Intervenção do PCP na RVE em 06-12-2007

A natureza do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, plasmada nas opções políticas de direita, acentua as assimetrias regionais e inter-regionais, com divergência crescente entre espaço urbano e rural, entre o litoral e o interior.
Em nome do suposto combate ao deficit orçamental está-se a proceder à reconfiguração do Estado. As necessidades das populações passam para a esfera da caridade e da chamada inevitabilidade. Enquanto isso, os nossos impostos são canalizados para os grandes grupos financeiros.
O Estado deveria, como imperativo constitucional, devolver às populações locais parte das receitas cobradas através dos fundos atribuídos às freguesias e às câmaras, mas foge cada vez mais…
Assim, nos últimos dois anos, enquanto as receitas fiscais do Governo provenientes do IRS, IRC e IVA cresceram 15,4%, as transferências para os municípios, provenientes desses impostos, cresceram apenas 4,7%.
O Governo, que igualmente, deveria canalizar recursos financeiros para as populações locais, quer por via das despesas sectoriais, quer por via do investimento em projectos regionais e locais, não o faz devido ao primado da ortodoxia económica fundamentalista e da obsessão pelo deficit.
Em sede de Orçamento de Estado para 2008, no âmbito do PIDDAC, os Deputados do PCP, dando cumprimento aos compromissos assumidos com as populações, apresentaram na Assembleia da República, um conjunto de propostas que uma vez aprovadas, iriam beneficiar o Entroncamento e a sua população. São propostas que, nós, os comunistas do Entroncamento quisemos ver incluídas como investimentos que beneficiariam o Concelho e o Distrito, não fosse o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, que a todas se opuseram.
Destacamos 4 projectos apresentados:

* O Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento – reforço de 200.000 €
* A conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João – Entroncamento – Projecto -35.000 €
* O alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento –– reforço de verba em 100.000 €
* O projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul – 200.000 €

Desafiamos os partidos políticos locais: PS, PSD e CDS a confrontar as suas direcções nacionais relativamente ao chumbo destes investimentos. As propostas recusadas faziam parte dos programas eleitorais das forças políticas do Entroncamento, pelo que não se entende a atitude. No Partido Comunista há sintonia entre as propostas locais e nacionais – Nós somos realmente diferentes.

Orçamento de Estado 2008

Partido Comunista Português
Direcção da Organização Regional de Santarém
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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA REALIZADA A 21 DE NOVEMBRO DE 2007

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, encara o Orçamento de Estado (OE) para 2008 como profundamente negativo para a vida das populações do distrito.
Mantendo o abaixamento do défice como pretexto para os eixos fundamentais da sua desastrosa política, o governo PS/ Sócrates impôs um orçamento que não resolve, antes agrava, os principais problemas económicos e sociais do país e do distrito: o desemprego, a falta de investimento, a precariedade, a injusta distribuição da riqueza, a perda de poder de compra para a grande maioria dos portugueses, as assimetrias regionais, a degradação dos serviços públicos, e a divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento dos outros países da União Europeia.
A política de direita do governo PS/ Sócrates manifesta-se claramente neste OE. Ao mesmo tempo que agrava as difíceis condições de vida dos trabalhadores e das populações, seja pela continuada baixa dos salários reais e aumento dos preços de bens essenciais muito acima da inflação, seja pelo desinvestimento nas funções sociais do Estado ou pela sua privatização, o governo entrega «de mão beijada» benesses escandalosas ao grande capital. Expressão desta vergonhosa opção, é o crescimento dos benefícios fiscais do off-shore da Madeira, de 1000 para 1780 milhões de euros! É o negócio escandaloso da entrega das Estradas de Portugal a privados, mas sustentada pelo erário público! É a recusa do desagravamento do IVA, conforme propôs o PCP. É a recusa em garantir uma justa taxação dos lucros da banca, das grandes empresas e da especulação bolsista.
Com este orçamento, a par dos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores, é inevitável a continuação da luta dos trabalhadores e das populações por um novo rumo e uma nova política, que dê as respostas adequadas às suas aspirações. O PCP preconiza a necessidade de uma política alternativa para o país. Por isso, continuaremos ao lado desta luta, na Assembleia da República e nas ruas ao lado de quem trabalha, ao lado de quem acredita e confia que é possível uma vida melhor.

