Declaração de Voto da CDU

Orçamento, GOP 2009 e Mapas de Pessoal

Apesar da diminuição da dívida da CME, tendência generalizada nos municípios, e de um desempenho melhor que no tempo da gestão PS, mantemo-nos insistentemente críticos por entendermos que a CDU e o PCP, diferentes, fariam melhor.
Assim sendo destacamos algumas apreciações quanto aos documentos apresentados:

Das Grandes Obras que ficam por fazer
Os Executivos Camarários, PS e PSD continuam a gerir o município ao ritmo dos ciclos eleitorais e das “imposições clientelares” do Estado Central, com reflexos desastrosos para o Concelho do Entroncamento. O Entroncamento definha hà duas décadas. Passam de ano para ano, de PIDDAC para PIDDAC, de Orçamento para Orçamento os grandes projectos estruturantes do concelho: Circulares, Viaduto (linha de Leste), Esquadra da PSP, alargamento do Centro de Saúde, Biblioteca, Casa da Juventude, Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, Saneamento Básico, ETAR, Condutas de Esgotos em Alta, Separação das Águas Residuais das Águas Pluviais (Plano Estratégico), Saneamento, Regularização dos Caudais da Ribeira de S. Catarina, Reestruturação da Estação da CP, Museu Nacional Ferroviário (que se arrasta), Parques estacionamento REFER, Recuperação do legado histórico industrial (ferroviário). Sem o empenho do PS, PSD e CDS locais e regionais todos os anos esta lista alonga-se – os deputados desses partidos não atendem aos apelos das suas estruturas partidárias locais ao contrário do que acontece com os deputados do PCP.

Das perspectivas e do quedou
O PSD prometeu-nos uma “cidade em movimento” - uma revolução simbolizada pelo logotipo do movimento atómico de Einstein. E muito bem! Move-nos o progresso. Mas, 10 anos depois, 2 mandatos decorridos, resta-nos a locomotiva ferrugenta com muita fumarada à mistura, plasmado num logotipo mono-color recentemente adoptado.

Do suporte económico e financeiro: IMI, património…
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 assentam no continuado ataque aos rendimentos disponíveis das famílias, no agravamento da carga fiscal, sobretudo em sede de IMI que não pára de subir (limitador do direito à habitação), no aumento das taxas, tarifas e restantes serviços prestados pela câmara aos entroncamentenses… A venda de património ao desbarato, em tempo de crise - um mau negócio, hipoteca o futuro do concelho, compromete a satisfação das necessidades em espaços destinados a equipamentos e a verde urbano.

Da estrutura que urge mudar
A estrutura das receitas e despesas correntes e por outro lado das receitas e despesas de capital, assim como, a execução desses quadrantes revelam uma tendência crónica da Câmara, nos últimos 20 anos, para gastar o que tem e não tem com a máquina burocrática e investir muito pouco no futuro (que se traduz na baixa taxa de execução de investimentos planeados e elevadas taxas de execução de despesas correntes). Portanto, não acreditamos no pouco investimento “para inglês ver” em vésperas de eleições e criticamos os anos sucessivos de “travessia no deserto”. É nesta área que se vêem as grandiosas diferenças na gestão dos municípios: poupar na despesa corrente para investir em despesa de capital e em Recursos Humanos, estes últimos a maior riqueza das organizações.

Das eleições que se avizinham
Os “timings” escolhidos são os da direita no poder (matizada de cores aberrantes: rosa, laranja…) que em função dos actos eleitorais prometem e distribuem os “restos” sob forma de contratos programas, QREN, Parcerias Público Privadas… sempre a fugir à Lei das Finanças Locais e à Constituição da República.

Avisamos, e vamos continuar a martelar, sobre a necessidade da cidade se fazer todos os dias. Sem actividades produtivas no concelho não há sector terciário forte. O maior núcleo populacional do Médio Tejo, Entroncamento, deve liderar o progresso da região e afirmar o seu peso.

Apresentação da CDU 2009

No Acto Público de Apresentação da CDU 2009, Jerónimo de Sousa destacou a CDU como um espaço de participação democrática para todos os trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, intelectuais, agricultores, pequenos e médios empresários e democratas, preocupados com o rumo do país e que querem acertar as suas aspirações, os seus interesses legítimos e a sua luta com o seu voto. (ver mais)

Moção aprovada na concentração Pelo Fim do Massacre em Gaza em Lisboa

Nós, as cidadãs e cidadãos portugueses e as organizações presentes em concentração diante da embaixada de Israel em Lisboa no dia 8 de Janeiro de 2009,
Denunciamos o ataque de Israel a Gaza como um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Denunciamos o apoio dos EUA pela voz do seu presidente Bush como um incentivo ao massacre.
Denunciamos o silêncio do presidente eleito Barack Obama como uma inadmissível condescendência com o terrorismo israelita.
Denunciamos a cínica diplomacia da UE como cúmplice da política de terrorismo de Estado levada a cabo por Israel e pelos EUA.
Denunciamos a inoperância do Conselho de Segurança da ONU em resultado do boicote sistemático da delegação dos EUA.
Denunciamos a recusa do governo português em condenar a política israelita, bem como o seu alinhamento com as posições dos EUA e da UE.
Estamos do lado dos palestinianos, reconhecendo nas suas diversas organizações de resistência os legítimos representantes de um povo que quer ser livre numa pátria independente.
Estamos contra a política terrorista e racista de Israel, que coloniza territórios usurpados pela forças das armas, que despreza por sistema as resoluções da ONU que lhe são desfavoráveis, que constitui uma ameaça para a segurança mundial por ser uma potência nuclear ilegal.
Estamos com os cidadãos do mundo árabe e muçulmano e com os cidadãos israelitas que se manifestam contra os massacres, com as pessoas de todos os países e de todos os continentes que se indignam, saem à rua e dizem: basta de crimes!
Exigimos o fim do ataque a Gaza.
Exigimos o fim do bloqueio israelita que faz de Gaza um campo de concentração.
Apelamos à Assembleia-Geral da ONU para que ultrapasse a inoperância do Conselho de Segurança e imponha o fim imediato da agressão, condenando Israel pelos crimes que está a cometer e cometeu nos últimos 60 anos.
Instamos o Presidente da República e a Assembleia da República a condenarem Israel pelos seus actos.
Exigimos que a base das Lajes não seja usada para efeitos de apoio militar e logístico a Israel.
Exigimos que o governo português reveja por completo a sua posição política, condenando claramente a operação militar de Israel e defendendo nas instâncias internacionais medidas que obriguem Israel a retirar as tropas e a desmantelar os colonatos dos territórios palestinianos ocupados.
Viva a resistência do povo da Palestina.
Lisboa, 8 de Janeiro de 2009.
(In "O Diário.info")

Em defesa da Escola Pública

Em Declaração Politica, Miguel Tiago denunciou a forma como o Governo «ameaça os professores (...), como desfaz compromissos para dissuadir os professores de participarem na greve de 19 de Janeiro». (VER)

Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaza

Face à gravidade da situação na Faixa de Gaza, resultante dos criminosos ataques israelitas, os partidos integrantes do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que o PCP integra, emitem simultaneamente em vários países do Mundo um Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaz (ver)

Opinião Política do PCP na RVE - 11/12/2008

Entroncamento e Inovação

O Partido Comunista tem uma visão própria sobre o desenvolvimento e a inovação. Nas câmaras em que é Poder dedica especial atenção à criação de riqueza e à sua distribuição. O PCP e a CDU no Entroncamento têm insistido na defesa do tecido produtivo local, considerando que os Factores como a mobilidade, acessos, design agradável e funcional, abastecimento de água, saneamento básico são relevantes para o irromper da inovação na cidade. Mas estes não são suficientes.

Existem outros factores que deveriam assumir relevância para o desenvolvimento do concelho, ao nível das infraestruturas, que potencializassem os factores distintivos tradicionais do concelho: ferrovia, indústria alimentares (vinagres), cerâmica, escapes, construção civil, e arrastassem outros sectores inovadores. Veja-se o exemplo do Concelho de Constância que de concelho rural, exportador de mão-de-obra passou à categoria de concelho industrial e acolhedor de recursos humanos, uma câmara modelo.

O Entroncamento tem seguido o sentido inverso – o da desindustrialização acelerada e da perda das suas competências. O posicionamento das gestões PS e PSD no Entroncamento hipotecaram o futuro do concelho por muitos anos. Tem sido notória a falta de visão para a criação de infra-estruturas fixadoras de indústrias e serviços.

