Lista dos candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu

No Acto Público de apresentação da lista dos candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, primeira candidata, afirmou que «este projecto colectivo da CDU, que aqui, apresenta os rostos de quem vai dar visibilidade e voz à determinação dos que querem levar a luta até ao voto, é a expressão da corrente de mulheres e homens de todas as idades, que condenam a política de direita no país e na União Europeia, que não se conformam com a situação em que se encontra Portugal.»

Ver intervenção de António Avelãs Nunes, Mandatário CDU

Declaração dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento

Aprovação do Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011.

As propostas de Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011 mais uma vez reflectem as opções políticas e estratégias do PSD para o Entroncamento que se revelam pela ausência de políticas públicas em domínios de primordial importância para a qualidade de vida das populações. Este é um orçamento com preocupações pré-eleitoralistas mas sem o fulgor de outros tempos. Alguns dos projectos já têm 2 mandatos, outros, ainda, constam porque estão por pagar…

Mais uma vez, não há conformidade com a excussão dos 3 primeiros trimestres do ano. Veja-se a título de exemplo a excussão de cobrança de impostos (constante da informação do Sr. Presidente) e o dotado para 2008.

Nos quadrantes das receitas correntes e das despesas correntes e na sua relação, não vai mais longe do que o exigível na Lei, ou seja as receitas correntes são utilizadas para suportar o funcionamento da máquina autárquica e não são gerados excedentes para gastar em investimentos (no futuro). Daí resulta a engenheira de venda de “Bens de Investimento” que vão delapidando o património mais valioso do município, vendido nem sempre nas condições mais favoráveis.
As Vendas de “Bens de Investimento” dotadas atingem actualmente (€ 6.045.861) 43,4% das receitas de capital.

Caracterizamos este orçamento como: ausente de preocupação social ou pelo menos de convicções sociais. É pena! Temos excelentes técnicos nessa área. A caridade não é solução. Faltam, ainda, os esperados investimentos com a juventude, o ambiente (sobretudo na componente promocional), os parques infantis, a recuperação dos espaços verdes. Primam pela ausência as grandes obras na área da cultura que necessita de uma atenção semelhante à dedicada ao desporto. Já os gregos clássicos diziam que o homem se queria com “mente sã em corpo são”. Para isso urge a construção de uma biblioteca de raiz e a requalificação do Cine-teatro S. João sem as devida dotações para 2008.
Aquela promessa eleitoral do centro de convívio Intergeracional da Zona Sul. Lembram-se? Pois é, está esquecida. Foi enviada directamente para as calendas.
Na área do saneamento básico: onde estão, o saneamento dos Casais Formigos; o Plano Director para o Saneamento que só tem 100 €. Notamos com regozijo a contemplação uma aspiração da CDU - o desvio do excesso de caudal da Ribeira Santa Catarina – 500 mil €. Mas não chega. Faltam os investimentos para separar as águas residuais das águas pluviais, o redimensionamento da ligação de esgotos Norte/Sul sob a linha férrea e deixarmos de poluir o Tejo.
Este orçamento é parco em despesas com o Planeamento Urbanístico (PDM e PP efectivos). A área da habitação social não vai além do protocolo com a Freguesia situada no Entroncamento Norte.
O investimento na remodelação do edifício dos Paços do Concelho e do Banco Sottomayor, necessário, deveria ser acompanhado de criação de condições de trabalho para os outros trabalhadores desta câmara em todas as instalações: jardins, oficinas, ETAR etc…;
Ao nível da dívida poder-se-ia ter ido mais longe, nestes últimos dois anos, se tivesse havido vontade de planear a redução da dívida. A efectiva diminuição, constatada, teve a ver essencialmente com o agravamento da carga fiscal das famílias que não cessa de aumentar. Se tivesse havido um esforço maior de contenção e racionalização dos recursos, hoje, estaríamos a financiar o investimento através de receitas correntes e não através da delapidação do património camarário (um mal necessário para aproveitar os fundos). Se há dívidas que foram aceites por todos, nos empréstimos de M/L prazo, o mesmo não se pode dizer dos leazings, facturings e dívidas não financeiras.

Apesar da melhoria de alguns indicadores, isso deve-se ao «fardo» a caír sobretudo sobre os rendimentos das famílias. Não nos revemos neste orçamento, mesmo aceitando as consequências atenuantes da política de direita do actual governo. Mesmo assim votamos contra. Os executivos devem defender os interesses das populações a todos os níveis.


Entroncamento; 29 de Dezembro de 2007.



António Ferreira


José Luís Fernandes

Comunicado da Comissão Concelhia do PCP

A Comissão Concelhia do PCP no Entroncamento, face às inverdades e intenções do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, publicadas no NE de 16/11/2007, rejeita que, da parte do PCP ou da CDU, haja ou tivesse havido qualquer falta de bom senso ou desrespeito pelas entidades competentes, como nos acusou o sr. Presidente da Junta e esclarece que os eleitos do PCP nos Órgãos da Freguesia aceitam poder ter a sua quota-parte de responsabilidade no “impasse” criado na aprovação do brasão, selo e bandeira, mas consideram que essa responsabilidade deveria igualmente ser assumida por todos os intervenientes no processo, sem excluir os eleitos do PSD e a própria Comissão de Heráldica.

Poder-se-á dizer que foi a oposição que votou contra, mas também tem toda a justeza afirmar que, como se verifica da votação sobre o assunto na reunião de 19/06/2007 da Assembleia de Freguesia, em que houve três votos a favor (PSD), três votos contra (PS), dois votos contra (BE), um voto contra (CDU), a Assembleia teria todas as condições de, naquela reunião, aprovar o brasão, selo e bandeira, se não tivesse havido aquelas abstenções de três membros da bancada do PSD.

Sem qualquer desrespeito pelas competências que a Lei lhe confere nesta matéria e tendo em conta a complexidade da mesma, consideramos que, a Comissão de Heráldica, ao ter proposto a inclusão do rosário (elemento que não figurava na proposta inicial), bem poderia ter acrescentado ao seu científico parecer alguma referência às razões de tal inclusão, ajudando assim ao esclarecimento de quem, também por via da lei, tem a competência e o dever de deliberar sobre a ordenação dos símbolos heráldicos da freguesia.

Irresponsabilidade, falta de bom senso e desrespeito pelos Órgãos Eleitos, parece demonstrar o senhor Presidente da Junta ao tornar público na mesma entrevista, que é intenção da Junta de Freguesia arquivar o processo, adiando a aprovação do brasão selo e bandeira para um próximo mandato. O que dizemos em relação ao Sr. Presidente da Junta é extensível ao PSD local, na medida em que não lhe vimos, até à presente, qualquer demarcação das afirmações publicadas.
Entroncamento, 26 de Novembro de 2007.
A Comissão Concelhia do PCP

Notícia do Jornal Sol

Recentemente, a edição on-line do semanário SOL dava notícia de que na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada uma Taxa Municipal de Direitos de passagem, no montante de 0,25%, unicamente com os votos contra do PCP e do PEV.
Esta taxa incide sobre a «facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas», esclarece o semanário.
Relembre-se que o assunto já foi discutido no Município do Entroncamento, pela mão do BE que propunha a sua aplicação no âmbito da legislação especial criada e encomendada para o grupo PT. A proposta, na altura foi chumbada pelas restantes forças também com os votos da CDU.
Refira-se que as Taxas Municipais de Direitos de passagem são em princípio justas, mas quando aplicadas aos resultados das actividades lucrativas das empresas. No caso em apreço a taxa é aplicada directamente ao consumidor. O efeito que se pretendia introduzir de racionalidade de ocupação de espaço desaparece e subverte-se.
Esta situação não é única, já que o Bloco de Esquerda propôs o agravamento do IRS em 5 % para os Munícipes do Entroncamento e votou contra a derrama que incide sobre os lucros das empresas a operar no concelho. Que raio de política de esquerda é esta?
É caso para se dizer que: o “algodão não engana”, o BE está a transformar-se na muleta do PS e a assimilar os maus habitos da pseudoequerda troliteira.

Documento apresentado pela CDU na última AM do Entroncamento

Estado parques infantis, locais de lazer, espaços verdes - Freguesia de N S Fátima - Entroncamento

A CDU através dos seus eleitos locais visitou em Agosto de 2007 vários locais da Freguesia de N S Fátima, nomeadamente, parques infantis, locais de lazer, espaços verdes e outros, cuja responsabilidade de manutenção e conservação pertence à Câmara Municipal de Entroncamento.
O que apurámos é, em grande parte, desolador e preocupante; os munícipes residentes nesta freguesia merecem mais respeito pelos seus direitos:

Parque Infantil da Urbanização Junto às instalações da “Soladrilho” (na rua Carlos Paredes)
Foram retirados os balouços;Faltam cerca de 20m2 de pavimento;Papeleira do lixo cheia, provando por um lado a utilização do parque por crianças e por outro que não passa por ali a recolha; Na área circundante, apesar de bem tratada, faltam os assentos nas seis estruturas em ferro que ali foram montadas;

Forno do Grilo – Rua Gustavo Eiffel e Rua Engº Duarte Pacheco
Existência de um ringue para a prática de ténis em mau estado de conservação; Rede da vedação rebentada; Lixo acumulado dentro do ringue; A área envolvente já foi um jardim, hoje está imunda; Candeeiros ao nível do solo partidos, podendo provocar algum acidente às crianças que ali brincam; As plantas não são tratadas, a relva é inexistente, bancos partidos, existência de silvas e lixo acumulado.

Casal Saldanha
Das quatro zonas de lazer ali implantadas, apenas o Largo das Comunidades tem dignidade, mas, mesmo assim, o parque infantil necessita de intervenção.

Largo da Fraternidade
Com sintomas de total abandono: o jardim deixou de existir, árvores mal cuidadas, muros a necessitarem de intervenção (reparação e pintura), bancos a precisar de reparação ou substituição.

Largo paralelo à Rua Rui Dias
Existência de um espaço dimensionado para a prática de basquetebol, futebol de cinco ou de sete, com o piso em péssimo estado. Registe-se que foram os jovens residentes que foram às obras pedir materiais e taparam os buracos; As balizas foram retiradas pela Câmara por estarem em mau estado e nunca mais foram repostas; A rede de protecção está rebentada; As tabelas de basquetebol necessitam de pintura e das redes dos cestos; Este espaço bem merecia a colocação de alguns bancos para quem acompanha as crianças. (no dia em que visitámos o local estavam 17 crianças a jogar e 9 adultos sem ter onde se sentar. Ao que apurámos, seria útil no local a implantação de um assador comunal.

Parque contíguo à Rua José Afonso
Completamente abandonado: o jardim não é cuidado, há bancos partidos, os equipamentos do parque infantil, por se encontrarem degradados, foram retirados há 2 anos e até hoje não foram repostos; a papeleira existente, está partida. Pela quantidade de pessoas que ali fazem os seus grelhados, justificar-se-ia um assador colectivo.

Parque infantil do Casal da Galharda

Necessita urgentemente de ser intervencionado, pois alguém retirou parte do pavimento e sabendo-se que este recinto é utilizado por dezenas de crianças, poderá haver algum acidente grave, recaindo sobre a Câmara a responsabilidade do mesmo.

Parque do Bairro da Liberdade Situado entre as ruas Coronel António Manuel Batista e Engº Saraiva e Sousa.

Recordamos que este espaço foi recuperado após o 25 de Abril pela população residente que, com a ajuda de muitos democratas do Entroncamento, com dedicação e inovação, o transformaram num parque à época modelo essencialmente virado para o incentivo ao desporto para todos. A situação actual é vergonhosa e de total degradação.

Entroncamento, 29 de Setembro de 2007

Programa urgente da CDU para Lisboa

As políticas de direita conduziram a Cidade de Lisboa à situação complexa em que se encontra. Essas políticas foram concretizadas pelo PSD e pelo CDS nos últimos seis anos. Mas tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS

CDU vence eleições intercalares

Maioria absoluta em Vendas Novas

A CDU venceu, no domingo, com maioria absoluta, as eleições intercalares para a Freguesia de Vendas Novas. A lista da CDU obteve 2207 votos (58,93 por cento), seguindo-se o PSD, que registou 1013 votos (27,05 por cento). O PS, que sofreu uma «humilhante derrota», passou para a terceira força política, tendo obtido apenas 369 votos (9,85 por cento).Em nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP salienta que esta «vitória», «não está desligada do trabalho, da humildade e da seriedade com que a CDU tratou a questão da Junta de Freguesia de Vendas Novas».«O entendimento entre o PSD e o PS, que impediu a constituição do executivo da Junta de Freguesia após as eleições de 2005, foi condenado agora pela população», afirmam os comunistas, valorizando, por outro lado, o «trabalho e empenhamento» desenvolvido pelos deputados do PCP, pelos eleitos da CDU e muitos outros quadros, «na defesa das urgências e na luta pela reabertura do Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas».Sobre a derrota do PS, a DOREV do PCP acentuou que «é a derrota da arrogância, da prepotência, da falta de seriedade e de solidariedade com a população de Vendas Novas, na luta pelo direito à saúde, mas é também a condenação da política do PS para o concelho e para a região, conforme se verificou na greve geral».

in "Avante" de 21 Junho 2007

CDU 3.º mais votado

"A CDU tornou-se, (...) com 5,44 por cento dos votos, o terceiro Partido mais votado na Madeira. (…)
Nestas eleições, a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obtém a sua maior votação de sempre (7659) e afirma-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na Região da Madeira.
«Num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, a CDU é a única força política que se revela capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação, facto tão mais importante quanto essa consolidação corresponde a um expressivo e continuado processo de crescimento que, ao longo dos últimos actos eleitorais, se traduziu na passagem de quinta a terceira força política e na duplicação da sua massa eleitoral», afirma, em nota de imprensa, a Comissão Política do PCP.
Entretanto, a eleição de dois deputados pela CDU – num quadro em que se verifica uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional – constitui um importante e positivo resultado eleitoral. (…)
Relativamente à quebra eleitoral do PS (mais de 16 mil votos, 12 pontos percentuais e cerca de 45 por cento da sua massa eleitoral), os comunistas acentuaram que esta deve ser encarada «como uma expressiva condenação das políticas de direita e da ofensiva contra os direitos e conquistas sociais prosseguidas pelo Governo».
«Num quadro de perdas generalizadas de todos os partidos com representação parlamentar, apenas desmentida pela CDU, as eleições ficam marcadas pela significativa redução do CDS/PP (menos 2100 votos e 2,7 pontos percentuais), por uma nova quebra do BE (menos 700 votos) (…) «Os resultados agora conquistados pela CDU constituem uma importante vitória da determinação, combatividade e confiança na possibilidade de construir um futuro com mais justiça social, mais democracia e mais direitos. (…)"

in Avante de 10.05.2007

Ver Quadros (Resultados comparados)

Saudação ao 1º de Maio e à Greve Geral

Saudação dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento ao 1.º de Maio e à Greve Geral de 30 de Maio

Comemoram-se amanhã os cento e vinte e um anos em que se juntaram milhares de trabalhadores, numa manifestação pacífica, nas ruas de Chicago (E.U.A.) para protestar contra as más condições de trabalho a que estavam sujeitos e reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários.

Apesar de antes do 25 de Abril o nosso país se encontrar mergulhado na repressão, na privação da liberdade e da democracia, na guerra, na miséria, nas mais gritantes injustiças sociais, no atraso e no analfabetismo, o 1º de Maio sempre foi comemorado pelos trabalhadores em ambiente de intensa luta que muitas vezes acabou em morte e/ou prisão.

Hoje quando cresce o descontentamento e a luta dos trabalhadores e do povo português e mais de cento e cinquenta mil homens, mulheres e jovens participaram na mais expressiva acção de massas dos últimos anos, em dois de Março, exigindo a mudança de políticas, os eleitos da CDU nesta Assembleia Municipal saúdam o 1.º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e manifestam toda a solidariedade com as suas comemorações bem como com a greve geral que terá lugar no dia trinta de Maio, forma máxima de luta contra a política do Governo.


Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU

Moção - Alteração da Grelha Horária dos Transportes Ferroviários - CP

A Assembleia Municipal de Entroncamento aprovou por unanimidade a proposta da CDU que transcrevemos, esta foi elaborada em conjunto com muitos utentes da CP:

"Com a nova grelha horária dos comboios muitos “Alfas” deixaram de parar no Entroncamento. A moção aprovada por esta assembleia, por proposta da CDU, foi em parte tida em conta, uma vez que a retirada de paragens dos alfas foi compensada com a oferta de mais “intercidades”.
No entanto a nova grelha horária veio criar enormes dificuldades nos transportes ferroviários de passageiros dos serviços “regionais” que caracterizamos de seguida:

· No período da manhã, nos comboios para Lisboa e no período da tarde, nos comboios a sair de Lisboa deparamos com situações completamente desajustadas das necessidades;
· É hoje inadmissível que não haja um comboio que chegue a Lisboa um pouco antes da 9 horas da manhã, que faça o trajecto em cerca de 70 minutos, com paragem em Santarém e Vila Franca de Xira; como é inadmissível que no período da tarde, quem sai às 19 horas do seu emprego em Lisboa, tenha ficado sem comboio rápido a essa hora (o anterior comboio IR das 19.15h foi suprimido dos novos horários);
· Na generalidade, aumentou a duração dos percursos em cerca de 15 a 20 minutos para as ligações Lisboa-Entroncamento e Entroncamento-Lisboa.
· O desajustamento dos horários e o aumento do tempo de viagem levou à desarticulação das ligações dos comboios da CP com outros tipos de transportes e enormes dificuldades na articulação diária dos compromissos familiares dos passageiros (casos de infantários, escolas, etc…).
· A qualidade do serviço prestado é claramente inferior (há comboios a abarrotar e outros com pouca gente, resultado do desajustamento dos horários às necessidades);
A actual situação veio lançar o descontentamento nos utentes (trabalhadores, estudantes) que diariamente fazem o trajecto entre Entroncamento e Lisboa e mesmo entre Entroncamento e Santarém e que se deparam com o retrocesso da qualidade dos serviços que anulam mais de uma década de evolução positiva no encurtamento dos tempos de percurso e na melhoria do conforto da viagem.
Mas mais: mesmo que alguns dos trabalhadores e estudantes pretendam utilizar os comboios “intercidades” com alguma regularidade, estão “impedidos” na prática de o fazer porque não há passes com acesso aos IC e a diferença de preço levaria a uma sobrecarga mensal média de cerca de mais de 160 € a juntar aos mais de 160 € que custa actualmente a assinatura mensal entre Entroncamento e Lisboa
A Assembleia Municipal de Entroncamento reunida em 30 de Abril de 2007 deliberou exigir da CP que restabeleça a qualidade dos serviços prestados na ligações regionais entre a nossa região e Lisboa e dialogue com as autarquias quando estão em causa matérias tão importantes como esta da alteração dos horários dos comboios, com as implicações que tem na qualidade de vida das pessoas.
Enviar ao Conselho de Administração da CP e dar conhecimento ao Presidente da AR, Grupos Parlamentares, Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações, e órgãos de informação regional e nacional (TVs, jornais nacionais e Lusa)."

Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Moção - Transferência de Competências

A Assembleia Municipal aprovou, com a abstenção do PS, a moção da CDU que transcrevemos na integra:

"Considerando que o Governo iniciou um processo, que designa de «negocial», de transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais em áreas como a Saúde, a Educação e a Acção Social;

Considerando que este processo agora iniciado surge no contexto da elaboração e da aprovação de uma Lei das Finanças Locais, da recusa de criar e instituir as Regiões Administrativas, da extinção das Regiões de Turismo, do encerramento de vários serviços públicos em todo o País, na sequência de anteriores processos de transferência de competências que apenas resultaram em mais e maiores dificuldades para as Autarquias;

Considerando que a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias deve ser encarada como um processo de descentralização a que corresponda uma efectiva capacidade de dar resposta aos níveis de atendimento e satisfação exigidas pelas populações;

Considerando que qualquer processo de transferência de competências deve respeitar escrupulosamente a Autonomia do Poder Local Democrático, devendo ser acompanhado pela respectiva transferência dos recursos financeiros adequados ao exercício dessas mesmas competências;

Considerando que o Princípio da Subsidiariedade, nos termos do qual se devem aproximar os centros de decisão dos seus destinatários, só prevalece se corresponder a uma efectiva melhoria dos serviços prestados às populações;

Considerando que a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias em matéria de funções sociais do Estado não pode corresponder a uma prestação de serviços diferenciada consoante o território onde nos encontramos, sob pena de destruir o carácter universal dos serviços prestados e acentuar injustiças e assimetrias existentes;

A Assembleia Municipal de Entroncamento, reunida no dia 30 de Abril de 2007, delibera:

1- Recusar um processo de transferência que se constitua como um processo forçado de transferência de encargos e de insatisfações em domínios onde as carências se foram avolumando por redução sistemática de investimento da Administração Central;

2- Exigir que as competências a transferir transitem calculadas em função das necessidades existentes e não em função das deficientes dotações de meios técnicos e humanos que hoje lhes estão afectas;

3- Condenar as tentativas de, pela transferência de competências para as quais os Municípios não estão preparados, contribuir para a desestruturação de políticas públicas e privatização de funções e serviços tão fundamentais como a saúde e a educação;

4- Denunciar o facto de a proposta do Governo não configurar um verdadeiro processo de descentralização, visto que o mecanismo de transferência de recursos financeiros que tem associado é o da consignação de receitas, sendo esta transferência de recursos a efectuar pelo Fundo Social Municipal o que significaria a existência de uma tutela de mérito sobre os Municípios, violando mais uma vez a sua autonomia, tentando domesticar o Poder Local Democrático, pretendendo transformá-lo em meros serviços desconcentrados da Administração Central.

5- Exigir um verdadeiro processo de descentralização de competências, com a criação de Regiões Administrativas, que permita construir um Estado moderno, com dinâmicas nacionais, regionais e locais, de modo a pôr fim às injustiças e assimetrias e a salvaguardar as funções sociais do Estado e a qualidade dos serviços públicos a prestar.

6- Enviar esta moção à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comunicação Social.

Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento"

Águas – Quem defende as Populações?

Depois da decisão da Câmara Municipal do Entroncamento, legitima representante da população, ter decidido aderir à Empresa Águas do Centro (AdC) e aumentar os preços do tarifário de forma abrupta e socialmente predadora, vêm agora as duas assembleias de freguesia e o executivo da Freguesia de N. S. de Fátima, legítimos representantes da mesma população, manifestarem-se contra os ditos agravamentos. A moção da CDU aprovada, nestes órgãos, repudia a duplicação dos valores cobrados no Abastecimento de Água, Tratamento e na recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.
Estas moções contaram com os votos da CDU, do BE, de alguns elementos do PS (não todos) e tiveram ainda os votos de eleitos do PSD, o que reflecte a determinação dos autarcas das freguesias em defenderem as populações dos exageros assumidos, perante a Empresa AdC, pelo executivo da câmara do Entroncamento. O executivo nesta decisão ficou isolado e distante das populações que ainda não começaram a sentir os efeitos das decisões da CME e da AM na facturação que passou a ser mensal em vez de bimensal.

Bananas & Escorregadelas

Esta análise não é de um jurista, mas é sustentada no conhecimento empírico dos activistas da CDU no concelho do Entroncamento.

Surpreendeu-nos o “alarido” em torno do edifício do n.º 53 e nº 55 da Rua 1.º de Maio.
Achamos que é legitimo o pedido de intervenção do IGAT (em caso de dúvida…) contudo, atendendo às graves suspeitas que se levantam na comunicação social fica a pergunta: porque não enviar para o Tribunal Administrativo ou para a Judiciária o mesmo processo?
Duvidamos dos argumentos do BE, sem no entanto metermos as mãos no fogo pelo PSD…
Assim sobre o caso em apreço: o licenciamento das obras no referido edifício, e a deliberação sobre a expropriação - levantam-se algumas questões legitimas:

1.ª Questão – O envio para o IGAT deste processo e as declarações na comunicação social levantam graves suspeitas. A “Cabala” facilmente explorada para a intriga politiqueira, como é óbvio deixa qualquer pessoa com “a pulga atrás da orelha” e como se soma ao recente caso dos “relvados dourados” (protocolo assinado entre a CME e a entidade gestora do E. Leclerc) a situação toma outras dimensões.

2.ª Questão – É sabido que a Câmara não pode impedir a pretensão de qualquer munícipe a usufruir dos seus bens a pretexto de um plano ou de um processo de expropriação incompleto, inexistente, não validado face ao actual PDM ou por concluir. Ainda está na memória dos autarcas o caso Gualter Fernando Farinha que colocou a Câmara Municipal de Entroncamento na barra dos tribunais, o que resultou numa indemnização de 15 mil contos, por o município ter obstruído as legítimas pretensões do proprietário sem justificação e sem suporte urbanístico com força de lei para o efeito.

3.ª Questão – Sabendo-se dos antecedentes, referidos, restava à câmara negociar uma saída vantajosa para ambas as partes. Tratava-se, tão somente, de exigir do proprietário que em caso de expropriação o mesmo não exigisse as melhorias no valor das expropriações, bem entendido, com a devidas contrapartidas para o proprietário – um período de tempo suficiente que garantisse o retorno do investimento efectuado. Aqui a maioria e a oposição estiveram francamente mal – privilegiaram o “foguetório” em detrimento das soluções e dos interesses do município. O PS curiosamente manteve-se calado. Já é habito!

Conclusões – a queixa para o IGAT é uma escorregadela monumental na banana. As soluções ou são apontadas em tempo útil ou perdem a razão de ser. Quanto à questão do que é que apareceu primeiro, se a proposta de expropriação (diferente do processo de expropriação concluído e com força de lei) ou se o processo de obras e licenciamento do edifício para café (bar), faz-nos lembrar aquele enigma “do ovo ou da galinha, quem apareceu primeiro”. Finalmente o PSD vai ter que resolver as suspeitas em local apropriado para limpar a imagem, não pode calar… sob pena de a tese pegar. As medidas de salvaguarda das soluções para o local deveriam ter sido tomadas em tempo útil, isso evitaria oportunismos patentes. Digamos, que à primeira vista, não haverá “conivência”, mas há certamente desleixo a partir do momento em que foram autorizados os prédios a poente que cortaram o trânsito sem se tomarem decisões.

CDU Entroncamento requer consulta de processos camarários

A Coligação Democrática Unitária (CDU) de Entroncamento acaba de requerer, no âmbito das competências dos membros da Assembleia Municipal no que à fiscalização dos actos da Câmara diz respeito, a consulta de vários processos:

• LOTEAMENTO Nº 3/03 URBANIZAÇÃO CASAL SALDANHA SUL e Nº 4/03 URBANIZAÇÃO CASAL SALDANHA NORTE assim como o acordo estabelecido entre o E. Leclerc e a câmara para relvar dois campos de futebol e pagar um posto de transformação;
  
• obras nos nºs 53 e 55 da rua 1º de Maio - Entroncamento, para instalação de um estabelecimento (café/bar);
• processo de expropriação do edifício da Rua 1º de Maio, nºs 53 e 55.

Entroncamento - Património degradado

A CDU, na última sessão da Assembleia Municipal, manifestou as suas preocupações quanto ao estado do património arquitectónico, histórico e industrial concelhios.

Hoje, trazemos aqui algumas fotografias. As imagens valem por mil palavras – O património mais valioso do concelho ameaça desaparecer, como aconteceu com o Edifício Paris, perante a passividade e laxismo do executivo camarário.

Bairro Vila Verde - as casas têm aspecto de abandonadas, a erva cresce no pavimento e nas calçadas não há um herbicida.

A Escola Camões com vidros partidos, portão lateral escancarado (entretanto fechado em 21_10_2007), elementos arquitectónicos com infiltrações visíveis de água, etc… Onde estão os poderes públicos locais? A REFER sabe disto?

Material e edifícios ferroviários a necessitarem de recuperação urgente. Quanto mais tempo para o Museu ser uma realidade?

Esta locomotiva, sujeita à humidade intensa e à agressão dos vândalos está a necessitar de manutenção urgente …

Edifício da Filarmónica, um dos mais belos legados históricos, está a necessitar de manutenção e valorização.

Edifício da EDP - degradação e vandalismo patentes

Adesão da CME ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão

Adesão da CME ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão Declaração de Voto

Tendo em conta o princípio básico de que a água é um elemento essencial e escasso à vida, independentemente da condição económica e social e da região onde as pessoas habitam;

Tendo em conta que cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos os seus direitos fundamentais, assumindo o princípio da solidariedade, a defesa do ambiente e a qualidade de vida das populações;

Tendo em conta que os nossos impostos servem para o Estado e as Autarquias desenvolverem as suas políticas, prestando serviços públicos essenciais que são da sua competência, como o saneamento básico, o abastecimento de água e o tratamento de resíduos sólidos;

Tendo em conta que existem alternativas ao princípio de utilizador-pagador que o Governo quer impor às câmaras, como se a água não fosse um direito, mas uma mercadoria, como se a lógica de mercado fosse compatível, nas águas, com lógica da maximização do lucro em sistema de monopólio natural;

Tendo em conta o facto de o estudo apresentado a esta Assembleia Municipal anunciar a adesão a uma empresa (com domínio preponderante de capitais públicos) em cujos estatutos não é garantido que futuramente o Estado não aliene a sua parte, na holding Águas de Portugal ou em qualquer sub-holding, e a entregue a uma qualquer empresa privada (nacional ou estrangeira);

Tendo em conta que a água, sendo um bem essencial à vida, não pode faltar, o que significa que qualquer que seja a situação financeira da organização que tem a seu cargo o abastecimento, os investimentos adequados têm que ser realizados, o que é incompatível com uma óptica de lucro privado;

Tendo em conta que o fornecimento de água, em alta, pela empresas “Águas do Centro” nos vai tornar totalmente dependentes desta empresa e da sua política, perspectivando-se desde já um agravamento claro nos custos deste bem, repetimos, essencial à vida;

Tendo ainda em conta que nos cabe a defesa dos interesses de quem nos elegeu, votamos contra a Adesão da Câmara Municipal de Entroncamento ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Raia – Zêzere – Nabão, Águas do Centro – Grupo Águas de Portugal.

Os Membros da CDU na Assembleia Municipal