CDU 3.º mais votado

"A CDU tornou-se, (...) com 5,44 por cento dos votos, o terceiro Partido mais votado na Madeira. (…)
Nestas eleições, a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obtém a sua maior votação de sempre (7659) e afirma-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na Região da Madeira.
«Num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, a CDU é a única força política que se revela capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação, facto tão mais importante quanto essa consolidação corresponde a um expressivo e continuado processo de crescimento que, ao longo dos últimos actos eleitorais, se traduziu na passagem de quinta a terceira força política e na duplicação da sua massa eleitoral», afirma, em nota de imprensa, a Comissão Política do PCP.
Entretanto, a eleição de dois deputados pela CDU – num quadro em que se verifica uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional – constitui um importante e positivo resultado eleitoral. (…)
Relativamente à quebra eleitoral do PS (mais de 16 mil votos, 12 pontos percentuais e cerca de 45 por cento da sua massa eleitoral), os comunistas acentuaram que esta deve ser encarada «como uma expressiva condenação das políticas de direita e da ofensiva contra os direitos e conquistas sociais prosseguidas pelo Governo».
«Num quadro de perdas generalizadas de todos os partidos com representação parlamentar, apenas desmentida pela CDU, as eleições ficam marcadas pela significativa redução do CDS/PP (menos 2100 votos e 2,7 pontos percentuais), por uma nova quebra do BE (menos 700 votos) (…) «Os resultados agora conquistados pela CDU constituem uma importante vitória da determinação, combatividade e confiança na possibilidade de construir um futuro com mais justiça social, mais democracia e mais direitos. (…)"

in Avante de 10.05.2007

Ver Quadros (Resultados comparados)

O "Choque de Valores" da Santa Aliança de Direita

O programa “Prós e Contras” da próxima segunda-feira, com o tema “Choque de valores”, tem um painel de convidados onde está anunciada a presença do último candidato presidencial do PS (Mário Soares), de um ex-presidente do CDS-PP (Adriano Moreira), de um deputado do PSD (Paulo Rangel) e de um dirigente e eurodeputado do BE (Miguel Portas), excluindo de forma inqualificável a presença do PCP, que não aceita esta discriminação e amanhã, dia 7, pelas 21 horas, deslocar-se-á à Casa do Artista, com uma numerosa delegação com o objectivo de participar no programa e expressar o seu veemente protesto perante esta inaceitável exclusão.

Saudação ao 1º de Maio e à Greve Geral

Saudação dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento ao 1.º de Maio e à Greve Geral de 30 de Maio

Comemoram-se amanhã os cento e vinte e um anos em que se juntaram milhares de trabalhadores, numa manifestação pacífica, nas ruas de Chicago (E.U.A.) para protestar contra as más condições de trabalho a que estavam sujeitos e reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários.

Apesar de antes do 25 de Abril o nosso país se encontrar mergulhado na repressão, na privação da liberdade e da democracia, na guerra, na miséria, nas mais gritantes injustiças sociais, no atraso e no analfabetismo, o 1º de Maio sempre foi comemorado pelos trabalhadores em ambiente de intensa luta que muitas vezes acabou em morte e/ou prisão.

Hoje quando cresce o descontentamento e a luta dos trabalhadores e do povo português e mais de cento e cinquenta mil homens, mulheres e jovens participaram na mais expressiva acção de massas dos últimos anos, em dois de Março, exigindo a mudança de políticas, os eleitos da CDU nesta Assembleia Municipal saúdam o 1.º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e manifestam toda a solidariedade com as suas comemorações bem como com a greve geral que terá lugar no dia trinta de Maio, forma máxima de luta contra a política do Governo.


Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU

Moção - Alteração da Grelha Horária dos Transportes Ferroviários - CP

A Assembleia Municipal de Entroncamento aprovou por unanimidade a proposta da CDU que transcrevemos, esta foi elaborada em conjunto com muitos utentes da CP:

"Com a nova grelha horária dos comboios muitos “Alfas” deixaram de parar no Entroncamento. A moção aprovada por esta assembleia, por proposta da CDU, foi em parte tida em conta, uma vez que a retirada de paragens dos alfas foi compensada com a oferta de mais “intercidades”.
No entanto a nova grelha horária veio criar enormes dificuldades nos transportes ferroviários de passageiros dos serviços “regionais” que caracterizamos de seguida:

· No período da manhã, nos comboios para Lisboa e no período da tarde, nos comboios a sair de Lisboa deparamos com situações completamente desajustadas das necessidades;
· É hoje inadmissível que não haja um comboio que chegue a Lisboa um pouco antes da 9 horas da manhã, que faça o trajecto em cerca de 70 minutos, com paragem em Santarém e Vila Franca de Xira; como é inadmissível que no período da tarde, quem sai às 19 horas do seu emprego em Lisboa, tenha ficado sem comboio rápido a essa hora (o anterior comboio IR das 19.15h foi suprimido dos novos horários);
· Na generalidade, aumentou a duração dos percursos em cerca de 15 a 20 minutos para as ligações Lisboa-Entroncamento e Entroncamento-Lisboa.
· O desajustamento dos horários e o aumento do tempo de viagem levou à desarticulação das ligações dos comboios da CP com outros tipos de transportes e enormes dificuldades na articulação diária dos compromissos familiares dos passageiros (casos de infantários, escolas, etc…).
· A qualidade do serviço prestado é claramente inferior (há comboios a abarrotar e outros com pouca gente, resultado do desajustamento dos horários às necessidades);
A actual situação veio lançar o descontentamento nos utentes (trabalhadores, estudantes) que diariamente fazem o trajecto entre Entroncamento e Lisboa e mesmo entre Entroncamento e Santarém e que se deparam com o retrocesso da qualidade dos serviços que anulam mais de uma década de evolução positiva no encurtamento dos tempos de percurso e na melhoria do conforto da viagem.
Mas mais: mesmo que alguns dos trabalhadores e estudantes pretendam utilizar os comboios “intercidades” com alguma regularidade, estão “impedidos” na prática de o fazer porque não há passes com acesso aos IC e a diferença de preço levaria a uma sobrecarga mensal média de cerca de mais de 160 € a juntar aos mais de 160 € que custa actualmente a assinatura mensal entre Entroncamento e Lisboa
A Assembleia Municipal de Entroncamento reunida em 30 de Abril de 2007 deliberou exigir da CP que restabeleça a qualidade dos serviços prestados na ligações regionais entre a nossa região e Lisboa e dialogue com as autarquias quando estão em causa matérias tão importantes como esta da alteração dos horários dos comboios, com as implicações que tem na qualidade de vida das pessoas.
Enviar ao Conselho de Administração da CP e dar conhecimento ao Presidente da AR, Grupos Parlamentares, Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações, e órgãos de informação regional e nacional (TVs, jornais nacionais e Lusa)."

Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Moção - Transferência de Competências

A Assembleia Municipal aprovou, com a abstenção do PS, a moção da CDU que transcrevemos na integra:

"Considerando que o Governo iniciou um processo, que designa de «negocial», de transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais em áreas como a Saúde, a Educação e a Acção Social;

Considerando que este processo agora iniciado surge no contexto da elaboração e da aprovação de uma Lei das Finanças Locais, da recusa de criar e instituir as Regiões Administrativas, da extinção das Regiões de Turismo, do encerramento de vários serviços públicos em todo o País, na sequência de anteriores processos de transferência de competências que apenas resultaram em mais e maiores dificuldades para as Autarquias;

Considerando que a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias deve ser encarada como um processo de descentralização a que corresponda uma efectiva capacidade de dar resposta aos níveis de atendimento e satisfação exigidas pelas populações;

Considerando que qualquer processo de transferência de competências deve respeitar escrupulosamente a Autonomia do Poder Local Democrático, devendo ser acompanhado pela respectiva transferência dos recursos financeiros adequados ao exercício dessas mesmas competências;

Considerando que o Princípio da Subsidiariedade, nos termos do qual se devem aproximar os centros de decisão dos seus destinatários, só prevalece se corresponder a uma efectiva melhoria dos serviços prestados às populações;

Considerando que a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias em matéria de funções sociais do Estado não pode corresponder a uma prestação de serviços diferenciada consoante o território onde nos encontramos, sob pena de destruir o carácter universal dos serviços prestados e acentuar injustiças e assimetrias existentes;

A Assembleia Municipal de Entroncamento, reunida no dia 30 de Abril de 2007, delibera:

1- Recusar um processo de transferência que se constitua como um processo forçado de transferência de encargos e de insatisfações em domínios onde as carências se foram avolumando por redução sistemática de investimento da Administração Central;

2- Exigir que as competências a transferir transitem calculadas em função das necessidades existentes e não em função das deficientes dotações de meios técnicos e humanos que hoje lhes estão afectas;

3- Condenar as tentativas de, pela transferência de competências para as quais os Municípios não estão preparados, contribuir para a desestruturação de políticas públicas e privatização de funções e serviços tão fundamentais como a saúde e a educação;

4- Denunciar o facto de a proposta do Governo não configurar um verdadeiro processo de descentralização, visto que o mecanismo de transferência de recursos financeiros que tem associado é o da consignação de receitas, sendo esta transferência de recursos a efectuar pelo Fundo Social Municipal o que significaria a existência de uma tutela de mérito sobre os Municípios, violando mais uma vez a sua autonomia, tentando domesticar o Poder Local Democrático, pretendendo transformá-lo em meros serviços desconcentrados da Administração Central.

5- Exigir um verdadeiro processo de descentralização de competências, com a criação de Regiões Administrativas, que permita construir um Estado moderno, com dinâmicas nacionais, regionais e locais, de modo a pôr fim às injustiças e assimetrias e a salvaguardar as funções sociais do Estado e a qualidade dos serviços públicos a prestar.

6- Enviar esta moção à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comunicação Social.

Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento"

Ontem como hoje, vale sempre a pena lutar!

LIBERDADE

Comemorar Abril é homenagear os anti-fascistas e sobretudo o Partido Comunista Português que sempre esteve na vanguarda das lutas pela conquista da democracia e dos direitos fundamentais negados durante 48 anos.

in 1.º Avante legal - Maio 1974

Abril de 1974 (os preparativos)

Comemorar Abril é recordar os soldados, filhos do Povo, que agarraram em armas contra a tirania.

in Avante de Abril de 1974

Um mês antes

Comemorar Abril é não esquecer a luta heróica do Povo Português contra a ditadura.

in Avante de Março de 1974

Jerónimo de Sousa em Santarém

No comício realizado em Santarém, Jerónimo de Sousa considerou que «a decisão da CGTP, esta semana anunciada, de convocar uma Greve Geral para o próximo dia 30 de Maio é a resposta necessária aos mais de dois anos de ofensiva do Governo do PS contra os direitos laborais e os interesses dos trabalhadores e os direitos sociais do povo. É uma decisão que não só tem o nosso inteiro apoio, como terá certamente a adesão de milhares e milhares trabalhadores portugueses e a aprovação da maioria do nosso povo». VER +

Mário Nogueira eleito este sábado secretário-geral da Fenprof

No congresso da FENPROF, realizado em Lisboa, Mário Nogueira considerou que o estatuto “não tem nada a ver com a profissão de docente”. Para conseguir os objectivos a que se propõe, Mário Nogueira apela à mobilização de todos os professores para uma concentração agendada para o Dia do Trabalhador, dia 1 de Maio.

ALA DOS NAMORADOS E SP WILSON NAS FESTAS DO CONCELHO DE CONSTÂNCIA 2007

Ala dos Namorados e SP Wilson são dois dos nomes que integram o programa de animação das Festas do Concelho de Constância 2007, um evento que decorrerá nos próximos dias 7, 8 e 9 de Abril.O espectáculo de encerramento na segunda-feira de Páscoa – Dia do Concelho (9 de Abril)) contará com a presença dos Ala dos Namorados. Os SP Wilson actuarão no sábado, dia 7. Paralelamente à animação, integram o programa das festas o XX Grande Prémio da Páscoa de Constância/TELCABO, a XXII Descida dos 3 Castelos, a XX Mostra de Artesanato, um Passeio de BTT, um Passeio Motard, várias exposições, chegada das embarcações ao cais de Constância, as tasquinhas típicas e um Espectáculo Multimédia Piromusical. Estão previstas muitas outras iniciativas culturais e desportivas. Ver +

25 de Abril Sempre!

Assembleia Municipal de Entroncamento volta a ter a responsabilidade de organizar as comemorações do 25 de Abril.

ASSUNTOS DA ORDEM DE TRABALHOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ENTRONCAMENTO - 30 DE ABRIL

Período Antes da Ordem do Dia
Intervenção do Público
Ordem do Dia

1. Prestação de Contas de Gerência — exercício de 2006;
2. Projecto de Regulamento dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços;
3. Projecto de Regulamento da Actividade de Comércio a Retalho, exercida pelos feirantes;
4. Proposta de alienação de terrenos. (3 terrenos perto do E. Leclerc);
5. Regulamento do ruído (se o processo estiver pronto a tempo).

Informação do Senhor Presidente

Vila do Rei abandona Comunidade Urbana do Médio Tejo

A presidente de Câmara Municipal de Vila do Rei enviou à COMURB um ofício com o seguinte conteúdo:

“Considerando as alterações legislativas previstas no âmbito do ordenamento do território nacional.

Considerando os diminutos benefícios da integração deste município na Comunidade Urbana.

Considerando a reunião tida com o Presidente da CCDR-Centro no dia 24 de Setembro de 2006, em que foi transmitido que os municípios de Vila de Rei e Mação não poderiam beneficiar de qualquer financiamento comunitário proveniente do QREN através da Comunidade Urbana.

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovaram por unanimidade a desvinculação deste município da Comunidade Urbana do Médio Tejo.

Com efeito, considerando os escassos benefícios da integração deste município na Comunidade, e dado que esta autarquia já disponibilizou um grande volume de verbas para essa Comunidade pelo que se comunica que este município não tem intenções de proceder a qualquer transferência pecuniária para a Comunidade Urbana.”

Será o fim do modelo de Comunidades Urbanas, concebido pelo PSD, para travar as reivindicações crescentes de uma regionalização necessária e contemplada na constituição da Republica?
Que legislação está a preparar o actual Governo sobre esta matéria? Uma coisa é certa: há um tique governativo pendente para a centralização e desvalorização das políticas locais.
Onde vai ser integrado o Concelho de Ourém, se continuarem a funcionar as Comunidade Urbanas existentes?

17 Abril - Vamos entregar 100.000 assinaturas pelo direito à Saúde

Nos últimos meses, o PCP desenvolveu no plano nacional uma importante campanha política sob o lema "A saúde é um direito, não é um negócio!".

Num momento em que o Governo intensifica a ofensiva contra o acesso dos portugueses à saúde, e promove a sua entrega aos interesses privados, o PCP apela aos portugueses para intensificarem a luta contra esta política.

A entrega das 100.000 assinaturas recolhidas será realizada no próximo dia 17 de Abril, num desfile cuja concentração é no Largo Camões às 18.00 e se dirigirá até São Bento.

Participa! O teu protesto conta!

Greve Geral na Administração Pública

A convocação, por parte da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, de uma Greve Geral do sector para a segunda quinzena de Maio faz a manchete da edição desta semana do Avante!. Contra a destruição de serviços, de empregos e de direitos consagrados.

2007 - lª Reunião Ordinária da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo

Dia 31 de Março, pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Tomar, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da Ordem do Dia

Ordem do dia:

Apreciação e votação do Relatório de Gestão referente a 2006, ao abrigo do art.º 8.° do Regimento em vigor;
Intervenção do público nos termos do n.°4, do art.° 24.° do Regimento da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo (duração máxima global de 30 minutos e duração máxima de 5 minutos por intervenção).

Intensificação de manobras de ingerência e ameaças contra Cuba

A Comissão Política do PCP «alerta para a gravidade das intenções declaradas pela actual presidência alemã da União Europeia de proceder à aprovação de uma "Estratégia a médio e longo prazo para Cuba" que prevê, além de sanções políticas e diplomáticas contra Cuba, um capítulo secreto de acções hostis, à semelhança do chamado "Plano Bush para o derrubamento do regime Cubano".»

Sobre as tentativas na União Europeia de intensificação de manobras de ingerência e ameaças contra Cuba

Nota da Comissão Política do PCP

O Partido Comunista Português alerta para a gravidade das intenções declaradas pela actual presidência alemã da União Europeia de proceder à aprovação de uma "Estratégia a médio e longo prazo para Cuba" que prevê, além de sanções políticas e diplomáticas contra Cuba, um capítulo secreto de acções hostis, à semelhança do chamado "Plano Bush para o derrubamento do regime Cubano".

A ser aprovada, esta nova escalada económica, política e diplomática contra Cuba significaria um inaceitável endurecimento face à "posição comum da União Europeia relativa a Cuba" aprovada em 1996 e já de si um acto de descarada ingerência e discriminação contra este País. Tal "estratégia" visaria obstaculizar as relações que, apesar da "posição comum", vários estados europeus, incluindo Portugal, mantêm com o Estado Cubano e constituiria um profundo desrespeito pelas relações de amizade, respeito mútuo e solidariedade que unem os povos de vários países da Europa e o povo de Cuba, como é o caso do povo português.

A tentativa de endurecimento da posição da UE face a Cuba é mais um sinal da perigosa convergência da União Europeia com a política externa da Administração norte-americana. A prová-lo está o facto de os autores e maiores defensores desta nova escalada contra Cuba serem, por um lado, alguns dos mais fiéis seguidores da política militarista e de ingerência da Administração Bush como a Republica Checa, Polónia, Eslováquia, Hungria, Lituânia e Eslovénia - membros do anti-cubano "Grupo de Amigos de Cuba Democrática" criado e dirigido pelos EUA – e por outro, as potências europeias do chamado "eixo transatlântico", nomeadamente Alemanha e Grã Bretanha.

O PCP reclama do governo português uma posição, no seio das instituições europeias, que rejeite quaisquer tentativas de aprovação da referida "estratégia" e que não associe Portugal a quaisquer medidas atentatórias da independência e soberania cubanas. Tal posição é a única consentânea com o respeito pela inalienável soberania das relações internacionais de Portugal, pelo Direito Internacional, pela Constituição da República e pelos laços de amizade e solidariedade que unem os povos de Portugal e de Cuba.

O PCP declara desde já que se oporá frontalmente à utilização da próxima presidência portuguesa da União Europeia para novas tentativas de aprovação de medidas que afrontem o inalienável direito do povo cubano, como de todos os outros povos, de decidir sem ingerências externas do seu próprio destino.

O PCP reafirma a solidariedade e a amizade dos comunistas portugueses para com os comunistas e o povo de Cuba, a sua revolução socialista e apela aos amigos de Cuba, aos democratas e ao povo português que façam ouvir a sua voz contra as novas tentativas de isolamento de Cuba e do seu povo.

Dia 28 de Março - LISBOA

Pela Defesa dos Serviços Públicos!

Um dos temas desta sessão plenária foi a discussão do relatório Hasse Ferreira sobre os serviços sociais de interesse geral. Os deputados comunistas votaram contra este relatório que prossegue o ataque aos serviços públicos previsto na Estratégia de Lisboa e noutras directivas. Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu - Ver +

Manifestação na Chamusca juntou 2.000 pessoas

Cerca de 2.000 pessoas associaram-se este sábado à demonstração na Chamusca contra a diminuição do horário do serviço de atendimento complementar do Centro de Saúde da Vila e o possível encerramento de extensões. O protesto foi convocado pela Comissão de Utentes de Saúde da Chamusca que não concorda com o atendimento complementar das 16h00 e às 22h00. Os manifestantes convergiram no edifício da Câmara Municipal e depois desfilaram até à praça junto ao Centro de Saúde, onde intervieram o Presidente de Câmara e outros cidadãos. Dois médicos do Centro de Saúde estão ocupados até às 18h00 na Unidade de Saúde Familiar de Pernes, recentemente constituída. Aliás as últimas medidas do Governo lançaram a anarquia na prestação de serviços de saúde nos cuidados básicos. Quem não se lembra há dias do chamado "alerta gripal" lançado pelo ministro e que era tão só a ruptura de serviços devido às famigeradas "reestruturações" suportadas por estudos duvidosos encomendados a empresas incopetentes para a àrea da saúde, mas sempre acompanhado de decisões políticas com objectivos claros de colocar o sector nas mãos de privados. A situação agravou-se ainda mais pelo facto de vários médicos terem atingido uma certa idade que lhes limita as capacidades.

Em Defesa da acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde com qualidade

A Comissão de Utentes do Médio Tejo organizou uma iniciativa pública de sensibilização e esclarecimento para a qual convidou: partidos políticos, órgãos autárquicos, comunicação social e população em geral para debater problemas relacionados com a prestação de saúde tendo em conta três objectivos: Reforço do número de médicos nos Centros e Extensões de Saúde; Organização do Centro Hospitalar e respectiva Urgência no respeito pelas características pelas características sócio-demográficas do Médio Tejo; e a prestação de cuidados de saúde deve ser factor de desenvolvimento sócio-económico da região do Médio Tejo.
A iniciativa consistiu em três concentrações, junto aos três hospitais, e numa caravana de carros.

Nos cartazes dos participantes podia ler-se slogans do tipo: “Não às Taxas Moderadoras”; “Urgências Médico-cirúrgicas e Valências Básicas nas três unidades hospitalares do CHMT”; “Médicos para os Centros de Saúde e Extensões”; Saúde Oral nos Centros de Saúde”; “O Ministro da Saúde é um cancro para a Saúde”… Os autarcas da CDU, assim como de outras forças políticas, estiveram presentes nesta iniciativa unitária. Diga-se de passagem que tudo foi feito pelo PS para minimizar a relevância da iniciativa. Esperemos que os três autarcas: de Tomar, Torres Novas e Abrantes não se venham a arrepender da brandura com que têm tratado destes assuntos.

TORRES NOVAS

TOMAR

ABRANTES

As intervenções foram livres e espontâneas, tendo-se destacado Manuel José da Comissão, o Dr. Manuel Ligeiro e o Luís Corceiro em representação do Grupo Parlamentar do PCP. Manuel José destacou a actividade desenvolvida pela comissão junto das câmaras, centros de saúde, Coordenador da Sub-região de Saúde de Santarém e suas preocupações com a falta de médicos, desinvestimento e decisões governativas encapotadas de pretensos “estudos prévios” que mais não têm feito que agravar os problemas do Sistema Nacional de Saúde na região.

Manuel Ligeiro, administrador com experiência na área hospitalar e, conhecedor dos problemas do CHMT referiu-se à necessidade de acautelar os interesses dos utentes dos três hospitais pois nenhum dispõe de capacidade para receber as 500 urgências diárias, isso só é possível mantendo as Urgências Médico-cirúrgicas nos 3 hospitais. Alertou para a necessidade de salvaguardar o que estava previsto inicialmente a quando da construção das 3 unidades.

Luís Corceiro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, colocou a tónica da Saúde como um Direito, não como um negócio. Salientou as cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, bem como a determinação necessária para a luta por esses direitos.
Referiu que ao PS já não lhes é possível esconder o que há muito o PCP vinha a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o Sistema Nacional de Saúde, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam.
Os resultados dessas políticas estão aí com o encerramento de serviços de saúde, nomeadamente de SAP’s, extensões de Centros de Saúde, maternidades e, brevemente, a reestruturação da rede de urgências, a par do aumento dos custos com a saúde com particular incidência nas taxas ditas «moderadoras», cuja consequência imediata é uma maior dificuldade para a grande maioria dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, particularmente aos cuidados primários, confirmam o caminho de desresponsabilização do Estado nesta importante função social.
Em face das soluções do Ministério da Saúde apresentadas como inevitáveis, o Governo sistematicamente invoca razões de ordem técnica para justificar a política de encerramentos e desta forma procurar iludir a verdadeira natureza das decisões. É que as decisões não são técnicas mas políticas. Foi assim com a decisão de encerrar maternidades e é também assim com o plano de reestruturação das urgências.
Num contexto em que é cada vez mais difícil o acesso à rede de cuidados primários, já por si claramente insuficiente, o encerramento de serviços que são muitas vezes a única opção possível para os utentes do SNS, levará a que muitos deles vejam ainda mais dificultado o acesso aos cuidados de saúde, quer primários, quer hospitalares.
Muitos dos problemas com que o SNS se confronta hoje são o resultado de uma errada política de recursos humanos.

Conclusão das intervenções:
Urge concretizar um programa de formação de profissionais de saúde, que ponha fim à depauperação em meios humanos que se está a verificar no Serviço Nacional de Saúde e que garanta a sua sustentabilidade no futuro. Sendo conhecida a falta de médicos de família e a próxima aposentação de muitos profissionais, exige-se uma política que estimule os novos médicos à formação nesta especialidade e à sua fixação nos cuidados primários, assim como o respeito pelos direitos constitucionais no acesso à saúde, responsabilidade do Estado.

Alterações ao trânsito na Zona Norte do Entroncamento

A Câmara Municipal do Entroncamento procede à reformulação da circulação do trânsito na Zona Norte do Concelho, a partir de hoje.

Com as alterações, há ruas que em todo o seu percurso passam a ter sentido único, outras sofrem alteração parcial da circulação e as mais largas passam a ter dois sentidos (exemplo: Rua 1.º de Maio).
A colocação da sinalização de trânsito tem início hoje. A Câmara informou que serão colocados painéis informativos nas entradas da cidade e junto aos locais de intervenção.
A CDU tem uma posição sobre este assunto, que consta deste blog com data de 16 de Janeiro de 2007, apresentada na última reunião da Assembleia Municipal por David Ribeiro.

Pode consultar a última versão do mapa com as alterações do trânsito.
MAPA

Iniciativa: Sensibilizar e Esclarecer

MAIS MÉDICOS PARA OS CENTROS E EXTENSÕES DE SAÚDE!

URGÊNCIA MÉDICO-CIRÚRGICA E VALÊNCIAS BÁSICAS NAS TRÊS UNIDADES DO (CHMT) CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO!

TODAS AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE AO SERVIÇO DAS PESSOAS E DA REGIÃO!

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INICIATIVA PÚBLICA DE SENSIBILIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO

- SÁBADO - 10 de Março de 2007 -

Torres Novas – Concentração popular *

Junto Hospital das 13:30 às 14:30 horas

(caravana automóvel até Tomar)

Tomar – Concentração popular *

Junto ao Hospital das 15:30 às 16:30 horas

(caravana automóvel até Abrantes)

Abrantes – Concentração popular *

Junto ao Hospital das 17:00 às 18:00 horas

Ver mais: in site de Utentes de Saúde do Médio Tejo

Ponte da Pedra em Festa - PCP - 86 anos

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No Domingo, dia 4 Março 2007 realizou-se o habitual almoço comemorativo do Aniversário do Partido Comunista Português, organizado pelas Comissões Concelhias do Norte do Distrito, que com os seus 86 anos continua bem vivo e recomenda-se, contrariamente ao que acontece com as forças políticas de direita.
A Quinta da Ponte da Pedra acolheu quatrocentos comunistas e amigos num convívio onde se destaca a intervenção do Camarada Bernardino Soares, membro da Comissão Política e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Alguns dos assuntos abordados:

Papel do Governo e dos grandes grupos económicos, que dominam os “médias”, no silenciamento das lutas do Povo português;
Acção concertada de abafamento do protesto dos 170 mil manifestantes, no dia 02 de Março em Lisboa;
Branqueamento histórico do papel nefasto do fascismo em Portugal e revisão histórica da luta do PCP na organização e na acção de combate ao totalitarismo (com outras forças);
As lutas históricas anti-fascista do PCP como ensinamento para combater os novos ímpetos de limitação de liberdade e de democracia muitas vezes apresentados como medidas “anti-terroristas”.
Ataque do Governo ao Sistema Nacional de Saúde, degradação da prestação de serviços, com intuito da sua privatização;
Vitória do “Sim” à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e as etapas que se seguem de implementação das leis.

150 MIL MANIFESTANTES EM LISBOA

A manifestação nacional realizada dia 2 em Lisboa, convocada pela CGTP, foi a maior de sempre desde há 20 anos a esta parte. Foi, no entanto, praticamente abafada pelos media que se dizem "de referência”, “isentos”, e outras baboseiras. Como de costume, dedicaram o seu espaço principal às pequenas intrigas fúteis entre os partidos da direita, quase ignorando este gigantesco protesto dos trabalhadores portugueses. Assim vão estes media que se afirmam "pluralistas", "independentes" e regidos por critérios "puramente jornalísticos" existentes no Portugal de hoje.
Para ver mais fotos: galeria de imagens organizada pela ORL do PCP.

URGÊNCIAS HOSPITALARES - POSIÇÃO DO GOVERNO MERECE SER CONTESTADA

A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2007 fundiu duas moções apresentadas, uma pela CDU posta à discussão logo no início do Período Antes da Ordem de Trabalho e outra apresentada de seguida pelo BE. A proposta de junção das moções partiu da CDU, pois o texto ia no sentido dos documentos apresentados pela CDU na COMURB, Câmara Municipal do Entroncamento e noutros municípios. No entanto a CDU exigiu que a moção final tratasse em pé de igualdade todos hospitais (a moção do BE só fazia referência ao Hospital de Torres Novas) e que, caso viessem a ser desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, fosse avaliado o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Saliente-se também, que embora o PSD não tivesse apresentado qualquer moção, foram por esta bancada dados contributos e participação activa para a fusão (portanto a moção resultante ficou muito diferente das propostas iniciais, quer no conteúdo quer na forma:

• A proposta de junção partiu da CDU e foi corroborada por todas as forças políticas;
• O BE e o PSD, inicialmente, não concordaram com o apelo da CDU para as “acções de protesto”. No entanto este sentido acabou por ficar expresso no documento final;
• A CDU exigiu que se colocassem em pé de igualdade os Hospitais de Torres Novas e de Tomar (tendo sido ultrapassada a principal debilidade da proposta do BE que só referia o primeiro e omitia o segundo);
• O documento final teve o apoio expresso de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal (PSD, PS, BE e CDU);
• O documento aprovado deve, em abono da verdade, ser considerado como um documento síntese das duas propostas iniciais e dos contributos das restantes forças políticas que para isso contribuíram. Qualquer outra versão dos factos, é pura deturpação, ou, se se quiser, oportunismo de cuco.

Transcreve-se abaixo a moção aprovada pela Assembleia Municipal

“MOÇÃO

O governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.

Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.

A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.

Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclama

A urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;

• O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.
• A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.
• A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital N^a S^a da Graça, em Tomar.

Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populações

Propõe-se ainda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação Social

Entroncamento, 27 de Fevereiro de 2007

Os proponentes”

Que pássaro faz criação no ninho de outras aves?

Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais

No lançamento da Conferência Nacional do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa sublinhou que, com esta iniciativa, o PCP «assume a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», salientando que esta Conferência «coloca na ordem do dia a ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais e que assume como um grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o país da estagnação»... ver +

No distrito de Santarém, a luta já está na rua!

"Duzentos e cinquenta pessoas protestam contra encerramento das urgências em Benavente!

O PCP vai propor a suspensão do processo de reforma das urgências para que sejam estudadas soluções que sirvam melhor os interesses dos utentes. A informação foi avançada ontem à noite pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. A audição popular juntou mais de 250 pessoas, incluindo médicos, enfermeiros e vários autarcas do distrito de Santarém."
(...)
"O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão apelou à participação popular na luta contra o encerramento dos serviços de urgência e referiu que no caso de Benavente o ministro da Saúde “pode contar com a luta na rua”.
(...)
"O deputado Bruno Soares considerou que está em marcha uma ofensiva para o encerramento de mais unidades e serviços e para abrir caminho para a expansão dos privados na saúde."

in "O Mirante"

Desemprego não pára de aumentar

Um ano de aplicação do programa político neoliberal do PS, na área do emprego, caracteriza-se por:

Taxa de desemprego corrigida atingiu 10,9 % no 4.º trimestre de 2006 – 612.300 portugueses no desemprego (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004, 2005 e 2006 – INE);

Destruição Líquida de Emprego no 4.º Trimestre de 2006 - o número total de postos de trabalho diminuiu de 5.180.800 para 5.142.800, ou seja, verificou-se uma redução de 44.500 postos de trabalho no nosso País. (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004 e 2006 – INE);

O Emprego qualificado é o que tem diminuído mais em Portugal, com graves consequências para a inovação, a competitividade - um entrave à introdução de novas tecnologias e novos conhecimentos na esfera produtiva. Esta é uma tendência de desqualificação e uma aposta clara da política do Governo na mão-de-obra de baixo preço;

Para mais informação e detalhes consulte o artigo de Eugénio Rosa – Deputado do PCP na Assembleia da República, em RESISTIR ver +

Governo PS faz mal à saúde

O Governo do PS, através do Ministro da Saúde pôs à "discussão pública", uma "Proposta de Rede de Serviços de Urgências".

Estamos perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas, representa um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que já estará tomada.

Nessa proposta:

Fazem de conta que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) não existe...

São considerados os 3 (três) hospitais (Abrantes, Tomar e Torres Novas) como se fossem completamente independentes!

Passar de cavalo para burro

Aos hospitais de Tomar e Torres Novas, por sinal os mais recentes, os mais bem equipados e os de melhor acessibilidade, são retirados cuidados que hoje prestam à população e passam à categoria de SUB (Serviço de Urgência Básica), ou seja, serão transformados numa espécie de Centros de Saúde.

Discussão pública só serviu para empatar...

Esta proposta foi largamente debatida e foi reprovada pela grande maioria das estruturas do Poder Local da Área Geográfica que o Centro Hospitalar serve.

A CDU apresentou uma proposta alternativa, que mereceu um largo consenso da maioria das Autarquias Locais e de outras Instituições relacionadas com a Saúde, segundo a qual o Centro Hospitalar do Médio Tejo, no seu conjunto, deveria ser considerado um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico (SUMC).

Apesar deste largo consenso o Ministro da Saúde preferiu manter a sua proposta inicial! O Ministro da Saúde pôs a proposta à discussão pública mas, afinal, não queria propostas alternativas.

O Ministro ignorou as propostas feitas e mantém uma solução que é MÁ!

Porque concentra os cuidados urgentes numa zona periférica da área geográfica e social que o CHMT serve;

Porque concentra os cuidados urgentes no hospital, que dos 3 (três) é o que tem piores acessos;

Porque desqualifica os cuidados urgentes a prestar nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, onde apenas permanecem 2 clínicos gerais, 2 enfermeiros e 1 auxiliar de acção médica;

Porque desequilibra e desorganiza, podendo até fechar os serviços dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, desestabilizando o seu clima interno;

66% da população dos 15 concelhos abrangidos pelo CHMT terão os cuidados urgentes mais longe e os outros 34% terão filas de espera mais longas;

Porque dificulta o acesso aos cuidados urgentes no âmbito do Centro Hospitalar;

Porque dificulta os cuidados urgentes aos doentes que necessitam de ser transferidos para os hospitais centrais;

Porque põe em risco a vida dos doentes, alguns de alto risco, que se encontram internados nos hospitais de Tomar e Torres Novas;

Porque o Hospital de Abrantes não tem capacidade para responder à actual procura de cuidados urgentes;

Porque não cria alternativas às centenas de doentes que, hoje, acorrem aos serviços de urgência dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas. Nem os Centros de Saúde dão resposta, nem os transportes são facilitados;

Porque complica a vida aos doentes e não resolve os problemas financeiros e de gestão com que o CHMT se debate;

O Ministro da Saúde, teimosamente, manteve uma proposta sobre a qual há enorme discordância por parte dos seus destinatários, das autarquias e dos profissionais que a vão por em prática;

Esta solução não serve porque, ao invés de resolver os problemas actualmente existentes, irá agravá-los!

Há outras e melhores alternativas!

Que ninguém se cale!

Os cidadãos, os profissionais de saúde, os autarcas, não podem baixar os braços.

É preciso dizer não à destruição do Centro Hospitalar do Médio Tejo!

Junte-se a nós…, Pela Sua Saúde

Direcção da Organização Regional de Santarém