Ciência & Tecnologia. Opinião do PCP - RVE 2009-03-19

Como se disse na Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais: “A escassez dos recursos afectos às actividades Científicas e Técnicas é um obstáculo maior ao desenvolvimento económico e social do País”.

Diz o documento saído desta conferência do PCP que: “O investimento em C&T e, em geral, em Actividades Científicas e Técnicas é um factor crucial para a concretização de uma política alternativa que efectivamente conduza à melhoria das condições de vida do povo português no quadro de uma democracia avançada, nos planos político, económico, social e cultural”.

O ritmo de criação de riqueza depende da maneira como são ligados os recursos humanos, materiais e financeiros às actividades económicas e sociais. Do investimento na qualidade dos recursos humanos, meios materiais depende a inovação de produtos e processos e a satisfação material da população.

Em Portugal, os sucessivos governos de direita do PSD, do PS, com ou sem CDS, funcionaram como travão ao desenvolvimento da Investigação e Desenvolvimento o que provocou a atrofia do sistema Cientifico e Tecnológico Nacional que não corresponde às necessidades sociais e económicas do País que se quer moderno, competitivo e democrático. Há 32 anos que a direita, no poder, aposta na mão-de-obra barata.

As políticas de direita, nesta área, não são obra do acaso. As políticas de direita nos gastos com C&T são conscientes e têm consequências económicas e sociais desastrosas para o desenvolvimento.

Assim, as políticas de Ciência & Tecnologia não chegam às micro-pequenas-médias empresas, não há “trabalho de campo”, e em muitas áreas, em vez de se criarem condições para a inovação, desmantelam-se meios de Investigação & Desenvolvimento que existiam. O pretexto é o mesmo de sempre: “não dá lucro – encerra-se”.

O Entroncamento sabe-o bem - o que poderia ter sido o embrião de um centro de investigação e desenvolvimento na área dos transportes e comunicações, no concelho, não passou de um “nado morto”. O Instituto Superior de Transportes e Comunicações, pensado no âmbito de uma política nacional de transportes, foi sentenciado de morte por despacho de um ministro do Governo de Guterres (em véspera de demissão do Governo), por não dar lucro. O ensino não tem de dar lucro…As despesas são externalizadas nas áreas produtivas...

Nos meses seguintes à queda do Governo de Guterres, o Governo PSD/CDS ,de Durão Barroso limitou-se a confirmar a decisão do Governo PS. E com isto lá se foi o sonho de um pólo de Ensino-Investigação- Desenvolvimento e Museologia no Entroncamento. Os Governos de direita sepultaram a política ferroviária nacional e, com isso, castraram o desenvolvimento ferroviário no Entroncamento.

As estruturas concelhias do PS e do PSD prometem-nos o regresso do Ensino Superior ao Entroncamento. Sim, muito bem…! só que nos tiram o Ensino Superior e toda uma perspectiva de desenvolvimento material e imaterial do concelho que não pode ser substituída por outro ensino qualquer. Os comunistas querem o regresso de um cluster ferroviário modernizado e preparado para o futuro.

O PCP diz que o País necessita de Outro Rumo e Uma Nova Política.

Mais de 200 mil em Lisboa contra as políticas do Governo

Sexta-Feira dia 13 de Março de 2009 - um dia de azar para a direita portuguesa

A DIREITA FAZ MAL À SAÚDE!

Distrito de Santarém

Cerca de 75 mil utentes sem Médico de Família.
Faltam 50 Médicos da especialidade de Medecina Geral e Familiar no conjunto dos 21 Centros de Saúde (incluinda Fátima, Mação faz parte do Pinhal Interior).

Utentes dos Centros de Saúde sem Médicos de Família

A coisa está preta - o Serviço Nacional de Saúde continua o processo de derrocada e desmantelamento balizado por políticas neoliberais do PS e PSD.

As Unidades de Saúde Familiar não resolvem o problema

"Sem ovos não há omeletes" - Sem médicos, enfermeiros e outro pessoal não há Serviço de Saúde. Sem infraestruturas não há qualidade de atendimento.

Utentes sem Médicos de Família em %

Alpiarça - 41,2 %;

Rio Maior - 34,4 %;

Chamusca - 34 %;

Almeirim - 27,1 %;

Ourém - 29, 6 %;

Salvaterra de Magos - 26,1 %;

Benavente - 22,3 %;

Entroncamento - 21,9 %

Mais de Duas Centenas de militantes e amigos comemoraram o Aniversário do PCP.
A iniciativa comemorou também o Dia mundial da Mulher.

Opinião Política do PCP _ RVE 05_03_2009

imagem do Entroncamento Online

A última sessão da Assembleia Municipal de Entroncamento

Teve lugar em 28 de Fevereiro 2009.

A Coligação Democrática Unitária apresentou uma proposta de recomendação à CM, votada favoravelmente.

A CDU propôs na recomendação a criação de um Gabinete de Crise.

Assim como um conjunto de medidas a implementar no âmbito do apoio às famílias, consubstanciado na redução do Imposto Municipal sobre Imóveis e na redução das taxas urbanísticas e não urbanísticas, águas, e outros serviços;

Consta, também, do documento aprovado um pacote de incentivos às Micro PMEmpresas no sentido de facilitar o pagamento de taxas urbanísticas e das garantias das empresas.

O terceiro pacote de medidas prende-se com a necessidade de se intensificar as obras nas escolas, os projectos camarários, construção da esquadra da PSP, alargamento do Centro de Saúde e outras, para desta forma relançar a actividade de construção.

Coerente com as medidas propostas a CDU decidiu votar favoravelmente um empréstimo de cerca de 2,9 milhões de euros para investimentos com vista à execução dos projectos camarários vítimas dos sucessivos atrasos no acesso aos fundos comunitários.

O empréstimo serve para pagar aos fornecedores.

Ressalvamos no entanto que muitas dos investimentos das Grandes Opções do Plano para o Quinquénio não são as nossas prioridades. As preferências do executivo camarário muitas vezes movem-se pelo timing eleitoral e não por critérios de eficácia e eficiência económica-social.

Não têm em conta uma estratégia de desenvolvimento harmonioso do concelho. Não há uma planificação de longo prazo em áreas como o ambiente, a cultura, aparelho produtivo. A revisão do Plano Director Municipal anda há 3 mandados a patinhar.

A CDU, na última sessão da AM, entre outras coisas, voltou à carga nas críticas: à destruição do Património Histórico Ferroviário, ao impasse no processo de alargamento do Centro de Saúde por culpa de entidades como a REFER, a ARS, o Governo e por falta de empenho da CME agindo passivamente e resignadamente nestas matérias.

88.º ANIVERSÁRIO DO PCP

ALMOÇO COMEMORATIVO

Domingo, 8 de Março às 12:30h

Restaurante da Quinta da Ponte da Pedra - Atalaia - Barquinha

com a presença de

Jorge Pires

membro da Comissão Política

inscrições ainda possíveis até dia 4 de Março através dos telefones 916353537-913450753-913450741-913450753-919307854 e 913450751

PROPOSTA/Recomendação - Assembleia Municipal

Proposta da CDU
Os membros eleitos pela Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Entroncamento, cientes das dificuldades que as famílias e as Micro Pequenas e Médias Empresas concelhias atravessam, entendem que o Poder Local não pode passar ao lado. Assim, propomos um conjunto de medidas para combate à crise que afecta o concelho de Entroncamento.
Verificando-se o crescendo de uma grave crise económico-social no País, cujos sintomas se vêm agudizando há duas décadas e a que se junta, desde 2007, uma crise sistémica do capitalismo mundial, urge o Município tomar uma série de medidas como forma de amenizar os impactos adversos que estão na origem da retracção do consumo, emprego, etc..., como forma de ajudar a actividade das empresas do concelho, as quais representam no seu conjunto muitos postos de trabalho.
Por outro lado a Câmara Municipal deve fazer uma aposta forte e determinada no aumento do rendimento disponível das famílias em detrimento da receita pública, para assim fomentar a procura e revitalizar o comércio e os serviços locais.
Para 2009, e para a actual situação, propomos que a CME constitua um Gabinete de Crise que associe as IPSS, Juntas de Freguesias e representantes das forças partidárias, associações comerciais e empresariais com vista a acompanhar e a estudar as necessidades e as medidas a tomar quanto à crise.
De imediato a Câmara deve tomar um conjunto de medidas de apoio, com vista a atenuar os efeitos da crise, com sacrifício das finanças do próprio Município:

Medidas PARA AS FAMILIAS
1. Realojamento dos carenciados e apoiar a recuperação de habitações degradadas de famílias com poucos recursos;
2. Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,7 para 0,6 para prédios urbanos antigos e de 0,4 para 0,3 para os prédios urbanos novos avaliados;
3. Redução do pagamento (desconto) de 10% em todas as taxas, tarifas e licenciamentos com a excepção de contratos de arrendamento de imóveis ou parte de imóveis, e taxas e licenças que revertam para outros organismos. Esta redução em percentagem deve ser adaptada à evolução da crise.
4. A Redução em 10 % (percentagem a adaptar à evolução da crise) do preço da água para os 2 primeiros escalões de consumo, abrangendo a grande maioria dos consumidores e a quase totalidade dos consumidores domésticos;
5. A Manutenção das mensalidades dos ATLs e Jardins de Infância e redução dos valores para as famílias com dificuldades económicas;
6. Reforço da Acção Social na área dos idosos e sobretudo da acção social nas crianças em idade escolar;
7. Redução em 10% do tarifário dos transportes públicos;

NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS Adoptar Medidas de Apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas apoiando o Emprego
8. Para além da redução do pagamento (desconto) de 10% no licenciamento de loteamentos, edifícios para habitação ou actividade económica, permitir o seu pagamento em prestações: até 1000€ três prestações e a partir de 1001€ seis prestações.
9. Para operações de loteamentos habitacionais ou industriais afectar lotes para o Município, como garantia real, sem afectação de garantias bancárias até à conclusão e entrega de respectivas infraestruturas;
10. Na adjudicação de obras municipais, a dispensa de garantia bancária (para obras ao nível do solo até 200.000€).
11. Criação de um Fundo de Apoio às Micro-empresas, com especial atenção para os sectores produtivos, em parceria com instituições de crédito, de acordo com regulamento a aprovar pela Câmara Municipal, para o estímulo ao aparecimento de novas iniciativas empresariais que promovam a criação de emprego

NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS (OBRAS)
11. Nos investimentos possíveis de realizar privilegiar a adjudicação directa a empresas locais, em obras que não careçam de concurso público;
12. Construir ou apoiar a construção de infraestruturas para instalação de empresas no concelho, nomeadamente nas zonas industrias I e II e outras zonas a criar com urgência;
12. Ampliação e beneficiação do parque escolar do primeiro ciclo do ensino básico;
13. Pressionar a REFER para que assuma as suas obrigações com a recuperação do seu património histórico industrial e construção da passagem sobre a linha de Leste.
14. Exigir dos respectivos ministérios da tutela a construção da Esquadra da PSP e a ampliação do Centro de Saúde.
15. Recuperação de Jardins, parques e Espaços Verdes em pequenas adjudicações;
16. Plano de Pagamento das Dívidas à Micro, Pequenas e Médias Empresas;
16. Intensificar o aproveitamento dos fundos comunitários do QREN.

Membros Eleitos pela CDU
Entroncamento; 2009.02.28

Opinião Política do PCP na RVE - 2009-02-26

Crise Mundial, Nacional e Local

A crise que se vive, em Portugal, tem raízes profundas. São de 32 anos de políticas de direita.
A actual crise é sistémica porque tem a ver com a forma de apropriação das riquezas produzidas.
As enormes riquezas produzidas concentram-se cada vez mais sob a forma de valor acumulado num punhado de mãos. As massas populares, os produtores, esses, deixam de ter meios para consumir e o sistema entra em crise por excesso de oferta. São as crises de superprodução inerentes ao próprio sistema capitalista de distribuição da riqueza produzida.

Durante as últimas de 3 décadas os catecismos económicos ensinados nas universidades do mundo capitalista anunciaram: o fim das crises, o capitalismo para todo o sempre. O mundo passou a ser a uma cor. A cor negra dos horrores económicos contra os povos do mundo, servido sob a forma de inevitabilidade.

A regulação económica passou a ser apresentada como infalível, ditada ao mundo por organizações não democráticas debaixo de respeitáveis siglas: OMC, BM, FMI, G8, Davos, e outros que dividem entre si o espólio dos roubos perpetrados contra a riquezas das nações. A chamada “nova economia” desmantelou ou deslocalizou paulatinamente os sectores produtivos e transformou a economia mundial num casino de dimensões globais, onde tudo se joga: combustíveis, alimentos, água, quotas de poluição, etc...

Quais as consequências para o nosso concelho desta chamada “Nova Economia”?

O Entroncamento neste período perdeu cerca 2.000 postos de trabalho na área produtiva, o sector oficinal da EMEF foi quase desmantelado, a triagem de vagões mercadorias foi erradicado, a REFER passou a ter menos peso no concelho.
Se juntarmos a isto a diminuição do peso da actividade militar na região, a perda do poder de compra dos funcionários públicos, quadros intermédios e superiores em grande número no concelho e ainda o desmantelamento da formação do Grupo CP, encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações e Fábrica das Malhas, etc...os resultados são catastróficos. Queda abrupta de um dos mais elevados indicadores do Poder de conta concelhio do País. Aumento dos problemas sociais no concelho, muitas vezes escondidos.

Se acrescentarmos a isso a abertura de grandes superfícies na região, criaram-se as condições para uma crise profunda, também, na área comercial. A crise no sector comercial não se resolve com paninhos quentes sob a forma de isenção de taxas camarárias. A situação só se resolve com regras apertadas de defesa do pequeno comércio e o aumento do poder de compra dos consumidores, ou seja dedicando mais atenção à criação e distribuição de riqueza no concelho.

Portanto é necessária outra política local e nacional que coloque o homem no centro do processo produtivo.

DEBATE NO ENTRONCAMENTO

A CRISE EM PORTUGAL

-PROPOSTAS DO PCP-

19 DE FEVEREIRO - quinta-feira - 21. horas

NA SALA DA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOÃO BATISTA

com a presença de:

RICARDO OLIVEIRA

(economista e membro do C.C. do PCP)

Medidas propostas pelo PCP para combater a crise

Perante a agudização da situação do país e a premência de uma intervenção, o Comité Central, no seguimento de anteriores propostas do PCP, decidiu propor um conjunto de medidas de intervenção imediata para dar resposta aos graves problemas sociais, ao emprego, ao melhorar das condições de vida dos trabalhadores e das populações, à situação das micro, pequenas e médias empresas. Medidas também para impulsionar o investimento público e combater a recessão, bem com a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes.

*

Medidas sociais:

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1.- Aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional, para responder às muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuindo para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas;
2.- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, alargando os critérios da atribuição do subsídio e o aumento da sua duração;
3.- A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos e a violações dos direitos dos trabalhadores;
4.- A suspensão dos despedimentos na Administração Pública, nomeadamente os que decorrem da aplicação do PRACE, bem como, nas empresas detidas pelo Estado;
5.- A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, garantindo o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
6.- A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise anunciadas e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

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Defesa da Economia Nacional e Salvaguarda do Aparelho Produtivo Nacional

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7.- Congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional;
8.- Adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas, que garantam a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho;
9.- Defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping, pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário;
10.- Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, estendendo o “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e encurtar os prazos de reembolso do IVA;
11.- Imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas;
12.- Cancelamento de todas as privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada;

13.- Adopção de medidas específicas para apoio à agricultura e pescas nacionais, nomeadamente através da redução dos custos dos factores de produção – combustíveis, adubos, rações, taxas de água – uma intervenção no mercado de alguns produtos agro-pecuários - azeite, leite, vinho, cortiça e madeiras – e a agilização da aplicação dos fundos comunitários.

*

Investimento Público como elemento estruturante no combate à recessão económica

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14.- Reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos, no curto-prazo, nos planos do emprego;
15.- Dinamização do investimento público da Administração Central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados;
16.- Reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.

*

Política de Crédito

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17.- Outra Política de Crédito que corresponda aos problemas mais urgentesa intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como a outras situações onde estejam em causa o interesse nacional;
18.- Accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares;

19.- Impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional e a assumpção pelo Estado de um papel dominante no sector.

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in: "Resolução Política do CC do PCP de 31 Janeiro e 01 Fevereiro 2009" publicado no site do PCP

"DINAMIZAR A ACÇÃO REIVINDICATIVA PARA MELHORAR OS SALÁRIOS"

É sob este título que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, no seu comunicado 1/2009 de 30 de Janeiro, informa os trabalhadores ferroviários do desenrolar dos processos negociais das várias empresas do Sector e informa que "Perante os problemas que se colocam aos trabalhadores ferroviários e, na procura das respostas mais adequadas por parte destes, o Sindicato propôs às Comissões de Trabalhadores da CP, REFER e EMEF, a realização de um plenário de ORT’s, no próximo dia 12 de Fevereiro, com a participação de dirigentes e delegados sindicais, membros das CTs e Sub-CTs destas 3 empresas." (ver aqui)

Declaração de Voto da CDU

Orçamento, GOP 2009 e Mapas de Pessoal

Apesar da diminuição da dívida da CME, tendência generalizada nos municípios, e de um desempenho melhor que no tempo da gestão PS, mantemo-nos insistentemente críticos por entendermos que a CDU e o PCP, diferentes, fariam melhor.
Assim sendo destacamos algumas apreciações quanto aos documentos apresentados:

Das Grandes Obras que ficam por fazer
Os Executivos Camarários, PS e PSD continuam a gerir o município ao ritmo dos ciclos eleitorais e das “imposições clientelares” do Estado Central, com reflexos desastrosos para o Concelho do Entroncamento. O Entroncamento definha hà duas décadas. Passam de ano para ano, de PIDDAC para PIDDAC, de Orçamento para Orçamento os grandes projectos estruturantes do concelho: Circulares, Viaduto (linha de Leste), Esquadra da PSP, alargamento do Centro de Saúde, Biblioteca, Casa da Juventude, Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, Saneamento Básico, ETAR, Condutas de Esgotos em Alta, Separação das Águas Residuais das Águas Pluviais (Plano Estratégico), Saneamento, Regularização dos Caudais da Ribeira de S. Catarina, Reestruturação da Estação da CP, Museu Nacional Ferroviário (que se arrasta), Parques estacionamento REFER, Recuperação do legado histórico industrial (ferroviário). Sem o empenho do PS, PSD e CDS locais e regionais todos os anos esta lista alonga-se – os deputados desses partidos não atendem aos apelos das suas estruturas partidárias locais ao contrário do que acontece com os deputados do PCP.

Das perspectivas e do quedou
O PSD prometeu-nos uma “cidade em movimento” - uma revolução simbolizada pelo logotipo do movimento atómico de Einstein. E muito bem! Move-nos o progresso. Mas, 10 anos depois, 2 mandatos decorridos, resta-nos a locomotiva ferrugenta com muita fumarada à mistura, plasmado num logotipo mono-color recentemente adoptado.

Do suporte económico e financeiro: IMI, património…
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 assentam no continuado ataque aos rendimentos disponíveis das famílias, no agravamento da carga fiscal, sobretudo em sede de IMI que não pára de subir (limitador do direito à habitação), no aumento das taxas, tarifas e restantes serviços prestados pela câmara aos entroncamentenses… A venda de património ao desbarato, em tempo de crise - um mau negócio, hipoteca o futuro do concelho, compromete a satisfação das necessidades em espaços destinados a equipamentos e a verde urbano.

Da estrutura que urge mudar
A estrutura das receitas e despesas correntes e por outro lado das receitas e despesas de capital, assim como, a execução desses quadrantes revelam uma tendência crónica da Câmara, nos últimos 20 anos, para gastar o que tem e não tem com a máquina burocrática e investir muito pouco no futuro (que se traduz na baixa taxa de execução de investimentos planeados e elevadas taxas de execução de despesas correntes). Portanto, não acreditamos no pouco investimento “para inglês ver” em vésperas de eleições e criticamos os anos sucessivos de “travessia no deserto”. É nesta área que se vêem as grandiosas diferenças na gestão dos municípios: poupar na despesa corrente para investir em despesa de capital e em Recursos Humanos, estes últimos a maior riqueza das organizações.

Das eleições que se avizinham
Os “timings” escolhidos são os da direita no poder (matizada de cores aberrantes: rosa, laranja…) que em função dos actos eleitorais prometem e distribuem os “restos” sob forma de contratos programas, QREN, Parcerias Público Privadas… sempre a fugir à Lei das Finanças Locais e à Constituição da República.

Avisamos, e vamos continuar a martelar, sobre a necessidade da cidade se fazer todos os dias. Sem actividades produtivas no concelho não há sector terciário forte. O maior núcleo populacional do Médio Tejo, Entroncamento, deve liderar o progresso da região e afirmar o seu peso.

Apresentação da CDU 2009

No Acto Público de Apresentação da CDU 2009, Jerónimo de Sousa destacou a CDU como um espaço de participação democrática para todos os trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, intelectuais, agricultores, pequenos e médios empresários e democratas, preocupados com o rumo do país e que querem acertar as suas aspirações, os seus interesses legítimos e a sua luta com o seu voto. (ver mais)

Moção aprovada na concentração Pelo Fim do Massacre em Gaza em Lisboa

Nós, as cidadãs e cidadãos portugueses e as organizações presentes em concentração diante da embaixada de Israel em Lisboa no dia 8 de Janeiro de 2009,
Denunciamos o ataque de Israel a Gaza como um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Denunciamos o apoio dos EUA pela voz do seu presidente Bush como um incentivo ao massacre.
Denunciamos o silêncio do presidente eleito Barack Obama como uma inadmissível condescendência com o terrorismo israelita.
Denunciamos a cínica diplomacia da UE como cúmplice da política de terrorismo de Estado levada a cabo por Israel e pelos EUA.
Denunciamos a inoperância do Conselho de Segurança da ONU em resultado do boicote sistemático da delegação dos EUA.
Denunciamos a recusa do governo português em condenar a política israelita, bem como o seu alinhamento com as posições dos EUA e da UE.
Estamos do lado dos palestinianos, reconhecendo nas suas diversas organizações de resistência os legítimos representantes de um povo que quer ser livre numa pátria independente.
Estamos contra a política terrorista e racista de Israel, que coloniza territórios usurpados pela forças das armas, que despreza por sistema as resoluções da ONU que lhe são desfavoráveis, que constitui uma ameaça para a segurança mundial por ser uma potência nuclear ilegal.
Estamos com os cidadãos do mundo árabe e muçulmano e com os cidadãos israelitas que se manifestam contra os massacres, com as pessoas de todos os países e de todos os continentes que se indignam, saem à rua e dizem: basta de crimes!
Exigimos o fim do ataque a Gaza.
Exigimos o fim do bloqueio israelita que faz de Gaza um campo de concentração.
Apelamos à Assembleia-Geral da ONU para que ultrapasse a inoperância do Conselho de Segurança e imponha o fim imediato da agressão, condenando Israel pelos crimes que está a cometer e cometeu nos últimos 60 anos.
Instamos o Presidente da República e a Assembleia da República a condenarem Israel pelos seus actos.
Exigimos que a base das Lajes não seja usada para efeitos de apoio militar e logístico a Israel.
Exigimos que o governo português reveja por completo a sua posição política, condenando claramente a operação militar de Israel e defendendo nas instâncias internacionais medidas que obriguem Israel a retirar as tropas e a desmantelar os colonatos dos territórios palestinianos ocupados.
Viva a resistência do povo da Palestina.
Lisboa, 8 de Janeiro de 2009.
(In "O Diário.info")

Em defesa da Escola Pública

Em Declaração Politica, Miguel Tiago denunciou a forma como o Governo «ameaça os professores (...), como desfaz compromissos para dissuadir os professores de participarem na greve de 19 de Janeiro». (VER)

Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaza

Face à gravidade da situação na Faixa de Gaza, resultante dos criminosos ataques israelitas, os partidos integrantes do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que o PCP integra, emitem simultaneamente em vários países do Mundo um Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaz (ver)