Intervenção do PCP na RVE em 21/05/2008

A solução escolhida para o parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia, com exploração privada, deve ser imputada ao PS e ao PSD. A CDU, então no executivo, tendo estado de acordo com a construção do parque de estacionamento, preconizava outra solução (técnica e económica).

Uma solução adequada às necessidades do Entroncamento e com gestão camarária. PS e PSD defendiam uma solução a construir com dinheiros públicos e com apropriação dos lucros por privados (concessão).

Mas, Hoje, o que se fala no burgo é das tarifas, cozinhadas entre PS, PSD e BE (este último muleta de circunstância num executivo minoritário PSD, serviu e serviu-se do Poder a troco do pelouro da cultura).

Dizíamos, a quando da discussão dos tarifários, que só aceitaríamos uma política de estacionamento tarifado para disciplinar, regular e criar melhores condições de estacionamento.

Dizíamos, ainda, que a taxação no novo parque coberto na Praça Salgueiro Maia não implicava necessariamente o pagamento noutros locais…, e que isso só era assim devido ao facto do mesmo provavelmente não ter procura, numa óptica de exploração por privados.

Assim, já então, a questão era clara, estavam-se a criar as artificialidades de mercado que viabilizavam o negócio através de condições especiais “...condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante, garantiam uma posição de monopólio à futura concessionária. Em condições de mercado livre o negócio seria inviável. Abreviando, a Câmara reguladora de negócios oferecia de bandeja o monopólio e o lucro garantido. Paga o “Zé Vinténs” e inchava mais uma teta para os latagões do capital engordarem.

A ausência de planeamento sob a forma de um Estudo Concelhio de Estacionamento para o Entroncamento em concomitância com o incumprimento da lei que se refere à obrigatoriedade de lugares de estacionamento nos novos edifícios construídos ajudam à criação de dimensão de mercado e de procura e a uma desastrosa falta de lugares de parqueamento.

Alertávamos ainda para que qualquer restrição de estacionamento numa dada área do Entroncamento acarretaria consequências nas zonas limítrofes mais próximas. A taxação preconizada, provocaria impacte nas ruas imediatamente mais próximas, muitas delas altamente deficitárias em estacionamento particular e público.

Avisávamos, em 2004, que em vez das medidas restritivas orientadas para a criação de um monopólio, o município deveria exigir da CP/REFER a partilha de custos na resolução do problema de estacionamento gerado pelo fluxo diário de passageiros.

A solução do Estacionamento na nossa cidade passa por diminuir o fluxo de trânsito individual ao centro, isso só se consegue com transportes públicos municipais e intermunicipais que correspondam às necessidades. A CDU recusou-se sempre a aprovar soluções sem alternativas: sem alternativas para os utentes da CP e sem alternativas para os munícipes.

O PS e BE nesta como noutras matérias vestem a pele de virgens impolutas sacudindo água suja (muito suja!). É lamentável que no PS não tenham a mais pequena noção de cultura partidária, ignorando responsabilidades e fazendo afirmações (na RVE) ridículas para o cidadão atento. A CDU e o PCP fiéis aos seus princípios lamentam terem ficado sozinhos quando ainda era possível resolver esta questão em benefício da população.

CÓDIGO DO TRABALHO

DESPEDIMENTOS

DESREGULAMENTAÇÃO LABORAL

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

BASTA DE EXPLORAÇÃO

ALERTA GERAL

05 DE JUNHO - 15 HORAS

RESTAURADORES/MARQUÊS DE POMBAL

Manifestação Nacional

A Luta é de todos,

PARTICIPA!

FALTA DE EFECTIVOS NAS ESQUADRAS DA PSP DE ENTRONCAMENTO E SANTARÉM

Bernardino Soares, do PCP, colocou em 20 de Maio as seguintes quetões ao Ministro da Administração Interna:

No final do ano de 2007 e a propósito de um estudo da Revista Proteste, da DECO em que Santarém surgia com uma taxa de incidência de crimes de 27,4%, ao lado de Lisboa com 27,3%, o Sr. Governador Civil de Santarém prometeu o reforço de 14 ou 15 polícias para a esquadra da PSP, o que até à data, ainda não se verificou.
Acontece que a situação de insegurança vai aumentando na cidade, o que levou os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia da cidade a pedir mais patrulhamento e vigilância e a Assembleia Municipal e Conselho Municipal de Segurança de Santarém a manifestarem as mesmas preocupações e a reivindicarem mais efectivos policiais para a esquadra de Santarém. A falta de efectivo para além de prejudicar o patrulhamento, coloca em causa os programas específicos como é o caso da Escola Segura.
A falta de efectivo da PSP no Comando Distrital de Santarém reflecte-se também na Esquadra do Entroncamento onde na última reunião do Conselho Municipal de Segurança desta cidade, foi informado que 15 dos cerca de 50 elementos que compõem o efectivo estão de baixa prolongada. A falta de efectivo policial tem levado a população a manifestar sérias preocupações com a existência de focos de insegurança na cidade.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministro da Administração Interna, resposta à seguinte pergunta:
Que medidas pensa V. Exa. tomar para resolver a situação, que há muito se verifica, da falta de efectivo policial nas esquadras da PSP do Entroncamento e Santarém?

Intervenção do PCP na RVE em 14/05/2008

As grandes infra-estruturas no Entroncamento têm sido sucessivamente adiadas o que se traduz em enormes prejuízos para a população. Poderíamos falar na Biblioteca, na Casa da Juventude, no Centro Inter-geracional da Zona Sul, etc… Mas só abordaremos, a Esquadra PSP, o CS e a Estação CP – mais prementes.

Na última visita do deputado comunista António Filipe, à Esquadra da PSP de Entroncamento foi notória a falta de efectivos, mas mais que a falta dos efectivos, recordamos aqui as condições de trabalho associadas à exiguidade das instalações, factor determinante para as dificuldades acrescidas. Os serviços amontoam-se sem condições em instalações semi-improvisadas e arcaicas à espera que se cumpra a execução do Orçamental de Estado.

Também, o Centro de Saúde de Entroncamento, em tempos um modelo e uma referência, para a região e para o País, é hoje uma pálida sombra do que foi. Os indicadores estatísticos oficiais e oficiosos estão aí para nos confrontar com a realidade. O número de utentes não pára de aumentar, acompanhando o boom urbanístico do concelho (23 mil segundo inscritos no Centro de Saúde).

Os dados da produtividade do Centro de Saúde estão em queda, dos piores da região: faltam os profissionais de saúde previstos no Quadro de Pessoal, o número de consultas por médico estão condicionado à falta de salas para atendimento, o número de primeiras consultas está longe de abranger toda a população, a taxa de cobertura fica muito aquém dos indicadores da média distrital, etc…

Deixemo-nos de balelas, mesmo que se abrissem concursos para os profissionais previstos no Quadro, não haveria salas onde consultar os doentes. O deputado comunista Bernardino Soares, em Fevereiro deste ano, questionou o Governo. A resposta, agora recebida, foi que estava em fase de preparação o concurso para a adjudicação das obras de alargamento. Depois de anos a fio de verbas em Orçamento de Estado. Esperamos mas como se diz: sentados….

A mais importante infraestrutura para o concelho e para a região - a Estação de Caminhos de Ferro está num impasse: urge remodela-la para conforto e segurança dos passageiros.
Os utentes/passageiros e ferroviários convivem diariamente com o perigo dos comboios a passar sem parar. Por mais que alguns possam “berrar” ou “espernear” com a falta dos parques de estacionamento da CP/REFER, guerras fúteis/causas desgarradas, o que está verdadeiramente em causa é uma questão de fundo: que política está prevista para a ferrovia portuguesa? E que espaço está reservado para a estação do Entroncamento e para o complexo ferroviário do concelho?

Queremos um modelo de transportes que conjugue os interesses: social (com bilhetes mais baratos e complementaridade), económico (com custos suportáveis para o utente, redução do tempo de viagem) e com preocupação ambiental (alternativa aos transportes individuais que salvaguarde o primado do transporte colectivo: rápido q.b. para todos, confortável e eco-eficiênte).

XVIII CONGRESSO DO PCP

REUNIÃO DE QUADROS DOS CONCELHOS DO NORTE DO DISTRITO
ENTRONCAMENTO
16/05/2008 ÀS 21.30 HORAS

Comemorações de Abril, sessão solene na Câmara Municipal de Entroncamento

A Dulce reside no Entroncamento, é recenseada na freguesia de S João Batista, foi candidata pela CDU no Entroncamento nas eleições autárquicas de 2005 e está presente nesta sala.
Quando a convidámos para fazer esta intervenção alusiva ao 25 de Abril, o único objectivo que nos moveu foi, à semelhança de anos anteriores, darmos a palavra aos jovens. A intervenção vai ser lida por mim e não por ela, apenas porque tal nos foi imposto. Mesmo assim, valeu a pena. Em nome da CDU, Obrigado Dulce.

Pertenço a uma geração nascida depois de 1974, caracterizada por alguns como “os filhos da abundância” e descrita por outros como “a geração rasca”; rótulos à parte, é justo afirmar que somos os herdeiros de uma Revolução.
Não se tratou de um apontamento histórico evolutivo, nem de um episódio merecedor de rodapé em determinadas biografias: foi uma Revolução!
Independentemente dos avanços e dos recuos relevam-se o salto qualitativo no pensamento social e uma referência de conquistas históricas para as gerações. Foi uma revolução democrática que nos reconciliou com o mundo e com os povos irmãos.
O tempo é irreversível por isso viver o passado é nostalgia, mas os ideiais que moveram Abril não foram particulares da História do nosso país: são universais.
Numa época em que a palavra globalização é repetida nos media e invocada como palavra de ordem, os jovens têm contribuído para chamar a atenção para os seus perigos: o mundo não é só a mundialização que nos querem impor.
Para além daquilo que surge nos noticiários ou dos resultados em pesquisas na Internet, o mundo é composto por territórios, paisagens, pessoas e estruturas sociais em constante transformação.
Antes do 25 de Abril, muitos dos jovens que hoje têm a idade da Revolução não teriam tido a oportunidade de estudar ou conseguir concluir um percurso académico;
hoje, ao invés de se encontrarem formas de rentabilizar tal mais-valia, sublinham-se as taxas de desempregados com ensino superior, provocadas pelo desinvestimento do Estado como criador de empresas e pela ignorância e falta de formação dos empresários, mais apostados em mão de obra sem direitos; isto sem falar do exército dos restantes desempregados e de tanta precariedade a que se assiste hoje no mundo do trabalho.
Antes do 25 de Abril, grande parte desses mesmos jovens teria sido mobilizada para a guerra colonial a que o regime chamava de ultramarina; hoje, é nas Forças Armadas que muitos deles encontram uma profissão, embora frequentemente temporária e precária.
Quando o Movimento das Forças Armadas - em 1974 - desencadeou a movimentação que pôs em marcha o 25 de Abril, representava muito mais que o movimento: o M.F.A. encarnava todo um país.
O M.F.A. era Portugal: um país contra uma guerra imperialista, contra uma polícia política implacável, contra a exploração do Homem pelo Homem.
Com a Constituição de 1976, a República Portuguesa assumiu-se como a expressão democrática de todos os portugueses, com direitos liberdades e garantias.
A sociedade portuguesa transformou-se e continuará a transformar-se: os tempos contemporâneos – dos quais o país esteve afastado sob o nevoeiro da ditadura – marcam-se pela rapidez com que os acontecimentos internacionais influenciam o nosso quotidiano.
Ao contrário da década de 70, na actualidade, é mais fácil aos jovens alienar-se daquilo que sucede para além do seu círculo de relações.
Mas cada geração tem as suas batalhas: outrora a luta era pelo direito a um regime democrático, hoje a luta é pela participação dos cidadãos nesse mesmo sistema e pela defesa de direitos adquiridos que começam a ser-lhe negados e, contradição das contradições, direitos que a Constituição da República Portuguesa actualmente consagra.
A cidadania é o elemento fundamental da democracia: ser-se cidadão (ou cidadã) implica estar consciente. Como dizia Brecht, “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas…”
Não se é cidadão de corpo inteiro exercendo apenas o direito de voto, muitas vezes, com base em campanhas políticas demagógicas, populistas e promessas eleitorais de uma superstrutura ideológica que manipula o pensamento, distorce os factos e subjuga as vontades.
Não é suficiente votar e esperar resultados, num modelo formal, como num passe de magia legislativa. A democracia só o é quando os cidadãos a exercem na sua plenitude.
A participação na sociedade não se pode limitar ao comentário, muitas vezes acrítico, dos noticiários e debates televisivos.
Comemorar esta revolução implica para alguns, um exercício de retórica, para outros, uma referência histórica por concretizar na sua plenitude. Continuá-la, pressupõe saber que existem países onde os direitos mais elementares ainda são negados.
Pressupõe reconhecer que existem espaços na nossa cidade, na periferia do nosso bairro e até no interior das nossas famílias, onde as conquistas de Abril ainda não se afirmaram: a paz, o pão, a saúde, a habitação, a educação...
Quanto tempo ainda será necessário para que, por exemplo, direitos e deveres não sejam atribuídos segundo o género? As conquistas de Abril não podem ser uma realidade aparente. E não existe igualdade de oportunidades.

Somos - todos juntos – o Portugal nascido da Revolução dos Cravos e talvez, em cada 25 de Abril, em cada comemoração, nos seja permitido olhar o caminho já percorrido como uma conquista comum. É necessário não a tomar como garantida ou instituída.
É uma conquista marcada por conflitos conceptuais, ideológicos, políticos, sociais, económicos, culturais... mas todas as sociedades incorporam, em si, tais dinâmicas: são estes mecanismos que as mantêm vivas.
O Portugal contemporâneo não se esgotou no século XX: independentemente dos processos sociais e históricos que têm vindo a transformar-nos, acentuam-se cada vez mais situações de desigualdade, injustiça e exploração.
Não basta demitirmo-nos de responsabilidades acusando o défice, entoando o fado da crise económica ou atribuir as culpas à ineficácia das instituições: estas são formadas por pessoas. Já o eram há 34 anos atrás.
Por isso a luta continua.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

Notas "sociológico"-políticas...

