Assuntos abordados pela CDU na última AM de Entroncamento

Encerramento dos Infantários da CP continuam na ordem do dia – Governo não recuou um milímetro

A CDU alertou o Executivo camarário e os membros da Assembleia Municipal para o facto do problema do Jardim de Infância não estar resolvido. Alertou para a intenção dos responsáveis da CP e do Governo quererem “chutar” mais uma responsabilidade social para fora do sector público. Denunciou ainda o facto de algumas forças partidárias terem desmobilizado a opinião pública (PS e BE), anunciando o problema como resolvido. A CDU lamentou ainda que uma grande empresa como a CP negligenciasse e enjeitasse as suas responsabilidades sociais com os seus trabalhadores. Segundo a CDU conseguiu apurar, em conversa com os representantes dos trabalhadores o sindicato da CGTP e em documentos dos sindicatos da UGT, o encerramento dos infantários da CP (Parede, Barreiro e Entroncamento) continuam na ordem do dia. O Governo não recuou um «milímetro». As declarações do BE e PS desmobilizaram a opinião pública, os encarregados de educação e a autarquia.

Usurpação de coisa pública um acto nulo e condenável

A CDU mais uma vez votou contra o branqueamento de um crime da usurpação de coisa pública, uma área de terreno destinado ao acesso ferroviário à zona Industrial do Entroncamento. Os infractores nunca foram punidos, nem obrigados a recuar, sempre gozaram da cumplicidade de todas as forças políticas presentes no Executivo (PSD, PS e BE(calado).
Recorde-se que no passado a Assembleia Municipal recusou branquear e legalizar a ocupação desse terreno público. Quanto ao invocado de que estariam em causa os postos de trabalho – é mentira. A CDU considera esta atitude de viabilizar e branquear esta ocupação de bens públicos, permitido com os votos do PS, PSD E BE, como um acto nulo, que terá de ser decido noutras instâncias e locais apropriados (IGAT, Tribunal Administrativo, ou outros).

Ver mais... http://cduentronc.blogspot.com/2008/01/interveno-do-pcp-na-rve-17012008.html

Alternativa para a proprietária do quiosque junto ao Centro Cultural

Foi ainda sugerido ao executivo que resolvesse o problema da proprietária do quiosque de farturas localizado entre os correios e o Centro Cultural de forma a salvaguardar os rendimentos de quem explora a infra-estrutura que aí se encontra há anos. Sabendo da necessidade de requalificação da praça em frente á sede do concelho, o executivo deve providenciar uma alternativa à proprietária.

Boicote a empresa «Cerâmica Torriense»

Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não passou!!!

A CDU e o PCP congratularam-se, na Assembleia Municipal do Entroncamento, com a não aprovação do projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Esta não aprovação é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei (de todos os quadrantes políticos). Destacaram-se na contestação as associações das autarquias (ANMP e ANAFRE), os contactos e a discussão entre autarcas no sentido do esclarecimento do que era melhor para as populações e para a democracia.

As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.

Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos, na Assembleia da Republica, e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.

A proposta de Lei visava mais um pacto de regime com vista a diminuir a representatividade resultante da vontade expressa pelo Povo em eleições livres e democráticas. O objectivo era, na secretaria, «emendar», «corrigir» a vontade soberana do Povo.

De referir que esta proposta de lei teve apoio explicito, no Entroncamento, do PS e do PSD na Assembleia Municipal (por motivos de disciplina partidária). Aliás essa posição do PS e do PSD foi desnecessariamente forçada por uma moção apresentada pelo BE, que ostensivamente, irresponsavelmente e demagogicamente ignorou a correlação de forças. A moção foi chumbada e voltou repetidamente a ser chumbada numa atitude de aventureirismo e imaturidade política.

Projecto de resort e de campo de golfo do "Grupo Mateus"

Declaração

Em 27 de Março, após termos tomado conhecimento do que veio a público sobre um projecto de resort e de campo de golfe do "Grupo Mateus". A Comissão Concelhia do PCP tomou posição pública em que, entre outras considerações, se referia:

Que o golfe não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra a disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas;

Que esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais;

Que só aceitaríamos uma solução que salvaguardasse aspectos de importância fundamental, a saber:

• Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
• Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU;
• Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais.

Face à gravidade do que foi aprovado em sede de Plano de Pormenor – Estudo Prévio – apresentado pela TORESTEJO – Investimentos Imobiliários e Empreendimentos de Hotelaria, na reunião de Câmara de 3 de Março de 2008, concluímos que tudo o que atrás considerávamos de salvaguardar, está neste momento posto em causa, pelo que tem a nossa total discordância.

Mais uma vez o executivo do PSD tomou a posição da defesa dos grandes interesses especulativos em detrimento dos interesses da maioria da população que o elegeu.

Por parte do PCP e da CDU, consideramos que ainda há um PDM em vigor, contra o qual vai este projecto de plano de pormenor que foi decidido implementar pela Câmara Municipal. Tudo faremos para que este projecto, com os contornos que se lhe conhecem, não vá por diante.

Entroncamento, 19 de Abril de 2008

Os membros da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento

CME - Prestação de Contas 2007

CDU votou contra a contas de 2007 - teriamos feito diferente.

DECLARAÇÃO
dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento

A acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.

O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.

Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.

A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.

Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.

Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.

Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.

Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).

A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.

O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...

Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.


Entroncamento; 19 de Abril de 2008.

Intervenção do PCP na RVE em 17/04/2008

Queremos dedicar os três minutos de hoje
Para uma saudação aos professores e às suas organizações de classe que no final da semana passada alcançaram uma vitória de grande importância em relação aos seus direitos, particularmente na questão do sistema de avaliação e no futuro dos sete mil professores contratados. Vitória que resulta da luta dos professores. Derrota da intransigência e da arrogância do governo PS.

Grande lição e ensinamento que só reforça a tese do PCP de que quando se luta nem sempre se ganha, mas às vezes ganha-se. Quando não se luta perde-se sempre!

Este Governo leva já três anos de ataque às condições de vida dos trabalhadores e das populações, de aumento do desemprego, da precariedade do trabalho, de brutal ofensiva contra os serviços públicos, de ataque ao direito à saúde, ao ensino e à segurança social. Três anos de brutal ofensiva que visa essencialmente os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores portugueses em todos os sectores - público e privado. Três anos de penalização agravada dos rendimentos do trabalho, com mais impostos, com a desvalorização dos salários e pensões e o aumento do custo de vida. Três anos que mostraram o carácter negativo de uma maioria absoluta que, em vez de resolver os problemas nacionais, acentuou as desigualdades sociais e a injustiça social.

Esta brutal ofensiva não poupou nenhuma área da nossa vida colectiva, com excepção do grande capital económico e financeiro. Aí não houve apertar do cinto, bem pelo contrário, houve chorudos lucros.

É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço a participação, estando nesse quadro as que se realizam esta semana, ontem no Porto e hoje em Lisboa, no quadro da grande jornada de luta "Aviso Geral", promovida pela CGTP.

É por isso que consideramos que só o reforço do PCP pode romper com o circulo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa que governa o país há três décadas.
Essa é a primeira condição para garantir, além da mudança, uma verdadeira alternativa de esquerda e a ruptura com a política de direita.

Quem queira olhar com olhos de ver para a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País e a grande força da liberdade e da democracia.

É este Partido Comunista que, ao nível do distrito de Santarém tem vindo a preparar a 8ª. Assembleia da Organização Regional que no próximo sábado decorre em Benavente e que a nível nacional prepara já o 18.º Congresso que se realiza no final deste ano sob o lema POR ABRIL, PELO SOCIALISMO UM PARTIDO MAIS FORTE

Intervenção do PCP na RVE em 10/04/2008

Assistimos hoje a uma campanha despudorada sobre o Tibete, deturpadora da verdade, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), que não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa o pesar em relação às vítimas, o desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

Séra bom lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

Sobre o Tibete, importaria, pois, recordar, neste tempo em que a política de dois pesos e duas medidas é norma e a subversão do direito internacional tenta fazer lei, que se trata de uma região autónoma no seio da China, da qual faz parte há 700 anos.
A campanha pelo Tibete não passa pois duma campanha anti-china com anti-comunismo à mistura, recorrendo à mentira e desinformação e ao pleno exercício de oportunismo e desonestidades políticas

Intervenção do PCP na RVE em 03/04/2008

Hoje, mais uma vez, falamos de saúde.
O Partido Comunista vai dedicar o próximo sábado à defesa da Saúde, numa iniciativa nacional.
Segunda-feira celebra-se o dia Mundial da Saúde.
A SAÚDE é um direito constitucional português, ao assegurar à população o acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida.

O Sistema Nacional de Saúde que durante anos foi construído com critérios de qualidade e de salvaguarda do interesse público, constituiu um dos poucos exemplos de orgulho e de excelência nacionais. Durante anos ocupamos lugar cimeiro no ranking mundial (12.º-14.º).

Hoje, com a entrada em força do sector privado, a concessão de serviços diversos dentro dos hospitais, as parcerias público privadas, a entrega de hospitais ou partes de hospitais à gestão de grupos económicos, qualidade do Sistema Nacional de Saúde está a desmoronar-se.

Os custos do sistema aumentaram, para garantirem margens de negócio aos grupos económicos, sem os devidos reflexos na quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes. Assim, 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados.

A posição de Portugal no ranking mundial deteriorou-se. A eficiência do sector público deu lugar à mercantilização desenfreada. A saúde deixou de estar sujeita ao primado de bem-social e passou a estar sujeita ao primado do lucro.

Mas quais os reflexos para as populações do Entroncamento?

O Centro de Saúde do Entroncamento deixou de corresponder às necessidades do Concelho. O alargamento é adiado ano após ano;

O Quadro de Pessoal está desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
Os indicadores: consultas/médico, taxa de cobertura, taxa de utilização (quantos vão ao médico), taxa de utilização média (quantas vezes em média vão ao médico) são prejudicados pelas condições de trabalho. Estes resultados são dos mais baixos do distrito.
Uma significativa parte da população não utiliza os serviços de saúde;

As listas de espera para especialidades e cirurgias não param de aumentar;

Os utentes, para além dos impostos, pagam hoje mais: 30% dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da UE);

As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O PCP está na vanguarda da defesa de um serviço público de qualidade, moderno, inovador e universal de saúde.
Haja Muita Saúde para Todos!

Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"

A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.

Intervenção do PCP na RVE em 20/03/2008

É de 22 de Fevereiro, o comunicado do sindicato dos trabalhadores do sector ferroviário que denunciava o anúncio feito pela CP do fecho dos Infantários que ainda existem, a partir de 31 de Agosto do corrente ano. ”Anúncio que, como referia o comunicado, coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.”

Uma semana depois,
Em 29 de Fevereiro o Notícias de Entroncamento punha as coisas assim:
“O caso foi denunciado em sessão da Assembleia Municipal por um deputado do BE e já provocou reacções junto do sindicato nacional dos trabalhadores do sector ferroviário.”
Note-se que a cronologia dos acontecimentos é precisamente ao contrário do que se infere daquele texto do jornal.

No que respeita ao PCP
Logo que teve conhecimento do assunto, a comissão concelhia de entroncamento, solicitou a intervenção do grupo parlamentar do PCP
Assim,
em 26 de Fevereiro O Deputado do PCP Bruno Dias questionava Governo sobre os infantários da CP e enviava ao presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento documentos sobre o assunto.
E, Em 28 de Fevereiro a comissão concelhia do pcp de entroncamento dedicava parte da sua intervenção semanal na RVE ao assunto.

Mas
Para o Notícias do Entroncamento em 7 de Março o caso era tratado assim:
“Primeiro-ministro vai dar orientações para que os infantários da CP não encerrem”
E informava:
“poderá ter contribuído decisivamente a acção levada a efeito pelo BE na Assembleia da República e junto do primeiro ministro”

E, o BE em comunicado de 10 de Março dizia:
“O INFANTÁRIO JÁ NÃO FECHA”
E incluía esta interessante conclusão:
a "operação fecho" abortou, para já, com a intervenção do Bloco de Esquerda e as movimentações dos pais. “ Nem mais, nem menos
Mas o caso não fica por aqui:
O PS local não quis perder este comboio e a 16 de Março publica um comunicado no EOL a pôr os pontinhos nos ii, do qual retirámos estas pérolas:
“O PS entroncamento quer deixar claro que desde o início se associou às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.”
E perguntava:
“ Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?”
E respondia:
“Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.”
Esclarecedor!
Certo, certo, é que os problemas e as preocupações que se colocaram quando do anúncio do fecho se mantém inteirinhos quer para as crianças quer para os pais ferroviários quer para os trabalhadores dos infantários. Pela parte do PCP, vamos continuar atentos e interventivos na luta por uma boa resolução do problema e registamos que em recente comunicado várias organizações dos trabalhadores ferroviários repudiam a
tentativa de fecho dos infantários da CP, exigindo que o CG assuma, sem subterfúgios, o funcionamento dos infantários, mantendo os postos de trabalho de todos os que lá laboram e, que satisfaça as expectativas que criou a todos aqueles que não têm vagas nesses infantários e a quem prometeu a atribuição de um subsídio.
Como se pode ver: Há formas e formas de fazer política, para já não falar das formas de fazer jornalismo!

