1.A 24 e 25 de Novembro de 2007 realizou-se, no Seixal, a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais dedicada ao tema «Outro Rumo, Nova Política ao serviço do Povo e do País».
2.
A Conferência Nacional do PCP constituiu uma inequívoca afirmação de confiança, num País de progresso, com mais justiça social, soberano e independente. Pela sua realização e resoluções, a Conferência reafirma a convicção dos comunistas portugueses de que é possível, e está nas mãos dos trabalhadores e do povo, a construção de um Portugal com futuro, assente num novo rumo e numa nova política ao serviço do povo e do País alcançáveis pela ruptura com as políticas de direita que há três décadas agravam os problemas nacionais, degradam as condições de vida e comprometem as possibilidades de desenvolvimento do País.A Conferência Nacional do PCP afirma perante o País que há uma outra política e um outro rumo, e assume a sua determinação de lutar com os trabalhadores e o povo pela concretização de uma política alternativa.
3.
A Conferência Nacional do PCP confirma a dimensão e a gravidade da situação económica e social que o País enfrenta.As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilização crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e das injustiças sociais, não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim a expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo e do neoliberalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.Portugal não está condenado à estagnação económica, ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam. Os trabalhadores e o povo português não estão condenados a uma política que viola frontalmente direitos elementares, que protege e fomenta a exploração e as crescentes injustiças que gera, que faz da mercantilização de direitos constitucionalmente consagrados uma linha condutora destinada a favorecer a acumulação dos lucros e da riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros. É a ruptura com estas políticas e opções que a Conferência Nacional proclama como necessária e indispensável a um Portugal de progresso, soberano e desenvolvido.
4.
A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes de direita, prosseguidas pelos sucessivos governos nos últimos trinta anos e acentuadamente agravadas com o actual governo do PS, presidido por José Sócrates. Uma política que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e das orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.A Conferência Nacional do PCP proclama como objectivos centrais de uma alternativa económica e social, o aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações, a redução das desigualdades, o pleno emprego, o crescimento económico, a defesa, desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, a coesão económica e social do território nacional, uma gestão racional dos recursos naturais e um sistema de ensino e uma política cultural virados para a formação integral do povo português.Para o PCP constituem vectores estratégicos de uma nova política económica e social: a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento e da afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com uma presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego; o combate decidido à dependência estrutural da economia; a superação progressiva dos défices estruturais; o desenvolvimento dos sectores produtivos; o combate a financeirização da economia; a dinamização do mercado interno; a afirmação do primado dos serviços públicos na área das políticas sociais, da saúde e segurança social; a assunção da educação, da cultura e da ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e socialA Conferência Nacional do PCP reafirma a sua firme convicção de que não é apenas necessária como possível a construção de um outro rumo e de uma nova política, capaz de responder à exigência inadiável de desenvolvimento económico do País e de dar concretização a importantes direitos económicos e sociais consagrados na Constituição da República.
5.
A Conferência Nacional do PCP salienta que a ruptura com as actuais políticas e a construção de uma política alternativa são inseparáveis do decidido combate à política do actual governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparáveis do indispensável combate à repetição de falsas alternativas assentes em meras soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólume o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.
6.
A Conferência Nacional reafirma, perante o País e os portugueses, que o desenvolvimento da luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo e o reforço da influência política, eleitoral e social do PCP são condições nucleares para a construção de uma alternativa política que dê suporte a uma nova política.A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade dos trabalhadores e da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e de confiança num Portugal mais justo e mais desenvolvido.Aos trabalhadores, ao povo e ao País, a Conferência Nacional do PCP apresenta um caminho e um rumo alternativos para a política nacional. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo contribuir para a sua construção, pela sua participação, pela sua luta e pelo seu apoio ao PCP.Força insubstituível na resistência à política de direita, partido de luta, de proposta e de projecto, o PCP, coerente com o seu património de acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, proclama a sua determinação em prosseguir o objectivo de alcançar uma política alternativa e de, pelo seu reforço e pelo alargamento da frente social de oposição à política de direita, construir a alternativa política que lhe dê suporte.
7.
Com a realização da Conferência e das suas conclusões, o PCP assume perante a classe operária, os trabalhadores e o povo o firme compromisso de um projecto nacional de emancipação e de progresso, capaz de respeitar direitos e garantias dos trabalhadores, e de prosseguir uma política de elevação das condições de vida do povo português.Fundado na convicção do valor de um projecto com raízes nos legítimos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP reafirma a sua inabalável confiança num Portugal com futuro e um sinal de esperança a todos os que, aspirando a uma sociedade mais justa, não se conformam nem desistem do sonho e da luta por um País de progresso e bem-estar.
Aprovada por unânimidade
