Acção Geral de Protesto e de Luta _ 28/06/2008

SANTARÉM

7 Medidas Urgentes-Resposta à Crise

É DE PÉ QUE OS VENCEMOS! (*)

A Cerâmica Torreense concluiu o processo disciplinar contra Pedro Jorge condenando-o pela sua intervenção no programa «Prós e Contras». Se a decisão é grave, as 16 páginas do relatório disciplinar final fedem a ranço, são a ilustração do neofascismo que o patronato quer impor para conter a inevitável resistência dos trabalhadores à intensificação da exploração. Trata-se de um texto de leitura obrigatória, e que deve ser cruzado com as propostas que Sócrates, o Patronato e a UGT querem impor de facilitação dos despedimentos.O «trabalhador arguido» é condenado porque: diz aos outros trabalhadores «que as condições [de trabalho] existentes não resultam da situação económica e de mercado que atinge também a empresa, mas antes de uma opção consciente» do patronato; porque «se os salários não são anualmente aumentados, certamente não é por vontade da entidade empregadora»; «pois é óbvio, para qualquer um, que o sucesso da empresa é o sucesso dos seus trabalhadores, quanto maior for o lucro da empresa, melhores condições pode oferecer aos seus trabalhadores (...) consequentemente, a conduta diversa, ou seja, a conduta que degrada, põe em causa, coloca em risco e prejudica uma empresa, não poderá nunca advir de uma pessoa que pretenda o sucesso e produtividade desta. (...) está posto em causa o elemento basilar das relações de trabalho – a confiança!» Como «agravante», o «trabalhador arguido nunca demonstrou qualquer arrependimento, ou pedido de desculpa» e criou «a imagem de uma empresa que explora os seus trabalhadores». Mas «as constantes notícias de jornais, a chuva de comunicados, os plenários realizados na empresa e a manifestação à porta da empresa», sem esquecer «as pressões exercidas» «mesmo através do PCP» obrigaram a Cerâmica Torreense a ter medo de despedir Pedro Jorge aplicando-lhe «apenas» 12 dias de suspensão. É uma saída de sendeiro, mas é principalmente uma decisão inaceitável e que não será aceite!Força Pedro! É mesmo assim! É de pé que os enfrentamos! É de pé que os vencemos! De pé e ombro com ombro com os nossos camaradas! (As citações são da «decisão final» do processo disciplinar, excepto as dos últimos dois parágrafos que são do relatório anexo.)
(*) - Transcrito do Jornal "avante" de 3/07/2008

28 de Junho ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA EM TODOS OS DISTRITOS

SANTARÉM - SÁBADO, DIA 28 ÀS 16.00 HORAS

ROTUNDA DO WSHOPPING

PARTICIPA!

Irlandeses dizem NÃO ao Tratado/pulhice de Lisboa

A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma das piores burlas políticas, por tentar ressuscitar a dita «constituição europeia» que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado. Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir. Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo. Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu. Os que agora cinicamente invocam que a “Europa” não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania. O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO. O PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.

PORREIRO, PÁ!

Irlanda diz Não ao Tratado de Lisboa!

NÃO!

AO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

BUZINÃO

dia 17 de Junho

Largo da Estação de Entroncamento

às 17.30 horas

PARTICIPA!

Sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho

O PCP considera muito preocupantes as decisões tomadas pelo Conselho para o Emprego e Politica Social, na madrugada de 10 de Junho, e lamenta o facto de o Governo português, uma vez mais, não se ter oposto a uma proposta desta natureza que, aliás, vem ao encontro do projecto retrógrado de alteração da legislação laboral que quer impor em Portugal.

É particularmente grave a decisão sobre as alterações à Directiva de Organização e Tempo de Trabalho visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, à desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo.

Com as decisões tomadas, o Conselho cede às pressões do grande patronato europeu e dá continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas dos trabalhadores nos conhecidos processos Lavale, Viking e Ruffert.

O PCP, ao denunciar estas inaceitáveis propostas, reafirma que irá lutar, desde já, contra estas propostas nomeadamente no debate que se seguirá no Parlamento Europeu, exigindo respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha.

Sobre a acção dos pequenos empresários do transporte de mercadorias e os dramáticos acontecimentos hoje verificados

Face à situação criada com o aumento do preço dos combustíveis com forte impacto junto dos trabalhadores, das populações e, particularmente, no seio de importantes sectores da actividade económica e, tendo em conta, o desenvolvimento da acção dos pequenos empresários do sector dos transportes de mercadorias - fortemente penalizados por esta situação – com os dramáticos acontecimentos hoje verificados (morte de um motorista), bem como, as graves consequências que se estão a reflectir na economia nacional, o PCP considera que está colocada ainda com maior exigência uma pronta intervenção do governo que dê resposta às justas reivindicações deste sector, salvaguardando sempre o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.

O PCP entende que neste quadro ainda mais se justifica a adopção, entre outras medidas que tem vindo a propor, a aplicação do gasóleo profissional a este sector e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros das Petrolíferas com origem no efeito de stock, a cobrar trimestralmente, e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as Petrolíferas para que deixem de poder reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock».

10.6.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

Partido Comunista Português - Sobre a situação económica e social

Partido Comunista Português - Sobre a situação económica e social

Audiovisual - 25 de Abril - imagens históricas

Análise da Situação Social e Económica do País

Intervenção do PCP na RVE em 21/05/2008

A solução escolhida para o parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia, com exploração privada, deve ser imputada ao PS e ao PSD. A CDU, então no executivo, tendo estado de acordo com a construção do parque de estacionamento, preconizava outra solução (técnica e económica).

Uma solução adequada às necessidades do Entroncamento e com gestão camarária. PS e PSD defendiam uma solução a construir com dinheiros públicos e com apropriação dos lucros por privados (concessão).

Mas, Hoje, o que se fala no burgo é das tarifas, cozinhadas entre PS, PSD e BE (este último muleta de circunstância num executivo minoritário PSD, serviu e serviu-se do Poder a troco do pelouro da cultura).

Dizíamos, a quando da discussão dos tarifários, que só aceitaríamos uma política de estacionamento tarifado para disciplinar, regular e criar melhores condições de estacionamento.

Dizíamos, ainda, que a taxação no novo parque coberto na Praça Salgueiro Maia não implicava necessariamente o pagamento noutros locais…, e que isso só era assim devido ao facto do mesmo provavelmente não ter procura, numa óptica de exploração por privados.

Assim, já então, a questão era clara, estavam-se a criar as artificialidades de mercado que viabilizavam o negócio através de condições especiais “...condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante, garantiam uma posição de monopólio à futura concessionária. Em condições de mercado livre o negócio seria inviável. Abreviando, a Câmara reguladora de negócios oferecia de bandeja o monopólio e o lucro garantido. Paga o “Zé Vinténs” e inchava mais uma teta para os latagões do capital engordarem.

A ausência de planeamento sob a forma de um Estudo Concelhio de Estacionamento para o Entroncamento em concomitância com o incumprimento da lei que se refere à obrigatoriedade de lugares de estacionamento nos novos edifícios construídos ajudam à criação de dimensão de mercado e de procura e a uma desastrosa falta de lugares de parqueamento.

Alertávamos ainda para que qualquer restrição de estacionamento numa dada área do Entroncamento acarretaria consequências nas zonas limítrofes mais próximas. A taxação preconizada, provocaria impacte nas ruas imediatamente mais próximas, muitas delas altamente deficitárias em estacionamento particular e público.

Avisávamos, em 2004, que em vez das medidas restritivas orientadas para a criação de um monopólio, o município deveria exigir da CP/REFER a partilha de custos na resolução do problema de estacionamento gerado pelo fluxo diário de passageiros.

A solução do Estacionamento na nossa cidade passa por diminuir o fluxo de trânsito individual ao centro, isso só se consegue com transportes públicos municipais e intermunicipais que correspondam às necessidades. A CDU recusou-se sempre a aprovar soluções sem alternativas: sem alternativas para os utentes da CP e sem alternativas para os munícipes.

O PS e BE nesta como noutras matérias vestem a pele de virgens impolutas sacudindo água suja (muito suja!). É lamentável que no PS não tenham a mais pequena noção de cultura partidária, ignorando responsabilidades e fazendo afirmações (na RVE) ridículas para o cidadão atento. A CDU e o PCP fiéis aos seus princípios lamentam terem ficado sozinhos quando ainda era possível resolver esta questão em benefício da população.

CÓDIGO DO TRABALHO

DESPEDIMENTOS

DESREGULAMENTAÇÃO LABORAL

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

BASTA DE EXPLORAÇÃO

ALERTA GERAL

05 DE JUNHO - 15 HORAS

RESTAURADORES/MARQUÊS DE POMBAL

Manifestação Nacional

A Luta é de todos,

PARTICIPA!