Intervenção do PCP na RVE em 13/03/2008

O Entroncamento, situado no Centro do País, nos corredores Lisboa –Espanha, no Eixo da Linha do Norte e da Linha de Leste, perto da A1, com dois acessos a A23 e com a IC3 com perfil de Auto-estada e ligação ao futuro Aeroporto de Alcochete, tem todas as condições para se desenvolver. Haja uma vontadade política de esquerda determinada, que só o PCP está em condições de levar avante.
A direita, PS e PSD, no Entroncamento, apostou tudo no sector da construção, especulação imobiliária, e comércio em detrimento dos sectores tradicionais das actividades ferroviárias, isso nota-se na degradação do património industrial e histórico e no abandono dos bairros ferroviários e na falta de perspectivas para a nova estação que urge remodelar.
Milhares de postos de trabalho (2.000) com direitos, dos sectores produtivos, foram substituídos por emprego precário nas áreas do comércio e dos serviços /estes últimos sectores em que a câmara apostou, pelo menos na intenções/.
O comércio e os serviços que assentavam, muito, nos altos rendimentos dos sectores produtivos, no alto Poder de Compra das Populações, com o afundamento e o desmantelamento das actividades ferroviárias, por arrasto, também entraram em crise, como seria de esperar numa lógica de interdependência, muitas vezes alertado pelo PCP e pela CDU.
O PCP tem defendido na Assembleia Municipal que as «forças vivas do Entroncamento deveriam reunir e discutir o futuro do concelho e as respectivas estratégias de desenvolvimento» nos domínios:

• Sectores económicos e sociais a dar prioridade;
• Combate à precariedade do emprego;
• Participação democrática das populações na gestão territorial;
• Políticas para os Bairros ferroviários e bairros populares;
• Apostas activas nos sectores produtivos da Economia Local.

Urge dar sentido a um projecto para o concelho e a uma estratégia de desenvolvimento económico e social, alicerçado na identidade ferroviária, na inovação técnico-científica e no saber-fazer das gentes trabalhadoras do Entroncamento e nas qualificações dos jovens residentes no concelho e dos concelhos vizinhos.
O Desmantelamento do Sector ferroviário obedece a orientações mais gerais da Comunidade Europeia. Os Governos de direita do PS e do PSD abandonaram a Política Nacional Ferroviária abrindo o sector ao Mercado Único Europeu. Abdicaram da Política Nacional sem que para isso fossem obrigados.
As medidas anunciadas para a EMEF, aqui no Entroncamento por Mário Lino, hoje, já ninguém sabe das intenções. O que ficou?

O Entroncamento não teve e não tem uma estratégia de desenvolvimento. Falta-lhe uma dinâmica de desenvolvimento – uma dinâmica alicerçada na identidade ferroviária.

Intervenção do PCP na RVE em 06/03/2008

“Não se trata apenas de evocar uma efeméride, mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e discriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres.”

Foi crente neste pensamento que Clara Zetkin, uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão e acérrima activista pela paz enquanto deputada, apresentou em 1910 na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, a proposta de criação de um dia internacional da mulher, tendo o primeiro sido celebrado a 08 de Março de 1911.

97 anos volvidos e um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutora das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.

Cabe às instâncias públicas e ao Governo PS a tomada de medidas que favoreçam um clima de confiança no Serviço Nacional de Saúde por parte das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez, através de uma acção política que tenha como prioridades:

- Uma maior e melhor divulgação de informação sobre o conteúdo da lei.

- Uma articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de um atendi-
mento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e priva-
cidade às mulheres e incentivo de prácticas contraceptivas.

e também,

- O incentivo de medidas que favoreçam uma maior capacidade de interven-
ção dos Centros de Saúde na realização da IVG química, favorecendo a proxi-
midade do acompanhamento da mulher.


O direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre. Um direito que implica que as entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores, cabendo ao Estado a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família e à criança, de qualidade e a preços acessíveis.

Ao arrepio de todas estas medidas necessárias e enquanto falsamente promove o aumento da natalidade, o Governo PS encerra maternidades, hospitais, centros de saúde e infantários, como é o caso do infantário da CP aqui no Entroncamento, que o Conselho de Gerência da CP, órgão que executa as orientações do governo nesta empresa, pretende encerrar já em Agosto próximo.

Se perante a lei da maioria dos países, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a práctica demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, como tão bem o demonstra o actual Código de Trabalho.

Assim, o dia 08 de Março não se pode tornar apenas no único dia do ano em que esposas trocam de funções com os seus maridos e se juntam para festejar.

Não nos podemos esquecer que muita luta e trabalho são ainda necessários.

O Dia Internacional da Mulher deve servir para lembrar a todas as mulheres e homens, que, apesar do muito já alcançado, a luta continua !

A luta por uma sociedade finalmente justa e igualitária entre homens e mulheres.

Marcha Pela Liberdade e Democracia

Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

Jerónimo de Sousa - Debate na AR

Deputado Bruno Dias questiona Governo sobre infantários da CP

PCP questiona governo sobre "Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Bernardino Soares questiona Governo sobre Centro de Saúde no Entroncamento

Bernardino Soares, deputado PCP, questiona Governo sobre as obras de alargamento do Centro de Saúde no Entroncamento. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.