sexta-feira, 25 de abril de 2008

Comemorações de Abril, sessão solene na Câmara Municipal de Entroncamento


A Dulce reside no Entroncamento, é recenseada na freguesia de S João Batista, foi candidata pela CDU no Entroncamento nas eleições autárquicas de 2005 e está presente nesta sala.
Quando a convidámos para fazer esta intervenção alusiva ao 25 de Abril, o único objectivo que nos moveu foi, à semelhança de anos anteriores, darmos a palavra aos jovens. A intervenção vai ser lida por mim e não por ela, apenas porque tal nos foi imposto. Mesmo assim, valeu a pena. Em nome da CDU, Obrigado Dulce.

Pertenço a uma geração nascida depois de 1974, caracterizada por alguns como “os filhos da abundância” e descrita por outros como “a geração rasca”; rótulos à parte, é justo afirmar que somos os herdeiros de uma Revolução.
Não se tratou de um apontamento histórico evolutivo, nem de um episódio merecedor de rodapé em determinadas biografias: foi uma Revolução!
Independentemente dos avanços e dos recuos relevam-se o salto qualitativo no pensamento social e uma referência de conquistas históricas para as gerações. Foi uma revolução democrática que nos reconciliou com o mundo e com os povos irmãos.
O tempo é irreversível por isso viver o passado é nostalgia, mas os ideiais que moveram Abril não foram particulares da História do nosso país: são universais.
Numa época em que a palavra globalização é repetida nos media e invocada como palavra de ordem, os jovens têm contribuído para chamar a atenção para os seus perigos: o mundo não é só a mundialização que nos querem impor.
Para além daquilo que surge nos noticiários ou dos resultados em pesquisas na Internet, o mundo é composto por territórios, paisagens, pessoas e estruturas sociais em constante transformação.
Antes do 25 de Abril, muitos dos jovens que hoje têm a idade da Revolução não teriam tido a oportunidade de estudar ou conseguir concluir um percurso académico;
hoje, ao invés de se encontrarem formas de rentabilizar tal mais-valia, sublinham-se as taxas de desempregados com ensino superior, provocadas pelo desinvestimento do Estado como criador de empresas e pela ignorância e falta de formação dos empresários, mais apostados em mão de obra sem direitos; isto sem falar do exército dos restantes desempregados e de tanta precariedade a que se assiste hoje no mundo do trabalho.
Antes do 25 de Abril, grande parte desses mesmos jovens teria sido mobilizada para a guerra colonial a que o regime chamava de ultramarina; hoje, é nas Forças Armadas que muitos deles encontram uma profissão, embora frequentemente temporária e precária.
Quando o Movimento das Forças Armadas - em 1974 - desencadeou a movimentação que pôs em marcha o 25 de Abril, representava muito mais que o movimento: o M.F.A. encarnava todo um país.
O M.F.A. era Portugal: um país contra uma guerra imperialista, contra uma polícia política implacável, contra a exploração do Homem pelo Homem.
Com a Constituição de 1976, a República Portuguesa assumiu-se como a expressão democrática de todos os portugueses, com direitos liberdades e garantias.
A sociedade portuguesa transformou-se e continuará a transformar-se: os tempos contemporâneos – dos quais o país esteve afastado sob o nevoeiro da ditadura – marcam-se pela rapidez com que os acontecimentos internacionais influenciam o nosso quotidiano.
Ao contrário da década de 70, na actualidade, é mais fácil aos jovens alienar-se daquilo que sucede para além do seu círculo de relações.
Mas cada geração tem as suas batalhas: outrora a luta era pelo direito a um regime democrático, hoje a luta é pela participação dos cidadãos nesse mesmo sistema e pela defesa de direitos adquiridos que começam a ser-lhe negados e, contradição das contradições, direitos que a Constituição da República Portuguesa actualmente consagra.
A cidadania é o elemento fundamental da democracia: ser-se cidadão (ou cidadã) implica estar consciente. Como dizia Brecht, “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas…”
Não se é cidadão de corpo inteiro exercendo apenas o direito de voto, muitas vezes, com base em campanhas políticas demagógicas, populistas e promessas eleitorais de uma superstrutura ideológica que manipula o pensamento, distorce os factos e subjuga as vontades.
Não é suficiente votar e esperar resultados, num modelo formal, como num passe de magia legislativa. A democracia só o é quando os cidadãos a exercem na sua plenitude.
A participação na sociedade não se pode limitar ao comentário, muitas vezes acrítico, dos noticiários e debates televisivos.
Comemorar esta revolução implica para alguns, um exercício de retórica, para outros, uma referência histórica por concretizar na sua plenitude. Continuá-la, pressupõe saber que existem países onde os direitos mais elementares ainda são negados.
Pressupõe reconhecer que existem espaços na nossa cidade, na periferia do nosso bairro e até no interior das nossas famílias, onde as conquistas de Abril ainda não se afirmaram: a paz, o pão, a saúde, a habitação, a educação...
Quanto tempo ainda será necessário para que, por exemplo, direitos e deveres não sejam atribuídos segundo o género? As conquistas de Abril não podem ser uma realidade aparente. E não existe igualdade de oportunidades.

