Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

Aos órgãos de comunicação social

Agradecemos a divulgação da seguinte nota de imprensa

Assunto: Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

A Organização Regional de Santarém da Juventude Comunista Portuguesa solidariza-se com grande jornada nacional de luta dos estudantes do ensino básico e secundário que, por todo o país, lutaram pelos seus direitos e, em particular, os estudantes do distrito de Santarém.

Saudamos as grandes manifestações de Tomar (envolveu cerca 800 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Jacóme Ratton e Santa Maria do Olival), de Torres Novas (envolveu cerca de 700 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Maria Lamas e Artur Gonçalves), do Entroncamento (envolveu cerca de 500 estudantes da escola secundária deste concelho) e do Cartaxo (envolveu cerca de 150 estudantes da escola secundária deste concelho). Temos ainda nota de estudantes em greve na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

Este protesto, marcado pela grande determinação e combatividade dos estudantes, assumiu, no nosso distrito, uma dimensão muito significativa, "como há muito tempo não se via", dizia-se nas ruas onde os estudantes passavam sob algumas palavras de incentivo da população.

Solidarizamo-nos com as justas reivindicações dos estudantes em defesa da escola pública, contra a sua privatização (através da concessão de bares e cantinas, da criação da EPE, da possibilidade de entrada de empresas privadas nos órgãos de gestão das escolas, etc.), contra a sua elitização (devido aos custos de frequência cada vez mais difíceis de suportar, devido aos exames nacionais que são, no essencial, um obstáculo ao prosseguimento dos estudos, em particular para aqueles que não têm dinheiro para pagar explicações), contra o empobrecimento da democracia nas escolas (através do regresso à figura do director da escola), contra o estatuto do aluno (um autêntico código penal que responsabiliza exclusivamente o estudante por todos os problemas de indisciplina), contra o regime de faltas (uma medida falsa que tende a fazer da escola uma prisão) e pela aplicação efectiva da lei da educação sexual.

A JCP apela à continuação da luta. É o caminho persistente da luta de massas que permitirá derrotar as políticas de direita do governo PS para a educação

A OPINIÃO DO PCP NA RVE - 6/11/2008

Os estudantes do ensino básico e secundário realizaram ontem um Dia Nacional de Luta contra as políticas educativas do governo do PS com manifestações por todo o país.
No Entroncamento foram mais de 300 os alunos do secundário que desfilaram pelas ruas da cidade em defesa da escola pública, contra o aumento do material escolar e demonstrando o seu descontentamento quanto à falta de professores, quanto ao estatuto do aluno e ao modelo de gestão das escolas. Também no Entroncamento, já anteontem, Igual descontentamento demonstraram os alunos da escola Gustav Eifel
Nesta quinta-feira, um dia depois da luta dos estudantes e a anteceder o dia 8, dia de luta dos professores, consideramos que se justifica transcrever das teses ao congresso do PCP, uma pequena parte do que ali é dedicado à análise quanto à educação:
“As alterações que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases e da própria Constituição da República, consubstanciam um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento futuro.
A política de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista., de que são exemplo o novo Estatuto do Aluno e o alargamento dos exames nacionais, medidas que visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento dos estudos. O fosso entre os estudantes que são, à partida, encaminhados para o prosseguimento dos estudos ou para entrada imediata no mercado de trabalho, é cada vez maior, contribuindo para isso de forma significativa, a actual concepção dada pelo Governo ao ensino profissionalizante.
Contrariando o preceito constitucional que incumbe o Estado a garantir a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade dos restantes níveis, os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens”
Ali se refere, igualmente que:
“O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, é uma faceta brutal da política de direita na educação.”
É por tudo isto que queremos expressar a nossa solidariedade com a luta de alunos e professores.
«Está na hora, está na hora da ministra ir embora», gritaram ontem os estudantes em luta nas ruas deste país. Nós, comunistas, consideramos que é preciso um pouco mais do que isso!
É preciso uma rotura com esta política de direita! É preciso criar condições para uma alternativa de esquerda!