Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"

A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.

Intervenção do PCP na RVE em 20/03/2008

É de 22 de Fevereiro, o comunicado do sindicato dos trabalhadores do sector ferroviário que denunciava o anúncio feito pela CP do fecho dos Infantários que ainda existem, a partir de 31 de Agosto do corrente ano. ”Anúncio que, como referia o comunicado, coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.”

Uma semana depois,
Em 29 de Fevereiro o Notícias de Entroncamento punha as coisas assim:
“O caso foi denunciado em sessão da Assembleia Municipal por um deputado do BE e já provocou reacções junto do sindicato nacional dos trabalhadores do sector ferroviário.”
Note-se que a cronologia dos acontecimentos é precisamente ao contrário do que se infere daquele texto do jornal.

No que respeita ao PCP
Logo que teve conhecimento do assunto, a comissão concelhia de entroncamento, solicitou a intervenção do grupo parlamentar do PCP
Assim,
em 26 de Fevereiro O Deputado do PCP Bruno Dias questionava Governo sobre os infantários da CP e enviava ao presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento documentos sobre o assunto.
E, Em 28 de Fevereiro a comissão concelhia do pcp de entroncamento dedicava parte da sua intervenção semanal na RVE ao assunto.

Mas
Para o Notícias do Entroncamento em 7 de Março o caso era tratado assim:
“Primeiro-ministro vai dar orientações para que os infantários da CP não encerrem”
E informava:
“poderá ter contribuído decisivamente a acção levada a efeito pelo BE na Assembleia da República e junto do primeiro ministro”

E, o BE em comunicado de 10 de Março dizia:
“O INFANTÁRIO JÁ NÃO FECHA”
E incluía esta interessante conclusão:
a "operação fecho" abortou, para já, com a intervenção do Bloco de Esquerda e as movimentações dos pais. “ Nem mais, nem menos
Mas o caso não fica por aqui:
O PS local não quis perder este comboio e a 16 de Março publica um comunicado no EOL a pôr os pontinhos nos ii, do qual retirámos estas pérolas:
“O PS entroncamento quer deixar claro que desde o início se associou às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.”
E perguntava:
“ Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?”
E respondia:
“Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.”
Esclarecedor!
Certo, certo, é que os problemas e as preocupações que se colocaram quando do anúncio do fecho se mantém inteirinhos quer para as crianças quer para os pais ferroviários quer para os trabalhadores dos infantários. Pela parte do PCP, vamos continuar atentos e interventivos na luta por uma boa resolução do problema e registamos que em recente comunicado várias organizações dos trabalhadores ferroviários repudiam a
tentativa de fecho dos infantários da CP, exigindo que o CG assuma, sem subterfúgios, o funcionamento dos infantários, mantendo os postos de trabalho de todos os que lá laboram e, que satisfaça as expectativas que criou a todos aqueles que não têm vagas nesses infantários e a quem prometeu a atribuição de um subsídio.
Como se pode ver: Há formas e formas de fazer política, para já não falar das formas de fazer jornalismo!

Intervenção do PCP na RVE em 13/03/2008

O Entroncamento, situado no Centro do País, nos corredores Lisboa –Espanha, no Eixo da Linha do Norte e da Linha de Leste, perto da A1, com dois acessos a A23 e com a IC3 com perfil de Auto-estada e ligação ao futuro Aeroporto de Alcochete, tem todas as condições para se desenvolver. Haja uma vontadade política de esquerda determinada, que só o PCP está em condições de levar avante.
A direita, PS e PSD, no Entroncamento, apostou tudo no sector da construção, especulação imobiliária, e comércio em detrimento dos sectores tradicionais das actividades ferroviárias, isso nota-se na degradação do património industrial e histórico e no abandono dos bairros ferroviários e na falta de perspectivas para a nova estação que urge remodelar.
Milhares de postos de trabalho (2.000) com direitos, dos sectores produtivos, foram substituídos por emprego precário nas áreas do comércio e dos serviços /estes últimos sectores em que a câmara apostou, pelo menos na intenções/.
O comércio e os serviços que assentavam, muito, nos altos rendimentos dos sectores produtivos, no alto Poder de Compra das Populações, com o afundamento e o desmantelamento das actividades ferroviárias, por arrasto, também entraram em crise, como seria de esperar numa lógica de interdependência, muitas vezes alertado pelo PCP e pela CDU.
O PCP tem defendido na Assembleia Municipal que as «forças vivas do Entroncamento deveriam reunir e discutir o futuro do concelho e as respectivas estratégias de desenvolvimento» nos domínios:

• Sectores económicos e sociais a dar prioridade;
• Combate à precariedade do emprego;
• Participação democrática das populações na gestão territorial;
• Políticas para os Bairros ferroviários e bairros populares;
• Apostas activas nos sectores produtivos da Economia Local.

Urge dar sentido a um projecto para o concelho e a uma estratégia de desenvolvimento económico e social, alicerçado na identidade ferroviária, na inovação técnico-científica e no saber-fazer das gentes trabalhadoras do Entroncamento e nas qualificações dos jovens residentes no concelho e dos concelhos vizinhos.
O Desmantelamento do Sector ferroviário obedece a orientações mais gerais da Comunidade Europeia. Os Governos de direita do PS e do PSD abandonaram a Política Nacional Ferroviária abrindo o sector ao Mercado Único Europeu. Abdicaram da Política Nacional sem que para isso fossem obrigados.
As medidas anunciadas para a EMEF, aqui no Entroncamento por Mário Lino, hoje, já ninguém sabe das intenções. O que ficou?

O Entroncamento não teve e não tem uma estratégia de desenvolvimento. Falta-lhe uma dinâmica de desenvolvimento – uma dinâmica alicerçada na identidade ferroviária.

Intervenção do PCP na RVE em 06/03/2008

“Não se trata apenas de evocar uma efeméride, mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e discriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres.”

Foi crente neste pensamento que Clara Zetkin, uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão e acérrima activista pela paz enquanto deputada, apresentou em 1910 na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, a proposta de criação de um dia internacional da mulher, tendo o primeiro sido celebrado a 08 de Março de 1911.

97 anos volvidos e um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutora das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.

Cabe às instâncias públicas e ao Governo PS a tomada de medidas que favoreçam um clima de confiança no Serviço Nacional de Saúde por parte das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez, através de uma acção política que tenha como prioridades:

- Uma maior e melhor divulgação de informação sobre o conteúdo da lei.

- Uma articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de um atendi-
mento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e priva-
cidade às mulheres e incentivo de prácticas contraceptivas.

e também,

- O incentivo de medidas que favoreçam uma maior capacidade de interven-
ção dos Centros de Saúde na realização da IVG química, favorecendo a proxi-
midade do acompanhamento da mulher.


O direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre. Um direito que implica que as entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores, cabendo ao Estado a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família e à criança, de qualidade e a preços acessíveis.

Ao arrepio de todas estas medidas necessárias e enquanto falsamente promove o aumento da natalidade, o Governo PS encerra maternidades, hospitais, centros de saúde e infantários, como é o caso do infantário da CP aqui no Entroncamento, que o Conselho de Gerência da CP, órgão que executa as orientações do governo nesta empresa, pretende encerrar já em Agosto próximo.

Se perante a lei da maioria dos países, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a práctica demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, como tão bem o demonstra o actual Código de Trabalho.

Assim, o dia 08 de Março não se pode tornar apenas no único dia do ano em que esposas trocam de funções com os seus maridos e se juntam para festejar.

Não nos podemos esquecer que muita luta e trabalho são ainda necessários.

O Dia Internacional da Mulher deve servir para lembrar a todas as mulheres e homens, que, apesar do muito já alcançado, a luta continua !

A luta por uma sociedade finalmente justa e igualitária entre homens e mulheres.

Marcha Pela Liberdade e Democracia

Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

Jerónimo de Sousa - Debate na AR

Deputado Bruno Dias questiona Governo sobre infantários da CP

PCP questiona governo sobre "Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Bernardino Soares questiona Governo sobre Centro de Saúde no Entroncamento

Bernardino Soares, deputado PCP, questiona Governo sobre as obras de alargamento do Centro de Saúde no Entroncamento. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo sobre:

1.- Impasse no Alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento;
2.- Encerramento dos infantários da CP;
3.- Encerramento do infantário no Entroncamento.

Intervenção do PCP na RVE em 28/02/2008

NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008 PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO, EM LISBOA, JUNTA-TE À MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA. SÃO FORTES AS RAZÕES PARA PARTICIPAR:

1 - PORQUE NÃO PODEMOS ACEITAR A VIOLAÇÃO DIÁRIA DE IMPORTANTES DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES E DOS CIDADÃOS, EXPRESSOS NA ATITUDE INTIMIDATÓRIA E PERSECUTÓRIA DO GOVERNO PS SOBRE QUEM PROTESTA E LUTA PELOS SEUS DIREITOS, SEJAM ELES DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTUDANTES OU JORNALISTAS.

2 - PORQUE NÃO ADMITIMOS QUE POR VIA DE LEIS ANTI-DEMOCRÁTICAS, COMO A LEI DOS PARTIDOS OU A LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS, SE PROCURE CONDICIONAR O DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO, INTERVENÇÃO E ACTIVIDADE PARTIDÁRIA, OU ATRAVÉS DA NOVA LEI ELEITORAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOR NAS CÂMARAS MUNICIPAIS MAIORIAS ABSOLUTAS QUE O POVO NÃO DEU NAS URNAS.

3 - PORQUE A DEMOCRACIA NÃO PODE SER IMPEDIDA DENTRO DAS EMPRESAS, PERSEGUINDO A SINDICALIZAÇÃO E A ACTIVIDADE SINDICAL, LIMITANDO O DIREITO À GREVE, AMEAÇANDO COM O DESPEDIMENTO E A REDUÇÃO DE DIREITOS, TODOS OS QUE LUTAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

4 - PORQUE AS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO CADA VEZ MAIORES E CONFIRMAM UMA POLITICA DE SUBMISSÃO DO PODER POLITICO AO PODER ECONÓMICO, ONDE OS LUCROS DO CAPITAL CONTRASTAM COM OS BAIXOS SALÁRIOS, REFORMAS E PENSÕES.

5 - PORQUE A DEMOCRACIA É TAMBÉM COMPOSTA DE DIREITOS SOCIAIS, COMO O ACESSO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA OU À JUSTIÇA, CADA VEZ MAIS NEGADOS À LARGA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

6 - PORQUE NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO E A VIDA HOJE RECLAMA UMA DECIDIDA INTERVENÇÃO EM DEFESA DOS VALORES E DAS CONQUISTAS DE ABRIL, FAZENDO FRENTE AO AVANÇO DE POLITICAS E PRÁCTICAS QUE CORROEM A VIDA DO PAÍS E FEREM A DIGNIDADE DO NOSSO POVO É PRECISO DIZER BASTA! BASTA DE LIMITAÇÕES À LIBERDADE! BASTA DE ATAQUES À DEMOCRACIA! BASTA DE INJUSTIÇAS! A MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA É UMA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS QUE, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO DO PAÍS, RECLAMAM UM FUTURO DE LIBERDADE, SOBERANIA, DEMOCRACIA E PROGRESSO SOCIAL.

PARTICIPA! E NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008, PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO EM LISBOA, JUNTA-TE A NÓS NA MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA.

A Organização do Partido Comunista no Entroncamento manifesta o seu profundo repúdio pelo encerramento dos infantários da CP no Entroncamento, Barreiro e Parede, a partir de 31 de Agosto.
O Partido Comunista solicitou a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da Republica.
Esta é mais uma medida de desresponsabilização social do Estado e da sua Empresa CP.
Esta é mais uma medida que vem na linha do desmantelamento das actividades ferroviárias no Entroncamento que se soma ao desaparecimento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, Centro de Triagem de mercadorias, Formação Ferroviária, desmantelamento da EMEF, etc…
É necessário fazer recuar a CP e o Governo como aconteceu no caso da cantina da EMEF.

Comunicado Sindical

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário Atento
trancreve-se Comunicado de Sexta-feira

"CP ANUNCIA FECHO DOS INFANTÁRIOS
Numa altura em que o primeiro-ministro veio, com pompa e circunstância anunciar a abertura de infantários e creches, o Conselho de Gerência da CP, orgão que executa as orientações do Governo na empresa, anuncia o fecho dos Infantários que ainda existem (Parede, Barreiro e Entroncamento), a partir de 31 de Agosto do corrente ano.
Este anúncio coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.
Procuram justificar o encerramento dos infantários, onde recentemente foram feitos grandes investimentos, com a criação de um subsídio pré-escolar mensal (de valor decidido unilateralmente) de 85€ para salários até 900€; 65€ para salários de 901 até 1.200€ e 55€ para salários superiores a 1.200€.
Com esta medida que, aparentemente parece beneficiar mais trabalhadores, o que o CG visa é acabar com um direitos social, numa lógica de, cada vez mais, os trabalhadores deixem de ter direito.
Pensamos que é de todo útil e possível, a existência de um regime misto onde coexista os infantários e o apoio aos trabalhadores que não tenham possibilidade de colocar lá os seus filhos. Durante muitos anos fizemos estas propostas.
O Sindicato não vai ficar de braços cruzados, até porque esta medida também afecta os postos de trabalho de 24 pessoas.
A Comissão de Trabalhadores tem hoje uma reunião com o CG para discussão deste assunto, esperamos pelo resultado da mesma, para, em conjunto, definirmos os próximos passos a dar em defesa dos direitos dos ferroviários.
Defender o futuro é defender aquilo que se conquistou e que se usufrui no presente. Este é um problema de todos os trabalhadores!
É um problema que transcende a CP, já que há utilizadores dos infantários que são trabalhadores doutras empresas do sector.
VAMOS TODOS UNIR ESFORÇOS CONTRA O ENCERRAMENTO DOS INFANTÁRIOS"

Sobre as eleições presidenciais em Chipre Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O PCP congratula-se com a eleição de Demetris Christofias como Presidente da República de Chipre e transmite as suas calorosas e fraternais felicitações aos comunistas e ao Povo cipriota por esta tão importante e significativa vitória.
A eleição de Demetris Christofias é expressão do papel histórico do AKEL - Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre, do qual é secretário-geral - na luta dos trabalhadores e do Povo cipriota pela soberania, o progresso social e o socialismo.
O PCP confia que a eleição de Demetris Christofias constituirá um importante passo em direcção à reunificação de Chipre, causa à qual o AKEL - principal força política do país - se tem dedicado com grande determinação e firmeza.

site do PCP: http://www.pcp.pt/

Intervenção do PCP na RVE em 20/02/2008

Propriedade Pública e Serviços Públicos

As privatizações não eliminam as falhas de mercado. Está longe de se provar que um monopólio privado seja mais eficiente que um monopólio público. Um exemplo: com a entrada dos privados na TV o serviço perdeu qualidade vívelado pela mediocridade.

A ignorância, suportada na fé, de que as privatizações resolvem as ineficiências do mercado tem levado à desresponsabilização do Estado e das autarquias em muitas áreas e à degradação dos serviços públicos.

Isso não significa que se esteja a negar as falhas da intervenção dos governos e das autarquias sobretudo quando ausentes de planificação, de instrumentos científicos e ideológicos, e sobretudo ausentes do primado do interesse público.

Está demonstrado que as privatizações não melhoram os serviços. Privatizar é só isto: passar a propriedade da área pública para a área privada. As mudanças de propriedade não ultrapassam as falhas de mercado! Vejam-se os processos dos Lixos em Napoles (Itália) nas mãos das máfias, resíduos em Portugal na mão de clientelas político-partidárias fonte de corrupção, serviços de transportes públicos monopólios de rodoviárias que estrangulam e impedem soluções públicas intermunicipais eficientes.

A cooperação da esfera pública e privada é desejável e incontornável para o desenvolvimento do País e das regiões, desde que essa cooperação não descambe na promiscuidade, substituição e apropriação de objectivos públicos por privados para satisfazer interesses privados e corporativos.

As parcerias público-privadas são o exemplo mais flagrante em como a mixórdia gera corrupção. As últimas alterações legislativas à composição dos executivos camarários vêm reforçar o regabofe da direita. Hoje como diz Marinho da Ordem dos Advogados, e organismos internacionais – há muita corrupção. Até cá no burgo (como é de domínio público).

O motor da empresa privada é a maximização do lucro, num ambiente anárquico de mercado. O motor da empresa pública é a maximização do bem-estar social. A empresa pública pode ter deficits, mas cria condições para dilatar a riqueza e o bem-estar. No público cada empresa, cada sector é parte de um todo regulável.

Falando ainda de propriedade, convém falar da concessão de serviços públicos a privados que consiste em socializar custos dos sistemas e em privatizar os lucros. O processo concorrencial esgota-se no momento em que se assina o contrato de concessão. A partir daí prevalece a condição de monopólio privado.

Os comunistas e a CDU têm alertado para: "mesmo com a natureza pública ou a presença de capitais públicos, os abusos das empresas concessionárias levam sempre á degradação e ao encarecimento dos serviços e a complicados processos judiciais que se arrastam no tempo".

Pelo serviço público postal! A luta continua!Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Votando contra a proposta de rejeição da directiva que liberaliza totalmente os serviços postais a partir de 31 de Dezembro de 2010, que foi apresentada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo seu Grupo parlamentar GUE/NGL, a maioria do PE que fomenta as políticas neoliberais da União europeia - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/PP -, dá voz aos grandes interesses das transnacionais do sector postal.O acordo alcançado sob a égide da Presidência Portuguesa no Conselho, confirmado agora pelo PE, coloca sob a lógica da concorrência e do mercado capitalista da UE um serviço público fundamental, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores do sector.Com a liberalização dos serviços postais ao nível da UE - que se pretende que seja concluída com esta decisão -, procura-se completar a transformação de um serviço público fundamental para o país num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos.A garantia de “uma recolha e uma entrega cindo dias por semana” é uma falsa questão, uma vez que é o que está actualmente estabelecido e que os serviços postais não se resumem a assegurar "uma entrega e uma recolha" de correio. No entanto, desde o início do desmantelamento do serviço público postal que população e trabalhadores têm sentido as consequências desta "garantia", isto é: encerramento de postos de correio, diminuição dos postos de trabalho e o crescimento do trabalho precário.Por outro lado, a nova Directiva, apesar de reconhecer o "papel relevante" das zonas postais rurais, na coesão e emprego, nomeadamente nas zonas montanhosas e insulares, não estabelece quaisquer medidas particulares ou de excepção aplicáveis a estas regiões.Se dúvidas houvesse sobre a quem a liberalização total dos serviços postais irá beneficiar, estas seriam dissipadas com as declarações das organizações patronais do sector expressando o seu contentamento com a aprovação desta Directiva, sendo, agora, a sua preocupação o garantir que não haja "manobras de bastidores" que possam introduzir entraves à sua entrada e domínio dos diversos “mercados nacionais”.Lamentavelmente, o Governo português para além de apresentar como um êxito da sua Presidência do Conselho da UE mais um golpe nos serviços públicos postais, não utilizou a possibilidade de adiar por dois anos a aplicação desta directiva em Portugal, o que outros países fizeram.Seguindo-se, agora, a transposição para a legislação portuguesa desta directiva, coloca-se a necessidade de lutar para que a sua transposição minimize ao máximo o impacto negativo dos seus perversos objectivos, em prol do direito soberano de cada país decidir sobre o serviço público postal que deseja, da sua propriedade pública, da sua forma de financiamento e de organização e dos direitos dos trabalhadores e dos populações.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.

Sessão Ordinária da AM de Entroncamento dia 23/02/2008

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento está marcada para dia 23/02/2008, às 10 horas.

Sessão Ordinária
Local: na sala de Sessões da Câmara Municipal
I - Periodo Antes da Ordem do Dia
II - Intervenção do Público
III - Ordem de trabalhos:
1. Discussão e Votação da Alteração à Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas - Taxas de Utilização de Hidrobykes
2. apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, acerca da Actividade Municipal

Intervenção do PCP na RVE em 14/02/2008

Política Ambiental no Entroncamento

Na área do ambiente, PS e PSD, nas autarquias procedem, à cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas.

Além disso, PS e PSD no Entroncamento sempre estiveram apostados em facilitar vida aos construtores e à especulação imobiliária.

As últimas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, aprovadas com os votos do PSD e do PS e a abstenção do BE, pelo seu conteúdo, vão continuar a ter reflexos muito negativos para a qualidade de vida dos nossos munícipes. Só a CDU votou contra.

A Autarquia do Entroncamento subordinada às políticas de direita, funciona como agência de negócios do capital.

A subserviência ao capital, no que toca às políticas da água, expressa-se claramente na entrega desse serviço público, instituindo-se regras de mercado orientadas para a especulação do bem mais essencial à vida e ao desenvolvimento económico – a Água.

Também as políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patente na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais sob a forma de concessão. Socializam-se os custos/investimentos e privatizam-se os lucros.

A qualidade ambiental do Concelho tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização da Autarquia.
Neste processo a classe empresarial capitalista lambuza-se com os frutos da delapidação da natureza e oneram-se cada vez mais as populações, quer por via da crescente deterioração ambiental, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige às famílias, sob a capa dos chamados «custos ambientais».

Enquanto isto os moradores do Bairro Vila Verde e dos Casais Formigos continuam sem ligações ao sistema municipal de esgotos. Os moradores do bairro Frederish Ulrish têm de conviver com os ratos à entrar em casa pelas sanitas. Este concelho já devia ter resolvido o problema do saneamento.

Enquanto isto os cursos de água galgam frequentemente o leito, inundando ruas, garagens, lojas. São cursos de água poluídos e infestados. São focos de insalubridade preocupantes para a saúde pública. São fontes de maus cheiros e de poluição do Rio Tejo, para onde correm águas residuais sem o devido tratamento.

