Colóquio da COMURB sobre o PNPOT e os PROT

A A Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo deliberou promover um colóquio sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), tendo sido sugerido às forças políticas que indicassem os temas a integrar. A CDU apresentou, em 30/10/2006 a proposta:

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

1. Enquadramento Legal do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), promotores e programação de sua elaboração;
2. O PNPOT como instrumento orientador da intervenção do Estado no prosseguimento de suas políticas (cruzando e articulando as políticas dos diversos ministérios);
3. O PNPOT como definidor dos níveis de cooperação com as autarquias locais e as entidades privadas e como regulamentador da actividade do sector privado nas suas intervenções sobre o território;
4. Diagnóstico do PNPOT ao nível sub-regional NUTS 3 - Médio Tejo;
5. Opções estratégicas e de desenvolvimento do território, que enformam a estratégia e o modelo territorial para o horizonte do Programa (até 2025) no que concerne à NUTS 3 Médio Tejo;
6. Programa das políticas do PNPOT: medidas prioritárias, objectivos específicos e objectivos estratégicos no que concerne à NUTS 3 - Médio Tejo;
7. Quadro financeiro do Programa e linhas de apoios especiais aos municípios.
   

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

1. Enquadramento Legal dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e entidades promotoras;
2. Enquadramento Legal do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), âmbito geográfico e programação dos trabalhos;
3. Os actuais PROT como instrumentos orientadores da intervenção descentrada do Estado no prosseguimento das suas políticas junto dos municípios;
4. A participação das autarquias, população e outros agentes locais na elaboração, discussão e aprovação do PROT OVT;
5. Articulação do PROT OVT com: o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, os Planos Sectoriais, os Programas Especiais e os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU e PP);
6. Ausência de região administrativa, legitimação democrática e participação da população no planeamento do território;
7. Os grandes projectos do Estado incluídos no PROT OVT – OTA e “TGV”.

Estudo de Ordenamento do Trânsito para a Zona Norte do Entroncamento - Altinho (atrás dos quartéis) não pode ficar isolado

David Ribeiro e Manuel Nazaré Luís eleitos pela CDU, respectivamente secretário da Junta e membro da Assembleia de Freguesia de N. S. de Fátima, participaram numa reunião sobre o Estudo de Ordenamento do Trânsito para a Zona Norte do Entroncamento que decorreu na Sala de Sessões da CME em 11.01.2007. A iniciativa visou esclarecer os autarcas sobre o novo figurino de ordenamento do trânsito na zona norte do concelho. A reunião foi pedida pela a Assembleia de Freguesia de N.ª S. Fátima à Câmara Municipal e estiveram presentes: o especialista que elaborou o Estudo, as forças políticas representadas na assembleia de freguesia, o executivo de freguesia e os responsáveis da câmara.

No debate o presidente de câmara foi receptivo às diversas sugestões apresentadas pela CDU, das quais se destacam três relativas ao Altinho, visando quebrar o isolamento decorrente das limitações a introduzir na rua Elias Garcia/trânsito num só sentido:

• Alcatroamento da “rua dos quartéis”, no Altinho;
• Três passadeiras na rua Elias Garcia;
• Transportes públicos.

Os representantes da Coligação Democrática e Unitária colocaram outras questões e preocupações: a passagem de nível da Linha de Leste, o abandono da rotunda de S. António e outras. David Ribeiro preconizou uma saída por detrás dos quartéis e uma pequena rotunda nos “11 Unidos” - medidas defendidas já há muito pela CDU.
O Engenheiro que elaborou o Estudo informou que a limitação dos sentidos irá facilitar os fluxos circulatórios, disponibilizar mais espaço para passeios e estacionamento, hoje, muito deficitário.

Recordamos que este Estudo, com cerca de 5 anos, tardou demasiado a ser aprovado. A anulação da rotunda do S. António, prevista numa primeira fase, veio colocar a necessidade de alterações profundas.

Achamos que a sua implementação deve ser flexível e ir de encontro ás sugestões da população a par e passo com a alteração da sinalização.

Relembramos, ainda, que este Estudo na sua forma final, foi aprovado em reunião de câmara em meados do ano passado com o voto contra do Bloco de Esquerda, justificado com a não resolução do problema de estacionamento.