Ao diminuir as verbas do PIDDAC para o distrito, passando de 207 milhões em 2001 para 48 milhões de euros em 2008, o governo PS/ Sócrates adia a resolução de importantes problemas do distrito, que entretanto se agravam.
É o caso de importantes vias de comunicação, como o IC10 ou o IC13, ou as novas pontes do Tramagal e de Constância. É o caso da unidade hospitalar para o sul do distrito. É o caso da despoluição e requalificação das frentes ribeirinhas de importantes cursos de água, como o Alviela, o Almonda e o Sorraia. É o caso de investimentos estruturantes, como vários centros de saúde, escolas, quartéis de forças de segurança, quartéis de bombeiros, lares e centros de dia para idosos, recuperação e conservação de património, e infra estruturas em áreas como a justiça, o desporto e a cultura.

Apesar das limitações orçamentais, o PCP apresentou um vasto leque de importantes propostas para o distrito em sede de PIDDAC.
O PCP continua a pautar a sua intervenção parlamentar por uma grande ligação aos problemas do distrito. O PCP dignifica a sua acção e intervenção diária, ao apresentar uma série de propostas de investimentos estruturantes que, a serem consideradas, permitiriam resolver alguns dos sérios problemas do distrito, melhorando significativamente a vida das populações.


PROPOSTAS DO PCP RELATIVAS AO DISTRITO DE SANTARÉM APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PIDDAC PARA 2008

Saúde:
. Nova Unidade Hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
. Reforço de verba para alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento
. Construção do Centro de Saúde de Santarém
. Terreno e projecto para Centro de Saúde de Abrantes
. Construção da Extensão de Saúde em Pernes- Santarém
. Construção do Centro de Saúde da Golegã
. Renovação de infra estruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
. Remodelação e ampliação do Centro de Saúde do Cartaxo
. Construção do Centro de Saúde da Asseiceira- Rio Maior
. Construção da Extensão de Saúde nos Foros de Salvaterra
. Construção da Extensão de Saúde no Pedrógão- Torres Novas

Educação:
. Escola EB 2/3 do Vale de Santarém
. Escola EB 2/3 de Amiais de Baixo- Santarém
. Construção de residência de estudantes da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém- Rio Maior

Apoio social:
. Construção do Centro de Dia de Montalvo- Santarém
. Construção do Centro de Convívio Intergeracional do Entroncamento
. Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário de Torres Novas (Centro Social Torrejano)
. Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta- Alcanhões, Santarém

Património Natural:
. Despoluição da Bacia e Margens do Alviela, com requalificação do Mouchão Parque de Pernes
. Limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova e desassoreamento da frente ribeirinha de Benavente (Rio Sorraia)
. Despoluição da Vala das Cordas e da Vala de Braquelizes- Golegã

Segurança:
. Construção de quartel da GNR em Pernes- Santarém
. Construção de quartel da GNR em Salvaterra de Magos
. Construção de quartel da GNR em Marinhais- Salvaterra de Magos

Valorização do património e da cultura:
. Quinta Pedagógica em Almoster- Santarém
. Recuperação da capela de S. Sebastião da Atouguia- Ourém
. Recuperação da Aldeia Típica dos Pescadores do Patacão- Alpiarça
. Recuperação do Museu Etnográfico Municipal de Alpiarça, com vertente arqueológica, na Casa Museu dos Patudos
. Recuperação da casa de Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere

Protecção Civil:
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede- Santarém

Outros equipamentos:
. Espaço polidesportivo em Vaqueiros- Santarém
. Remodelação da ETAR de Almeirim/ Alpiarça

Santarém, 21 de Novembro de 2007
A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP