Greve Geral na Administração Pública

A convocação, por parte da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, de uma Greve Geral do sector para a segunda quinzena de Maio faz a manchete da edição desta semana do Avante!. Contra a destruição de serviços, de empregos e de direitos consagrados.

2007 - lª Reunião Ordinária da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo

Dia 31 de Março, pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Tomar, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da Ordem do Dia

Ordem do dia:

Apreciação e votação do Relatório de Gestão referente a 2006, ao abrigo do art.º 8.° do Regimento em vigor;
Intervenção do público nos termos do n.°4, do art.° 24.° do Regimento da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo (duração máxima global de 30 minutos e duração máxima de 5 minutos por intervenção).

Intensificação de manobras de ingerência e ameaças contra Cuba

A Comissão Política do PCP «alerta para a gravidade das intenções declaradas pela actual presidência alemã da União Europeia de proceder à aprovação de uma "Estratégia a médio e longo prazo para Cuba" que prevê, além de sanções políticas e diplomáticas contra Cuba, um capítulo secreto de acções hostis, à semelhança do chamado "Plano Bush para o derrubamento do regime Cubano".»

Sobre as tentativas na União Europeia de intensificação de manobras de ingerência e ameaças contra Cuba

Nota da Comissão Política do PCP

O Partido Comunista Português alerta para a gravidade das intenções declaradas pela actual presidência alemã da União Europeia de proceder à aprovação de uma "Estratégia a médio e longo prazo para Cuba" que prevê, além de sanções políticas e diplomáticas contra Cuba, um capítulo secreto de acções hostis, à semelhança do chamado "Plano Bush para o derrubamento do regime Cubano".

A ser aprovada, esta nova escalada económica, política e diplomática contra Cuba significaria um inaceitável endurecimento face à "posição comum da União Europeia relativa a Cuba" aprovada em 1996 e já de si um acto de descarada ingerência e discriminação contra este País. Tal "estratégia" visaria obstaculizar as relações que, apesar da "posição comum", vários estados europeus, incluindo Portugal, mantêm com o Estado Cubano e constituiria um profundo desrespeito pelas relações de amizade, respeito mútuo e solidariedade que unem os povos de vários países da Europa e o povo de Cuba, como é o caso do povo português.

A tentativa de endurecimento da posição da UE face a Cuba é mais um sinal da perigosa convergência da União Europeia com a política externa da Administração norte-americana. A prová-lo está o facto de os autores e maiores defensores desta nova escalada contra Cuba serem, por um lado, alguns dos mais fiéis seguidores da política militarista e de ingerência da Administração Bush como a Republica Checa, Polónia, Eslováquia, Hungria, Lituânia e Eslovénia - membros do anti-cubano "Grupo de Amigos de Cuba Democrática" criado e dirigido pelos EUA – e por outro, as potências europeias do chamado "eixo transatlântico", nomeadamente Alemanha e Grã Bretanha.

O PCP reclama do governo português uma posição, no seio das instituições europeias, que rejeite quaisquer tentativas de aprovação da referida "estratégia" e que não associe Portugal a quaisquer medidas atentatórias da independência e soberania cubanas. Tal posição é a única consentânea com o respeito pela inalienável soberania das relações internacionais de Portugal, pelo Direito Internacional, pela Constituição da República e pelos laços de amizade e solidariedade que unem os povos de Portugal e de Cuba.

O PCP declara desde já que se oporá frontalmente à utilização da próxima presidência portuguesa da União Europeia para novas tentativas de aprovação de medidas que afrontem o inalienável direito do povo cubano, como de todos os outros povos, de decidir sem ingerências externas do seu próprio destino.

O PCP reafirma a solidariedade e a amizade dos comunistas portugueses para com os comunistas e o povo de Cuba, a sua revolução socialista e apela aos amigos de Cuba, aos democratas e ao povo português que façam ouvir a sua voz contra as novas tentativas de isolamento de Cuba e do seu povo.

Dia 28 de Março - LISBOA

Pela Defesa dos Serviços Públicos!

Um dos temas desta sessão plenária foi a discussão do relatório Hasse Ferreira sobre os serviços sociais de interesse geral. Os deputados comunistas votaram contra este relatório que prossegue o ataque aos serviços públicos previsto na Estratégia de Lisboa e noutras directivas. Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu - Ver +

Manifestação na Chamusca juntou 2.000 pessoas

Cerca de 2.000 pessoas associaram-se este sábado à demonstração na Chamusca contra a diminuição do horário do serviço de atendimento complementar do Centro de Saúde da Vila e o possível encerramento de extensões. O protesto foi convocado pela Comissão de Utentes de Saúde da Chamusca que não concorda com o atendimento complementar das 16h00 e às 22h00. Os manifestantes convergiram no edifício da Câmara Municipal e depois desfilaram até à praça junto ao Centro de Saúde, onde intervieram o Presidente de Câmara e outros cidadãos. Dois médicos do Centro de Saúde estão ocupados até às 18h00 na Unidade de Saúde Familiar de Pernes, recentemente constituída. Aliás as últimas medidas do Governo lançaram a anarquia na prestação de serviços de saúde nos cuidados básicos. Quem não se lembra há dias do chamado "alerta gripal" lançado pelo ministro e que era tão só a ruptura de serviços devido às famigeradas "reestruturações" suportadas por estudos duvidosos encomendados a empresas incopetentes para a àrea da saúde, mas sempre acompanhado de decisões políticas com objectivos claros de colocar o sector nas mãos de privados. A situação agravou-se ainda mais pelo facto de vários médicos terem atingido uma certa idade que lhes limita as capacidades.

Em Defesa da acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde com qualidade

A Comissão de Utentes do Médio Tejo organizou uma iniciativa pública de sensibilização e esclarecimento para a qual convidou: partidos políticos, órgãos autárquicos, comunicação social e população em geral para debater problemas relacionados com a prestação de saúde tendo em conta três objectivos: Reforço do número de médicos nos Centros e Extensões de Saúde; Organização do Centro Hospitalar e respectiva Urgência no respeito pelas características pelas características sócio-demográficas do Médio Tejo; e a prestação de cuidados de saúde deve ser factor de desenvolvimento sócio-económico da região do Médio Tejo.
A iniciativa consistiu em três concentrações, junto aos três hospitais, e numa caravana de carros.

Nos cartazes dos participantes podia ler-se slogans do tipo: “Não às Taxas Moderadoras”; “Urgências Médico-cirúrgicas e Valências Básicas nas três unidades hospitalares do CHMT”; “Médicos para os Centros de Saúde e Extensões”; Saúde Oral nos Centros de Saúde”; “O Ministro da Saúde é um cancro para a Saúde”… Os autarcas da CDU, assim como de outras forças políticas, estiveram presentes nesta iniciativa unitária. Diga-se de passagem que tudo foi feito pelo PS para minimizar a relevância da iniciativa. Esperemos que os três autarcas: de Tomar, Torres Novas e Abrantes não se venham a arrepender da brandura com que têm tratado destes assuntos.

TORRES NOVAS

TOMAR

ABRANTES

As intervenções foram livres e espontâneas, tendo-se destacado Manuel José da Comissão, o Dr. Manuel Ligeiro e o Luís Corceiro em representação do Grupo Parlamentar do PCP. Manuel José destacou a actividade desenvolvida pela comissão junto das câmaras, centros de saúde, Coordenador da Sub-região de Saúde de Santarém e suas preocupações com a falta de médicos, desinvestimento e decisões governativas encapotadas de pretensos “estudos prévios” que mais não têm feito que agravar os problemas do Sistema Nacional de Saúde na região.

Manuel Ligeiro, administrador com experiência na área hospitalar e, conhecedor dos problemas do CHMT referiu-se à necessidade de acautelar os interesses dos utentes dos três hospitais pois nenhum dispõe de capacidade para receber as 500 urgências diárias, isso só é possível mantendo as Urgências Médico-cirúrgicas nos 3 hospitais. Alertou para a necessidade de salvaguardar o que estava previsto inicialmente a quando da construção das 3 unidades.

Luís Corceiro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, colocou a tónica da Saúde como um Direito, não como um negócio. Salientou as cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, bem como a determinação necessária para a luta por esses direitos.
Referiu que ao PS já não lhes é possível esconder o que há muito o PCP vinha a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o Sistema Nacional de Saúde, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam.
Os resultados dessas políticas estão aí com o encerramento de serviços de saúde, nomeadamente de SAP’s, extensões de Centros de Saúde, maternidades e, brevemente, a reestruturação da rede de urgências, a par do aumento dos custos com a saúde com particular incidência nas taxas ditas «moderadoras», cuja consequência imediata é uma maior dificuldade para a grande maioria dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, particularmente aos cuidados primários, confirmam o caminho de desresponsabilização do Estado nesta importante função social.
Em face das soluções do Ministério da Saúde apresentadas como inevitáveis, o Governo sistematicamente invoca razões de ordem técnica para justificar a política de encerramentos e desta forma procurar iludir a verdadeira natureza das decisões. É que as decisões não são técnicas mas políticas. Foi assim com a decisão de encerrar maternidades e é também assim com o plano de reestruturação das urgências.
Num contexto em que é cada vez mais difícil o acesso à rede de cuidados primários, já por si claramente insuficiente, o encerramento de serviços que são muitas vezes a única opção possível para os utentes do SNS, levará a que muitos deles vejam ainda mais dificultado o acesso aos cuidados de saúde, quer primários, quer hospitalares.
Muitos dos problemas com que o SNS se confronta hoje são o resultado de uma errada política de recursos humanos.

Conclusão das intervenções:
Urge concretizar um programa de formação de profissionais de saúde, que ponha fim à depauperação em meios humanos que se está a verificar no Serviço Nacional de Saúde e que garanta a sua sustentabilidade no futuro. Sendo conhecida a falta de médicos de família e a próxima aposentação de muitos profissionais, exige-se uma política que estimule os novos médicos à formação nesta especialidade e à sua fixação nos cuidados primários, assim como o respeito pelos direitos constitucionais no acesso à saúde, responsabilidade do Estado.

Alterações ao trânsito na Zona Norte do Entroncamento

A Câmara Municipal do Entroncamento procede à reformulação da circulação do trânsito na Zona Norte do Concelho, a partir de hoje.

Com as alterações, há ruas que em todo o seu percurso passam a ter sentido único, outras sofrem alteração parcial da circulação e as mais largas passam a ter dois sentidos (exemplo: Rua 1.º de Maio).
A colocação da sinalização de trânsito tem início hoje. A Câmara informou que serão colocados painéis informativos nas entradas da cidade e junto aos locais de intervenção.
A CDU tem uma posição sobre este assunto, que consta deste blog com data de 16 de Janeiro de 2007, apresentada na última reunião da Assembleia Municipal por David Ribeiro.

Pode consultar a última versão do mapa com as alterações do trânsito.
MAPA

Iniciativa: Sensibilizar e Esclarecer

MAIS MÉDICOS PARA OS CENTROS E EXTENSÕES DE SAÚDE!

URGÊNCIA MÉDICO-CIRÚRGICA E VALÊNCIAS BÁSICAS NAS TRÊS UNIDADES DO (CHMT) CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO!

TODAS AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE AO SERVIÇO DAS PESSOAS E DA REGIÃO!

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INICIATIVA PÚBLICA DE SENSIBILIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO

- SÁBADO - 10 de Março de 2007 -

Torres Novas – Concentração popular *

Junto Hospital das 13:30 às 14:30 horas

(caravana automóvel até Tomar)

Tomar – Concentração popular *

Junto ao Hospital das 15:30 às 16:30 horas

(caravana automóvel até Abrantes)

Abrantes – Concentração popular *

Junto ao Hospital das 17:00 às 18:00 horas

Ver mais: in site de Utentes de Saúde do Médio Tejo

Ponte da Pedra em Festa - PCP - 86 anos

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No Domingo, dia 4 Março 2007 realizou-se o habitual almoço comemorativo do Aniversário do Partido Comunista Português, organizado pelas Comissões Concelhias do Norte do Distrito, que com os seus 86 anos continua bem vivo e recomenda-se, contrariamente ao que acontece com as forças políticas de direita.
A Quinta da Ponte da Pedra acolheu quatrocentos comunistas e amigos num convívio onde se destaca a intervenção do Camarada Bernardino Soares, membro da Comissão Política e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Alguns dos assuntos abordados:

Papel do Governo e dos grandes grupos económicos, que dominam os “médias”, no silenciamento das lutas do Povo português;
Acção concertada de abafamento do protesto dos 170 mil manifestantes, no dia 02 de Março em Lisboa;
Branqueamento histórico do papel nefasto do fascismo em Portugal e revisão histórica da luta do PCP na organização e na acção de combate ao totalitarismo (com outras forças);
As lutas históricas anti-fascista do PCP como ensinamento para combater os novos ímpetos de limitação de liberdade e de democracia muitas vezes apresentados como medidas “anti-terroristas”.
Ataque do Governo ao Sistema Nacional de Saúde, degradação da prestação de serviços, com intuito da sua privatização;
Vitória do “Sim” à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e as etapas que se seguem de implementação das leis.

150 MIL MANIFESTANTES EM LISBOA

A manifestação nacional realizada dia 2 em Lisboa, convocada pela CGTP, foi a maior de sempre desde há 20 anos a esta parte. Foi, no entanto, praticamente abafada pelos media que se dizem "de referência”, “isentos”, e outras baboseiras. Como de costume, dedicaram o seu espaço principal às pequenas intrigas fúteis entre os partidos da direita, quase ignorando este gigantesco protesto dos trabalhadores portugueses. Assim vão estes media que se afirmam "pluralistas", "independentes" e regidos por critérios "puramente jornalísticos" existentes no Portugal de hoje.
Para ver mais fotos: galeria de imagens organizada pela ORL do PCP.

URGÊNCIAS HOSPITALARES - POSIÇÃO DO GOVERNO MERECE SER CONTESTADA

A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2007 fundiu duas moções apresentadas, uma pela CDU posta à discussão logo no início do Período Antes da Ordem de Trabalho e outra apresentada de seguida pelo BE. A proposta de junção das moções partiu da CDU, pois o texto ia no sentido dos documentos apresentados pela CDU na COMURB, Câmara Municipal do Entroncamento e noutros municípios. No entanto a CDU exigiu que a moção final tratasse em pé de igualdade todos hospitais (a moção do BE só fazia referência ao Hospital de Torres Novas) e que, caso viessem a ser desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, fosse avaliado o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Saliente-se também, que embora o PSD não tivesse apresentado qualquer moção, foram por esta bancada dados contributos e participação activa para a fusão (portanto a moção resultante ficou muito diferente das propostas iniciais, quer no conteúdo quer na forma:

• A proposta de junção partiu da CDU e foi corroborada por todas as forças políticas;
• O BE e o PSD, inicialmente, não concordaram com o apelo da CDU para as “acções de protesto”. No entanto este sentido acabou por ficar expresso no documento final;
• A CDU exigiu que se colocassem em pé de igualdade os Hospitais de Torres Novas e de Tomar (tendo sido ultrapassada a principal debilidade da proposta do BE que só referia o primeiro e omitia o segundo);
• O documento final teve o apoio expresso de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal (PSD, PS, BE e CDU);
• O documento aprovado deve, em abono da verdade, ser considerado como um documento síntese das duas propostas iniciais e dos contributos das restantes forças políticas que para isso contribuíram. Qualquer outra versão dos factos, é pura deturpação, ou, se se quiser, oportunismo de cuco.

Transcreve-se abaixo a moção aprovada pela Assembleia Municipal

“MOÇÃO

O governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.

Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.

A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.

Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclama

A urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;

• O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.
• A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.
• A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital N^a S^a da Graça, em Tomar.

Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populações

Propõe-se ainda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação Social

Entroncamento, 27 de Fevereiro de 2007

Os proponentes”

Que pássaro faz criação no ninho de outras aves?

Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais

No lançamento da Conferência Nacional do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa sublinhou que, com esta iniciativa, o PCP «assume a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», salientando que esta Conferência «coloca na ordem do dia a ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais e que assume como um grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o país da estagnação»... ver +

No distrito de Santarém, a luta já está na rua!

"Duzentos e cinquenta pessoas protestam contra encerramento das urgências em Benavente!

O PCP vai propor a suspensão do processo de reforma das urgências para que sejam estudadas soluções que sirvam melhor os interesses dos utentes. A informação foi avançada ontem à noite pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. A audição popular juntou mais de 250 pessoas, incluindo médicos, enfermeiros e vários autarcas do distrito de Santarém."
(...)
"O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão apelou à participação popular na luta contra o encerramento dos serviços de urgência e referiu que no caso de Benavente o ministro da Saúde “pode contar com a luta na rua”.
(...)
"O deputado Bruno Soares considerou que está em marcha uma ofensiva para o encerramento de mais unidades e serviços e para abrir caminho para a expansão dos privados na saúde."

in "O Mirante"

Desemprego não pára de aumentar

Um ano de aplicação do programa político neoliberal do PS, na área do emprego, caracteriza-se por:

Taxa de desemprego corrigida atingiu 10,9 % no 4.º trimestre de 2006 – 612.300 portugueses no desemprego (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004, 2005 e 2006 – INE);

Destruição Líquida de Emprego no 4.º Trimestre de 2006 - o número total de postos de trabalho diminuiu de 5.180.800 para 5.142.800, ou seja, verificou-se uma redução de 44.500 postos de trabalho no nosso País. (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004 e 2006 – INE);

O Emprego qualificado é o que tem diminuído mais em Portugal, com graves consequências para a inovação, a competitividade - um entrave à introdução de novas tecnologias e novos conhecimentos na esfera produtiva. Esta é uma tendência de desqualificação e uma aposta clara da política do Governo na mão-de-obra de baixo preço;

Para mais informação e detalhes consulte o artigo de Eugénio Rosa – Deputado do PCP na Assembleia da República, em RESISTIR ver +

Governo PS faz mal à saúde

O Governo do PS, através do Ministro da Saúde pôs à "discussão pública", uma "Proposta de Rede de Serviços de Urgências".

Estamos perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas, representa um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que já estará tomada.

Nessa proposta:

Fazem de conta que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) não existe...

São considerados os 3 (três) hospitais (Abrantes, Tomar e Torres Novas) como se fossem completamente independentes!

Passar de cavalo para burro

Aos hospitais de Tomar e Torres Novas, por sinal os mais recentes, os mais bem equipados e os de melhor acessibilidade, são retirados cuidados que hoje prestam à população e passam à categoria de SUB (Serviço de Urgência Básica), ou seja, serão transformados numa espécie de Centros de Saúde.

Discussão pública só serviu para empatar...

Esta proposta foi largamente debatida e foi reprovada pela grande maioria das estruturas do Poder Local da Área Geográfica que o Centro Hospitalar serve.

A CDU apresentou uma proposta alternativa, que mereceu um largo consenso da maioria das Autarquias Locais e de outras Instituições relacionadas com a Saúde, segundo a qual o Centro Hospitalar do Médio Tejo, no seu conjunto, deveria ser considerado um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico (SUMC).

Apesar deste largo consenso o Ministro da Saúde preferiu manter a sua proposta inicial! O Ministro da Saúde pôs a proposta à discussão pública mas, afinal, não queria propostas alternativas.

O Ministro ignorou as propostas feitas e mantém uma solução que é MÁ!

Porque concentra os cuidados urgentes numa zona periférica da área geográfica e social que o CHMT serve;

Porque concentra os cuidados urgentes no hospital, que dos 3 (três) é o que tem piores acessos;

Porque desqualifica os cuidados urgentes a prestar nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, onde apenas permanecem 2 clínicos gerais, 2 enfermeiros e 1 auxiliar de acção médica;

Porque desequilibra e desorganiza, podendo até fechar os serviços dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, desestabilizando o seu clima interno;

66% da população dos 15 concelhos abrangidos pelo CHMT terão os cuidados urgentes mais longe e os outros 34% terão filas de espera mais longas;

Porque dificulta o acesso aos cuidados urgentes no âmbito do Centro Hospitalar;

Porque dificulta os cuidados urgentes aos doentes que necessitam de ser transferidos para os hospitais centrais;

Porque põe em risco a vida dos doentes, alguns de alto risco, que se encontram internados nos hospitais de Tomar e Torres Novas;

Porque o Hospital de Abrantes não tem capacidade para responder à actual procura de cuidados urgentes;

Porque não cria alternativas às centenas de doentes que, hoje, acorrem aos serviços de urgência dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas. Nem os Centros de Saúde dão resposta, nem os transportes são facilitados;

Porque complica a vida aos doentes e não resolve os problemas financeiros e de gestão com que o CHMT se debate;

O Ministro da Saúde, teimosamente, manteve uma proposta sobre a qual há enorme discordância por parte dos seus destinatários, das autarquias e dos profissionais que a vão por em prática;

Esta solução não serve porque, ao invés de resolver os problemas actualmente existentes, irá agravá-los!

Há outras e melhores alternativas!

Que ninguém se cale!

Os cidadãos, os profissionais de saúde, os autarcas, não podem baixar os braços.

É preciso dizer não à destruição do Centro Hospitalar do Médio Tejo!

Junte-se a nós…, Pela Sua Saúde

Direcção da Organização Regional de Santarém

Mercantilizar a água

A proposta do Governo para alterar o regime de utilização dos recursos hídricos foi aprovada por PS e PSD. Para o PCP, que votou contra, esta é mais uma peça legislativa destinada a favorecer os grandes interesses mercantis sobre a água, em detrimento dos interesses das populações e do País.
Discutida e votada faz hoje oito dias, a autorização legislativa que o Executivo submeteu a plenário foi apresentada pelo ministro do Ambiente como um «instrumento essencial» onde se consagram algumas alegadas inovações, nomeadamente no plano dos direitos atribuídos ao utilizador. Pretensa defesa dos cidadãos utilizada por Nunes Correia como biombo para esconder aqueles que são os verdadeiros objectivos do diploma governamental. Foi esses que o deputado comunista Miguel Tiago se encarregou de desmascarar, acusando o Governo de com este diploma – «uma carta branca», assim o classificou – pretender ficar com as mãos livres para levar a cabo o processo de «alienação, mercantilização e favorecimento do grande capital sobre a água e os terrenos do domínio público hídrico».

Uma forma de dizer que o Governo quer privatizar a água, o que se traduzirá, inevitavelmente, numa penalização da população em geral face aos previsíveis aumentos dos custos de produção e consequentes aumentos de preços ao consumidor. ver +

SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

Realizou-se no DIA 27-02-07, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,

a Assembleia Municipal Ordinária

ORDEM DE TRABALHOS:

I - Período Antes da Ordem do Dia

Assuntos apresentados pela CDU - António Ferreira

1. Moção sobre as Urgências do Centro Hospitalar do Médio Tejo (ver mais acima)
2. Posição sobre Resitejo - um processo duvidoso e fora de controlo dos órgãos autárquicos.

II- INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

ORDEM DE TRABALHOS

DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, AO ABRIGO DA ALÍNEA 1) DO ART°. 17°. DA LEI N°. 147/99, DE 01 DE SETEMBRO.

A CDU indicou como sua representante:
Lina Lopes

NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DO COMÉRCIO, AO ABRIGO DO N°. 1 DO ART°. 2 °. DA PORTARIA N°. 518/2004, DE 30 DE MAIO.

REGISTO DE CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA – APROVAÇÃO DAS TAXAS, AO ABRIGO DA AL'. e) DO N°. 2 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

CDU votou favorávelmente

ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO ABRIGO DA ALÍNEA d) DO ART°. 5°. DA LEI N°. 41/2003, DE 22 DE AGOSTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO ABRIGO DA ALÍNEA c) DO N°. 4 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE ATÉ 242.100 EUROS PARA FINANCIAMENTO DO PROJECTO " JARDIM DE INFÂNCIA NORTE " CO-FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, AO ABRIGO DA ALÍNEA d) DO N°. 2 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
Posição da CDU sobre o emprestimo por Isabel Maia - lida