Somos - todos juntos – o Portugal nascido da Revolução dos Cravos e talvez, em cada 25 de Abril, em cada comemoração, nos seja permitido olhar o caminho já percorrido como uma conquista comum. É necessário não a tomar como garantida ou instituída.
É uma conquista marcada por conflitos conceptuais, ideológicos, políticos, sociais, económicos, culturais... mas todas as sociedades incorporam, em si, tais dinâmicas: são estes mecanismos que as mantêm vivas.
O Portugal contemporâneo não se esgotou no século XX: independentemente dos processos sociais e históricos que têm vindo a transformar-nos, acentuam-se cada vez mais situações de desigualdade, injustiça e exploração.
Não basta demitirmo-nos de responsabilidades acusando o défice, entoando o fado da crise económica ou atribuir as culpas à ineficácia das instituições: estas são formadas por pessoas. Já o eram há 34 anos atrás.
Por isso a luta continua.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Notas "sociológico"-políticas...


Enquanto decorria a Assembleia da ORSA (Organização Regional de Santarém do PCP) ia ocupando os dedos enquanto ouvia (sempre tive esta "mania" de fazer mais que uma coisa ao mesmo tempo...).
Por isso, embora não fizesse parte da "comissão de verificação de mandatos", de que a porta-voz apresentou um excelente e sucinto relatório, eu fiz um outro, só para mim. Mas que, sendo só para mim, torno público. Como notas e pistas de reflexão.
A nova DORSA (Direcção da Organização Regional de Santarém) passou de 47 para 48 membros. Sairam 14, entraram, de novo, 15. Noutras notas virei, eventualmente, a fazer o confronto, quantificado, entre as duas composições. Do que não tenho dúvida é que houve rejuvenescimento e "feminização".
Quanto aos níveis etários, a média é de 44 anos e:
- entre os 20 e os 39 anos passou a haver 19 camaradas, 40%
- entre os 40 e os 59 anos passou a haver 23 camaradas, 48%
- acima dos 60 anos passou a haver 6 camaradas, 12%
- destes, há apenas 1 acima dos 70 (que fujo a dizer quem é...)
- é (ou pode ser) significativo que a "casa" dos 40 aos 49 anos seja aquela em que há uma quebra, com apenas 8 camaradas e apenas 1 do sexo feminino, talvez ilustrando o que se sente: que se trata de um escalão etário crítico relativamente ao PCP, entre os "antigos" e os "novos".
Quanto ao sexo - para usar terminologia "à moda" seria... género -, há 25% do sexo feminino, o que foi sublinhado como insatisfatório mas um passo:
- acima dos 60 anos, apenas há uma mulher, 17%
- entre os 40 e os 59 anos, há 5 mulheres, 22%
- entre os 20 e os 39 anos, há 6 mulheres, 32%
- para ainda melhor sublinhar esta subida, tão significativa enquanto se "desce" na idade, na "casa" dos 20 anos a percentagem é de 44%, 4 camaradas e 5 "camarados".
Quanto à distinção entre "antigos e novos":
- apenas um camarada é membro do Partido desde antes de 1974 (que me recuso a dizer quem é)
- 13 camaradas entraram para o Partido entre 1974 e 1978
- 7 entre 1980 e 1988
- 5 entre 1990 e 1998
- 15 entre 1999 e 2005
- 6 em 2006
- 1 em 2008
- deve sublinhar-se que, destes últimos, uns não poderiam entrar muito antes porque não tinham nascido como é o caso de um que tem 20 anos!), e outros passaram para o Partido vindos da JCP, confirmando-se a "crise" entre 1980 e 1999. É significativo!
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Isto vai, camaradas, isto vai!
Ó se vai!

