com a distribuição de um folheto do PCP sobre o assunto.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Portugueses pagam duas vezes infra-estruturas de transportes: c/ impostos & c/ portagens

Artigo de opinião "Governo reduz assim o défice orçamental" no site "Resistir"
de Eugénio Rosa (Deputado do PCP na Assembleia da Republica)
artigo na integra
Por falta de ideias, andam aí uns a usurpar o que não lhes pertence!
Para que se faça justiça.
"O seu a seu dono"

Tempo de Antena do PCP

Entroncamento continua a perder valências ferroviárias


Os trabalhadores da REFER que controlam a circulação de comboios estão em greve. A paralisação deverá acontecer entre 10 e 14 do próximo mês, duas horas por turno. O conflito laboral surgiu depois da empresa ter contruído um novo Centro de Comando Operacional em Braço de Prata (Lisboa) que vai eliminar os Postos de Comando Locais de Pampilhosa, Entroncamento, Oriente, Campolide, Cais do Sodré e as Mesas de concentração de Souselas, Pombal, Lamarosa, Castelo Branco e Azambuja. O conflito laboral tem a ver com perda de direitos dos trabalhadores. Do Entroncamento desaparece mais uma valência ferroviária - decisão tomada pelo Governo de Guterres e implentada pelo de Sócrates.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ EM 29-12-2007

domingo, 9 de dezembro de 2007

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Não à liberalização do transporte ferroviário, pelo serviço público de qualidade - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP no PE votaram contra o relatório "Jarzembowski" que encerra o processo de negociação entre o PE e o Conselho, em que é estabelecido, ao nível da União Europeia, o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Os deputados do PSD, PS e CDS-PP votaram a favor de mais um ataque a este serviço público essencial.Recordamos que, em fases anteriores deste processo, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. Mas, e pelo contrário, a maioria do PE optou pela tentativa de aceleração da liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, o que, entretanto, acabou por não singrar. No entanto, ficou apontada a data de 2012 para que a Comissão Europeia tenha espaço aberto para (re)apresentar novas medidas de liberalização. Como temos vindo a denunciar, com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público e à revelia dos reais interesses e necessidades de cada país e das suas populações.Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações; a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Estas são algumas das consequências, já visíveis, das ditas "abertura ao mercado" e à "concorrência" e da lógica de lucro promovida pela política de liberalização do transporte ferroviário e de desagregação e debilitação deste importante serviço público. Política a que os trabalhadores e as populações, em Portugal, resistem. Sendo o transporte ferroviário um sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial, o que se exige é uma política que promova os sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

Revisão da lei eleitoral para as autarquias


Objectivo: poder absoluto

O acordo entre o PS e o PSD de revisão da lei eleitoral para as autarquias prova a «profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos» e desmente, por si só, «a encenada atitude» do PSD de «se apresentar como oposição ao Governo PS», acusou, no passado dia 28, o Gabinete de Imprensa do PCP. Este acordo – traduzido pelo fim da eleição directa da Câmara Municipal e a atribuição ao partido vencedor de todos os lugares no executivo municipal – seria, pois, «um elemento redutor da democraticidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política». A constituição de executivos monocolores representaria, ainda, «uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização», constituindo «um rude golpe na transparência da gestão de muitas das autarquias». A presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais, diz o PCP, é de facto, em matéria de fiscalização legal e democrática, uma «garantia mínima» de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, «indispensáveis» a uma fiscalização que a Assembleia Municipal não tem condições de assumir. Aliás, estas alterações não correspondem a qualquer dificuldade ou bloqueio do actual sistema eleitoral na governabilidade das câmaras municipais, são, isso sim, «uma inaceitável tentativa de alcançar na secretaria aquilo que a vontade das populações e dos eleitores não lhes deu» e dá expressão à «concepção de poder absoluto» daqueles partidos. Assim, o compromisso PS/PSD «visa uma partilha do poder» e a extensão das políticas de direita também às autarquias, contribuindo, a concretizar-se, para um sistema favorecedor de «uma gestão baseada na falta de transparência e no clientelismo». É que a alteração proposta significaria a deslegitimação da vontade directa das populações, na medida em que a escolha em concreto de todos e de cada um dos vereadores – até hoje feita pela vontade directa de cada um dos eleitores – passaria a resultar da mera escolha unipessoal do futuro presidente da Câmara. Ou seja, nega aos eleitores «o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem».

O PCP não abdicará, pois, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a concretização deste «profundo retrocesso democrático» e apela às populações e a todos os eleitos no poder local para que rejeitem esta proposta.

in "Avante n.º 1775"

USA - Um país intolerante e cristão

in "Expresso (Ùnica)"

O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP Carga

O Processo de separação da CP Carga da CP que o Governo tenta implementar é negativo para o país e para os trabalhadores da Empresa. A não ser travado, vai significar a redução de postos de trabalho, a privatização desta actividade e mais um atraso para o desenvolvimento económico do país. A Coordenadora Nacional do PCP para o Sector Ferroviário fez sair um comunicado aos trabalhadores sobre esta matéria que podes encontrar aqui .

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Intervenção do PCP na RVE em 06-12-2007

A natureza do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, plasmada nas opções políticas de direita, acentua as assimetrias regionais e inter-regionais, com divergência crescente entre espaço urbano e rural, entre o litoral e o interior.
Em nome do suposto combate ao deficit orçamental está-se a proceder à reconfiguração do Estado. As necessidades das populações passam para a esfera da caridade e da chamada inevitabilidade. Enquanto isso, os nossos impostos são canalizados para os grandes grupos financeiros.
O Estado deveria, como imperativo constitucional, devolver às populações locais parte das receitas cobradas através dos fundos atribuídos às freguesias e às câmaras, mas foge cada vez mais…
Assim, nos últimos dois anos, enquanto as receitas fiscais do Governo provenientes do IRS, IRC e IVA cresceram 15,4%, as transferências para os municípios, provenientes desses impostos, cresceram apenas 4,7%.
O Governo, que igualmente, deveria canalizar recursos financeiros para as populações locais, quer por via das despesas sectoriais, quer por via do investimento em projectos regionais e locais, não o faz devido ao primado da ortodoxia económica fundamentalista e da obsessão pelo deficit.
Em sede de Orçamento de Estado para 2008, no âmbito do PIDDAC, os Deputados do PCP, dando cumprimento aos compromissos assumidos com as populações, apresentaram na Assembleia da República, um conjunto de propostas que uma vez aprovadas, iriam beneficiar o Entroncamento e a sua população. São propostas que, nós, os comunistas do Entroncamento quisemos ver incluídas como investimentos que beneficiariam o Concelho e o Distrito, não fosse o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, que a todas se opuseram.
Destacamos 4 projectos apresentados:

* O Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento – reforço de 200.000 €
* A conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João – Entroncamento – Projecto -35.000 €
* O alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento –– reforço de verba em 100.000 €
* O projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul – 200.000 €

Desafiamos os partidos políticos locais: PS, PSD e CDS a confrontar as suas direcções nacionais relativamente ao chumbo destes investimentos. As propostas recusadas faziam parte dos programas eleitorais das forças políticas do Entroncamento, pelo que não se entende a atitude. No Partido Comunista há sintonia entre as propostas locais e nacionais – Nós somos realmente diferentes.