Enquanto decorria a Assembleia da ORSA (Organização Regional de Santarém do PCP) ia ocupando os dedos enquanto ouvia (sempre tive esta "mania" de fazer mais que uma coisa ao mesmo tempo...).
Por isso, embora não fizesse parte da "comissão de verificação de mandatos", de que a porta-voz apresentou um excelente e sucinto relatório, eu fiz um outro, só para mim. Mas que, sendo só para mim, torno público. Como notas e pistas de reflexão.
A nova DORSA (Direcção da Organização Regional de Santarém) passou de 47 para 48 membros. Sairam 14, entraram, de novo, 15. Noutras notas virei, eventualmente, a fazer o confronto, quantificado, entre as duas composições. Do que não tenho dúvida é que houve rejuvenescimento e "feminização".
Quanto aos níveis etários, a média é de 44 anos e:
- entre os 20 e os 39 anos passou a haver 19 camaradas, 40%
- entre os 40 e os 59 anos passou a haver 23 camaradas, 48%
- acima dos 60 anos passou a haver 6 camaradas, 12%
- destes, há apenas 1 acima dos 70 (que fujo a dizer quem é...)
- é (ou pode ser) significativo que a "casa" dos 40 aos 49 anos seja aquela em que há uma quebra, com apenas 8 camaradas e apenas 1 do sexo feminino, talvez ilustrando o que se sente: que se trata de um escalão etário crítico relativamente ao PCP, entre os "antigos" e os "novos".
Quanto ao sexo - para usar terminologia "à moda" seria... género -, há 25% do sexo feminino, o que foi sublinhado como insatisfatório mas um passo:
- acima dos 60 anos, apenas há uma mulher, 17%
- entre os 40 e os 59 anos, há 5 mulheres, 22%
- entre os 20 e os 39 anos, há 6 mulheres, 32%
- para ainda melhor sublinhar esta subida, tão significativa enquanto se "desce" na idade, na "casa" dos 20 anos a percentagem é de 44%, 4 camaradas e 5 "camarados".
Quanto à distinção entre "antigos e novos":
- apenas um camarada é membro do Partido desde antes de 1974 (que me recuso a dizer quem é)
- 13 camaradas entraram para o Partido entre 1974 e 1978
- 7 entre 1980 e 1988
- 5 entre 1990 e 1998
- 15 entre 1999 e 2005
- 6 em 2006
- 1 em 2008
- deve sublinhar-se que, destes últimos, uns não poderiam entrar muito antes porque não tinham nascido como é o caso de um que tem 20 anos!), e outros passaram para o Partido vindos da JCP, confirmando-se a "crise" entre 1980 e 1999. É significativo!
.
Isto vai, camaradas, isto vai!
Ó se vai!

Sérgio Ribeiro

Assuntos abordados pela CDU na última AM de Entroncamento

Encerramento dos Infantários da CP continuam na ordem do dia – Governo não recuou um milímetro

A CDU alertou o Executivo camarário e os membros da Assembleia Municipal para o facto do problema do Jardim de Infância não estar resolvido. Alertou para a intenção dos responsáveis da CP e do Governo quererem “chutar” mais uma responsabilidade social para fora do sector público. Denunciou ainda o facto de algumas forças partidárias terem desmobilizado a opinião pública (PS e BE), anunciando o problema como resolvido. A CDU lamentou ainda que uma grande empresa como a CP negligenciasse e enjeitasse as suas responsabilidades sociais com os seus trabalhadores. Segundo a CDU conseguiu apurar, em conversa com os representantes dos trabalhadores o sindicato da CGTP e em documentos dos sindicatos da UGT, o encerramento dos infantários da CP (Parede, Barreiro e Entroncamento) continuam na ordem do dia. O Governo não recuou um «milímetro». As declarações do BE e PS desmobilizaram a opinião pública, os encarregados de educação e a autarquia.

Usurpação de coisa pública um acto nulo e condenável

A CDU mais uma vez votou contra o branqueamento de um crime da usurpação de coisa pública, uma área de terreno destinado ao acesso ferroviário à zona Industrial do Entroncamento. Os infractores nunca foram punidos, nem obrigados a recuar, sempre gozaram da cumplicidade de todas as forças políticas presentes no Executivo (PSD, PS e BE(calado).
Recorde-se que no passado a Assembleia Municipal recusou branquear e legalizar a ocupação desse terreno público. Quanto ao invocado de que estariam em causa os postos de trabalho – é mentira. A CDU considera esta atitude de viabilizar e branquear esta ocupação de bens públicos, permitido com os votos do PS, PSD E BE, como um acto nulo, que terá de ser decido noutras instâncias e locais apropriados (IGAT, Tribunal Administrativo, ou outros).

Ver mais... http://cduentronc.blogspot.com/2008/01/interveno-do-pcp-na-rve-17012008.html

Alternativa para a proprietária do quiosque junto ao Centro Cultural

Foi ainda sugerido ao executivo que resolvesse o problema da proprietária do quiosque de farturas localizado entre os correios e o Centro Cultural de forma a salvaguardar os rendimentos de quem explora a infra-estrutura que aí se encontra há anos. Sabendo da necessidade de requalificação da praça em frente á sede do concelho, o executivo deve providenciar uma alternativa à proprietária.

Boicote a empresa «Cerâmica Torriense»

Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não passou!!!

A CDU e o PCP congratularam-se, na Assembleia Municipal do Entroncamento, com a não aprovação do projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Esta não aprovação é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei (de todos os quadrantes políticos). Destacaram-se na contestação as associações das autarquias (ANMP e ANAFRE), os contactos e a discussão entre autarcas no sentido do esclarecimento do que era melhor para as populações e para a democracia.

As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.

Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos, na Assembleia da Republica, e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.

A proposta de Lei visava mais um pacto de regime com vista a diminuir a representatividade resultante da vontade expressa pelo Povo em eleições livres e democráticas. O objectivo era, na secretaria, «emendar», «corrigir» a vontade soberana do Povo.

De referir que esta proposta de lei teve apoio explicito, no Entroncamento, do PS e do PSD na Assembleia Municipal (por motivos de disciplina partidária). Aliás essa posição do PS e do PSD foi desnecessariamente forçada por uma moção apresentada pelo BE, que ostensivamente, irresponsavelmente e demagogicamente ignorou a correlação de forças. A moção foi chumbada e voltou repetidamente a ser chumbada numa atitude de aventureirismo e imaturidade política.

Projecto de resort e de campo de golfo do "Grupo Mateus"

Declaração

Em 27 de Março, após termos tomado conhecimento do que veio a público sobre um projecto de resort e de campo de golfe do "Grupo Mateus". A Comissão Concelhia do PCP tomou posição pública em que, entre outras considerações, se referia:

Que o golfe não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra a disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas;

Que esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais;

Que só aceitaríamos uma solução que salvaguardasse aspectos de importância fundamental, a saber:

• Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
• Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU;
• Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais.

Face à gravidade do que foi aprovado em sede de Plano de Pormenor – Estudo Prévio – apresentado pela TORESTEJO – Investimentos Imobiliários e Empreendimentos de Hotelaria, na reunião de Câmara de 3 de Março de 2008, concluímos que tudo o que atrás considerávamos de salvaguardar, está neste momento posto em causa, pelo que tem a nossa total discordância.

Mais uma vez o executivo do PSD tomou a posição da defesa dos grandes interesses especulativos em detrimento dos interesses da maioria da população que o elegeu.

Por parte do PCP e da CDU, consideramos que ainda há um PDM em vigor, contra o qual vai este projecto de plano de pormenor que foi decidido implementar pela Câmara Municipal. Tudo faremos para que este projecto, com os contornos que se lhe conhecem, não vá por diante.

Entroncamento, 19 de Abril de 2008

Os membros da CDU na Assembleia Municipal de Entroncamento

CME - Prestação de Contas 2007

CDU votou contra a contas de 2007 - teriamos feito diferente.

DECLARAÇÃO
dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento

A acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.

O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.

Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.

A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.

Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.

Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.

Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.

Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).

A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.

O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...

Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.


Entroncamento; 19 de Abril de 2008.

Intervenção do PCP na RVE em 17/04/2008

Queremos dedicar os três minutos de hoje
Para uma saudação aos professores e às suas organizações de classe que no final da semana passada alcançaram uma vitória de grande importância em relação aos seus direitos, particularmente na questão do sistema de avaliação e no futuro dos sete mil professores contratados. Vitória que resulta da luta dos professores. Derrota da intransigência e da arrogância do governo PS.

Grande lição e ensinamento que só reforça a tese do PCP de que quando se luta nem sempre se ganha, mas às vezes ganha-se. Quando não se luta perde-se sempre!

Este Governo leva já três anos de ataque às condições de vida dos trabalhadores e das populações, de aumento do desemprego, da precariedade do trabalho, de brutal ofensiva contra os serviços públicos, de ataque ao direito à saúde, ao ensino e à segurança social. Três anos de brutal ofensiva que visa essencialmente os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores portugueses em todos os sectores - público e privado. Três anos de penalização agravada dos rendimentos do trabalho, com mais impostos, com a desvalorização dos salários e pensões e o aumento do custo de vida. Três anos que mostraram o carácter negativo de uma maioria absoluta que, em vez de resolver os problemas nacionais, acentuou as desigualdades sociais e a injustiça social.

Esta brutal ofensiva não poupou nenhuma área da nossa vida colectiva, com excepção do grande capital económico e financeiro. Aí não houve apertar do cinto, bem pelo contrário, houve chorudos lucros.

É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço a participação, estando nesse quadro as que se realizam esta semana, ontem no Porto e hoje em Lisboa, no quadro da grande jornada de luta "Aviso Geral", promovida pela CGTP.

É por isso que consideramos que só o reforço do PCP pode romper com o circulo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa que governa o país há três décadas.
Essa é a primeira condição para garantir, além da mudança, uma verdadeira alternativa de esquerda e a ruptura com a política de direita.

Quem queira olhar com olhos de ver para a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País e a grande força da liberdade e da democracia.

É este Partido Comunista que, ao nível do distrito de Santarém tem vindo a preparar a 8ª. Assembleia da Organização Regional que no próximo sábado decorre em Benavente e que a nível nacional prepara já o 18.º Congresso que se realiza no final deste ano sob o lema POR ABRIL, PELO SOCIALISMO UM PARTIDO MAIS FORTE

Intervenção do PCP na RVE em 10/04/2008

Assistimos hoje a uma campanha despudorada sobre o Tibete, deturpadora da verdade, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), que não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa o pesar em relação às vítimas, o desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

Séra bom lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

Sobre o Tibete, importaria, pois, recordar, neste tempo em que a política de dois pesos e duas medidas é norma e a subversão do direito internacional tenta fazer lei, que se trata de uma região autónoma no seio da China, da qual faz parte há 700 anos.
A campanha pelo Tibete não passa pois duma campanha anti-china com anti-comunismo à mistura, recorrendo à mentira e desinformação e ao pleno exercício de oportunismo e desonestidades políticas

Intervenção do PCP na RVE em 03/04/2008

Hoje, mais uma vez, falamos de saúde.
O Partido Comunista vai dedicar o próximo sábado à defesa da Saúde, numa iniciativa nacional.
Segunda-feira celebra-se o dia Mundial da Saúde.
A SAÚDE é um direito constitucional português, ao assegurar à população o acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida.

O Sistema Nacional de Saúde que durante anos foi construído com critérios de qualidade e de salvaguarda do interesse público, constituiu um dos poucos exemplos de orgulho e de excelência nacionais. Durante anos ocupamos lugar cimeiro no ranking mundial (12.º-14.º).

Hoje, com a entrada em força do sector privado, a concessão de serviços diversos dentro dos hospitais, as parcerias público privadas, a entrega de hospitais ou partes de hospitais à gestão de grupos económicos, qualidade do Sistema Nacional de Saúde está a desmoronar-se.

Os custos do sistema aumentaram, para garantirem margens de negócio aos grupos económicos, sem os devidos reflexos na quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes. Assim, 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados.

A posição de Portugal no ranking mundial deteriorou-se. A eficiência do sector público deu lugar à mercantilização desenfreada. A saúde deixou de estar sujeita ao primado de bem-social e passou a estar sujeita ao primado do lucro.

Mas quais os reflexos para as populações do Entroncamento?

O Centro de Saúde do Entroncamento deixou de corresponder às necessidades do Concelho. O alargamento é adiado ano após ano;

O Quadro de Pessoal está desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
Os indicadores: consultas/médico, taxa de cobertura, taxa de utilização (quantos vão ao médico), taxa de utilização média (quantas vezes em média vão ao médico) são prejudicados pelas condições de trabalho. Estes resultados são dos mais baixos do distrito.
Uma significativa parte da população não utiliza os serviços de saúde;

As listas de espera para especialidades e cirurgias não param de aumentar;

Os utentes, para além dos impostos, pagam hoje mais: 30% dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da UE);

As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O PCP está na vanguarda da defesa de um serviço público de qualidade, moderno, inovador e universal de saúde.
Haja Muita Saúde para Todos!

Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"

A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.

Intervenção do PCP na RVE em 20/03/2008

É de 22 de Fevereiro, o comunicado do sindicato dos trabalhadores do sector ferroviário que denunciava o anúncio feito pela CP do fecho dos Infantários que ainda existem, a partir de 31 de Agosto do corrente ano. ”Anúncio que, como referia o comunicado, coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.”

Uma semana depois,
Em 29 de Fevereiro o Notícias de Entroncamento punha as coisas assim:
“O caso foi denunciado em sessão da Assembleia Municipal por um deputado do BE e já provocou reacções junto do sindicato nacional dos trabalhadores do sector ferroviário.”
Note-se que a cronologia dos acontecimentos é precisamente ao contrário do que se infere daquele texto do jornal.