Saliente-se aqui o fracasso em que a Zona Industrial foi transformada: uma mixórdia de entrepostos de lojas, destruídas, agora, pelas grandes superfícies comerciais. O Entroncamento perdeu grandes oportunidades em termos de futuro de que se destacam o esvaziamento da indústria de manutenção ferroviária, perda de diversas competências ferroviário, desmantelamento da formação ferroviária, encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações (única universidade no Distrito), etc…

Para o PCP, urge, estimular os sectores inovadores complementares dos sectores tradicionais e aglutinadores de parcerias entre a indústria e institutos de I&D locais e regionais.

A par disto é importante preparar e fixar pessoal com competências na área das tecnologias que permitam suportar o crescimento resultante da inovação. Nesse aspecto o concelho é rico em Recursos Humanos que detêm “saber fazer”.

O Entroncamento é uma cidade cada vez mais deslocalizada no sentido em que a sua população é cada vez menos fixa, mas é também uma cidade, ainda centro de saberes, potencialmente geradores de inovação nas áreas ferroviária, militar e de serviços.

Para os comunistas o desenvolvimento do concelho de Entroncamento passará por uma verdadeira cultura de inovação. Há que mudar as políticas, a mentalidade e a cultura autárquica. Não haverá uma inovação sustentada enquanto não houver uma democracia participada de esquerda.

PERGUNTAS QUE SUBSCREVEMOS

Durou um dia a aparente distensão entre a equipa da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores. E desta vez não restam dúvidas, é mesmo o Governo quem está empenhado em fechar a janela de oportunidade negocial aberta pela iniciativa sindical de suspender as greves regionais desta semana.
Por mais estranho que pareça foram até afirmações da ministra no Parlamento que deram o mote à iniciativa sindical. De facto, nunca se tinha ouvido Lurdes Rodrigues dizer que estava disposta a "negociar tudo", incluindo um modelo de avaliação alternativo ao que anda a impor, ainda que para ser aplicado só no ano lectivo seguinte!... Perante uma ténue hipótese de reatar o diálogo sem condicionar a negociação à "melhoria" do modelo oficial, permitindo apresentar e defender formas de avaliação alternativas ou diferentes, os sindicatos propuseram retomar as negociações, anunciando, logicamente, a suspensão das greves anunciadas.
Vinte e quatro horas depois, um governante veio a terreiro dar provas da maior irresponsabilidade política: corrigiu o tiro das declarações da ministra, omitindo-as ou desvalorizando-as, e "informou" o país que, afinal, o modelo de avaliação que motivou a histórica greve da passada quarta-feira, é para manter…
Seria risível e patético se não fosse tão grave e não pudesse ter consequências tão sérias. O Dr. Pedreira parece ser mais um perigoso agitador a fomentar o clima de crispação nas escolas- que assim se pode acentuar - que braço direito da actual política (des)educativa. Será que o PS já considera eleitoralmente perdidos os professores (a maioria dos quais o apoiou em 2005)? Será que o Governo vai mais uma vez tentar virar os pais contra os professores, tentando compensar aí aquela perda eleitoral? Mas será que o PS se esqueceu que pais e encarregados de educação não são parvos e - muitos deles - são também professores? Será que a cegueira política se instalou definitivamente no Largo do Rato?
(Artigo de Honório Novo publicado em 8/12/2008 no Jornal de Notícias

Opinião Política do PCP na RVE – 03­­/12/2008

Na semana passada, dia 24, reuniu a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo para aprovar os estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009.

I. Estatutos

Os Estatutos agora aprovados repisam, um modelo e objectivos das leis anteriores. A actual lei 45/2008 impõe:
Um modelo de associações municipais de carácter obrigatório, violadora do princípio de livre associação e contrário à constituição;
Um instrumento destinado a impor soluções de gestão territorial que nega ou ilude a inexistência das regiões administrativas.

A actual lei vai mais longe do que a legislação da chamada “Reforma Relvas” na violação da autonomia municipal.

Salientamos o modelo de constituição dos seus órgãos que não assegura a representação política das forças partidárias e o modelo de financiamento absolutamente risível.

O papel reservado a estas entidades aparece assim como o de preencher, indevida e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Pesando as omissões, incongruências e disposições lesivas da autonomia municipal, em que o diploma e os estatutos são férteis e tendo em atenção a chantagem e os objectivos essenciais que dão forma à iniciativa legislativa do Governo, levaram-nos a exprimir o repúdio pela lei.

No entanto aprovamos os estatutos como única alternativa que o Governo nos deixou para as populações acederam aos fundos do QREN.

II. Opções do Plano e o Orçamento

As verbas inscritas as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009, são fotocópias das intenções, das estratégias e dos projectos que transitaram, ano após ano, de orçamento em orçamento. A natureza associativa deste tipo de associações, engendrada à socapa e nas costas dos interessados, originaram uns nados-mortos, sem Meios Financeira, sem Políticas Próprias e sem Autonomia Administrativa, incapazes de resolver os problemas económicos e sociais das regiões.

Estes modelos associativos vivem das «migalhas que lhe caem no prato» atiradas para debaixo da mesa pelos governos do bloco central.

Os cerca de 8,5 milhões de euros do orçamento, em análise, são manifestamente insuficientes para fazer face aos projectos.
Os documentos não têm em conta a realidade do tecido produtivo a criação de riqueza na região

Votamos favoravelmente as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009, por deles dependerem o acesso aos fundos comunitários, mas discordamos de parte das opções apresentadas, limitadas pelas opções políticas de direita decorrentes do afunilamento legal e da falta de visão de quantos se têm deixado enredar pelo Poder Central tentacular.

POR ABRIL PELO SOCIALISMO UM PARTIDO MAIS FORTE

Os que vivem da coisa mediática, da divergência, da zanga, ficam desiludidos porque não houve “cenas de faca e alguidar” e “guerras de alecrim e manjerona”, antes grande convergência nas análises e nas votações. Percam preconceitos. Comparem a profundidade das análises, o conhecimento da realidade, as propostas, o projecto que nos anima e depois julguem.
O funcionamento do próprio Congresso, a permanente e elevada presença de delegados durante os nossos trabalhos, ouvindo a intervenção mais singela que fosse, é prova que, respeitando o colectivo partidário, respeitamos o indivíduo. É uma marca da diferença. Aqui não se está para ouvir falar os chefes ou os candidatos a chefe, a apoiar ou desapoiar a pensar num lugar ou no poder. O nosso Congresso significou o que de mais nobre e digno tem a política. Foi a luta, o trabalho, a força de um ideal, as opiniões e contribuições, a participação dos militantes e a militância que estiveram na base do êxito do nosso Congresso.

E se cresce o descontentamento, se se reduz a base social de apoio à actual política e ao Governo, está longe de ser clara a assunção da necessidade de ruptura e de uma nova política que responda aos problemas do país. Não nos limitamos à crítica – e, é curioso que há quem não a suporte, se julgue acima de qualquer caracterização crítica - eles, tão lestos a rotular e a criticar o nosso Partido!
Reabilitar ou retocar, pôr remendo novo em pano velho, ou antes um posicionamento de ruptura com esta política? Através da luta dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, dos intelectuais e quadros técnicos, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, de todos os cidadãos, dos patriotas e democratas inquietos com o futuro do seu país e da democracia, é que se dará a ruptura e a mudança, partindo dos seus problemas concretos, dos seus interesses e direitos legítimos, mas convergindo numa ampla frente social que se transforme em oposição política e a oposição política no apoio a uma força portadora de uma política e uma alternativa de esquerda – o PCP.
É aí que nos encontrarão. A seu lado e com eles. E, mais do que nos dizerem “lutem lá por nós!”, (e disso podem ter a certeza) que nos digam antes “lutaremos convosco!”.
O que acabamos de ler são extractos do discurso de Jerónimo de Sousa no encerramento do XVIII Congresso do PCP.

Opinião do PCP na RVE _ 27-11-2008

A poucos dias da realização do XVIII Congresso do PCP, os grandes médias da comunicação social, nas mãos dos grandes grupos, estão a difundir uma visão essencialmente deformada dos principais aspectos que estão em debate. Não é surpresa!Essa cobertura pauta-se, no essencial, pela incapacidade de se distanciarem do preconceito, da intriga e da especulação, retomando o objectivo de perturbar e condicionar o debate.
Ora tudo isto acontece num contexto de crise profunda em que o sistema capitalista mergulhou, continuando os grandes órgãos de comunicação social a passar ao lado da análise contida nas Teses sobre a situação do País e do mundo e a perspectiva de evolução futura, para se agarrarem a esta ou aquela frase (ou observação) isolada do contexto.
A campanha é velha, e os argumentos estafados… Só deixaram cair, para não tombarem no ridículo, o considerando que o “PCP vai desaparecer”.

As teses teem 4 pontos: Situação Internacional, Situação Nacional, Luta de Massas e acção do PCP e “o Partido” . Este é mais um documento de grande riqueza de dados e análise.

O ponto dedicado ao Partido faz uma análise da realidade Partidária, do seu crescimento, mais 7.000 militantes, entre congressos, o aumento da influência do partido nas massas. E em resultado disso: o crescimento da sua influência eleitoral, que inverteu o círculo de estagnação eleitoral de 15 anos.

Algumas ideias centrais das teses:

O PCP é, e continuará a ser um partido independente da ideologia dominante burguesa e do pensamento único instalado em todos os outros partidos: desde o CDS até ao BE – uma excepção no deserto falho de alternativas.

O PCP reafirma que: a alternativa de esquerda só é possível com o reforço do partido e a sua ligação às massas;

O PCP confirma o seu empenho num modelo próprio de sociedade socialista - como sempre defendeu. O tempo tem demonstrado - com a traição social-democrata e com a traição socialista - que uma sociedade alternativa só é possível com o PCP reforçado em aliança com o Povo;

Nas centenas de reuniões, debates e assembleias realizadas, nas milhares de propostas de alteração entregues, que envolveram muitos milhares de militantes do Partido constituem uma afirmação inequívoca da democracia interna do PCP.

Declaração de Voto - Reunião da Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT

As Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, repisam as intenções, as estratégias e os projectos que transitaram, ano após ano, de orçamento em orçamento. A natureza associativa deste tipo de corporações (CUMT/CIMMT), engendradas à socapa e nas costas dos interessados, em gabinetes de Lisboa, originaram uns nados-mortos, sem Meios Financeira, sem Políticas Próprias e sem Autonomia Administrativa, incapazes de resolver os problemas económicos e sociais das regiões. Este modelo associativo vive das «migalhas que lhe caem no prato» atiradas para debaixo da mesa pelos governos do bloco central. O esforço acaba por cair sobre as autarquias (nem sempre bem compreendidas).

Os cerca de 8,5 milhões de euros do orçamento, em análise, são manifestamente insuficientes para fazer face aos projectos, já para não falarmos das intenções mais ou menos consistentes. Tanto a CUMT como a CIMMT pouco mais servem do que para justificar à Europa a distribuição dos fundos comunitários - provavelmente extinguir-se-ão com o fim dos fundos. Os projectos, constantes do documento, são classistas (elitistas) desfasados dos reais problemas das populações por estarem desinseridos da análise e do Planeamento regional (PROT e outro ainda não realizado) e muito virados para a satisfação das necessidades da máquina burocrática autárquica.

O documento não tem em conta a realidade do tecido produtivo, a criação de emprego, nem a criação de riqueza. Urge assentar os pés na terra e pensar em grande as pequenas coisas, a soma disso é, por certo, a realidade regional! As opões do Plano e orçamento não dão resposta aos graves problemas da região do Médio Tejo: a desertificação dos concelhos e o envelhecimento da população, o abandono das actividades que garantem a sustentabilidade económica, social, ambiental e cultural da região; o desleixo e o desamparo das actividades tradicionais - a agricultura; a silvicultura, a pastorícia e as indústrias tradicionais (figo, pinho, pesca de rio, extracção, energia, etc…); as assimetrias intra-regionais foram aceleradas com o enceramento de actividades que fixavam jovens – correios, escolas de ensino básico, extensões de saúde desmanteladas e substituídas por USF deixaram de corresponder às expectativas das populações, Postos de GNR, etc..

O chamado ponto “Reforço da Competitividade da Região do Médio Tejo” assenta sobretudo nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) o que é notoriamente insuficiente e redutor do processo de inovação. A inovação e o Desenvolvimento Tecnológico vão muito para além das TIC. Aliás, a escassez dos recursos afectos às actividades científicas e técnicas é um obstáculo maior ao desenvolvimento económico, social e cultural da região do Médio Tejo. O ritmo de criação de riqueza depende do volume de recursos humanos, materiais e financeiros que são afectos a essas actividades, volume que é entre nós, no médio Tejo, muito insuficiente, constituindo esse facto, em si mesmo, um obstáculo maior a um desenvolvimento socialmente justo e economicamente sustentável, daí a necessidade de estimular a inovação económica e social na região. Para isso deve ser implementando um ambiente para a Inovação nos diversos níveis de Ensino (implementando um linguagem propícia à difusão de C&T), nas empresas (com o estimulo às Outras Actividades em Ciência & Tecnologia), nos laboratórios e nos centros tecnológicos existentes e/ou a criar (ciência aplicada, estímulos à difusão e divulgação), com especial atenção para o “saber fazer” de décadas e especial atenção para a salvaguarda e valorização do rico património regional.
Para que a inovação seja contagiante é necessário envolver nestas acções de C&T as Micro, PME, peças basilares do nosso tecido produtivo. Na sua grande maioria estas empresas não dispõem de condições mínimas para inovar e modernizar processos e produtos sem um apoio técnico externo sustentado e convenientemente dirigido.

