Lénine e a Revolução de Jean Salem

Filósofo francês, professor na Universidade de Sorbonne, em Paris, Jean Salem questiona a «história feita pelos vencedores», recusa a criminalização da militância comunista e da história do comunismo, realçando que ao longo de todo o século XX gerações de revolucionários dedicaram as suas vidas aos ideais do progresso da humanidade. No seu mais recente livro, Lénine e a Revolução, que será lançado no próximo dia 26, em Lisboa, pelas edições Avante!, o autor expõe seis teses que sintetizam e demonstram com clareza a actualidade do pensamento do grande revolucionário russo. Com este trabalho em pano de fundo, Jean Salem fala-nos da convicção de que «um dia tudo voltará a acontecer, as explosões sociais, a revolução».

in "Avante" de 08/11/2007

Intervenção do PCP na RVE em 15-11-2007

Hoje, falamos de saúde.
É um direito da população do Entroncamento ter acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a sua esperança de vida e promova o bem–estar e a qualidade de vida. O Centro de Saúde do Entroncamento não está em condições de oferecer isso, está subdimensionado para a população do concelho. O seu Quadro de Pessoal desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
O atendimento no Serviço de Atendimento Complementar de 60 horas semanais, seria suficiente, mas com tantos utentes sem médico de família atribuído os doentes acabam por ser vistos a correr e sob pressão dos meios disponíveis.
No que concerne o protocolo com o Hospital do Entroncamento, esta instituição não possui serviço de Medicina Geral e Familiar. O serviço aí prestado é do tipo “urgência básica” - sem saúde materna, sem planeamento familiar, sem assistência e acompanhamento de diabéticos, hipertensos, etc…
Os sucessivos governos PS, PSD têm transformado o princípio “tendencialmente gratuito”, da constituição, pela prática abusiva do “tendencialmente pago”, no desrespeito pela constituição e pelos direitos do povo.
As mais recentes medidas políticas do Governo PS visam desmantelar o Sistema Nacional de Saúde (através de medidas do tipo Agrupamentos de Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Reestruturação das urgências hospitalares, etc….). O objectivo é a criação das condições para o Estado se demitir das suas responsabilidades e abrir caminho à mercantilização da Saúde.

As consequências da política de direita estão aí:

• 1 milhão de portugueses não têm médico de família (50 mil no distrito de Santarém);
• 40% dos portugueses não utilizam os serviços de saúde;
• As listas de espera não param de aumentar;
• Os portugueses já pagam hoje – para além dos impostos – mais de 30 % dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da União Europeia);
• As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde por parte de uma grande parte da população;
• O Governo a pretexto de não “haver dinheiro” alimenta cada vez mais um negócio ruinoso: 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados,… depois não há dinheiro para investir no sector.

Assim, o impasse relativo ao alargamento do Centro de Saúde do Entroncamento deve-se a uma estratégia geral de desinvestimento na Saúde e à desresponsabilização do Estado. A sua não construção pode mesmo já ter sido decidida no âmbito da chamada reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde. (2 ou 4 para todo o Distrito).
O PCP e a CDU no Entroncamento foram os primeiros a dar voz aos anseios das populações e dos profissionais do Centro de saúde do Entroncamento alertando para a necessidade de alargamento do edifício (do Centro de Saúde). Apesar do empenho de todas as forças políticas do Entroncamento, representadas nos órgãos autárquicos do concelho, este assunto não tem merecido o devido empenho dos Governos ora do PS, ora do PSD (nos últimos anos figuram verbas em PIDDAC, mas são manifestamente insuficientes).

Haja Muita Saúde!

Intervenção do PCP na RVE 08/11/2007

Orçamento de Estado para 2008
Diz a constituição que “o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A constituição prevê que parte das receitas do Estado sejam transferidas para as autarquias. È sabido, também, que as autarquias aproveitam melhor os dinheiros públicos - Investem muito mais!
Será que a composição das receitas (impostos) no OE é justa para a população?
A estrutura das receitas diz-nos que o volume do IRS é excessivo - 24 %, que incide sobretudo sobre os Trabalhadores por Conta de Outrem. A expectativa do peso do IRC só representa 14% das receitas do OE para 2008. Mas há mais,… os impostos indirectos (onde se destaca o IVA) representam 62% das receitas do OE para 2008. Estes impostos são cegos e degradam o poder de compra e o salário real das famílias. Qual o impacte do OE 2008 para o concelho do Entroncamento?
- As transferências para as autarquias vão diminuir. É ponto assente.
A lei das finanças locais e o OE estão a ser contestados pelos os autarcas, mesmo os do PS, pois na prática reduzem as receitas dos municípios e atiram para as autarquias o ónus da injustiça fiscal que sobrecarrega sobretudo os rendimentos do trabalho.
As autarquias são empurradas para a aplicação de mais impostos locais, mais taxas, que vão sobrecarregar ainda mais as famílias. O Imposto Municipal sobre Imóveis não pára de aumentar, a taxação de estacionamento está na forja e os serviços de: água, esgotos, resíduos sólidos, e até os espectáculos passam a ser mercadorias bem pagas.
A desorçamentação das despesas no OE com a EMEF e a REFER pode trazer dificuldades acrescidas ao tecido económico do nosso concelho.
O Orçamento de Estado prima pela falta de investimento público o que se traduz em fracas dotações para o Museu Nacional Ferroviário e para o alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento. O PCP, a exemplo de anos anteriores, em sede de discussão do OE, decidiu pedir o reforço das verbas para estas rúbricas.
Como nota final queria alertar para uma bizarrice fenomenal - é inadmissível, que certas forças, ditas de esquerda, estejam preocupadas com a derrama, um imposto irrisório sobre lucros das empresas, e apresentem uma proposta para sobrecarregar o IRS às famílias. - veja-se a acta de 03 de Setembro.

Intervenção do PCP na RVE 01/11/2007

O PCP está em vésperas da conferência sobre Questões Económicas e Sociais.
Neste âmbito, hoje, abordaremos a situação económica e social do concelho do Entroncamento pelo prisma do seu aparelho produtivo.

Na área dos transportes, como noutras, os trinta anos de políticas de direita dos governos PS, PSD e CDS-PP tiveram reflexos gravosos para a economia do Concelho que resultaram na perda de cerca de 2.000 postos de trabalho industriais. O trabalho com direitos, que gerou no Entroncamento uma ilha de desenvolvimento económico e social com indicadores muito acima da média regional, sub-regional e nacional, tem sido destruído.

Há no Entroncamento um debate sofista entre – PS e PSD que se culpabilizam mutuamente.

Recorde-se que foi Cavaco Silva, como 1.º ministro de um governo PSD, quem estabeleceu as estratégias: 1.º - deu prioridade aos transportes rodoviários, em detrimento dos transportes ferroviários e 2.º deu prioridade aos transportes particulares em detrimentos dos transportes públicos. Abandonou a política de um Sistema Nacional de Transportes com o progressivo e inexorável desmantelamento do complexo ferroviário português.

O Governo PS de Guterres continuou com a estratégia do seu antecessor para a área de transportes, que levou à aceitação do encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, desactivação da triagem de mercadorias, estrangulamento da EMEF através de retirada de encomendas e elaboração de um estudo da INVESFER que prevê a desafectação de 2/3 da superfície ferroviária destinada à especulação imobiliária.

Os Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes mantiveram as decisões anteriores que culminou com a retirada do Posto de Comando de Circulação Ferroviária do Entroncamento e a confirmação de encerramento do ISTC.

Todas as medidas, anteriores, que ainda não foram executadas, vão sê-lo durante o Governo de José Sócrates, com requintes de cegueira doutrinária neoliberal.

Assim sendo, a política de direita para o sector ferroviário repercutiu-se no concelho com:

1. A precariedade laboral, os baixos salários, trabalho flexível e sem direitos e uma crise estrutural concelhia difícil de ultrapassar;
2. O novo emprego criado na indústria, comércio e nos serviços não proporciona os mesmos níveis de rendimentos;
3. A degradação do índice de poder de compra local face à média nacional (132% para cerca de 120% (e alguns anos menos)) e sobretudo face à EU só confirmam as dificuldades;
4. A perda da sustentabilidade e declínio do comércio, restauração, hotelaria e serviços locais a favor dos concelhos vizinhos devido à quebra na procura local;

Face “à política de direita que conduziu o Entroncamento (e o País) ao declínio, à estagnação económica, ao retrocesso social e ao avolumar de injustiças”, são necessários “Outro Rumo, uma Nova Política ao serviço do Povo e do País” que tenha em conta o desenvolvimento sustentado e equilibrado de todo o território.

Intervenção do PCP na RVE em 25/10/20

Começo por felicitar a Rádio Voz do Entroncamento por esta iniciativa de convidar os partidos políticos a utilizar 3 minutos semanais da RVE para tratar temas ou assuntos à sua responsabilidade.
Deixo igualmente expressos em nome do PCP, os nossos agradecimentos e votos de que este espaço seja duradouro e contribua para o esclarecimento do auditório da Rádio Voz do Entroncamento.
É-nos solicitado que, preferencialmente, tratemos assuntos do Entroncamento. Assim faremos, mesmo correndo o risco da nossa interpretação desses assuntos nos obriguar, na maior parte das vezes, a falar na importância da luta dos trabalhadores no combate à política de direita e na procura duma alternativa de esquerda que tenha em conta os interesses desprezados da esmagadora maioria dos portugueses.

Daí uma saudação muito especial a todos quantos, sendo do Entroncamento e/ou trabalhando no Entroncamento (e terão sido na ordem das centenas, entre ferroviários, trabalhadores da Câmara, da Administração Pública, professores, estudantes, reformados e outros) contribuíram para o expressivo número de mais de duzentos mil participantes naquela grandiosa manifestação nacional de 18 de Outubro, convocada pela CGTP-IN

Falar do Entroncamento, é, por exemplo, falar das exageradas taxas moderadoras, que de moderadoras pouco ou nada têm, é falar das já exíguas condições do nosso centro de saúde, quer em instalações, quer em número de profissionais da saúde.

Mas será aqui, no Entroncamento que estão as razões que têm originado tanto descontentamento dos utentes que aqui moram, ou será na política de saúde que tem sido praticada a nível central, que manda às ortigas um serviço nacional de saúde de qualidade, privatizando o que não devia sê-lo, cada vez mais a fazer jus ao lema: “quem quer saúde, paga-a”?

Há tantas outras questões no Concelho que nos preocupam e que, por falta de espaço, de momento, não enumeramos. Mas, pela importância que tem o sector ferroviário para a nossa cidade, transcrevemos dum comunicado conjunto das organizações representativas dos trabalhadores da CP da Refer e da EMEF a seguinte frase que bem reflecte a da gravidade da situação actual:
”nunca, depois do 25 de Abril, os ferroviários sofreram uma situação tão grave como a que se atravessa”.
Nós, comunistas, consideramos que o mal está nessa política e nesses governantes, uma e outros a merecer um combate enérgico dos portugueses.

Há alternativa a esta política!
Os comunistas continuam a procurar formas de a construir, ao nível local, do distrito e do país, A nossa etapa presente é a Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais que se realiza a 24 e 25 de Novembro cujo lema é OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAIS.

Mais de 200 mil Trabalhadores reclamam justiça social

Mais de 200 mil trabalhadores participaram na grandiosa manifestação nacional, em Lisboa, mostrando um claro descontento face às políticas desenvolvidas pelo Governo mas também com grande convicção e esperança que com a luta se alcance uma mudança de rumo, com políticas justas.

O Entroncamento esteve presente com centenas de trabalhadores das EMEF, CP, REFER, Câmara Municipal, escolas.

Os manifestantes presentes na concentração da CGTP manifestaram solidariedade para com os trabalhadores europeus em luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e contra a danosa política de direita do Governo PS.
O desfile de protesto promovido em Lisboa pela Intersindical decorreu sob o lema "Por uma Europa Social - Emprego com Direitos".
No documento/moção, aprovado de solidariedade com os trabalhadores europeus, são salientados os sacrifícios que tem sido impostos aos trabalhadores, com a promessa de crescimento económico, e de que têm resultado a perda de salários reais para grande parte dos portugueses, o acentuar de desigualdades, o aumento da pobreza, roturas de coesão social e o aumento do desemprego e da precariedade laboral.
A resolução apresentada pela CGTP, e assumida pelos manifestantes, critica a forma como o Governo está a preparar a revisão do Código do Trabalho, considerando que vai ser dada "mais força ao patronato para despedir com mais facilidade; precarizar ainda mais o emprego; embaratecer o custo do trabalho; destruir a contratação colectiva e atacar os sindicatos".
A CGTP-IN reafirmou também o facto de o Tratado Reformador da União Europeia "acolher a supremacia dos valores do mercado sobre todos os outros valores, de desvalorizar politicamente a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais ao remete-la para um anexo e ao abrir o precedente do seu não reconhecimento por parte de alguns países".
"Uma Europa social e solidária necessita de Estados sociais fortes que garantam uma efectiva protecção social, serviços públicos de qualidade, mercados de trabalho regulados, através de normas de trabalho com sentido de progresso, de negociação colectiva e do diálogo social, assente numa base séria e no respeito pelo papel e intervenção dos sindicatos”, defendeu a central sindical.
"Mas também exigimos que se ponha definitivamente termo aos ataques aos sindicatos e ao exercício da actividade sindical, porque sem sindicatos no uso efectivo de todos os seus direitos e sem capacidade reivindicativa, a democracia seria substancialmente mutilada", diz o documento.
Os trabalhadores presentes na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN manifestaram a sua determinação para prosseguir e aumentar a acção sindical e a luta reivindicativa nos locais de trabalho.

