quarta-feira, 11 de junho de 2008

Sobre a acção dos pequenos empresários do transporte de mercadorias e os dramáticos acontecimentos hoje verificados

Face à situação criada com o aumento do preço dos combustíveis com forte impacto junto dos trabalhadores, das populações e, particularmente, no seio de importantes sectores da actividade económica e, tendo em conta, o desenvolvimento da acção dos pequenos empresários do sector dos transportes de mercadorias - fortemente penalizados por esta situação – com os dramáticos acontecimentos hoje verificados (morte de um motorista), bem como, as graves consequências que se estão a reflectir na economia nacional, o PCP considera que está colocada ainda com maior exigência uma pronta intervenção do governo que dê resposta às justas reivindicações deste sector, salvaguardando sempre o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.

O PCP entende que neste quadro ainda mais se justifica a adopção, entre outras medidas que tem vindo a propor, a aplicação do gasóleo profissional a este sector e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros das Petrolíferas com origem no efeito de stock, a cobrar trimestralmente, e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as Petrolíferas para que deixem de poder reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock».

10.6.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

terça-feira, 27 de maio de 2008

Audiovisual - 25 de Abril - imagens históricas

Análise da Situação Social e Económica do País

Intervenção do PCP na RVE em 21/05/2008


A solução escolhida para o parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia, com exploração privada, deve ser imputada ao PS e ao PSD. A CDU, então no executivo, tendo estado de acordo com a construção do parque de estacionamento, preconizava outra solução (técnica e económica).

Uma solução adequada às necessidades do Entroncamento e com gestão camarária. PS e PSD defendiam uma solução a construir com dinheiros públicos e com apropriação dos lucros por privados (concessão).

Mas, Hoje, o que se fala no burgo é das tarifas, cozinhadas entre PS, PSD e BE (este último muleta de circunstância num executivo minoritário PSD, serviu e serviu-se do Poder a troco do pelouro da cultura).

Dizíamos, a quando da discussão dos tarifários, que só aceitaríamos uma política de estacionamento tarifado para disciplinar, regular e criar melhores condições de estacionamento.

Dizíamos, ainda, que a taxação no novo parque coberto na Praça Salgueiro Maia não implicava necessariamente o pagamento noutros locais…, e que isso só era assim devido ao facto do mesmo provavelmente não ter procura, numa óptica de exploração por privados.

Assim, já então, a questão era clara, estavam-se a criar as artificialidades de mercado que viabilizavam o negócio através de condições especiais “...condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante, garantiam uma posição de monopólio à futura concessionária. Em condições de mercado livre o negócio seria inviável. Abreviando, a Câmara reguladora de negócios oferecia de bandeja o monopólio e o lucro garantido. Paga o “Zé Vinténs” e inchava mais uma teta para os latagões do capital engordarem.

A ausência de planeamento sob a forma de um Estudo Concelhio de Estacionamento para o Entroncamento em concomitância com o incumprimento da lei que se refere à obrigatoriedade de lugares de estacionamento nos novos edifícios construídos ajudam à criação de dimensão de mercado e de procura e a uma desastrosa falta de lugares de parqueamento.

Alertávamos ainda para que qualquer restrição de estacionamento numa dada área do Entroncamento acarretaria consequências nas zonas limítrofes mais próximas. A taxação preconizada, provocaria impacte nas ruas imediatamente mais próximas, muitas delas altamente deficitárias em estacionamento particular e público.

Avisávamos, em 2004, que em vez das medidas restritivas orientadas para a criação de um monopólio, o município deveria exigir da CP/REFER a partilha de custos na resolução do problema de estacionamento gerado pelo fluxo diário de passageiros.

A solução do Estacionamento na nossa cidade passa por diminuir o fluxo de trânsito individual ao centro, isso só se consegue com transportes públicos municipais e intermunicipais que correspondam às necessidades. A CDU recusou-se sempre a aprovar soluções sem alternativas: sem alternativas para os utentes da CP e sem alternativas para os munícipes.

O PS e BE nesta como noutras matérias vestem a pele de virgens impolutas sacudindo água suja (muito suja!). É lamentável que no PS não tenham a mais pequena noção de cultura partidária, ignorando responsabilidades e fazendo afirmações (na RVE) ridículas para o cidadão atento. A CDU e o PCP fiéis aos seus princípios lamentam terem ficado sozinhos quando ainda era possível resolver esta questão em benefício da população.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

CÓDIGO DO TRABALHO

DESPEDIMENTOS
DESREGULAMENTAÇÃO LABORAL
REDUÇÃO DE SALÁRIOS
BASTA DE EXPLORAÇÃO

ALERTA GERAL

05 DE JUNHO - 15 HORAS
RESTAURADORES/MARQUÊS DE POMBAL


Manifestação Nacional
A Luta é de todos,
PARTICIPA!

sábado, 24 de maio de 2008

FALTA DE EFECTIVOS NAS ESQUADRAS DA PSP DE ENTRONCAMENTO E SANTARÉM

Bernardino Soares, do PCP, colocou em 20 de Maio as seguintes quetões ao Ministro da Administração Interna:
No final do ano de 2007 e a propósito de um estudo da Revista Proteste, da DECO em que Santarém surgia com uma taxa de incidência de crimes de 27,4%, ao lado de Lisboa com 27,3%, o Sr. Governador Civil de Santarém prometeu o reforço de 14 ou 15 polícias para a esquadra da PSP, o que até à data, ainda não se verificou.
Acontece que a situação de insegurança vai aumentando na cidade, o que levou os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia da cidade a pedir mais patrulhamento e vigilância e a Assembleia Municipal e Conselho Municipal de Segurança de Santarém a manifestarem as mesmas preocupações e a reivindicarem mais efectivos policiais para a esquadra de Santarém. A falta de efectivo para além de prejudicar o patrulhamento, coloca em causa os programas específicos como é o caso da Escola Segura.
A falta de efectivo da PSP no Comando Distrital de Santarém reflecte-se também na Esquadra do Entroncamento onde na última reunião do Conselho Municipal de Segurança desta cidade, foi informado que 15 dos cerca de 50 elementos que compõem o efectivo estão de baixa prolongada. A falta de efectivo policial tem levado a população a manifestar sérias preocupações com a existência de focos de insegurança na cidade.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministro da Administração Interna, resposta à seguinte pergunta:
Que medidas pensa V. Exa. tomar para resolver a situação, que há muito se verifica, da falta de efectivo policial nas esquadras da PSP do Entroncamento e Santarém?

terça-feira, 20 de maio de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 14/05/2008

As grandes infra-estruturas no Entroncamento têm sido sucessivamente adiadas o que se traduz em enormes prejuízos para a população. Poderíamos falar na Biblioteca, na Casa da Juventude, no Centro Inter-geracional da Zona Sul, etc… Mas só abordaremos, a Esquadra PSP, o CS e a Estação CP – mais prementes.

Na última visita do deputado comunista António Filipe, à Esquadra da PSP de Entroncamento foi notória a falta de efectivos, mas mais que a falta dos efectivos, recordamos aqui as condições de trabalho associadas à exiguidade das instalações, factor determinante para as dificuldades acrescidas. Os serviços amontoam-se sem condições em instalações semi-improvisadas e arcaicas à espera que se cumpra a execução do Orçamental de Estado.

Também, o Centro de Saúde de Entroncamento, em tempos um modelo e uma referência, para a região e para o País, é hoje uma pálida sombra do que foi. Os indicadores estatísticos oficiais e oficiosos estão aí para nos confrontar com a realidade. O número de utentes não pára de aumentar, acompanhando o boom urbanístico do concelho (23 mil segundo inscritos no Centro de Saúde).

Os dados da produtividade do Centro de Saúde estão em queda, dos piores da região: faltam os profissionais de saúde previstos no Quadro de Pessoal, o número de consultas por médico estão condicionado à falta de salas para atendimento, o número de primeiras consultas está longe de abranger toda a população, a taxa de cobertura fica muito aquém dos indicadores da média distrital, etc…

Deixemo-nos de balelas, mesmo que se abrissem concursos para os profissionais previstos no Quadro, não haveria salas onde consultar os doentes. O deputado comunista Bernardino Soares, em Fevereiro deste ano, questionou o Governo. A resposta, agora recebida, foi que estava em fase de preparação o concurso para a adjudicação das obras de alargamento. Depois de anos a fio de verbas em Orçamento de Estado. Esperamos mas como se diz: sentados….

A mais importante infraestrutura para o concelho e para a região - a Estação de Caminhos de Ferro está num impasse: urge remodela-la para conforto e segurança dos passageiros.
Os utentes/passageiros e ferroviários convivem diariamente com o perigo dos comboios a passar sem parar. Por mais que alguns possam “berrar” ou “espernear” com a falta dos parques de estacionamento da CP/REFER, guerras fúteis/causas desgarradas, o que está verdadeiramente em causa é uma questão de fundo: que política está prevista para a ferrovia portuguesa? E que espaço está reservado para a estação do Entroncamento e para o complexo ferroviário do concelho?

Queremos um modelo de transportes que conjugue os interesses: social (com bilhetes mais baratos e complementaridade), económico (com custos suportáveis para o utente, redução do tempo de viagem) e com preocupação ambiental (alternativa aos transportes individuais que salvaguarde o primado do transporte colectivo: rápido q.b. para todos, confortável e eco-eficiênte).

segunda-feira, 19 de maio de 2008

quinta-feira, 15 de maio de 2008

XVIII CONGRESSO DO PCP

REUNIÃO DE QUADROS DOS CONCELHOS DO NORTE DO DISTRITO
ENTRONCAMENTO
16/05/2008 ÀS 21.30 HORAS

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Comemorações de Abril, sessão solene na Câmara Municipal de Entroncamento


A Dulce reside no Entroncamento, é recenseada na freguesia de S João Batista, foi candidata pela CDU no Entroncamento nas eleições autárquicas de 2005 e está presente nesta sala.
Quando a convidámos para fazer esta intervenção alusiva ao 25 de Abril, o único objectivo que nos moveu foi, à semelhança de anos anteriores, darmos a palavra aos jovens. A intervenção vai ser lida por mim e não por ela, apenas porque tal nos foi imposto. Mesmo assim, valeu a pena. Em nome da CDU, Obrigado Dulce.

Pertenço a uma geração nascida depois de 1974, caracterizada por alguns como “os filhos da abundância” e descrita por outros como “a geração rasca”; rótulos à parte, é justo afirmar que somos os herdeiros de uma Revolução.
Não se tratou de um apontamento histórico evolutivo, nem de um episódio merecedor de rodapé em determinadas biografias: foi uma Revolução!
Independentemente dos avanços e dos recuos relevam-se o salto qualitativo no pensamento social e uma referência de conquistas históricas para as gerações. Foi uma revolução democrática que nos reconciliou com o mundo e com os povos irmãos.
O tempo é irreversível por isso viver o passado é nostalgia, mas os ideiais que moveram Abril não foram particulares da História do nosso país: são universais.
Numa época em que a palavra globalização é repetida nos media e invocada como palavra de ordem, os jovens têm contribuído para chamar a atenção para os seus perigos: o mundo não é só a mundialização que nos querem impor.
Para além daquilo que surge nos noticiários ou dos resultados em pesquisas na Internet, o mundo é composto por territórios, paisagens, pessoas e estruturas sociais em constante transformação.
Antes do 25 de Abril, muitos dos jovens que hoje têm a idade da Revolução não teriam tido a oportunidade de estudar ou conseguir concluir um percurso académico;
hoje, ao invés de se encontrarem formas de rentabilizar tal mais-valia, sublinham-se as taxas de desempregados com ensino superior, provocadas pelo desinvestimento do Estado como criador de empresas e pela ignorância e falta de formação dos empresários, mais apostados em mão de obra sem direitos; isto sem falar do exército dos restantes desempregados e de tanta precariedade a que se assiste hoje no mundo do trabalho.
Antes do 25 de Abril, grande parte desses mesmos jovens teria sido mobilizada para a guerra colonial a que o regime chamava de ultramarina; hoje, é nas Forças Armadas que muitos deles encontram uma profissão, embora frequentemente temporária e precária.
Quando o Movimento das Forças Armadas - em 1974 - desencadeou a movimentação que pôs em marcha o 25 de Abril, representava muito mais que o movimento: o M.F.A. encarnava todo um país.
O M.F.A. era Portugal: um país contra uma guerra imperialista, contra uma polícia política implacável, contra a exploração do Homem pelo Homem.
Com a Constituição de 1976, a República Portuguesa assumiu-se como a expressão democrática de todos os portugueses, com direitos liberdades e garantias.
A sociedade portuguesa transformou-se e continuará a transformar-se: os tempos contemporâneos – dos quais o país esteve afastado sob o nevoeiro da ditadura – marcam-se pela rapidez com que os acontecimentos internacionais influenciam o nosso quotidiano.
Ao contrário da década de 70, na actualidade, é mais fácil aos jovens alienar-se daquilo que sucede para além do seu círculo de relações.
Mas cada geração tem as suas batalhas: outrora a luta era pelo direito a um regime democrático, hoje a luta é pela participação dos cidadãos nesse mesmo sistema e pela defesa de direitos adquiridos que começam a ser-lhe negados e, contradição das contradições, direitos que a Constituição da República Portuguesa actualmente consagra.
A cidadania é o elemento fundamental da democracia: ser-se cidadão (ou cidadã) implica estar consciente. Como dizia Brecht, “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas…”
Não se é cidadão de corpo inteiro exercendo apenas o direito de voto, muitas vezes, com base em campanhas políticas demagógicas, populistas e promessas eleitorais de uma superstrutura ideológica que manipula o pensamento, distorce os factos e subjuga as vontades.
Não é suficiente votar e esperar resultados, num modelo formal, como num passe de magia legislativa. A democracia só o é quando os cidadãos a exercem na sua plenitude.
A participação na sociedade não se pode limitar ao comentário, muitas vezes acrítico, dos noticiários e debates televisivos.
Comemorar esta revolução implica para alguns, um exercício de retórica, para outros, uma referência histórica por concretizar na sua plenitude. Continuá-la, pressupõe saber que existem países onde os direitos mais elementares ainda são negados.
Pressupõe reconhecer que existem espaços na nossa cidade, na periferia do nosso bairro e até no interior das nossas famílias, onde as conquistas de Abril ainda não se afirmaram: a paz, o pão, a saúde, a habitação, a educação...
Quanto tempo ainda será necessário para que, por exemplo, direitos e deveres não sejam atribuídos segundo o género? As conquistas de Abril não podem ser uma realidade aparente. E não existe igualdade de oportunidades.

Somos - todos juntos – o Portugal nascido da Revolução dos Cravos e talvez, em cada 25 de Abril, em cada comemoração, nos seja permitido olhar o caminho já percorrido como uma conquista comum. É necessário não a tomar como garantida ou instituída.
É uma conquista marcada por conflitos conceptuais, ideológicos, políticos, sociais, económicos, culturais... mas todas as sociedades incorporam, em si, tais dinâmicas: são estes mecanismos que as mantêm vivas.
O Portugal contemporâneo não se esgotou no século XX: independentemente dos processos sociais e históricos que têm vindo a transformar-nos, acentuam-se cada vez mais situações de desigualdade, injustiça e exploração.
Não basta demitirmo-nos de responsabilidades acusando o défice, entoando o fado da crise económica ou atribuir as culpas à ineficácia das instituições: estas são formadas por pessoas. Já o eram há 34 anos atrás.
Por isso a luta continua.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Notas "sociológico"-políticas...


