Desporto e Cultura - Opinião PCP na RVE

Já no tempo dos gregos havia a noção de equilíbrio e de harmonia, no desenvolvimento humano, com a máxima - mente sã, em corpo são - isso ficou-nos como legado dos clássicos.

E hoje como estamos de cultura física e intelectual no Entroncamento?

A CME pratica uma política espartana dando razoável importância ao desenvolvimento físico dos jovens, sobretudo ao nível das elites, mas é manca na política de desporto de massas e, pior do que isso o acesso à cultura ficou para trás nas prioridades do poder.

Depois do primeiro mandato do PSD em que se trucidou o gosto pela cultura com iniciativas de duvidosa qualidade à palete, seguiu-se uma das mais gravosas medidas do 2.º mandato: a implementação da proposta do Bloco de Esquerda de instituir entradas pagas nos eventos culturais - ou seja, a institucionalização do princípio neoliberal do utilizador pagador segundo o qual só se consegue dar o devido valor a um bem se o mesmo for mercantilizado.

Esta ideia doutrinária não lembraria alguém de esquerda. Não basta a palavra “esquerda” num pano de fundo de um qualquer palanque de comício para se ser canhoto nos ideais.

A cultura e o desporto para os comunistas são componentes básicas na formação harmoniosa do indivíduo, cabendo ao Estado central ou local garantir a universalidade no acesso aos bens culturais, apoiar a criatividade intelectual e promover o bem-estar físico das pessoas.

Para os que acham que o desporto e a cultura devem ser reservados às elites, como se enganam: sem cultura o obscurantismo contagia mais que a peste bubónica e torna-se dominante e avassalador, uma epidemia que acaba por afectar até os mais esclarecidos.

A democraticidade cultural básica não existe no concelho, procurando-se iludir a sua ausência com o recurso ao mercado cultural nas suas facetas mais destrutivas da diversidade.

O Entroncamento é hoje uma referência no desporto formativo, pobre nos desportos de massas e absolutamente estéril na criatividade cultural, muito por culpa da ausência de políticas viradas para o homem integral.

O PCP exige um desenvolvimento local equilibrado da cultura e do desporto no apoio à profissionalização e à formação dos públicos e praticantes.

«SINDICALISTAS»

O diligente Sol seguiu o mote dado por Sócrates na ofensiva contra a CGTP e, pegando nas declarações deste sobre a «instrumentalização» e o «sindicalismo livre de tutela partidária», fez o seu número tendo João Proença como artista convidado. Foi divertido de ler.
Preocupa-os e incomoda-os a influência do PCP no movimento sindical – influência real, de facto. E a preocupação e o incómodo são tanto maiores quanto, como muito bem sabem, essa influência resulta de décadas de uma intervenção singular dos comunistas na luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores. Assim, à influência e à intervenção sindical dos comunistas – caracterizada por um profundo respeito pela democracia interna do movimento sindical – chamam «tutela partidária». Coisa esta que não existiria na UGT, a qual «nunca será correia de transmissão do PS» - como garante Proença e o Sol confirma.
Neste caso, reconheça-se-lhes alguma razão: como é sabido, a UGT foi criada pelo PS, PSD e CDS - e pelos milhões vindos dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha... - com o triplo objectivo de liquidar a CGTP, acabar com a influência do PCP no movimento sindical e apoiar a contra-revolução. Por isso tem sido, desde que nasceu, uma verdadeira correia de transmissão, não apenas do PS mas da política de direita ao serviço dos interesses do grande capital.
A actividade sindical – entendida como intervenção na organização dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos – exige, sempre, grande firmeza e coragem.
Foi assim nos tempos em que ser sindicalista exigia, para além da firmeza na luta contra os exploradores, a coragem de enfrentar a repressão fascista - e já nesses tempos os proenças faziam «sindicalismo» nos «sindicatos» do regime...
É assim nos tempos actuais, em que só com muita coragem e firmeza é possível fazer frente à política de classe levada a cabo pelos homens de mão do grande capital que, há 33 anos, proliferam nos governos, na UGT e nos média dominantes.
«Mal de nós se o Governo for gerido pela rua» - gemeu o chefe da UGT, quando da manifestação do dia 13, apavorado com a multidão de trabalhadores na rua.
A confirmar que, enquanto «sindicalista», o lugar de Proença é no anúncio da Antena 1 sobre os malefícios das manifestações...

(artigo de José Casanova publicado in Avante de 26/03/2008)

Medidas propostas pelo PCP para combater a crise

Perante a agudização da situação do país e a premência de uma intervenção, o Comité Central, no seguimento de anteriores propostas do PCP, decidiu propor um conjunto de medidas de intervenção imediata para dar resposta aos graves problemas sociais, ao emprego, ao melhorar das condições de vida dos trabalhadores e das populações, à situação das micro, pequenas e médias empresas. Medidas também para impulsionar o investimento público e combater a recessão, bem com a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes.

