quarta-feira, 26 de março de 2008


Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"
A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.

sexta-feira, 21 de março de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 20/03/2008

É de 22 de Fevereiro, o comunicado do sindicato dos trabalhadores do sector ferroviário que denunciava o anúncio feito pela CP do fecho dos Infantários que ainda existem, a partir de 31 de Agosto do corrente ano. ”Anúncio que, como referia o comunicado, coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.”

Uma semana depois,
Em 29 de Fevereiro o Notícias de Entroncamento punha as coisas assim:
O caso foi denunciado em sessão da Assembleia Municipal por um deputado do BE e já provocou reacções junto do sindicato nacional dos trabalhadores do sector ferroviário.”
Note-se que a cronologia dos acontecimentos é precisamente ao contrário do que se infere daquele texto do jornal.

No que respeita ao PCP
Logo que teve conhecimento do assunto, a comissão concelhia de entroncamento, solicitou a intervenção do grupo parlamentar do PCP
Assim,
em 26 de Fevereiro O Deputado do PCP Bruno Dias questionava Governo sobre os infantários da CP e enviava ao presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento documentos sobre o assunto.
E, Em 28 de Fevereiro a comissão concelhia do pcp de entroncamento dedicava parte da sua intervenção semanal na RVE ao assunto.

Mas
Para o Notícias do Entroncamento em 7 de Março o caso era tratado assim:
“Primeiro-ministro vai dar orientações para que os infantários da CP não encerrem”
E informava:
“poderá ter contribuído decisivamente a acção levada a efeito pelo BE na Assembleia da República e junto do primeiro ministro”

E, o BE em comunicado de 10 de Março dizia:
O INFANTÁRIO JÁ NÃO FECHA
E incluía esta interessante conclusão:
a "operação fecho" abortou, para já, com a intervenção do Bloco de Esquerda e as movimentações dos pais. “ Nem mais, nem menos
Mas o caso não fica por aqui:
O PS local não quis perder este comboio e a 16 de Março publica um comunicado no EOL a pôr os pontinhos nos ii, do qual retirámos estas pérolas:
“O PS entroncamento quer deixar claro que desde o início se associou às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.”
E perguntava:
“ Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?”
E respondia:
“Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.”
Esclarecedor!
Certo, certo, é que os problemas e as preocupações que se colocaram quando do anúncio do fecho se mantém inteirinhos quer para as crianças quer para os pais ferroviários quer para os trabalhadores dos infantários. Pela parte do PCP, vamos continuar atentos e interventivos na luta por uma boa resolução do problema e registamos que em recente comunicado várias organizações dos trabalhadores ferroviários repudiam a
tentativa de fecho dos infantários da CP
, exigindo que o CG assuma, sem subterfúgios, o funcionamento dos infantários, mantendo os postos de trabalho de todos os que lá laboram e, que satisfaça as expectativas que criou a todos aqueles que não têm vagas nesses infantários e a quem prometeu a atribuição de um subsídio.
Como se pode ver: Há formas e formas de fazer política, para já não falar das formas de fazer jornalismo!

domingo, 16 de março de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 13/03/2008

O Entroncamento, situado no Centro do País, nos corredores Lisboa –Espanha, no Eixo da Linha do Norte e da Linha de Leste, perto da A1, com dois acessos a A23 e com a IC3 com perfil de Auto-estada e ligação ao futuro Aeroporto de Alcochete, tem todas as condições para se desenvolver. Haja uma vontadade política de esquerda determinada, que só o PCP está em condições de levar avante.
A direita, PS e PSD, no Entroncamento, apostou tudo no sector da construção, especulação imobiliária, e comércio em detrimento dos sectores tradicionais das actividades ferroviárias, isso nota-se na degradação do património industrial e histórico e no abandono dos bairros ferroviários e na falta de perspectivas para a nova estação que urge remodelar.
Milhares de postos de trabalho (2.000) com direitos, dos sectores produtivos, foram substituídos por emprego precário nas áreas do comércio e dos serviços /estes últimos sectores em que a câmara apostou, pelo menos na intenções/.
O comércio e os serviços que assentavam, muito, nos altos rendimentos dos sectores produtivos, no alto Poder de Compra das Populações, com o afundamento e o desmantelamento das actividades ferroviárias, por arrasto, também entraram em crise, como seria de esperar numa lógica de interdependência, muitas vezes alertado pelo PCP e pela CDU.
O PCP tem defendido na Assembleia Municipal que as «forças vivas do Entroncamento deveriam reunir e discutir o futuro do concelho e as respectivas estratégias de desenvolvimento» nos domínios:
  • Sectores económicos e sociais a dar prioridade;
  • Combate à precariedade do emprego;
  • Participação democrática das populações na gestão territorial;
  • Políticas para os Bairros ferroviários e bairros populares;
  • Apostas activas nos sectores produtivos da Economia Local.