Sem educação e sem formação não há ambiente inovador (a tal linguagem), não há futuro, não há fixação de jovens não há criação de riqueza para distribuir.
A apostar na excelência educativa, com ensino universal, público, gratuito, inclusivo e de qualidade (só assim será de excelência), deve ter em conta os atrasos seculares da região e a necessidade de queimar etapas. Sem isso não há formação especializada e não-especializada para as necessidades políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais regionais - não há sociedade do Conhecimento. A ignorância, essa praga admoestada por algumas classes contra outras, contagia mais que a peste na idade média (e até mata – veja-se as nossas estadas).

Também nos preocupamos com as chamadas “Parcerias Público-privadas para a valorização dos Espaços Públicos Municipais” e a criação da corporação na área dos transportes. Estas figuras jurídicas que por um lado colocam o Poder Autárquico na mão de determinados interesses «tipo napolitanos» por outro geram protecção e condicionamento político, sob a possível batuta de um órgão consultivo (previsto na lei das CIM), defensor dos grandes de interesses, contrários aos das populações da região.

A referência nas Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT à chamada “governança” não passa de um exercício de retórica vazio de conteúdo, como tantos outros que nos habituamos a ouvir e que são associados para o bem e para o mal à imagem da actual crise nacional e internacional.

A CDU acredita e reafirma a necessidade de uma democracia avançada, com a participação das populações, pois está demonstrando que os fanfarrões bem pensantes, sem a participação democrática levaram País e a Região ao estado do em que estamos.

Votamos favoravelmente as Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, por deles dependerem o acesso aos fundos comunitário (QREN), mas discordamos de parte das opções apresentadas, limitadas pelas opções políticas de direita decorrentes do afunilamento legal e da falta de visão de quantos se têm deixado enredar pelo poder central tentacular.

Declaração CDU - Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Os Estatutos agora aprovados repisam, um modelo e objectivos das leis 10 e 11/2003. A actual lei 45/2008 impõe:

Um modelo de associações municipais de carácter obrigatório, violadora do princípio de livre associação e contrário à constituição;
Um instrumento destinado a impor soluções de gestão territorial que nega ou ilude a inexistência das regiões administrativas.

A actual lei vai mais longe do que a legislação da chamada “reforma Relvas” na violação da autonomia municipal.

Salientamos três aspectos preocupantes da Lei e logo nos estatutos em discussão e aprovação:

O do elenco de competências, onde é patente a clara intenção de, num quadro fluido e residual de competências se apresentarem concebidas para transformar estas entidades em depositárias de tarefas e de responsabilidades a transferir da administração central – «Burro de carga» de um poder central reforçado e tentacular;

O do modelo de constituição dos seus órgãos, em que no órgão deliberativo o regime de constituição não assegura a representação política das forças políticas;

O do modelo de financiamento, no qual «as transferências do Orçamento de Estado», não passam de um mero engodo. Os «0,5 % da transferência do FEF corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente risível.

O papel reservado a estas entidades aparece assim como o de preencher, indevida e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação destas entidades fica assegurada ao actual governo num horizonte temporal desejável (2013) a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário - QREN, conhecido que é o papel absolutamente marginal atribuído aos municípios e às suas associações pelos regulamentos nacionais sobre gestão e execução do QREN.

Pesando as omissões, incongruências e disposições lesivas da autonomia municipal, em que o diploma e os estatutos são férteis e tendo em atenção a chantagem e os objectivos essenciais que dão forma à iniciativa legislativa do Governo, leva-nos a exprimir o repúdio pela lei. No entanto aprovamos os estatutos como única alternativa que o Governo nos deixou para as populações acederam aos fundos do QREN.

LISBOA: PROFESSORES - A MAIOR MANIFESTAÇÃO DE SEMPRE

Mais de dois terços dos 150 mil professores portugueses manifestaram-se em Lisboa dia 8 de Novembro 2008 – fica para a história. Foi a maior manifestação nacional de sempre dos professores, ultrapassando a de 8 de Março deste ano. Dois recordes seguidos, duas humilhações para os que dizem governar mas que ao fazelo se governam. Ao longo de todo o percurso, desde o Terreiro do Paço até o Marquês de Pombal, a multidão foi compacta desde as 15 até às 19 horas. A arrogância e a intransigência do governo Sócrates e da sua ministra da educação tiveram uma resposta à altura. A Senhora Ministra ainda tentou encenar um discurso de auto vitimização culpando os sindicatos por «não cumprirem o assinado» (referia-se por certo a sindicatos-fantasmas), utilizando para o efeito a máquina dos médias sempre pronta e oleada para difundir veneno destilado das serviçais «elites» do capital. Aos olhos dos portugueses apareceu uma senhora abandonada por todos os professores (mais de 85%), com alunos, auxiliares, administrativos, à perna e um Governo apupado, a apodrecer, vítima da sua “dose mortífera” de políticas ultra-liberais. Um Governo que prometeu mundos e fundos e que de factos só nos dá desgosto atrás de desgosto.

Viva o 7 de Novembro!

VIVA A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO!

Quartafeira foram os Alunos, Sábado(8) serão os Professores

Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

Sábado, 8 de Novembro

Manifestação gigantesca de professores obriga a nova alteração de percurso

Concentração e plenário nacional no Terreiro do Paço, com manifestação para o Marquês de Pombal
Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

14.30 horas: Concentração no Terreiro do Paço
15.00 horas: Plenário Nacional de Professores
16.00 horas: Manifestação Nacional que passará por Rossio, Restauradores, Avenida da Liberdade e Marquês de Pombal
17.30 horas: Aprovação da Resolução da Manifestação e encerramento da iniciativa

in site da FENPROF

Entroncamento deixa destroir património

O Património Entroncamentense está mais pobre e a saque. A autarquia e REFER não fazem o que lhes compete. Os portões do antigo Liceu Camões estão escaqueirados, as duas peças escultóricas, "os mochos", à entrada foram roubadas, o edifício está em adiantado estado de vandalização e abandono. Tinhamos alertado, agora... é hora de pedrimos responsabilidades à REFER e Autarquia.

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Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

Aos órgãos de comunicação social

Agradecemos a divulgação da seguinte nota de imprensa

Assunto: Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

A Organização Regional de Santarém da Juventude Comunista Portuguesa solidariza-se com grande jornada nacional de luta dos estudantes do ensino básico e secundário que, por todo o país, lutaram pelos seus direitos e, em particular, os estudantes do distrito de Santarém.

Saudamos as grandes manifestações de Tomar (envolveu cerca 800 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Jacóme Ratton e Santa Maria do Olival), de Torres Novas (envolveu cerca de 700 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Maria Lamas e Artur Gonçalves), do Entroncamento (envolveu cerca de 500 estudantes da escola secundária deste concelho) e do Cartaxo (envolveu cerca de 150 estudantes da escola secundária deste concelho). Temos ainda nota de estudantes em greve na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

Este protesto, marcado pela grande determinação e combatividade dos estudantes, assumiu, no nosso distrito, uma dimensão muito significativa, "como há muito tempo não se via", dizia-se nas ruas onde os estudantes passavam sob algumas palavras de incentivo da população.

Solidarizamo-nos com as justas reivindicações dos estudantes em defesa da escola pública, contra a sua privatização (através da concessão de bares e cantinas, da criação da EPE, da possibilidade de entrada de empresas privadas nos órgãos de gestão das escolas, etc.), contra a sua elitização (devido aos custos de frequência cada vez mais difíceis de suportar, devido aos exames nacionais que são, no essencial, um obstáculo ao prosseguimento dos estudos, em particular para aqueles que não têm dinheiro para pagar explicações), contra o empobrecimento da democracia nas escolas (através do regresso à figura do director da escola), contra o estatuto do aluno (um autêntico código penal que responsabiliza exclusivamente o estudante por todos os problemas de indisciplina), contra o regime de faltas (uma medida falsa que tende a fazer da escola uma prisão) e pela aplicação efectiva da lei da educação sexual.

A JCP apela à continuação da luta. É o caminho persistente da luta de massas que permitirá derrotar as políticas de direita do governo PS para a educação

A OPINIÃO DO PCP NA RVE - 6/11/2008

Os estudantes do ensino básico e secundário realizaram ontem um Dia Nacional de Luta contra as políticas educativas do governo do PS com manifestações por todo o país.
No Entroncamento foram mais de 300 os alunos do secundário que desfilaram pelas ruas da cidade em defesa da escola pública, contra o aumento do material escolar e demonstrando o seu descontentamento quanto à falta de professores, quanto ao estatuto do aluno e ao modelo de gestão das escolas. Também no Entroncamento, já anteontem, Igual descontentamento demonstraram os alunos da escola Gustav Eifel
Nesta quinta-feira, um dia depois da luta dos estudantes e a anteceder o dia 8, dia de luta dos professores, consideramos que se justifica transcrever das teses ao congresso do PCP, uma pequena parte do que ali é dedicado à análise quanto à educação:
“As alterações que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases e da própria Constituição da República, consubstanciam um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento futuro.
A política de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista., de que são exemplo o novo Estatuto do Aluno e o alargamento dos exames nacionais, medidas que visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento dos estudos. O fosso entre os estudantes que são, à partida, encaminhados para o prosseguimento dos estudos ou para entrada imediata no mercado de trabalho, é cada vez maior, contribuindo para isso de forma significativa, a actual concepção dada pelo Governo ao ensino profissionalizante.
Contrariando o preceito constitucional que incumbe o Estado a garantir a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade dos restantes níveis, os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens”
Ali se refere, igualmente que:
“O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, é uma faceta brutal da política de direita na educação.”
É por tudo isto que queremos expressar a nossa solidariedade com a luta de alunos e professores.
«Está na hora, está na hora da ministra ir embora», gritaram ontem os estudantes em luta nas ruas deste país. Nós, comunistas, consideramos que é preciso um pouco mais do que isso!
É preciso uma rotura com esta política de direita! É preciso criar condições para uma alternativa de esquerda!

OPINIÃO DO PCP NA RVE - 30/10/2008

PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram na Assembleia da República a proposta do PCP que preconizava, através da Caixa Geral de Depósitos, a imposição de um tecto nas margens de lucro (o chamado spread) nos créditos à habitação.
Foi assim travada uma medida de grande alcance social que permitiria descer esta pesada factura que chega mensalmente às casas de mais de um milhão e trezentas mil famílias. De acordo com as estatísticas, esse é o número de empréstimos no nosso País no regime geral de crédito à habitação, correspondente a contratos que representam mais de 75% do total de empréstimos neste segmento do mercado, qualquer coisa como mais de 80% da dívida contraída, num valor acima de 82 mil milhões de euros.Face ao valor da Euribor e das margens de lucro da banca, tratava-se, para o PCP, de aliviar um pouco a situação de milhares e milhares de famílias, muitas delas já insolventes e, por isso, obrigadas a devolver os seus apartamentos e a perder o seu património, situação esta a que não serão alheios muitos entroncamentenses, que viram os preços dos empréstimos à habitação a disparar ao mesmo tempo que pagavam o IMI à taxa máxima.
Esta medida, garantiria a mais de um milhão e trezentos mil portugueses uma baixa imediata das suas prestações mensais, podendo atingir valores entre os 30 e os 100 euros.O papel do Governo, bem como da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco do Estado, não pode continuar a ser o de defensor dos banqueiros e seus interesses, pelo que se impõem medidas concretas com implicações reais para as famílias que hoje se encontram com tais dificuldades.

Parece não ser esse o entendimento do Governo do PS que preferiu lançar mão de um fundo financeiro para intervir na área da habitação.
Ao que parece, as famílias em dificuldades poderão vender as casas a este fundo e ficar a pagar uma renda pelas mesmas, até conseguirem comprá-las de novo.
Não sei se estão a ver:
Será assim um Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos mas que, segundo a informação disponível, virá a ser um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.
Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, dirão alguns, sem terem qualquer noção da cadência das bordoadas, nem das suas consequências.
Para nós, comunistas, está mais que claro que é preciso retirar o pau aos verdugos, deixando-os sem possibilidade de malharem mais.
É URGENTE TOMAR MEDIDAS PARA IMPEDIR O ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DAS FAMILIAS
Basta de injustiças, É tempo de Lutar. É tempo de Mudar.