Programa urgente da CDU para Lisboa

As políticas de direita conduziram a Cidade de Lisboa à situação complexa em que se encontra. Essas políticas foram concretizadas pelo PSD e pelo CDS nos últimos seis anos. Mas tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS

CDU vence eleições intercalares

Maioria absoluta em Vendas Novas

A CDU venceu, no domingo, com maioria absoluta, as eleições intercalares para a Freguesia de Vendas Novas. A lista da CDU obteve 2207 votos (58,93 por cento), seguindo-se o PSD, que registou 1013 votos (27,05 por cento). O PS, que sofreu uma «humilhante derrota», passou para a terceira força política, tendo obtido apenas 369 votos (9,85 por cento).Em nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP salienta que esta «vitória», «não está desligada do trabalho, da humildade e da seriedade com que a CDU tratou a questão da Junta de Freguesia de Vendas Novas».«O entendimento entre o PSD e o PS, que impediu a constituição do executivo da Junta de Freguesia após as eleições de 2005, foi condenado agora pela população», afirmam os comunistas, valorizando, por outro lado, o «trabalho e empenhamento» desenvolvido pelos deputados do PCP, pelos eleitos da CDU e muitos outros quadros, «na defesa das urgências e na luta pela reabertura do Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas».Sobre a derrota do PS, a DOREV do PCP acentuou que «é a derrota da arrogância, da prepotência, da falta de seriedade e de solidariedade com a população de Vendas Novas, na luta pelo direito à saúde, mas é também a condenação da política do PS para o concelho e para a região, conforme se verificou na greve geral».

in "Avante" de 21 Junho 2007

Assembleia Municipal

Realiza-se no próximo dia 30-06-07, pelas 10:00 horas, no Centro Cultural do Entroncamento, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
Intervenção do público, nos termos do art.º 46.° do regimento da assembleia municipal (duração máxima de 30 minutos a distribuir pelos inscritos, não podendo cada intervenção exceder 10 minutos).

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação do quadro de pessoal — criação de lugares, ao abrigo da al.ª o) do n.º 2 do art. 53.° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
2. Discussão e votação do projecto de alteração ao n.º 3 do art. 11. ° do regulamento de publicidade e ocupação do espaço público com mobiliário urbano, ao abrigo da al.ª a) do n.º 2 do art.º 53.° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3. Discussão e votação da revisão ao orçamento e grandes opções do plano 2007 ao abrigo da al.ª b) do n.º 2 do art.º 53. ° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
4. Apreciação da informação escrita do senhor presidente da câmara municipal, acerca da actividade do município, feita nos termos da al.ª e) do n.º 1 do art.º 53. ° da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
   

Grande Prémio Museu Nacional Ferroviário

Realizou-se domingo 17 de Junho de 2007 o 16º Grande Prémio Museu Nacional Ferroviário organizado pelo Grupo Desportivo dos Ferroviários de Entroncamento.
A partida dos 559 participantes deu-se em frente ao Centro Cultural do Entroncamento e ao café da Cooperativa SCAFA. Esta Cooperativa ferroviária, centenária, contava com 17 dos participantes na sua equipa, 15 homens e 2 senhoras.
Após 10 km e 30 min. de saudável disputa o 1º classificado, José Maduro do Maratona Clube de Portugal cruza a meta, destacado dos restantes atletas, batendo o recorde da prova com o tempo de 30’ 38’’, seguido de Túlio António do S C R Bairro Alentejano e de Luís Cabral da UCR Desportiva Praiense, 02’ 23’’ e 02’ 37’’ depois, respectivamente.
A primeira senhora a cruzar a meta foi Carla Pinto do Grupo Desportivo Macedo Oculista com o tempo de 43’ 44’’.
Todos os 17 atletas da equipa da SCAFA concluíram a prova que assim se classificou em 18º na geral por equipas. Esses atletas cruzaram a meta com as seguintes classificações:
69º - Francisco Primo 38’ 46’’
104º - Paulo Fernandes 40’ 03’’
124º - José Fernandes 41’ 07’’
179º - Aníbal Lopes 43’ 05’’
187º - Carlos Silva 43’ 24’’
233º - Bernardino Clemente 44’ 51’’
291º - João Plácido 47’ 18’’
345º - André Grácio 49’ 10’’
356º - Fernando Figueiredo 49’ 39’’
402º - Raul Carvalho 52’ 01’’
424º - Nuno Pires 53’ 12’’
459º - Carlos Calado 55’ 25’’
476º - Luís Couteiro 56’ 45’’
499º - Manuel Courela 58’ 26’’
514º - António Silva 01h 00’ 07’’
520º - Helena Pereira 01h 01’ 14’’
521º - Cláudia Salgueiro 01h 01’ 15’’
A destacar o penúltimo, mas com certeza com o maior mérito, por se ter classificado. Um jovem de 85 anos que cruzou a meta 01h 25’ 04’’ após o tiro de partida, António Silva de seu nome.
A corrida, a distribuição de reforços, a chegada, e a entrega de diplomas correram na normalidade, sendo assim de esperar que para o ano haverá mais… Lá estaremos.

