Aprovação do Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011.
As propostas de Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011 mais uma vez reflectem as opções políticas e estratégias do PSD para o Entroncamento que se revelam pela ausência de políticas públicas em domínios de primordial importância para a qualidade de vida das populações. Este é um orçamento com preocupações pré-eleitoralistas mas sem o fulgor de outros tempos. Alguns dos projectos já têm 2 mandatos, outros, ainda, constam porque estão por pagar…
Mais uma vez, não há conformidade com a excussão dos 3 primeiros trimestres do ano. Veja-se a título de exemplo a excussão de cobrança de impostos (constante da informação do Sr. Presidente) e o dotado para 2008.
Nos quadrantes das receitas correntes e das despesas correntes e na sua relação, não vai mais longe do que o exigível na Lei, ou seja as receitas correntes são utilizadas para suportar o funcionamento da máquina autárquica e não são gerados excedentes para gastar em investimentos (no futuro). Daí resulta a engenheira de venda de “Bens de Investimento” que vão delapidando o património mais valioso do município, vendido nem sempre nas condições mais favoráveis.
As Vendas de “Bens de Investimento” dotadas atingem actualmente (€ 6.045.861) 43,4% das receitas de capital.
Caracterizamos este orçamento como: ausente de preocupação social ou pelo menos de convicções sociais. É pena! Temos excelentes técnicos nessa área. A caridade não é solução. Faltam, ainda, os esperados investimentos com a juventude, o ambiente (sobretudo na componente promocional), os parques infantis, a recuperação dos espaços verdes. Primam pela ausência as grandes obras na área da cultura que necessita de uma atenção semelhante à dedicada ao desporto. Já os gregos clássicos diziam que o homem se queria com “mente sã em corpo são”. Para isso urge a construção de uma biblioteca de raiz e a requalificação do Cine-teatro S. João sem as devida dotações para 2008.
Aquela promessa eleitoral do centro de convívio Intergeracional da Zona Sul. Lembram-se? Pois é, está esquecida. Foi enviada directamente para as calendas.
Na área do saneamento básico: onde estão, o saneamento dos Casais Formigos; o Plano Director para o Saneamento que só tem 100 €. Notamos com regozijo a contemplação uma aspiração da CDU - o desvio do excesso de caudal da Ribeira Santa Catarina – 500 mil €. Mas não chega. Faltam os investimentos para separar as águas residuais das águas pluviais, o redimensionamento da ligação de esgotos Norte/Sul sob a linha férrea e deixarmos de poluir o Tejo.
Este orçamento é parco em despesas com o Planeamento Urbanístico (PDM e PP efectivos). A área da habitação social não vai além do protocolo com a Freguesia situada no Entroncamento Norte.
O investimento na remodelação do edifício dos Paços do Concelho e do Banco Sottomayor, necessário, deveria ser acompanhado de criação de condições de trabalho para os outros trabalhadores desta câmara em todas as instalações: jardins, oficinas, ETAR etc…;
Ao nível da dívida poder-se-ia ter ido mais longe, nestes últimos dois anos, se tivesse havido vontade de planear a redução da dívida. A efectiva diminuição, constatada, teve a ver essencialmente com o agravamento da carga fiscal das famílias que não cessa de aumentar. Se tivesse havido um esforço maior de contenção e racionalização dos recursos, hoje, estaríamos a financiar o investimento através de receitas correntes e não através da delapidação do património camarário (um mal necessário para aproveitar os fundos). Se há dívidas que foram aceites por todos, nos empréstimos de M/L prazo, o mesmo não se pode dizer dos leazings, facturings e dívidas não financeiras.
Apesar da melhoria de alguns indicadores, isso deve-se ao «fardo» a caír sobretudo sobre os rendimentos das famílias. Não nos revemos neste orçamento, mesmo aceitando as consequências atenuantes da política de direita do actual governo. Mesmo assim votamos contra. Os executivos devem defender os interesses das populações a todos os níveis.
Entroncamento; 29 de Dezembro de 2007.
António Ferreira
José Luís Fernandes
As propostas de Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano para o período 2008-2011 mais uma vez reflectem as opções políticas e estratégias do PSD para o Entroncamento que se revelam pela ausência de políticas públicas em domínios de primordial importância para a qualidade de vida das populações. Este é um orçamento com preocupações pré-eleitoralistas mas sem o fulgor de outros tempos. Alguns dos projectos já têm 2 mandatos, outros, ainda, constam porque estão por pagar…
Mais uma vez, não há conformidade com a excussão dos 3 primeiros trimestres do ano. Veja-se a título de exemplo a excussão de cobrança de impostos (constante da informação do Sr. Presidente) e o dotado para 2008.
Nos quadrantes das receitas correntes e das despesas correntes e na sua relação, não vai mais longe do que o exigível na Lei, ou seja as receitas correntes são utilizadas para suportar o funcionamento da máquina autárquica e não são gerados excedentes para gastar em investimentos (no futuro). Daí resulta a engenheira de venda de “Bens de Investimento” que vão delapidando o património mais valioso do município, vendido nem sempre nas condições mais favoráveis.
As Vendas de “Bens de Investimento” dotadas atingem actualmente (€ 6.045.861) 43,4% das receitas de capital.
Caracterizamos este orçamento como: ausente de preocupação social ou pelo menos de convicções sociais. É pena! Temos excelentes técnicos nessa área. A caridade não é solução. Faltam, ainda, os esperados investimentos com a juventude, o ambiente (sobretudo na componente promocional), os parques infantis, a recuperação dos espaços verdes. Primam pela ausência as grandes obras na área da cultura que necessita de uma atenção semelhante à dedicada ao desporto. Já os gregos clássicos diziam que o homem se queria com “mente sã em corpo são”. Para isso urge a construção de uma biblioteca de raiz e a requalificação do Cine-teatro S. João sem as devida dotações para 2008.
Aquela promessa eleitoral do centro de convívio Intergeracional da Zona Sul. Lembram-se? Pois é, está esquecida. Foi enviada directamente para as calendas.
Na área do saneamento básico: onde estão, o saneamento dos Casais Formigos; o Plano Director para o Saneamento que só tem 100 €. Notamos com regozijo a contemplação uma aspiração da CDU - o desvio do excesso de caudal da Ribeira Santa Catarina – 500 mil €. Mas não chega. Faltam os investimentos para separar as águas residuais das águas pluviais, o redimensionamento da ligação de esgotos Norte/Sul sob a linha férrea e deixarmos de poluir o Tejo.
Este orçamento é parco em despesas com o Planeamento Urbanístico (PDM e PP efectivos). A área da habitação social não vai além do protocolo com a Freguesia situada no Entroncamento Norte.
O investimento na remodelação do edifício dos Paços do Concelho e do Banco Sottomayor, necessário, deveria ser acompanhado de criação de condições de trabalho para os outros trabalhadores desta câmara em todas as instalações: jardins, oficinas, ETAR etc…;
Ao nível da dívida poder-se-ia ter ido mais longe, nestes últimos dois anos, se tivesse havido vontade de planear a redução da dívida. A efectiva diminuição, constatada, teve a ver essencialmente com o agravamento da carga fiscal das famílias que não cessa de aumentar. Se tivesse havido um esforço maior de contenção e racionalização dos recursos, hoje, estaríamos a financiar o investimento através de receitas correntes e não através da delapidação do património camarário (um mal necessário para aproveitar os fundos). Se há dívidas que foram aceites por todos, nos empréstimos de M/L prazo, o mesmo não se pode dizer dos leazings, facturings e dívidas não financeiras.
Apesar da melhoria de alguns indicadores, isso deve-se ao «fardo» a caír sobretudo sobre os rendimentos das famílias. Não nos revemos neste orçamento, mesmo aceitando as consequências atenuantes da política de direita do actual governo. Mesmo assim votamos contra. Os executivos devem defender os interesses das populações a todos os níveis.
Entroncamento; 29 de Dezembro de 2007.
António Ferreira
José Luís Fernandes