Lucros das 500 maiores empresas não financeiras aumentaram 66,8%

Em 2006, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras (não incluindo nem os bancos nem as seguradoras) a funcionar em Portugal somaram 5.817 milhões de euros, o que representa, em relação a 2005, em que os lucros atingiram 3.488 milhões de euros, um aumento de 66,8%. Em 2006, os vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram 1,5%, e a subida nas remunerações dos trabalhadores do sector privado foi somente de 3,1% (em toda a economia, o aumento das remunerações no nosso País foi apenas de 2,4%, segundo o Banco de Portugal).
Assim vai o estado de injustiça social, em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O número de pobres em Portugal não pára de aumentar aproximando-se dos três milhões.
Esta concentração da riqueza em poucas mãos não cria crescimento, antes pelo contrário o País em termos de “desenvolvimento” definha a olhos vistos de ano para ano afastamo-nos da média europeia. Portugal pertence à periferia europeia mais afastada e mais subdesenvolvida com tendência para uma deriva resignnada.
Mas há ainda os que lutam e têm esperança…

Jerónimo Sousa na Barquinha

O secretário-geral do PCP, respondendo às provocações do Primeiro Ministro, afirmou que "bem gostaria que os protestos contra o actual Governo envolvessem apenas comunistas, pois seria sinal de que teria "maioria absoluta em próximas eleições”.
Jerónimo de Sousa, que participou num almoço, promovidos pelas concelhias do Norte do Distrito de Santarém, com cerca de 350 pessoas no concelho da Barquinha, reagiu às acusações feitas pelo primeiro-ministro em Montemor-o-Velho de que o PCP promove os protestos com que tem sido recebido em vários pontos do país.
Jerónimo de Sousa assegurou que nos protestos às políticas do actual Governo, “ao lado dos comunistas estão democratas e pessoas de outros partidos, e manifestou a sua profunda convicção de que a manifestação agendada para o próximo dia 18, em Lisboa, "será a maior acção das últimas décadas".
Se a sua convicção se confirmar, o primeiro-ministro, José Sócrates, terá de reconhecer que "ou se precipitou e estava a mentir ou então o país está cheio de comunistas prontos a lutar", afirmou.
"É errado. Sabemos que sozinhos não chegamos", disse, sublinhando que o PCP precisa que "outros lutem" ao seu lado, só assim se conseguirá derrotar a actual política de direita tão prejudicial para o Povo que destrói políticas e conquistas que outros governos socialistas tiveram mérito em contribuir para construir.
"Faremos a nossa parte, mas precisamos da ajuda de muitos democratas preocupados com o futuro para mudar a actual situação", afirmou, pedindo igualmente "um partido forte para os combates que aí vêm e que não são fáceis" perante um Governo "determinado a avançar com políticas que nem os partidos de direita tiveram coragem de aplicar. Disse ainda ser "estranho" que um homem "tão moderno" como o actual primeiro-ministro use argumentos "que fizeram escola antes do 25 de Abril sempre que o povo lutava”.
"O primeiro-ministro irritou-se com o nosso partido por causa dos protestos por onde faz festa e propaganda", disse Jerónimo de Sousa.
"É estranho que um homem que se diz tão moderno use argumentos que fizeram escola antes do 25 de Abril, quando, sempre que o povo lutava, se dizia «cuidado que são uma cambada de comunistas»", disse.
Para Jerónimo de Sousa, "não é simpático estragar a festa" ao primeiro-ministro, mas questionou se é preferível isso ou "estragar a vida a quem trabalha e vê os seus direitos ameaçados".
Assegurou, ainda, que “o PCP não fará dessas iniciativas o alfa e o ómega da sua acção”, sublinhando que “o partido está numa campanha nacional que visa alertar consciências" e defender os interesses dos trabalhadores e do povo português numa altura em os dados estatísticos do EUROSTAT dão Portugal como o país da Comunidades com maior desigualdade entre ricos e pobres.
"Pode o primeiro-ministro fazer as acusações que quiser. Nós estaremos lá, na primeira linha de combate, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos direitos justos dos professores, dos trabalhadores com salários em atraso ou ameaçados de despedimento, dos pequenos agricultores e empresários”, disse.
Jerónimo de Sousa assegurou que o PCP "não se limita à denúncia" e que está a preparar "uma grande conferência nacional", porque "há alternativa, há uma outra solução política tendo como referência a Constituição da República Portuguesa".

Documento apresentado pela CDU na última AM do Entroncamento

Estado parques infantis, locais de lazer, espaços verdes - Freguesia de N S Fátima - Entroncamento

A CDU através dos seus eleitos locais visitou em Agosto de 2007 vários locais da Freguesia de N S Fátima, nomeadamente, parques infantis, locais de lazer, espaços verdes e outros, cuja responsabilidade de manutenção e conservação pertence à Câmara Municipal de Entroncamento.
O que apurámos é, em grande parte, desolador e preocupante; os munícipes residentes nesta freguesia merecem mais respeito pelos seus direitos:

Parque Infantil da Urbanização Junto às instalações da “Soladrilho” (na rua Carlos Paredes)
Foram retirados os balouços;Faltam cerca de 20m2 de pavimento;Papeleira do lixo cheia, provando por um lado a utilização do parque por crianças e por outro que não passa por ali a recolha; Na área circundante, apesar de bem tratada, faltam os assentos nas seis estruturas em ferro que ali foram montadas;

Forno do Grilo – Rua Gustavo Eiffel e Rua Engº Duarte Pacheco
Existência de um ringue para a prática de ténis em mau estado de conservação; Rede da vedação rebentada; Lixo acumulado dentro do ringue; A área envolvente já foi um jardim, hoje está imunda; Candeeiros ao nível do solo partidos, podendo provocar algum acidente às crianças que ali brincam; As plantas não são tratadas, a relva é inexistente, bancos partidos, existência de silvas e lixo acumulado.

Casal Saldanha
Das quatro zonas de lazer ali implantadas, apenas o Largo das Comunidades tem dignidade, mas, mesmo assim, o parque infantil necessita de intervenção.

Largo da Fraternidade
Com sintomas de total abandono: o jardim deixou de existir, árvores mal cuidadas, muros a necessitarem de intervenção (reparação e pintura), bancos a precisar de reparação ou substituição.

Largo paralelo à Rua Rui Dias
Existência de um espaço dimensionado para a prática de basquetebol, futebol de cinco ou de sete, com o piso em péssimo estado. Registe-se que foram os jovens residentes que foram às obras pedir materiais e taparam os buracos; As balizas foram retiradas pela Câmara por estarem em mau estado e nunca mais foram repostas; A rede de protecção está rebentada; As tabelas de basquetebol necessitam de pintura e das redes dos cestos; Este espaço bem merecia a colocação de alguns bancos para quem acompanha as crianças. (no dia em que visitámos o local estavam 17 crianças a jogar e 9 adultos sem ter onde se sentar. Ao que apurámos, seria útil no local a implantação de um assador comunal.

Parque contíguo à Rua José Afonso
Completamente abandonado: o jardim não é cuidado, há bancos partidos, os equipamentos do parque infantil, por se encontrarem degradados, foram retirados há 2 anos e até hoje não foram repostos; a papeleira existente, está partida. Pela quantidade de pessoas que ali fazem os seus grelhados, justificar-se-ia um assador colectivo.

Parque infantil do Casal da Galharda

Necessita urgentemente de ser intervencionado, pois alguém retirou parte do pavimento e sabendo-se que este recinto é utilizado por dezenas de crianças, poderá haver algum acidente grave, recaindo sobre a Câmara a responsabilidade do mesmo.

Parque do Bairro da Liberdade Situado entre as ruas Coronel António Manuel Batista e Engº Saraiva e Sousa.

Recordamos que este espaço foi recuperado após o 25 de Abril pela população residente que, com a ajuda de muitos democratas do Entroncamento, com dedicação e inovação, o transformaram num parque à época modelo essencialmente virado para o incentivo ao desporto para todos. A situação actual é vergonhosa e de total degradação.

Entroncamento, 29 de Setembro de 2007

Programa urgente da CDU para Lisboa

As políticas de direita conduziram a Cidade de Lisboa à situação complexa em que se encontra. Essas políticas foram concretizadas pelo PSD e pelo CDS nos últimos seis anos. Mas tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS

CDU vence eleições intercalares

Maioria absoluta em Vendas Novas

A CDU venceu, no domingo, com maioria absoluta, as eleições intercalares para a Freguesia de Vendas Novas. A lista da CDU obteve 2207 votos (58,93 por cento), seguindo-se o PSD, que registou 1013 votos (27,05 por cento). O PS, que sofreu uma «humilhante derrota», passou para a terceira força política, tendo obtido apenas 369 votos (9,85 por cento).Em nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP salienta que esta «vitória», «não está desligada do trabalho, da humildade e da seriedade com que a CDU tratou a questão da Junta de Freguesia de Vendas Novas».«O entendimento entre o PSD e o PS, que impediu a constituição do executivo da Junta de Freguesia após as eleições de 2005, foi condenado agora pela população», afirmam os comunistas, valorizando, por outro lado, o «trabalho e empenhamento» desenvolvido pelos deputados do PCP, pelos eleitos da CDU e muitos outros quadros, «na defesa das urgências e na luta pela reabertura do Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas».Sobre a derrota do PS, a DOREV do PCP acentuou que «é a derrota da arrogância, da prepotência, da falta de seriedade e de solidariedade com a população de Vendas Novas, na luta pelo direito à saúde, mas é também a condenação da política do PS para o concelho e para a região, conforme se verificou na greve geral».

in "Avante" de 21 Junho 2007

Assembleia Municipal

Realiza-se no próximo dia 30-06-07, pelas 10:00 horas, no Centro Cultural do Entroncamento, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
Intervenção do público, nos termos do art.º 46.° do regimento da assembleia municipal (duração máxima de 30 minutos a distribuir pelos inscritos, não podendo cada intervenção exceder 10 minutos).

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação do quadro de pessoal — criação de lugares, ao abrigo da al.ª o) do n.º 2 do art. 53.° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
2. Discussão e votação do projecto de alteração ao n.º 3 do art. 11. ° do regulamento de publicidade e ocupação do espaço público com mobiliário urbano, ao abrigo da al.ª a) do n.º 2 do art.º 53.° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3. Discussão e votação da revisão ao orçamento e grandes opções do plano 2007 ao abrigo da al.ª b) do n.º 2 do art.º 53. ° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
4. Apreciação da informação escrita do senhor presidente da câmara municipal, acerca da actividade do município, feita nos termos da al.ª e) do n.º 1 do art.º 53. ° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
   

Grande Prémio Museu Nacional Ferroviário

Realizou-se domingo 17 de Junho de 2007 o 16º Grande Prémio Museu Nacional Ferroviário organizado pelo Grupo Desportivo dos Ferroviários de Entroncamento.
A partida dos 559 participantes deu-se em frente ao Centro Cultural do Entroncamento e ao café da Cooperativa SCAFA. Esta Cooperativa ferroviária, centenária, contava com 17 dos participantes na sua equipa, 15 homens e 2 senhoras.
Após 10 km e 30 min. de saudável disputa o 1º classificado, José Maduro do Maratona Clube de Portugal cruza a meta, destacado dos restantes atletas, batendo o recorde da prova com o tempo de 30’ 38’’, seguido de Túlio António do S C R Bairro Alentejano e de Luís Cabral da UCR Desportiva Praiense, 02’ 23’’ e 02’ 37’’ depois, respectivamente.
A primeira senhora a cruzar a meta foi Carla Pinto do Grupo Desportivo Macedo Oculista com o tempo de 43’ 44’’.
Todos os 17 atletas da equipa da SCAFA concluíram a prova que assim se classificou em 18º na geral por equipas. Esses atletas cruzaram a meta com as seguintes classificações:
69º - Francisco Primo 38’ 46’’
104º - Paulo Fernandes 40’ 03’’
124º - José Fernandes 41’ 07’’
179º - Aníbal Lopes 43’ 05’’
187º - Carlos Silva 43’ 24’’
233º - Bernardino Clemente 44’ 51’’
291º - João Plácido 47’ 18’’
345º - André Grácio 49’ 10’’
356º - Fernando Figueiredo 49’ 39’’
402º - Raul Carvalho 52’ 01’’
424º - Nuno Pires 53’ 12’’
459º - Carlos Calado 55’ 25’’
476º - Luís Couteiro 56’ 45’’
499º - Manuel Courela 58’ 26’’
514º - António Silva 01h 00’ 07’’
520º - Helena Pereira 01h 01’ 14’’
521º - Cláudia Salgueiro 01h 01’ 15’’
A destacar o penúltimo, mas com certeza com o maior mérito, por se ter classificado. Um jovem de 85 anos que cruzou a meta 01h 25’ 04’’ após o tiro de partida, António Silva de seu nome.
A corrida, a distribuição de reforços, a chegada, e a entrega de diplomas correram na normalidade, sendo assim de esperar que para o ano haverá mais… Lá estaremos.

Vale a pena lutar

Governo enfraquecido, por protestos populares, a Greve Geral, apupos, abaixo-assinados e diversas queixas, recua.
O ministro da Saúde ordenou a reabertura, a partir de sexta-feira, do serviço nocturno no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, em cumprimento de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
A decisão do tribunal surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município de Vendas Novas, após o encerramento daquele serviço.
Também em Abrantes o primeiro-ministro, José Sócrates, foi este sábado vaiado por centenas de pessoas que o apuparam e chamaram de mentiroso. Sócrates visivelmente incomodado pela determinação da população afirmou que o “Governo não tem qualquer intenção de alterar o acordo celebrado há oito anos entre as três unidades que compõem o Centro Hospital do Médio Tejo (CHMT) – Abrantes, Tomar e Torres Novas”. Esta pirueta de 180º é resultado de uma vasta mobilização das populações e dos órgãos autárquicos em torno da defesa dos Serviços de Urgência e das valências médicas em Torres Novas, Abrantes e Tomar. Assumiram especial importância as posições públicas dos autarcas da CDU e as inumeras manifestações feitas à porta dos 3 hospitais. Note-se que o comportamento divisionista de alguns municípios não tem ajudado em nada a unidade da luta.
Por outro lado a experiência diz-nos que a mentira é um dos pontos fortes deste Governo, portanto não devemos desarmar e ficaremos vigilantes.

Balanço da Greve Geral - 1.400.000 trabalhadores envolvidos

A 1.ª Greve Geral contra um Governo do PS foi uma realidade só possível devido ao crescimento da consciência dos trabalhadores. Esta Greve foi uma das maiores dos últimos anos.

Transcreve-se o comunicado da CGTP-IN sobre o Balanço da Greve Geral de 30 de Maio de 2007.

«O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 5 de Junho para fazer o balanço da Greve Geral, realizada no passado dia 30 de Maio, e perspectivar a acção sindical a desenvolver no imediato, concluiu:

Na sequência das grandiosas manifestações realizadas no dia 12 de Outubro e 25 de Novembro do ano passado e no dia 2 de Março deste ano, assim como a manifestação da Juventude contra a Precariedade, realizada em 28 de Março, no conjunto das quais participaram cerca de 300 mil trabalhadores, a Greve Geral, realizada no dia 30 de Maio constituiu a mais forte acção de luta nos últimos tempos, um forte e vigoroso protesto, um aviso sério e uma clara exigência de mudança das políticas que têm vindo a ser seguidas e que estão na origem dos graves problemas económicos e sociais que o país e os trabalhadores enfrentam, designadamente a estagnação económica, o preocupante aumento do desemprego e da precariedade, a quebra continuada do poder de compra dos salários, o acentuar das desigualdades e das injustiças sociais e a redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

A Greve Geral atingiu um significativo impacto em todas as regiões do país. Confirmam-no, no plano nacional, o impacto da Greve em todos os sectores de actividade, em muitos casos com elevadas adesões em todo o Continente, mas também na Região Autónoma dos Açores, onde não se realizou nenhum vôo inter-ilhas e paralisaram os portos da Região, e na Madeira, onde os tribunais estiveram fechados e o sector da hotelaria, principal actividade da Região teve uma forte adesão.
Na Administração Pública verificou-se elevada adesão em todos os sectores e serviços da Administração Local, bem como na Administração Central, designadamente nos subsectores da Saúde, Ensino, Justiça, entre outros.
No sector dos transportes, tanto público como privado, com situações diferenciadas de empresa para empresa, mas também com elevados índices de adesão nos transportes de passageiros; transportes municipais de Aveiro, Braga, Coimbra e Barreiro; Metropolitano de Lisboa; Transtejo; Soflusa; Transportes Sul do Tejo (TST); Rodoviária da Beira Litoral; Rodoviária do Tejo; Rodoviária de Entre Douro e Minho; Transportes Arriva; Gondomarense; Moisés Correia de Oliveira; Rodoviária do Alentejo; Berrelhas Transportes; CP com supressão de 264 comboios; no sector aéreo com 109 voos cancelados, 63 no Aeroporto de Lisboa, 18 em Faro e 28 nos Açores; e no marítimo com paralisação total de 21 portos.
Na indústria, bem como no comércio e serviços, milhares de empresas tiveram paralisação, total ou parcial, das suas actividades.
No levantamento realizado pela CGTP-IN e que envolveu, a nível nacional, milhares de empresas e locais de trabalho, em todos os sectores de actividade, tanto do público como privado, concluiu-se que a Greve Geral de 30 de Maio teve um forte impacto na redução da actividade económica e nos serviços públicos e que nela estiveram envolvidos mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.

Em todo o processo da Greve Geral, desde logo na sua preparação, na qual estiveram empenhados mais de 25.000 dirigentes, delegados e activistas sindicais que realizaram mais de 7.000 plenários em empresas e locais de trabalho, a sociedade foi alertada e sensibilizada para os problemas da precariedade, do desemprego, dos objectivos reais da flexigurança, do ataque aos serviços públicos, das desigualdades, da injusta distribuição da riqueza e das injustiças sociais gritantes que nos envolvem e que só prejudicam o futuro do país e o seu desenvolvimento sustentado. Com esta acção, estes problemas foram trazidos para a primeira linha das preocupações da sociedade.
Não deixa de ser sintomático o significativo apoio popular manifestado às razões que estiveram na origem da convocação da Greve, de resto confirmado por diversos estudos de opinião.

Depois desta Greve Geral e com o impacto da sua preparação e realização, não pode o Governo, para escamotear a realidade, manipular números e, numa atitude autista, fazer ouvidos de mercador a este enorme protesto e continuar impunemente a prosseguir as politicas que agravam estes problemas. E o patronato não pode prosseguir práticas de violação das leis e dos direitos dos trabalhadores, impondo relações laborais inaceitáveis e boicotando a negociação colectiva, enquanto prossegue o saque ao erário público e processos de gestão ultrapassados que são impeditivos de tornar as empresas mais produtivas e competitivas. A sociedade portuguesa compreendeu e não deixará de reconhecer o grande contributo desta Greve Geral para um país modernizado e para uma democracia activa, participativa e dinâmica, respeitadora dos direitos de quem trabalha.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a tentativa de imposição de serviços mínimos ilegais, a proibição de plenários de trabalhadores, a recolha ilegal de dados pessoais e ameaçados com avaliações de desempenho negativas, colocação na lista de disponíveis da Administração Pública, com processos disciplinares, e assistiram à substituição ilegal de trabalhadores em greve, ou ao recurso às forças policiais como forma de condicionar o exercício das liberdades e dos direitos sindicais. O Conselho Nacional, saúda, igualmente, todos os jovens trabalhadores, muitos em situação de precariedade, que exerceram o direito de greve.

O Conselho Nacional manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, se viram impedidos de exercer esse direito por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, só possíveis face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de não renovação dos contratos e de não pagamento de prémios, subsídios e distribuição de lucros e à imposição de serviços mínimos que põem em causa o efectivo exercício do direito de greve.
A CGTP-IN, ao mesmo tempo que repudia e condena publicamente o comportamento, do Governo e do patronato que tudo fizeram para boicotar a greve, atentando contra os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, garante aos trabalhadores afectados, não só, todo o seu apoio e solidariedade sindical, como se compromete a tudo fazer, incluindo o recurso aos tribunais nacionais e instâncias comunitárias e internacionais, se for caso disso, para que seja reposta a legalidade democrática e respeitada a dignidade dos trabalhadores.

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem de um dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta. É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de assegurar condições de formação e qualificação, de respeitar quem trabalha, de negociar salários justos. É tempo do Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa, não como números, mas como pessoas que têm dignidade, direitos, aspirações e capacidades. Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito ao emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A Greve Geral confirmou que existem forças e vontade para prosseguir a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É neste contexto que o Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores portugueses para resistirem a mais esta inqualificável ofensiva neoliberal do poder económico e financeiro e prosseguirem, com redobrada confiança, a luta contra o desemprego e a chamada flexigurança -com a qual os patrões e as forças conservadoras pretendem criar mais precariedade e liberalizar os despedimentos-, pela melhoria do poder de compra e a valorização dos salários, contra as escandalosas desigualdades e injustiças sociais, por serviços públicos de qualidade, por um SNS universal, por um sistema educativo público, democrático e inclusivo e pela defesa da liberdade e dos direitos sindicais.

É na concretização dessa luta que, no imediato, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- realizar, em Lisboa, em 21 de Junho, um Debate sobre a flexigurança e a revisão do Código do Trabalho;
- promover, por ocasião da Cimeira dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, a realizar no quadro da Presidência da U.E, uma concentração, no próximo dia 5 de Julho, em Guimarães, sob o lema “Emprego com Direitos – Europa Social”, tendo como objectivos a luta contra o desemprego e a precariedade, pela qualidade do emprego e contra a flexigurança.

O Conselho Nacional reafirma a forte determinação de, a nível de toda a estrutura da CGTP-IN, continuar a lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra uma ofensiva que visa uma inaceitável regressão social e um retrocesso violento das relações laborais.

O Conselho Nacional sublinha a importância do sindicalismo, do exercício dos direitos individuais e colectivos no trabalho e da acção dos sindicatos na sociedade como elemento estruturante do regime democrático e factor impulsionador da justiça social e da coesão nacional.


Lisboa, 05 de Junho de 2007

O Conselho Nacional da CGTP-IN»

FLEXISEGURANÇA EM DEBATE

No Entroncamento

COM
ILDA FIGUEIREDO

Sexta Feira, 15 de Junho,
às 21:00 horas

Na Sala de Reuniões
da Junta de Freguesia
de S. João Batista

Alguns recortes de jornais sobre o tema:

Diário económico de 28-11-2006:
"Despedir e contratar vai ser mais fácil. Conceito de "flexisegurança" vai ser importado da Dinamarca. O novo modelo abre a porta aos despedimentos, mas reforça os mecanismos de apoio social."

Portugal diário de 28/11/2006:
"Governo recusa modelo, mas admite que regime pode servir de inspiração"

Sol de 28/11/2006:
"Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP, afirma que o modelo económico dinamarquês significa, na realidade portuguesa, «liberdade para despedir». João Proença, da UGT, afina pelo mesmo diapasão e sublinha que a «'flexisegurança' não é exportável»"

avante de 7/12/2006 (Jerónimo de Sousa)
"O resultado está à vista: «Aí temos, então, o empenhamento do Governo no estudo da implementação da “flexisegurança” que, como todos certamente já perceberam, mais não é que uma proposta de liberalização dos despedimentos, de flexibilização dos horários e da organização do trabalho». Tudo a troco de uma melhor protecção social, nomeadamente o subsídio de desemprego. Até aqui, lembrou, a Segurança Social «não tinha dinheiro para garantir a sustentabilidade futura do sistema e das reformas». Agora, pelos vistos, «até se abre a perspectiva de libertar o patronato das suas obrigações contratuais. O patronato despede como e quem bem entende e a Segurança Social"