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Medidas sociais:

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1.- Aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional, para responder às muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuindo para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas;
2.- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, alargando os critérios da atribuição do subsídio e o aumento da sua duração;
3.- A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos e a violações dos direitos dos trabalhadores;
4.- A suspensão dos despedimentos na Administração Pública, nomeadamente os que decorrem da aplicação do PRACE, bem como, nas empresas detidas pelo Estado;
5.- A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, garantindo o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
6.- A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise anunciadas e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

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Defesa da Economia Nacional e Salvaguarda do Aparelho Produtivo Nacional

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7.- Congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional;
8.- Adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas, que garantam a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho;
9.- Defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping, pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário;
10.- Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, estendendo o “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e encurtar os prazos de reembolso do IVA;
11.- Imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas;
12.- Cancelamento de todas as privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada;

13.- Adopção de medidas específicas para apoio à agricultura e pescas nacionais, nomeadamente através da redução dos custos dos factores de produção – combustíveis, adubos, rações, taxas de água – uma intervenção no mercado de alguns produtos agro-pecuários - azeite, leite, vinho, cortiça e madeiras – e a agilização da aplicação dos fundos comunitários.

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Investimento Público como elemento estruturante no combate à recessão económica

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14.- Reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos, no curto-prazo, nos planos do emprego;
15.- Dinamização do investimento público da Administração Central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados;
16.- Reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.

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Política de Crédito

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17.- Outra Política de Crédito que corresponda aos problemas mais urgentesa intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como a outras situações onde estejam em causa o interesse nacional;
18.- Accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares;

19.- Impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional e a assumpção pelo Estado de um papel dominante no sector.

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in: "Resolução Política do CC do PCP de 31 Janeiro e 01 Fevereiro 2009" publicado no site do PCP

Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

Cumpra-se a Constituição na CP! O Governo é responsável!

O Secretariado da Célula do Sector Ferroviário da DORL está a distribuir um comunicado aos trabalhadores da CP onde justifica as razões que levaram o PCP a apresentar na Assembleia da República um requerimento ao Governo sobre as reiteradas violações do direito à greve na CP.
Comunicado em PDF (carregue)

Intervenção do PCP na RVE 13/12/2007

Tratado contra o País

É hoje assinado em Lisboa um novo tratado da União Europeia. É apresentado como «histórico» e um grande feito do Governo PS/Sócrates. Na verdade é um TRATADO contra o País, o povo português e os povos da Europa.

O novo tratado significa:
MAIS
FEDERALISMO
Ou seja, reduz-se a capacidade de Portugal defender os seus interesses. Portugal perde deputados, perde um comissário permanente, perde o direito de veto. A Alemanha, França, Reino Unido e outras grandes potências reforçam o seu poder.
significa:
MAIS
NEOLIBERALISMO
Ou seja, mais desemprego e menos salário, mais precariedade e facilidade de despedir com a flexigurança, mais restrições no acesso aos serviços de saúde, educação e direitos na segurança social, mais encerramento de serviços públicos.
significa:
MAIS
MILITARISMO
Ou seja, mais articulação com a NATO e os EUA e mais despesas militares para uma política de ingerência e intervenção em guerras como sucede no Afeganistão,

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP estão TODOS de acordo.
É extremamente grave esta nova convergência, que mais uma vez, pretende apresentar o actual rumo da União Europeia como único, inquestionável e inevitável. Uma convergência contra o direito, constitucionalmente garantido, de o povo português se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para o futuro e soberania do nosso país.

O PCP reafirma que o tratado e as manobras que a ele conduziram são uma fraude política e uma mistificação. Visam encobrir um processo caracterizado por um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade popular. Negam aos povos da União Europeia o direito de se pronunciarem por referendo sobre um tratado, que no essencial é igual à “Constituição europeia” que foi rejeitada.

O PCP exige:
um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o Tratado através de um referendo.

Por isso, hoje mesmo, no dia em que é assinado o”tratado de Lisboa” o PCP leva a cabo por todo o País uma jornada nacional de informação e esclarecimento sob o lema “Outro Rumo para Portugal e para a Europa – Não ao tratado da união europeia, à qual os comunistas do Entroncamento se associam com a distribuição de um folheto do PCP sobre o assunto.

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Não à liberalização do transporte ferroviário, pelo serviço público de qualidade - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP no PE votaram contra o relatório "Jarzembowski" que encerra o processo de negociação entre o PE e o Conselho, em que é estabelecido, ao nível da União Europeia, o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Os deputados do PSD, PS e CDS-PP votaram a favor de mais um ataque a este serviço público essencial.Recordamos que, em fases anteriores deste processo, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. Mas, e pelo contrário, a maioria do PE optou pela tentativa de aceleração da liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, o que, entretanto, acabou por não singrar. No entanto, ficou apontada a data de 2012 para que a Comissão Europeia tenha espaço aberto para (re)apresentar novas medidas de liberalização. Como temos vindo a denunciar, com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público e à revelia dos reais interesses e necessidades de cada país e das suas populações.Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações; a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Estas são algumas das consequências, já visíveis, das ditas "abertura ao mercado" e à "concorrência" e da lógica de lucro promovida pela política de liberalização do transporte ferroviário e de desagregação e debilitação deste importante serviço público. Política a que os trabalhadores e as populações, em Portugal, resistem. Sendo o transporte ferroviário um sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial, o que se exige é uma política que promova os sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

Revisão da lei eleitoral para as autarquias

Objectivo: poder absoluto

O acordo entre o PS e o PSD de revisão da lei eleitoral para as autarquias prova a «profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos» e desmente, por si só, «a encenada atitude» do PSD de «se apresentar como oposição ao Governo PS», acusou, no passado dia 28, o Gabinete de Imprensa do PCP. Este acordo – traduzido pelo fim da eleição directa da Câmara Municipal e a atribuição ao partido vencedor de todos os lugares no executivo municipal – seria, pois, «um elemento redutor da democraticidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política». A constituição de executivos monocolores representaria, ainda, «uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização», constituindo «um rude golpe na transparência da gestão de muitas das autarquias». A presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais, diz o PCP, é de facto, em matéria de fiscalização legal e democrática, uma «garantia mínima» de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, «indispensáveis» a uma fiscalização que a Assembleia Municipal não tem condições de assumir. Aliás, estas alterações não correspondem a qualquer dificuldade ou bloqueio do actual sistema eleitoral na governabilidade das câmaras municipais, são, isso sim, «uma inaceitável tentativa de alcançar na secretaria aquilo que a vontade das populações e dos eleitores não lhes deu» e dá expressão à «concepção de poder absoluto» daqueles partidos. Assim, o compromisso PS/PSD «visa uma partilha do poder» e a extensão das políticas de direita também às autarquias, contribuindo, a concretizar-se, para um sistema favorecedor de «uma gestão baseada na falta de transparência e no clientelismo». É que a alteração proposta significaria a deslegitimação da vontade directa das populações, na medida em que a escolha em concreto de todos e de cada um dos vereadores – até hoje feita pela vontade directa de cada um dos eleitores – passaria a resultar da mera escolha unipessoal do futuro presidente da Câmara. Ou seja, nega aos eleitores «o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem».

O PCP não abdicará, pois, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a concretização deste «profundo retrocesso democrático» e apela às populações e a todos os eleitos no poder local para que rejeitem esta proposta.

in "Avante n.º 1775"

O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP Carga

O Processo de separação da CP Carga da CP que o Governo tenta implementar é negativo para o país e para os trabalhadores da Empresa. A não ser travado, vai significar a redução de postos de trabalho, a privatização desta actividade e mais um atraso para o desenvolvimento económico do país. A Coordenadora Nacional do PCP para o Sector Ferroviário fez sair um comunicado aos trabalhadores sobre esta matéria que podes encontrar aqui .

Intervenção do PCP na RVE em 06-12-2007

A natureza do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, plasmada nas opções políticas de direita, acentua as assimetrias regionais e inter-regionais, com divergência crescente entre espaço urbano e rural, entre o litoral e o interior.
Em nome do suposto combate ao deficit orçamental está-se a proceder à reconfiguração do Estado. As necessidades das populações passam para a esfera da caridade e da chamada inevitabilidade. Enquanto isso, os nossos impostos são canalizados para os grandes grupos financeiros.
O Estado deveria, como imperativo constitucional, devolver às populações locais parte das receitas cobradas através dos fundos atribuídos às freguesias e às câmaras, mas foge cada vez mais…
Assim, nos últimos dois anos, enquanto as receitas fiscais do Governo provenientes do IRS, IRC e IVA cresceram 15,4%, as transferências para os municípios, provenientes desses impostos, cresceram apenas 4,7%.
O Governo, que igualmente, deveria canalizar recursos financeiros para as populações locais, quer por via das despesas sectoriais, quer por via do investimento em projectos regionais e locais, não o faz devido ao primado da ortodoxia económica fundamentalista e da obsessão pelo deficit.
Em sede de Orçamento de Estado para 2008, no âmbito do PIDDAC, os Deputados do PCP, dando cumprimento aos compromissos assumidos com as populações, apresentaram na Assembleia da República, um conjunto de propostas que uma vez aprovadas, iriam beneficiar o Entroncamento e a sua população. São propostas que, nós, os comunistas do Entroncamento quisemos ver incluídas como investimentos que beneficiariam o Concelho e o Distrito, não fosse o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, que a todas se opuseram.
Destacamos 4 projectos apresentados:

* O Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento – reforço de 200.000 €
* A conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João – Entroncamento – Projecto -35.000 €
* O alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento –– reforço de verba em 100.000 €
* O projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul – 200.000 €

Desafiamos os partidos políticos locais: PS, PSD e CDS a confrontar as suas direcções nacionais relativamente ao chumbo destes investimentos. As propostas recusadas faziam parte dos programas eleitorais das forças políticas do Entroncamento, pelo que não se entende a atitude. No Partido Comunista há sintonia entre as propostas locais e nacionais – Nós somos realmente diferentes.

