Opinião do PCP na RVE - 2008_07_10

O Planeamento Urbanístico anárquico no Entroncamento, criou graves problemas estruturais. Um desses problemas é a falta de estacionamento no centro da cidade: nas envolventes da Câmara, do Centro de Saúde, do Praça e da Estação.

As opções políticas da câmara de José Cunha, e seus aliados, consubstanciadas na interpretação subjectiva do Plano Director Municipal originaram a falta crónica de estacionamento.

As opções políticas dos executivos PSD, materializadas nas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações, pioraram o que era dúbio, bloquearam a aplicabilidade da portaria nacional de estacionamento onde mais fazia e faz falta - no centro da cidade.

Em 2004, a quando da discussão do Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado de Entroncamento, a CDU, então, representada na Câmara, votou contra a proposta. Fomos os únicos a denunciar a concessão dos serviços.

Em 2004, a CDU, declarava que discordava da 1.ª zonagem. O documento então apresentado dizia que a proposta criava “… as condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante. Sem isso o negócio da exploração do estacionamento subterrâneo por privados era economicamente inviável.

O PCP e a CDU afirmávamos que só aceitaríamos o estacionamento pago se gerido pela câmara, sem os constrangimentos de contratos de concessão, e adaptado às necessidades evolutivas das populações.

E dizíamos muito mais... estacionamento pago à superfície só com um estudo de estacionamento concelhio, onde se identificassem as falhas, os estrangulamentos, e se apontassem soluções para resolução da carência. Exigíamos, logicamente, o envolvimento da REFER na resolução de parques para os seus passageiros.
A CDU e o PCP, acusamos, as outras forças políticas de estarem a aprovar um regulamento à medida de um negócio ruinoso para o município – O PSD contou então com o apoio do PS e do BE.

Tanto o PS como BE hoje choram lágrimas de crocodilo, mas nunca denunciaram a natureza da apropriação dos lucros deste negócio através da concessão e exploração dos investimentos públicos.

O BE fica muito indignado por as suas propostas serem recusadas. Só que não nos esqueçamos – o BE consentiu neste negócio – e os privados de acordo com o contrato têm direitos escritos. Logicamente, a Câmara, hoje, para resolver os problemas da população legitimamente descontente está nas mãos dos concessionários.

Os culpados, esses, pelos vistos, com mais ou menos arrufos, mimos, tangas, balelas e conversas da treta comem todos do mesmo tacho. A nossa democracia local está mais pobre.

Intervenção do PCP na RVE em 21/05/2008

A solução escolhida para o parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia, com exploração privada, deve ser imputada ao PS e ao PSD. A CDU, então no executivo, tendo estado de acordo com a construção do parque de estacionamento, preconizava outra solução (técnica e económica).

Uma solução adequada às necessidades do Entroncamento e com gestão camarária. PS e PSD defendiam uma solução a construir com dinheiros públicos e com apropriação dos lucros por privados (concessão).

Mas, Hoje, o que se fala no burgo é das tarifas, cozinhadas entre PS, PSD e BE (este último muleta de circunstância num executivo minoritário PSD, serviu e serviu-se do Poder a troco do pelouro da cultura).

Dizíamos, a quando da discussão dos tarifários, que só aceitaríamos uma política de estacionamento tarifado para disciplinar, regular e criar melhores condições de estacionamento.

Dizíamos, ainda, que a taxação no novo parque coberto na Praça Salgueiro Maia não implicava necessariamente o pagamento noutros locais…, e que isso só era assim devido ao facto do mesmo provavelmente não ter procura, numa óptica de exploração por privados.

Assim, já então, a questão era clara, estavam-se a criar as artificialidades de mercado que viabilizavam o negócio através de condições especiais “...condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante, garantiam uma posição de monopólio à futura concessionária. Em condições de mercado livre o negócio seria inviável. Abreviando, a Câmara reguladora de negócios oferecia de bandeja o monopólio e o lucro garantido. Paga o “Zé Vinténs” e inchava mais uma teta para os latagões do capital engordarem.

A ausência de planeamento sob a forma de um Estudo Concelhio de Estacionamento para o Entroncamento em concomitância com o incumprimento da lei que se refere à obrigatoriedade de lugares de estacionamento nos novos edifícios construídos ajudam à criação de dimensão de mercado e de procura e a uma desastrosa falta de lugares de parqueamento.

Alertávamos ainda para que qualquer restrição de estacionamento numa dada área do Entroncamento acarretaria consequências nas zonas limítrofes mais próximas. A taxação preconizada, provocaria impacte nas ruas imediatamente mais próximas, muitas delas altamente deficitárias em estacionamento particular e público.

Avisávamos, em 2004, que em vez das medidas restritivas orientadas para a criação de um monopólio, o município deveria exigir da CP/REFER a partilha de custos na resolução do problema de estacionamento gerado pelo fluxo diário de passageiros.

A solução do Estacionamento na nossa cidade passa por diminuir o fluxo de trânsito individual ao centro, isso só se consegue com transportes públicos municipais e intermunicipais que correspondam às necessidades. A CDU recusou-se sempre a aprovar soluções sem alternativas: sem alternativas para os utentes da CP e sem alternativas para os munícipes.

O PS e BE nesta como noutras matérias vestem a pele de virgens impolutas sacudindo água suja (muito suja!). É lamentável que no PS não tenham a mais pequena noção de cultura partidária, ignorando responsabilidades e fazendo afirmações (na RVE) ridículas para o cidadão atento. A CDU e o PCP fiéis aos seus princípios lamentam terem ficado sozinhos quando ainda era possível resolver esta questão em benefício da população.