No que respeita ao PCP
Logo que teve conhecimento do assunto, a comissão concelhia de entroncamento, solicitou a intervenção do grupo parlamentar do PCP
Assim,
em 26 de Fevereiro O Deputado do PCP Bruno Dias questionava Governo sobre os infantários da CP e enviava ao presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento documentos sobre o assunto.
E, Em 28 de Fevereiro a comissão concelhia do pcp de entroncamento dedicava parte da sua intervenção semanal na RVE ao assunto.

Mas
Para o Notícias do Entroncamento em 7 de Março o caso era tratado assim:
“Primeiro-ministro vai dar orientações para que os infantários da CP não encerrem”
E informava:
“poderá ter contribuído decisivamente a acção levada a efeito pelo BE na Assembleia da República e junto do primeiro ministro”

E, o BE em comunicado de 10 de Março dizia:
“O INFANTÁRIO JÁ NÃO FECHA”
E incluía esta interessante conclusão:
a "operação fecho" abortou, para já, com a intervenção do Bloco de Esquerda e as movimentações dos pais. “ Nem mais, nem menos
Mas o caso não fica por aqui:
O PS local não quis perder este comboio e a 16 de Março publica um comunicado no EOL a pôr os pontinhos nos ii, do qual retirámos estas pérolas:
“O PS entroncamento quer deixar claro que desde o início se associou às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.”
E perguntava:
“ Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?”
E respondia:
“Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.”
Esclarecedor!
Certo, certo, é que os problemas e as preocupações que se colocaram quando do anúncio do fecho se mantém inteirinhos quer para as crianças quer para os pais ferroviários quer para os trabalhadores dos infantários. Pela parte do PCP, vamos continuar atentos e interventivos na luta por uma boa resolução do problema e registamos que em recente comunicado várias organizações dos trabalhadores ferroviários repudiam a
tentativa de fecho dos infantários da CP, exigindo que o CG assuma, sem subterfúgios, o funcionamento dos infantários, mantendo os postos de trabalho de todos os que lá laboram e, que satisfaça as expectativas que criou a todos aqueles que não têm vagas nesses infantários e a quem prometeu a atribuição de um subsídio.
Como se pode ver: Há formas e formas de fazer política, para já não falar das formas de fazer jornalismo!

Intervenção do PCP na RVE em 13/03/2008

O Entroncamento, situado no Centro do País, nos corredores Lisboa –Espanha, no Eixo da Linha do Norte e da Linha de Leste, perto da A1, com dois acessos a A23 e com a IC3 com perfil de Auto-estada e ligação ao futuro Aeroporto de Alcochete, tem todas as condições para se desenvolver. Haja uma vontadade política de esquerda determinada, que só o PCP está em condições de levar avante.
A direita, PS e PSD, no Entroncamento, apostou tudo no sector da construção, especulação imobiliária, e comércio em detrimento dos sectores tradicionais das actividades ferroviárias, isso nota-se na degradação do património industrial e histórico e no abandono dos bairros ferroviários e na falta de perspectivas para a nova estação que urge remodelar.
Milhares de postos de trabalho (2.000) com direitos, dos sectores produtivos, foram substituídos por emprego precário nas áreas do comércio e dos serviços /estes últimos sectores em que a câmara apostou, pelo menos na intenções/.
O comércio e os serviços que assentavam, muito, nos altos rendimentos dos sectores produtivos, no alto Poder de Compra das Populações, com o afundamento e o desmantelamento das actividades ferroviárias, por arrasto, também entraram em crise, como seria de esperar numa lógica de interdependência, muitas vezes alertado pelo PCP e pela CDU.
O PCP tem defendido na Assembleia Municipal que as «forças vivas do Entroncamento deveriam reunir e discutir o futuro do concelho e as respectivas estratégias de desenvolvimento» nos domínios:

• Sectores económicos e sociais a dar prioridade;
• Combate à precariedade do emprego;
• Participação democrática das populações na gestão territorial;
• Políticas para os Bairros ferroviários e bairros populares;
• Apostas activas nos sectores produtivos da Economia Local.

Urge dar sentido a um projecto para o concelho e a uma estratégia de desenvolvimento económico e social, alicerçado na identidade ferroviária, na inovação técnico-científica e no saber-fazer das gentes trabalhadoras do Entroncamento e nas qualificações dos jovens residentes no concelho e dos concelhos vizinhos.
O Desmantelamento do Sector ferroviário obedece a orientações mais gerais da Comunidade Europeia. Os Governos de direita do PS e do PSD abandonaram a Política Nacional Ferroviária abrindo o sector ao Mercado Único Europeu. Abdicaram da Política Nacional sem que para isso fossem obrigados.
As medidas anunciadas para a EMEF, aqui no Entroncamento por Mário Lino, hoje, já ninguém sabe das intenções. O que ficou?

O Entroncamento não teve e não tem uma estratégia de desenvolvimento. Falta-lhe uma dinâmica de desenvolvimento – uma dinâmica alicerçada na identidade ferroviária.

Intervenção do PCP na RVE em 06/03/2008

“Não se trata apenas de evocar uma efeméride, mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e discriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres.”

Foi crente neste pensamento que Clara Zetkin, uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão e acérrima activista pela paz enquanto deputada, apresentou em 1910 na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, a proposta de criação de um dia internacional da mulher, tendo o primeiro sido celebrado a 08 de Março de 1911.

97 anos volvidos e um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutora das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.

Cabe às instâncias públicas e ao Governo PS a tomada de medidas que favoreçam um clima de confiança no Serviço Nacional de Saúde por parte das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez, através de uma acção política que tenha como prioridades:

- Uma maior e melhor divulgação de informação sobre o conteúdo da lei.

- Uma articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de um atendi-
mento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e priva-
cidade às mulheres e incentivo de prácticas contraceptivas.

e também,

- O incentivo de medidas que favoreçam uma maior capacidade de interven-
ção dos Centros de Saúde na realização da IVG química, favorecendo a proxi-
midade do acompanhamento da mulher.


O direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre. Um direito que implica que as entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores, cabendo ao Estado a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família e à criança, de qualidade e a preços acessíveis.

Ao arrepio de todas estas medidas necessárias e enquanto falsamente promove o aumento da natalidade, o Governo PS encerra maternidades, hospitais, centros de saúde e infantários, como é o caso do infantário da CP aqui no Entroncamento, que o Conselho de Gerência da CP, órgão que executa as orientações do governo nesta empresa, pretende encerrar já em Agosto próximo.

Se perante a lei da maioria dos países, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a práctica demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, como tão bem o demonstra o actual Código de Trabalho.

Assim, o dia 08 de Março não se pode tornar apenas no único dia do ano em que esposas trocam de funções com os seus maridos e se juntam para festejar.

Não nos podemos esquecer que muita luta e trabalho são ainda necessários.

O Dia Internacional da Mulher deve servir para lembrar a todas as mulheres e homens, que, apesar do muito já alcançado, a luta continua !

A luta por uma sociedade finalmente justa e igualitária entre homens e mulheres.

Marcha Pela Liberdade e Democracia

Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

Jerónimo de Sousa - Debate na AR

Deputado Bruno Dias questiona Governo sobre infantários da CP

PCP questiona governo sobre "Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Bernardino Soares questiona Governo sobre Centro de Saúde no Entroncamento

Bernardino Soares, deputado PCP, questiona Governo sobre as obras de alargamento do Centro de Saúde no Entroncamento. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo sobre:

1.- Impasse no Alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento;
2.- Encerramento dos infantários da CP;
3.- Encerramento do infantário no Entroncamento.

Intervenção do PCP na RVE em 28/02/2008

NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008 PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO, EM LISBOA, JUNTA-TE À MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA. SÃO FORTES AS RAZÕES PARA PARTICIPAR:

1 - PORQUE NÃO PODEMOS ACEITAR A VIOLAÇÃO DIÁRIA DE IMPORTANTES DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES E DOS CIDADÃOS, EXPRESSOS NA ATITUDE INTIMIDATÓRIA E PERSECUTÓRIA DO GOVERNO PS SOBRE QUEM PROTESTA E LUTA PELOS SEUS DIREITOS, SEJAM ELES DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTUDANTES OU JORNALISTAS.

2 - PORQUE NÃO ADMITIMOS QUE POR VIA DE LEIS ANTI-DEMOCRÁTICAS, COMO A LEI DOS PARTIDOS OU A LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS, SE PROCURE CONDICIONAR O DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO, INTERVENÇÃO E ACTIVIDADE PARTIDÁRIA, OU ATRAVÉS DA NOVA LEI ELEITORAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOR NAS CÂMARAS MUNICIPAIS MAIORIAS ABSOLUTAS QUE O POVO NÃO DEU NAS URNAS.

3 - PORQUE A DEMOCRACIA NÃO PODE SER IMPEDIDA DENTRO DAS EMPRESAS, PERSEGUINDO A SINDICALIZAÇÃO E A ACTIVIDADE SINDICAL, LIMITANDO O DIREITO À GREVE, AMEAÇANDO COM O DESPEDIMENTO E A REDUÇÃO DE DIREITOS, TODOS OS QUE LUTAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

4 - PORQUE AS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO CADA VEZ MAIORES E CONFIRMAM UMA POLITICA DE SUBMISSÃO DO PODER POLITICO AO PODER ECONÓMICO, ONDE OS LUCROS DO CAPITAL CONTRASTAM COM OS BAIXOS SALÁRIOS, REFORMAS E PENSÕES.

5 - PORQUE A DEMOCRACIA É TAMBÉM COMPOSTA DE DIREITOS SOCIAIS, COMO O ACESSO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA OU À JUSTIÇA, CADA VEZ MAIS NEGADOS À LARGA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

6 - PORQUE NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO E A VIDA HOJE RECLAMA UMA DECIDIDA INTERVENÇÃO EM DEFESA DOS VALORES E DAS CONQUISTAS DE ABRIL, FAZENDO FRENTE AO AVANÇO DE POLITICAS E PRÁCTICAS QUE CORROEM A VIDA DO PAÍS E FEREM A DIGNIDADE DO NOSSO POVO É PRECISO DIZER BASTA! BASTA DE LIMITAÇÕES À LIBERDADE! BASTA DE ATAQUES À DEMOCRACIA! BASTA DE INJUSTIÇAS! A MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA É UMA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS QUE, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO DO PAÍS, RECLAMAM UM FUTURO DE LIBERDADE, SOBERANIA, DEMOCRACIA E PROGRESSO SOCIAL.

PARTICIPA! E NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008, PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO EM LISBOA, JUNTA-TE A NÓS NA MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA.

A Organização do Partido Comunista no Entroncamento manifesta o seu profundo repúdio pelo encerramento dos infantários da CP no Entroncamento, Barreiro e Parede, a partir de 31 de Agosto.
O Partido Comunista solicitou a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da Republica.
Esta é mais uma medida de desresponsabilização social do Estado e da sua Empresa CP.
Esta é mais uma medida que vem na linha do desmantelamento das actividades ferroviárias no Entroncamento que se soma ao desaparecimento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, Centro de Triagem de mercadorias, Formação Ferroviária, desmantelamento da EMEF, etc…
É necessário fazer recuar a CP e o Governo como aconteceu no caso da cantina da EMEF.

Comunicado Sindical

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário Atento
trancreve-se Comunicado de Sexta-feira

"CP ANUNCIA FECHO DOS INFANTÁRIOS
Numa altura em que o primeiro-ministro veio, com pompa e circunstância anunciar a abertura de infantários e creches, o Conselho de Gerência da CP, orgão que executa as orientações do Governo na empresa, anuncia o fecho dos Infantários que ainda existem (Parede, Barreiro e Entroncamento), a partir de 31 de Agosto do corrente ano.
Este anúncio coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.
Procuram justificar o encerramento dos infantários, onde recentemente foram feitos grandes investimentos, com a criação de um subsídio pré-escolar mensal (de valor decidido unilateralmente) de 85€ para salários até 900€; 65€ para salários de 901 até 1.200€ e 55€ para salários superiores a 1.200€.
Com esta medida que, aparentemente parece beneficiar mais trabalhadores, o que o CG visa é acabar com um direitos social, numa lógica de, cada vez mais, os trabalhadores deixem de ter direito.
Pensamos que é de todo útil e possível, a existência de um regime misto onde coexista os infantários e o apoio aos trabalhadores que não tenham possibilidade de colocar lá os seus filhos. Durante muitos anos fizemos estas propostas.
O Sindicato não vai ficar de braços cruzados, até porque esta medida também afecta os postos de trabalho de 24 pessoas.
A Comissão de Trabalhadores tem hoje uma reunião com o CG para discussão deste assunto, esperamos pelo resultado da mesma, para, em conjunto, definirmos os próximos passos a dar em defesa dos direitos dos ferroviários.
Defender o futuro é defender aquilo que se conquistou e que se usufrui no presente. Este é um problema de todos os trabalhadores!
É um problema que transcende a CP, já que há utilizadores dos infantários que são trabalhadores doutras empresas do sector.
VAMOS TODOS UNIR ESFORÇOS CONTRA O ENCERRAMENTO DOS INFANTÁRIOS"

Sobre as eleições presidenciais em Chipre Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O PCP congratula-se com a eleição de Demetris Christofias como Presidente da República de Chipre e transmite as suas calorosas e fraternais felicitações aos comunistas e ao Povo cipriota por esta tão importante e significativa vitória.
A eleição de Demetris Christofias é expressão do papel histórico do AKEL - Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre, do qual é secretário-geral - na luta dos trabalhadores e do Povo cipriota pela soberania, o progresso social e o socialismo.
O PCP confia que a eleição de Demetris Christofias constituirá um importante passo em direcção à reunificação de Chipre, causa à qual o AKEL - principal força política do país - se tem dedicado com grande determinação e firmeza.

site do PCP: http://www.pcp.pt/

Intervenção do PCP na RVE em 20/02/2008

Propriedade Pública e Serviços Públicos

As privatizações não eliminam as falhas de mercado. Está longe de se provar que um monopólio privado seja mais eficiente que um monopólio público. Um exemplo: com a entrada dos privados na TV o serviço perdeu qualidade vívelado pela mediocridade.

A ignorância, suportada na fé, de que as privatizações resolvem as ineficiências do mercado tem levado à desresponsabilização do Estado e das autarquias em muitas áreas e à degradação dos serviços públicos.

Isso não significa que se esteja a negar as falhas da intervenção dos governos e das autarquias sobretudo quando ausentes de planificação, de instrumentos científicos e ideológicos, e sobretudo ausentes do primado do interesse público.

Está demonstrado que as privatizações não melhoram os serviços. Privatizar é só isto: passar a propriedade da área pública para a área privada. As mudanças de propriedade não ultrapassam as falhas de mercado! Vejam-se os processos dos Lixos em Napoles (Itália) nas mãos das máfias, resíduos em Portugal na mão de clientelas político-partidárias fonte de corrupção, serviços de transportes públicos monopólios de rodoviárias que estrangulam e impedem soluções públicas intermunicipais eficientes.

A cooperação da esfera pública e privada é desejável e incontornável para o desenvolvimento do País e das regiões, desde que essa cooperação não descambe na promiscuidade, substituição e apropriação de objectivos públicos por privados para satisfazer interesses privados e corporativos.

As parcerias público-privadas são o exemplo mais flagrante em como a mixórdia gera corrupção. As últimas alterações legislativas à composição dos executivos camarários vêm reforçar o regabofe da direita. Hoje como diz Marinho da Ordem dos Advogados, e organismos internacionais – há muita corrupção. Até cá no burgo (como é de domínio público).

O motor da empresa privada é a maximização do lucro, num ambiente anárquico de mercado. O motor da empresa pública é a maximização do bem-estar social. A empresa pública pode ter deficits, mas cria condições para dilatar a riqueza e o bem-estar. No público cada empresa, cada sector é parte de um todo regulável.

Falando ainda de propriedade, convém falar da concessão de serviços públicos a privados que consiste em socializar custos dos sistemas e em privatizar os lucros. O processo concorrencial esgota-se no momento em que se assina o contrato de concessão. A partir daí prevalece a condição de monopólio privado.

Os comunistas e a CDU têm alertado para: "mesmo com a natureza pública ou a presença de capitais públicos, os abusos das empresas concessionárias levam sempre á degradação e ao encarecimento dos serviços e a complicados processos judiciais que se arrastam no tempo".

Pelo serviço público postal! A luta continua!Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Votando contra a proposta de rejeição da directiva que liberaliza totalmente os serviços postais a partir de 31 de Dezembro de 2010, que foi apresentada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo seu Grupo parlamentar GUE/NGL, a maioria do PE que fomenta as políticas neoliberais da União europeia - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/PP -, dá voz aos grandes interesses das transnacionais do sector postal.O acordo alcançado sob a égide da Presidência Portuguesa no Conselho, confirmado agora pelo PE, coloca sob a lógica da concorrência e do mercado capitalista da UE um serviço público fundamental, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores do sector.Com a liberalização dos serviços postais ao nível da UE - que se pretende que seja concluída com esta decisão -, procura-se completar a transformação de um serviço público fundamental para o país num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos.A garantia de “uma recolha e uma entrega cindo dias por semana” é uma falsa questão, uma vez que é o que está actualmente estabelecido e que os serviços postais não se resumem a assegurar "uma entrega e uma recolha" de correio. No entanto, desde o início do desmantelamento do serviço público postal que população e trabalhadores têm sentido as consequências desta "garantia", isto é: encerramento de postos de correio, diminuição dos postos de trabalho e o crescimento do trabalho precário.Por outro lado, a nova Directiva, apesar de reconhecer o "papel relevante" das zonas postais rurais, na coesão e emprego, nomeadamente nas zonas montanhosas e insulares, não estabelece quaisquer medidas particulares ou de excepção aplicáveis a estas regiões.Se dúvidas houvesse sobre a quem a liberalização total dos serviços postais irá beneficiar, estas seriam dissipadas com as declarações das organizações patronais do sector expressando o seu contentamento com a aprovação desta Directiva, sendo, agora, a sua preocupação o garantir que não haja "manobras de bastidores" que possam introduzir entraves à sua entrada e domínio dos diversos “mercados nacionais”.Lamentavelmente, o Governo português para além de apresentar como um êxito da sua Presidência do Conselho da UE mais um golpe nos serviços públicos postais, não utilizou a possibilidade de adiar por dois anos a aplicação desta directiva em Portugal, o que outros países fizeram.Seguindo-se, agora, a transposição para a legislação portuguesa desta directiva, coloca-se a necessidade de lutar para que a sua transposição minimize ao máximo o impacto negativo dos seus perversos objectivos, em prol do direito soberano de cada país decidir sobre o serviço público postal que deseja, da sua propriedade pública, da sua forma de financiamento e de organização e dos direitos dos trabalhadores e dos populações.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.

Sessão Ordinária da AM de Entroncamento dia 23/02/2008

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento está marcada para dia 23/02/2008, às 10 horas.

Sessão Ordinária
Local: na sala de Sessões da Câmara Municipal
I - Periodo Antes da Ordem do Dia
II - Intervenção do Público
III - Ordem de trabalhos:
1. Discussão e Votação da Alteração à Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas - Taxas de Utilização de Hidrobykes
2. apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, acerca da Actividade Municipal

Intervenção do PCP na RVE em 14/02/2008

Política Ambiental no Entroncamento

Na área do ambiente, PS e PSD, nas autarquias procedem, à cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas.

Além disso, PS e PSD no Entroncamento sempre estiveram apostados em facilitar vida aos construtores e à especulação imobiliária.

As últimas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, aprovadas com os votos do PSD e do PS e a abstenção do BE, pelo seu conteúdo, vão continuar a ter reflexos muito negativos para a qualidade de vida dos nossos munícipes. Só a CDU votou contra.

A Autarquia do Entroncamento subordinada às políticas de direita, funciona como agência de negócios do capital.

A subserviência ao capital, no que toca às políticas da água, expressa-se claramente na entrega desse serviço público, instituindo-se regras de mercado orientadas para a especulação do bem mais essencial à vida e ao desenvolvimento económico – a Água.

Também as políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patente na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais sob a forma de concessão. Socializam-se os custos/investimentos e privatizam-se os lucros.

A qualidade ambiental do Concelho tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização da Autarquia.
Neste processo a classe empresarial capitalista lambuza-se com os frutos da delapidação da natureza e oneram-se cada vez mais as populações, quer por via da crescente deterioração ambiental, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige às famílias, sob a capa dos chamados «custos ambientais».

Enquanto isto os moradores do Bairro Vila Verde e dos Casais Formigos continuam sem ligações ao sistema municipal de esgotos. Os moradores do bairro Frederish Ulrish têm de conviver com os ratos à entrar em casa pelas sanitas. Este concelho já devia ter resolvido o problema do saneamento.

Enquanto isto os cursos de água galgam frequentemente o leito, inundando ruas, garagens, lojas. São cursos de água poluídos e infestados. São focos de insalubridade preocupantes para a saúde pública. São fontes de maus cheiros e de poluição do Rio Tejo, para onde correm águas residuais sem o devido tratamento.

Não há estudos sobre a poluição das actividades económicas a laborar na malha urbana e na Zona Industrial. Os Entulhos, resultantes da actividade de construção, estão espalhados por vários pontos do concelho.

Não há Planos Ambientais, não há Plano Director Municipal de Esgotos. Não há uma estratégia de separação das águas residuais e das águas pluviais. Não há uma política local para o ambiente como o PCP e a CDU reivindicam desde sempre.

A propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».

Acerca da suspensão pelo TC da exigência de prova do número de militantes Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

1- A suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, uma das normas decorrente da aplicação da anti-democrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD, reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.

2- A resposta firme e determinada do PCP, que de há muito exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos, ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.

3- Com a política de direita do Governo do PS/ Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e de um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do país.

4- O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha – Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do país.

5- Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.

Intervenção do PCP na RVE em 07/02/2008

Na área do ambiente, a vertente estruturante da política do Governo e das Autarquias do PS e do PSD consiste na cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas, com a sujeição da natureza ao capital.
Incapaz de uma visão global, a direita concebe a Natureza como um agregado de coisas separadas (utilidades,mercadorias…). Assim, a direita tem conduzido à destruição acelerada da Natureza em Portugal.
Sob a capa cínica do «desenvolvimento sustentável» a direita tem vindo a corromper as bases ecológicas da própria existência humana.
Os Governos e as Autarquias de direita, enquanto agências de negócios do capital, são facilitadores da apropriação capitalista do património natural e social.
A subserviência ao capital no que toca às políticas da água expressa-se claramente na Lei-quadro da Água e na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos votadas pelo CDS, PSD e PS.
O acesso e comercialização da água, infra-estruturas e terrenos associados passam para a mão dos monopólios privados.
Instituem-se regras de mercado orientadas para a rentabilização comercial e especulativa de um dos bens mais essenciais à vida e ao desenvolvimento económico.
As políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patentes na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais.
Nota-se ainda:
O aumento das emissões de gases de efeito de estufa; a degradação dos espaços naturais; o aumento do número das espécies ameaçadas de extinção e degradação dos habitats naturais; a erosão dos solos, o uso indiscriminado de fertilizantes e pesticidas; a contaminação de aquíferos subterrâneos e as alterações significativas na biodiversidade.

A qualidade ambiental do País tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização do Estado e das autarquias, de abandono e de privatização.
Neste processo é sempre a classe dominante que tem retirado frutos da delapidação da natureza.
Oneram-se cada vez mais as populações, quer pela via do passivo ambiental crescente, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige, sob a capa de «custos ambientais».

Intervenção do PCP na RVE em 31/01/2008

Ao falar-se de Património Arquitectónico e Histórico, no Entroncamento, inevitavelmente termos de falar do Fenómeno Ferroviário e da Revolução Industrial da 2.ª metade do sec. XIX. O “fenómeno” do Entroncamento não foi o das batatas, das cebolas… ou de qualquer "nabo" que alguns incultos nos querem impingir.

O “fenómeno” do Entroncamento foi o de uma revolução inovadora, para a época, que marcou toda uma região, e porque não dize-lo: - marcou o País! Esta revolução tecnológica contribuiu para uma radical mudança de mentalidades,… foi um rude golpe nas relações feudais dominantes. A cultura proletária ganhava terreno.

O Entroncamento, na época da introdução da via-férrea, era considerado como uma referência nacional onde eram aplicados grandes recursos tecnológicos gerados pela Revolução Científica.

Aqui acorreram operários pioneiros de uma grande aventura. O fenómeno da ferrovia mobilizou recursos colossais.

Esta grande aventura humana mudou para sempre um descampado agrícola, pouco habitado, numa urbe. Assim o Entroncamento para além de fenómeno tecnológico foi, e é ainda, um fenómeno urbanístico, para o bem e para o mal consoante as épocas.

O Entroncamento dispõe hoje de dois tipos dominantes de património arquitectónico e histórico: o património constituído por edifícios industriais sobretudo ferroviários e os bairros ferroviários (e pouco mais).

Esse valioso património tem sido deixado ao abandono. No entendimento que ainda domina nalgumas mentes: apenas os monumentos históricos construídos antes da revolução industrial eram vistos como bens patrimoniais, excluindo-se obras de épocas mais modestas e mais recentes e conjuntos urbanos. No entanto o paradigma está a mudar. O património faz-se dia-a-dia e lega-se às gerações futuras.

Assim urge delimitar-se os bens arquitectónicos e históricos e salvaguarda-los no actual processo de revisão do Plano Director Municipal.

Algum do património legado pelos pioneiros ferroviários perdeu-se irremediavelmente devido à irracionalidade e à incapacidade de visão histórica e cultural.

Exemplos mais significativos desse desrespeito pelos valores transmitidos, encontramos a destruição do chamado “edifício Paris” do Arquitecto Piccioci, uma das jóias da arquitectura local. Mas houve mais, a deslocação do Chafariz do Bairro Camões, a destruição do Fontanário do Largo da Feira (actual Praça do Município) da autoria de Henrique Sequeira e outros,... Foram tempos de vandalismo.

Mas desenganem-se os que julgam ter acabado o processo de irresponsabilidade e a talibanização do nosso património cultural local.

Hoje, por incúria da REFER e dos poderes políticos locais e nacioniais o edifício Camões está num estado lastimoso. O Bairro Camões, o Bairro Social da CP na rua Latino Coelho, o Bairro Vilaverde (que nem esgotos tem) encontram-se em avançado estado de degradação e de abandono.

Mas há mais, o património arquitectónico militar, o Centro Cultural, e muitos outros edifícios com interesse histórico, arquitectónico podem desaparecer pois não está devidamente salvaguardada o seu enquadramento no PDM.

O Entroncamento também na área do Património Arquitectónico e Histórico necessita de outra Política, que só a CDU está em condições de implementar

Branqueamento do Processo Bragaparque

Tem aparecido na comunicação social uma onde de branqueamento do processo Bragaparque em que parte dos responsáveis se querem desvincular de um assunto que tresanda a corrupção, favores e “inocência”. Com o afundar do barco alguns "ratos" saltam directamente para a lama do charco onde por mais que disfarcem estão atolados até à raiz do cabelo.
“Em conferência de imprensa realizada dia 22, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa defenderam a nulidade da permuta e da hasta pública relacionada com os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos. Esta posição foi defendida na véspera da reunião de Câmara onde o assunto seria debatido.
Os vereadores comunistas lembraram ainda que os eleitos do PCP e do PEV foram os únicos que, desde o início do processo, se opuseram à permuta dos terrenos, bem como a todos os aspectos relacionados com ela. A responsabilidade deste negócio, acusam, é do PSD e do CDS, mas este «nunca teria sido aprovado sem o voto favorável do PS e do BE».
O Processo fói desencadeado, lembraram ainda, no seguimento de uma queixa apresentada pelo PCP e PEV na Polícia Judiciária em Agosto de 2005. O Avante! Desenvolverá esta notícia na próxima edição” in Avante! de 24.01.2008.