Intervenção do PCP na RVE em 10/04/2008

Assistimos hoje a uma campanha despudorada sobre o Tibete, deturpadora da verdade, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), que não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa o pesar em relação às vítimas, o desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

Séra bom lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

Sobre o Tibete, importaria, pois, recordar, neste tempo em que a política de dois pesos e duas medidas é norma e a subversão do direito internacional tenta fazer lei, que se trata de uma região autónoma no seio da China, da qual faz parte há 700 anos.
A campanha pelo Tibete não passa pois duma campanha anti-china com anti-comunismo à mistura, recorrendo à mentira e desinformação e ao pleno exercício de oportunismo e desonestidades políticas

Intervenção do PCP na RVE em 03/04/2008

Hoje, mais uma vez, falamos de saúde.
O Partido Comunista vai dedicar o próximo sábado à defesa da Saúde, numa iniciativa nacional.
Segunda-feira celebra-se o dia Mundial da Saúde.
A SAÚDE é um direito constitucional português, ao assegurar à população o acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida.

O Sistema Nacional de Saúde que durante anos foi construído com critérios de qualidade e de salvaguarda do interesse público, constituiu um dos poucos exemplos de orgulho e de excelência nacionais. Durante anos ocupamos lugar cimeiro no ranking mundial (12.º-14.º).

Hoje, com a entrada em força do sector privado, a concessão de serviços diversos dentro dos hospitais, as parcerias público privadas, a entrega de hospitais ou partes de hospitais à gestão de grupos económicos, qualidade do Sistema Nacional de Saúde está a desmoronar-se.

Os custos do sistema aumentaram, para garantirem margens de negócio aos grupos económicos, sem os devidos reflexos na quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes. Assim, 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados.

A posição de Portugal no ranking mundial deteriorou-se. A eficiência do sector público deu lugar à mercantilização desenfreada. A saúde deixou de estar sujeita ao primado de bem-social e passou a estar sujeita ao primado do lucro.

Mas quais os reflexos para as populações do Entroncamento?

O Centro de Saúde do Entroncamento deixou de corresponder às necessidades do Concelho. O alargamento é adiado ano após ano;

O Quadro de Pessoal está desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
Os indicadores: consultas/médico, taxa de cobertura, taxa de utilização (quantos vão ao médico), taxa de utilização média (quantas vezes em média vão ao médico) são prejudicados pelas condições de trabalho. Estes resultados são dos mais baixos do distrito.
Uma significativa parte da população não utiliza os serviços de saúde;

As listas de espera para especialidades e cirurgias não param de aumentar;

Os utentes, para além dos impostos, pagam hoje mais: 30% dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da UE);

As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O PCP está na vanguarda da defesa de um serviço público de qualidade, moderno, inovador e universal de saúde.
Haja Muita Saúde para Todos!

Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"

A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.

Intervenção do PCP na RVE em 20/03/2008

É de 22 de Fevereiro, o comunicado do sindicato dos trabalhadores do sector ferroviário que denunciava o anúncio feito pela CP do fecho dos Infantários que ainda existem, a partir de 31 de Agosto do corrente ano. ”Anúncio que, como referia o comunicado, coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.”

Uma semana depois,
Em 29 de Fevereiro o Notícias de Entroncamento punha as coisas assim:
“O caso foi denunciado em sessão da Assembleia Municipal por um deputado do BE e já provocou reacções junto do sindicato nacional dos trabalhadores do sector ferroviário.”
Note-se que a cronologia dos acontecimentos é precisamente ao contrário do que se infere daquele texto do jornal.

No que respeita ao PCP
Logo que teve conhecimento do assunto, a comissão concelhia de entroncamento, solicitou a intervenção do grupo parlamentar do PCP
Assim,
em 26 de Fevereiro O Deputado do PCP Bruno Dias questionava Governo sobre os infantários da CP e enviava ao presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento documentos sobre o assunto.
E, Em 28 de Fevereiro a comissão concelhia do pcp de entroncamento dedicava parte da sua intervenção semanal na RVE ao assunto.

Mas
Para o Notícias do Entroncamento em 7 de Março o caso era tratado assim:
“Primeiro-ministro vai dar orientações para que os infantários da CP não encerrem”
E informava:
“poderá ter contribuído decisivamente a acção levada a efeito pelo BE na Assembleia da República e junto do primeiro ministro”

E, o BE em comunicado de 10 de Março dizia:
“O INFANTÁRIO JÁ NÃO FECHA”
E incluía esta interessante conclusão:
a "operação fecho" abortou, para já, com a intervenção do Bloco de Esquerda e as movimentações dos pais. “ Nem mais, nem menos
Mas o caso não fica por aqui:
O PS local não quis perder este comboio e a 16 de Março publica um comunicado no EOL a pôr os pontinhos nos ii, do qual retirámos estas pérolas:
“O PS entroncamento quer deixar claro que desde o início se associou às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.”
E perguntava:
“ Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?”
E respondia:
“Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.”
Esclarecedor!
Certo, certo, é que os problemas e as preocupações que se colocaram quando do anúncio do fecho se mantém inteirinhos quer para as crianças quer para os pais ferroviários quer para os trabalhadores dos infantários. Pela parte do PCP, vamos continuar atentos e interventivos na luta por uma boa resolução do problema e registamos que em recente comunicado várias organizações dos trabalhadores ferroviários repudiam a
tentativa de fecho dos infantários da CP, exigindo que o CG assuma, sem subterfúgios, o funcionamento dos infantários, mantendo os postos de trabalho de todos os que lá laboram e, que satisfaça as expectativas que criou a todos aqueles que não têm vagas nesses infantários e a quem prometeu a atribuição de um subsídio.
Como se pode ver: Há formas e formas de fazer política, para já não falar das formas de fazer jornalismo!

Intervenção do PCP na RVE em 13/03/2008

O Entroncamento, situado no Centro do País, nos corredores Lisboa –Espanha, no Eixo da Linha do Norte e da Linha de Leste, perto da A1, com dois acessos a A23 e com a IC3 com perfil de Auto-estada e ligação ao futuro Aeroporto de Alcochete, tem todas as condições para se desenvolver. Haja uma vontadade política de esquerda determinada, que só o PCP está em condições de levar avante.
A direita, PS e PSD, no Entroncamento, apostou tudo no sector da construção, especulação imobiliária, e comércio em detrimento dos sectores tradicionais das actividades ferroviárias, isso nota-se na degradação do património industrial e histórico e no abandono dos bairros ferroviários e na falta de perspectivas para a nova estação que urge remodelar.
Milhares de postos de trabalho (2.000) com direitos, dos sectores produtivos, foram substituídos por emprego precário nas áreas do comércio e dos serviços /estes últimos sectores em que a câmara apostou, pelo menos na intenções/.
O comércio e os serviços que assentavam, muito, nos altos rendimentos dos sectores produtivos, no alto Poder de Compra das Populações, com o afundamento e o desmantelamento das actividades ferroviárias, por arrasto, também entraram em crise, como seria de esperar numa lógica de interdependência, muitas vezes alertado pelo PCP e pela CDU.
O PCP tem defendido na Assembleia Municipal que as «forças vivas do Entroncamento deveriam reunir e discutir o futuro do concelho e as respectivas estratégias de desenvolvimento» nos domínios:

• Sectores económicos e sociais a dar prioridade;
• Combate à precariedade do emprego;
• Participação democrática das populações na gestão territorial;
• Políticas para os Bairros ferroviários e bairros populares;
• Apostas activas nos sectores produtivos da Economia Local.

Urge dar sentido a um projecto para o concelho e a uma estratégia de desenvolvimento económico e social, alicerçado na identidade ferroviária, na inovação técnico-científica e no saber-fazer das gentes trabalhadoras do Entroncamento e nas qualificações dos jovens residentes no concelho e dos concelhos vizinhos.
O Desmantelamento do Sector ferroviário obedece a orientações mais gerais da Comunidade Europeia. Os Governos de direita do PS e do PSD abandonaram a Política Nacional Ferroviária abrindo o sector ao Mercado Único Europeu. Abdicaram da Política Nacional sem que para isso fossem obrigados.
As medidas anunciadas para a EMEF, aqui no Entroncamento por Mário Lino, hoje, já ninguém sabe das intenções. O que ficou?

O Entroncamento não teve e não tem uma estratégia de desenvolvimento. Falta-lhe uma dinâmica de desenvolvimento – uma dinâmica alicerçada na identidade ferroviária.

Intervenção do PCP na RVE em 06/03/2008

“Não se trata apenas de evocar uma efeméride, mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e discriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres.”

Foi crente neste pensamento que Clara Zetkin, uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão e acérrima activista pela paz enquanto deputada, apresentou em 1910 na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, a proposta de criação de um dia internacional da mulher, tendo o primeiro sido celebrado a 08 de Março de 1911.

97 anos volvidos e um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutora das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.

Cabe às instâncias públicas e ao Governo PS a tomada de medidas que favoreçam um clima de confiança no Serviço Nacional de Saúde por parte das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez, através de uma acção política que tenha como prioridades:

- Uma maior e melhor divulgação de informação sobre o conteúdo da lei.

- Uma articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de um atendi-
mento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e priva-
cidade às mulheres e incentivo de prácticas contraceptivas.

e também,

- O incentivo de medidas que favoreçam uma maior capacidade de interven-
ção dos Centros de Saúde na realização da IVG química, favorecendo a proxi-
midade do acompanhamento da mulher.


O direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre. Um direito que implica que as entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores, cabendo ao Estado a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família e à criança, de qualidade e a preços acessíveis.

Ao arrepio de todas estas medidas necessárias e enquanto falsamente promove o aumento da natalidade, o Governo PS encerra maternidades, hospitais, centros de saúde e infantários, como é o caso do infantário da CP aqui no Entroncamento, que o Conselho de Gerência da CP, órgão que executa as orientações do governo nesta empresa, pretende encerrar já em Agosto próximo.

Se perante a lei da maioria dos países, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a práctica demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, como tão bem o demonstra o actual Código de Trabalho.

Assim, o dia 08 de Março não se pode tornar apenas no único dia do ano em que esposas trocam de funções com os seus maridos e se juntam para festejar.

Não nos podemos esquecer que muita luta e trabalho são ainda necessários.

O Dia Internacional da Mulher deve servir para lembrar a todas as mulheres e homens, que, apesar do muito já alcançado, a luta continua !

A luta por uma sociedade finalmente justa e igualitária entre homens e mulheres.

Marcha Pela Liberdade e Democracia

Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

Jerónimo de Sousa - Debate na AR

Deputado Bruno Dias questiona Governo sobre infantários da CP

PCP questiona governo sobre "Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Bernardino Soares questiona Governo sobre Centro de Saúde no Entroncamento

Bernardino Soares, deputado PCP, questiona Governo sobre as obras de alargamento do Centro de Saúde no Entroncamento. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo sobre:

1.- Impasse no Alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento;
2.- Encerramento dos infantários da CP;
3.- Encerramento do infantário no Entroncamento.

Intervenção do PCP na RVE em 28/02/2008

NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008 PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO, EM LISBOA, JUNTA-TE À MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA. SÃO FORTES AS RAZÕES PARA PARTICIPAR:

1 - PORQUE NÃO PODEMOS ACEITAR A VIOLAÇÃO DIÁRIA DE IMPORTANTES DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES E DOS CIDADÃOS, EXPRESSOS NA ATITUDE INTIMIDATÓRIA E PERSECUTÓRIA DO GOVERNO PS SOBRE QUEM PROTESTA E LUTA PELOS SEUS DIREITOS, SEJAM ELES DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTUDANTES OU JORNALISTAS.

2 - PORQUE NÃO ADMITIMOS QUE POR VIA DE LEIS ANTI-DEMOCRÁTICAS, COMO A LEI DOS PARTIDOS OU A LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS, SE PROCURE CONDICIONAR O DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO, INTERVENÇÃO E ACTIVIDADE PARTIDÁRIA, OU ATRAVÉS DA NOVA LEI ELEITORAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOR NAS CÂMARAS MUNICIPAIS MAIORIAS ABSOLUTAS QUE O POVO NÃO DEU NAS URNAS.

3 - PORQUE A DEMOCRACIA NÃO PODE SER IMPEDIDA DENTRO DAS EMPRESAS, PERSEGUINDO A SINDICALIZAÇÃO E A ACTIVIDADE SINDICAL, LIMITANDO O DIREITO À GREVE, AMEAÇANDO COM O DESPEDIMENTO E A REDUÇÃO DE DIREITOS, TODOS OS QUE LUTAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

4 - PORQUE AS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO CADA VEZ MAIORES E CONFIRMAM UMA POLITICA DE SUBMISSÃO DO PODER POLITICO AO PODER ECONÓMICO, ONDE OS LUCROS DO CAPITAL CONTRASTAM COM OS BAIXOS SALÁRIOS, REFORMAS E PENSÕES.

5 - PORQUE A DEMOCRACIA É TAMBÉM COMPOSTA DE DIREITOS SOCIAIS, COMO O ACESSO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA OU À JUSTIÇA, CADA VEZ MAIS NEGADOS À LARGA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

6 - PORQUE NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO E A VIDA HOJE RECLAMA UMA DECIDIDA INTERVENÇÃO EM DEFESA DOS VALORES E DAS CONQUISTAS DE ABRIL, FAZENDO FRENTE AO AVANÇO DE POLITICAS E PRÁCTICAS QUE CORROEM A VIDA DO PAÍS E FEREM A DIGNIDADE DO NOSSO POVO É PRECISO DIZER BASTA! BASTA DE LIMITAÇÕES À LIBERDADE! BASTA DE ATAQUES À DEMOCRACIA! BASTA DE INJUSTIÇAS! A MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA É UMA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS QUE, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO DO PAÍS, RECLAMAM UM FUTURO DE LIBERDADE, SOBERANIA, DEMOCRACIA E PROGRESSO SOCIAL.

PARTICIPA! E NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008, PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO EM LISBOA, JUNTA-TE A NÓS NA MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA.

A Organização do Partido Comunista no Entroncamento manifesta o seu profundo repúdio pelo encerramento dos infantários da CP no Entroncamento, Barreiro e Parede, a partir de 31 de Agosto.
O Partido Comunista solicitou a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da Republica.
Esta é mais uma medida de desresponsabilização social do Estado e da sua Empresa CP.
Esta é mais uma medida que vem na linha do desmantelamento das actividades ferroviárias no Entroncamento que se soma ao desaparecimento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, Centro de Triagem de mercadorias, Formação Ferroviária, desmantelamento da EMEF, etc…
É necessário fazer recuar a CP e o Governo como aconteceu no caso da cantina da EMEF.

Comunicado Sindical

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário Atento
trancreve-se Comunicado de Sexta-feira

"CP ANUNCIA FECHO DOS INFANTÁRIOS
Numa altura em que o primeiro-ministro veio, com pompa e circunstância anunciar a abertura de infantários e creches, o Conselho de Gerência da CP, orgão que executa as orientações do Governo na empresa, anuncia o fecho dos Infantários que ainda existem (Parede, Barreiro e Entroncamento), a partir de 31 de Agosto do corrente ano.
Este anúncio coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.
Procuram justificar o encerramento dos infantários, onde recentemente foram feitos grandes investimentos, com a criação de um subsídio pré-escolar mensal (de valor decidido unilateralmente) de 85€ para salários até 900€; 65€ para salários de 901 até 1.200€ e 55€ para salários superiores a 1.200€.
Com esta medida que, aparentemente parece beneficiar mais trabalhadores, o que o CG visa é acabar com um direitos social, numa lógica de, cada vez mais, os trabalhadores deixem de ter direito.
Pensamos que é de todo útil e possível, a existência de um regime misto onde coexista os infantários e o apoio aos trabalhadores que não tenham possibilidade de colocar lá os seus filhos. Durante muitos anos fizemos estas propostas.
O Sindicato não vai ficar de braços cruzados, até porque esta medida também afecta os postos de trabalho de 24 pessoas.
A Comissão de Trabalhadores tem hoje uma reunião com o CG para discussão deste assunto, esperamos pelo resultado da mesma, para, em conjunto, definirmos os próximos passos a dar em defesa dos direitos dos ferroviários.
Defender o futuro é defender aquilo que se conquistou e que se usufrui no presente. Este é um problema de todos os trabalhadores!
É um problema que transcende a CP, já que há utilizadores dos infantários que são trabalhadores doutras empresas do sector.
VAMOS TODOS UNIR ESFORÇOS CONTRA O ENCERRAMENTO DOS INFANTÁRIOS"

Sobre as eleições presidenciais em Chipre Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O PCP congratula-se com a eleição de Demetris Christofias como Presidente da República de Chipre e transmite as suas calorosas e fraternais felicitações aos comunistas e ao Povo cipriota por esta tão importante e significativa vitória.
A eleição de Demetris Christofias é expressão do papel histórico do AKEL - Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre, do qual é secretário-geral - na luta dos trabalhadores e do Povo cipriota pela soberania, o progresso social e o socialismo.
O PCP confia que a eleição de Demetris Christofias constituirá um importante passo em direcção à reunificação de Chipre, causa à qual o AKEL - principal força política do país - se tem dedicado com grande determinação e firmeza.

site do PCP: http://www.pcp.pt/

Intervenção do PCP na RVE em 20/02/2008

Propriedade Pública e Serviços Públicos

As privatizações não eliminam as falhas de mercado. Está longe de se provar que um monopólio privado seja mais eficiente que um monopólio público. Um exemplo: com a entrada dos privados na TV o serviço perdeu qualidade vívelado pela mediocridade.

A ignorância, suportada na fé, de que as privatizações resolvem as ineficiências do mercado tem levado à desresponsabilização do Estado e das autarquias em muitas áreas e à degradação dos serviços públicos.

Isso não significa que se esteja a negar as falhas da intervenção dos governos e das autarquias sobretudo quando ausentes de planificação, de instrumentos científicos e ideológicos, e sobretudo ausentes do primado do interesse público.

Está demonstrado que as privatizações não melhoram os serviços. Privatizar é só isto: passar a propriedade da área pública para a área privada. As mudanças de propriedade não ultrapassam as falhas de mercado! Vejam-se os processos dos Lixos em Napoles (Itália) nas mãos das máfias, resíduos em Portugal na mão de clientelas político-partidárias fonte de corrupção, serviços de transportes públicos monopólios de rodoviárias que estrangulam e impedem soluções públicas intermunicipais eficientes.

A cooperação da esfera pública e privada é desejável e incontornável para o desenvolvimento do País e das regiões, desde que essa cooperação não descambe na promiscuidade, substituição e apropriação de objectivos públicos por privados para satisfazer interesses privados e corporativos.

As parcerias público-privadas são o exemplo mais flagrante em como a mixórdia gera corrupção. As últimas alterações legislativas à composição dos executivos camarários vêm reforçar o regabofe da direita. Hoje como diz Marinho da Ordem dos Advogados, e organismos internacionais – há muita corrupção. Até cá no burgo (como é de domínio público).

O motor da empresa privada é a maximização do lucro, num ambiente anárquico de mercado. O motor da empresa pública é a maximização do bem-estar social. A empresa pública pode ter deficits, mas cria condições para dilatar a riqueza e o bem-estar. No público cada empresa, cada sector é parte de um todo regulável.

Falando ainda de propriedade, convém falar da concessão de serviços públicos a privados que consiste em socializar custos dos sistemas e em privatizar os lucros. O processo concorrencial esgota-se no momento em que se assina o contrato de concessão. A partir daí prevalece a condição de monopólio privado.

Os comunistas e a CDU têm alertado para: "mesmo com a natureza pública ou a presença de capitais públicos, os abusos das empresas concessionárias levam sempre á degradação e ao encarecimento dos serviços e a complicados processos judiciais que se arrastam no tempo".

Pelo serviço público postal! A luta continua!Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Votando contra a proposta de rejeição da directiva que liberaliza totalmente os serviços postais a partir de 31 de Dezembro de 2010, que foi apresentada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo seu Grupo parlamentar GUE/NGL, a maioria do PE que fomenta as políticas neoliberais da União europeia - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/PP -, dá voz aos grandes interesses das transnacionais do sector postal.O acordo alcançado sob a égide da Presidência Portuguesa no Conselho, confirmado agora pelo PE, coloca sob a lógica da concorrência e do mercado capitalista da UE um serviço público fundamental, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores do sector.Com a liberalização dos serviços postais ao nível da UE - que se pretende que seja concluída com esta decisão -, procura-se completar a transformação de um serviço público fundamental para o país num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos.A garantia de “uma recolha e uma entrega cindo dias por semana” é uma falsa questão, uma vez que é o que está actualmente estabelecido e que os serviços postais não se resumem a assegurar "uma entrega e uma recolha" de correio. No entanto, desde o início do desmantelamento do serviço público postal que população e trabalhadores têm sentido as consequências desta "garantia", isto é: encerramento de postos de correio, diminuição dos postos de trabalho e o crescimento do trabalho precário.Por outro lado, a nova Directiva, apesar de reconhecer o "papel relevante" das zonas postais rurais, na coesão e emprego, nomeadamente nas zonas montanhosas e insulares, não estabelece quaisquer medidas particulares ou de excepção aplicáveis a estas regiões.Se dúvidas houvesse sobre a quem a liberalização total dos serviços postais irá beneficiar, estas seriam dissipadas com as declarações das organizações patronais do sector expressando o seu contentamento com a aprovação desta Directiva, sendo, agora, a sua preocupação o garantir que não haja "manobras de bastidores" que possam introduzir entraves à sua entrada e domínio dos diversos “mercados nacionais”.Lamentavelmente, o Governo português para além de apresentar como um êxito da sua Presidência do Conselho da UE mais um golpe nos serviços públicos postais, não utilizou a possibilidade de adiar por dois anos a aplicação desta directiva em Portugal, o que outros países fizeram.Seguindo-se, agora, a transposição para a legislação portuguesa desta directiva, coloca-se a necessidade de lutar para que a sua transposição minimize ao máximo o impacto negativo dos seus perversos objectivos, em prol do direito soberano de cada país decidir sobre o serviço público postal que deseja, da sua propriedade pública, da sua forma de financiamento e de organização e dos direitos dos trabalhadores e dos populações.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.

Sessão Ordinária da AM de Entroncamento dia 23/02/2008

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento está marcada para dia 23/02/2008, às 10 horas.

Sessão Ordinária
Local: na sala de Sessões da Câmara Municipal
I - Periodo Antes da Ordem do Dia
II - Intervenção do Público
III - Ordem de trabalhos:
1. Discussão e Votação da Alteração à Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas - Taxas de Utilização de Hidrobykes
2. apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, acerca da Actividade Municipal