Relatório e Contas 2008 revelam continuidade e um estilo de gestão inadequado ao concelho de Entroncamento!O relatório e as contas da actividade municipal relativa a 2008 apresentam fraca execução orçamental devido à obra por fazer.
A CDU realizou uma análise detalhada dos documentos de gestão apresentados e comprovou a justeza das críticas, reservas e apreensões que ao longo dos anos colocámos.
Mantemos as nossas preocupações sobre o rumo definido, a situação que daí decorre e os efeitos negativos no desenvolvimento do concelho e na vida das pessoas.
Diminuíram as receitas
A taxa de execução global da receita, fica-se nos 58,33% do orçamentado. A taxa de execução das receitas de capital foi somente de 23,8 %.
Ao nível dos impostos directos a execução atinge 112,4 %. Só a execução na cobrança do IMI é de 123 %. As receitas de IMI subiram quase 400 % numa década. O aumento da receita dos impostos directos está associado à diminuição do poder de compra da população, imposta por uma política geradora de injustiças e desigualdades que neste caso se ataca ao direito à habitação por duas vias: no agravamento do IMI cujas receitas sobem escandalosamente e no exacerbar da forma de aplicação do IMT sobre transacção da habitação.
Se dúvidas subsistissem, ficaria hoje ainda mais claro que a CDU tinha razão ao rejeitar a taxa máxima do IMI, proposta pela Presidente de Câmara e aprovada pelo PSD.
Na verdade, este elevado sacrifício exigido a quem já paga aos bancos mensalidades insuportáveis, foi a receita com que a Câmara de Entroncamento conseguiu diminuir o endividamento e manter obras de fachada (poucas). Estes elementos comprovam por si só a razão da nossa denúncia aquando da aprovação do Orçamento.
A queda abrupta nas receitas da derrama, impostos directos, licenças, multas: 1,5 milhões de euros em relação ao planeado, revela a profunda crise vivida no concelho e as apostas erradas de desenvolvimento do concelho em sectores vulneráveis à crise.
A esta diminuição de receitas, com origem na debilidade do tecido produtivo, estão associados vários factores que destacamos, por um lado a própria incapacidade municipal de captar mais receita, mas principalmente fruto dos vários pacotes legislativos, onde se inclui a Lei das Finanças Locais, com decisões do Governo PS/Sócrates e antecessores castradores do Poder Local Democrático.
A execução na receita da derrama reflecte as dificuldades do tecido económico do concelho. Não há aposta nos sectores produtivos daí a fragilidade do comércio local, dos diversos serviços com a concomitante incapacidade de resistir à crise.
No passado caracterizávamos o concelho como industrial com um forte sector de manutenção de equipamentos ferroviário e outros serviços técnicos complementares, formação ferroviária, ensino etc... Havia na região uma dinâmica militar geradora de consumo que se perdeu. Há empresas a fechar ou em vias de sair do concelho: a fábrica de malhas que encerrou, a empresa de serviços de máquinas pesadas que se vai deslocalizar.
Estes sectores não podem ser simplesmente substituídos por mais especulação imobiliária, pelo sector de construção civil quase completamente paralisado pela crise ou por uma hipotética base logística altamente mecanizada e robotizada.
O Entroncamento continua a perder unidades produtivas por arrastamento da destruição da fileira ferroviária e continuamos a não ter espaços para sectores de ponta e de inovação, em contrapartida temos áreas enormes de logística e a possibilidade desafectação de 2/3 dos terrenos da REFER para construir milhares de fogos.
Mais um ano a marcar passo!
Execução do Plano de Actividades não chega a metade do previsto.
Em matéria de despesa, de sublinhar uma execução que, globalmente, não chega aos 49,3%, puxada para o fundo por apenas 23,7% nas despesas de capital, e de 21,7 do previsto no Plano Plurianual de Investimento, o que é bem revelador. Nas intervenções directas e potencialmente geradoras de desenvolvimento, que já não contemplavam um conjunto de obras e intervenções urgentes e fundamentais, muito ficou por fazer. Algumas dessas prioridades têm sido exaustivamente elencadas por nos CDU.
Uma situação muito esclarecedora quando vista por funções: por exemplo as funções sociais foram quase ignoradas 13,8% e a execução nas funções económicas ficaram-se por 18,7%, enquanto as actividades económicas e sociais se desmoronam à nossa volta.
Nós, CDU não enjeitamos a responsabilidade de criar condições de financiamento embora discordando das prioridades: achamos que alguns investimentos se justificam, em bairros e algumas infra-estruturas urgentes. Divergimos quanto ao investimento de encher o olho, a quem vem de fora, quando ainda há bairros sem saneamento básico (Casais Formigos e bairros ferroviários) águas residuais a correrem a escape aberto para o Tejo, jardim da Liberdade, 2 espaços dos 3 no Casal Saldanha sem remodelação, o problema grave das infra-estruturas estruturantes do saneamento básico, etc...
O gráfico do investimento indica-nos uma queda progressiva e acentuada nos investimentos no último quinquénio acentuada pela degradação da capacidade de gerar investimento a partir da poupança nas receitas correntes.
A Receita corrente do Orçamento Inicial não chegou. Fizeram-se alterações que levaram ao corte de investimentos. Apesar da venda de terrenos e de se baterem recordes todos os anos a colecta de impostos directos, sobretudo no IMI, o investimento continua a cair.
Apesar de mais trabalhadores admitidos, o recurso a fornecimento de serviços externos aumentou significativamente - qualquer coisa não bate certo...
Como habitualmente, felicitamos os serviços da Câmara pelo empenho na sua actividade, em particular no seu contributo para a apresentação deste documento.
O Entroncamento necessita de uma estratégia de um rumo para uma vida melhor.
O Entroncamento deve assumir o seu papel de maior núcleo urbano do Médio Tejo desenvolvendo capacidades e inovando o concelho e a região. O Entroncamento tem tudo para liderar processos regionais no Médio Tejo.
Entroncamento, 18 de Abril de 2009
Os Eleitos na Assembleia Municipal