Proclamação «Outro Rumo Nova Política»

1.
A 24 e 25 de Novembro de 2007 realizou-se, no Seixal, a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais dedicada ao tema «Outro Rumo, Nova Política ao serviço do Povo e do País».
2.
A Conferência Nacional do PCP constituiu uma inequívoca afirmação de confiança, num País de progresso, com mais justiça social, soberano e independente. Pela sua realização e resoluções, a Conferência reafirma a convicção dos comunistas portugueses de que é possível, e está nas mãos dos trabalhadores e do povo, a construção de um Portugal com futuro, assente num novo rumo e numa nova política ao serviço do povo e do País alcançáveis pela ruptura com as políticas de direita que há três décadas agravam os problemas nacionais, degradam as condições de vida e comprometem as possibilidades de desenvolvimento do País.A Conferência Nacional do PCP afirma perante o País que há uma outra política e um outro rumo, e assume a sua determinação de lutar com os trabalhadores e o povo pela concretização de uma política alternativa.
3.
A Conferência Nacional do PCP confirma a dimensão e a gravidade da situação económica e social que o País enfrenta.As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilização crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e das injustiças sociais, não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim a expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo e do neoliberalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.Portugal não está condenado à estagnação económica, ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam. Os trabalhadores e o povo português não estão condenados a uma política que viola frontalmente direitos elementares, que protege e fomenta a exploração e as crescentes injustiças que gera, que faz da mercantilização de direitos constitucionalmente consagrados uma linha condutora destinada a favorecer a acumulação dos lucros e da riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros. É a ruptura com estas políticas e opções que a Conferência Nacional proclama como necessária e indispensável a um Portugal de progresso, soberano e desenvolvido.
4.
A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes de direita, prosseguidas pelos sucessivos governos nos últimos trinta anos e acentuadamente agravadas com o actual governo do PS, presidido por José Sócrates. Uma política que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e das orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.A Conferência Nacional do PCP proclama como objectivos centrais de uma alternativa económica e social, o aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações, a redução das desigualdades, o pleno emprego, o crescimento económico, a defesa, desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, a coesão económica e social do território nacional, uma gestão racional dos recursos naturais e um sistema de ensino e uma política cultural virados para a formação integral do povo português.Para o PCP constituem vectores estratégicos de uma nova política económica e social: a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento e da afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com uma presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego; o combate decidido à dependência estrutural da economia; a superação progressiva dos défices estruturais; o desenvolvimento dos sectores produtivos; o combate a financeirização da economia; a dinamização do mercado interno; a afirmação do primado dos serviços públicos na área das políticas sociais, da saúde e segurança social; a assunção da educação, da cultura e da ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e socialA Conferência Nacional do PCP reafirma a sua firme convicção de que não é apenas necessária como possível a construção de um outro rumo e de uma nova política, capaz de responder à exigência inadiável de desenvolvimento económico do País e de dar concretização a importantes direitos económicos e sociais consagrados na Constituição da República.
5.
A Conferência Nacional do PCP salienta que a ruptura com as actuais políticas e a construção de uma política alternativa são inseparáveis do decidido combate à política do actual governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparáveis do indispensável combate à repetição de falsas alternativas assentes em meras soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólume o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.
6.
A Conferência Nacional reafirma, perante o País e os portugueses, que o desenvolvimento da luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo e o reforço da influência política, eleitoral e social do PCP são condições nucleares para a construção de uma alternativa política que dê suporte a uma nova política.A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade dos trabalhadores e da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e de confiança num Portugal mais justo e mais desenvolvido.Aos trabalhadores, ao povo e ao País, a Conferência Nacional do PCP apresenta um caminho e um rumo alternativos para a política nacional. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo contribuir para a sua construção, pela sua participação, pela sua luta e pelo seu apoio ao PCP.Força insubstituível na resistência à política de direita, partido de luta, de proposta e de projecto, o PCP, coerente com o seu património de acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, proclama a sua determinação em prosseguir o objectivo de alcançar uma política alternativa e de, pelo seu reforço e pelo alargamento da frente social de oposição à política de direita, construir a alternativa política que lhe dê suporte.

7.
Com a realização da Conferência e das suas conclusões, o PCP assume perante a classe operária, os trabalhadores e o povo o firme compromisso de um projecto nacional de emancipação e de progresso, capaz de respeitar direitos e garantias dos trabalhadores, e de prosseguir uma política de elevação das condições de vida do povo português.Fundado na convicção do valor de um projecto com raízes nos legítimos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP reafirma a sua inabalável confiança num Portugal com futuro e um sinal de esperança a todos os que, aspirando a uma sociedade mais justa, não se conformam nem desistem do sonho e da luta por um País de progresso e bem-estar.

Aprovada por unânimidade

PCP questiona Governo sobre Ponte de Constância

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Pergunta ao Governo 21.11.2007

Assunto: Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares, do PCP Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Foi hoje encerrada ao tráfego rodoviário e ferroviário a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, depois de terem sido detectadas alterações na estrutura até este momento ainda em avaliação. Há vários anos que está detectada a necessidade de substituição desta infra-estrutura, cujas condições levaram já a que fosse vedada a circulação a veículos de tonelagem mais elevada. A ponte tem grande importância para a ligação entre os Concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha e as suas limitações têm consequências para as empresas e as actividades económicas em geral daquela região. Mesmo havendo limitações ela era até aqui utilizada por cerca de 4 mil veículos por dia, que agora se verão obrigados a fazer longos percursos alternativos via Abrantes (cerca de 40 km) ou via Chamusca (cerca de 60 km). A necessidade de substituição da ponte sobre o Rio Tejo em Constância tem sido reconhecida em vários momentos pela administração central. Nos Governos liderados por António Guterres foi determinada por despacho a construção de uma nova ponte, tendo, com os Governos PSD/CDS-PP sido aprazada a conclusão da obra para 2007/2008. Entretanto nada avançou e o actual Governo abandonou este projecto. A necessidade de construção de uma nova ponte tem sido reflectida ano após ano pelo PCP em propostas de investimento a incluir no PIDDAC de cada Proposta de Lei de Orçamento do Estado, tendo uma iniciativa neste sentido sido rejeitada há poucos dias com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. Entretanto vem agora a Estradas de Portugal invocar a transferência desta infra-estrutura para o poder local como razão para se desresponsabilizar pela sua substituição, oferecendo apenas apoio técnico. Trata-se de uma posição inaceitável, uma vez que a transferência ocorrida durante a década de 80 para as autarquias visava apenas as questões da conservação corrente, como bem demonstra o facto de apenas ter sido transferida a estrutura metálica e não os pilares. Se fosse como agora pretende a Estradas de Portugal, não fariam sentido os compromissos de Governos anteriores, nem teria sido a própria empresa a assegurar o fundamental das vias de acesso àquela ponte. 2
Para além disso é evidente que a substituição ou reparação profunda daquela infra-estrutura não está ao alcance da capacidade financeira das autarquias locais, que têm entretanto assegurado, conforme compromisso assumido, a manutenção corrente.
É por isso indispensável que, para além das intervenções necessárias para que se mantenha provisoriamente em funcionamento a actual ponte, se avance em definitivo com o projecto da nova ponte sobre o Rio Tejo em Constância.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que me informe:
- Sobre a avaliação feita das condições em que se encontra a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, quer para a circulação rodoviária, quer ferroviária;
- Sobre as necessidades de intervenção quer urgente, quer estrutural, bem como os respectivos prazos, na referida infra-estrutura;
- Sobre as perspectivas de construção de uma nova ponte para substituir a actual.

Com a actual opção política de "aperto de cinto", desinvestimento, desresponsabilização do Estado face aos problemas sociais da população está toda a direita.

AS PROPOSTAS DO PCP, PARA O DISTRITO DE SANTARÉM, FORAM CHUMBADAS PELO, PS, PSD e CDS, NO ÂMBITO DA DISCUÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

As vozes dos Políticos locais do PS, PSD e CDS não chegam aos seus deputados no Parlamento da República. Só assim se entende a afronta feita à população do Entroncamento que ano após ano esperam sejam cumpridas as promessas eleitorais da direita.

Duas aspirações do Entroncamento foram recusadas: Reforço de verba para início de obras de alargamento do Centro de Saúde e Construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul.

Orçamento de Estado 2008

Partido Comunista Português
Direcção da Organização Regional de Santarém
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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA REALIZADA A 21 DE NOVEMBRO DE 2007

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, encara o Orçamento de Estado (OE) para 2008 como profundamente negativo para a vida das populações do distrito.
Mantendo o abaixamento do défice como pretexto para os eixos fundamentais da sua desastrosa política, o governo PS/ Sócrates impôs um orçamento que não resolve, antes agrava, os principais problemas económicos e sociais do país e do distrito: o desemprego, a falta de investimento, a precariedade, a injusta distribuição da riqueza, a perda de poder de compra para a grande maioria dos portugueses, as assimetrias regionais, a degradação dos serviços públicos, e a divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento dos outros países da União Europeia.
A política de direita do governo PS/ Sócrates manifesta-se claramente neste OE. Ao mesmo tempo que agrava as difíceis condições de vida dos trabalhadores e das populações, seja pela continuada baixa dos salários reais e aumento dos preços de bens essenciais muito acima da inflação, seja pelo desinvestimento nas funções sociais do Estado ou pela sua privatização, o governo entrega «de mão beijada» benesses escandalosas ao grande capital. Expressão desta vergonhosa opção, é o crescimento dos benefícios fiscais do off-shore da Madeira, de 1000 para 1780 milhões de euros! É o negócio escandaloso da entrega das Estradas de Portugal a privados, mas sustentada pelo erário público! É a recusa do desagravamento do IVA, conforme propôs o PCP. É a recusa em garantir uma justa taxação dos lucros da banca, das grandes empresas e da especulação bolsista.
Com este orçamento, a par dos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores, é inevitável a continuação da luta dos trabalhadores e das populações por um novo rumo e uma nova política, que dê as respostas adequadas às suas aspirações. O PCP preconiza a necessidade de uma política alternativa para o país. Por isso, continuaremos ao lado desta luta, na Assembleia da República e nas ruas ao lado de quem trabalha, ao lado de quem acredita e confia que é possível uma vida melhor.

Ao diminuir as verbas do PIDDAC para o distrito, passando de 207 milhões em 2001 para 48 milhões de euros em 2008, o governo PS/ Sócrates adia a resolução de importantes problemas do distrito, que entretanto se agravam.
É o caso de importantes vias de comunicação, como o IC10 ou o IC13, ou as novas pontes do Tramagal e de Constância. É o caso da unidade hospitalar para o sul do distrito. É o caso da despoluição e requalificação das frentes ribeirinhas de importantes cursos de água, como o Alviela, o Almonda e o Sorraia. É o caso de investimentos estruturantes, como vários centros de saúde, escolas, quartéis de forças de segurança, quartéis de bombeiros, lares e centros de dia para idosos, recuperação e conservação de património, e infra estruturas em áreas como a justiça, o desporto e a cultura.

Apesar das limitações orçamentais, o PCP apresentou um vasto leque de importantes propostas para o distrito em sede de PIDDAC.
O PCP continua a pautar a sua intervenção parlamentar por uma grande ligação aos problemas do distrito. O PCP dignifica a sua acção e intervenção diária, ao apresentar uma série de propostas de investimentos estruturantes que, a serem consideradas, permitiriam resolver alguns dos sérios problemas do distrito, melhorando significativamente a vida das populações.


PROPOSTAS DO PCP RELATIVAS AO DISTRITO DE SANTARÉM APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PIDDAC PARA 2008

Saúde:
. Nova Unidade Hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
. Reforço de verba para alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento
. Construção do Centro de Saúde de Santarém
. Terreno e projecto para Centro de Saúde de Abrantes
. Construção da Extensão de Saúde em Pernes- Santarém
. Construção do Centro de Saúde da Golegã
. Renovação de infra estruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
. Remodelação e ampliação do Centro de Saúde do Cartaxo
. Construção do Centro de Saúde da Asseiceira- Rio Maior
. Construção da Extensão de Saúde nos Foros de Salvaterra
. Construção da Extensão de Saúde no Pedrógão- Torres Novas

Educação:
. Escola EB 2/3 do Vale de Santarém
. Escola EB 2/3 de Amiais de Baixo- Santarém
. Construção de residência de estudantes da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém- Rio Maior

Apoio social:
. Construção do Centro de Dia de Montalvo- Santarém
. Construção do Centro de Convívio Intergeracional do Entroncamento
. Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário de Torres Novas (Centro Social Torrejano)
. Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta- Alcanhões, Santarém

Património Natural:
. Despoluição da Bacia e Margens do Alviela, com requalificação do Mouchão Parque de Pernes
. Limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova e desassoreamento da frente ribeirinha de Benavente (Rio Sorraia)
. Despoluição da Vala das Cordas e da Vala de Braquelizes- Golegã

Segurança:
. Construção de quartel da GNR em Pernes- Santarém
. Construção de quartel da GNR em Salvaterra de Magos
. Construção de quartel da GNR em Marinhais- Salvaterra de Magos

Valorização do património e da cultura:
. Quinta Pedagógica em Almoster- Santarém
. Recuperação da capela de S. Sebastião da Atouguia- Ourém
. Recuperação da Aldeia Típica dos Pescadores do Patacão- Alpiarça
. Recuperação do Museu Etnográfico Municipal de Alpiarça, com vertente arqueológica, na Casa Museu dos Patudos
. Recuperação da casa de Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere

Protecção Civil:
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede- Santarém

Outros equipamentos:
. Espaço polidesportivo em Vaqueiros- Santarém
. Remodelação da ETAR de Almeirim/ Alpiarça

Santarém, 21 de Novembro de 2007
A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP

O PCP promove nos próximos dias 24 e 25 (sábado e domingo), no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha – Seixal, uma Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, que configura uma das mais importantes iniciativas de reflexão e proposta sobre os problemas económicos e sociais de Portugal, realizada nas últimas décadas. Com esta iniciativa, o PCP assume-se como uma força de proposta e de projecto, portador de uma política alternativa indispensável à construção de um Portugal com futuro e dá expressão às expectativas, confiança e esperança que os trabalhadores e o povo nele depositam. A Conferência Nacional, cujo Texto-Base poderá ser consultado na página do PCP na Internet, decorrerá no sábado das 10h30 às 19h30 (intervalo das 13h15 às 15h00) e no domingo das 9h30 às 13h00, iniciando-se com uma intervenção de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP e encerrando com o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. No âmbito da realização desta iniciativa, decorreu desde Março um período de preparação com um vasto programa de iniciativas realizadas nos vários distritos e regiões que permitiram o exame e o debate das principais questões económicas e sociais, pondo em evidência constrangimentos e perspectivas de desenvolvimento regional, as profundas assimetrias regionais que marcam o país e as propostas do PCP em relevantes questões económicas sectoriais, como a indústria, a energia, a agricultura, as pescas e o mar, os transportes, as comunicações, as telecomunicações, o sector automóvel, a indústria naval, as tecnologias da informação e comunicação, o sector financeiro, a administração pública, a economia mundial, as micro e as pequenas e médias empresas, o movimento cooperativo, a ciência e a tecnologia, e outras de âmbito social como a pobreza, a habitação, a saúde e a educação, a juventude, o ambiente e as áreas protegidas, a realidade do mundo do trabalho e dos trabalhadores ou a avaliação sobre os diferentes fluxos migratórios.

