Opinião Política do PCP na RVE - 2009-02-26

Crise Mundial, Nacional e Local

A crise que se vive, em Portugal, tem raízes profundas. São de 32 anos de políticas de direita.
A actual crise é sistémica porque tem a ver com a forma de apropriação das riquezas produzidas.
As enormes riquezas produzidas concentram-se cada vez mais sob a forma de valor acumulado num punhado de mãos. As massas populares, os produtores, esses, deixam de ter meios para consumir e o sistema entra em crise por excesso de oferta. São as crises de superprodução inerentes ao próprio sistema capitalista de distribuição da riqueza produzida.

Durante as últimas de 3 décadas os catecismos económicos ensinados nas universidades do mundo capitalista anunciaram: o fim das crises, o capitalismo para todo o sempre. O mundo passou a ser a uma cor. A cor negra dos horrores económicos contra os povos do mundo, servido sob a forma de inevitabilidade.

A regulação económica passou a ser apresentada como infalível, ditada ao mundo por organizações não democráticas debaixo de respeitáveis siglas: OMC, BM, FMI, G8, Davos, e outros que dividem entre si o espólio dos roubos perpetrados contra a riquezas das nações. A chamada “nova economia” desmantelou ou deslocalizou paulatinamente os sectores produtivos e transformou a economia mundial num casino de dimensões globais, onde tudo se joga: combustíveis, alimentos, água, quotas de poluição, etc...

Quais as consequências para o nosso concelho desta chamada “Nova Economia”?

O Entroncamento neste período perdeu cerca 2.000 postos de trabalho na área produtiva, o sector oficinal da EMEF foi quase desmantelado, a triagem de vagões mercadorias foi erradicado, a REFER passou a ter menos peso no concelho.
Se juntarmos a isto a diminuição do peso da actividade militar na região, a perda do poder de compra dos funcionários públicos, quadros intermédios e superiores em grande número no concelho e ainda o desmantelamento da formação do Grupo CP, encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações e Fábrica das Malhas, etc...os resultados são catastróficos. Queda abrupta de um dos mais elevados indicadores do Poder de conta concelhio do País. Aumento dos problemas sociais no concelho, muitas vezes escondidos.

Se acrescentarmos a isso a abertura de grandes superfícies na região, criaram-se as condições para uma crise profunda, também, na área comercial. A crise no sector comercial não se resolve com paninhos quentes sob a forma de isenção de taxas camarárias. A situação só se resolve com regras apertadas de defesa do pequeno comércio e o aumento do poder de compra dos consumidores, ou seja dedicando mais atenção à criação e distribuição de riqueza no concelho.

Portanto é necessária outra política local e nacional que coloque o homem no centro do processo produtivo.

DEBATE NO ENTRONCAMENTO

A CRISE EM PORTUGAL

-PROPOSTAS DO PCP-

19 DE FEVEREIRO - quinta-feira - 21. horas

NA SALA DA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOÃO BATISTA

com a presença de:

RICARDO OLIVEIRA

(economista e membro do C.C. do PCP)

Medidas propostas pelo PCP para combater a crise

Perante a agudização da situação do país e a premência de uma intervenção, o Comité Central, no seguimento de anteriores propostas do PCP, decidiu propor um conjunto de medidas de intervenção imediata para dar resposta aos graves problemas sociais, ao emprego, ao melhorar das condições de vida dos trabalhadores e das populações, à situação das micro, pequenas e médias empresas. Medidas também para impulsionar o investimento público e combater a recessão, bem com a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes.

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Medidas sociais:

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1.- Aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional, para responder às muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuindo para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas;
2.- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, alargando os critérios da atribuição do subsídio e o aumento da sua duração;
3.- A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos e a violações dos direitos dos trabalhadores;
4.- A suspensão dos despedimentos na Administração Pública, nomeadamente os que decorrem da aplicação do PRACE, bem como, nas empresas detidas pelo Estado;
5.- A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, garantindo o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
6.- A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise anunciadas e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

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Defesa da Economia Nacional e Salvaguarda do Aparelho Produtivo Nacional

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7.- Congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional;
8.- Adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas, que garantam a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho;
9.- Defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping, pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário;
10.- Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, estendendo o “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e encurtar os prazos de reembolso do IVA;
11.- Imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas;
12.- Cancelamento de todas as privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada;

13.- Adopção de medidas específicas para apoio à agricultura e pescas nacionais, nomeadamente através da redução dos custos dos factores de produção – combustíveis, adubos, rações, taxas de água – uma intervenção no mercado de alguns produtos agro-pecuários - azeite, leite, vinho, cortiça e madeiras – e a agilização da aplicação dos fundos comunitários.

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Investimento Público como elemento estruturante no combate à recessão económica

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14.- Reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos, no curto-prazo, nos planos do emprego;
15.- Dinamização do investimento público da Administração Central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados;
16.- Reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.

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Política de Crédito

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17.- Outra Política de Crédito que corresponda aos problemas mais urgentesa intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como a outras situações onde estejam em causa o interesse nacional;
18.- Accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares;

19.- Impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional e a assumpção pelo Estado de um papel dominante no sector.

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in: "Resolução Política do CC do PCP de 31 Janeiro e 01 Fevereiro 2009" publicado no site do PCP

"DINAMIZAR A ACÇÃO REIVINDICATIVA PARA MELHORAR OS SALÁRIOS"

É sob este título que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, no seu comunicado 1/2009 de 30 de Janeiro, informa os trabalhadores ferroviários do desenrolar dos processos negociais das várias empresas do Sector e informa que "Perante os problemas que se colocam aos trabalhadores ferroviários e, na procura das respostas mais adequadas por parte destes, o Sindicato propôs às Comissões de Trabalhadores da CP, REFER e EMEF, a realização de um plenário de ORT’s, no próximo dia 12 de Fevereiro, com a participação de dirigentes e delegados sindicais, membros das CTs e Sub-CTs destas 3 empresas." (ver aqui)

Declaração de Voto da CDU

Orçamento, GOP 2009 e Mapas de Pessoal

Apesar da diminuição da dívida da CME, tendência generalizada nos municípios, e de um desempenho melhor que no tempo da gestão PS, mantemo-nos insistentemente críticos por entendermos que a CDU e o PCP, diferentes, fariam melhor.
Assim sendo destacamos algumas apreciações quanto aos documentos apresentados:

Das Grandes Obras que ficam por fazer
Os Executivos Camarários, PS e PSD continuam a gerir o município ao ritmo dos ciclos eleitorais e das “imposições clientelares” do Estado Central, com reflexos desastrosos para o Concelho do Entroncamento. O Entroncamento definha hà duas décadas. Passam de ano para ano, de PIDDAC para PIDDAC, de Orçamento para Orçamento os grandes projectos estruturantes do concelho: Circulares, Viaduto (linha de Leste), Esquadra da PSP, alargamento do Centro de Saúde, Biblioteca, Casa da Juventude, Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, Saneamento Básico, ETAR, Condutas de Esgotos em Alta, Separação das Águas Residuais das Águas Pluviais (Plano Estratégico), Saneamento, Regularização dos Caudais da Ribeira de S. Catarina, Reestruturação da Estação da CP, Museu Nacional Ferroviário (que se arrasta), Parques estacionamento REFER, Recuperação do legado histórico industrial (ferroviário). Sem o empenho do PS, PSD e CDS locais e regionais todos os anos esta lista alonga-se – os deputados desses partidos não atendem aos apelos das suas estruturas partidárias locais ao contrário do que acontece com os deputados do PCP.

Das perspectivas e do quedou
O PSD prometeu-nos uma “cidade em movimento” - uma revolução simbolizada pelo logotipo do movimento atómico de Einstein. E muito bem! Move-nos o progresso. Mas, 10 anos depois, 2 mandatos decorridos, resta-nos a locomotiva ferrugenta com muita fumarada à mistura, plasmado num logotipo mono-color recentemente adoptado.

Do suporte económico e financeiro: IMI, património…
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 assentam no continuado ataque aos rendimentos disponíveis das famílias, no agravamento da carga fiscal, sobretudo em sede de IMI que não pára de subir (limitador do direito à habitação), no aumento das taxas, tarifas e restantes serviços prestados pela câmara aos entroncamentenses… A venda de património ao desbarato, em tempo de crise - um mau negócio, hipoteca o futuro do concelho, compromete a satisfação das necessidades em espaços destinados a equipamentos e a verde urbano.

Da estrutura que urge mudar
A estrutura das receitas e despesas correntes e por outro lado das receitas e despesas de capital, assim como, a execução desses quadrantes revelam uma tendência crónica da Câmara, nos últimos 20 anos, para gastar o que tem e não tem com a máquina burocrática e investir muito pouco no futuro (que se traduz na baixa taxa de execução de investimentos planeados e elevadas taxas de execução de despesas correntes). Portanto, não acreditamos no pouco investimento “para inglês ver” em vésperas de eleições e criticamos os anos sucessivos de “travessia no deserto”. É nesta área que se vêem as grandiosas diferenças na gestão dos municípios: poupar na despesa corrente para investir em despesa de capital e em Recursos Humanos, estes últimos a maior riqueza das organizações.

Das eleições que se avizinham
Os “timings” escolhidos são os da direita no poder (matizada de cores aberrantes: rosa, laranja…) que em função dos actos eleitorais prometem e distribuem os “restos” sob forma de contratos programas, QREN, Parcerias Público Privadas… sempre a fugir à Lei das Finanças Locais e à Constituição da República.

Avisamos, e vamos continuar a martelar, sobre a necessidade da cidade se fazer todos os dias. Sem actividades produtivas no concelho não há sector terciário forte. O maior núcleo populacional do Médio Tejo, Entroncamento, deve liderar o progresso da região e afirmar o seu peso.

Apresentação da CDU 2009

No Acto Público de Apresentação da CDU 2009, Jerónimo de Sousa destacou a CDU como um espaço de participação democrática para todos os trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, intelectuais, agricultores, pequenos e médios empresários e democratas, preocupados com o rumo do país e que querem acertar as suas aspirações, os seus interesses legítimos e a sua luta com o seu voto. (ver mais)

Moção aprovada na concentração Pelo Fim do Massacre em Gaza em Lisboa

Nós, as cidadãs e cidadãos portugueses e as organizações presentes em concentração diante da embaixada de Israel em Lisboa no dia 8 de Janeiro de 2009,
Denunciamos o ataque de Israel a Gaza como um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Denunciamos o apoio dos EUA pela voz do seu presidente Bush como um incentivo ao massacre.
Denunciamos o silêncio do presidente eleito Barack Obama como uma inadmissível condescendência com o terrorismo israelita.
Denunciamos a cínica diplomacia da UE como cúmplice da política de terrorismo de Estado levada a cabo por Israel e pelos EUA.
Denunciamos a inoperância do Conselho de Segurança da ONU em resultado do boicote sistemático da delegação dos EUA.
Denunciamos a recusa do governo português em condenar a política israelita, bem como o seu alinhamento com as posições dos EUA e da UE.
Estamos do lado dos palestinianos, reconhecendo nas suas diversas organizações de resistência os legítimos representantes de um povo que quer ser livre numa pátria independente.
Estamos contra a política terrorista e racista de Israel, que coloniza territórios usurpados pela forças das armas, que despreza por sistema as resoluções da ONU que lhe são desfavoráveis, que constitui uma ameaça para a segurança mundial por ser uma potência nuclear ilegal.
Estamos com os cidadãos do mundo árabe e muçulmano e com os cidadãos israelitas que se manifestam contra os massacres, com as pessoas de todos os países e de todos os continentes que se indignam, saem à rua e dizem: basta de crimes!
Exigimos o fim do ataque a Gaza.
Exigimos o fim do bloqueio israelita que faz de Gaza um campo de concentração.
Apelamos à Assembleia-Geral da ONU para que ultrapasse a inoperância do Conselho de Segurança e imponha o fim imediato da agressão, condenando Israel pelos crimes que está a cometer e cometeu nos últimos 60 anos.
Instamos o Presidente da República e a Assembleia da República a condenarem Israel pelos seus actos.
Exigimos que a base das Lajes não seja usada para efeitos de apoio militar e logístico a Israel.
Exigimos que o governo português reveja por completo a sua posição política, condenando claramente a operação militar de Israel e defendendo nas instâncias internacionais medidas que obriguem Israel a retirar as tropas e a desmantelar os colonatos dos territórios palestinianos ocupados.
Viva a resistência do povo da Palestina.
Lisboa, 8 de Janeiro de 2009.
(In "O Diário.info")

Em defesa da Escola Pública

Em Declaração Politica, Miguel Tiago denunciou a forma como o Governo «ameaça os professores (...), como desfaz compromissos para dissuadir os professores de participarem na greve de 19 de Janeiro». (VER)

Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaza

Face à gravidade da situação na Faixa de Gaza, resultante dos criminosos ataques israelitas, os partidos integrantes do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que o PCP integra, emitem simultaneamente em vários países do Mundo um Apelo de Solidariedade sobre a situação na Faixa de Gaz (ver)

Opinião Política do PCP na RVE - 11/12/2008

Entroncamento e Inovação

O Partido Comunista tem uma visão própria sobre o desenvolvimento e a inovação. Nas câmaras em que é Poder dedica especial atenção à criação de riqueza e à sua distribuição. O PCP e a CDU no Entroncamento têm insistido na defesa do tecido produtivo local, considerando que os Factores como a mobilidade, acessos, design agradável e funcional, abastecimento de água, saneamento básico são relevantes para o irromper da inovação na cidade. Mas estes não são suficientes.

Existem outros factores que deveriam assumir relevância para o desenvolvimento do concelho, ao nível das infraestruturas, que potencializassem os factores distintivos tradicionais do concelho: ferrovia, indústria alimentares (vinagres), cerâmica, escapes, construção civil, e arrastassem outros sectores inovadores. Veja-se o exemplo do Concelho de Constância que de concelho rural, exportador de mão-de-obra passou à categoria de concelho industrial e acolhedor de recursos humanos, uma câmara modelo.

O Entroncamento tem seguido o sentido inverso – o da desindustrialização acelerada e da perda das suas competências. O posicionamento das gestões PS e PSD no Entroncamento hipotecaram o futuro do concelho por muitos anos. Tem sido notória a falta de visão para a criação de infra-estruturas fixadoras de indústrias e serviços.

Saliente-se aqui o fracasso em que a Zona Industrial foi transformada: uma mixórdia de entrepostos de lojas, destruídas, agora, pelas grandes superfícies comerciais. O Entroncamento perdeu grandes oportunidades em termos de futuro de que se destacam o esvaziamento da indústria de manutenção ferroviária, perda de diversas competências ferroviário, desmantelamento da formação ferroviária, encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações (única universidade no Distrito), etc…

Para o PCP, urge, estimular os sectores inovadores complementares dos sectores tradicionais e aglutinadores de parcerias entre a indústria e institutos de I&D locais e regionais.

A par disto é importante preparar e fixar pessoal com competências na área das tecnologias que permitam suportar o crescimento resultante da inovação. Nesse aspecto o concelho é rico em Recursos Humanos que detêm “saber fazer”.

O Entroncamento é uma cidade cada vez mais deslocalizada no sentido em que a sua população é cada vez menos fixa, mas é também uma cidade, ainda centro de saberes, potencialmente geradores de inovação nas áreas ferroviária, militar e de serviços.

Para os comunistas o desenvolvimento do concelho de Entroncamento passará por uma verdadeira cultura de inovação. Há que mudar as políticas, a mentalidade e a cultura autárquica. Não haverá uma inovação sustentada enquanto não houver uma democracia participada de esquerda.

PERGUNTAS QUE SUBSCREVEMOS

Durou um dia a aparente distensão entre a equipa da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores. E desta vez não restam dúvidas, é mesmo o Governo quem está empenhado em fechar a janela de oportunidade negocial aberta pela iniciativa sindical de suspender as greves regionais desta semana.
Por mais estranho que pareça foram até afirmações da ministra no Parlamento que deram o mote à iniciativa sindical. De facto, nunca se tinha ouvido Lurdes Rodrigues dizer que estava disposta a "negociar tudo", incluindo um modelo de avaliação alternativo ao que anda a impor, ainda que para ser aplicado só no ano lectivo seguinte!... Perante uma ténue hipótese de reatar o diálogo sem condicionar a negociação à "melhoria" do modelo oficial, permitindo apresentar e defender formas de avaliação alternativas ou diferentes, os sindicatos propuseram retomar as negociações, anunciando, logicamente, a suspensão das greves anunciadas.
Vinte e quatro horas depois, um governante veio a terreiro dar provas da maior irresponsabilidade política: corrigiu o tiro das declarações da ministra, omitindo-as ou desvalorizando-as, e "informou" o país que, afinal, o modelo de avaliação que motivou a histórica greve da passada quarta-feira, é para manter…
Seria risível e patético se não fosse tão grave e não pudesse ter consequências tão sérias. O Dr. Pedreira parece ser mais um perigoso agitador a fomentar o clima de crispação nas escolas- que assim se pode acentuar - que braço direito da actual política (des)educativa. Será que o PS já considera eleitoralmente perdidos os professores (a maioria dos quais o apoiou em 2005)? Será que o Governo vai mais uma vez tentar virar os pais contra os professores, tentando compensar aí aquela perda eleitoral? Mas será que o PS se esqueceu que pais e encarregados de educação não são parvos e - muitos deles - são também professores? Será que a cegueira política se instalou definitivamente no Largo do Rato?
(Artigo de Honório Novo publicado em 8/12/2008 no Jornal de Notícias

Opinião Política do PCP na RVE – 03­­/12/2008

Na semana passada, dia 24, reuniu a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo para aprovar os estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009.

I. Estatutos

Os Estatutos agora aprovados repisam, um modelo e objectivos das leis anteriores. A actual lei 45/2008 impõe:
Um modelo de associações municipais de carácter obrigatório, violadora do princípio de livre associação e contrário à constituição;
Um instrumento destinado a impor soluções de gestão territorial que nega ou ilude a inexistência das regiões administrativas.

A actual lei vai mais longe do que a legislação da chamada “Reforma Relvas” na violação da autonomia municipal.

Salientamos o modelo de constituição dos seus órgãos que não assegura a representação política das forças partidárias e o modelo de financiamento absolutamente risível.

O papel reservado a estas entidades aparece assim como o de preencher, indevida e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Pesando as omissões, incongruências e disposições lesivas da autonomia municipal, em que o diploma e os estatutos são férteis e tendo em atenção a chantagem e os objectivos essenciais que dão forma à iniciativa legislativa do Governo, levaram-nos a exprimir o repúdio pela lei.

No entanto aprovamos os estatutos como única alternativa que o Governo nos deixou para as populações acederam aos fundos do QREN.

II. Opções do Plano e o Orçamento

As verbas inscritas as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009, são fotocópias das intenções, das estratégias e dos projectos que transitaram, ano após ano, de orçamento em orçamento. A natureza associativa deste tipo de associações, engendrada à socapa e nas costas dos interessados, originaram uns nados-mortos, sem Meios Financeira, sem Políticas Próprias e sem Autonomia Administrativa, incapazes de resolver os problemas económicos e sociais das regiões.

Estes modelos associativos vivem das «migalhas que lhe caem no prato» atiradas para debaixo da mesa pelos governos do bloco central.

Os cerca de 8,5 milhões de euros do orçamento, em análise, são manifestamente insuficientes para fazer face aos projectos.
Os documentos não têm em conta a realidade do tecido produtivo a criação de riqueza na região

Votamos favoravelmente as Opções do Plano e o Orçamento, para 2009, por deles dependerem o acesso aos fundos comunitários, mas discordamos de parte das opções apresentadas, limitadas pelas opções políticas de direita decorrentes do afunilamento legal e da falta de visão de quantos se têm deixado enredar pelo Poder Central tentacular.

POR ABRIL PELO SOCIALISMO UM PARTIDO MAIS FORTE

Os que vivem da coisa mediática, da divergência, da zanga, ficam desiludidos porque não houve “cenas de faca e alguidar” e “guerras de alecrim e manjerona”, antes grande convergência nas análises e nas votações. Percam preconceitos. Comparem a profundidade das análises, o conhecimento da realidade, as propostas, o projecto que nos anima e depois julguem.
O funcionamento do próprio Congresso, a permanente e elevada presença de delegados durante os nossos trabalhos, ouvindo a intervenção mais singela que fosse, é prova que, respeitando o colectivo partidário, respeitamos o indivíduo. É uma marca da diferença. Aqui não se está para ouvir falar os chefes ou os candidatos a chefe, a apoiar ou desapoiar a pensar num lugar ou no poder. O nosso Congresso significou o que de mais nobre e digno tem a política. Foi a luta, o trabalho, a força de um ideal, as opiniões e contribuições, a participação dos militantes e a militância que estiveram na base do êxito do nosso Congresso.

E se cresce o descontentamento, se se reduz a base social de apoio à actual política e ao Governo, está longe de ser clara a assunção da necessidade de ruptura e de uma nova política que responda aos problemas do país. Não nos limitamos à crítica – e, é curioso que há quem não a suporte, se julgue acima de qualquer caracterização crítica - eles, tão lestos a rotular e a criticar o nosso Partido!
Reabilitar ou retocar, pôr remendo novo em pano velho, ou antes um posicionamento de ruptura com esta política? Através da luta dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, dos intelectuais e quadros técnicos, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, de todos os cidadãos, dos patriotas e democratas inquietos com o futuro do seu país e da democracia, é que se dará a ruptura e a mudança, partindo dos seus problemas concretos, dos seus interesses e direitos legítimos, mas convergindo numa ampla frente social que se transforme em oposição política e a oposição política no apoio a uma força portadora de uma política e uma alternativa de esquerda – o PCP.
É aí que nos encontrarão. A seu lado e com eles. E, mais do que nos dizerem “lutem lá por nós!”, (e disso podem ter a certeza) que nos digam antes “lutaremos convosco!”.
O que acabamos de ler são extractos do discurso de Jerónimo de Sousa no encerramento do XVIII Congresso do PCP.

Opinião do PCP na RVE _ 27-11-2008

A poucos dias da realização do XVIII Congresso do PCP, os grandes médias da comunicação social, nas mãos dos grandes grupos, estão a difundir uma visão essencialmente deformada dos principais aspectos que estão em debate. Não é surpresa!Essa cobertura pauta-se, no essencial, pela incapacidade de se distanciarem do preconceito, da intriga e da especulação, retomando o objectivo de perturbar e condicionar o debate.
Ora tudo isto acontece num contexto de crise profunda em que o sistema capitalista mergulhou, continuando os grandes órgãos de comunicação social a passar ao lado da análise contida nas Teses sobre a situação do País e do mundo e a perspectiva de evolução futura, para se agarrarem a esta ou aquela frase (ou observação) isolada do contexto.
A campanha é velha, e os argumentos estafados… Só deixaram cair, para não tombarem no ridículo, o considerando que o “PCP vai desaparecer”.

As teses teem 4 pontos: Situação Internacional, Situação Nacional, Luta de Massas e acção do PCP e “o Partido” . Este é mais um documento de grande riqueza de dados e análise.

O ponto dedicado ao Partido faz uma análise da realidade Partidária, do seu crescimento, mais 7.000 militantes, entre congressos, o aumento da influência do partido nas massas. E em resultado disso: o crescimento da sua influência eleitoral, que inverteu o círculo de estagnação eleitoral de 15 anos.

Algumas ideias centrais das teses:

O PCP é, e continuará a ser um partido independente da ideologia dominante burguesa e do pensamento único instalado em todos os outros partidos: desde o CDS até ao BE – uma excepção no deserto falho de alternativas.

O PCP reafirma que: a alternativa de esquerda só é possível com o reforço do partido e a sua ligação às massas;

O PCP confirma o seu empenho num modelo próprio de sociedade socialista - como sempre defendeu. O tempo tem demonstrado - com a traição social-democrata e com a traição socialista - que uma sociedade alternativa só é possível com o PCP reforçado em aliança com o Povo;

Nas centenas de reuniões, debates e assembleias realizadas, nas milhares de propostas de alteração entregues, que envolveram muitos milhares de militantes do Partido constituem uma afirmação inequívoca da democracia interna do PCP.

Declaração de Voto - Reunião da Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT

As Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, repisam as intenções, as estratégias e os projectos que transitaram, ano após ano, de orçamento em orçamento. A natureza associativa deste tipo de corporações (CUMT/CIMMT), engendradas à socapa e nas costas dos interessados, em gabinetes de Lisboa, originaram uns nados-mortos, sem Meios Financeira, sem Políticas Próprias e sem Autonomia Administrativa, incapazes de resolver os problemas económicos e sociais das regiões. Este modelo associativo vive das «migalhas que lhe caem no prato» atiradas para debaixo da mesa pelos governos do bloco central. O esforço acaba por cair sobre as autarquias (nem sempre bem compreendidas).

Os cerca de 8,5 milhões de euros do orçamento, em análise, são manifestamente insuficientes para fazer face aos projectos, já para não falarmos das intenções mais ou menos consistentes. Tanto a CUMT como a CIMMT pouco mais servem do que para justificar à Europa a distribuição dos fundos comunitários - provavelmente extinguir-se-ão com o fim dos fundos. Os projectos, constantes do documento, são classistas (elitistas) desfasados dos reais problemas das populações por estarem desinseridos da análise e do Planeamento regional (PROT e outro ainda não realizado) e muito virados para a satisfação das necessidades da máquina burocrática autárquica.

O documento não tem em conta a realidade do tecido produtivo, a criação de emprego, nem a criação de riqueza. Urge assentar os pés na terra e pensar em grande as pequenas coisas, a soma disso é, por certo, a realidade regional! As opões do Plano e orçamento não dão resposta aos graves problemas da região do Médio Tejo: a desertificação dos concelhos e o envelhecimento da população, o abandono das actividades que garantem a sustentabilidade económica, social, ambiental e cultural da região; o desleixo e o desamparo das actividades tradicionais - a agricultura; a silvicultura, a pastorícia e as indústrias tradicionais (figo, pinho, pesca de rio, extracção, energia, etc…); as assimetrias intra-regionais foram aceleradas com o enceramento de actividades que fixavam jovens – correios, escolas de ensino básico, extensões de saúde desmanteladas e substituídas por USF deixaram de corresponder às expectativas das populações, Postos de GNR, etc..

O chamado ponto “Reforço da Competitividade da Região do Médio Tejo” assenta sobretudo nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) o que é notoriamente insuficiente e redutor do processo de inovação. A inovação e o Desenvolvimento Tecnológico vão muito para além das TIC. Aliás, a escassez dos recursos afectos às actividades científicas e técnicas é um obstáculo maior ao desenvolvimento económico, social e cultural da região do Médio Tejo. O ritmo de criação de riqueza depende do volume de recursos humanos, materiais e financeiros que são afectos a essas actividades, volume que é entre nós, no médio Tejo, muito insuficiente, constituindo esse facto, em si mesmo, um obstáculo maior a um desenvolvimento socialmente justo e economicamente sustentável, daí a necessidade de estimular a inovação económica e social na região. Para isso deve ser implementando um ambiente para a Inovação nos diversos níveis de Ensino (implementando um linguagem propícia à difusão de C&T), nas empresas (com o estimulo às Outras Actividades em Ciência & Tecnologia), nos laboratórios e nos centros tecnológicos existentes e/ou a criar (ciência aplicada, estímulos à difusão e divulgação), com especial atenção para o “saber fazer” de décadas e especial atenção para a salvaguarda e valorização do rico património regional.
Para que a inovação seja contagiante é necessário envolver nestas acções de C&T as Micro, PME, peças basilares do nosso tecido produtivo. Na sua grande maioria estas empresas não dispõem de condições mínimas para inovar e modernizar processos e produtos sem um apoio técnico externo sustentado e convenientemente dirigido.

Sem educação e sem formação não há ambiente inovador (a tal linguagem), não há futuro, não há fixação de jovens não há criação de riqueza para distribuir.
A apostar na excelência educativa, com ensino universal, público, gratuito, inclusivo e de qualidade (só assim será de excelência), deve ter em conta os atrasos seculares da região e a necessidade de queimar etapas. Sem isso não há formação especializada e não-especializada para as necessidades políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais regionais - não há sociedade do Conhecimento. A ignorância, essa praga admoestada por algumas classes contra outras, contagia mais que a peste na idade média (e até mata – veja-se as nossas estadas).

Também nos preocupamos com as chamadas “Parcerias Público-privadas para a valorização dos Espaços Públicos Municipais” e a criação da corporação na área dos transportes. Estas figuras jurídicas que por um lado colocam o Poder Autárquico na mão de determinados interesses «tipo napolitanos» por outro geram protecção e condicionamento político, sob a possível batuta de um órgão consultivo (previsto na lei das CIM), defensor dos grandes de interesses, contrários aos das populações da região.

A referência nas Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT à chamada “governança” não passa de um exercício de retórica vazio de conteúdo, como tantos outros que nos habituamos a ouvir e que são associados para o bem e para o mal à imagem da actual crise nacional e internacional.

A CDU acredita e reafirma a necessidade de uma democracia avançada, com a participação das populações, pois está demonstrando que os fanfarrões bem pensantes, sem a participação democrática levaram País e a Região ao estado do em que estamos.

Votamos favoravelmente as Opções do Plano e o Orçamento da CUMT/CIMMT, para 2009, por deles dependerem o acesso aos fundos comunitário (QREN), mas discordamos de parte das opções apresentadas, limitadas pelas opções políticas de direita decorrentes do afunilamento legal e da falta de visão de quantos se têm deixado enredar pelo poder central tentacular.

Declaração CDU - Assembleia da CUMT – 24/11/2008

Os Estatutos agora aprovados repisam, um modelo e objectivos das leis 10 e 11/2003. A actual lei 45/2008 impõe:

Um modelo de associações municipais de carácter obrigatório, violadora do princípio de livre associação e contrário à constituição;
Um instrumento destinado a impor soluções de gestão territorial que nega ou ilude a inexistência das regiões administrativas.

A actual lei vai mais longe do que a legislação da chamada “reforma Relvas” na violação da autonomia municipal.

Salientamos três aspectos preocupantes da Lei e logo nos estatutos em discussão e aprovação:

O do elenco de competências, onde é patente a clara intenção de, num quadro fluido e residual de competências se apresentarem concebidas para transformar estas entidades em depositárias de tarefas e de responsabilidades a transferir da administração central – «Burro de carga» de um poder central reforçado e tentacular;

O do modelo de constituição dos seus órgãos, em que no órgão deliberativo o regime de constituição não assegura a representação política das forças políticas;

O do modelo de financiamento, no qual «as transferências do Orçamento de Estado», não passam de um mero engodo. Os «0,5 % da transferência do FEF corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente risível.

O papel reservado a estas entidades aparece assim como o de preencher, indevida e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação destas entidades fica assegurada ao actual governo num horizonte temporal desejável (2013) a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário - QREN, conhecido que é o papel absolutamente marginal atribuído aos municípios e às suas associações pelos regulamentos nacionais sobre gestão e execução do QREN.

Pesando as omissões, incongruências e disposições lesivas da autonomia municipal, em que o diploma e os estatutos são férteis e tendo em atenção a chantagem e os objectivos essenciais que dão forma à iniciativa legislativa do Governo, leva-nos a exprimir o repúdio pela lei. No entanto aprovamos os estatutos como única alternativa que o Governo nos deixou para as populações acederam aos fundos do QREN.

LISBOA: PROFESSORES - A MAIOR MANIFESTAÇÃO DE SEMPRE

Mais de dois terços dos 150 mil professores portugueses manifestaram-se em Lisboa dia 8 de Novembro 2008 – fica para a história. Foi a maior manifestação nacional de sempre dos professores, ultrapassando a de 8 de Março deste ano. Dois recordes seguidos, duas humilhações para os que dizem governar mas que ao fazelo se governam. Ao longo de todo o percurso, desde o Terreiro do Paço até o Marquês de Pombal, a multidão foi compacta desde as 15 até às 19 horas. A arrogância e a intransigência do governo Sócrates e da sua ministra da educação tiveram uma resposta à altura. A Senhora Ministra ainda tentou encenar um discurso de auto vitimização culpando os sindicatos por «não cumprirem o assinado» (referia-se por certo a sindicatos-fantasmas), utilizando para o efeito a máquina dos médias sempre pronta e oleada para difundir veneno destilado das serviçais «elites» do capital. Aos olhos dos portugueses apareceu uma senhora abandonada por todos os professores (mais de 85%), com alunos, auxiliares, administrativos, à perna e um Governo apupado, a apodrecer, vítima da sua “dose mortífera” de políticas ultra-liberais. Um Governo que prometeu mundos e fundos e que de factos só nos dá desgosto atrás de desgosto.

Viva o 7 de Novembro!

VIVA A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO!

Quartafeira foram os Alunos, Sábado(8) serão os Professores

Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

Sábado, 8 de Novembro

Manifestação gigantesca de professores obriga a nova alteração de percurso

Concentração e plenário nacional no Terreiro do Paço, com manifestação para o Marquês de Pombal
Na foto: Marcha da Indignação (8 Março de 2008)

14.30 horas: Concentração no Terreiro do Paço
15.00 horas: Plenário Nacional de Professores
16.00 horas: Manifestação Nacional que passará por Rossio, Restauradores, Avenida da Liberdade e Marquês de Pombal
17.30 horas: Aprovação da Resolução da Manifestação e encerramento da iniciativa

in site da FENPROF

Entroncamento deixa destroir património

O Património Entroncamentense está mais pobre e a saque. A autarquia e REFER não fazem o que lhes compete. Os portões do antigo Liceu Camões estão escaqueirados, as duas peças escultóricas, "os mochos", à entrada foram roubadas, o edifício está em adiantado estado de vandalização e abandono. Tinhamos alertado, agora... é hora de pedrimos responsabilidades à REFER e Autarquia.

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Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

Aos órgãos de comunicação social

Agradecemos a divulgação da seguinte nota de imprensa

Assunto: Saudação da JCP à luta dos estudantes de 5 de Novembro de 2008

A Organização Regional de Santarém da Juventude Comunista Portuguesa solidariza-se com grande jornada nacional de luta dos estudantes do ensino básico e secundário que, por todo o país, lutaram pelos seus direitos e, em particular, os estudantes do distrito de Santarém.

Saudamos as grandes manifestações de Tomar (envolveu cerca 800 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Jacóme Ratton e Santa Maria do Olival), de Torres Novas (envolveu cerca de 700 estudantes das duas escolas secundárias do concelho, Maria Lamas e Artur Gonçalves), do Entroncamento (envolveu cerca de 500 estudantes da escola secundária deste concelho) e do Cartaxo (envolveu cerca de 150 estudantes da escola secundária deste concelho). Temos ainda nota de estudantes em greve na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

Este protesto, marcado pela grande determinação e combatividade dos estudantes, assumiu, no nosso distrito, uma dimensão muito significativa, "como há muito tempo não se via", dizia-se nas ruas onde os estudantes passavam sob algumas palavras de incentivo da população.

Solidarizamo-nos com as justas reivindicações dos estudantes em defesa da escola pública, contra a sua privatização (através da concessão de bares e cantinas, da criação da EPE, da possibilidade de entrada de empresas privadas nos órgãos de gestão das escolas, etc.), contra a sua elitização (devido aos custos de frequência cada vez mais difíceis de suportar, devido aos exames nacionais que são, no essencial, um obstáculo ao prosseguimento dos estudos, em particular para aqueles que não têm dinheiro para pagar explicações), contra o empobrecimento da democracia nas escolas (através do regresso à figura do director da escola), contra o estatuto do aluno (um autêntico código penal que responsabiliza exclusivamente o estudante por todos os problemas de indisciplina), contra o regime de faltas (uma medida falsa que tende a fazer da escola uma prisão) e pela aplicação efectiva da lei da educação sexual.

A JCP apela à continuação da luta. É o caminho persistente da luta de massas que permitirá derrotar as políticas de direita do governo PS para a educação

A OPINIÃO DO PCP NA RVE - 6/11/2008

Os estudantes do ensino básico e secundário realizaram ontem um Dia Nacional de Luta contra as políticas educativas do governo do PS com manifestações por todo o país.
No Entroncamento foram mais de 300 os alunos do secundário que desfilaram pelas ruas da cidade em defesa da escola pública, contra o aumento do material escolar e demonstrando o seu descontentamento quanto à falta de professores, quanto ao estatuto do aluno e ao modelo de gestão das escolas. Também no Entroncamento, já anteontem, Igual descontentamento demonstraram os alunos da escola Gustav Eifel
Nesta quinta-feira, um dia depois da luta dos estudantes e a anteceder o dia 8, dia de luta dos professores, consideramos que se justifica transcrever das teses ao congresso do PCP, uma pequena parte do que ali é dedicado à análise quanto à educação:
“As alterações que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases e da própria Constituição da República, consubstanciam um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento futuro.
A política de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista., de que são exemplo o novo Estatuto do Aluno e o alargamento dos exames nacionais, medidas que visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento dos estudos. O fosso entre os estudantes que são, à partida, encaminhados para o prosseguimento dos estudos ou para entrada imediata no mercado de trabalho, é cada vez maior, contribuindo para isso de forma significativa, a actual concepção dada pelo Governo ao ensino profissionalizante.
Contrariando o preceito constitucional que incumbe o Estado a garantir a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade dos restantes níveis, os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens”
Ali se refere, igualmente que:
“O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, é uma faceta brutal da política de direita na educação.”
É por tudo isto que queremos expressar a nossa solidariedade com a luta de alunos e professores.
«Está na hora, está na hora da ministra ir embora», gritaram ontem os estudantes em luta nas ruas deste país. Nós, comunistas, consideramos que é preciso um pouco mais do que isso!
É preciso uma rotura com esta política de direita! É preciso criar condições para uma alternativa de esquerda!

OPINIÃO DO PCP NA RVE - 30/10/2008

PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram na Assembleia da República a proposta do PCP que preconizava, através da Caixa Geral de Depósitos, a imposição de um tecto nas margens de lucro (o chamado spread) nos créditos à habitação.
Foi assim travada uma medida de grande alcance social que permitiria descer esta pesada factura que chega mensalmente às casas de mais de um milhão e trezentas mil famílias. De acordo com as estatísticas, esse é o número de empréstimos no nosso País no regime geral de crédito à habitação, correspondente a contratos que representam mais de 75% do total de empréstimos neste segmento do mercado, qualquer coisa como mais de 80% da dívida contraída, num valor acima de 82 mil milhões de euros.Face ao valor da Euribor e das margens de lucro da banca, tratava-se, para o PCP, de aliviar um pouco a situação de milhares e milhares de famílias, muitas delas já insolventes e, por isso, obrigadas a devolver os seus apartamentos e a perder o seu património, situação esta a que não serão alheios muitos entroncamentenses, que viram os preços dos empréstimos à habitação a disparar ao mesmo tempo que pagavam o IMI à taxa máxima.
Esta medida, garantiria a mais de um milhão e trezentos mil portugueses uma baixa imediata das suas prestações mensais, podendo atingir valores entre os 30 e os 100 euros.O papel do Governo, bem como da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco do Estado, não pode continuar a ser o de defensor dos banqueiros e seus interesses, pelo que se impõem medidas concretas com implicações reais para as famílias que hoje se encontram com tais dificuldades.

Parece não ser esse o entendimento do Governo do PS que preferiu lançar mão de um fundo financeiro para intervir na área da habitação.
Ao que parece, as famílias em dificuldades poderão vender as casas a este fundo e ficar a pagar uma renda pelas mesmas, até conseguirem comprá-las de novo.
Não sei se estão a ver:
Será assim um Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos mas que, segundo a informação disponível, virá a ser um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.
Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, dirão alguns, sem terem qualquer noção da cadência das bordoadas, nem das suas consequências.
Para nós, comunistas, está mais que claro que é preciso retirar o pau aos verdugos, deixando-os sem possibilidade de malharem mais.
É URGENTE TOMAR MEDIDAS PARA IMPEDIR O ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DAS FAMILIAS
Basta de injustiças, É tempo de Lutar. É tempo de Mudar.

Debate Público

A ALTERNATIVA POLÍTICA
E O PROJECTO DO PCP

COM
SÉRGIO RIBEIRO

Sexta-feira, 14 de Novembro,
às 21:00 horas,
na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
Rua Abílio César Afonso, n.º 23 no Entroncamento

VARIANTE DA LINHA DO NORTE EM SANTARÉM - TRAÇADO MENOS FAVORÁVEL PARA A COMISSÃO É MAU TRAÇADO PARA “OS VERDES”

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável o aval dado pela comissão que procedeu à Avaliação de Impacte Ambiental da proposta de variante para a Linha do Norte, em Santarém. O traçado aprovado, correspondente à “solução 1”, e considerado pelo própria comissão o “menos desfavorável” não deixa, como está implícito nas considerações da comissão, de ter graves impactos ambientais para zonas consolidadas da cidade, em particular na zona da Portela das Padeiras.
“Os Verdes” consideram que o traçado escolhido, que vai levar à destruição de 29 habitações, não representa uma verdadeira alternativa à “solução 2” (na qual são afectadas 33 habitações) para além de considerarem também que não foram suficientemente avaliados nem minimizados os seus impactos que, na grande maioria, são dos desconhecimento da população que virá a ser afectada.
E por isso mesmo, “Os Verdes” lamentam a rejeição pela Assembleia Municipal de Santarém (AMS) da proposta apresentada pela bancada da CDU, pela voz do eleito de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, no sentido da realização de um amplo debate público com a presença da autarquia e técnicos da REFER e da CP, sendo que a única sessão de esclarecimento que teve lugar ocorreu numa fase prévia à consulta pública, num momento em que ainda não estavam disponíveis os documentos exactos do Estudo de Impacte Ambiental.
“Os Verdes” estranham também a falta de disponibilidade demonstrada pelo Presidente da Câmara de Santarém, evidenciada nessa sessão da AMS, para aprofundar o debate e esclarecer as populações dando, aliás, como tomada, uma decisão que ainda ontem não tinha obtido o aval formal da tutela.
“Os Verdes”, que foram durante longos anos, o único partido a defender o desvio deste troço da linha de caminho de ferro pelos impactos negativos que o actual traçado tem sobre as encostas do planalto escalabitano e na qualidade de vida na Ribeira de Santarém, e ainda pelo facto de os objectivos pretendidos de modernização desta linha (diminuição de riscos e redução do tempo de viagem) não poderem ser atingidos com a actual localização, sentem-se agora defraudados e vêem, com a opção de variante escolhida, goradas as suas expectativas de melhoria para a cidade e para a circulação ferroviária.
Com este traçado, a qualidade de vida vai melhorar na Ribeira de Santarém mas piorar noutras zonas consolidadas da cidade, nomeadamente na Portela das Padeiras. Por outro lado, o traçado escolhido traduz ainda uma mudança de estratégia na exploração ferroviária (secundarizando a Linha do Norte face à Alta Velocidade) o que vai ter consequências que “Os Verdes” consideram negativas na oferta de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região. Tudo isto teria merecido um amplo debate com as populações, o que não aconteceu.

Em Defesa da Constituição de Abril, em Defesa do Ensino Público

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os membros do Partido Comunista Português, pertencentes à Organização Concelhia de Entroncamento para a Assembleia Electiva dos Delegados ao XVIII Congresso, a realizar no Centro de Trabalho do PCP, sito na Praceta Alferes António Proença Almeida Trindade, n.º 1, em Entroncamento, no dia 30 de Outubro de 2008, pelas 21:00 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto Um – Discussão e votação da proposta de Teses apresentada pelo Comité Central.

Ponto Dois – Eleição dos Delegados representantes da Organização ao Congresso.

Notas:

• Acompanha os trabalhos o camarada OTÁVIO AUGUSTO do C.C.
• Os documentos a discutir, além de publicados no Avante de 25/9/2008, estão disponíveis no Centro de trabalho bem como no site do PCP em:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32560&Itemid=673

Entroncamento 22 de Outubro de 2008

A Comissão Concelhia de Entroncamento

Opinião do PCP na RVE - 23.10.2008

Fábula de Lafontaine

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Na fábula de Lafontaine o sapo queria tornar-se tão grande, tão grande, como o boi mas acabou por explodir em mil pedaços.
Como o sapo de Lafontaine estão inúmeros países que seguiram cegamente as orientações políticas, económicas e sociais do FMI, BM, OMC, etc… Clubes anti-democráticos de ricos organizados para exercerem a ditadura dos mercados.
Hoje, com o aprofundar da crise de superprodução, o desnorte é tal que por exemplo a Islândia, de um dia para o outro, passou de um país concentrador de riqueza avarenta, com origem na jogatana, para um país de mendigos. Ora tudo isto ruiu num só dia.
A bancarrota na Islândia e noutros países (EUA, Ingleterra) era e é anunciada por um punhado de lúcidos, inspirados no livro «O Capital» de Marx (a melhor análise do capitalismo até hoje realizada).
Esta contra-corrente económica (ao pensamento único) inteligente, contrária à irracionalidade do mercado, antevê:

· Uma crise sem precedentes a nível global no sistema financeiro e o contágio aos sectores produtivos;
· O combate por alimentos, combustíveis e habitação desafiando o capitalismo;

Não sendo esta a última crise do Sistema será certamente um aprofundar das contradições do sistema que culminará em luta, guerras pelos mercados, no declínio e na reorganização do imperialismo, e resultará na rapina e em mais sofrimento humano.
Nesta fúria assistiremos ao desmoronamento de economias atrás de economias, afinal a doutrina económica neoliberal, emanada das «divindades» capitalistas, foi seguida acafelamente e religiosamente pela maioria dos países. O modelo está omnipresente na Ásia, na Europa ou no Continente Americano.

Contrariamente ao que foi anunciado pelas elites governativas portuguesas – Portugal não é um “oásis”! É tão só um País em profunda e prolongada crise política, económica, social, cultural e moral há 3 décadas, dirigido por políticas de rapina vincadamente de direita que se atacaram às riquezas sociais.
Portugal nos últimos 10 anos vegeta numa profunda crise, seguindo as receitas e mesinhas impostas do exterior que nos empurram para a destruição do tecido produtivo nacional. Também nós explodimos como o sapo de Lafontaine, nestes anos de corrida para o abismo, em que a direita do PS, PSD e CDS avarentamente nos empurra.

Fundo imobiliário criado pelo Governo PS é mais um grande negócio para a banca

1- A situação de estrangulamento financeiro em que vivem mais de 1 milhão de famílias que adquiriram habitação própria e permanente no regime geral e que viram no último ano as suas prestações ao banco subirem exponencialmente, constitui um dos mais graves problemas sociais com que o País está confrontado. O número de famílias que entram diariamente numa situação de incumprimento não pára de crescer atingindo já hoje mais de 22 mil.

2- Perante o agravar da situação, o Governo do PS que pouco ou nada tem feito para aliviar o sufoco financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses, apresentou uma proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), a qual, mesmo sem o conhecimento da Portaria que vai regulamentar o funcionamento destes fundos permite, desde já, afirmar que não vai resolver o problema de fundo das famílias. Ou seja, mais uma vez as preocupações do Governo estão centradas na banca e não nas famílias, mesmo que numa situação limite a venda da casa ao Fundo seja para alguns a única solução.

3- A constituição de um FIIAH fechado, de subscrição pública (não são fundos públicos), com um mínimo de 100 participantes que podem ser pessoas singulares e colectivas, por exemplo os bancos e outros agentes imobiliários, em que 75% dos seus activos são constituídos por imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento para habitação permanente, será, garantidamente, mais uma grande oportunidade de negócio para os bancos e para o sector imobiliário que desta forma vão poder rentabilizar no mercado de arrendamento uma parte do seu património imobiliário e garantir a isenção de um conjunto de obrigações fiscais.
Para as famílias com a “corda na garganta” e sem saídas, depois de se desfazerem do seu património e com ele, em muitos casos, as economias de uma vida, ficam a pagar uma renda cujo valor ainda não é possível determinar ficando até ao máximo de doze anos com a opção de compra daquela casa que já foi sua, caso venha a reunir as condições para tal, sujeitando-se mais uma vez à avaliação do banco e a recorrer de novo a um empréstimo bancário. É a natureza predadora da banca a funcionar no seu maior esplendor.

4- No actual contexto de profunda crise económica e social, a solução para as famílias que recorreram ao crédito bancário para aquisição de habitação própria e permanente e que hoje não têm os meios necessários para assumirem os seus compromissos, não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que o PCP propôs na Assembleia da República, nomeadamente: a baixa da taxa de juro e o estabelecimento de uma margem financeira máxima para a CGD de 0,5% a aplicar nos contratos a realizar e extensível aos que estão em vigor. Com a conjugação destas duas medidas e sem que as famílias tenham que abdicar do seu património, as prestações mensais baixariam mais de 30%. E também uma decidida intervenção do Governo para fazer reflectir a descida das taxa de juro referência do BCE no valor a pagar nas prestações mensais.

22.10.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

€ 20.000.000.000

Eles Comem Tudo, Eles comem tudo!
E não deixam nada!

PCP propõe redução das taxas de juro no Crédito à Habitação

Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP, Honório Novo referiu que «o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros » pelo que se propõe que o Governo, através da sua posição accionista, determine à CGD a «baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais»
(ver mais)

Opinião do PCP na RVE - 2008-10-16

Educação

Os governos do PSD/CDS-PP e do PS tiveram e têm como eixo central para o Ensino a desvalorização da Escola Pública.

O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da continuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites.

As alterações introduzidas aos conteúdos curriculares, aos conteúdos de alguns manuais escolares e até algumas provas de exame, confirmam a manipulação cada vez mais abusiva do ensino pelo aparelho político ao serviço do capital.

Num contexto em que a educação assumiu uma oportunidade de negócio para o capital, o Governo PS encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação, como acontece com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular e, também, através de licenciamentos de colégios privados apoiados e financiados com dinheiros públicos.

É neste quadro de desvalorização da Escola Pública que se integram a imposição de um novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico e as medidas que estão a ser implementadas no ataque às escolas especializadas no ensino das artes, bem como no ensino especial.
Os Comunistas têm denunciado o afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais, processo agora agravado por uma avaliação destas necessidades baseada numa Classificação inadequada, é uma faceta brutal da política de direita na educação.

Os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens, o que contraria a Lei Fundamental.

Na área do desenvolvimento social, o PCP reafirma a necessidade de uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica;

Os Comunistas, em vésperas de mais um congresso, reafirmam nas teses em discussão, lutarem por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita;

Opinião do PCP na RVE - 09.10.2008

Associações de Municípios

A Lei das Associações de Municípios consagra a imposição de um modelo de associações municipais e objectivos de cunho obrigatório. O que constitui flagrante violação do princípio de livre associação e do carácter voluntário que por definição constitucional está atribuída às associações de municípios.
Este tipo de associações, agora forjado, está destinado a impor soluções de gestão territorial a partir do Governo.

Não é possível deixar de observar três aspectos mais gerais do regime aprovado para as associações de municípios de fins gerais – as chamadas Comunidades Intermunicipais:

1.º Aspecto - o rol de competências, onde é patente a clara intenção de transformar estas Comunidades Intermunicipais em depositárias de tarefas e responsabilidades a transferir da administração central;

2.º Aspecto – o modelo de constituição dos órgãos deliberativos não assegura a representatividade política das forças, enquanto é criado um órgão consultivo de tipo corporativo e antidemocrático - tropa de choque de interesses duvidosos.

3.º Aspecto - O modelo de financiamento, não passa, de um mero engodo - os «0,5 % da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente irrisório, ficando as Comunidades Intermunicipais pendentes das migalhas distribuídas por debaixo da mesa.

O papel reservado a estas Comunidades Intermunicipais aparece assim como o de preencher, indevidamente e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação das Comunidades Intermunicipais, e sobretudo o que com elas se justifica não criar, fica assegurada ao actual Governo, num horizonte temporal (2013), a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário. As populações ficam desta forma prejudicadas – ganham as Parcerias Público Privadas, um velho tique anquilosado do Estado Corporativo e da burguesia

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o País

Face ao anúncio do Governo PS da decisão de instituir garantias do Estado à banca no valor de 20.000 milhões de euros o PCP considera absolutamente inaceitável que o Governo não dê resposta ao gravíssimo problema financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses. O PCP considera também necessário que o Governo esclareça em que condições é que a CGD concedeu um empréstimo de 200 milhões de euros ao BPN.

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

CONTRA A PRECARIEDADE

Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade ("directiva relativa à segurança ferroviária")

A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a Agência Ferroviária Europeia) que visa "facilitar a circulação das locomotivas na Comunidade", enquadrando-se na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE.

Deste modo, e antes de qualquer outra consideração, será de sublinhar que o primeiro objectivo desta directiva será o de eliminar qualquer obstáculo à liberalização do transporte ferroviário pela via da possível existência de normas diferenciadas quanto à segurança neste sector em cada país, através da sua harmonização.

Sem dúvida que deverão ser salvaguardas e aplicadas as normas mais avançadas que garantam condições de segurança no transporte ferroviário em cada país. No entanto, deverá recordar-se que foi precisamente através da liberalização e privatização dos caminhos-de-ferro em alguns países - nomeadamente na Grã-bretanha - que estas foram colocadas em causa, com a deterioração dos serviços prestados às populações e as graves situações que ocorreram, com a consequente marcha atrás, que depois se verificou, no ataque a este serviço público.

Será de salientar que a adopção de regras harmonizadas ao nível comunitário relativas à segurança dos caminhos-de-ferro, nunca deverá pôr em causa normas mais avançadas já estabelecidas em cada país, nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.

Agência Ferroviária Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia ("regulamento relativo à Agência")A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a segurança dos caminhos-de-ferro) que se enquadra na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE, no qual a "agência" assume um papel central de "regulador".Tal política promove a progressiva degradação do serviço público de transporte ferroviário e a entrega aos grandes interesses económicos privados das linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração, à custa do erário público (nomeadamente, através das parcerias público-privadas), independentemente dos interesses e necessidades de cada país e das suas populações. Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações, a redução do número de passageiros e da qualidade dos serviços; assim como a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. O sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento socio-económico, o que se impõe é uma política que promova o desenvolvimento e melhoria dos sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

1 de Outubro - Dia Nacional de Luta!

Amanhã é dia de luta a coincidir com o 38.º aniversário da Central dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN

PROTLVT

Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo e Comunidades Intermunicipais mais dois estratagemas do PS e da direita portuguesa para “engonhar” e impedir o progresso do País e a inevitabilidade regionalista consagrada na Constituição da Republica Portuguesa.

Assembleia Municipal Entroncamento - 2008_09_27

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

ORDEM DE TRABALHOS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS A LIQUIDAR EM 2010;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO LANÇAMENTO DE UMA DERRAMA PARA O ANO 2009;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO IMI — IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2009;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA ENTRONCAMENTO SOLIDÁRIO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO À ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DE LISBOA E VALE DO TEJO (T-LVT);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO SEMANAL;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO;
APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ACERCA DA ACTIVIDADE DO MUNICIPIO.

Conferência de Imprensa da Comissão de Utentes do Médio Tejo

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo realizou uma conferência de Imprensa em
Entroncamento no dia 11.9.2008

3969 CIDADÃOS do ENTRONCAMENTO SUBSCREVERAM UM DOCUMENTO EM QUE RECLAMAM O DIREITO A MELHORES INSTALAÇÕES NO CENTRO DE SAÚDE E A MAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS

Câmara aprova,... Nós pagamos...

Executivo da Câmara Municipal de Entroncamento aprovou as taxas para os Impostos de 2009:

Participação das autarquias no IRS – 5 % (taxa máxima);
Derrama – 1,5 % (taxa máxima);
Imposto Municipal sobre Imóveis – 0,7 % (a CDU tem proposto 0,6%, que foi aceite no 2.º ano em que esteve em vigor o imposto);

Sessão - Assembleia Municipal de Entroncamento

Dia 27 de Setembro

Entre outros assuntos irão a aprovação as taxas de IMI, Derrama e IRS para 2010.

Saramago saudado na Festa do Avante

A Festa do «Avante!» vai assinalar no sábado, dia 6, às 17h00, no Pavilhão Central, o 10º aniversário da atribuição do Prémio Nobel a José Saramago, um acto público com a intervenção de José Casanova, Director do “Avante!” e a exibição de um filme alusivo a este acontecimento, que inclui uma saudação do escritor à Festa e aos seus “construtores”.

Cumpra-se a Constituição na CP! O Governo é responsável!

O Secretariado da Célula do Sector Ferroviário da DORL está a distribuir um comunicado aos trabalhadores da CP onde justifica as razões que levaram o PCP a apresentar na Assembleia da República um requerimento ao Governo sobre as reiteradas violações do direito à greve na CP.
Comunicado em PDF (carregue)

TERÃO OS RESPONSÁVEIS DA CP A NOÇÃO DO QUE ESTÃO A RECOMENDAR?

Entre outros, os locais de Entroncamento que a CP recomenda no seu site aos visitantes são os "Bairros Ferroviários". Se observarmos as fotos ou visitarmos os locais, ficamos sem dúvidas de que as recomendações são um belo cartão de visita à incúria e ao abandono a que foram votados tais locais, primeiro por parte da CP e posteriormente por parte da REFER, tudo isso com a assistência complacente dos responsáveis da edilidade local.
Recordemos a quem já esqueceu que os "Bairros Ferroviários" fazem parte de um conjunto de edifícios que são propriedade da REFER e que estão considerados como património de interesse concelhio (Artigo 77.º do Regulamento do PDM de Entroncamento).
Terão os responsáveis pelo referido site a noção do estado de degradação a que chegaram tais edifícios?

PCP SAÚDA EMIGRANTES

FALTA SÓ UM MÊS PARA A FESTA DO AVANTE!

Já podemos dar uma espreitadela ao que vai passar-se por lá, clicando aqui e, para quem ainda não comprou a EP , vâo sendo horas de adquiri-la, porque agora custa só 18.50€ e sempre se poupam 8.50€

Partido Comunista Português - Saudação ao Comité Olímpico de Portugal

contudo, ele move-se...

A história do PCP – no passado como no presente – não deixa margem para dúvidas: condenado regularmente ao definhamento inexorável; anunciado múltiplas vezes morto e outras tantas enterrado; aconselhado a deixar de ser o que é e a transformar-se no que os conselheiros querem que seja – e rejeitando inequivocamente tais conselhos e afirmando-se sempre com a sua identidade e as suas características; sistematicamente condenado a não existir, mostra a realidade de forma inequívoca que, contudo, ele move-se... – isto é, e como sublinhou Jerónimo de Sousa no discurso da Festa da Alegria: cresce no número de militantes e na militância; intensifica a sua actividade ali onde ela é indispensável para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País – e, por isso, aumenta a sua influência junto dos trabalhadores e das populações; afirma-se, através da luta, como a verdadeira oposição ao Governo e à sua política de direita; reforça-se -consciente de que esse reforço se torna cada vez mais necessário.

Opinião Política do PCP na RVE - 2008-07-24

Dias 5,6 e 7 de Setembro vai realizar-se mais uma festa do Avante no Seixal – Atalaia.
A organização do Partido Comunista do Entroncamento está envolvida em mais esta festa, mas não só, muitas outras pessoas cá da terra associam-se de forma diversa nesta iniciativa que já é uma tradição que movimenta centenas de milhares de pessoas.

A organização local do Entroncamento do PCP participa na concepção, disign e execução dos espaços regionais e outros. Sobretudo no levantamento topográfico, no desenho das infraestruturas de restaurantes, de palco e de venda de produtos regionais.

A preparação da festa começa, praticamente, no dia em que se desmonta a anterior – começa com a análise dos resultados e das experiências.
Meses antes da festa começa a limpeza do terreno, os trabalhos de topografia e desenho, depois a montagem das estruturas metálicas, a seguir os trabalhos de madeira, as pinturas, a colocação de equipamentos diversos salvaguardando todas as normas de segurança e de higiene.

Mas a participação do Entroncamento não se limita ao trabalho dos militantes e amigos do Partido Comunista. Todos os anos envolvem-se outros contributos. Participam dezenas de desportistas entroncamentenses nas corridas e noutras provas desportivas, artistas, etc…

Há cada vez mais festivais em Portugal, mas nenhum é como a Festa do Avante. Caracteriza-a a diversidade das iniciativas e a abrangência da representatividade musical, desportiva, fotográfica, gastronómica, artesanal, literatura, debates, teatro, e outras formas de expressão.

Destaco 3 aspectos:

1.º é possível comer pratos tradicionais de qualquer parte do País incluindo Madeira e Açores regado com os respectivos vinhos regionais. Mas não só. É possível comer, no espaço internacional, os pratos típicos de outros recantos do mundo.

2.º A Festa do Avante! é feita de muitas músicas e de muitos palcos, é possível assistir ao que de melhor se faz na música regional, nacional e internacional: da mais tradicional à mais vanguardista. É possível desfrutar de concertos de música erudita de grande valor. Para os Comunistas os valores patrimoniais da humanidade devem ser desfrutados pelos povos.
3.º Todos os anos a Festa do Avante! recebe milhares de atletas que participam em provas desportivas ou em exibições. Ao mesmo tempo, são cada vez mais os visitantes que não se limitam apenas a assistir, mas aceitam o convite que lhes é feito para participar nas várias modalidades presentes. Este sempre foi um objectivo da organização que procura todos os anos alargar a oferta desportiva.

Pode adquirir previamente a Entrada Permanente na Tabacaria Luanda SCAFA, Tabacaria do E.Leclerc, Quiosque da Estação da Estação ou no Centro de Trabalho do PCP.

"90º aniversário de Nelson Mandela
Sexta, 18 Julho 2008
O PCP apresentou hoje na AR um voto de congratulação pelo 90º aniversário de Nelson Mandela que «apesar de permanecer até aos dias de hoje integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (…) é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da Liberdade, da Justiça e da Igualdade entre os seres humanos.»"

Debate "estado da Nação" na AR

Governo reconhece a existência da crise, que teimava em ignorar.

O Primeiro Ministro não apresentou as medidas adequadas às circunstâncias. Limitou-se às habituais picardias xoxas de conteúdo.

Opinião do PCP na RVE - 2008_07_10

O Planeamento Urbanístico anárquico no Entroncamento, criou graves problemas estruturais. Um desses problemas é a falta de estacionamento no centro da cidade: nas envolventes da Câmara, do Centro de Saúde, do Praça e da Estação.

As opções políticas da câmara de José Cunha, e seus aliados, consubstanciadas na interpretação subjectiva do Plano Director Municipal originaram a falta crónica de estacionamento.

As opções políticas dos executivos PSD, materializadas nas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações, pioraram o que era dúbio, bloquearam a aplicabilidade da portaria nacional de estacionamento onde mais fazia e faz falta - no centro da cidade.

Em 2004, a quando da discussão do Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado de Entroncamento, a CDU, então, representada na Câmara, votou contra a proposta. Fomos os únicos a denunciar a concessão dos serviços.

Em 2004, a CDU, declarava que discordava da 1.ª zonagem. O documento então apresentado dizia que a proposta criava “… as condições para o nivelamento da procura entre o novo parque coberto e a via pública” circundante. Sem isso o negócio da exploração do estacionamento subterrâneo por privados era economicamente inviável.

O PCP e a CDU afirmávamos que só aceitaríamos o estacionamento pago se gerido pela câmara, sem os constrangimentos de contratos de concessão, e adaptado às necessidades evolutivas das populações.

E dizíamos muito mais... estacionamento pago à superfície só com um estudo de estacionamento concelhio, onde se identificassem as falhas, os estrangulamentos, e se apontassem soluções para resolução da carência. Exigíamos, logicamente, o envolvimento da REFER na resolução de parques para os seus passageiros.
A CDU e o PCP, acusamos, as outras forças políticas de estarem a aprovar um regulamento à medida de um negócio ruinoso para o município – O PSD contou então com o apoio do PS e do BE.

Tanto o PS como BE hoje choram lágrimas de crocodilo, mas nunca denunciaram a natureza da apropriação dos lucros deste negócio através da concessão e exploração dos investimentos públicos.

O BE fica muito indignado por as suas propostas serem recusadas. Só que não nos esqueçamos – o BE consentiu neste negócio – e os privados de acordo com o contrato têm direitos escritos. Logicamente, a Câmara, hoje, para resolver os problemas da população legitimamente descontente está nas mãos dos concessionários.

Os culpados, esses, pelos vistos, com mais ou menos arrufos, mimos, tangas, balelas e conversas da treta comem todos do mesmo tacho. A nossa democracia local está mais pobre.

Acção Geral de Protesto e de Luta _ 28/06/2008

SANTARÉM

7 Medidas Urgentes-Resposta à Crise