Vale a pena lutar

Governo enfraquecido, por protestos populares, a Greve Geral, apupos, abaixo-assinados e diversas queixas, recua.
O ministro da Saúde ordenou a reabertura, a partir de sexta-feira, do serviço nocturno no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, em cumprimento de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
A decisão do tribunal surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município de Vendas Novas, após o encerramento daquele serviço.
Também em Abrantes o primeiro-ministro, José Sócrates, foi este sábado vaiado por centenas de pessoas que o apuparam e chamaram de mentiroso. Sócrates visivelmente incomodado pela determinação da população afirmou que o “Governo não tem qualquer intenção de alterar o acordo celebrado há oito anos entre as três unidades que compõem o Centro Hospital do Médio Tejo (CHMT) – Abrantes, Tomar e Torres Novas”. Esta pirueta de 180º é resultado de uma vasta mobilização das populações e dos órgãos autárquicos em torno da defesa dos Serviços de Urgência e das valências médicas em Torres Novas, Abrantes e Tomar. Assumiram especial importância as posições públicas dos autarcas da CDU e as inumeras manifestações feitas à porta dos 3 hospitais. Note-se que o comportamento divisionista de alguns municípios não tem ajudado em nada a unidade da luta.
Por outro lado a experiência diz-nos que a mentira é um dos pontos fortes deste Governo, portanto não devemos desarmar e ficaremos vigilantes.

Balanço da Greve Geral - 1.400.000 trabalhadores envolvidos

A 1.ª Greve Geral contra um Governo do PS foi uma realidade só possível devido ao crescimento da consciência dos trabalhadores. Esta Greve foi uma das maiores dos últimos anos.

Transcreve-se o comunicado da CGTP-IN sobre o Balanço da Greve Geral de 30 de Maio de 2007.

«O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 5 de Junho para fazer o balanço da Greve Geral, realizada no passado dia 30 de Maio, e perspectivar a acção sindical a desenvolver no imediato, concluiu:

Na sequência das grandiosas manifestações realizadas no dia 12 de Outubro e 25 de Novembro do ano passado e no dia 2 de Março deste ano, assim como a manifestação da Juventude contra a Precariedade, realizada em 28 de Março, no conjunto das quais participaram cerca de 300 mil trabalhadores, a Greve Geral, realizada no dia 30 de Maio constituiu a mais forte acção de luta nos últimos tempos, um forte e vigoroso protesto, um aviso sério e uma clara exigência de mudança das políticas que têm vindo a ser seguidas e que estão na origem dos graves problemas económicos e sociais que o país e os trabalhadores enfrentam, designadamente a estagnação económica, o preocupante aumento do desemprego e da precariedade, a quebra continuada do poder de compra dos salários, o acentuar das desigualdades e das injustiças sociais e a redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

A Greve Geral atingiu um significativo impacto em todas as regiões do país. Confirmam-no, no plano nacional, o impacto da Greve em todos os sectores de actividade, em muitos casos com elevadas adesões em todo o Continente, mas também na Região Autónoma dos Açores, onde não se realizou nenhum vôo inter-ilhas e paralisaram os portos da Região, e na Madeira, onde os tribunais estiveram fechados e o sector da hotelaria, principal actividade da Região teve uma forte adesão.
Na Administração Pública verificou-se elevada adesão em todos os sectores e serviços da Administração Local, bem como na Administração Central, designadamente nos subsectores da Saúde, Ensino, Justiça, entre outros.
No sector dos transportes, tanto público como privado, com situações diferenciadas de empresa para empresa, mas também com elevados índices de adesão nos transportes de passageiros; transportes municipais de Aveiro, Braga, Coimbra e Barreiro; Metropolitano de Lisboa; Transtejo; Soflusa; Transportes Sul do Tejo (TST); Rodoviária da Beira Litoral; Rodoviária do Tejo; Rodoviária de Entre Douro e Minho; Transportes Arriva; Gondomarense; Moisés Correia de Oliveira; Rodoviária do Alentejo; Berrelhas Transportes; CP com supressão de 264 comboios; no sector aéreo com 109 voos cancelados, 63 no Aeroporto de Lisboa, 18 em Faro e 28 nos Açores; e no marítimo com paralisação total de 21 portos.
Na indústria, bem como no comércio e serviços, milhares de empresas tiveram paralisação, total ou parcial, das suas actividades.
No levantamento realizado pela CGTP-IN e que envolveu, a nível nacional, milhares de empresas e locais de trabalho, em todos os sectores de actividade, tanto do público como privado, concluiu-se que a Greve Geral de 30 de Maio teve um forte impacto na redução da actividade económica e nos serviços públicos e que nela estiveram envolvidos mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.

Em todo o processo da Greve Geral, desde logo na sua preparação, na qual estiveram empenhados mais de 25.000 dirigentes, delegados e activistas sindicais que realizaram mais de 7.000 plenários em empresas e locais de trabalho, a sociedade foi alertada e sensibilizada para os problemas da precariedade, do desemprego, dos objectivos reais da flexigurança, do ataque aos serviços públicos, das desigualdades, da injusta distribuição da riqueza e das injustiças sociais gritantes que nos envolvem e que só prejudicam o futuro do país e o seu desenvolvimento sustentado. Com esta acção, estes problemas foram trazidos para a primeira linha das preocupações da sociedade.
Não deixa de ser sintomático o significativo apoio popular manifestado às razões que estiveram na origem da convocação da Greve, de resto confirmado por diversos estudos de opinião.

Depois desta Greve Geral e com o impacto da sua preparação e realização, não pode o Governo, para escamotear a realidade, manipular números e, numa atitude autista, fazer ouvidos de mercador a este enorme protesto e continuar impunemente a prosseguir as politicas que agravam estes problemas. E o patronato não pode prosseguir práticas de violação das leis e dos direitos dos trabalhadores, impondo relações laborais inaceitáveis e boicotando a negociação colectiva, enquanto prossegue o saque ao erário público e processos de gestão ultrapassados que são impeditivos de tornar as empresas mais produtivas e competitivas. A sociedade portuguesa compreendeu e não deixará de reconhecer o grande contributo desta Greve Geral para um país modernizado e para uma democracia activa, participativa e dinâmica, respeitadora dos direitos de quem trabalha.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a tentativa de imposição de serviços mínimos ilegais, a proibição de plenários de trabalhadores, a recolha ilegal de dados pessoais e ameaçados com avaliações de desempenho negativas, colocação na lista de disponíveis da Administração Pública, com processos disciplinares, e assistiram à substituição ilegal de trabalhadores em greve, ou ao recurso às forças policiais como forma de condicionar o exercício das liberdades e dos direitos sindicais. O Conselho Nacional, saúda, igualmente, todos os jovens trabalhadores, muitos em situação de precariedade, que exerceram o direito de greve.

O Conselho Nacional manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, se viram impedidos de exercer esse direito por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, só possíveis face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de não renovação dos contratos e de não pagamento de prémios, subsídios e distribuição de lucros e à imposição de serviços mínimos que põem em causa o efectivo exercício do direito de greve.
A CGTP-IN, ao mesmo tempo que repudia e condena publicamente o comportamento, do Governo e do patronato que tudo fizeram para boicotar a greve, atentando contra os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, garante aos trabalhadores afectados, não só, todo o seu apoio e solidariedade sindical, como se compromete a tudo fazer, incluindo o recurso aos tribunais nacionais e instâncias comunitárias e internacionais, se for caso disso, para que seja reposta a legalidade democrática e respeitada a dignidade dos trabalhadores.

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem de um dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta. É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de assegurar condições de formação e qualificação, de respeitar quem trabalha, de negociar salários justos. É tempo do Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa, não como números, mas como pessoas que têm dignidade, direitos, aspirações e capacidades. Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito ao emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A Greve Geral confirmou que existem forças e vontade para prosseguir a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É neste contexto que o Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores portugueses para resistirem a mais esta inqualificável ofensiva neoliberal do poder económico e financeiro e prosseguirem, com redobrada confiança, a luta contra o desemprego e a chamada flexigurança -com a qual os patrões e as forças conservadoras pretendem criar mais precariedade e liberalizar os despedimentos-, pela melhoria do poder de compra e a valorização dos salários, contra as escandalosas desigualdades e injustiças sociais, por serviços públicos de qualidade, por um SNS universal, por um sistema educativo público, democrático e inclusivo e pela defesa da liberdade e dos direitos sindicais.

É na concretização dessa luta que, no imediato, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- realizar, em Lisboa, em 21 de Junho, um Debate sobre a flexigurança e a revisão do Código do Trabalho;
- promover, por ocasião da Cimeira dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, a realizar no quadro da Presidência da U.E, uma concentração, no próximo dia 5 de Julho, em Guimarães, sob o lema “Emprego com Direitos – Europa Social”, tendo como objectivos a luta contra o desemprego e a precariedade, pela qualidade do emprego e contra a flexigurança.

O Conselho Nacional reafirma a forte determinação de, a nível de toda a estrutura da CGTP-IN, continuar a lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra uma ofensiva que visa uma inaceitável regressão social e um retrocesso violento das relações laborais.

O Conselho Nacional sublinha a importância do sindicalismo, do exercício dos direitos individuais e colectivos no trabalho e da acção dos sindicatos na sociedade como elemento estruturante do regime democrático e factor impulsionador da justiça social e da coesão nacional.


Lisboa, 05 de Junho de 2007

O Conselho Nacional da CGTP-IN»

FLEXISEGURANÇA EM DEBATE

No Entroncamento

COM
ILDA FIGUEIREDO

Sexta Feira, 15 de Junho,
às 21:00 horas

Na Sala de Reuniões
da Junta de Freguesia
de S. João Batista

Alguns recortes de jornais sobre o tema:

Diário económico de 28-11-2006:
"Despedir e contratar vai ser mais fácil. Conceito de "flexisegurança" vai ser importado da Dinamarca. O novo modelo abre a porta aos despedimentos, mas reforça os mecanismos de apoio social."

Portugal diário de 28/11/2006:
"Governo recusa modelo, mas admite que regime pode servir de inspiração"

Sol de 28/11/2006:
"Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP, afirma que o modelo económico dinamarquês significa, na realidade portuguesa, «liberdade para despedir». João Proença, da UGT, afina pelo mesmo diapasão e sublinha que a «'flexisegurança' não é exportável»"

avante de 7/12/2006 (Jerónimo de Sousa)
"O resultado está à vista: «Aí temos, então, o empenhamento do Governo no estudo da implementação da “flexisegurança” que, como todos certamente já perceberam, mais não é que uma proposta de liberalização dos despedimentos, de flexibilização dos horários e da organização do trabalho». Tudo a troco de uma melhor protecção social, nomeadamente o subsídio de desemprego. Até aqui, lembrou, a Segurança Social «não tinha dinheiro para garantir a sustentabilidade futura do sistema e das reformas». Agora, pelos vistos, «até se abre a perspectiva de libertar o patronato das suas obrigações contratuais. O patronato despede como e quem bem entende e a Segurança Social"