Sobre o arrastamento da marcação dos debates entre candidatos à Presidência da República

Sobre o arrastamento da marcação dos debates entre candidatos à Presidência da República

Declaração de António Filipe, deputado do PCP eleito pelo distrito de Santarém: o Orçamento de Estado e as propostas do PCP ( 12 /11/2010)

O Orçamento do Estado para 2011 que o PS e o PSD aprovaram na generalidade e se preparam para aprovar na especialidade na Assembleia da República, já foi justamente apelidado de “orçamento dos banqueiros”. Trata-se de uma proposta orçamental que recessão económica e de retrocesso social que os banqueiros e os designados mercados financeiros querem impor ao nosso País e ao nosso Povo.
Este Orçamento do PS e do PSD vai conduzir inevitavelmente à recessão económica e ao aumento do desemprego e vai agravar de uma forma dramática as injustiças sociais. Vão ser reduzidos os salários dos trabalhadores da administração central, local e regional, dos médicos, enfermeiros, professores, magistrados, agentes de segurança, militares, considerados alvos prioritários de uma política injusta e cega de austeridade. Vão ser congeladas as reformas e as pensões. Vai ser drasticamente reduzida a atribuição de abono de família: Vão ser reduzidas as comparticipações nos medicamentos. Vão ser reduzidas prestações sociais como o subsídio de desemprego ou o complemento solidário para idosos. Vai aumentar a carga fiscal, designadamente no IRS e no IVA, sacrificando mais duramente aqueles que menos têm. Vão ser impostos cortes orçamentais de centenas de milhões de euros na saúde, na educação, na segurança social, nas transferências para as autarquias locais.
No que se refere ao investimento público, o PIDDAC vai sofrer um corte drástico. Em termos gerais, o PIDDAC para 2011 corresponde a cerca de 1/3 do PIDDAC para 2005 e regista um corte de cerca de 20% em relação a 2010.
O PIDDAC para o distrito de Santarém, fica-se pelos 4.746.008 euros, contra os 8.001.257 de 2010. Ou seja, cai quase para metade.
Conhecidas as carências existentes deste distrito, designadamente no plano da saúde, do ambiente, da segurança ou das acessibilidades, é certo que com este Orçamento, a resolução dos problemas mais prementes vai permanecer adiada e a situação vai inevitavelmente agravar-se.
O PCP, tal como em anos anteriores, apresentou um conjunto de propostas a incluir no PIDDAC, contemplando medidas de investimento público necessárias para resolver os problemas mais prementes com que se confrontam as populações do distrito de Santarém.
De entre essas propostas, destacamos:
Na área da Saúde, a inscrição em PIDDAC da construção de uma nova Unidade Hospitalar na zona sul do Distrito de Santarém; de Extensões de Saúde em Pedrógão (Torres Novas), na Asseiceira (Rio Maior) e em Pernes (Santarém); de novas instalações para o Centro de Saúde de Santarém; de terreno e projecto para novos Centros de Saúde em Abrantes e na Golegã; e de renovação de infraestruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
Na área da segurança, a construção de instalações para a PSP no Entroncamento e para a GNR em Pernes, Marinhais, Alpiarça, Salvaterra de Magos e Coruche.
Na área da protecção civil, incluímos uma proposta para a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância, Secção de Santa Margarida da Coutada.
Na área da Justiça, propomos a inscrição de uma verba para novas instalações do Tribunal de Alcanena.
Em matéria de acção social, propomos a construção de Lares de Idosos, Centros de Dia e Apoio Domiciliário na freguesia da Pedreira (Tomar) e da ARPE (Torres Novas); de Centros de Dia em Montalvo (Constância), em Vale da Pedra (Cartaxo) e no Couço (Coruche); de Lares de Idosos em S. José da Lamarosa (Coruche), do “Aconchego” – Centro de Apoio Social de Vale de Cavalos (Chamusca), em Benfica do Ribatejo (Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo), do Centro de Bem Estar Social da Freguesia de Muge (Salvaterra de Magos), da Santa Casa da Misericórdia – Maxoqueira – Barrosa (Benavente); de creches em Benavente e da Fundação Padre Tobias em Porto Alto.
Em matéria ambiental, propomos a conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer na Serra de Alburitel (Ourém), em Dornes, Ferreira do Zêzere e na Igreja Nova do Sobral; a remodelação de infraestruturas das ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel em Torres Novas e do Hospital de Nossa Senhora da Graça (Tomar); a conservação e protecção ambiental do polje de Minde; a conservação ambiental das ribeiras de Seiça e Caxarias (Ourém); a despoluição da Bacia do Alviela; a limpeza da Vala de Alpiarça e da Ribeira de Muge; a limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova (Benavente), do troço do Rio Sorraia – frente Ribeirinha de Benavente e do troço do Rio Almansor (Samora Correia); o Projecto Valada XXI – Requalificação de diques, arranjos paisagísticos, conservação ambiental e patrimonial.
Em matéria de desporto e lazer, propomos a inscrição de uma verba para um Pavilhão desportivo na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Tomar) para a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.
Na área da Cultura, propomos um reforço de verbas para o Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento e a recuperação da Casa Alfredo Keil (Ferreira do Zêzere).
Em matéria de acessibilidades, propomos a inscrição em PIDDAC da Construção de passagem desnivelada da Estrada nacional 114-3 (Estação da Agolada – Coruche); da Travessia do Vale do Sorraia (Variante a Coruche - Troço comum ao IC10); da Ponte sobre a Ribeira do Divor, entre Couço e Santana do Mato (Coruche); da Nova Ponte sobre o Rio Sorraia entre Couço e Santa Justa, com ligação a Montargil/Coruche; do IC3 (Entroncamento/Golegã/Chamusca); do IC9 (Abrantes/Ponte de Sor); da Variante à EN 365 (Ribeira de Santarém/Assacaias); da Circular Urbana de Benavente; de variante à EN 349, com ligação ao futuro IC9; de variante à EN3 (Cartaxo – Vale de Santarém); da beneficiação da EN 349 e da EN 110 (Ferreira do Zêzere); da reparação e manutenção da Ponte D. Amélia (Salvaterra/Cartaxo); e da subida da cota da EN 365 (Troço Golegã/Azinhaga).
Para finalizar, queremos destacar três propostas a que atribuímos particular importância:
A primeira diz respeito à Ponte sobre o Tejo em Constância. Considerando a extrema urgência da reabertura dessa via ao tráfego rodoviário, o PCP propõe a inscrição da verba de 1,5 milhões de euros necessária para a execução imediata das obras de reparação do tabuleiro rodoviário, de modo a assegurar quanto antes a abertura da ponte ao trânsito de viaturas ligeiras.
A segunda diz respeito à consolidação das encostas de Santarém. A concretização do Projecto Global de Consolidação das Encostas, já concluído, implica o recurso a fundos comunitários e um forte empenhamento da parte da Administração Central em coordenação com a autarquia. Assim, o PCP considera importante a inclusão em PIDDAC de uma verba que sinalize o início de uma obra indispensável e urgente, tendo designadamente em conta a necessária salvaguarda da segurança dos moradores e a preservação do património edificado.
A terceira diz respeito à Estação Ferroviária da Entroncamento, cuja remodelação e modernização se afigura urgente, incluindo a construção da passagem desnivelada da Linha da Beira Baixa.
São estas em síntese, as propostas que o PCP apresentou relativamente ao PIDDAC para o distrito de Santarém.
Santarém, 12 de Novembro de 2010

