25 de Abril - Entroncamento

Exmos SENHORAS e SENHORES

Autarcas

Convidados

Munícipes em geral

Quando falamos do 25 de Abril falamos muito justamente do dia 25 de Abril de 1974. É uma data memorável. O dia em que os capitães do MFA empreenderam o heróico levantamento militar que derrubou o governo fascista.

A revolução de Abril não foi porém apenas esse acto heróico e decisivo. Foi um processo. Ao levantamento militar sucedeu no imediato o levantamento popular que não se limitou a apoiar os militares, mas, com a sua intervenção própria e autónoma, passou a ser, a par da componente militar, uma força motora e um elemento determinante da revolução e da democracia que não foram concedidas nem oferecidas. Foram conquistadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e dos elementos progressistas do Movimento das Forças Armadas.

A revolução de Abril confirmou na vida democrática que as quatro vertentes da democracia (a política, a económica, a social e a cultural) são inseparáveis.

Inseparáveis de uma democracia política avançada e das reformas das estruturas socioeconómicas. A revolução significou novos princípios, reformas e medidas nos campos social e cultural. Novos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino, abertura à criatividade e fruição culturais.

Todas as conquistas revolucionárias foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte e consagradas na Constituição, com os votos do PCP, do PS e do PPD.

Mas, hoje, 38 anos decorridos, o rumo é o do declínio económico, do retrocesso social, do saque e da dependência externa que PSD, CDS e mesmo o PS, com o apoio e apadrinhamento do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, estão a impor ao País. Um rumo de desastre que as mentiras e a propaganda do Governo não iludem.

O propagandeado «sucesso» sobre os sinais da retoma económica ou do interesse do capital internacional na aquisição de empresas estratégicas está diariamente a ser desmentido pela dramática evolução dos números do desemprego e das previsões de destruição de emprego – mais de 200 mil para 2012 e 2013.

Uma evolução desastrosa que – para lá da propaganda e das mentiras sobre aquelas medidas que são sempre apontadas como as últimas e definitivas – todos os dias conhece novos desenvolvimentos e comprovação como o atesta, entre outras, o prolongamento do roubo dos subsídios de férias e de Natal na administração pública e reformados.

Todos os dias o Governo dá notícias. Más, todas, e recaindo selvaticamente sempre sobre os mesmos de sempre: os que trabalham e vivem do seu trabalho, os que já trabalharam e vêem ser-lhes recusadas as pensões e reformas a que têm direito e os que querem entrar no mundo do trabalho e só vêem à sua frente muros e obstáculos.

Tudo isto a evidenciar a necessidade imperiosa de uma ruptura com esta política de desastre nacional e a sua substituição por uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Mostra a realidade que as lutas travadas nos últimos meses – desde a histórica manifestação nacional de Fevereiro, a poderosa greve geral de Março e a combativa manifestação da juventude trabalhadora, às muitas e diversificadas lutas das populações e à grandiosa manifestação das freguesias - têm-se revelado de uma importância crucial, quer no combate à política das troikas, quer no desmascaramento das patranhas dos governantes, quer, em consequência de tudo isso, na crescente redução da base de apoio social do Governo e da sua política.

São muitos os que, perdidas as ilusões nessas patranhas, expressam o seu descontentamento aderindo à luta – luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, do direito ao emprego com direitos, do direito à saúde, à educação, à habitação, aos transportes, do direito aos direitos a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito – direitos que este Governo e esta política lhes roubam todos os dias.

A solução para os problemas do País, a salvaguarda do futuro dos portugueses exige uma política contrária à que está a ser executada.

É imperiosa a adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas, essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna, e o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a par da aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos.

É imperiosa a diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de captação de poupança interna – propositadamente desincentivada pela desvalorização dos certificados de aforro. Urge, também, o desenvolvimento de relações bilaterais que assegurem condições de financiamento mais vantajosas e obviamente a renegociação da dívida.

É imperioso o fim do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos – como forma de mobilização de recursos e de domínio dos centros de decisão.

O País não está condenado ao Pacto de Agressão, declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

Lutando, com confiança, derrotaremos a política das troikas e daremos voz aos valores de Abril no futuro de Portugal.

Viva o 25 de Abril!                 

25 de Abril sempre!

Viva Portugal independente e soberano!

Sessão Ordinária da AM Entroncamento

DIA 28 de Dezembro

Concelhia Eleita

Foi eleita a nova concelhia do Partido Comunista Português no Entroncamento.
A concelhia tem novos membros e mais jovens.

As comissões de Utentes Voltam à carga

A Comissão de Utentes da A23 e, agora, do IC3 e o Movimento pró IP6 marcaram uma conferência de imprensa para hoje, com vista a anunciar acções em conjunto:

Publica-se a nota enviada aos órgãos informativos:


«Ex.mos Senhores jornalistas,

A anunciada introdução de portagens na A23 e no IC3 por parte do Governo é profundamente negativa e injusta para a região do Médio Tejo, afectando as actividades económicas e sociais com um impacto devastador na sobrevivência das empresas, isolando as populações e cortando as acessibilidades necessárias, nos corredores vitais para um funcionamento em complementaridade do aglomerado de cidades. O pagamento de portagens na A23 e IC3 coloca em causa as escassas estratégias de desenvolvimento regional.

Hoje não existem alternativas às vias a portajar, pois as antigas vias, em muitos casos, foram remodeladas como arruamentos, semaforizadas, outras ainda estão inutilizáveis sem manutenção há anos, ou pior, alguns troços da antiga EN desapareceram pura e simplesmente debaixo do traçado da A23 aquando da sua construção.

Diz a constituição no seu Artigo 81.º, alinha d) que compete ao Estado “promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior;” para isso urge retomar os pressupostos da criação das SCUTS como forma de diminuir as assimetrias regionais e nacionais.

A Comissão de Utentes da A23 e do IC3 - Médio Tejo

O Movimento Pro IP6

Convocam os senhores jornalistas para uma conferência de imprensa, a realizar na Quinta-feira dia 06 pelas 19 horas no restaurante Routepark Grill House - junto á A23 - no nó da saída de Roda/Tancos (entre a saída da Barquinha e de Constância).

GPS:

Latitude: 39°29'5.45"N

Longitude: 8°23'21.58"W»

Diga Não às Portagens

Dia 08 de Abril de 2011

Protesto - Marcha

concentração: Rotunda do L. Leclerc;

hora: 17,30 horas

Buzinão de Protesto

- 08 de Abril 2011-

O Governo, contrariando o anunciado no seu programa, pretende colocar portagens na A23 até meados de Abril.

A aplicação de portagens na A23, A24 e A25 penaliza as regiões do interior, com maiores dificuldades para o já debilitado aparelho produtivo e agrava as dificuldades nas acessibilidades e na mobilidade das populações sem alternativas adequadas aos nossos tempos.

Muitas das reestruturações dos serviços públicos, intermunicipais e do Estado, foram efectuadas num pressuposto da existência da A23 como via de acesso universal e gratuita, forma de reduzir assimetrias. Destaque-se, entre muitos, o caso do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Assim dia 08 de Abril, a Comissão de Utentes da A23 do Médio Tejo, em conjunto com as comissões de utentes das outras autoestradas/SCUTs, realiza e apela a uma marcha de protesto no norte do Distrito de Santarém. A participação de todos é fundamental para travar mais esta injustiça. Não podemos aceitar que, com base nas dificuldades gerais do país, se condene, as regiões mais pobres de Portugal, a um futuro económico e social sem esperança e viabilidade.

Ponto de partida: Nó da A1/A23 na Videla 17,30 horas;

Entroncamento – Rotunda do E.Leclerc - 17, 45 horas;

Abrantes – Rotunda do Olho de Boi – 18,20 horas

Mação – 19,00 horas

Sem alternativas, diga não ao pagamento de portagens!

Não deixe que isso vá por diante!

Não deixe que as populações do interior saiam prejudicadas!

Comissão de Utentes Médio Tejo da A23 Março 2011

Manifestação da CGTP - 19_Março_2011

90º Aniversário do PCP - no Parque de Campismo de Entroncamento

Centenas de militantes e amigos dos concelhos norte do distrito de Santarém comemoraram os 90 anos do Partido Comunista Português.

Projecto de Resolução n.º /XI/2.ª

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23

Em nome da aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o Governo PS, com o apoio do PSD, tenciona aplicar, a partir de Abril de 2011, um regime de portagens na auto-estrada A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda. A aplicação desse princípio conduz a situações da manifesta injustiça e a aplicação de portagens na A23 é um exemplo flagrante disso mesmo.

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada pelo Governo, justamente, com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes. O propósito de manter tais vias sem portagens foi aliás assumido expressamente no Programa do actual Governo.

Porém, na sequência de um processo lamentável de negociação entre o PS e o PSD, ambos os partidos conduziram à decisão governamental de aplicar o princípio do “utilizador-pagador” a todo a país, de forma cega, incluindo as concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens. Estão neste caso os troços da A23 entre Videla/Torres Novas e Abrantes Oeste, que nunca estiveram integrados na concessão da Scutvias e cuja manutenção é assegurada directamente pela empresa Estradas de Portugal.

Acontece que a introdução de portagens na A23 terá consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior. Com efeito, essas portagens vão onerar de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Para além de agravar as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento do custo de vida, por situações de desemprego e precariedade e por baixos níveis de rendimentos, esta medida conduzirá ao agravamento da situação económica de muitas empresas, podendo levar mesmo ao encerramento de muitas delas assim como dificultaria em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho. A introdução de portagens na A23 não será uma medida para combater a crise, mas pelo contrário, só virá contribuir para agravar a crise.

Acresce que não há alternativas à A23. Em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitável a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. O trajecto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN 18, obriga a percorrer 231 quilómetros e demora seguramente mais de quatro horas. Pela A23, a distância é de 207 quilómetros e tem uma duração média de 2,10 horas. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23. A introdução de portagens na A23 representa um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Gastelo Branco e Guarda.

Por outro lado, com a aplicação do princípio do «utlizador-pagador», o Governo transfere o esforço financeiro colectivo e solidário do país para as populações que são obrigadas a custear a utilização desta infraestrutura, estruturante para as respectivas regiões. Desta forma, estará a aumentar o custo por utilização, diminuindo gravemente os índices de eficiência desta via e gerando elevadas perdas de competitividade das empresas e o agravamento da qualidade de vida das populações afectadas.

Sob o argumento da consolidação orçamental o Governo está a garantir a manutenção de rendas para os grupos económicos e financeiras através da portagem paga pelos utilizadores e pelas transferências da Estradas de Portugal, em compensação pelos défices de exploração hoje existentes e que tenderão a agravar-se, no futuro.

A introdução de portagens na A23 tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, autarquias e associações empresariais afectadas. O PCP associa-se a esse justo protesto, fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar a imposição dessa injusta medida e considera que esse objectivo é perfeitamente atingível se todos os deputados eleitos pelos círculos eleitorais atingidos mantiverem na Assembleia da República as posições que têm manifestado junto das populações que os elegeram.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao apresentar o presente projecto de Resolução pretende dar à Assembleia da República a possibilidade de se pronunciar de forma clara sobre a introdução de portagens na A23 aprovando uma recomendação que o Governo, enquanto órgão que responde politicamente perante a Assembleia da República, não pode deixar de cumprir.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo a não aplicação de portagens na A23.

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 2011

Os Deputados

ANTÓNIO FILIPE; PAULA SANTOS; JOÃO OLIVEIRA; BERNARDINO SOARES; MIGUEL TIAGO; JOÃO RAMOS; BRUNO DIAS; RITA RATO; JORGE MACHADO; AGOSTINHO LOPES; HONÓRIO NOVO

90 Anos do PCP