Sérgio Ribeiro

segunda-feira, 21 de abril de 2008


Assuntos abordados pela CDU na última AM de Entroncamento

Encerramento dos Infantários da CP continuam na ordem do dia – Governo não recuou um milímetro

A CDU alertou o Executivo camarário e os membros da Assembleia Municipal para o facto do problema do Jardim de Infância não estar resolvido. Alertou para a intenção dos responsáveis da CP e do Governo quererem “chutar” mais uma responsabilidade social para fora do sector público. Denunciou ainda o facto de algumas forças partidárias terem desmobilizado a opinião pública (PS e BE), anunciando o problema como resolvido. A CDU lamentou ainda que uma grande empresa como a CP negligenciasse e enjeitasse as suas responsabilidades sociais com os seus trabalhadores. Segundo a CDU conseguiu apurar, em conversa com os representantes dos trabalhadores o sindicato da CGTP e em documentos dos sindicatos da UGT, o encerramento dos infantários da CP (Parede, Barreiro e Entroncamento) continuam na ordem do dia. O Governo não recuou um «milímetro». As declarações do BE e PS desmobilizaram a opinião pública, os encarregados de educação e a autarquia.

Usurpação de coisa pública um acto nulo e condenável

A CDU mais uma vez votou contra o branqueamento de um crime da usurpação de coisa pública, uma área de terreno destinado ao acesso ferroviário à zona Industrial do Entroncamento. Os infractores nunca foram punidos, nem obrigados a recuar, sempre gozaram da cumplicidade de todas as forças políticas presentes no Executivo (PSD, PS e BE(calado).
Recorde-se que no passado a Assembleia Municipal recusou branquear e legalizar a ocupação desse terreno público. Quanto ao invocado de que estariam em causa os postos de trabalho – é mentira. A CDU considera esta atitude de viabilizar e branquear esta ocupação de bens públicos, permitido com os votos do PS, PSD E BE, como um acto nulo, que terá de ser decido noutras instâncias e locais apropriados (IGAT, Tribunal Administrativo, ou outros).

Alternativa para a proprietária do quiosque junto ao Centro Cultural

Foi ainda sugerido ao executivo que resolvesse o problema da proprietária do quiosque de farturas localizado entre os correios e o Centro Cultural de forma a salvaguardar os rendimentos de quem explora a infra-estrutura que aí se encontra há anos. Sabendo da necessidade de requalificação da praça em frente á sede do concelho, o executivo deve providenciar uma alternativa à proprietária.

domingo, 20 de abril de 2008

Boicote a empresa «Cerâmica Torriense»

Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não passou!!!


A CDU e o PCP congratularam-se, na Assembleia Municipal do Entroncamento, com a não aprovação do projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Esta não aprovação é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei (de todos os quadrantes políticos). Destacaram-se na contestação as associações das autarquias (ANMP e ANAFRE), os contactos e a discussão entre autarcas no sentido do esclarecimento do que era melhor para as populações e para a democracia.

As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.

Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos, na Assembleia da Republica, e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.

A proposta de Lei visava mais um pacto de regime com vista a diminuir a representatividade resultante da vontade expressa pelo Povo em eleições livres e democráticas. O objectivo era, na secretaria, «emendar», «corrigir» a vontade soberana do Povo.

De referir que esta proposta de lei teve apoio explicito, no Entroncamento, do PS e do PSD na Assembleia Municipal (por motivos de disciplina partidária). Aliás essa posição do PS e do PSD foi desnecessariamente forçada por uma moção apresentada pelo BE, que ostensivamente, irresponsavelmente e demagogicamente ignorou a correlação de forças. A moção foi chumbada e voltou repetidamente a ser chumbada numa atitude de aventureirismo e imaturidade política.

Projecto de resort e de campo de golfo do "Grupo Mateus"




Declaração

Em 27 de Março, após termos tomado conhecimento do que veio a público sobre um projecto de resort e de campo de golfe do "Grupo Mateus". A Comissão Concelhia do PCP tomou posição pública em que, entre outras considerações, se referia:

Que o golfe não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra a disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas;

Que esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais;

Que só aceitaríamos uma solução que salvaguardasse aspectos de importância fundamental, a saber:
  • Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
  • Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU;
  • Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais.

Face à gravidade do que foi aprovado em sede de Plano de Pormenor – Estudo Prévio – apresentado pela TORESTEJO – Investimentos Imobiliários e Empreendimentos de Hotelaria, na reunião de Câmara de 3 de Março de 2008, concluímos que tudo o que atrás considerávamos de salvaguardar, está neste momento posto em causa, pelo que tem a nossa total discordância.

Mais uma vez o executivo do PSD tomou a posição da defesa dos grandes interesses especulativos em detrimento dos interesses da maioria da população que o elegeu.

Por parte do PCP e da CDU, consideramos que ainda há um PDM em vigor, contra o qual vai este projecto de plano de pormenor que foi decidido implementar pela Câmara Municipal. Tudo faremos para que este projecto, com os contornos que se lhe conhecem, não vá por diante.

Entroncamento, 19 de Abril de 2008

Os membros da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento

CME - Prestação de Contas 2007

CDU votou contra a contas de 2007 - teriamos feito diferente.


DECLARAÇÃO
dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento

A acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.

O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.

Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.

A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.

Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.

Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.

Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.

Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).

A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.

O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...

Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.


Entroncamento; 19 de Abril de 2008.

quarta-feira, 16 de abril de 2008


Intervenção do PCP na RVE em 17/04/2008

Queremos dedicar os três minutos de hoje
Para uma saudação aos professores e às suas organizações de classe que no final da semana passada alcançaram uma vitória de grande importância em relação aos seus direitos, particularmente na questão do sistema de avaliação e no futuro dos sete mil professores contratados. Vitória que resulta da luta dos professores. Derrota da intransigência e da arrogância do governo PS.

Grande lição e ensinamento que só reforça a tese do PCP de que quando se luta nem sempre se ganha, mas às vezes ganha-se. Quando não se luta perde-se sempre!

Este Governo leva já três anos de ataque às condições de vida dos trabalhadores e das populações, de aumento do desemprego, da precariedade do trabalho, de brutal ofensiva contra os serviços públicos, de ataque ao direito à saúde, ao ensino e à segurança social. Três anos de brutal ofensiva que visa essencialmente os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores portugueses em todos os sectores - público e privado. Três anos de penalização agravada dos rendimentos do trabalho, com mais impostos, com a desvalorização dos salários e pensões e o aumento do custo de vida. Três anos que mostraram o carácter negativo de uma maioria absoluta que, em vez de resolver os problemas nacionais, acentuou as desigualdades sociais e a injustiça social.

Esta brutal ofensiva não poupou nenhuma área da nossa vida colectiva, com excepção do grande capital económico e financeiro. Aí não houve apertar do cinto, bem pelo contrário, houve chorudos lucros.

É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço a participação, estando nesse quadro as que se realizam esta semana, ontem no Porto e hoje em Lisboa, no quadro da grande jornada de luta "Aviso Geral", promovida pela CGTP.

É por isso que consideramos que só o reforço do PCP pode romper com o circulo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa que governa o país há três décadas.
Essa é a primeira condição para garantir, além da mudança, uma verdadeira alternativa de esquerda e a ruptura com a política de direita.

Quem queira olhar com olhos de ver para a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País e a grande força da liberdade e da democracia.

É este Partido Comunista que, ao nível do distrito de Santarém tem vindo a preparar a 8ª. Assembleia da Organização Regional que no próximo sábado decorre em Benavente e que a nível nacional prepara já o 18.º Congresso que se realiza no final deste ano sob o lema POR ABRIL, PELO SOCIALISMO UM PARTIDO MAIS FORTE

Intervenção do PCP na RVE em 10/04/2008

Assistimos hoje a uma campanha despudorada sobre o Tibete, deturpadora da verdade, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), que não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa o pesar em relação às vítimas, o desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

Séra bom lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

Sobre o Tibete, importaria, pois, recordar, neste tempo em que a política de dois pesos e duas medidas é norma e a subversão do direito internacional tenta fazer lei, que se trata de uma região autónoma no seio da China, da qual faz parte há 700 anos.
A campanha pelo Tibete não passa pois duma campanha anti-china com anti-comunismo à mistura, recorrendo à mentira e desinformação e ao pleno exercício de oportunismo e desonestidades políticas

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 03/04/2008

Hoje, mais uma vez, falamos de saúde.
O Partido Comunista vai dedicar o próximo sábado à defesa da Saúde, numa iniciativa nacional.
Segunda-feira celebra-se o dia Mundial da Saúde.
A SAÚDE é um direito constitucional português, ao assegurar à população o acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida.

O Sistema Nacional de Saúde que durante anos foi construído com critérios de qualidade e de salvaguarda do interesse público, constituiu um dos poucos exemplos de orgulho e de excelência nacionais. Durante anos ocupamos lugar cimeiro no ranking mundial (12.º-14.º).

Hoje, com a entrada em força do sector privado, a concessão de serviços diversos dentro dos hospitais, as parcerias público privadas, a entrega de hospitais ou partes de hospitais à gestão de grupos económicos, qualidade do Sistema Nacional de Saúde está a desmoronar-se.

Os custos do sistema aumentaram, para garantirem margens de negócio aos grupos económicos, sem os devidos reflexos na quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes. Assim, 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados.

A posição de Portugal no ranking mundial deteriorou-se. A eficiência do sector público deu lugar à mercantilização desenfreada. A saúde deixou de estar sujeita ao primado de bem-social e passou a estar sujeita ao primado do lucro.

Mas quais os reflexos para as populações do Entroncamento?

O Centro de Saúde do Entroncamento deixou de corresponder às necessidades do Concelho. O alargamento é adiado ano após ano;

O Quadro de Pessoal está desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
Os indicadores: consultas/médico, taxa de cobertura, taxa de utilização (quantos vão ao médico), taxa de utilização média (quantas vezes em média vão ao médico) são prejudicados pelas condições de trabalho. Estes resultados são dos mais baixos do distrito.
Uma significativa parte da população não utiliza os serviços de saúde;

As listas de espera para especialidades e cirurgias não param de aumentar;

Os utentes, para além dos impostos, pagam hoje mais: 30% dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da UE);

As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O PCP está na vanguarda da defesa de um serviço público de qualidade, moderno, inovador e universal de saúde.

Haja Muita Saúde para Todos!