Não há estudos sobre a poluição das actividades económicas a laborar na malha urbana e na Zona Industrial. Os Entulhos, resultantes da actividade de construção, estão espalhados por vários pontos do concelho.

Não há Planos Ambientais, não há Plano Director Municipal de Esgotos. Não há uma estratégia de separação das águas residuais e das águas pluviais. Não há uma política local para o ambiente como o PCP e a CDU reivindicam desde sempre.

A propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».

Acerca da suspensão pelo TC da exigência de prova do número de militantes Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

1- A suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, uma das normas decorrente da aplicação da anti-democrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD, reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.

2- A resposta firme e determinada do PCP, que de há muito exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos, ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.

3- Com a política de direita do Governo do PS/ Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e de um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do país.

4- O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha – Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do país.

5- Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.

Intervenção do PCP na RVE em 07/02/2008

Na área do ambiente, a vertente estruturante da política do Governo e das Autarquias do PS e do PSD consiste na cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas, com a sujeição da natureza ao capital.
Incapaz de uma visão global, a direita concebe a Natureza como um agregado de coisas separadas (utilidades,mercadorias…). Assim, a direita tem conduzido à destruição acelerada da Natureza em Portugal.
Sob a capa cínica do «desenvolvimento sustentável» a direita tem vindo a corromper as bases ecológicas da própria existência humana.
Os Governos e as Autarquias de direita, enquanto agências de negócios do capital, são facilitadores da apropriação capitalista do património natural e social.
A subserviência ao capital no que toca às políticas da água expressa-se claramente na Lei-quadro da Água e na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos votadas pelo CDS, PSD e PS.
O acesso e comercialização da água, infra-estruturas e terrenos associados passam para a mão dos monopólios privados.
Instituem-se regras de mercado orientadas para a rentabilização comercial e especulativa de um dos bens mais essenciais à vida e ao desenvolvimento económico.
As políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patentes na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais.
Nota-se ainda:
O aumento das emissões de gases de efeito de estufa; a degradação dos espaços naturais; o aumento do número das espécies ameaçadas de extinção e degradação dos habitats naturais; a erosão dos solos, o uso indiscriminado de fertilizantes e pesticidas; a contaminação de aquíferos subterrâneos e as alterações significativas na biodiversidade.

A qualidade ambiental do País tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização do Estado e das autarquias, de abandono e de privatização.
Neste processo é sempre a classe dominante que tem retirado frutos da delapidação da natureza.
Oneram-se cada vez mais as populações, quer pela via do passivo ambiental crescente, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige, sob a capa de «custos ambientais».

Intervenção do PCP na RVE em 31/01/2008

Ao falar-se de Património Arquitectónico e Histórico, no Entroncamento, inevitavelmente termos de falar do Fenómeno Ferroviário e da Revolução Industrial da 2.ª metade do sec. XIX. O “fenómeno” do Entroncamento não foi o das batatas, das cebolas… ou de qualquer "nabo" que alguns incultos nos querem impingir.

O “fenómeno” do Entroncamento foi o de uma revolução inovadora, para a época, que marcou toda uma região, e porque não dize-lo: - marcou o País! Esta revolução tecnológica contribuiu para uma radical mudança de mentalidades,… foi um rude golpe nas relações feudais dominantes. A cultura proletária ganhava terreno.

O Entroncamento, na época da introdução da via-férrea, era considerado como uma referência nacional onde eram aplicados grandes recursos tecnológicos gerados pela Revolução Científica.

Aqui acorreram operários pioneiros de uma grande aventura. O fenómeno da ferrovia mobilizou recursos colossais.

Esta grande aventura humana mudou para sempre um descampado agrícola, pouco habitado, numa urbe. Assim o Entroncamento para além de fenómeno tecnológico foi, e é ainda, um fenómeno urbanístico, para o bem e para o mal consoante as épocas.

O Entroncamento dispõe hoje de dois tipos dominantes de património arquitectónico e histórico: o património constituído por edifícios industriais sobretudo ferroviários e os bairros ferroviários (e pouco mais).

Esse valioso património tem sido deixado ao abandono. No entendimento que ainda domina nalgumas mentes: apenas os monumentos históricos construídos antes da revolução industrial eram vistos como bens patrimoniais, excluindo-se obras de épocas mais modestas e mais recentes e conjuntos urbanos. No entanto o paradigma está a mudar. O património faz-se dia-a-dia e lega-se às gerações futuras.

Assim urge delimitar-se os bens arquitectónicos e históricos e salvaguarda-los no actual processo de revisão do Plano Director Municipal.

Algum do património legado pelos pioneiros ferroviários perdeu-se irremediavelmente devido à irracionalidade e à incapacidade de visão histórica e cultural.

Exemplos mais significativos desse desrespeito pelos valores transmitidos, encontramos a destruição do chamado “edifício Paris” do Arquitecto Piccioci, uma das jóias da arquitectura local. Mas houve mais, a deslocação do Chafariz do Bairro Camões, a destruição do Fontanário do Largo da Feira (actual Praça do Município) da autoria de Henrique Sequeira e outros,... Foram tempos de vandalismo.

Mas desenganem-se os que julgam ter acabado o processo de irresponsabilidade e a talibanização do nosso património cultural local.

Hoje, por incúria da REFER e dos poderes políticos locais e nacioniais o edifício Camões está num estado lastimoso. O Bairro Camões, o Bairro Social da CP na rua Latino Coelho, o Bairro Vilaverde (que nem esgotos tem) encontram-se em avançado estado de degradação e de abandono.

Mas há mais, o património arquitectónico militar, o Centro Cultural, e muitos outros edifícios com interesse histórico, arquitectónico podem desaparecer pois não está devidamente salvaguardada o seu enquadramento no PDM.

O Entroncamento também na área do Património Arquitectónico e Histórico necessita de outra Política, que só a CDU está em condições de implementar

Branqueamento do Processo Bragaparque

Tem aparecido na comunicação social uma onde de branqueamento do processo Bragaparque em que parte dos responsáveis se querem desvincular de um assunto que tresanda a corrupção, favores e “inocência”. Com o afundar do barco alguns "ratos" saltam directamente para a lama do charco onde por mais que disfarcem estão atolados até à raiz do cabelo.
“Em conferência de imprensa realizada dia 22, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa defenderam a nulidade da permuta e da hasta pública relacionada com os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos. Esta posição foi defendida na véspera da reunião de Câmara onde o assunto seria debatido.
Os vereadores comunistas lembraram ainda que os eleitos do PCP e do PEV foram os únicos que, desde o início do processo, se opuseram à permuta dos terrenos, bem como a todos os aspectos relacionados com ela. A responsabilidade deste negócio, acusam, é do PSD e do CDS, mas este «nunca teria sido aprovado sem o voto favorável do PS e do BE».
O Processo fói desencadeado, lembraram ainda, no seguimento de uma queixa apresentada pelo PCP e PEV na Polícia Judiciária em Agosto de 2005. O Avante! Desenvolverá esta notícia na próxima edição” in Avante! de 24.01.2008.

Intervenção do PCP na RVE 23/01/2008

Um de Março Luta pela Democracia e pela Liberdade

A semana passada PS e PSD impuseram a aprovação da alteração da lei eleitoral para as autarquias locais que constitui um rude golpe no regime de funcionamento e no carácter democrático do Poder Local.
Unidos na indisfarçável ambição e projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos, PS e PSD, visam eliminar a eleição directa das Câmaras Municipais, garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência, adulterar o regime democrático e agarrar-se ao poder como sanguessugas eternizando um poder falho de soluções.