A Educação Pré-Escolar constitui um factor decisivo no desenvolvimento da sociedade portuguesa, pois dela depende mais tarde e, em grande parte o sucesso da escolarização.
A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar menciona que “A educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita ligação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário”
Por sua vez, a Constituição da República portuguesa assegura que todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Sendo da incumbência do Estado:
- Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar.
Face ao exposto entendemos que compete ao Estado cumprir o seu papel estratégico no que diz respeito à criação de uma rede pública de estabelecimentos de ensino pré-escolar que vise um ensino de qualidade e gratuito, por forma a abranger todas as crianças dos três aos cinco anos.
Assim, somos da opinião que o endividamento da Autarquia para financiamento deste projecto apesar de co-financiado pelos fundos comunitários deveria caber ao Estado. Por sua vez esta assunção de responsabilidades por parte da Autarquia não se limita apenas ao empréstimo isto porque a Câmara, mais uma vez, cede ao Estado um terreno pelo qual não recebe qualquer contrapartida.
Por outro lado esta desresponsabilização do Estado é acompanhada, paradoxalmente, de uma política de cortes nas transferências para as autarquias.
Apesar disso, mas conscientes das necessidades e graves carências do município nesta área de ensino, votamos favoravelmente este empréstimo no valor de até 242.100€ para financiamento do projecto «jardim-de-infância Norte».

APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO, ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, FEITA NOS TERMOS DA ALÍNEA e) DO N°. 1 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°.5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

Resitejo

A RESITEJO (associação de municipios) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, decidiu cessar no seu termo o contrato de exploração do Aterro Sanitário com a HLC Tejo, SA devido à necessidade de outra dinâmica e outro modelo para a gestão do aterro e central de triagem. O contrato de exploração do Aterro Sanitário, das Estações de Transferência e dos Ecocentros vigora desde 1999 por um período de 10 anos (renováveis por iguais períodos).

A dívida dos municípios (RESITEJO) de cerca de 3.000.000 euros à HLC Tejo, SA não ajudou ao bom relacionamento entre as partes.

A RESITEJO, devido às dificuldades financeiras, chegou mesmo a aprovar uma medida que prevê o corte na recolha aos associados (câmaras) com 9 meses de facturação em atraso. Por outro lado os concelhos estão descontentes com os atrasos na colocação do sistema de ecopontos. Poucos são os concelhos com os pagamentos em dia.

Por estas e outras razões (amplamente divulgadas na imprensa) o contrato, entre a RESITEJO e a HLC Tejo, SA, válido até 2009, não será renovado. Durante o ano de 2007, para atenuar as dívidas com a HLC Tejo, SA o, a Resitejo vai aceitar 150.000 toneladas de lixo no Aterro, vindo da Tratolixo (lixos da área metropolitana de Lisboa), como forma de resolver parte do problema acumulado.

Uma das insuficiências do actual sistema prende-se com o incumprimento da legislação, relativa à ausência de Valorização Orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Hoje, decorridos estes 8 anos, em que se chegou ao cúmulo da população andar a separar lixos e depois a HLCTejo misturar tudo na lixeira podemos perguntar-nos se as câmaras através de uma empresa, sua, intermunicipal não teriam feito melhor, em vez de engordar uma empresa com manifesta falta de competências, sem meios, sem o saber fazer acumulado?

Assim, decorridos estes anos, a Resitejo decidiu romper com o anterior parceiro e ao mesmo tempo concluiu em Novembro de 2006 o processo de Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Fornecimento de uma Central de Valorização Orgânica e de Obras Anexas. O concurso foi ganho pelo consórcio “Somague/Aquino & Rodrigues/ROS ROCA” pelo valor de 20.400.033,89 euros e com um prazo de execução de 10 meses. O Concurso para a Unidade de Valorização Orgânica deverá ser naturalmente sufragado pelos Municípios constituintes, opinião da CDU, principalmente por envolver um investimento de montante superior a 20 milhões de Euros. A comunicação social local do Entroncamento e os órgãos autárquicos têm guardado silêncio sobre o assunto o que não beneficia em nada a resolução dos problemas.

Por outro lado tem de ficar bem claro o empenhamento de todos os municípios no processo de exploração das infraestruturas (Aterro e Central de Valorização), com transparência quanto aos custos e benefícios das câmaras associadas e previsões de investimentos em actividades complementares (manutenção dos aterros activos, aterros desactivados e sistemas de recolha de selectiva). Este processo que começou mal, deve ainda ser acompanhado, de um plano de encargos financeiros espectáveis até 2009 e outro de plano de longo prazo para a vida útil da Central, do Aterro e das restantes áreas.

A CDU entende que as câmaras são detentoras de saber fazer e competências que lhes permitem gerir estas infra-estruturas, sem recorrerem a empresas exteriores. Alias a experiência com a HLC Tejo foi "um abre olhos” que não devemos esquecer.