Enquanto decorria a Assembleia da ORSA (Organização Regional de Santarém do PCP) ia ocupando os dedos enquanto ouvia (sempre tive esta "mania" de fazer mais que uma coisa ao mesmo tempo...).
Por isso, embora não fizesse parte da "comissão de verificação de mandatos", de que a porta-voz apresentou um excelente e sucinto relatório, eu fiz um outro, só para mim. Mas que, sendo só para mim, torno público. Como notas e pistas de reflexão.
A nova DORSA (Direcção da Organização Regional de Santarém) passou de 47 para 48 membros. Sairam 14, entraram, de novo, 15. Noutras notas virei, eventualmente, a fazer o confronto, quantificado, entre as duas composições. Do que não tenho dúvida é que houve rejuvenescimento e "feminização".
Quanto aos níveis etários, a média é de 44 anos e:
- entre os 20 e os 39 anos passou a haver 19 camaradas, 40%
- entre os 40 e os 59 anos passou a haver 23 camaradas, 48%
- acima dos 60 anos passou a haver 6 camaradas, 12%
- destes, há apenas 1 acima dos 70 (que fujo a dizer quem é...)
- é (ou pode ser) significativo que a "casa" dos 40 aos 49 anos seja aquela em que há uma quebra, com apenas 8 camaradas e apenas 1 do sexo feminino, talvez ilustrando o que se sente: que se trata de um escalão etário crítico relativamente ao PCP, entre os "antigos" e os "novos".
Quanto ao sexo - para usar terminologia "à moda" seria... género -, há 25% do sexo feminino, o que foi sublinhado como insatisfatório mas um passo:
- acima dos 60 anos, apenas há uma mulher, 17%
- entre os 40 e os 59 anos, há 5 mulheres, 22%
- entre os 20 e os 39 anos, há 6 mulheres, 32%
- para ainda melhor sublinhar esta subida, tão significativa enquanto se "desce" na idade, na "casa" dos 20 anos a percentagem é de 44%, 4 camaradas e 5 "camarados".
Quanto à distinção entre "antigos e novos":
- apenas um camarada é membro do Partido desde antes de 1974 (que me recuso a dizer quem é)
- 13 camaradas entraram para o Partido entre 1974 e 1978
- 7 entre 1980 e 1988
- 5 entre 1990 e 1998
- 15 entre 1999 e 2005
- 6 em 2006
- 1 em 2008
- deve sublinhar-se que, destes últimos, uns não poderiam entrar muito antes porque não tinham nascido como é o caso de um que tem 20 anos!), e outros passaram para o Partido vindos da JCP, confirmando-se a "crise" entre 1980 e 1999. É significativo!
.
Isto vai, camaradas, isto vai!
Ó se vai!

Sérgio Ribeiro

segunda-feira, 21 de abril de 2008


Assuntos abordados pela CDU na última AM de Entroncamento

Encerramento dos Infantários da CP continuam na ordem do dia – Governo não recuou um milímetro

A CDU alertou o Executivo camarário e os membros da Assembleia Municipal para o facto do problema do Jardim de Infância não estar resolvido. Alertou para a intenção dos responsáveis da CP e do Governo quererem “chutar” mais uma responsabilidade social para fora do sector público. Denunciou ainda o facto de algumas forças partidárias terem desmobilizado a opinião pública (PS e BE), anunciando o problema como resolvido. A CDU lamentou ainda que uma grande empresa como a CP negligenciasse e enjeitasse as suas responsabilidades sociais com os seus trabalhadores. Segundo a CDU conseguiu apurar, em conversa com os representantes dos trabalhadores o sindicato da CGTP e em documentos dos sindicatos da UGT, o encerramento dos infantários da CP (Parede, Barreiro e Entroncamento) continuam na ordem do dia. O Governo não recuou um «milímetro». As declarações do BE e PS desmobilizaram a opinião pública, os encarregados de educação e a autarquia.

Usurpação de coisa pública um acto nulo e condenável

A CDU mais uma vez votou contra o branqueamento de um crime da usurpação de coisa pública, uma área de terreno destinado ao acesso ferroviário à zona Industrial do Entroncamento. Os infractores nunca foram punidos, nem obrigados a recuar, sempre gozaram da cumplicidade de todas as forças políticas presentes no Executivo (PSD, PS e BE(calado).
Recorde-se que no passado a Assembleia Municipal recusou branquear e legalizar a ocupação desse terreno público. Quanto ao invocado de que estariam em causa os postos de trabalho – é mentira. A CDU considera esta atitude de viabilizar e branquear esta ocupação de bens públicos, permitido com os votos do PS, PSD E BE, como um acto nulo, que terá de ser decido noutras instâncias e locais apropriados (IGAT, Tribunal Administrativo, ou outros).

Alternativa para a proprietária do quiosque junto ao Centro Cultural

Foi ainda sugerido ao executivo que resolvesse o problema da proprietária do quiosque de farturas localizado entre os correios e o Centro Cultural de forma a salvaguardar os rendimentos de quem explora a infra-estrutura que aí se encontra há anos. Sabendo da necessidade de requalificação da praça em frente á sede do concelho, o executivo deve providenciar uma alternativa à proprietária.

domingo, 20 de abril de 2008

Boicote a empresa «Cerâmica Torriense»

Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não passou!!!


A CDU e o PCP congratularam-se, na Assembleia Municipal do Entroncamento, com a não aprovação do projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Esta não aprovação é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei (de todos os quadrantes políticos). Destacaram-se na contestação as associações das autarquias (ANMP e ANAFRE), os contactos e a discussão entre autarcas no sentido do esclarecimento do que era melhor para as populações e para a democracia.

As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.

Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos, na Assembleia da Republica, e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.

A proposta de Lei visava mais um pacto de regime com vista a diminuir a representatividade resultante da vontade expressa pelo Povo em eleições livres e democráticas. O objectivo era, na secretaria, «emendar», «corrigir» a vontade soberana do Povo.

De referir que esta proposta de lei teve apoio explicito, no Entroncamento, do PS e do PSD na Assembleia Municipal (por motivos de disciplina partidária). Aliás essa posição do PS e do PSD foi desnecessariamente forçada por uma moção apresentada pelo BE, que ostensivamente, irresponsavelmente e demagogicamente ignorou a correlação de forças. A moção foi chumbada e voltou repetidamente a ser chumbada numa atitude de aventureirismo e imaturidade política.

Projecto de resort e de campo de golfo do "Grupo Mateus"




Declaração

Em 27 de Março, após termos tomado conhecimento do que veio a público sobre um projecto de resort e de campo de golfe do "Grupo Mateus". A Comissão Concelhia do PCP tomou posição pública em que, entre outras considerações, se referia:

Que o golfe não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra a disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas;

Que esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais;

Que só aceitaríamos uma solução que salvaguardasse aspectos de importância fundamental, a saber:
  • Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
  • Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU;
  • Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais.

Face à gravidade do que foi aprovado em sede de Plano de Pormenor – Estudo Prévio – apresentado pela TORESTEJO – Investimentos Imobiliários e Empreendimentos de Hotelaria, na reunião de Câmara de 3 de Março de 2008, concluímos que tudo o que atrás considerávamos de salvaguardar, está neste momento posto em causa, pelo que tem a nossa total discordância.

Mais uma vez o executivo do PSD tomou a posição da defesa dos grandes interesses especulativos em detrimento dos interesses da maioria da população que o elegeu.

Por parte do PCP e da CDU, consideramos que ainda há um PDM em vigor, contra o qual vai este projecto de plano de pormenor que foi decidido implementar pela Câmara Municipal. Tudo faremos para que este projecto, com os contornos que se lhe conhecem, não vá por diante.

Entroncamento, 19 de Abril de 2008

Os membros da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento