João Ferreira interveio em plenário sobre as directivas do primeiro pacote ferroviário, reforçando que a liberalização é causa e não solução dos principais problemas no sector, sendo de destacar a qualidade e acessibilidade do serviço e os direitos dos trabalhadores.
É hoje evidente o real objectivo do chamado pacote ferroviário. Lançado com o objectivo anunciado de "lançar as bases da transferência modal", a "interoperabilidade", a real intenção - como então denunciámos - foi abrir o transporte ferroviário, nomeadamente de mercadorias, à concorrência e aos interesses privados, como primeiro passo para a liberalização total do sector ao nível da União Europeia.
Tal como em outras liberalizações promovidas pela UE, começa-se por utilizar o que corre mal em dado momento (escamoteando as reais causas de tais situações, nomeadamente anos de persistentes políticas de desmantelamento e atrofiamento do sector público de transportes) para justificar as medidas conducentes à liberalização e apontar a dita concorrência - não se percebendo como nem porquê - como a solução de todos os males do sector.
A experiência, como já aqui ouvimos hoje, demonstra-nos o contrário. A liberalização é causa e não solução dos principais problemas no sector, sendo de destacar a qualidade e acessibilidade do serviço e os direitos dos trabalhadores.
Sem dúvida que é estratégico o investimento público no sector ferroviário, desde logo por razões de ordem energética e ambiental. Mas não para o entregar às lógicas de lucro dos grandes interesses privados, que ambicionam dominar este sector público fundamental de cada país, através da sua liberalização ao nível do mercado interno da UE.
Mais de três décadas de políticas de direita conduziram o País ao estado lastimável em que se encontra. Os “chupa cabras” do capital de mãos dadas com os partidos do “arco do Poder”- PSD, PS e CDS - responsáveis pelo empobrecimento generalizado do Povo, venderam o País a troco de promessas de salários europeus, côdeas e migalhas. Depois, do festim do regime, de reduzirem à miséria 2.000.000 de portugueses preparam-se, agora, para lançar nas malhas da pobreza a maioria da chamada “classe média” a pretexto de “juntar a classe média à pobreza” (igualar por baixo) e restarem mais dividendos para uma escassa minoria da chamada "classe média" (Amorim, Azevedo e outros que tais). Ou seja continuar a garantir taxas de sobre-exploração que garantam a sobrevivência do sistema sem mudanças de fundo e erradicação das causas da crise. Se escaparmos a esta crise, outra há devir...
Hoje, o País está mais longe da Europa em termos de riqueza, tem mais de 700 mil desempregados, os principais sectores de produção foram desmantelados (ou pénhorados), falta preparação aos recursos humanos, cresce em bola de neve a dívida ao exterior, aumenta a emigração, aumenta a sangria da riqueza para o estrangeiro, esmagam-se os salários de miséria… A pobreza cresce e os ricos prosperam. Nas entrelinhas do “Programa de Estabilidade e Crescimento” do Governo & C.ª encontramos mais do mesmo: um Processo de Destruição Intencional (PDI) da autoria da direita neoliberal portuguesa e os tiques ditados a partir de organizações internacionais de bárbaros que semeiam o medo e o terror em nome da alta finança (FMI, BM, Comissão Europeia, etc...). O mundo é dos agiotas para os agiotas. Se deixarmos...!
PCP e Outro RUMO
O país precisa de outro rumo. O país precisa de uma política de ruptura, patriótica e de esquerda designadamente com:
- O aumento dos salários e pensões visando critérios de justiça social e a dinamização do Mercado Interno, designadamente, tendo como objectivo a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 € em 2013, uma valorização dos restantes salários e o aumento das pensões a começar por mais 25€ naquelas que são mais baixas.
- A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, enfrentando com outras políticas os défices estruturais da nossa economia – energético, agro-alimentar, tecnológico – alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a para da taxação das importações e de apoios às exportações.
- Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25% de taxa de IRC para a banca, fim do off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais nele envolvidos, a taxação das mais valias realizadas na bolsa, o corte nas deduções/benefícios fiscais em sede de IRC, resultantes de dividendos, mobiliário, mais-valias e a introdução de uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos grandes Grupos Económicos e Financeiros.
- Combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, designadamente com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
- Defender um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso, assim como das chamadas parcerias público-privadas, e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca.
- Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais – banca; seguros; energia; portagens; transportes e comunicações e telecomunicações.
- Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais (Estado e agentes económicos) para a aplicação dos fundos comunitários propondo um valor máximo de 10%, a suspensão de remessas do Estado Português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário. Estas e outras medidas, ao contrário das que são avançadas no PEC visando a convergência económica e social dentro da União Europeia e não a divergência.
Dados Apresentados pela CDU na sessão de câmara de 24.02.2010:
Junho 2007 – 12.171.972,26€
Junho 2008 – 10.688.552,41€
Dezembro – 14.420.229,38€
Fontes: informações do presidente às sessões da AM de Entroncamento
31 Dez 2006 – 11.701.984,65€ - Relatório de Contas
31 Dez 2007 – 10.812.783,62€ - Relatório de Contas
31 Dez 2008 – 11.254.263,95€ - Relatório de Contas
31 Dez 2009 – 14.420.229,39€ - Informação do Presidente à AM em 24 Fev. 2010
O Município de Entroncamente investe pouco, e quando faz é em vesperas de eleições. Gasta muito de forma ineficiênte com baixo retorno economico e social.
