Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais

No lançamento da Conferência Nacional do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa sublinhou que, com esta iniciativa, o PCP «assume a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», salientando que esta Conferência «coloca na ordem do dia a ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais e que assume como um grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o país da estagnação»... ver +

No distrito de Santarém, a luta já está na rua!

"Duzentos e cinquenta pessoas protestam contra encerramento das urgências em Benavente!

O PCP vai propor a suspensão do processo de reforma das urgências para que sejam estudadas soluções que sirvam melhor os interesses dos utentes. A informação foi avançada ontem à noite pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. A audição popular juntou mais de 250 pessoas, incluindo médicos, enfermeiros e vários autarcas do distrito de Santarém."
(...)
"O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão apelou à participação popular na luta contra o encerramento dos serviços de urgência e referiu que no caso de Benavente o ministro da Saúde “pode contar com a luta na rua”.
(...)
"O deputado Bruno Soares considerou que está em marcha uma ofensiva para o encerramento de mais unidades e serviços e para abrir caminho para a expansão dos privados na saúde."

in "O Mirante"

Desemprego não pára de aumentar

Um ano de aplicação do programa político neoliberal do PS, na área do emprego, caracteriza-se por:

Taxa de desemprego corrigida atingiu 10,9 % no 4.º trimestre de 2006 – 612.300 portugueses no desemprego (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004, 2005 e 2006 – INE);

Destruição Líquida de Emprego no 4.º Trimestre de 2006 - o número total de postos de trabalho diminuiu de 5.180.800 para 5.142.800, ou seja, verificou-se uma redução de 44.500 postos de trabalho no nosso País. (Fonte: Estatísticas do Emprego: 4.º trimestre de 2004 e 2006 – INE);

O Emprego qualificado é o que tem diminuído mais em Portugal, com graves consequências para a inovação, a competitividade - um entrave à introdução de novas tecnologias e novos conhecimentos na esfera produtiva. Esta é uma tendência de desqualificação e uma aposta clara da política do Governo na mão-de-obra de baixo preço;

Para mais informação e detalhes consulte o artigo de Eugénio Rosa – Deputado do PCP na Assembleia da República, em RESISTIR ver +

Governo PS faz mal à saúde

O Governo do PS, através do Ministro da Saúde pôs à "discussão pública", uma "Proposta de Rede de Serviços de Urgências".

Estamos perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas, representa um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que já estará tomada.

Nessa proposta:

Fazem de conta que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) não existe...

São considerados os 3 (três) hospitais (Abrantes, Tomar e Torres Novas) como se fossem completamente independentes!

Passar de cavalo para burro

Aos hospitais de Tomar e Torres Novas, por sinal os mais recentes, os mais bem equipados e os de melhor acessibilidade, são retirados cuidados que hoje prestam à população e passam à categoria de SUB (Serviço de Urgência Básica), ou seja, serão transformados numa espécie de Centros de Saúde.

Discussão pública só serviu para empatar...

Esta proposta foi largamente debatida e foi reprovada pela grande maioria das estruturas do Poder Local da Área Geográfica que o Centro Hospitalar serve.

A CDU apresentou uma proposta alternativa, que mereceu um largo consenso da maioria das Autarquias Locais e de outras Instituições relacionadas com a Saúde, segundo a qual o Centro Hospitalar do Médio Tejo, no seu conjunto, deveria ser considerado um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico (SUMC).

Apesar deste largo consenso o Ministro da Saúde preferiu manter a sua proposta inicial! O Ministro da Saúde pôs a proposta à discussão pública mas, afinal, não queria propostas alternativas.

O Ministro ignorou as propostas feitas e mantém uma solução que é MÁ!

Porque concentra os cuidados urgentes numa zona periférica da área geográfica e social que o CHMT serve;

Porque concentra os cuidados urgentes no hospital, que dos 3 (três) é o que tem piores acessos;

Porque desqualifica os cuidados urgentes a prestar nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, onde apenas permanecem 2 clínicos gerais, 2 enfermeiros e 1 auxiliar de acção médica;

Porque desequilibra e desorganiza, podendo até fechar os serviços dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, desestabilizando o seu clima interno;

66% da população dos 15 concelhos abrangidos pelo CHMT terão os cuidados urgentes mais longe e os outros 34% terão filas de espera mais longas;

Porque dificulta o acesso aos cuidados urgentes no âmbito do Centro Hospitalar;

Porque dificulta os cuidados urgentes aos doentes que necessitam de ser transferidos para os hospitais centrais;

Porque põe em risco a vida dos doentes, alguns de alto risco, que se encontram internados nos hospitais de Tomar e Torres Novas;

Porque o Hospital de Abrantes não tem capacidade para responder à actual procura de cuidados urgentes;

Porque não cria alternativas às centenas de doentes que, hoje, acorrem aos serviços de urgência dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas. Nem os Centros de Saúde dão resposta, nem os transportes são facilitados;

Porque complica a vida aos doentes e não resolve os problemas financeiros e de gestão com que o CHMT se debate;

O Ministro da Saúde, teimosamente, manteve uma proposta sobre a qual há enorme discordância por parte dos seus destinatários, das autarquias e dos profissionais que a vão por em prática;

Esta solução não serve porque, ao invés de resolver os problemas actualmente existentes, irá agravá-los!

Há outras e melhores alternativas!

Que ninguém se cale!

Os cidadãos, os profissionais de saúde, os autarcas, não podem baixar os braços.

É preciso dizer não à destruição do Centro Hospitalar do Médio Tejo!

Junte-se a nós…, Pela Sua Saúde

Direcção da Organização Regional de Santarém

Mercantilizar a água

A proposta do Governo para alterar o regime de utilização dos recursos hídricos foi aprovada por PS e PSD. Para o PCP, que votou contra, esta é mais uma peça legislativa destinada a favorecer os grandes interesses mercantis sobre a água, em detrimento dos interesses das populações e do País.
Discutida e votada faz hoje oito dias, a autorização legislativa que o Executivo submeteu a plenário foi apresentada pelo ministro do Ambiente como um «instrumento essencial» onde se consagram algumas alegadas inovações, nomeadamente no plano dos direitos atribuídos ao utilizador. Pretensa defesa dos cidadãos utilizada por Nunes Correia como biombo para esconder aqueles que são os verdadeiros objectivos do diploma governamental. Foi esses que o deputado comunista Miguel Tiago se encarregou de desmascarar, acusando o Governo de com este diploma – «uma carta branca», assim o classificou – pretender ficar com as mãos livres para levar a cabo o processo de «alienação, mercantilização e favorecimento do grande capital sobre a água e os terrenos do domínio público hídrico».

Uma forma de dizer que o Governo quer privatizar a água, o que se traduzirá, inevitavelmente, numa penalização da população em geral face aos previsíveis aumentos dos custos de produção e consequentes aumentos de preços ao consumidor. ver +

SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

Realizou-se no DIA 27-02-07, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,

a Assembleia Municipal Ordinária

ORDEM DE TRABALHOS:

I - Período Antes da Ordem do Dia

Assuntos apresentados pela CDU - António Ferreira

1. Moção sobre as Urgências do Centro Hospitalar do Médio Tejo (ver mais acima)
2. Posição sobre Resitejo - um processo duvidoso e fora de controlo dos órgãos autárquicos.

II- INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

ORDEM DE TRABALHOS

DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, AO ABRIGO DA ALÍNEA 1) DO ART°. 17°. DA LEI N°. 147/99, DE 01 DE SETEMBRO.

A CDU indicou como sua representante:
Lina Lopes

NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DO COMÉRCIO, AO ABRIGO DO N°. 1 DO ART°. 2 °. DA PORTARIA N°. 518/2004, DE 30 DE MAIO.

REGISTO DE CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA – APROVAÇÃO DAS TAXAS, AO ABRIGO DA AL'. e) DO N°. 2 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

CDU votou favorávelmente

ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO ABRIGO DA ALÍNEA d) DO ART°. 5°. DA LEI N°. 41/2003, DE 22 DE AGOSTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO ABRIGO DA ALÍNEA c) DO N°. 4 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE ATÉ 242.100 EUROS PARA FINANCIAMENTO DO PROJECTO " JARDIM DE INFÂNCIA NORTE " CO-FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, AO ABRIGO DA ALÍNEA d) DO N°. 2 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
Posição da CDU sobre o emprestimo por Isabel Maia - lida

A Educação Pré-Escolar constitui um factor decisivo no desenvolvimento da sociedade portuguesa, pois dela depende mais tarde e, em grande parte o sucesso da escolarização.
A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar menciona que “A educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita ligação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário”
Por sua vez, a Constituição da República portuguesa assegura que todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Sendo da incumbência do Estado:
- Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar.
Face ao exposto entendemos que compete ao Estado cumprir o seu papel estratégico no que diz respeito à criação de uma rede pública de estabelecimentos de ensino pré-escolar que vise um ensino de qualidade e gratuito, por forma a abranger todas as crianças dos três aos cinco anos.
Assim, somos da opinião que o endividamento da Autarquia para financiamento deste projecto apesar de co-financiado pelos fundos comunitários deveria caber ao Estado. Por sua vez esta assunção de responsabilidades por parte da Autarquia não se limita apenas ao empréstimo isto porque a Câmara, mais uma vez, cede ao Estado um terreno pelo qual não recebe qualquer contrapartida.
Por outro lado esta desresponsabilização do Estado é acompanhada, paradoxalmente, de uma política de cortes nas transferências para as autarquias.
Apesar disso, mas conscientes das necessidades e graves carências do município nesta área de ensino, votamos favoravelmente este empréstimo no valor de até 242.100€ para financiamento do projecto «jardim-de-infância Norte».

APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO, ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, FEITA NOS TERMOS DA ALÍNEA e) DO N°. 1 DO ART°. 53°. DA LEI N°. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°.5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

Resitejo

A RESITEJO (associação de municipios) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, decidiu cessar no seu termo o contrato de exploração do Aterro Sanitário com a HLC Tejo, SA devido à necessidade de outra dinâmica e outro modelo para a gestão do aterro e central de triagem. O contrato de exploração do Aterro Sanitário, das Estações de Transferência e dos Ecocentros vigora desde 1999 por um período de 10 anos (renováveis por iguais períodos).

A dívida dos municípios (RESITEJO) de cerca de 3.000.000 euros à HLC Tejo, SA não ajudou ao bom relacionamento entre as partes.

A RESITEJO, devido às dificuldades financeiras, chegou mesmo a aprovar uma medida que prevê o corte na recolha aos associados (câmaras) com 9 meses de facturação em atraso. Por outro lado os concelhos estão descontentes com os atrasos na colocação do sistema de ecopontos. Poucos são os concelhos com os pagamentos em dia.

Por estas e outras razões (amplamente divulgadas na imprensa) o contrato, entre a RESITEJO e a HLC Tejo, SA, válido até 2009, não será renovado. Durante o ano de 2007, para atenuar as dívidas com a HLC Tejo, SA o, a Resitejo vai aceitar 150.000 toneladas de lixo no Aterro, vindo da Tratolixo (lixos da área metropolitana de Lisboa), como forma de resolver parte do problema acumulado.

Uma das insuficiências do actual sistema prende-se com o incumprimento da legislação, relativa à ausência de Valorização Orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Hoje, decorridos estes 8 anos, em que se chegou ao cúmulo da população andar a separar lixos e depois a HLCTejo misturar tudo na lixeira podemos perguntar-nos se as câmaras através de uma empresa, sua, intermunicipal não teriam feito melhor, em vez de engordar uma empresa com manifesta falta de competências, sem meios, sem o saber fazer acumulado?

Assim, decorridos estes anos, a Resitejo decidiu romper com o anterior parceiro e ao mesmo tempo concluiu em Novembro de 2006 o processo de Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Fornecimento de uma Central de Valorização Orgânica e de Obras Anexas. O concurso foi ganho pelo consórcio “Somague/Aquino & Rodrigues/ROS ROCA” pelo valor de 20.400.033,89 euros e com um prazo de execução de 10 meses. O Concurso para a Unidade de Valorização Orgânica deverá ser naturalmente sufragado pelos Municípios constituintes, opinião da CDU, principalmente por envolver um investimento de montante superior a 20 milhões de Euros. A comunicação social local do Entroncamento e os órgãos autárquicos têm guardado silêncio sobre o assunto o que não beneficia em nada a resolução dos problemas.

Por outro lado tem de ficar bem claro o empenhamento de todos os municípios no processo de exploração das infraestruturas (Aterro e Central de Valorização), com transparência quanto aos custos e benefícios das câmaras associadas e previsões de investimentos em actividades complementares (manutenção dos aterros activos, aterros desactivados e sistemas de recolha de selectiva). Este processo que começou mal, deve ainda ser acompanhado, de um plano de encargos financeiros espectáveis até 2009 e outro de plano de longo prazo para a vida útil da Central, do Aterro e das restantes áreas.

A CDU entende que as câmaras são detentoras de saber fazer e competências que lhes permitem gerir estas infra-estruturas, sem recorrerem a empresas exteriores. Alias a experiência com a HLC Tejo foi "um abre olhos” que não devemos esquecer.

Saudação do "Movimento pelo «SIM»"

Saudamos, em primeiro lugar, todos aqueles e aquelas que contribuíram para a vitória do SIM e que envolveu muitas pessoas empenhadas em dignificar a cidadania e contribuir para a construção de uma melhor democracia. Estivemos empenhados nesta batalha, apostamos numa campanha de informação e esclarecimento para que todos e todas participassem! Está claramente provado que os homens e as mulheres do nosso Distrito se pronunciaram pela defesa da dignidade e saúde das mulheres, pela urgência da aprovação de uma nova Lei na Assembleia da República. ver +

SIM, vale a pena lutar!

Em conferência de imprensa sobre os resultados do referendo, Jerónimo de Sousa afirmou que «a vitória do Sim constitui uma afirmação de valores progressistas e civilazicionais, uma manifestação de tolerância e de respeito pela convicção de cada um e de todos os portugueses, uma importante vitória da mulher e do direito à defesa da sua dignidade e saúde. A vitória do Sim afirma-se como um iniludível acto democrático e de liberdade, que honra os valores e património de Abril. VER +

Resultados do Referendo - 2007

Distrito de Santarém Concelho de Entroncamento (11/02/2007) Inscritos Votantes Abstenções Brancos Nulos Total Percent. Total Percent. Total Percent. Total Percent. 15.940 7.876 49,41% 8.064 50,59% 91 1,16% 73 0,93%

Concelho: ENTRONCAMENTO (11/02/2007) SIM NÃO Total 5.678 2.034 Percent. 73,63% 26,37%

Resultados do Referendo 1998

RESULTADOS DO REFERENDO NO DIA 28/06/1998 Totais Nacionais

Inscritos Votantes Abstenções Brancos Nulos Total Percent. Total Percent. Total Percent. Total Percent. 8.496.089 2.709.503 31,89% 5.786.586 68,11% 29.057 1,07% 15.562 0,57%

Votação - Resultados Nacionais

SIM NÃO Total 1.308.130 1.356.754 Percent. 48.28% 50.07%

Distrito de Santarém Concelho de Entroncamento (28/06/1998) Inscritos Votantes Abstenções Brancos Nulos Total Percent. Total Percent. Total Percent. Total Percent. 13.705 4.990 36,41% 8.715 63,59% 76 1,52% 33 0,66%

Concelho: ENTRONCAMENTO (28/06/1998) SIM NÃO Total 3.507 1.374 Percent. 71.85% 28.15%

Um camião-grua afunda-se na ribeira de Santa Catarina

Um camião-grua afundou-se na ribeira de Santa Catarina partindo a cobertura no Largo Frutuoso Mendes no Entroncamento, tendo só havido estragos materiais. O condutor apanhou um susto “mal-cheiroso”.
A CDU mais uma vez teve razão quando, no passado, colocou em questão as obras aí realizadas, a implantação do edifício em cima da ribeira, os trabalhos no largo e as “facilidades” concedidas ao construtor. Falta saber quem vai agora arcar com os custos de mais esta incompetência política e técnica?
A CDU, há longos anos, tem mostrado preocupação com a necessidade de saneamento desta ribeira, um problema de insalubridade e de deficiências na cobertura. Mais uma vez os entroncamentenses apercebem-se do “cano de esgoto” que constitui esta ribeira, fonte de criação de ratos e todo o tipo de perigos sanitários.

Faleceu Sérgio Vilarigues

Faleceu, hoje, dia 8 de Fevereiro, aos 92 anos de idade, Sérgio Vilarigues, um dos mais destacados dirigentes comunistas em mais de oito décadas e meia de história do PCP, com uma vida dedicada à luta dos trabalhadores e do seu Partido de sempre, pela liberdade, a democracia e o socialismo. Um dos mais destacados exemplos da resistência ao fascismo, da luta pela liberdade, democracia e transformações revolucionárias de Abril, Sérgio Vilarigues era um exemplo de relacionamento fraterno e profundamente humano, associado a uma inquebrantável combatividade e firmeza na luta política.

Câmara de Salvaterra sob investigação.

As instalações da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e habitações de alguns vereadores foram alvo de investigação policial. Na origem desta acção supõe-se estar o licenciamento de obras. Este é o único município do País gerido pelo BE. Francisco Louçã reafirmou a sua confiança política na actual presidente de câmara. O CDS exigiu que o BE actuasse em conformidade com o que tem preconizado para Lisboa e outros situações similares no País.

Deputado António Filipe de visita ao Entroncamento

O deputado António Filipe do PCP passou, hoje, por várias esquadras de polícia, postos de GNR, e respectivos comandos, no Distrito de Santarém, assim como, contactou com representantes dos profissionais das forças de segurança. Na sua visita à Esquadra do Entroncamento o Sr. Comissário da PSP, Celso Marques, inteirou o deputado do desempenho da actividade desta força de segurança nesta cidade. Ficou a ideia do bom trabalho realizado pelos profissionais e a necessidade de melhores condições para o policiamento num concelho de rápido crescimento urbanístico. É de destacar a exiguidade física do edifício, onde estão instalados. Recorde-se que o PCP propôs, em sede do PIDDAC, deste ano, uma verba para começo das obras de novas instalações, tendo esta sido adiada.

Interrupção Voluntária da Gravidez debatida no Cine Teatro - Entroncamento

Um debate, em dia de futebol, com intervenientes maioritariamente dos defensores do “SIM” (apesar de todos os movimentos terem sido convidados), onde mais uma vez os apoiantes do “NÃO” esgrimiram convicções centradas no primado da vida como se os defensores do “SIM” não estivessem, pela sua prática, muito mais empenhados, na criação de condições sociais e políticas que melhorem a maternidade, a paternidade e a educação sexual nas escolas, factores decisivos para uma melhor vida reprodutiva das mulheres.

O PCP, os “Verdes” e o Movimento pelo “SIM” representados respectivamente por Graça Mexia, Manuela Cunha e Augusto Praça foram categóricos na responsabilização dos diversos governos pela situação vergonhosa de perseguição das mulheres portuguesas (caso residual na Europa) e pelos atrasos e retrocessos nas áreas: penal, laboral, educacional dos jovens e planeamento familiar. Às afirmações do não de que os partidos não deviam imiscuir-se no debate para o referendo, tiveram pronta resposta por parte de Graça Mexia: os sectores mais retrógrados da igreja vão fazer tudo e lançar mão dos argumentos de terror para não perderem esta guerra. Os argumentos são tão primários que levaram as restantes instituições religiosas a demarcarem-se daquilo que consideram exageros. A calúnia, a desestabilização e a dramatização atingiram tal dimensão que alguns adeptos do “Não”, presentes, reconheceram que nem todos defendiam posições extremistas (não estariam na mesma “onda”) do tipo: “matar bebés e criancinhas”. Refira-se ainda a prestação da Dra Luísa Portugal, que “a título pessoal”, também contribuiu para um debate esclarecedor.

Posição do PCP sobre Câmara de Lisboa - As responsabilidades da Direita, do PS e do BE

A Câmara de Lisboa vive dias muito complicados, por total responsabilidade da direita que, desde há cinco anos, tem desenvolvido políticas erradas que vêm agravando a vida dos lisboetas.

«A direita tem de assumir esse facto, especialmente o PSD. Mas é preciso não esquecer que o CDS-PP, desses cinco anos e alguns meses, esteve no poder quatro anos e tal», acusa, em comunicado, a Organização da Cidade de Lisboa do PCP.
Esta denúncia foi proferidas após a Polícia Judiciária (PJ) ter efectuado buscas às instalações da autarquia por suspeitas relativas aos negócios do Parque Mayer e da Feira Popular, envolvendo uma permuta de terrenos com a empresa Bragaparques.
Após a recolha de documentos pela PJ e pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que visitaram também os escritórios da Bragaparques e a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, e o director municipal de Serviços Gerais, Remédio Pires, foram constituídos arguidos.
«No entanto, a verdade é que, no caso especialmente enviesado do Parque Mayer/Feira Popular, o PS e o BE têm uma responsabilidade original muito grande porque foi o seu voto favorável que viabilizou o negócio num mandato em que a direita estava em minoria na Assembleia Municipal. Hoje fazem que não é nada com eles. Mas os factos estão ai para as nossas conclusões», acusam os comunistas.

Outros casos...

Mas não é só o caso do Parque Mayer que deve preocupar os cidadãos de Lisboa. Muitas outras situações se têm verificado em que o interesse municipal não é acautelado e o erário público é lesado. O PCP combateu sempre politicamente esses processos, votando contra, denunciando-os e recorrendo às instâncias judiciais de investigação criminal.
Entretanto, as acções correm os seus termos. Além do Parque Mayer e Entrecampos existem, para os comunistas, «duvidas» nas «alterações simplificadas do Plano Director Municipal», nas «operações urbanísticas de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António», na «falta de plano nas Olaias», nas «operações urbanísticas em torno do Estádio do Benfica e do Sporting» e no «túnel do Marquês».

(in Avante; n.º 1731)