FALTA DE EFECTIVOS NAS ESQUADRAS DA PSP DE ENTRONCAMENTO E SANTARÉM

Bernardino Soares, do PCP, colocou em 20 de Maio as seguintes quetões ao Ministro da Administração Interna:

No final do ano de 2007 e a propósito de um estudo da Revista Proteste, da DECO em que Santarém surgia com uma taxa de incidência de crimes de 27,4%, ao lado de Lisboa com 27,3%, o Sr. Governador Civil de Santarém prometeu o reforço de 14 ou 15 polícias para a esquadra da PSP, o que até à data, ainda não se verificou.
Acontece que a situação de insegurança vai aumentando na cidade, o que levou os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia da cidade a pedir mais patrulhamento e vigilância e a Assembleia Municipal e Conselho Municipal de Segurança de Santarém a manifestarem as mesmas preocupações e a reivindicarem mais efectivos policiais para a esquadra de Santarém. A falta de efectivo para além de prejudicar o patrulhamento, coloca em causa os programas específicos como é o caso da Escola Segura.
A falta de efectivo da PSP no Comando Distrital de Santarém reflecte-se também na Esquadra do Entroncamento onde na última reunião do Conselho Municipal de Segurança desta cidade, foi informado que 15 dos cerca de 50 elementos que compõem o efectivo estão de baixa prolongada. A falta de efectivo policial tem levado a população a manifestar sérias preocupações com a existência de focos de insegurança na cidade.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministro da Administração Interna, resposta à seguinte pergunta:
Que medidas pensa V. Exa. tomar para resolver a situação, que há muito se verifica, da falta de efectivo policial nas esquadras da PSP do Entroncamento e Santarém?

Intervenção do PCP na RVE em 14/05/2008

As grandes infra-estruturas no Entroncamento têm sido sucessivamente adiadas o que se traduz em enormes prejuízos para a população. Poderíamos falar na Biblioteca, na Casa da Juventude, no Centro Inter-geracional da Zona Sul, etc… Mas só abordaremos, a Esquadra PSP, o CS e a Estação CP – mais prementes.

Na última visita do deputado comunista António Filipe, à Esquadra da PSP de Entroncamento foi notória a falta de efectivos, mas mais que a falta dos efectivos, recordamos aqui as condições de trabalho associadas à exiguidade das instalações, factor determinante para as dificuldades acrescidas. Os serviços amontoam-se sem condições em instalações semi-improvisadas e arcaicas à espera que se cumpra a execução do Orçamental de Estado.

Também, o Centro de Saúde de Entroncamento, em tempos um modelo e uma referência, para a região e para o País, é hoje uma pálida sombra do que foi. Os indicadores estatísticos oficiais e oficiosos estão aí para nos confrontar com a realidade. O número de utentes não pára de aumentar, acompanhando o boom urbanístico do concelho (23 mil segundo inscritos no Centro de Saúde).

Os dados da produtividade do Centro de Saúde estão em queda, dos piores da região: faltam os profissionais de saúde previstos no Quadro de Pessoal, o número de consultas por médico estão condicionado à falta de salas para atendimento, o número de primeiras consultas está longe de abranger toda a população, a taxa de cobertura fica muito aquém dos indicadores da média distrital, etc…

Deixemo-nos de balelas, mesmo que se abrissem concursos para os profissionais previstos no Quadro, não haveria salas onde consultar os doentes. O deputado comunista Bernardino Soares, em Fevereiro deste ano, questionou o Governo. A resposta, agora recebida, foi que estava em fase de preparação o concurso para a adjudicação das obras de alargamento. Depois de anos a fio de verbas em Orçamento de Estado. Esperamos mas como se diz: sentados….

A mais importante infraestrutura para o concelho e para a região - a Estação de Caminhos de Ferro está num impasse: urge remodela-la para conforto e segurança dos passageiros.
Os utentes/passageiros e ferroviários convivem diariamente com o perigo dos comboios a passar sem parar. Por mais que alguns possam “berrar” ou “espernear” com a falta dos parques de estacionamento da CP/REFER, guerras fúteis/causas desgarradas, o que está verdadeiramente em causa é uma questão de fundo: que política está prevista para a ferrovia portuguesa? E que espaço está reservado para a estação do Entroncamento e para o complexo ferroviário do concelho?

Queremos um modelo de transportes que conjugue os interesses: social (com bilhetes mais baratos e complementaridade), económico (com custos suportáveis para o utente, redução do tempo de viagem) e com preocupação ambiental (alternativa aos transportes individuais que salvaguarde o primado do transporte colectivo: rápido q.b. para todos, confortável e eco-eficiênte).

XVIII CONGRESSO DO PCP

REUNIÃO DE QUADROS DOS CONCELHOS DO NORTE DO DISTRITO
ENTRONCAMENTO
16/05/2008 ÀS 21.30 HORAS