PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Pergunta ao Governo 21.11.2007
Assunto: Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância
Apresentado por: Deputado Bernardino Soares, do PCP Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Foi hoje encerrada ao tráfego rodoviário e ferroviário a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, depois de terem sido detectadas alterações na estrutura até este momento ainda em avaliação. Há vários anos que está detectada a necessidade de substituição desta infra-estrutura, cujas condições levaram já a que fosse vedada a circulação a veículos de tonelagem mais elevada. A ponte tem grande importância para a ligação entre os Concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha e as suas limitações têm consequências para as empresas e as actividades económicas em geral daquela região. Mesmo havendo limitações ela era até aqui utilizada por cerca de 4 mil veículos por dia, que agora se verão obrigados a fazer longos percursos alternativos via Abrantes (cerca de 40 km) ou via Chamusca (cerca de 60 km). A necessidade de substituição da ponte sobre o Rio Tejo em Constância tem sido reconhecida em vários momentos pela administração central. Nos Governos liderados por António Guterres foi determinada por despacho a construção de uma nova ponte, tendo, com os Governos PSD/CDS-PP sido aprazada a conclusão da obra para 2007/2008. Entretanto nada avançou e o actual Governo abandonou este projecto. A necessidade de construção de uma nova ponte tem sido reflectida ano após ano pelo PCP em propostas de investimento a incluir no PIDDAC de cada Proposta de Lei de Orçamento do Estado, tendo uma iniciativa neste sentido sido rejeitada há poucos dias com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. Entretanto vem agora a Estradas de Portugal invocar a transferência desta infra-estrutura para o poder local como razão para se desresponsabilizar pela sua substituição, oferecendo apenas apoio técnico. Trata-se de uma posição inaceitável, uma vez que a transferência ocorrida durante a década de 80 para as autarquias visava apenas as questões da conservação corrente, como bem demonstra o facto de apenas ter sido transferida a estrutura metálica e não os pilares. Se fosse como agora pretende a Estradas de Portugal, não fariam sentido os compromissos de Governos anteriores, nem teria sido a própria empresa a assegurar o fundamental das vias de acesso àquela ponte. 2
Para além disso é evidente que a substituição ou reparação profunda daquela infra-estrutura não está ao alcance da capacidade financeira das autarquias locais, que têm entretanto assegurado, conforme compromisso assumido, a manutenção corrente.
É por isso indispensável que, para além das intervenções necessárias para que se mantenha provisoriamente em funcionamento a actual ponte, se avance em definitivo com o projecto da nova ponte sobre o Rio Tejo em Constância.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que me informe:
- Sobre a avaliação feita das condições em que se encontra a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, quer para a circulação rodoviária, quer ferroviária;
- Sobre as necessidades de intervenção quer urgente, quer estrutural, bem como os respectivos prazos, na referida infra-estrutura;
- Sobre as perspectivas de construção de uma nova ponte para substituir a actual.
Para além disso é evidente que a substituição ou reparação profunda daquela infra-estrutura não está ao alcance da capacidade financeira das autarquias locais, que têm entretanto assegurado, conforme compromisso assumido, a manutenção corrente.
É por isso indispensável que, para além das intervenções necessárias para que se mantenha provisoriamente em funcionamento a actual ponte, se avance em definitivo com o projecto da nova ponte sobre o Rio Tejo em Constância.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que me informe:
- Sobre a avaliação feita das condições em que se encontra a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, quer para a circulação rodoviária, quer ferroviária;
- Sobre as necessidades de intervenção quer urgente, quer estrutural, bem como os respectivos prazos, na referida infra-estrutura;
- Sobre as perspectivas de construção de uma nova ponte para substituir a actual.