O que, com todas as letras, PS e PSD querem, sob o falso pretexto da estabilidade e governabilidade das autarquias, é assegurar o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias, atribuir ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o executivo (sem respeito pelo ordenamento da lista sufragada), e reduzir à expressão mínima a pluralidade da composição dos órgãos com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local, e nas garantias de fiscalização e controlo democrático do funcionamento da autarquia.
Com esta constituição de executivos municipais o que se verificará é um efectivo empobrecimento democrático do poder local e o desrespeito pela vontade directa das populações.
Cai, assim, a mascara das preocupações com a qualidade da democracia e a tão apregoada transparência da vida pública.
É inquestionável que a democracia está a ser alvo de um violento ataque que atinge no quotidiano a nossa vida colectiva nas mais variadas expressões:
São as limitações à liberdade de expressão, de propaganda e de reunião, a repressão ao protesto das populações, a crescente sufocação da sociedade, a governamentalização da Justiça, o ataque aos direitos laborais, as restrições à liberdade de organização e de funcionamento dos partidos, que com a aplicação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento fazem tábua rasa do espírito da constituição de Abril.
Leis fabricadas pelo PS e PSD, dirigidas particularmente ao PCP no desrespeito dos mais elementares direitos democráticos e humanos. Estão em causa os direitos, liberdades e garantias consignados na lei fundamental.

Na luta pelas liberdade e democracia, dia 1 de Março os comunistas de Entroncamento e muitos democratas estarão nas ruas, de Lisboa.

A verdade que o Sr. Presidente Moita Flores e a Divisão de Cultura decidiram esconder

Sobre a recusa da Câmara Municipal de Santarém em ceder o Teatro Sá da Bandeira ao PCP

A verdade é aquela que o Sr. Presidente Moita Flores e a Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Santarém conhecem, mas decidiram esconder:
- O PCP contactou a Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Santarém para conhecer a disponibilidade do Teatro Sá da Bandeira para a realização de uma Festa-Comício;
- O PCP, após a Divisão de Cultura ter informado que aquele espaço estava disponível para 20 de Janeiro, formalizou o pedido, via fax, com data de 6 de Dezembro de 2007;
- O PCP, após vários dias sem receber qualquer resposta, contactou por telefone a Divisão de Cultura. Nessa altura fomos informados que o pedido tinha seguido para o Gabinete do Sr. Presidente, para despacho;
- Dada a urgência em obter a confirmação da cedência, o PCP, através de um eleito da CDU na Assembleia Municipal, contactou telefonicamente o Sr. Presidente Moita Flores no sentido de o sensibilizar para a necessidade de uma resposta com brevidade. Nesse contacto foi solicitado ao PCP que reformulasse o conteúdo do ofício e o fizesse chegar ao seu gabinete até ás 12 horas do dia seguinte, para que o Sr. Presidente despachasse de imediato, uma vez que se iria ausentar para férias;
- O PCP seguiu esta indicação, e enviou por fax, um novo ofício, ás 11h e 28m do dia 19 de Dezembro de 2007.
- Mais tarde, o PCP contactou o gabinete do Sr. Presidente por diversas vezes, até que fomos informados que o fax tinha sido remetido para a Divisão de Cultura;
- A 21 de Dezembro de 2007, o PCP contactou por telefone a Divisão de Cultura que nos informou que o Sr. Presidente teria respondido negativamente ao nosso pedido e que sugeria a realização da iniciativa na Casa do Brasil (sala com capacidade para cerca de 50 pessoas!);
- Na mesma altura, PCP solicitou de imediato à Divisão de Cultura que enviasse o teor do despacho por escrito (ou cópia por fax), o que até hoje não foi feito;
- A 16 de Janeiro de 2007, entrou na Câmara Municipal de Santarém uma carta enviada pelo PCP, relatando os factos (entre os quais o envio do novo pedido ao cuidado do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém conforme as indicações que nos dera), e de novo pedindo o teor do despacho e a sua fundamentação, desta vez ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.

É assim verdade:
- Que o Teatro Sá da Bandeira não foi cedido ao PCP;
- Que o PCP continua sem conhecer o teor e a fundamentação (deliberação camarária ou de qualquer sua dependência) do despacho negativo, pois nem a Divisão de Cultura, nem a Câmara Municipal responderam às nossas solicitações.

Para o PCP, os factos falam por si:
- A recusa em ceder o Teatro Sá da Bandeira ao PCP, quando nesse espaço se realizou a Convenção Autárquica do PS e mais recentemente a Festa de Natal da JSD, visa discriminar o PCP e a sua iniciativa política e é feita com base num critério aparentemente sem sustentação em qualquer deliberação camarária, do qual temos o direito de discordar.
- A deliberada ausência de resposta às nossas solicitações, bem como a sugestão para a utilização de um espaço (Casa do Brasil) que comprovadamente não tinha dimensão para a realização de uma festa-comício, demonstra a profunda falta de respeito e a desconsideração pelo PCP, que move a decisão do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém.

Os factos mostram também o quanto são despropositadas as declarações do Sr. Presidente Moita Flores, em que, de forma desabrida e utilizando um estilo pimba e eticamente inaceitável para um cidadão com tão elevadas responsabilidades, acusa o Secretário-Geral do PCP de vir “mentir” a Santarém.

Mas, para o PCP, o essencial deste episódio é que ele demonstra que, com Moita Flores e o PSD na Câmara, e seguindo uma perigosa tendência nacional, são as próprias instituições do Estado de direito democrático que impedem a utilização de espaços públicos para a iniciativa dos partidos políticos, característica fundamental da democracia. E que, mais uma vez, é o PCP atacado e afectado de forma particular. É mais uma prova dos reais objectivos de toda a ideologia anti-partidos, das leis dos partidos, das alterações tentadas às leis eleitorais: diminuir a capacidade de resistência e de organização dos que lutam por uma nova política, e perpetuar no poder os representantes chave desta política de direita anti democrática, anti popular e anti patriótica.

Nesta luta que continua e se intensifica, estamos do lado dos que desejam uma mudança profunda na sociedade portuguesa, que lhes devolva os direitos e a democracia a que têm direito. E é isso, certamente, que os enfurece.

Santarém, 22 de Janeiro de 2008
O Secretariado da DORSA do PCP

De mal... a pior.