Intervenção do PCP na RVE em 25/10/20

Começo por felicitar a Rádio Voz do Entroncamento por esta iniciativa de convidar os partidos políticos a utilizar 3 minutos semanais da RVE para tratar temas ou assuntos à sua responsabilidade.
Deixo igualmente expressos em nome do PCP, os nossos agradecimentos e votos de que este espaço seja duradouro e contribua para o esclarecimento do auditório da Rádio Voz do Entroncamento.
É-nos solicitado que, preferencialmente, tratemos assuntos do Entroncamento. Assim faremos, mesmo correndo o risco da nossa interpretação desses assuntos nos obriguar, na maior parte das vezes, a falar na importância da luta dos trabalhadores no combate à política de direita e na procura duma alternativa de esquerda que tenha em conta os interesses desprezados da esmagadora maioria dos portugueses.

Daí uma saudação muito especial a todos quantos, sendo do Entroncamento e/ou trabalhando no Entroncamento (e terão sido na ordem das centenas, entre ferroviários, trabalhadores da Câmara, da Administração Pública, professores, estudantes, reformados e outros) contribuíram para o expressivo número de mais de duzentos mil participantes naquela grandiosa manifestação nacional de 18 de Outubro, convocada pela CGTP-IN

Falar do Entroncamento, é, por exemplo, falar das exageradas taxas moderadoras, que de moderadoras pouco ou nada têm, é falar das já exíguas condições do nosso centro de saúde, quer em instalações, quer em número de profissionais da saúde.

Mas será aqui, no Entroncamento que estão as razões que têm originado tanto descontentamento dos utentes que aqui moram, ou será na política de saúde que tem sido praticada a nível central, que manda às ortigas um serviço nacional de saúde de qualidade, privatizando o que não devia sê-lo, cada vez mais a fazer jus ao lema: “quem quer saúde, paga-a”?

Há tantas outras questões no Concelho que nos preocupam e que, por falta de espaço, de momento, não enumeramos. Mas, pela importância que tem o sector ferroviário para a nossa cidade, transcrevemos dum comunicado conjunto das organizações representativas dos trabalhadores da CP da Refer e da EMEF a seguinte frase que bem reflecte a da gravidade da situação actual:
”nunca, depois do 25 de Abril, os ferroviários sofreram uma situação tão grave como a que se atravessa”.
Nós, comunistas, consideramos que o mal está nessa política e nesses governantes, uma e outros a merecer um combate enérgico dos portugueses.

Há alternativa a esta política!
Os comunistas continuam a procurar formas de a construir, ao nível local, do distrito e do país, A nossa etapa presente é a Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais que se realiza a 24 e 25 de Novembro cujo lema é OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAIS.

Jerónimo Sousa na Barquinha

O secretário-geral do PCP, respondendo às provocações do Primeiro Ministro, afirmou que "bem gostaria que os protestos contra o actual Governo envolvessem apenas comunistas, pois seria sinal de que teria "maioria absoluta em próximas eleições”.
Jerónimo de Sousa, que participou num almoço, promovidos pelas concelhias do Norte do Distrito de Santarém, com cerca de 350 pessoas no concelho da Barquinha, reagiu às acusações feitas pelo primeiro-ministro em Montemor-o-Velho de que o PCP promove os protestos com que tem sido recebido em vários pontos do país.
Jerónimo de Sousa assegurou que nos protestos às políticas do actual Governo, “ao lado dos comunistas estão democratas e pessoas de outros partidos, e manifestou a sua profunda convicção de que a manifestação agendada para o próximo dia 18, em Lisboa, "será a maior acção das últimas décadas".
Se a sua convicção se confirmar, o primeiro-ministro, José Sócrates, terá de reconhecer que "ou se precipitou e estava a mentir ou então o país está cheio de comunistas prontos a lutar", afirmou.
"É errado. Sabemos que sozinhos não chegamos", disse, sublinhando que o PCP precisa que "outros lutem" ao seu lado, só assim se conseguirá derrotar a actual política de direita tão prejudicial para o Povo que destrói políticas e conquistas que outros governos socialistas tiveram mérito em contribuir para construir.
"Faremos a nossa parte, mas precisamos da ajuda de muitos democratas preocupados com o futuro para mudar a actual situação", afirmou, pedindo igualmente "um partido forte para os combates que aí vêm e que não são fáceis" perante um Governo "determinado a avançar com políticas que nem os partidos de direita tiveram coragem de aplicar. Disse ainda ser "estranho" que um homem "tão moderno" como o actual primeiro-ministro use argumentos "que fizeram escola antes do 25 de Abril sempre que o povo lutava”.
"O primeiro-ministro irritou-se com o nosso partido por causa dos protestos por onde faz festa e propaganda", disse Jerónimo de Sousa.
"É estranho que um homem que se diz tão moderno use argumentos que fizeram escola antes do 25 de Abril, quando, sempre que o povo lutava, se dizia «cuidado que são uma cambada de comunistas»", disse.
Para Jerónimo de Sousa, "não é simpático estragar a festa" ao primeiro-ministro, mas questionou se é preferível isso ou "estragar a vida a quem trabalha e vê os seus direitos ameaçados".
Assegurou, ainda, que “o PCP não fará dessas iniciativas o alfa e o ómega da sua acção”, sublinhando que “o partido está numa campanha nacional que visa alertar consciências" e defender os interesses dos trabalhadores e do povo português numa altura em os dados estatísticos do EUROSTAT dão Portugal como o país da Comunidades com maior desigualdade entre ricos e pobres.
"Pode o primeiro-ministro fazer as acusações que quiser. Nós estaremos lá, na primeira linha de combate, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos direitos justos dos professores, dos trabalhadores com salários em atraso ou ameaçados de despedimento, dos pequenos agricultores e empresários”, disse.
Jerónimo de Sousa assegurou que o PCP "não se limita à denúncia" e que está a preparar "uma grande conferência nacional", porque "há alternativa, há uma outra solução política tendo como referência a Constituição da República Portuguesa".

Vale a pena lutar

Governo enfraquecido, por protestos populares, a Greve Geral, apupos, abaixo-assinados e diversas queixas, recua.
O ministro da Saúde ordenou a reabertura, a partir de sexta-feira, do serviço nocturno no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, em cumprimento de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
A decisão do tribunal surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município de Vendas Novas, após o encerramento daquele serviço.
Também em Abrantes o primeiro-ministro, José Sócrates, foi este sábado vaiado por centenas de pessoas que o apuparam e chamaram de mentiroso. Sócrates visivelmente incomodado pela determinação da população afirmou que o “Governo não tem qualquer intenção de alterar o acordo celebrado há oito anos entre as três unidades que compõem o Centro Hospital do Médio Tejo (CHMT) – Abrantes, Tomar e Torres Novas”. Esta pirueta de 180º é resultado de uma vasta mobilização das populações e dos órgãos autárquicos em torno da defesa dos Serviços de Urgência e das valências médicas em Torres Novas, Abrantes e Tomar. Assumiram especial importância as posições públicas dos autarcas da CDU e as inumeras manifestações feitas à porta dos 3 hospitais. Note-se que o comportamento divisionista de alguns municípios não tem ajudado em nada a unidade da luta.
Por outro lado a experiência diz-nos que a mentira é um dos pontos fortes deste Governo, portanto não devemos desarmar e ficaremos vigilantes.

FLEXISEGURANÇA EM DEBATE

No Entroncamento

COM
ILDA FIGUEIREDO

Sexta Feira, 15 de Junho,
às 21:00 horas

Na Sala de Reuniões
da Junta de Freguesia
de S. João Batista

Alguns recortes de jornais sobre o tema:

Diário económico de 28-11-2006:
"Despedir e contratar vai ser mais fácil. Conceito de "flexisegurança" vai ser importado da Dinamarca. O novo modelo abre a porta aos despedimentos, mas reforça os mecanismos de apoio social."

Portugal diário de 28/11/2006:
"Governo recusa modelo, mas admite que regime pode servir de inspiração"

Sol de 28/11/2006:
"Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP, afirma que o modelo económico dinamarquês significa, na realidade portuguesa, «liberdade para despedir». João Proença, da UGT, afina pelo mesmo diapasão e sublinha que a «'flexisegurança' não é exportável»"

avante de 7/12/2006 (Jerónimo de Sousa)
"O resultado está à vista: «Aí temos, então, o empenhamento do Governo no estudo da implementação da “flexisegurança” que, como todos certamente já perceberam, mais não é que uma proposta de liberalização dos despedimentos, de flexibilização dos horários e da organização do trabalho». Tudo a troco de uma melhor protecção social, nomeadamente o subsídio de desemprego. Até aqui, lembrou, a Segurança Social «não tinha dinheiro para garantir a sustentabilidade futura do sistema e das reformas». Agora, pelos vistos, «até se abre a perspectiva de libertar o patronato das suas obrigações contratuais. O patronato despede como e quem bem entende e a Segurança Social"

Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

O PCP vai realizar um Encontro Nacional sobre a Vertente Cultural da Democracia, parte integrante do projecto de Democracia Avançada consagrada no nosso Programa.
Este Encontro Nacional será antecedido por iniciativas descentralizadas que se constituem como espaços de aprofundamento dos temas em debate, nomeadamente do Projecto de Resolução Política do Encontro, e também como momentos que promovam o envolvimento do mais alargado conjunto de militantes possível e também a opinião de muitos independentes que connosco trabalham e lutam nos vários campos da vida cultural. O Encontro terá lugar a 26 de Maio, no Anfiteatro da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

O anteprojecto (carregue aqui)