Sobre o processo da lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais

BE, CDS, PS e PSD preparam-se para aprovar a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. O BE ultrapassou pela direita as pretensões dos partidos que se habituaram a viver do erário público.
Em tempo de crise estas forças políticas arranjam-se para um aumento brutal das subvenções públicas aos partidos. Só o PCP propôs uma diminuição das subvenções em muitos milhões de euros.
O actual método de financiamento coloca os partidos dependentes do sistema e carrega ainda mais o contribuinte. Para o PCP - os partidos políticos devem ser independentes ideologicamente e economicamente dos poder instalados e arranjarem os seus meios próprios.
O PCP esteve à beira de alcançar um consenso para a melhoria da lei de financiamento dos partidos, mas foi inviabilizado pela rejeição das alterações pelo BE, numa atitude que só podendo ser vista como dirigida contra o PCP o coloca na deplorável e esclarecedora posição de se substituir ao PS, PSD e CDS na cruzada contra a Festa do «Avante!». mais

Carta do Deputado António Filipe dirigida à AM de Entroncamento

Ex.ma Senhora Presidente
da Assembleia Municipal do Entroncamento

Dirijo-me a V. Ex.ª, enquanto presidente do órgão deliberativo do município do Entroncamento, com competências de fiscalização do executivo municipal, para dar conhecimento do seguinte:
O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento solicitou ao Grupo Parlamentar do PCP, em nome das forças políticas representadas no executivo municipal (PSD, PS e BE), a realização de uma reunião para dar conta de algumas questões de interesse para o município.

Como deputado eleito pelo círculo eleitoral em que o Entroncamento se integra, e por entender que os deputados devem manter uma relação de proximidade com as pessoas que representam, propus ser eu próprio a deslocar-me ao Entroncamento para a dita reunião, o que foi aceite.

Marcada a reunião para o dia 25 de Outubro às 17 horas, na Câmara Municipal, pedi, como faço sempre, a dois membros da concelhia local do PCP, um dos quais membro da Assembleia Municipal a V. Ex.ª preside, que me acompanhassem.

Porém, para meu total espanto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal recusou realizar a reunião com a presença dos membros da organização local do PCP, o que me obrigou, como é evidente, a recusar a reunião nos termos que me pretendiam impor. Entendo que quando alguém solicita uma reunião ao Grupo Parlamentar do PCP, é ao Grupo Parlamentar, e a mais ninguém, que compete decidir quem o representa.

Se me dirijo a V. Ex.ª para dar conhecimento desta lamentável ocorrência, é porque considero indispensável que os membros da Assembleia Municipal do Entroncamento saibam que a reunião entre o Grupo Parlamentar do PCP e as forças políticas representadas na Câmara Municipal do Entroncamento não se realizou, com grande pesar da minha parte, devido a um acto de desconsideração para com o Grupo Parlamentar do PCP que considero inaceitável.

Em mais de 21 anos de actividade parlamentar, e após muitas centenas de reuniões com entidades públicas e privadas, nunca tinha sido confrontado com uma atitude desta natureza, que nada abona à imagem institucional do município do Entroncamento.

Fico entretanto inteiramente ao dispor da Assembleia a que V. Ex.ª preside para a defesa dos legítimos interesses dos munícipes do Entroncamento, solicitando a gentileza de dar conhecimento da presente carta a todos os membros da Assembleia Municipal.

Com os melhores cumprimentos


António Filipe
Deputado

Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 2010

Fenomenologia de Volta ao Entroncamento

Presidente de câmara tem pacto com PS e BE.

Impetos de autoritarismo caem no ridiculo.

Veja aqui, amanhã, uma notícia bombástica.

O Entroncamento foi, mais uma vez, enxovalhado...

http://blogs.parlamento.pt/apontamentos/archive/2010-10-26/134489.aspx

Talibanização Cultural da Memória Ferroviária

Objectos: Bairro Camões e Edifício Camões (escola)
Interesse: histórico, ferroviário, cultural, arquitectónico
Referências: Edifício mais emblemático do Entroncamento, situado perto do Museu Nacional Ferroviário.
Situação: abandono, desmazelo, atentado contra a cultura e a história local e nacional.
Razões: ignorância e anti-cultura.
Responsáveis: 1. REFER dono do Bairro e do Edifício. 2. Câmara que detém a concessão de utilização do edifício. A Câmara tem, ainda, os arruamentos e os passeios por cuidar.

Conclusão: nem os talibãs teriam feito pior.

Aquele que não conhece (ou não respeita) o passado, não conseguirá construir o futuro.

Transferências para o Município - Participação nos Impostos do Estado 2010

Fundo de Equilíbrio Financeiro: 2.463.049 euros
Fundo Social Municipal: 340.704 euros
Participação variável no IRS (5 %): 861.934 euros

Participação do Município de Entroncamento nos Impostos do Estado em 2010 FEF, FSM e IRS

Situação económica e financeira da CM de Entroncamento

Dados relativos ao primeiro semestre de 2010.

Baseado no relatório da contas semestrais

Execução de Receita de Capital - 13,32 % do previsto. O que constitui um enorme desvio face aos objectivos, que dificilmente será colmatado até final do ano em curso.
Já é habito! Tornou-se uma situação clássica a incapacidade desta câmara gerar receitas de capital.
Aumentaram significativamente os Fornecimentos e Serviços Externos, agravando a despesa.
Diminuiu o Valor Acrescentado Bruto (mesno riqueza criada).
Aumentaram as Dívidas de Terceiros a Médio e Longo Prazo - 9.626 mil € - mais 2.773 mil € face a igual período do ano anterior.
O Prazo Médio de Pagamento passou para 333 dias (242 dias em 2009) - uma degradação e uma derrapagem de ano para ano. Os credores esperam e desesperam. Um descalabro!
A margem de Endividamento de Médio e Longo Prazo é de uns miseros 414.412 € (6.17%). A margem de Endividamento Líquido 581.060 € (6,92) aponta para a parelesia, caso o Governo aperte ainda mais os critérios de recurso ao crédito, que torna impossível uma política aceitável de investimentos.
Faltam a capacidade e a visão estratégica para gerar fundos próprios de investimento o que compromete o futuro do concelho. A situação económica e financeira do município é insustentável. Este estado de coisas acontece num concelho rico e com enormes potenciais: onde anualmente se geram um enorme volume de IMI, abundantes receitas de diversas licenças, invulgares recebimentos de IRS.
A situação deve-se exclusivamente a uma política local de desprezo pelos sectores produtivos, falta de visão e irresponsabilidade na governança dos bens colectivos concomitante com o recurso viciante ao empréstimo bancário, agravado pelas políticas do Estado central.

Um século depois... tudo como dantes.

(...) A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas;Dois partidos (...) sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, (...) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no Parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."

Guerra Junqueiro

Momentos difíceis para a democracia e memória colectiva

O Entroncamento vive momentos difíceis para a democracia e a memória colectiva.
Nunca no pós 25 Abril, no Entroncamento, a direita foi tão grosseira e arrogante no actos patricados no concelho.
Desprezam-se os valores humanistas, o património local é vetado ao abandono, a história é “talibanizada”.
O Bairro Camões, a Escola Camões e o Jardim da Liberdade, são disso exemplos indubitáveis, que merecem a reprovação de todos os que honram o passado ferroviário do Entroncamento.
A vertente totalitária vai ao ponto de não retorno, fazendo-se regulamentos municipais que se sobrepõem, na aplicação, às Leis da República e à Constituição da República. Equiparando, abusivamente, a propaganda e a publicidade.
A direita utilizando o poder institucional local impede a livre expressão saqueando os materiais de propaganda das outras forças políticas – o intento é – calar a única oposição do concelho e impedir o debate de ideias.

a seguir....

As Imagens que não passam nas nossas televisões - Jovens contra os aniquiladores do futuro

França - Jovens em França

Greve Geral a Arma das Massas

A Greve Geral é para todos, não vás na conversa dos divisionistas de serviço que te querem lorpa! A Greve Geral é a arma suprema das massas o último recurso para sermos ouvidos.
A Greve Geral é um acto patriótico, a arma capaz de fazer tremer os que te exploram, te maltratam, te metem a pão e água.
A Greve Geral é contra os vendidos deste País, os que meteram Portugal no prego.
Os ricos beneficiaram com o roubo da Pátria, eles que paguem a crise e a dívida!
Uma palavra de esperança: - há remédio para tudo - contra as injustiças e o pessimismo, mudemos de política!
Há soluções identificadas… Portugal tem muitas riquezas. Haja uma política de esquerda e faremos deste País à beira da bancarrota um exemplo de desenvolvimento. Inspiremo-nos nos ideais de Abril e, então, resolveremos o que a direita não quer.

http://videos.sapo.pt/ENGt0fNM1vJwMOhUnstZ

Propostas para responder aos problemas do país

As visitas realizadas no âmbito destas Jornadas Parlamentares permitiram confirmar no terreno as principais preocupações que o PCP tem manifestado quanto à situação económica e social do distrito de Santarém.
A grave situação económica e social do distrito acompanha os problemas do país: destruição aparelho produtivo nacional, desemprego, precariedade, baixos salários, emprego não qualificado, recurso generalizado a empresas de subcontratação de mão-de-obra. O número de desempregados registados é de 19 000 trabalhadores, sendo que 27% não tem qualquer apoio em situação de desemprego. A falta de investimento público no distrito tem tido consequências graves no encerramento e falência de empresas de construção civil.

Ver Relatório das visitas no âmbito das Jornadas Parlamentares e as Propostas alternativas ao Orçamento de Estado da política de direita.

OE 2011: mais uma brutal ofensiva contra o povo e o país

O governo acabou de apresentar o Orçamento de Estado para o próximo ano, inadmissivelmente incompleto. Um Orçamento que do que já se conhece contém um conjunto de medidas altamente gravosas e penalizadoras para os trabalhadores e o povo português e para o desenvolvimento do país e o seu futuro.
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A Cor do Nosso Dinheiro

Diz-se de Portugal que é um «País pobre e de poucos recursos». No entanto há dúvidas quanto a isso. Não será que os que fazem uso desses meios nos levam à desgraça?
Durante as eleições, cá no burgo, muito se falou de uns contentores para as necessidades do Centro de Saúde. Que seriam instalados em Agosto-Setembro, ainda antes das eleições autárquicas, já que as obras de alargamento do Centro de Saúde estavam demoradas e, até se dizia, que já tinham sido alugados (os ditos) a uma empresa. Até aqui tudo normal.
Há uns meses, começaram, inesperadamente, a abertura das fundações, o levantar paredes e o edificar das coberturas da extensão do Centro de Saúde. Tudo a bom ritmo, depois de anos e anos de promessas e de verbas anuais anunciadas em PIDDAC. Parecia que o assunto finalmente estava arrumado.
Mas surpresas das surpresas, logo depois, de um dia para o outro, começaram a instalar uma espécie de galinheiros (com ar condicionadado e outras modas anti-ecológicas) ao lado do tal edifício em bom ritmo de construção. Diz-se que são contentores para uma futura Unidade de Saúde Familiar. Ainda se justificam?
Não há fome que não dê em fartura: contentores, alargamento de centro de saúde. Viva a crise! Que não é para todos.
As perguntas que se devem fazer:
Quem esperou anos e anos pelo tão apreguado alargamento não poderia esperar uns curtos meses pela conclusão das obras?
Será que o Ministério da Saúde não tem um mínimo de planeamento?
Será que aos nossos governantes e seus comissários políticos não lhes custa pagar impostos ? Será que não têm respeito pela cor do nosso dinheiro?
A mando de quem andam a destruir o Sistema Nacional de Saúde a esbanjar recursos?
Resposta:
No mínimo os actuais responsaveis pela gestão do Agrupamento de Centros de Saúde, da Administração Regional de Saúde e do Ministério de Saúde devem ser questionados e responsabilizados.
Onde é que está o Tribunal de Contas para colocar um travão a este desmando de ineficiência?
Dizem que vai haver uma Feira dos Fenómenos (das aberrações)cá no burgo, este poderia ser um caso a expor.

PORTAGENS TERÃO GRAVES CONSEQUÊNCIAS

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP reagiu, no dia 9, ao acordo entre o PS e o PSD para levar por diante a introdução de portagens nas SCUT. Com esta convergência, acusam os comunistas, ficou «uma vez mais evidente a cumplicidade entre PS e PSD nas questões de fundo».
A viabilização de uma medida que «ignora por completo a falta de alternativas às SCUT e o facto de os indicadores socioeconómicos dos distritos abrangidos serem piores do que a média nacional», demonstra, segundo o PCP, que no PS e PSD o critério que fala mais alto é o da «defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, penalizando os trabalhadores e as empresas para assim suportarem as consequências da crise criada pelo grande capital». A instauração de portagens nestas vias, prevê o PCP, terá consequências sociais e económicas gravosas para os distritos abrangidos.
No caso do Porto, só no ano de 2009, o número de falências de empresas no distrito representou 26,3 por cento do total nacional, ao passo que a taxa de desemprego era, em Abril deste ano, 1,5 por cento superior à média nacional. Também o índice médio de poder de compra é inferior à média nacional na maioria dos concelhos do distrito. Se isto é assim analisando o todo do distrito, mais grave se torna focando a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, servida pela A41 e A42, uma das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia.
No distrito de Santarém, nomeadamente nos concelhos de Abrantes, Torres Novas e Entroncamento, o PCP promoveu anteontem um conjunto de acções de rua em protesto contra a introdução de portagens na A23. Também nesta região, os comunistas contestam a decisão do Governo, tomada com o apoio do PSD.


Edição Nº 1911
http://www.avante.pt - Jornal «Avante!»"