Próximo dia 1 de Março, em Lisboa, marcha em defesa do direito à liberdade de organização partidária e de defesa de todas as outras liberdades de

Não houve espaço para tantos comunistas e amigos no Instituto da Juventude em Santarém.
Moita Flores foi vaiado. O presidente da Câmara de Santarém recusou ceder o Cine-teatro Rosa Damasceno para a realização deste comício. O espaço já foi cedido ao PS e à JSD para a realização de iniciativas destas formações políticas. A situação é estranha vinda de alguém que se afirma “democrata”.
“No comício em Santarém, Jerónimo de Sousa alertou para o facto de, já no verão passado, quando rebentou a bolha bolsista da especulação imobiliária, o PCP ter contrariado «os bem-pensantes que a minimizaram, afirmando com clareza que esta crise era uma crise profunda, longa, sistémica, que atingiria a “economia real” e que com grande probabilidade levaria à recessão nos Estados Unidos e ao abrandamento da economia na União Europeia e «que no cerne da crise estava o facto de há muito se ter substituído salários decentes por crédito fácil para garantir uma falsa procura efectiva».
É inquestionável que a democracia está a ser alvo de um violento ataque. Ataque que não se confina apenas à redução da representação das opções políticas dos portugueses nas instituições, mas que atinge no quotidiano da nossa vida colectiva as mais variadas expressões. São as limitações à liberdade de expressão e propaganda, a repressão ao protesto das populações, a crescente policialização da sociedade, a governamentalização da Justiça, o ataque aos direitos dos trabalhadores, as restrições à liberdade de organização e funcionamento dos partidos com a existência e aplicação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento.Leis fabricadas pelo PS e PSD para imporem o seu próprio modelo de organização e funcionamento aos outros, particularmente ao PCP e na qual incluem essa norma aberrante da prova da existência de um número mínimo de 5 000 militantes inscritos e que tem como pressuposto a devassa dos ficheiros partidários. Norma esta que trouxe para a actualidade, face à solicitação do seu cumprimento pelo Tribunal Constitucional, a necessidade de ampliar a luta pela exigência da revogação de tais Leis. O PCP que há muito afirmou tal exigência, decidiu e anunciou esta semana a convocação para o próximo dia 1 de Março em Lisboa de uma marcha em defesa do direito à liberdade de organização partidária e de defesa de todas as outras liberdades democráticas. Daqui queremos apelar a todos os militantes comunistas e a todos os outros democratas e anti-fascistas para a sua participação nessa importante iniciativa, que desejamos seja uma grande acção de protesto contra todos os abusos e exigências ilegítimas à luz da Constituição da República”.
In site do PCP- A intervenção completa de Jerónimo de Sousa

De mal... a pior.

Câmara de Nisa denúncia: mais de 3000 habitantes impedidos de consumir água da rede

A Câmara de Nisa, em comunicado, alerta para mais de 3 mil habitantes de duas freguesias rurais do concelho estão impedidos de consumir água da rede pública por conter “excesso de alumínio”. Segundo o documento emitido pela Câmara de Nisa, a água da rede pública que abastece a freguesia de Alpalhão, com cerca de 2000 habitantes, apresenta elevados valores de alumínio e a mesma situação foi também detectada na freguesia de Tolosa, onde cerca de 1100 habitantes estão a optar por captar água em fontanários, há mais de oito dias. No documento, o município esclarece que “a zona de abastecimento de água está a ser abastecida pela empresa Águas do Norte Alentejano", refutando, desta forma, responsabilidades no processo. Os governos têm forçado as câmaras a entregar as infraestruturas a empresas com a promessa de resolução dos problemas de abastecimento e tratamento de águas residuais. No entanto estão-se a verificar atrasos e incapacidades na resolução desses problemas das populações. As câmaras, depois de entregarem infraestruturas e áreas, só dispõem de um instrumento: a mobilização das populações através do esclarecimento. É isso que está a ser feito em Nisa.

Comício Festa - 20 de Janeiro às 15.30 Horas - Auditório do Instituto da Juventude

Intervenção do PCP na RVE 17/01/2008

Na última Assembleia Municipal, de 29 de Dezembro, foram aprovadas duas decisões na área urbanística, de impacte negativo, para a política de ordenamento do território concelhio:

1.º uma decisão de Desafectação de uma parcela de terreno do Domínio Público para Domínio Privado da Câmara.
2.º uma decisão de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

A decisão de desafectação de uma parcela de terreno do Domínio Público para Domínio Privado Municipal, de uma faixa de terrenos na Zona Industrial de Entroncamento, pretende solucionar uma ilegalidade de ocupação indevida de terrenos públicos. Os usurpadores não só não vão ser processados, como vão ser premiados pelo crime. Assim o PSD, PS e BE, aprovaram a desafectação dos terrenos de domínio público para o domínio privado da câmara, e posterior venda aos proprietários confinantes (entre os quais se encontram os “infractores”). Está assim aberto um precedente perigoso – com a ocupação selvagem de espaço destinado à implantação a uma linha de caminho-de-ferro.
Agora, senhor leitor! - Imagine que um munícipe, seu vizinho, construía uma vivenda em cima de uma rua pública. A sua rua! Será que a câmara vai proceder da mesma forma? Passando a rua para o domínio privado da câmara e, posteriormente, vende-la ao ocupante?
Esta decisão é um mau precedente e um mau exemplo! O Poder e as oposições estiveram mal! O povo já diz, e com fundamento, que “eles comem todos do mesmo tacho”!. A CDU foi a única força política a votar contra este processo que envolve o branqueamento de um crime de ocupação da coisa pública.

A outra decisão, a aprovação das alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, - ainda é mais grave…, pois coloca em causa a credibilidade, a honestidade intelectual e os princípios por que se regem o PS e o BE ao não terem analisado as alterações ao Regulamento, e ao deixarem passar na AM o documento sem contestação. Só a CDU votou contra - por discordar com o articulado que, permite para pior, o que é dúbio no Plano Director Municipal com consequências ao nível dos atropelos urbanísticos, da falta de qualidade de construção e da degradação da qualidade de vida no Entroncamento.
O Reg. Munic. de Urbanização e Edificação tem uma grande importância pois adapta um conjunto dos instrumentos jurídicos à realidade do concelho. Este documento, como foi aprovado, deixa as decisões ao livre arbítrio da maioria camarária.
O caricato é que as oposições que, no último mandato, têm tido posições correctas contra os chamados duplexes “à la Entroncamento” a falta de estacionamento em edifícios novos, a média das alturas dos edifícios, etc… e muito bem! Deixaram passar uma oportunidade para alterar o regulamento ou pelo menos para refuta-lo.
Como podem o PS e o BE aprovar e abster-se, respectivamente, na votação deste Regulamento cujo articulado permite grande parte dos atropelos urbanísticos no Entroncamento?
As decisões de deixar construir, como construir, onde construir, têm suporte jurídico concreto. Esse suporte reflecte as políticas territoriais, ditam um conjunto de normas, que seguindo orientações dominantes de grupos de interesses regulam a distribuição espacial da ocupação do solo. A CDU, representada na AM do Entroncamento, votou contra o Regulamento e o respectivo articulado que, como está, permite a continuação de uma política urbanística danosa para o concelho.

Fechar Guantanamo

No sexto aniversário das primeiras transferências de presos para o centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, a Amnistia Internacional, apoiada por cerca de 1200 parlamentares de todo o mundo, apresentou à administração norte americana uma agenda para acabar com as detenções ilegais em situação de “guerra ao terror ”.O plano de acção da AI consiste num conjunto de 13 recomendações para acabar com as detenções ilegais no âmbito da “guerra ao terror” sem comprometer a capacidade dos governos no combate ao terrorismo. E dá às autoridades alternativas muito práticas para que se feche o Guantánamo. Irene Khan, a Secretária Geral da AI disse que “Guantánamo é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente e a única maneira de o conseguir é fechá-la de vez.” O plano de acção assinado por parlamentares do Reino Unido, Israel e Japão, além de muitos outros, apelam à restauração do Habeas Corpus; ao fim das detenções secretas e para que todos os detidos sejam julgados em tribunais independentes e imparciais, se não for para serem libertados. É fundamental que a lei salvaguarde soluções seguras e justas para aqueles que são libertados.“As prácticas ilegais adoptadas pelo governo dos EUA na sua “ guerra ao terror” como é Guantánamo e o programa de detenções secretas da CIA – promoveram a perigosa noção de que os direitos humanos fundamentais podem vir a ser postos de lado em nome da segurança nacional.” A abordagem às detenções levadas a cabo pelos Estados Unidos tiveram efeitos corrosivos na aplicação da lei e no respeito pelos direitos humanos.Do Paquistão à Europa até ao leste de África, outros governos tornam-se cúmplices na ilegalidade ou acabaram eles mesmos por prosseguir com práticas ilegais semelhantes. Por exemplo, o recente reaparecimento de pessoas que tinham sido consideradas desaparecidas no Paquistão voltou a dar ênfase a esta violação de direitos humanos especificamente naquele país.A Amnistia Internacional sabe de pelo menos 38 pessoas que se crê estarem em detenção secreta pela CIA e cujo destino e paradeiro permanecem desconhecidos. O programa da CIA de detenções e rendições extraordinárias não poderia ter sido usado sem a cooperação de outros governos. Outros governos foram cúmplices também nas detenções de Guantánamo.“As detenções arbitrárias e secretas violam princípios fundamentais de direitos humanos. Tais injustiças não devem ocorrer em pleno século XXI – a sua continuação semeia ressentimentos e ameaças em vez de promover a segurança”, disse Irene Khan.A Amnistia Internacional apela aos Estados Unidos para que oiçam os deputados e outras pessoas por todo o mundo que pedem uma mudança efectiva . Paralelamente, todos os governos devem garantir que também estão a cumprir as suas obrigações de direitos humanos no contexto do contra-terrorismo.

in Site da Amnistia Internacional

Declaração dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento

Aprovação do Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011.

As propostas de Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011 mais uma vez reflectem as opções políticas e estratégias do PSD para o Entroncamento que se revelam pela ausência de políticas públicas em domínios de primordial importância para a qualidade de vida das populações. Este é um orçamento com preocupações pré-eleitoralistas mas sem o fulgor de outros tempos. Alguns dos projectos já têm 2 mandatos, outros, ainda, constam porque estão por pagar…

Mais uma vez, não há conformidade com a excussão dos 3 primeiros trimestres do ano. Veja-se a título de exemplo a excussão de cobrança de impostos (constante da informação do Sr. Presidente) e o dotado para 2008.

Nos quadrantes das receitas correntes e das despesas correntes e na sua relação, não vai mais longe do que o exigível na Lei, ou seja as receitas correntes são utilizadas para suportar o funcionamento da máquina autárquica e não são gerados excedentes para gastar em investimentos (no futuro). Daí resulta a engenheira de venda de “Bens de Investimento” que vão delapidando o património mais valioso do município, vendido nem sempre nas condições mais favoráveis.
As Vendas de “Bens de Investimento” dotadas atingem actualmente (€ 6.045.861) 43,4% das receitas de capital.

Caracterizamos este orçamento como: ausente de preocupação social ou pelo menos de convicções sociais. É pena! Temos excelentes técnicos nessa área. A caridade não é solução. Faltam, ainda, os esperados investimentos com a juventude, o ambiente (sobretudo na componente promocional), os parques infantis, a recuperação dos espaços verdes. Primam pela ausência as grandes obras na área da cultura que necessita de uma atenção semelhante à dedicada ao desporto. Já os gregos clássicos diziam que o homem se queria com “mente sã em corpo são”. Para isso urge a construção de uma biblioteca de raiz e a requalificação do Cine-teatro S. João sem as devida dotações para 2008.
Aquela promessa eleitoral do centro de convívio Intergeracional da Zona Sul. Lembram-se? Pois é, está esquecida. Foi enviada directamente para as calendas.
Na área do saneamento básico: onde estão, o saneamento dos Casais Formigos; o Plano Director para o Saneamento que só tem 100 €. Notamos com regozijo a contemplação uma aspiração da CDU - o desvio do excesso de caudal da Ribeira Santa Catarina – 500 mil €. Mas não chega. Faltam os investimentos para separar as águas residuais das águas pluviais, o redimensionamento da ligação de esgotos Norte/Sul sob a linha férrea e deixarmos de poluir o Tejo.
Este orçamento é parco em despesas com o Planeamento Urbanístico (PDM e PP efectivos). A área da habitação social não vai além do protocolo com a Freguesia situada no Entroncamento Norte.
O investimento na remodelação do edifício dos Paços do Concelho e do Banco Sottomayor, necessário, deveria ser acompanhado de criação de condições de trabalho para os outros trabalhadores desta câmara em todas as instalações: jardins, oficinas, ETAR etc…;
Ao nível da dívida poder-se-ia ter ido mais longe, nestes últimos dois anos, se tivesse havido vontade de planear a redução da dívida. A efectiva diminuição, constatada, teve a ver essencialmente com o agravamento da carga fiscal das famílias que não cessa de aumentar. Se tivesse havido um esforço maior de contenção e racionalização dos recursos, hoje, estaríamos a financiar o investimento através de receitas correntes e não através da delapidação do património camarário (um mal necessário para aproveitar os fundos). Se há dívidas que foram aceites por todos, nos empréstimos de M/L prazo, o mesmo não se pode dizer dos leazings, facturings e dívidas não financeiras.

Apesar da melhoria de alguns indicadores, isso deve-se ao «fardo» a caír sobretudo sobre os rendimentos das famílias. Não nos revemos neste orçamento, mesmo aceitando as consequências atenuantes da política de direita do actual governo. Mesmo assim votamos contra. Os executivos devem defender os interesses das populações a todos os níveis.


Entroncamento; 29 de Dezembro de 2007.



António Ferreira


José Luís Fernandes

Intervenção do PCP na RVE 13/12/2007

Tratado contra o País

É hoje assinado em Lisboa um novo tratado da União Europeia. É apresentado como «histórico» e um grande feito do Governo PS/Sócrates. Na verdade é um TRATADO contra o País, o povo português e os povos da Europa.

O novo tratado significa:
MAIS
FEDERALISMO
Ou seja, reduz-se a capacidade de Portugal defender os seus interesses. Portugal perde deputados, perde um comissário permanente, perde o direito de veto. A Alemanha, França, Reino Unido e outras grandes potências reforçam o seu poder.
significa:
MAIS
NEOLIBERALISMO
Ou seja, mais desemprego e menos salário, mais precariedade e facilidade de despedir com a flexigurança, mais restrições no acesso aos serviços de saúde, educação e direitos na segurança social, mais encerramento de serviços públicos.
significa:
MAIS
MILITARISMO
Ou seja, mais articulação com a NATO e os EUA e mais despesas militares para uma política de ingerência e intervenção em guerras como sucede no Afeganistão,

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP estão TODOS de acordo.
É extremamente grave esta nova convergência, que mais uma vez, pretende apresentar o actual rumo da União Europeia como único, inquestionável e inevitável. Uma convergência contra o direito, constitucionalmente garantido, de o povo português se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para o futuro e soberania do nosso país.

O PCP reafirma que o tratado e as manobras que a ele conduziram são uma fraude política e uma mistificação. Visam encobrir um processo caracterizado por um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade popular. Negam aos povos da União Europeia o direito de se pronunciarem por referendo sobre um tratado, que no essencial é igual à “Constituição europeia” que foi rejeitada.

O PCP exige:
um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o Tratado através de um referendo.

Por isso, hoje mesmo, no dia em que é assinado o”tratado de Lisboa” o PCP leva a cabo por todo o País uma jornada nacional de informação e esclarecimento sob o lema “Outro Rumo para Portugal e para a Europa – Não ao tratado da união europeia, à qual os comunistas do Entroncamento se associam com a distribuição de um folheto do PCP sobre o assunto.

Portugueses pagam duas vezes infra-estruturas de transportes: c/ impostos & c/ portagens

Artigo de opinião "Governo reduz assim o défice orçamental" no site "Resistir"
de Eugénio Rosa (Deputado do PCP na Assembleia da Republica)
artigo na integra
Por falta de ideias, andam aí uns a usurpar o que não lhes pertence!
Para que se faça justiça.
"O seu a seu dono"

Tempo de Antena do PCP

Entroncamento continua a perder valências ferroviárias

Os trabalhadores da REFER que controlam a circulação de comboios estão em greve. A paralisação deverá acontecer entre 10 e 14 do próximo mês, duas horas por turno. O conflito laboral surgiu depois da empresa ter contruído um novo Centro de Comando Operacional em Braço de Prata (Lisboa) que vai eliminar os Postos de Comando Locais de Pampilhosa, Entroncamento, Oriente, Campolide, Cais do Sodré e as Mesas de concentração de Souselas, Pombal, Lamarosa, Castelo Branco e Azambuja. O conflito laboral tem a ver com perda de direitos dos trabalhadores. Do Entroncamento desaparece mais uma valência ferroviária - decisão tomada pelo Governo de Guterres e implentada pelo de Sócrates.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ EM 29-12-2007

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Não à liberalização do transporte ferroviário, pelo serviço público de qualidade - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP no PE votaram contra o relatório "Jarzembowski" que encerra o processo de negociação entre o PE e o Conselho, em que é estabelecido, ao nível da União Europeia, o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Os deputados do PSD, PS e CDS-PP votaram a favor de mais um ataque a este serviço público essencial.Recordamos que, em fases anteriores deste processo, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. Mas, e pelo contrário, a maioria do PE optou pela tentativa de aceleração da liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, o que, entretanto, acabou por não singrar. No entanto, ficou apontada a data de 2012 para que a Comissão Europeia tenha espaço aberto para (re)apresentar novas medidas de liberalização. Como temos vindo a denunciar, com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público e à revelia dos reais interesses e necessidades de cada país e das suas populações.Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações; a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Estas são algumas das consequências, já visíveis, das ditas "abertura ao mercado" e à "concorrência" e da lógica de lucro promovida pela política de liberalização do transporte ferroviário e de desagregação e debilitação deste importante serviço público. Política a que os trabalhadores e as populações, em Portugal, resistem. Sendo o transporte ferroviário um sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial, o que se exige é uma política que promova os sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

Revisão da lei eleitoral para as autarquias

Objectivo: poder absoluto

O acordo entre o PS e o PSD de revisão da lei eleitoral para as autarquias prova a «profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos» e desmente, por si só, «a encenada atitude» do PSD de «se apresentar como oposição ao Governo PS», acusou, no passado dia 28, o Gabinete de Imprensa do PCP. Este acordo – traduzido pelo fim da eleição directa da Câmara Municipal e a atribuição ao partido vencedor de todos os lugares no executivo municipal – seria, pois, «um elemento redutor da democraticidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política». A constituição de executivos monocolores representaria, ainda, «uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização», constituindo «um rude golpe na transparência da gestão de muitas das autarquias». A presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais, diz o PCP, é de facto, em matéria de fiscalização legal e democrática, uma «garantia mínima» de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, «indispensáveis» a uma fiscalização que a Assembleia Municipal não tem condições de assumir. Aliás, estas alterações não correspondem a qualquer dificuldade ou bloqueio do actual sistema eleitoral na governabilidade das câmaras municipais, são, isso sim, «uma inaceitável tentativa de alcançar na secretaria aquilo que a vontade das populações e dos eleitores não lhes deu» e dá expressão à «concepção de poder absoluto» daqueles partidos. Assim, o compromisso PS/PSD «visa uma partilha do poder» e a extensão das políticas de direita também às autarquias, contribuindo, a concretizar-se, para um sistema favorecedor de «uma gestão baseada na falta de transparência e no clientelismo». É que a alteração proposta significaria a deslegitimação da vontade directa das populações, na medida em que a escolha em concreto de todos e de cada um dos vereadores – até hoje feita pela vontade directa de cada um dos eleitores – passaria a resultar da mera escolha unipessoal do futuro presidente da Câmara. Ou seja, nega aos eleitores «o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem».

O PCP não abdicará, pois, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a concretização deste «profundo retrocesso democrático» e apela às populações e a todos os eleitos no poder local para que rejeitem esta proposta.

in "Avante n.º 1775"

USA - Um país intolerante e cristão

in "Expresso (Ùnica)"

O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP Carga

O Processo de separação da CP Carga da CP que o Governo tenta implementar é negativo para o país e para os trabalhadores da Empresa. A não ser travado, vai significar a redução de postos de trabalho, a privatização desta actividade e mais um atraso para o desenvolvimento económico do país. A Coordenadora Nacional do PCP para o Sector Ferroviário fez sair um comunicado aos trabalhadores sobre esta matéria que podes encontrar aqui .

Intervenção do PCP na RVE em 06-12-2007

A natureza do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, plasmada nas opções políticas de direita, acentua as assimetrias regionais e inter-regionais, com divergência crescente entre espaço urbano e rural, entre o litoral e o interior.
Em nome do suposto combate ao deficit orçamental está-se a proceder à reconfiguração do Estado. As necessidades das populações passam para a esfera da caridade e da chamada inevitabilidade. Enquanto isso, os nossos impostos são canalizados para os grandes grupos financeiros.
O Estado deveria, como imperativo constitucional, devolver às populações locais parte das receitas cobradas através dos fundos atribuídos às freguesias e às câmaras, mas foge cada vez mais…
Assim, nos últimos dois anos, enquanto as receitas fiscais do Governo provenientes do IRS, IRC e IVA cresceram 15,4%, as transferências para os municípios, provenientes desses impostos, cresceram apenas 4,7%.
O Governo, que igualmente, deveria canalizar recursos financeiros para as populações locais, quer por via das despesas sectoriais, quer por via do investimento em projectos regionais e locais, não o faz devido ao primado da ortodoxia económica fundamentalista e da obsessão pelo deficit.
Em sede de Orçamento de Estado para 2008, no âmbito do PIDDAC, os Deputados do PCP, dando cumprimento aos compromissos assumidos com as populações, apresentaram na Assembleia da República, um conjunto de propostas que uma vez aprovadas, iriam beneficiar o Entroncamento e a sua população. São propostas que, nós, os comunistas do Entroncamento quisemos ver incluídas como investimentos que beneficiariam o Concelho e o Distrito, não fosse o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, que a todas se opuseram.
Destacamos 4 projectos apresentados:

* O Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento – reforço de 200.000 €
* A conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João – Entroncamento – Projecto -35.000 €
* O alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento –– reforço de verba em 100.000 €
* O projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul – 200.000 €

Desafiamos os partidos políticos locais: PS, PSD e CDS a confrontar as suas direcções nacionais relativamente ao chumbo destes investimentos. As propostas recusadas faziam parte dos programas eleitorais das forças políticas do Entroncamento, pelo que não se entende a atitude. No Partido Comunista há sintonia entre as propostas locais e nacionais – Nós somos realmente diferentes.