Urge dar sentido a um projecto para o concelho e a uma estratégia de desenvolvimento económico e social, alicerçado na identidade ferroviária, na inovação técnico-científica e no saber-fazer das gentes trabalhadoras do Entroncamento e nas qualificações dos jovens residentes no concelho e dos concelhos vizinhos.
O Desmantelamento do Sector ferroviário obedece a orientações mais gerais da Comunidade Europeia. Os Governos de direita do PS e do PSD abandonaram a Política Nacional Ferroviária abrindo o sector ao Mercado Único Europeu. Abdicaram da Política Nacional sem que para isso fossem obrigados.
As medidas anunciadas para a EMEF, aqui no Entroncamento por Mário Lino, hoje, já ninguém sabe das intenções. O que ficou?

O Entroncamento não teve e não tem uma estratégia de desenvolvimento. Falta-lhe uma dinâmica de desenvolvimento – uma dinâmica alicerçada na identidade ferroviária.

sábado, 15 de março de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 06/03/2008

“Não se trata apenas de evocar uma efeméride, mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e discriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres.”

Foi crente neste pensamento que Clara Zetkin, uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão e acérrima activista pela paz enquanto deputada, apresentou em 1910 na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, a proposta de criação de um dia internacional da mulher, tendo o primeiro sido celebrado a 08 de Março de 1911.

97 anos volvidos e um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutora das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.

Cabe às instâncias públicas e ao Governo PS a tomada de medidas que favoreçam um clima de confiança no Serviço Nacional de Saúde por parte das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez, através de uma acção política que tenha como prioridades:

- Uma maior e melhor divulgação de informação sobre o conteúdo da lei.

- Uma articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de um atendi-
mento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e priva-
cidade às mulheres e incentivo de prácticas contraceptivas.

e também,

- O incentivo de medidas que favoreçam uma maior capacidade de interven-
ção dos Centros de Saúde na realização da IVG química, favorecendo a proxi-
midade do acompanhamento da mulher.


O direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre. Um direito que implica que as entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores, cabendo ao Estado a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família e à criança, de qualidade e a preços acessíveis.

Ao arrepio de todas estas medidas necessárias e enquanto falsamente promove o aumento da natalidade, o Governo PS encerra maternidades, hospitais, centros de saúde e infantários, como é o caso do infantário da CP aqui no Entroncamento, que o Conselho de Gerência da CP, órgão que executa as orientações do governo nesta empresa, pretende encerrar já em Agosto próximo.

Se perante a lei da maioria dos países, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a práctica demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, como tão bem o demonstra o actual Código de Trabalho.

Assim, o dia 08 de Março não se pode tornar apenas no único dia do ano em que esposas trocam de funções com os seus maridos e se juntam para festejar.

Não nos podemos esquecer que muita luta e trabalho são ainda necessários.

O Dia Internacional da Mulher deve servir para lembrar a todas as mulheres e homens, que, apesar do muito já alcançado, a luta continua !

A luta por uma sociedade finalmente justa e igualitária entre homens e mulheres.

quinta-feira, 6 de março de 2008

Marcha Pela Liberdade e Democracia

Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».