Conferência de Imprensa da Comissão de Utentes do Médio Tejo

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo realizou uma conferência de Imprensa em
Entroncamento no dia 11.9.2008

3969 CIDADÃOS do ENTRONCAMENTO SUBSCREVERAM UM DOCUMENTO EM QUE RECLAMAM O DIREITO A MELHORES INSTALAÇÕES NO CENTRO DE SAÚDE E A MAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS

Intervenção do PCP na RVE em 15-11-2007

Hoje, falamos de saúde.
É um direito da população do Entroncamento ter acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a sua esperança de vida e promova o bem–estar e a qualidade de vida. O Centro de Saúde do Entroncamento não está em condições de oferecer isso, está subdimensionado para a população do concelho. O seu Quadro de Pessoal desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
O atendimento no Serviço de Atendimento Complementar de 60 horas semanais, seria suficiente, mas com tantos utentes sem médico de família atribuído os doentes acabam por ser vistos a correr e sob pressão dos meios disponíveis.
No que concerne o protocolo com o Hospital do Entroncamento, esta instituição não possui serviço de Medicina Geral e Familiar. O serviço aí prestado é do tipo “urgência básica” - sem saúde materna, sem planeamento familiar, sem assistência e acompanhamento de diabéticos, hipertensos, etc…
Os sucessivos governos PS, PSD têm transformado o princípio “tendencialmente gratuito”, da constituição, pela prática abusiva do “tendencialmente pago”, no desrespeito pela constituição e pelos direitos do povo.
As mais recentes medidas políticas do Governo PS visam desmantelar o Sistema Nacional de Saúde (através de medidas do tipo Agrupamentos de Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Reestruturação das urgências hospitalares, etc….). O objectivo é a criação das condições para o Estado se demitir das suas responsabilidades e abrir caminho à mercantilização da Saúde.

As consequências da política de direita estão aí:

• 1 milhão de portugueses não têm médico de família (50 mil no distrito de Santarém);
• 40% dos portugueses não utilizam os serviços de saúde;
• As listas de espera não param de aumentar;
• Os portugueses já pagam hoje – para além dos impostos – mais de 30 % dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da União Europeia);
• As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde por parte de uma grande parte da população;
• O Governo a pretexto de não “haver dinheiro” alimenta cada vez mais um negócio ruinoso: 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados,… depois não há dinheiro para investir no sector.

Assim, o impasse relativo ao alargamento do Centro de Saúde do Entroncamento deve-se a uma estratégia geral de desinvestimento na Saúde e à desresponsabilização do Estado. A sua não construção pode mesmo já ter sido decidida no âmbito da chamada reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde. (2 ou 4 para todo o Distrito).
O PCP e a CDU no Entroncamento foram os primeiros a dar voz aos anseios das populações e dos profissionais do Centro de saúde do Entroncamento alertando para a necessidade de alargamento do edifício (do Centro de Saúde). Apesar do empenho de todas as forças políticas do Entroncamento, representadas nos órgãos autárquicos do concelho, este assunto não tem merecido o devido empenho dos Governos ora do PS, ora do PSD (nos últimos anos figuram verbas em PIDDAC, mas são manifestamente insuficientes).

Haja Muita Saúde!

MELHORES SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AS POPULAÇÕES

A Associação de Municípios reclama do Governo melhores serviços de saúde para as populações em comunicado divulgado ontem.
"A proposta de reforma da rede dos Serviços de Urgência tem o total desacordo da Associação Nacional de Municípios Portugueses dado se prever o encerramento de estruturas, nomeadamente de Serviços de Apoio Permanente (SAP) dos Centros de Saúde (...)" A Associação sublinha que "os actuais SAP são, como reconhece o INEM, estruturas de urgência para onde aquele instituto de emergência médica envia doentes para serem estabilizados e tratados. Afirmando como indispensável que se garanta a equidade territorial na emergência, reitera-se que não há portugueses de primeira e de segunda, não podendo o atendimento ser diferenciado em termos urbanos e rurais, antes devendo ser assegurado o “suporte avançado de vida”, seguindo os padrões internacionais, que variam entre os 8 e os 15 minutos." A ANMP afirma, ainda, que "não se compreende a precipitação do Ministério no encerramento de vários serviços, implementando, com evidente prejuízo das populações, medidas claramente precoces, sem que as necessárias e correspondentes reformas estejam sequer discutidas, justifica-se inteiramente, pela inversa, que não seja tomada qualquer decisão sobre a reforma sem que cada um dos Municípios participe activamente no processo e dê o seu parecer."
O Ministro da saúde já disse que “a reforma irá para a frente com ou sem a participação das câmaras”, o mesmo é dizer que as reformas serão implementadas contra a vontade das populações.

URGÊNCIAS HOSPITALARES - POSIÇÃO DO GOVERNO MERECE SER CONTESTADA

A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2007 fundiu duas moções apresentadas, uma pela CDU posta à discussão logo no início do Período Antes da Ordem de Trabalho e outra apresentada de seguida pelo BE. A proposta de junção das moções partiu da CDU, pois o texto ia no sentido dos documentos apresentados pela CDU na COMURB, Câmara Municipal do Entroncamento e noutros municípios. No entanto a CDU exigiu que a moção final tratasse em pé de igualdade todos hospitais (a moção do BE só fazia referência ao Hospital de Torres Novas) e que, caso viessem a ser desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, fosse avaliado o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Saliente-se também, que embora o PSD não tivesse apresentado qualquer moção, foram por esta bancada dados contributos e participação activa para a fusão (portanto a moção resultante ficou muito diferente das propostas iniciais, quer no conteúdo quer na forma:

• A proposta de junção partiu da CDU e foi corroborada por todas as forças políticas;
• O BE e o PSD, inicialmente, não concordaram com o apelo da CDU para as “acções de protesto”. No entanto este sentido acabou por ficar expresso no documento final;
• A CDU exigiu que se colocassem em pé de igualdade os Hospitais de Torres Novas e de Tomar (tendo sido ultrapassada a principal debilidade da proposta do BE que só referia o primeiro e omitia o segundo);
• O documento final teve o apoio expresso de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal (PSD, PS, BE e CDU);
• O documento aprovado deve, em abono da verdade, ser considerado como um documento síntese das duas propostas iniciais e dos contributos das restantes forças políticas que para isso contribuíram. Qualquer outra versão dos factos, é pura deturpação, ou, se se quiser, oportunismo de cuco.

Transcreve-se abaixo a moção aprovada pela Assembleia Municipal

“MOÇÃO

O governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.

Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.

A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.

Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclama

A urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;

• O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.
• A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.
• A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital N^a S^a da Graça, em Tomar.

Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.

Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populações

Propõe-se ainda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação Social

Entroncamento, 27 de Fevereiro de 2007

Os proponentes”

No distrito de Santarém, a luta já está na rua!

"Duzentos e cinquenta pessoas protestam contra encerramento das urgências em Benavente!

O PCP vai propor a suspensão do processo de reforma das urgências para que sejam estudadas soluções que sirvam melhor os interesses dos utentes. A informação foi avançada ontem à noite pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. A audição popular juntou mais de 250 pessoas, incluindo médicos, enfermeiros e vários autarcas do distrito de Santarém."
(...)
"O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão apelou à participação popular na luta contra o encerramento dos serviços de urgência e referiu que no caso de Benavente o ministro da Saúde “pode contar com a luta na rua”.
(...)
"O deputado Bruno Soares considerou que está em marcha uma ofensiva para o encerramento de mais unidades e serviços e para abrir caminho para a expansão dos privados na saúde."

in "O Mirante"

Governo PS faz mal à saúde

O Governo do PS, através do Ministro da Saúde pôs à "discussão pública", uma "Proposta de Rede de Serviços de Urgências".

Estamos perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas, representa um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que já estará tomada.

Nessa proposta:

Fazem de conta que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) não existe...

São considerados os 3 (três) hospitais (Abrantes, Tomar e Torres Novas) como se fossem completamente independentes!

Passar de cavalo para burro

Aos hospitais de Tomar e Torres Novas, por sinal os mais recentes, os mais bem equipados e os de melhor acessibilidade, são retirados cuidados que hoje prestam à população e passam à categoria de SUB (Serviço de Urgência Básica), ou seja, serão transformados numa espécie de Centros de Saúde.

Discussão pública só serviu para empatar...

Esta proposta foi largamente debatida e foi reprovada pela grande maioria das estruturas do Poder Local da Área Geográfica que o Centro Hospitalar serve.

A CDU apresentou uma proposta alternativa, que mereceu um largo consenso da maioria das Autarquias Locais e de outras Instituições relacionadas com a Saúde, segundo a qual o Centro Hospitalar do Médio Tejo, no seu conjunto, deveria ser considerado um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico (SUMC).

Apesar deste largo consenso o Ministro da Saúde preferiu manter a sua proposta inicial! O Ministro da Saúde pôs a proposta à discussão pública mas, afinal, não queria propostas alternativas.

O Ministro ignorou as propostas feitas e mantém uma solução que é MÁ!

Porque concentra os cuidados urgentes numa zona periférica da área geográfica e social que o CHMT serve;

Porque concentra os cuidados urgentes no hospital, que dos 3 (três) é o que tem piores acessos;

Porque desqualifica os cuidados urgentes a prestar nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, onde apenas permanecem 2 clínicos gerais, 2 enfermeiros e 1 auxiliar de acção médica;

Porque desequilibra e desorganiza, podendo até fechar os serviços dos hospitais de Tomar e de Torres Novas, desestabilizando o seu clima interno;

66% da população dos 15 concelhos abrangidos pelo CHMT terão os cuidados urgentes mais longe e os outros 34% terão filas de espera mais longas;

Porque dificulta o acesso aos cuidados urgentes no âmbito do Centro Hospitalar;

Porque dificulta os cuidados urgentes aos doentes que necessitam de ser transferidos para os hospitais centrais;

Porque põe em risco a vida dos doentes, alguns de alto risco, que se encontram internados nos hospitais de Tomar e Torres Novas;

Porque o Hospital de Abrantes não tem capacidade para responder à actual procura de cuidados urgentes;

Porque não cria alternativas às centenas de doentes que, hoje, acorrem aos serviços de urgência dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas. Nem os Centros de Saúde dão resposta, nem os transportes são facilitados;

Porque complica a vida aos doentes e não resolve os problemas financeiros e de gestão com que o CHMT se debate;

O Ministro da Saúde, teimosamente, manteve uma proposta sobre a qual há enorme discordância por parte dos seus destinatários, das autarquias e dos profissionais que a vão por em prática;

Esta solução não serve porque, ao invés de resolver os problemas actualmente existentes, irá agravá-los!

Há outras e melhores alternativas!

Que ninguém se cale!

Os cidadãos, os profissionais de saúde, os autarcas, não podem baixar os braços.

É preciso dizer não à destruição do Centro Hospitalar do Médio Tejo!

Junte-se a nós…, Pela Sua Saúde

Direcção da Organização Regional de Santarém