Onde é que isto vai parar?

O nosso País está mergulhado numa profunda crise económica e social, cujos contornos e desenvolvimentos no futuro próximo são difíceis de prever com exactidão. O Governo e a maioria que o sustenta, com a cumplicidade dos comentadores de serviço e ao serviço das políticas de direita, dão o litro para tentarem convencer os portugueses de que a crise é resultado da conjuntura internacional. Dessa forma, branqueiam as responsabilidades deste e dos governos que lhe antecederam.

Opinião Política do PCP - RVE - 25_03_2009

Planeamento e Gestão do Território

O Planeamento e a Gestão do Território têm por finalidade e objecto o ordenamento territorial, com especial atenção na análise da distribuição dos locais destinados à habitação, às actividades produtivas e outras ocupações, bem como das formas de utilização dos espaços.

Os instrumentos urbanísticos, planos ou programas de acção, devem ser entendidos como formas ou modelos dinâmicos e sistémicos de enquadramento das acções e das políticas territoriais.
Estes instrumentos de Planeamento e de Gestão do Território depois de serem sujeitos à avaliação técnica e política são publicados em diário da República ganhando força de lei.

Para o PCP, estes instrumentos, como criação política são embebidos de carga ideológica e sempre para um dos lados: os interesses da população ou os interesses particulares dominantes.
A CDU, no Entroncamento, ao longo dos anos tem denunciado a aplicação do clausulado do PDM que favorece a especulação imobiliária, a ausência de Planos de Pormenor e o ignorar da perequação na conciliação dos interesses.
Destacamos alguns desequilíbrios resultantes destas políticas: elevada densidade de fogos, falta de estacionamento, duplex à la entroncamento, mamarrachos arquitectónicos, estética aberrante e outras consequências maléfica.
Esse carácter “pato bravo/neo-burguês” do principal instrumento de gestão, foi reforçado pelo Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações que veio doutrinar, para pior, o articulado do PDM.
Cabem ao PS e ao PSD a partilha das responsabilidades.
A CDU denuncia as falhas do PDM que têm origem em várias situações: defeitos técnicos, opções políticas, evolução dos conceitos técnico-científicos, excessiva ocupação dos solos, desenfreada especulação mobiliária, e mais recentemente, a necessidade de adequação ao Macro Planeamento (ao PNPOT e ao PROT).
O PCP entende que a subjectividade e as imposições de interesses privados devem manter-se afastados na fase de concepção dos Planos e Programas. As intervenções políticas e públicas devem fazer-se activamente na discussão do documento base.
Na autarquia o PSD, e os outros que p´ra lá andam, esqueceram-se do PDM. A oposição no executivo, nesta como noutras matérias, andou cega, surda e muda durante os últimos anos.
Agora, que as eleições se aproximam - não vá alguém ressuscitar o velho slogan de há 8 anos: “comem todos do mesmo tacho” - vem o BE esgrimir a velha bandeira do PCP e da CDU que repudiam o atraso de 8 anos na revisão do Plano Director Municipal, a falta de Planos de Pormenor e a resistência à aplicação da perequação.

Opinião Política do PCP na RVE - 2009-02-26

Crise Mundial, Nacional e Local

A crise que se vive, em Portugal, tem raízes profundas. São de 32 anos de políticas de direita.
A actual crise é sistémica porque tem a ver com a forma de apropriação das riquezas produzidas.
As enormes riquezas produzidas concentram-se cada vez mais sob a forma de valor acumulado num punhado de mãos. As massas populares, os produtores, esses, deixam de ter meios para consumir e o sistema entra em crise por excesso de oferta. São as crises de superprodução inerentes ao próprio sistema capitalista de distribuição da riqueza produzida.

Durante as últimas de 3 décadas os catecismos económicos ensinados nas universidades do mundo capitalista anunciaram: o fim das crises, o capitalismo para todo o sempre. O mundo passou a ser a uma cor. A cor negra dos horrores económicos contra os povos do mundo, servido sob a forma de inevitabilidade.

A regulação económica passou a ser apresentada como infalível, ditada ao mundo por organizações não democráticas debaixo de respeitáveis siglas: OMC, BM, FMI, G8, Davos, e outros que dividem entre si o espólio dos roubos perpetrados contra a riquezas das nações. A chamada “nova economia” desmantelou ou deslocalizou paulatinamente os sectores produtivos e transformou a economia mundial num casino de dimensões globais, onde tudo se joga: combustíveis, alimentos, água, quotas de poluição, etc...

Quais as consequências para o nosso concelho desta chamada “Nova Economia”?

O Entroncamento neste período perdeu cerca 2.000 postos de trabalho na área produtiva, o sector oficinal da EMEF foi quase desmantelado, a triagem de vagões mercadorias foi erradicado, a REFER passou a ter menos peso no concelho.
Se juntarmos a isto a diminuição do peso da actividade militar na região, a perda do poder de compra dos funcionários públicos, quadros intermédios e superiores em grande número no concelho e ainda o desmantelamento da formação do Grupo CP, encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações e Fábrica das Malhas, etc...os resultados são catastróficos. Queda abrupta de um dos mais elevados indicadores do Poder de conta concelhio do País. Aumento dos problemas sociais no concelho, muitas vezes escondidos.

Se acrescentarmos a isso a abertura de grandes superfícies na região, criaram-se as condições para uma crise profunda, também, na área comercial. A crise no sector comercial não se resolve com paninhos quentes sob a forma de isenção de taxas camarárias. A situação só se resolve com regras apertadas de defesa do pequeno comércio e o aumento do poder de compra dos consumidores, ou seja dedicando mais atenção à criação e distribuição de riqueza no concelho.

Portanto é necessária outra política local e nacional que coloque o homem no centro do processo produtivo.

DEBATE NO ENTRONCAMENTO

A CRISE EM PORTUGAL

-PROPOSTAS DO PCP-

19 DE FEVEREIRO - quinta-feira - 21. horas

NA SALA DA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOÃO BATISTA

com a presença de:

RICARDO OLIVEIRA

(economista e membro do C.C. do PCP)

Medidas propostas pelo PCP para combater a crise

Perante a agudização da situação do país e a premência de uma intervenção, o Comité Central, no seguimento de anteriores propostas do PCP, decidiu propor um conjunto de medidas de intervenção imediata para dar resposta aos graves problemas sociais, ao emprego, ao melhorar das condições de vida dos trabalhadores e das populações, à situação das micro, pequenas e médias empresas. Medidas também para impulsionar o investimento público e combater a recessão, bem com a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes.

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Medidas sociais:

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1.- Aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional, para responder às muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuindo para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas;
2.- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, alargando os critérios da atribuição do subsídio e o aumento da sua duração;
3.- A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos e a violações dos direitos dos trabalhadores;
4.- A suspensão dos despedimentos na Administração Pública, nomeadamente os que decorrem da aplicação do PRACE, bem como, nas empresas detidas pelo Estado;
5.- A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, garantindo o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
6.- A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise anunciadas e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

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Defesa da Economia Nacional e Salvaguarda do Aparelho Produtivo Nacional

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7.- Congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional;
8.- Adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas, que garantam a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho;
9.- Defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping, pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário;
10.- Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, estendendo o “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e encurtar os prazos de reembolso do IVA;
11.- Imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas;
12.- Cancelamento de todas as privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada;

13.- Adopção de medidas específicas para apoio à agricultura e pescas nacionais, nomeadamente através da redução dos custos dos factores de produção – combustíveis, adubos, rações, taxas de água – uma intervenção no mercado de alguns produtos agro-pecuários - azeite, leite, vinho, cortiça e madeiras – e a agilização da aplicação dos fundos comunitários.

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Investimento Público como elemento estruturante no combate à recessão económica

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14.- Reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos, no curto-prazo, nos planos do emprego;
15.- Dinamização do investimento público da Administração Central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados;
16.- Reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.

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Política de Crédito

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17.- Outra Política de Crédito que corresponda aos problemas mais urgentesa intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como a outras situações onde estejam em causa o interesse nacional;
18.- Accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares;

19.- Impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional e a assumpção pelo Estado de um papel dominante no sector.

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in: "Resolução Política do CC do PCP de 31 Janeiro e 01 Fevereiro 2009" publicado no site do PCP

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o País

Face ao anúncio do Governo PS da decisão de instituir garantias do Estado à banca no valor de 20.000 milhões de euros o PCP considera absolutamente inaceitável que o Governo não dê resposta ao gravíssimo problema financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses. O PCP considera também necessário que o Governo esclareça em que condições é que a CGD concedeu um empréstimo de 200 milhões de euros ao BPN.

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP