Declaração de Voto - Reunião da Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT

As Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, repisam as intenções, as estratégias e os projectos que transitaram, ano após ano, de orçamento em orçamento. A natureza associativa deste tipo de corporações (CUMT/CIMMT), engendradas à socapa e nas costas dos interessados, em gabinetes de Lisboa, originaram uns nados-mortos, sem Meios Financeira, sem Políticas Próprias e sem Autonomia Administrativa, incapazes de resolver os problemas económicos e sociais das regiões. Este modelo associativo vive das «migalhas que lhe caem no prato» atiradas para debaixo da mesa pelos governos do bloco central. O esforço acaba por cair sobre as autarquias (nem sempre bem compreendidas).

Os cerca de 8,5 milhões de euros do orçamento, em análise, são manifestamente insuficientes para fazer face aos projectos, já para não falarmos das intenções mais ou menos consistentes. Tanto a CUMT como a CIMMT pouco mais servem do que para justificar à Europa a distribuição dos fundos comunitários - provavelmente extinguir-se-ão com o fim dos fundos. Os projectos, constantes do documento, são classistas (elitistas) desfasados dos reais problemas das populações por estarem desinseridos da análise e do Planeamento regional (PROT e outro ainda não realizado) e muito virados para a satisfação das necessidades da máquina burocrática autárquica.

O documento não tem em conta a realidade do tecido produtivo, a criação de emprego, nem a criação de riqueza. Urge assentar os pés na terra e pensar em grande as pequenas coisas, a soma disso é, por certo, a realidade regional! As opões do Plano e orçamento não dão resposta aos graves problemas da região do Médio Tejo: a desertificação dos concelhos e o envelhecimento da população, o abandono das actividades que garantem a sustentabilidade económica, social, ambiental e cultural da região; o desleixo e o desamparo das actividades tradicionais - a agricultura; a silvicultura, a pastorícia e as indústrias tradicionais (figo, pinho, pesca de rio, extracção, energia, etc…); as assimetrias intra-regionais foram aceleradas com o enceramento de actividades que fixavam jovens – correios, escolas de ensino básico, extensões de saúde desmanteladas e substituídas por USF deixaram de corresponder às expectativas das populações, Postos de GNR, etc..

O chamado ponto “Reforço da Competitividade da Região do Médio Tejo” assenta sobretudo nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) o que é notoriamente insuficiente e redutor do processo de inovação. A inovação e o Desenvolvimento Tecnológico vão muito para além das TIC. Aliás, a escassez dos recursos afectos às actividades científicas e técnicas é um obstáculo maior ao desenvolvimento económico, social e cultural da região do Médio Tejo. O ritmo de criação de riqueza depende do volume de recursos humanos, materiais e financeiros que são afectos a essas actividades, volume que é entre nós, no médio Tejo, muito insuficiente, constituindo esse facto, em si mesmo, um obstáculo maior a um desenvolvimento socialmente justo e economicamente sustentável, daí a necessidade de estimular a inovação económica e social na região. Para isso deve ser implementando um ambiente para a Inovação nos diversos níveis de Ensino (implementando um linguagem propícia à difusão de C&T), nas empresas (com o estimulo às Outras Actividades em Ciência & Tecnologia), nos laboratórios e nos centros tecnológicos existentes e/ou a criar (ciência aplicada, estímulos à difusão e divulgação), com especial atenção para o “saber fazer” de décadas e especial atenção para a salvaguarda e valorização do rico património regional.
Para que a inovação seja contagiante é necessário envolver nestas acções de C&T as Micro, PME, peças basilares do nosso tecido produtivo. Na sua grande maioria estas empresas não dispõem de condições mínimas para inovar e modernizar processos e produtos sem um apoio técnico externo sustentado e convenientemente dirigido.

Sem educação e sem formação não há ambiente inovador (a tal linguagem), não há futuro, não há fixação de jovens não há criação de riqueza para distribuir.
A apostar na excelência educativa, com ensino universal, público, gratuito, inclusivo e de qualidade (só assim será de excelência), deve ter em conta os atrasos seculares da região e a necessidade de queimar etapas. Sem isso não há formação especializada e não-especializada para as necessidades políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais regionais - não há sociedade do Conhecimento. A ignorância, essa praga admoestada por algumas classes contra outras, contagia mais que a peste na idade média (e até mata – veja-se as nossas estadas).

Também nos preocupamos com as chamadas “Parcerias Público-privadas para a valorização dos Espaços Públicos Municipais” e a criação da corporação na área dos transportes. Estas figuras jurídicas que por um lado colocam o Poder Autárquico na mão de determinados interesses «tipo napolitanos» por outro geram protecção e condicionamento político, sob a possível batuta de um órgão consultivo (previsto na lei das CIM), defensor dos grandes de interesses, contrários aos das populações da região.

A referência nas Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT à chamada “governança” não passa de um exercício de retórica vazio de conteúdo, como tantos outros que nos habituamos a ouvir e que são associados para o bem e para o mal à imagem da actual crise nacional e internacional.

A CDU acredita e reafirma a necessidade de uma democracia avançada, com a participação das populações, pois está demonstrando que os fanfarrões bem pensantes, sem a participação democrática levaram País e a Região ao estado do em que estamos.

Votamos favoravelmente as Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, por deles dependerem o acesso aos fundos comunitário (QREN), mas discordamos de parte das opções apresentadas, limitadas pelas opções políticas de direita decorrentes do afunilamento legal e da falta de visão de quantos se têm deixado enredar pelo poder central tentacular.

Declaração CDU - Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Os Estatutos agora aprovados repisam, um modelo e objectivos das leis 10 e 11/2003. A actual lei 45/2008 impõe:

Um modelo de associações municipais de carácter obrigatório, violadora do princípio de livre associação e contrário à constituição;
Um instrumento destinado a impor soluções de gestão territorial que nega ou ilude a inexistência das regiões administrativas.

A actual lei vai mais longe do que a legislação da chamada “reforma Relvas” na violação da autonomia municipal.

Salientamos três aspectos preocupantes da Lei e logo nos estatutos em discussão e aprovação:

O do elenco de competências, onde é patente a clara intenção de, num quadro fluido e residual de competências se apresentarem concebidas para transformar estas entidades em depositárias de tarefas e de responsabilidades a transferir da administração central – «Burro de carga» de um poder central reforçado e tentacular;

O do modelo de constituição dos seus órgãos, em que no órgão deliberativo o regime de constituição não assegura a representação política das forças políticas;

O do modelo de financiamento, no qual «as transferências do Orçamento de Estado», não passam de um mero engodo. Os «0,5 % da transferência do FEF corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente risível.

O papel reservado a estas entidades aparece assim como o de preencher, indevida e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação destas entidades fica assegurada ao actual governo num horizonte temporal desejável (2013) a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário - QREN, conhecido que é o papel absolutamente marginal atribuído aos municípios e às suas associações pelos regulamentos nacionais sobre gestão e execução do QREN.

Pesando as omissões, incongruências e disposições lesivas da autonomia municipal, em que o diploma e os estatutos são férteis e tendo em atenção a chantagem e os objectivos essenciais que dão forma à iniciativa legislativa do Governo, leva-nos a exprimir o repúdio pela lei. No entanto aprovamos os estatutos como única alternativa que o Governo nos deixou para as populações acederam aos fundos do QREN.

LISBOA: PROFESSORES - A MAIOR MANIFESTAÇÃO DE SEMPRE

Mais de dois terços dos 150 mil professores portugueses manifestaram-se em Lisboa dia 8 de Novembro 2008 – fica para a história. Foi a maior manifestação nacional de sempre dos professores, ultrapassando a de 8 de Março deste ano. Dois recordes seguidos, duas humilhações para os que dizem governar mas que ao fazelo se governam. Ao longo de todo o percurso, desde o Terreiro do Paço até o Marquês de Pombal, a multidão foi compacta desde as 15 até às 19 horas. A arrogância e a intransigência do governo Sócrates e da sua ministra da educação tiveram uma resposta à altura. A Senhora Ministra ainda tentou encenar um discurso de auto vitimização culpando os sindicatos por «não cumprirem o assinado» (referia-se por certo a sindicatos-fantasmas), utilizando para o efeito a máquina dos médias sempre pronta e oleada para difundir veneno destilado das serviçais «elites» do capital. Aos olhos dos portugueses apareceu uma senhora abandonada por todos os professores (mais de 85%), com alunos, auxiliares, administrativos, à perna e um Governo apupado, a apodrecer, vítima da sua “dose mortífera” de políticas ultra-liberais. Um Governo que prometeu mundos e fundos e que de factos só nos dá desgosto atrás de desgosto.

Viva o 7 de Novembro!

VIVA A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO!

Quartafeira foram os Alunos, Sábado(8) serão os Professores

Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

Sábado, 8 de Novembro

Manifestação gigantesca de professores obriga a nova alteração de percurso

Concentração e plenário nacional no Terreiro do Paço, com manifestação para o Marquês de Pombal
Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

14.30 horas: Concentração no Terreiro do Paço
15.00 horas: Plenário Nacional de Professores
16.00 horas: Manifestação Nacional que passará por Rossio, Restauradores, Avenida da Liberdade e Marquês de Pombal
17.30 horas: Aprovação da Resolução da Manifestação e encerramento da iniciativa

in site da FENPROF

Entroncamento deixa destroir património

O Património Entroncamentense está mais pobre e a saque. A autarquia e REFER não fazem o que lhes compete. Os portões do antigo Liceu Camões estão escaqueirados, as duas peças escultóricas, "os mochos", à entrada foram roubadas, o edifício está em adiantado estado de vandalização e abandono. Tinhamos alertado, agora... é hora de pedrimos responsabilidades à REFER e Autarquia.

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Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

Aos órgãos de comunicação social

Agradecemos a divulgação da seguinte nota de imprensa

Assunto: Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

A Organização Regional de Santarém da Juventude Comunista Portuguesa solidariza-se com grande jornada nacional de luta dos estudantes do ensino básico e secundário que, por todo o país, lutaram pelos seus direitos e, em particular, os estudantes do distrito de Santarém.

Saudamos as grandes manifestações de Tomar (envolveu cerca 800 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Jacóme Ratton e Santa Maria do Olival), de Torres Novas (envolveu cerca de 700 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Maria Lamas e Artur Gonçalves), do Entroncamento (envolveu cerca de 500 estudantes da escola secundária deste concelho) e do Cartaxo (envolveu cerca de 150 estudantes da escola secundária deste concelho). Temos ainda nota de estudantes em greve na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

Este protesto, marcado pela grande determinação e combatividade dos estudantes, assumiu, no nosso distrito, uma dimensão muito significativa, "como há muito tempo não se via", dizia-se nas ruas onde os estudantes passavam sob algumas palavras de incentivo da população.

Solidarizamo-nos com as justas reivindicações dos estudantes em defesa da escola pública, contra a sua privatização (através da concessão de bares e cantinas, da criação da EPE, da possibilidade de entrada de empresas privadas nos órgãos de gestão das escolas, etc.), contra a sua elitização (devido aos custos de frequência cada vez mais difíceis de suportar, devido aos exames nacionais que são, no essencial, um obstáculo ao prosseguimento dos estudos, em particular para aqueles que não têm dinheiro para pagar explicações), contra o empobrecimento da democracia nas escolas (através do regresso à figura do director da escola), contra o estatuto do aluno (um autêntico código penal que responsabiliza exclusivamente o estudante por todos os problemas de indisciplina), contra o regime de faltas (uma medida falsa que tende a fazer da escola uma prisão) e pela aplicação efectiva da lei da educação sexual.

A JCP apela à continuação da luta. É o caminho persistente da luta de massas que permitirá derrotar as políticas de direita do governo PS para a educação

A OPINIÃO DO PCP NA RVE - 6/11/2008

Os estudantes do ensino básico e secundário realizaram ontem um Dia Nacional de Luta contra as políticas educativas do governo do PS com manifestações por todo o país.
No Entroncamento foram mais de 300 os alunos do secundário que desfilaram pelas ruas da cidade em defesa da escola pública, contra o aumento do material escolar e demonstrando o seu descontentamento quanto à falta de professores, quanto ao estatuto do aluno e ao modelo de gestão das escolas. Também no Entroncamento, já anteontem, Igual descontentamento demonstraram os alunos da escola Gustav Eifel
Nesta quinta-feira, um dia depois da luta dos estudantes e a anteceder o dia 8, dia de luta dos professores, consideramos que se justifica transcrever das teses ao congresso do PCP, uma pequena parte do que ali é dedicado à análise quanto à educação:
“As alterações que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases e da própria Constituição da República, consubstanciam um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento futuro.
A política de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista., de que são exemplo o novo Estatuto do Aluno e o alargamento dos exames nacionais, medidas que visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento dos estudos. O fosso entre os estudantes que são, à partida, encaminhados para o prosseguimento dos estudos ou para entrada imediata no mercado de trabalho, é cada vez maior, contribuindo para isso de forma significativa, a actual concepção dada pelo Governo ao ensino profissionalizante.
Contrariando o preceito constitucional que incumbe o Estado a garantir a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade dos restantes níveis, os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens”
Ali se refere, igualmente que:
“O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, é uma faceta brutal da política de direita na educação.”
É por tudo isto que queremos expressar a nossa solidariedade com a luta de alunos e professores.
«Está na hora, está na hora da ministra ir embora», gritaram ontem os estudantes em luta nas ruas deste país. Nós, comunistas, consideramos que é preciso um pouco mais do que isso!
É preciso uma rotura com esta política de direita! É preciso criar condições para uma alternativa de esquerda!

OPINIÃO DO PCP NA RVE - 30/10/2008

PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram na Assembleia da República a proposta do PCP que preconizava, através da Caixa Geral de Depósitos, a imposição de um tecto nas margens de lucro (o chamado spread) nos créditos à habitação.
Foi assim travada uma medida de grande alcance social que permitiria descer esta pesada factura que chega mensalmente às casas de mais de um milhão e trezentas mil famílias. De acordo com as estatísticas, esse é o número de empréstimos no nosso País no regime geral de crédito à habitação, correspondente a contratos que representam mais de 75% do total de empréstimos neste segmento do mercado, qualquer coisa como mais de 80% da dívida contraída, num valor acima de 82 mil milhões de euros.Face ao valor da Euribor e das margens de lucro da banca, tratava-se, para o PCP, de aliviar um pouco a situação de milhares e milhares de famílias, muitas delas já insolventes e, por isso, obrigadas a devolver os seus apartamentos e a perder o seu património, situação esta a que não serão alheios muitos entroncamentenses, que viram os preços dos empréstimos à habitação a disparar ao mesmo tempo que pagavam o IMI à taxa máxima.
Esta medida, garantiria a mais de um milhão e trezentos mil portugueses uma baixa imediata das suas prestações mensais, podendo atingir valores entre os 30 e os 100 euros.O papel do Governo, bem como da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco do Estado, não pode continuar a ser o de defensor dos banqueiros e seus interesses, pelo que se impõem medidas concretas com implicações reais para as famílias que hoje se encontram com tais dificuldades.

Parece não ser esse o entendimento do Governo do PS que preferiu lançar mão de um fundo financeiro para intervir na área da habitação.
Ao que parece, as famílias em dificuldades poderão vender as casas a este fundo e ficar a pagar uma renda pelas mesmas, até conseguirem comprá-las de novo.
Não sei se estão a ver:
Será assim um Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos mas que, segundo a informação disponível, virá a ser um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.
Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, dirão alguns, sem terem qualquer noção da cadência das bordoadas, nem das suas consequências.
Para nós, comunistas, está mais que claro que é preciso retirar o pau aos verdugos, deixando-os sem possibilidade de malharem mais.
É URGENTE TOMAR MEDIDAS PARA IMPEDIR O ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DAS FAMILIAS
Basta de injustiças, É tempo de Lutar. É tempo de Mudar.

Debate Público

A ALTERNATIVA POLÍTICA
E O PROJECTO DO PCP

COM
SÉRGIO RIBEIRO

Sexta-feira, 14 de Novembro,
às 21:00 horas,
na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
Rua Abílio César Afonso, n.º 23 no Entroncamento

VARIANTE DA LINHA DO NORTE EM SANTARÉM - TRAÇADO MENOS FAVORÁVEL PARA A COMISSÃO É MAU TRAÇADO PARA “OS VERDES”

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável o aval dado pela comissão que procedeu à Avaliação de Impacte Ambiental da proposta de variante para a Linha do Norte, em Santarém. O traçado aprovado, correspondente à “solução 1”, e considerado pelo própria comissão o “menos desfavorável” não deixa, como está implícito nas considerações da comissão, de ter graves impactos ambientais para zonas consolidadas da cidade, em particular na zona da Portela das Padeiras.
“Os Verdes” consideram que o traçado escolhido, que vai levar à destruição de 29 habitações, não representa uma verdadeira alternativa à “solução 2” (na qual são afectadas 33 habitações) para além de considerarem também que não foram suficientemente avaliados nem minimizados os seus impactos que, na grande maioria, são dos desconhecimento da população que virá a ser afectada.
E por isso mesmo, “Os Verdes” lamentam a rejeição pela Assembleia Municipal de Santarém (AMS) da proposta apresentada pela bancada da CDU, pela voz do eleito de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, no sentido da realização de um amplo debate público com a presença da autarquia e técnicos da REFER e da CP, sendo que a única sessão de esclarecimento que teve lugar ocorreu numa fase prévia à consulta pública, num momento em que ainda não estavam disponíveis os documentos exactos do Estudo de Impacte Ambiental.
“Os Verdes” estranham também a falta de disponibilidade demonstrada pelo Presidente da Câmara de Santarém, evidenciada nessa sessão da AMS, para aprofundar o debate e esclarecer as populações dando, aliás, como tomada, uma decisão que ainda ontem não tinha obtido o aval formal da tutela.
“Os Verdes”, que foram durante longos anos, o único partido a defender o desvio deste troço da linha de caminho de ferro pelos impactos negativos que o actual traçado tem sobre as encostas do planalto escalabitano e na qualidade de vida na Ribeira de Santarém, e ainda pelo facto de os objectivos pretendidos de modernização desta linha (diminuição de riscos e redução do tempo de viagem) não poderem ser atingidos com a actual localização, sentem-se agora defraudados e vêem, com a opção de variante escolhida, goradas as suas expectativas de melhoria para a cidade e para a circulação ferroviária.
Com este traçado, a qualidade de vida vai melhorar na Ribeira de Santarém mas piorar noutras zonas consolidadas da cidade, nomeadamente na Portela das Padeiras. Por outro lado, o traçado escolhido traduz ainda uma mudança de estratégia na exploração ferroviária (secundarizando a Linha do Norte face à Alta Velocidade) o que vai ter consequências que “Os Verdes” consideram negativas na oferta de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região. Tudo isto teria merecido um amplo debate com as populações, o que não aconteceu.

Em Defesa da Constituição de Abril, em Defesa do Ensino Público

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os membros do Partido Comunista Português, pertencentes à Organização Concelhia de Entroncamento para a Assembleia Electiva dos Delegados ao XVIII Congresso, a realizar no Centro de Trabalho do PCP, sito na Praceta Alferes António Proença Almeida Trindade, n.º 1, em Entroncamento, no dia 30 de Outubro de 2008, pelas 21:00 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto Um – Discussão e votação da proposta de Teses apresentada pelo Comité Central.

Ponto Dois – Eleição dos Delegados representantes da Organização ao Congresso.

Notas:

• Acompanha os trabalhos o camarada OTÁVIO AUGUSTO do C.C.
• Os documentos a discutir, além de publicados no Avante de 25/9/2008, estão disponíveis no Centro de trabalho bem como no site do PCP em:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32560&Itemid=673

Entroncamento 22 de Outubro de 2008

A Comissão Concelhia de Entroncamento

Opinião do PCP na RVE - 23.10.2008

Fábula de Lafontaine

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Na fábula de Lafontaine o sapo queria tornar-se tão grande, tão grande, como o boi mas acabou por explodir em mil pedaços.
Como o sapo de Lafontaine estão inúmeros países que seguiram cegamente as orientações políticas, económicas e sociais do FMI, BM, OMC, etc… Clubes anti-democráticos de ricos organizados para exercerem a ditadura dos mercados.
Hoje, com o aprofundar da crise de superprodução, o desnorte é tal que por exemplo a Islândia, de um dia para o outro, passou de um país concentrador de riqueza avarenta, com origem na jogatana, para um país de mendigos. Ora tudo isto ruiu num só dia.
A bancarrota na Islândia e noutros países (EUA, Ingleterra) era e é anunciada por um punhado de lúcidos, inspirados no livro «O Capital» de Marx (a melhor análise do capitalismo até hoje realizada).
Esta contra-corrente económica (ao pensamento único) inteligente, contrária à irracionalidade do mercado, antevê:

· Uma crise sem precedentes a nível global no sistema financeiro e o contágio aos sectores produtivos;
· O combate por alimentos, combustíveis e habitação desafiando o capitalismo;

Não sendo esta a última crise do Sistema será certamente um aprofundar das contradições do sistema que culminará em luta, guerras pelos mercados, no declínio e na reorganização do imperialismo, e resultará na rapina e em mais sofrimento humano.
Nesta fúria assistiremos ao desmoronamento de economias atrás de economias, afinal a doutrina económica neoliberal, emanada das «divindades» capitalistas, foi seguida acafelamente e religiosamente pela maioria dos países. O modelo está omnipresente na Ásia, na Europa ou no Continente Americano.

Contrariamente ao que foi anunciado pelas elites governativas portuguesas – Portugal não é um “oásis”! É tão só um País em profunda e prolongada crise política, económica, social, cultural e moral há 3 décadas, dirigido por políticas de rapina vincadamente de direita que se atacaram às riquezas sociais.
Portugal nos últimos 10 anos vegeta numa profunda crise, seguindo as receitas e mesinhas impostas do exterior que nos empurram para a destruição do tecido produtivo nacional. Também nós explodimos como o sapo de Lafontaine, nestes anos de corrida para o abismo, em que a direita do PS, PSD e CDS avarentamente nos empurra.

Fundo imobiliário criado pelo Governo PS é mais um grande negócio para a banca

1- A situação de estrangulamento financeiro em que vivem mais de 1 milhão de famílias que adquiriram habitação própria e permanente no regime geral e que viram no último ano as suas prestações ao banco subirem exponencialmente, constitui um dos mais graves problemas sociais com que o País está confrontado. O número de famílias que entram diariamente numa situação de incumprimento não pára de crescer atingindo já hoje mais de 22 mil.

2- Perante o agravar da situação, o Governo do PS que pouco ou nada tem feito para aliviar o sufoco financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses, apresentou uma proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), a qual, mesmo sem o conhecimento da Portaria que vai regulamentar o funcionamento destes fundos permite, desde já, afirmar que não vai resolver o problema de fundo das famílias. Ou seja, mais uma vez as preocupações do Governo estão centradas na banca e não nas famílias, mesmo que numa situação limite a venda da casa ao Fundo seja para alguns a única solução.

3- A constituição de um FIIAH fechado, de subscrição pública (não são fundos públicos), com um mínimo de 100 participantes que podem ser pessoas singulares e colectivas, por exemplo os bancos e outros agentes imobiliários, em que 75% dos seus activos são constituídos por imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento para habitação permanente, será, garantidamente, mais uma grande oportunidade de negócio para os bancos e para o sector imobiliário que desta forma vão poder rentabilizar no mercado de arrendamento uma parte do seu património imobiliário e garantir a isenção de um conjunto de obrigações fiscais.
Para as famílias com a “corda na garganta” e sem saídas, depois de se desfazerem do seu património e com ele, em muitos casos, as economias de uma vida, ficam a pagar uma renda cujo valor ainda não é possível determinar ficando até ao máximo de doze anos com a opção de compra daquela casa que já foi sua, caso venha a reunir as condições para tal, sujeitando-se mais uma vez à avaliação do banco e a recorrer de novo a um empréstimo bancário. É a natureza predadora da banca a funcionar no seu maior esplendor.

4- No actual contexto de profunda crise económica e social, a solução para as famílias que recorreram ao crédito bancário para aquisição de habitação própria e permanente e que hoje não têm os meios necessários para assumirem os seus compromissos, não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que o PCP propôs na Assembleia da República, nomeadamente: a baixa da taxa de juro e o estabelecimento de uma margem financeira máxima para a CGD de 0,5% a aplicar nos contratos a realizar e extensível aos que estão em vigor. Com a conjugação destas duas medidas e sem que as famílias tenham que abdicar do seu património, as prestações mensais baixariam mais de 30%. E também uma decidida intervenção do Governo para fazer reflectir a descida das taxa de juro referência do BCE no valor a pagar nas prestações mensais.

22.10.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

€ 20.000.000.000

Eles Comem Tudo, Eles comem tudo!
E não deixam nada!

PCP propõe redução das taxas de juro no Crédito à Habitação

Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP, Honório Novo referiu que «o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros » pelo que se propõe que o Governo, através da sua posição accionista, determine à CGD a «baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais»
(ver mais)

Opinião do PCP na RVE - 2008-10-16

Educação

Os governos do PSD/CDS-PP e do PS tiveram e têm como eixo central para o Ensino a desvalorização da Escola Pública.

O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da continuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites.

As alterações introduzidas aos conteúdos curriculares, aos conteúdos de alguns manuais escolares e até algumas provas de exame, confirmam a manipulação cada vez mais abusiva do ensino pelo aparelho político ao serviço do capital.

Num contexto em que a educação assumiu uma oportunidade de negócio para o capital, o Governo PS encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação, como acontece com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular e, também, através de licenciamentos de colégios privados apoiados e financiados com dinheiros públicos.

É neste quadro de desvalorização da Escola Pública que se integram a imposição de um novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico e as medidas que estão a ser implementadas no ataque às escolas especializadas no ensino das artes, bem como no ensino especial.
Os Comunistas têm denunciado o afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais, processo agora agravado por uma avaliação destas necessidades baseada numa Classificação inadequada, é uma faceta brutal da política de direita na educação.

Os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens, o que contraria a Lei Fundamental.

Na área do desenvolvimento social, o PCP reafirma a necessidade de uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica;

Os Comunistas, em vésperas de mais um congresso, reafirmam nas teses em discussão, lutarem por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita;

Opinião do PCP na RVE - 09.10.2008

Associações de Municípios

A Lei das Associações de Municípios consagra a imposição de um modelo de associações municipais e objectivos de cunho obrigatório. O que constitui flagrante violação do princípio de livre associação e do carácter voluntário que por definição constitucional está atribuída às associações de municípios.
Este tipo de associações, agora forjado, está destinado a impor soluções de gestão territorial a partir do Governo.

Não é possível deixar de observar três aspectos mais gerais do regime aprovado para as associações de municípios de fins gerais – as chamadas Comunidades Intermunicipais:

1.º Aspecto - o rol de competências, onde é patente a clara intenção de transformar estas Comunidades Intermunicipais em depositárias de tarefas e responsabilidades a transferir da administração central;

2.º Aspecto – o modelo de constituição dos órgãos deliberativos não assegura a representatividade política das forças, enquanto é criado um órgão consultivo de tipo corporativo e antidemocrático - tropa de choque de interesses duvidosos.

3.º Aspecto - O modelo de financiamento, não passa, de um mero engodo - os «0,5 % da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente irrisório, ficando as Comunidades Intermunicipais pendentes das migalhas distribuídas por debaixo da mesa.

O papel reservado a estas Comunidades Intermunicipais aparece assim como o de preencher, indevidamente e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação das Comunidades Intermunicipais, e sobretudo o que com elas se justifica não criar, fica assegurada ao actual Governo, num horizonte temporal (2013), a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário. As populações ficam desta forma prejudicadas – ganham as Parcerias Público Privadas, um velho tique anquilosado do Estado Corporativo e da burguesia

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o País

Face ao anúncio do Governo PS da decisão de instituir garantias do Estado à banca no valor de 20.000 milhões de euros o PCP considera absolutamente inaceitável que o Governo não dê resposta ao gravíssimo problema financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses. O PCP considera também necessário que o Governo esclareça em que condições é que a CGD concedeu um empréstimo de 200 milhões de euros ao BPN.

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

CONTRA A PRECARIEDADE

Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade ("directiva relativa à segurança ferroviária")

A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a Agência Ferroviária Europeia) que visa "facilitar a circulação das locomotivas na Comunidade", enquadrando-se na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE.

Deste modo, e antes de qualquer outra consideração, será de sublinhar que o primeiro objectivo desta directiva será o de eliminar qualquer obstáculo à liberalização do transporte ferroviário pela via da possível existência de normas diferenciadas quanto à segurança neste sector em cada país, através da sua harmonização.

Sem dúvida que deverão ser salvaguardas e aplicadas as normas mais avançadas que garantam condições de segurança no transporte ferroviário em cada país. No entanto, deverá recordar-se que foi precisamente através da liberalização e privatização dos caminhos-de-ferro em alguns países - nomeadamente na Grã-bretanha - que estas foram colocadas em causa, com a deterioração dos serviços prestados às populações e as graves situações que ocorreram, com a consequente marcha atrás, que depois se verificou, no ataque a este serviço público.

Será de salientar que a adopção de regras harmonizadas ao nível comunitário relativas à segurança dos caminhos-de-ferro, nunca deverá pôr em causa normas mais avançadas já estabelecidas em cada país, nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.

Agência Ferroviária Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia ("regulamento relativo à Agência")A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a segurança dos caminhos-de-ferro) que se enquadra na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE, no qual a "agência" assume um papel central de "regulador".Tal política promove a progressiva degradação do serviço público de transporte ferroviário e a entrega aos grandes interesses económicos privados das linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração, à custa do erário público (nomeadamente, através das parcerias público-privadas), independentemente dos interesses e necessidades de cada país e das suas populações. Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações, a redução do número de passageiros e da qualidade dos serviços; assim como a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. O sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento socio-económico, o que se impõe é uma política que promova o desenvolvimento e melhoria dos sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

1 de Outubro - Dia Nacional de Luta!

Amanhã é dia de luta a coincidir com o 38.º aniversário da Central dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN

PROTLVT

Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo e Comunidades Intermunicipais mais dois estratagemas do PS e da direita portuguesa para “engonhar” e impedir o progresso do País e a inevitabilidade regionalista consagrada na Constituição da Republica Portuguesa.

Assembleia Municipal Entroncamento - 2008_09_27

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

ORDEM DE TRABALHOS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS A LIQUIDAR EM 2010;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO LANÇAMENTO DE UMA DERRAMA PARA O ANO 2009;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO IMI — IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2009;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA ENTRONCAMENTO SOLIDÁRIO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO À ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DE LISBOA E VALE DO TEJO (T-LVT);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO SEMANAL;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO;
APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ACERCA DA ACTIVIDADE DO MUNICIPIO.

Conferência de Imprensa da Comissão de Utentes do Médio Tejo

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo realizou uma conferência de Imprensa em
Entroncamento no dia 11.9.2008

3969 CIDADÃOS do ENTRONCAMENTO SUBSCREVERAM UM DOCUMENTO EM QUE RECLAMAM O DIREITO A MELHORES INSTALAÇÕES NO CENTRO DE SAÚDE E A MAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS

Câmara aprova,... Nós pagamos...

Executivo da Câmara Municipal de Entroncamento aprovou as taxas para os Impostos de 2009:

Participação das autarquias no IRS – 5 % (taxa máxima);
Derrama – 1,5 % (taxa máxima);
Imposto Municipal sobre Imóveis – 0,7 % (a CDU tem proposto 0,6%, que foi aceite no 2.º ano em que esteve em vigor o imposto);

Sessão - Assembleia Municipal de Entroncamento

Dia 27 de Setembro

Entre outros assuntos irão a aprovação as taxas de IMI, Derrama e IRS para 2010.

Saramago saudado na Festa do Avante

A Festa do «Avante!» vai assinalar no sábado, dia 6, às 17h00, no Pavilhão Central, o 10º aniversário da atribuição do Prémio Nobel a José Saramago, um acto público com a intervenção de José Casanova, Director do “Avante!” e a exibição de um filme alusivo a este acontecimento, que inclui uma saudação do escritor à Festa e aos seus “construtores”.

Cumpra-se a Constituição na CP! O Governo é responsável!

O Secretariado da Célula do Sector Ferroviário da DORL está a distribuir um comunicado aos trabalhadores da CP onde justifica as razões que levaram o PCP a apresentar na Assembleia da República um requerimento ao Governo sobre as reiteradas violações do direito à greve na CP.
Comunicado em PDF (carregue)

TERÃO OS RESPONSÁVEIS DA CP A NOÇÃO DO QUE ESTÃO A RECOMENDAR?

Entre outros, os locais de Entroncamento que a CP recomenda no seu site aos visitantes são os "Bairros Ferroviários". Se observarmos as fotos ou visitarmos os locais, ficamos sem dúvidas de que as recomendações são um belo cartão de visita à incúria e ao abandono a que foram votados tais locais, primeiro por parte da CP e posteriormente por parte da REFER, tudo isso com a assistência complacente dos responsáveis da edilidade local.
Recordemos a quem já esqueceu que os "Bairros Ferroviários" fazem parte de um conjunto de edifícios que são propriedade da REFER e que estão considerados como património de interesse concelhio (Artigo 77.º do Regulamento do PDM de Entroncamento).
Terão os responsáveis pelo referido site a noção do estado de degradação a que chegaram tais edifícios?

PCP SAÚDA EMIGRANTES

FALTA SÓ UM MÊS PARA A FESTA DO AVANTE!

Já podemos dar uma espreitadela ao que vai passar-se por lá, clicando aqui e, para quem ainda não comprou a EP , vâo sendo horas de adquiri-la, porque agora custa só 18.50€ e sempre se poupam 8.50€

Partido Comunista Português - Saudação ao Comité Olímpico de Portugal

contudo, ele move-se...

A história do PCP – no passado como no presente – não deixa margem para dúvidas: condenado regularmente ao definhamento inexorável; anunciado múltiplas vezes morto e outras tantas enterrado; aconselhado a deixar de ser o que é e a transformar-se no que os conselheiros querem que seja – e rejeitando inequivocamente tais conselhos e afirmando-se sempre com a sua identidade e as suas características; sistematicamente condenado a não existir, mostra a realidade de forma inequívoca que, contudo, ele move-se... – isto é, e como sublinhou Jerónimo de Sousa no discurso da Festa da Alegria: cresce no número de militantes e na militância; intensifica a sua actividade ali onde ela é indispensável para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País – e, por isso, aumenta a sua influência junto dos trabalhadores e das populações; afirma-se, através da luta, como a verdadeira oposição ao Governo e à sua política de direita; reforça-se -consciente de que esse reforço se torna cada vez mais necessário.

Opinião Política do PCP na RVE - 2008-07-24

Dias 5,6 e 7 de Setembro vai realizar-se mais uma festa do Avante no Seixal – Atalaia.
A organização do Partido Comunista do Entroncamento está envolvida em mais esta festa, mas não só, muitas outras pessoas cá da terra associam-se de forma diversa nesta iniciativa que já é uma tradição que movimenta centenas de milhares de pessoas.

A organização local do Entroncamento do PCP participa na concepção, disign e execução dos espaços regionais e outros. Sobretudo no levantamento topográfico, no desenho das infraestruturas de restaurantes, de palco e de venda de produtos regionais.

A preparação da festa começa, praticamente, no dia em que se desmonta a anterior – começa com a análise dos resultados e das experiências.
Meses antes da festa começa a limpeza do terreno, os trabalhos de topografia e desenho, depois a montagem das estruturas metálicas, a seguir os trabalhos de madeira, as pinturas, a colocação de equipamentos diversos salvaguardando todas as normas de segurança e de higiene.

Mas a participação do Entroncamento não se limita ao trabalho dos militantes e amigos do Partido Comunista. Todos os anos envolvem-se outros contributos. Participam dezenas de desportistas entroncamentenses nas corridas e noutras provas desportivas, artistas, etc…

Há cada vez mais festivais em Portugal, mas nenhum é como a Festa do Avante. Caracteriza-a a diversidade das iniciativas e a abrangência da representatividade musical, desportiva, fotográfica, gastronómica, artesanal, literatura, debates, teatro, e outras formas de expressão.

Destaco 3 aspectos:

1.º é possível comer pratos tradicionais de qualquer parte do País incluindo Madeira e Açores regado com os respectivos vinhos regionais. Mas não só. É possível comer, no espaço internacional, os pratos típicos de outros recantos do mundo.

2.º A Festa do Avante! é feita de muitas músicas e de muitos palcos, é possível assistir ao que de melhor se faz na música regional, nacional e internacional: da mais tradicional à mais vanguardista. É possível desfrutar de concertos de música erudita de grande valor. Para os Comunistas os valores patrimoniais da humanidade devem ser desfrutados pelos povos.
3.º Todos os anos a Festa do Avante! recebe milhares de atletas que participam em provas desportivas ou em exibições. Ao mesmo tempo, são cada vez mais os visitantes que não se limitam apenas a assistir, mas aceitam o convite que lhes é feito para participar nas várias modalidades presentes. Este sempre foi um objectivo da organização que procura todos os anos alargar a oferta desportiva.

Pode adquirir previamente a Entrada Permanente na Tabacaria Luanda SCAFA, Tabacaria do E.Leclerc, Quiosque da Estação da Estação ou no Centro de Trabalho do PCP.

"90º aniversário de Nelson Mandela
Sexta, 18 Julho 2008
O PCP apresentou hoje na AR um voto de congratulação pelo 90º aniversário de Nelson Mandela que «apesar de permanecer até aos dias de hoje integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (…) é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da Liberdade, da Justiça e da Igualdade entre os seres humanos.»"

Debate "estado da Nação" na AR

Governo reconhece a existência da crise, que teimava em ignorar.

O Primeiro Ministro não apresentou as medidas adequadas às circunstâncias. Limitou-se às habituais picardias xoxas de conteúdo.

Opinião do PCP na RVE - 2008_07_10

O Planeamento Urbanístico anárquico no Entroncamento, criou graves problemas estruturais. Um desses problemas é a falta de estacionamento no centro da cidade: nas envolventes da Câmara, do Centro de Saúde, do Praça e da Estação.

As opções políticas da câmara de José Cunha, e seus aliados, consubstanciadas na interpretação subjectiva do Plano Director Municipal originaram a falta crónica de estacionamento.

As opções políticas dos executivos PSD, materializadas nas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações, pioraram o que era dúbio, bloquearam a aplicabilidade da portaria nacional de estacionamento onde mais fazia e faz falta - no centro da cidade.

Em 2004, a quando da discussão do Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado de Entroncamento, a CDU, então, representada na Câmara, votou contra a proposta. Fomos os únicos a denunciar a concessão dos serviços.

Em 2004, a CDU, declarava que discordava da 1.ª zonagem. O documento então apresentado dizia que a proposta criava “… as condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante. Sem isso o negócio da exploração do estacionamento subterrâneo por privados era economicamente inviável.

O PCP e a CDU afirmávamos que só aceitaríamos o estacionamento pago se gerido pela câmara, sem os constrangimentos de contratos de concessão, e adaptado às necessidades evolutivas das populações.

E dizíamos muito mais... estacionamento pago à superfície só com um estudo de estacionamento concelhio, onde se identificassem as falhas, os estrangulamentos, e se apontassem soluções para resolução da carência. Exigíamos, logicamente, o envolvimento da REFER na resolução de parques para os seus passageiros.
A CDU e o PCP, acusamos, as outras forças políticas de estarem a aprovar um regulamento à medida de um negócio ruinoso para o município – O PSD contou então com o apoio do PS e do BE.

Tanto o PS como BE hoje choram lágrimas de crocodilo, mas nunca denunciaram a natureza da apropriação dos lucros deste negócio através da concessão e exploração dos investimentos públicos.

O BE fica muito indignado por as suas propostas serem recusadas. Só que não nos esqueçamos – o BE consentiu neste negócio – e os privados de acordo com o contrato têm direitos escritos. Logicamente, a Câmara, hoje, para resolver os problemas da população legitimamente descontente está nas mãos dos concessionários.

Os culpados, esses, pelos vistos, com mais ou menos arrufos, mimos, tangas, balelas e conversas da treta comem todos do mesmo tacho. A nossa democracia local está mais pobre.

Acção Geral de Protesto e de Luta _ 28/06/2008

SANTARÉM

7 Medidas Urgentes-Resposta à Crise

É DE PÉ QUE OS VENCEMOS! (*)

A Cerâmica Torreense concluiu o processo disciplinar contra Pedro Jorge condenando-o pela sua intervenção no programa «Prós e Contras». Se a decisão é grave, as 16 páginas do relatório disciplinar final fedem a ranço, são a ilustração do neofascismo que o patronato quer impor para conter a inevitável resistência dos trabalhadores à intensificação da exploração. Trata-se de um texto de leitura obrigatória, e que deve ser cruzado com as propostas que Sócrates, o Patronato e a UGT querem impor de facilitação dos despedimentos.O «trabalhador arguido» é condenado porque: diz aos outros trabalhadores «que as condições [de trabalho] existentes não resultam da situação económica e de mercado que atinge também a empresa, mas antes de uma opção consciente» do patronato; porque «se os salários não são anualmente aumentados, certamente não é por vontade da entidade empregadora»; «pois é óbvio, para qualquer um, que o sucesso da empresa é o sucesso dos seus trabalhadores, quanto maior for o lucro da empresa, melhores condições pode oferecer aos seus trabalhadores (...) consequentemente, a conduta diversa, ou seja, a conduta que degrada, põe em causa, coloca em risco e prejudica uma empresa, não poderá nunca advir de uma pessoa que pretenda o sucesso e produtividade desta. (...) está posto em causa o elemento basilar das relações de trabalho – a confiança!» Como «agravante», o «trabalhador arguido nunca demonstrou qualquer arrependimento, ou pedido de desculpa» e criou «a imagem de uma empresa que explora os seus trabalhadores». Mas «as constantes notícias de jornais, a chuva de comunicados, os plenários realizados na empresa e a manifestação à porta da empresa», sem esquecer «as pressões exercidas» «mesmo através do PCP» obrigaram a Cerâmica Torreense a ter medo de despedir Pedro Jorge aplicando-lhe «apenas» 12 dias de suspensão. É uma saída de sendeiro, mas é principalmente uma decisão inaceitável e que não será aceite!Força Pedro! É mesmo assim! É de pé que os enfrentamos! É de pé que os vencemos! De pé e ombro com ombro com os nossos camaradas! (As citações são da «decisão final» do processo disciplinar, excepto as dos últimos dois parágrafos que são do relatório anexo.)
(*) - Transcrito do Jornal "avante" de 3/07/2008

28 de Junho ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA EM TODOS OS DISTRITOS

SANTARÉM - SÁBADO, DIA 28 ÀS 16.00 HORAS

ROTUNDA DO WSHOPPING

PARTICIPA!

Irlandeses dizem NÃO ao Tratado/pulhice de Lisboa

A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma das piores burlas políticas, por tentar ressuscitar a dita «constituição europeia» que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado. Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir. Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo. Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu. Os que agora cinicamente invocam que a “Europa” não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania. O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO. O PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.

PORREIRO, PÁ!

Irlanda diz Não ao Tratado de Lisboa!

NÃO!

AO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

BUZINÃO

dia 17 de Junho

Largo da Estação de Entroncamento

às 17.30 horas

PARTICIPA!

Sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho

O PCP considera muito preocupantes as decisões tomadas pelo Conselho para o Emprego e Politica Social, na madrugada de 10 de Junho, e lamenta o facto de o Governo português, uma vez mais, não se ter oposto a uma proposta desta natureza que, aliás, vem ao encontro do projecto retrógrado de alteração da legislação laboral que quer impor em Portugal.

É particularmente grave a decisão sobre as alterações à Directiva de Organização e Tempo de Trabalho visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, à desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo.

Com as decisões tomadas, o Conselho cede às pressões do grande patronato europeu e dá continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas dos trabalhadores nos conhecidos processos Lavale, Viking e Ruffert.

O PCP, ao denunciar estas inaceitáveis propostas, reafirma que irá lutar, desde já, contra estas propostas nomeadamente no debate que se seguirá no Parlamento Europeu, exigindo respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha.

Sobre a acção dos pequenos empresários do transporte de mercadorias e os dramáticos acontecimentos hoje verificados

Face à situação criada com o aumento do preço dos combustíveis com forte impacto junto dos trabalhadores, das populações e, particularmente, no seio de importantes sectores da actividade económica e, tendo em conta, o desenvolvimento da acção dos pequenos empresários do sector dos transportes de mercadorias - fortemente penalizados por esta situação – com os dramáticos acontecimentos hoje verificados (morte de um motorista), bem como, as graves consequências que se estão a reflectir na economia nacional, o PCP considera que está colocada ainda com maior exigência uma pronta intervenção do governo que dê resposta às justas reivindicações deste sector, salvaguardando sempre o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.

O PCP entende que neste quadro ainda mais se justifica a adopção, entre outras medidas que tem vindo a propor, a aplicação do gasóleo profissional a este sector e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros das Petrolíferas com origem no efeito de stock, a cobrar trimestralmente, e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as Petrolíferas para que deixem de poder reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock».

10.6.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

Partido Comunista Português - Sobre a situação económica e social

Partido Comunista Português - Sobre a situação económica e social

Audiovisual - 25 de Abril - imagens históricas

Análise da Situação Social e Económica do País

Intervenção do PCP na RVE em 21/05/2008

A solução escolhida para o parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia, com exploração privada, deve ser imputada ao PS e ao PSD. A CDU, então no executivo, tendo estado de acordo com a construção do parque de estacionamento, preconizava outra solução (técnica e económica).

Uma solução adequada às necessidades do Entroncamento e com gestão camarária. PS e PSD defendiam uma solução a construir com dinheiros públicos e com apropriação dos lucros por privados (concessão).

Mas, Hoje, o que se fala no burgo é das tarifas, cozinhadas entre PS, PSD e BE (este último muleta de circunstância num executivo minoritário PSD, serviu e serviu-se do Poder a troco do pelouro da cultura).

Dizíamos, a quando da discussão dos tarifários, que só aceitaríamos uma política de estacionamento tarifado para disciplinar, regular e criar melhores condições de estacionamento.

Dizíamos, ainda, que a taxação no novo parque coberto na Praça Salgueiro Maia não implicava necessariamente o pagamento noutros locais…, e que isso só era assim devido ao facto do mesmo provavelmente não ter procura, numa óptica de exploração por privados.

Assim, já então, a questão era clara, estavam-se a criar as artificialidades de mercado que viabilizavam o negócio através de condições especiais “...condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante, garantiam uma posição de monopólio à futura concessionária. Em condições de mercado livre o negócio seria inviável. Abreviando, a Câmara reguladora de negócios oferecia de bandeja o monopólio e o lucro garantido. Paga o “Zé Vinténs” e inchava mais uma teta para os latagões do capital engordarem.

A ausência de planeamento sob a forma de um Estudo Concelhio de Estacionamento para o Entroncamento em concomitância com o incumprimento da lei que se refere à obrigatoriedade de lugares de estacionamento nos novos edifícios construídos ajudam à criação de dimensão de mercado e de procura e a uma desastrosa falta de lugares de parqueamento.

Alertávamos ainda para que qualquer restrição de estacionamento numa dada área do Entroncamento acarretaria consequências nas zonas limítrofes mais próximas. A taxação preconizada, provocaria impacte nas ruas imediatamente mais próximas, muitas delas altamente deficitárias em estacionamento particular e público.

Avisávamos, em 2004, que em vez das medidas restritivas orientadas para a criação de um monopólio, o município deveria exigir da CP/REFER a partilha de custos na resolução do problema de estacionamento gerado pelo fluxo diário de passageiros.

A solução do Estacionamento na nossa cidade passa por diminuir o fluxo de trânsito individual ao centro, isso só se consegue com transportes públicos municipais e intermunicipais que correspondam às necessidades. A CDU recusou-se sempre a aprovar soluções sem alternativas: sem alternativas para os utentes da CP e sem alternativas para os munícipes.

O PS e BE nesta como noutras matérias vestem a pele de virgens impolutas sacudindo água suja (muito suja!). É lamentável que no PS não tenham a mais pequena noção de cultura partidária, ignorando responsabilidades e fazendo afirmações (na RVE) ridículas para o cidadão atento. A CDU e o PCP fiéis aos seus princípios lamentam terem ficado sozinhos quando ainda era possível resolver esta questão em benefício da população.

CÓDIGO DO TRABALHO

DESPEDIMENTOS

DESREGULAMENTAÇÃO LABORAL

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

BASTA DE EXPLORAÇÃO

ALERTA GERAL

05 DE JUNHO - 15 HORAS

RESTAURADORES/MARQUÊS DE POMBAL

Manifestação Nacional

A Luta é de todos,

PARTICIPA!

FALTA DE EFECTIVOS NAS ESQUADRAS DA PSP DE ENTRONCAMENTO E SANTARÉM

Bernardino Soares, do PCP, colocou em 20 de Maio as seguintes quetões ao Ministro da Administração Interna:

No final do ano de 2007 e a propósito de um estudo da Revista Proteste, da DECO em que Santarém surgia com uma taxa de incidência de crimes de 27,4%, ao lado de Lisboa com 27,3%, o Sr. Governador Civil de Santarém prometeu o reforço de 14 ou 15 polícias para a esquadra da PSP, o que até à data, ainda não se verificou.
Acontece que a situação de insegurança vai aumentando na cidade, o que levou os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia da cidade a pedir mais patrulhamento e vigilância e a Assembleia Municipal e Conselho Municipal de Segurança de Santarém a manifestarem as mesmas preocupações e a reivindicarem mais efectivos policiais para a esquadra de Santarém. A falta de efectivo para além de prejudicar o patrulhamento, coloca em causa os programas específicos como é o caso da Escola Segura.
A falta de efectivo da PSP no Comando Distrital de Santarém reflecte-se também na Esquadra do Entroncamento onde na última reunião do Conselho Municipal de Segurança desta cidade, foi informado que 15 dos cerca de 50 elementos que compõem o efectivo estão de baixa prolongada. A falta de efectivo policial tem levado a população a manifestar sérias preocupações com a existência de focos de insegurança na cidade.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministro da Administração Interna, resposta à seguinte pergunta:
Que medidas pensa V. Exa. tomar para resolver a situação, que há muito se verifica, da falta de efectivo policial nas esquadras da PSP do Entroncamento e Santarém?

Intervenção do PCP na RVE em 14/05/2008

As grandes infra-estruturas no Entroncamento têm sido sucessivamente adiadas o que se traduz em enormes prejuízos para a população. Poderíamos falar na Biblioteca, na Casa da Juventude, no Centro Inter-geracional da Zona Sul, etc… Mas só abordaremos, a Esquadra PSP, o CS e a Estação CP – mais prementes.

Na última visita do deputado comunista António Filipe, à Esquadra da PSP de Entroncamento foi notória a falta de efectivos, mas mais que a falta dos efectivos, recordamos aqui as condições de trabalho associadas à exiguidade das instalações, factor determinante para as dificuldades acrescidas. Os serviços amontoam-se sem condições em instalações semi-improvisadas e arcaicas à espera que se cumpra a execução do Orçamental de Estado.

Também, o Centro de Saúde de Entroncamento, em tempos um modelo e uma referência, para a região e para o País, é hoje uma pálida sombra do que foi. Os indicadores estatísticos oficiais e oficiosos estão aí para nos confrontar com a realidade. O número de utentes não pára de aumentar, acompanhando o boom urbanístico do concelho (23 mil segundo inscritos no Centro de Saúde).

Os dados da produtividade do Centro de Saúde estão em queda, dos piores da região: faltam os profissionais de saúde previstos no Quadro de Pessoal, o número de consultas por médico estão condicionado à falta de salas para atendimento, o número de primeiras consultas está longe de abranger toda a população, a taxa de cobertura fica muito aquém dos indicadores da média distrital, etc…

Deixemo-nos de balelas, mesmo que se abrissem concursos para os profissionais previstos no Quadro, não haveria salas onde consultar os doentes. O deputado comunista Bernardino Soares, em Fevereiro deste ano, questionou o Governo. A resposta, agora recebida, foi que estava em fase de preparação o concurso para a adjudicação das obras de alargamento. Depois de anos a fio de verbas em Orçamento de Estado. Esperamos mas como se diz: sentados….

A mais importante infraestrutura para o concelho e para a região - a Estação de Caminhos de Ferro está num impasse: urge remodela-la para conforto e segurança dos passageiros.
Os utentes/passageiros e ferroviários convivem diariamente com o perigo dos comboios a passar sem parar. Por mais que alguns possam “berrar” ou “espernear” com a falta dos parques de estacionamento da CP/REFER, guerras fúteis/causas desgarradas, o que está verdadeiramente em causa é uma questão de fundo: que política está prevista para a ferrovia portuguesa? E que espaço está reservado para a estação do Entroncamento e para o complexo ferroviário do concelho?

Queremos um modelo de transportes que conjugue os interesses: social (com bilhetes mais baratos e complementaridade), económico (com custos suportáveis para o utente, redução do tempo de viagem) e com preocupação ambiental (alternativa aos transportes individuais que salvaguarde o primado do transporte colectivo: rápido q.b. para todos, confortável e eco-eficiênte).

XVIII CONGRESSO DO PCP

REUNIÃO DE QUADROS DOS CONCELHOS DO NORTE DO DISTRITO
ENTRONCAMENTO
16/05/2008 ÀS 21.30 HORAS

Comemorações de Abril, sessão solene na Câmara Municipal de Entroncamento

A Dulce reside no Entroncamento, é recenseada na freguesia de S João Batista, foi candidata pela CDU no Entroncamento nas eleições autárquicas de 2005 e está presente nesta sala.
Quando a convidámos para fazer esta intervenção alusiva ao 25 de Abril, o único objectivo que nos moveu foi, à semelhança de anos anteriores, darmos a palavra aos jovens. A intervenção vai ser lida por mim e não por ela, apenas porque tal nos foi imposto. Mesmo assim, valeu a pena. Em nome da CDU, Obrigado Dulce.

Pertenço a uma geração nascida depois de 1974, caracterizada por alguns como “os filhos da abundância” e descrita por outros como “a geração rasca”; rótulos à parte, é justo afirmar que somos os herdeiros de uma Revolução.
Não se tratou de um apontamento histórico evolutivo, nem de um episódio merecedor de rodapé em determinadas biografias: foi uma Revolução!
Independentemente dos avanços e dos recuos relevam-se o salto qualitativo no pensamento social e uma referência de conquistas históricas para as gerações. Foi uma revolução democrática que nos reconciliou com o mundo e com os povos irmãos.
O tempo é irreversível por isso viver o passado é nostalgia, mas os ideiais que moveram Abril não foram particulares da História do nosso país: são universais.
Numa época em que a palavra globalização é repetida nos media e invocada como palavra de ordem, os jovens têm contribuído para chamar a atenção para os seus perigos: o mundo não é só a mundialização que nos querem impor.
Para além daquilo que surge nos noticiários ou dos resultados em pesquisas na Internet, o mundo é composto por territórios, paisagens, pessoas e estruturas sociais em constante transformação.
Antes do 25 de Abril, muitos dos jovens que hoje têm a idade da Revolução não teriam tido a oportunidade de estudar ou conseguir concluir um percurso académico;
hoje, ao invés de se encontrarem formas de rentabilizar tal mais-valia, sublinham-se as taxas de desempregados com ensino superior, provocadas pelo desinvestimento do Estado como criador de empresas e pela ignorância e falta de formação dos empresários, mais apostados em mão de obra sem direitos; isto sem falar do exército dos restantes desempregados e de tanta precariedade a que se assiste hoje no mundo do trabalho.
Antes do 25 de Abril, grande parte desses mesmos jovens teria sido mobilizada para a guerra colonial a que o regime chamava de ultramarina; hoje, é nas Forças Armadas que muitos deles encontram uma profissão, embora frequentemente temporária e precária.
Quando o Movimento das Forças Armadas - em 1974 - desencadeou a movimentação que pôs em marcha o 25 de Abril, representava muito mais que o movimento: o M.F.A. encarnava todo um país.
O M.F.A. era Portugal: um país contra uma guerra imperialista, contra uma polícia política implacável, contra a exploração do Homem pelo Homem.
Com a Constituição de 1976, a República Portuguesa assumiu-se como a expressão democrática de todos os portugueses, com direitos liberdades e garantias.
A sociedade portuguesa transformou-se e continuará a transformar-se: os tempos contemporâneos – dos quais o país esteve afastado sob o nevoeiro da ditadura – marcam-se pela rapidez com que os acontecimentos internacionais influenciam o nosso quotidiano.
Ao contrário da década de 70, na actualidade, é mais fácil aos jovens alienar-se daquilo que sucede para além do seu círculo de relações.
Mas cada geração tem as suas batalhas: outrora a luta era pelo direito a um regime democrático, hoje a luta é pela participação dos cidadãos nesse mesmo sistema e pela defesa de direitos adquiridos que começam a ser-lhe negados e, contradição das contradições, direitos que a Constituição da República Portuguesa actualmente consagra.
A cidadania é o elemento fundamental da democracia: ser-se cidadão (ou cidadã) implica estar consciente. Como dizia Brecht, “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas…”
Não se é cidadão de corpo inteiro exercendo apenas o direito de voto, muitas vezes, com base em campanhas políticas demagógicas, populistas e promessas eleitorais de uma superstrutura ideológica que manipula o pensamento, distorce os factos e subjuga as vontades.
Não é suficiente votar e esperar resultados, num modelo formal, como num passe de magia legislativa. A democracia só o é quando os cidadãos a exercem na sua plenitude.
A participação na sociedade não se pode limitar ao comentário, muitas vezes acrítico, dos noticiários e debates televisivos.
Comemorar esta revolução implica para alguns, um exercício de retórica, para outros, uma referência histórica por concretizar na sua plenitude. Continuá-la, pressupõe saber que existem países onde os direitos mais elementares ainda são negados.
Pressupõe reconhecer que existem espaços na nossa cidade, na periferia do nosso bairro e até no interior das nossas famílias, onde as conquistas de Abril ainda não se afirmaram: a paz, o pão, a saúde, a habitação, a educação...
Quanto tempo ainda será necessário para que, por exemplo, direitos e deveres não sejam atribuídos segundo o género? As conquistas de Abril não podem ser uma realidade aparente. E não existe igualdade de oportunidades.

Somos - todos juntos – o Portugal nascido da Revolução dos Cravos e talvez, em cada 25 de Abril, em cada comemoração, nos seja permitido olhar o caminho já percorrido como uma conquista comum. É necessário não a tomar como garantida ou instituída.
É uma conquista marcada por conflitos conceptuais, ideológicos, políticos, sociais, económicos, culturais... mas todas as sociedades incorporam, em si, tais dinâmicas: são estes mecanismos que as mantêm vivas.
O Portugal contemporâneo não se esgotou no século XX: independentemente dos processos sociais e históricos que têm vindo a transformar-nos, acentuam-se cada vez mais situações de desigualdade, injustiça e exploração.
Não basta demitirmo-nos de responsabilidades acusando o défice, entoando o fado da crise económica ou atribuir as culpas à ineficácia das instituições: estas são formadas por pessoas. Já o eram há 34 anos atrás.
Por isso a luta continua.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

Notas "sociológico"-políticas...

Enquanto decorria a Assembleia da ORSA (Organização Regional de Santarém do PCP) ia ocupando os dedos enquanto ouvia (sempre tive esta "mania" de fazer mais que uma coisa ao mesmo tempo...).
Por isso, embora não fizesse parte da "comissão de verificação de mandatos", de que a porta-voz apresentou um excelente e sucinto relatório, eu fiz um outro, só para mim. Mas que, sendo só para mim, torno público. Como notas e pistas de reflexão.
A nova DORSA (Direcção da Organização Regional de Santarém) passou de 47 para 48 membros. Sairam 14, entraram, de novo, 15. Noutras notas virei, eventualmente, a fazer o confronto, quantificado, entre as duas composições. Do que não tenho dúvida é que houve rejuvenescimento e "feminização".
Quanto aos níveis etários, a média é de 44 anos e:
- entre os 20 e os 39 anos passou a haver 19 camaradas, 40%
- entre os 40 e os 59 anos passou a haver 23 camaradas, 48%
- acima dos 60 anos passou a haver 6 camaradas, 12%
- destes, há apenas 1 acima dos 70 (que fujo a dizer quem é...)
- é (ou pode ser) significativo que a "casa" dos 40 aos 49 anos seja aquela em que há uma quebra, com apenas 8 camaradas e apenas 1 do sexo feminino, talvez ilustrando o que se sente: que se trata de um escalão etário crítico relativamente ao PCP, entre os "antigos" e os "novos".
Quanto ao sexo - para usar terminologia "à moda" seria... género -, há 25% do sexo feminino, o que foi sublinhado como insatisfatório mas um passo:
- acima dos 60 anos, apenas há uma mulher, 17%
- entre os 40 e os 59 anos, há 5 mulheres, 22%
- entre os 20 e os 39 anos, há 6 mulheres, 32%
- para ainda melhor sublinhar esta subida, tão significativa enquanto se "desce" na idade, na "casa" dos 20 anos a percentagem é de 44%, 4 camaradas e 5 "camarados".
Quanto à distinção entre "antigos e novos":
- apenas um camarada é membro do Partido desde antes de 1974 (que me recuso a dizer quem é)
- 13 camaradas entraram para o Partido entre 1974 e 1978
- 7 entre 1980 e 1988
- 5 entre 1990 e 1998
- 15 entre 1999 e 2005
- 6 em 2006
- 1 em 2008
- deve sublinhar-se que, destes últimos, uns não poderiam entrar muito antes porque não tinham nascido como é o caso de um que tem 20 anos!), e outros passaram para o Partido vindos da JCP, confirmando-se a "crise" entre 1980 e 1999. É significativo!
.
Isto vai, camaradas, isto vai!
Ó se vai!

Sérgio Ribeiro

Assuntos abordados pela CDU na última AM de Entroncamento

Encerramento dos Infantários da CP continuam na ordem do dia – Governo não recuou um milímetro

A CDU alertou o Executivo camarário e os membros da Assembleia Municipal para o facto do problema do Jardim de Infância não estar resolvido. Alertou para a intenção dos responsáveis da CP e do Governo quererem “chutar” mais uma responsabilidade social para fora do sector público. Denunciou ainda o facto de algumas forças partidárias terem desmobilizado a opinião pública (PS e BE), anunciando o problema como resolvido. A CDU lamentou ainda que uma grande empresa como a CP negligenciasse e enjeitasse as suas responsabilidades sociais com os seus trabalhadores. Segundo a CDU conseguiu apurar, em conversa com os representantes dos trabalhadores o sindicato da CGTP e em documentos dos sindicatos da UGT, o encerramento dos infantários da CP (Parede, Barreiro e Entroncamento) continuam na ordem do dia. O Governo não recuou um «milímetro». As declarações do BE e PS desmobilizaram a opinião pública, os encarregados de educação e a autarquia.

Usurpação de coisa pública um acto nulo e condenável

A CDU mais uma vez votou contra o branqueamento de um crime da usurpação de coisa pública, uma área de terreno destinado ao acesso ferroviário à zona Industrial do Entroncamento. Os infractores nunca foram punidos, nem obrigados a recuar, sempre gozaram da cumplicidade de todas as forças políticas presentes no Executivo (PSD, PS e BE(calado).
Recorde-se que no passado a Assembleia Municipal recusou branquear e legalizar a ocupação desse terreno público. Quanto ao invocado de que estariam em causa os postos de trabalho – é mentira. A CDU considera esta atitude de viabilizar e branquear esta ocupação de bens públicos, permitido com os votos do PS, PSD E BE, como um acto nulo, que terá de ser decido noutras instâncias e locais apropriados (IGAT, Tribunal Administrativo, ou outros).

Ver mais... http://cduentronc.blogspot.com/2008/01/interveno-do-pcp-na-rve-17012008.html

Alternativa para a proprietária do quiosque junto ao Centro Cultural

Foi ainda sugerido ao executivo que resolvesse o problema da proprietária do quiosque de farturas localizado entre os correios e o Centro Cultural de forma a salvaguardar os rendimentos de quem explora a infra-estrutura que aí se encontra há anos. Sabendo da necessidade de requalificação da praça em frente á sede do concelho, o executivo deve providenciar uma alternativa à proprietária.

Boicote a empresa «Cerâmica Torriense»

Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não passou!!!

A CDU e o PCP congratularam-se, na Assembleia Municipal do Entroncamento, com a não aprovação do projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Esta não aprovação é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei (de todos os quadrantes políticos). Destacaram-se na contestação as associações das autarquias (ANMP e ANAFRE), os contactos e a discussão entre autarcas no sentido do esclarecimento do que era melhor para as populações e para a democracia.

As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.

Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos, na Assembleia da Republica, e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.

A proposta de Lei visava mais um pacto de regime com vista a diminuir a representatividade resultante da vontade expressa pelo Povo em eleições livres e democráticas. O objectivo era, na secretaria, «emendar», «corrigir» a vontade soberana do Povo.

De referir que esta proposta de lei teve apoio explicito, no Entroncamento, do PS e do PSD na Assembleia Municipal (por motivos de disciplina partidária). Aliás essa posição do PS e do PSD foi desnecessariamente forçada por uma moção apresentada pelo BE, que ostensivamente, irresponsavelmente e demagogicamente ignorou a correlação de forças. A moção foi chumbada e voltou repetidamente a ser chumbada numa atitude de aventureirismo e imaturidade política.