Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade ("directiva relativa à segurança ferroviária")

A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a Agência Ferroviária Europeia) que visa "facilitar a circulação das locomotivas na Comunidade", enquadrando-se na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE.

Deste modo, e antes de qualquer outra consideração, será de sublinhar que o primeiro objectivo desta directiva será o de eliminar qualquer obstáculo à liberalização do transporte ferroviário pela via da possível existência de normas diferenciadas quanto à segurança neste sector em cada país, através da sua harmonização.

Sem dúvida que deverão ser salvaguardas e aplicadas as normas mais avançadas que garantam condições de segurança no transporte ferroviário em cada país. No entanto, deverá recordar-se que foi precisamente através da liberalização e privatização dos caminhos-de-ferro em alguns países - nomeadamente na Grã-bretanha - que estas foram colocadas em causa, com a deterioração dos serviços prestados às populações e as graves situações que ocorreram, com a consequente marcha atrás, que depois se verificou, no ataque a este serviço público.

Será de salientar que a adopção de regras harmonizadas ao nível comunitário relativas à segurança dos caminhos-de-ferro, nunca deverá pôr em causa normas mais avançadas já estabelecidas em cada país, nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.

Intervenção do PCP na RVE em 14/05/2008

As grandes infra-estruturas no Entroncamento têm sido sucessivamente adiadas o que se traduz em enormes prejuízos para a população. Poderíamos falar na Biblioteca, na Casa da Juventude, no Centro Inter-geracional da Zona Sul, etc… Mas só abordaremos, a Esquadra PSP, o CS e a Estação CP – mais prementes.

Na última visita do deputado comunista António Filipe, à Esquadra da PSP de Entroncamento foi notória a falta de efectivos, mas mais que a falta dos efectivos, recordamos aqui as condições de trabalho associadas à exiguidade das instalações, factor determinante para as dificuldades acrescidas. Os serviços amontoam-se sem condições em instalações semi-improvisadas e arcaicas à espera que se cumpra a execução do Orçamental de Estado.

Também, o Centro de Saúde de Entroncamento, em tempos um modelo e uma referência, para a região e para o País, é hoje uma pálida sombra do que foi. Os indicadores estatísticos oficiais e oficiosos estão aí para nos confrontar com a realidade. O número de utentes não pára de aumentar, acompanhando o boom urbanístico do concelho (23 mil segundo inscritos no Centro de Saúde).

Os dados da produtividade do Centro de Saúde estão em queda, dos piores da região: faltam os profissionais de saúde previstos no Quadro de Pessoal, o número de consultas por médico estão condicionado à falta de salas para atendimento, o número de primeiras consultas está longe de abranger toda a população, a taxa de cobertura fica muito aquém dos indicadores da média distrital, etc…

Deixemo-nos de balelas, mesmo que se abrissem concursos para os profissionais previstos no Quadro, não haveria salas onde consultar os doentes. O deputado comunista Bernardino Soares, em Fevereiro deste ano, questionou o Governo. A resposta, agora recebida, foi que estava em fase de preparação o concurso para a adjudicação das obras de alargamento. Depois de anos a fio de verbas em Orçamento de Estado. Esperamos mas como se diz: sentados….

A mais importante infraestrutura para o concelho e para a região - a Estação de Caminhos de Ferro está num impasse: urge remodela-la para conforto e segurança dos passageiros.
Os utentes/passageiros e ferroviários convivem diariamente com o perigo dos comboios a passar sem parar. Por mais que alguns possam “berrar” ou “espernear” com a falta dos parques de estacionamento da CP/REFER, guerras fúteis/causas desgarradas, o que está verdadeiramente em causa é uma questão de fundo: que política está prevista para a ferrovia portuguesa? E que espaço está reservado para a estação do Entroncamento e para o complexo ferroviário do concelho?

Queremos um modelo de transportes que conjugue os interesses: social (com bilhetes mais baratos e complementaridade), económico (com custos suportáveis para o utente, redução do tempo de viagem) e com preocupação ambiental (alternativa aos transportes individuais que salvaguarde o primado do transporte colectivo: rápido q.b. para todos, confortável e eco-eficiênte).

O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP Carga

O Processo de separação da CP Carga da CP que o Governo tenta implementar é negativo para o país e para os trabalhadores da Empresa. A não ser travado, vai significar a redução de postos de trabalho, a privatização desta actividade e mais um atraso para o desenvolvimento económico do país. A Coordenadora Nacional do PCP para o Sector Ferroviário fez sair um comunicado aos trabalhadores sobre esta matéria que podes encontrar aqui .

Menos comboios, pior qualidade de vida

Transcrevemos o comunicado da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP

"A nova grelha horária introduzida pela CP, bem como as modificações nas paragens de alguns comboios, vieram prejudicar seriamente os passageiros que utilizam este meio de transporte, designadamente aqueles que o fazem a partir das estações de Fátima, Riachos, Tomar, Entroncamento e Santarém.
Ao contrário do que afirma a CP, a supressão das paragens que está em vigor desde 22 de Abril, veio efectivamente criar novas dificuldades aos passageiros e contribui para a diminuição da qualidade de vida dos utentes que utilizam aquele melo de transporte: Menos comboios e menos condições, com as pessoas a viajarem de pé!
O PCP considera que não são as pessoas que têm de se habituar aos novos horários, como afirma a CP, mas a CP que deve habituar-se ás necessidades dos seus passageiros.
O PCP associa-se a todos aqueles, que das mais diversas formas têm manifestado a sua discordância com estas alterações e exigem a reposição da grelha horária anteriormente em vigor.
Esta falta de respeito pelos direitos dos passageiros, deve ser entendida no âmbito da ofensiva mais geral do governo, que visa a liquidação dos serviços públicos e a criação de condições para a sua privatização.
A defesa dos direitos das populações e dos serviços públicos em geral, enquadra-se na exigência de uma mudança de rumo para o país que terá a sua maior expressão na greve geral marcada para o dia 30 de Maio, a que todos os trabalhadores podem e devem aderir."
Direcção da Organização Regional de Santarém

Moção - Alteração da Grelha Horária dos Transportes Ferroviários - CP

A Assembleia Municipal de Entroncamento aprovou por unanimidade a proposta da CDU que transcrevemos, esta foi elaborada em conjunto com muitos utentes da CP:

"Com a nova grelha horária dos comboios muitos “Alfas” deixaram de parar no Entroncamento. A moção aprovada por esta assembleia, por proposta da CDU, foi em parte tida em conta, uma vez que a retirada de paragens dos alfas foi compensada com a oferta de mais “intercidades”.
No entanto a nova grelha horária veio criar enormes dificuldades nos transportes ferroviários de passageiros dos serviços “regionais” que caracterizamos de seguida:

· No período da manhã, nos comboios para Lisboa e no período da tarde, nos comboios a sair de Lisboa deparamos com situações completamente desajustadas das necessidades;
· É hoje inadmissível que não haja um comboio que chegue a Lisboa um pouco antes da 9 horas da manhã, que faça o trajecto em cerca de 70 minutos, com paragem em Santarém e Vila Franca de Xira; como é inadmissível que no período da tarde, quem sai às 19 horas do seu emprego em Lisboa, tenha ficado sem comboio rápido a essa hora (o anterior comboio IR das 19.15h foi suprimido dos novos horários);
· Na generalidade, aumentou a duração dos percursos em cerca de 15 a 20 minutos para as ligações Lisboa-Entroncamento e Entroncamento-Lisboa.
· O desajustamento dos horários e o aumento do tempo de viagem levou à desarticulação das ligações dos comboios da CP com outros tipos de transportes e enormes dificuldades na articulação diária dos compromissos familiares dos passageiros (casos de infantários, escolas, etc…).
· A qualidade do serviço prestado é claramente inferior (há comboios a abarrotar e outros com pouca gente, resultado do desajustamento dos horários às necessidades);
A actual situação veio lançar o descontentamento nos utentes (trabalhadores, estudantes) que diariamente fazem o trajecto entre Entroncamento e Lisboa e mesmo entre Entroncamento e Santarém e que se deparam com o retrocesso da qualidade dos serviços que anulam mais de uma década de evolução positiva no encurtamento dos tempos de percurso e na melhoria do conforto da viagem.
Mas mais: mesmo que alguns dos trabalhadores e estudantes pretendam utilizar os comboios “intercidades” com alguma regularidade, estão “impedidos” na prática de o fazer porque não há passes com acesso aos IC e a diferença de preço levaria a uma sobrecarga mensal média de cerca de mais de 160 € a juntar aos mais de 160 € que custa actualmente a assinatura mensal entre Entroncamento e Lisboa
A Assembleia Municipal de Entroncamento reunida em 30 de Abril de 2007 deliberou exigir da CP que restabeleça a qualidade dos serviços prestados na ligações regionais entre a nossa região e Lisboa e dialogue com as autarquias quando estão em causa matérias tão importantes como esta da alteração dos horários dos comboios, com as implicações que tem na qualidade de vida das pessoas.
Enviar ao Conselho de Administração da CP e dar conhecimento ao Presidente da AR, Grupos Parlamentares, Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações, e órgãos de informação regional e nacional (TVs, jornais nacionais e Lusa)."

Entroncamento, 30 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal