Sobre o processo da lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais

BE, CDS, PS e PSD preparam-se para aprovar a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. O BE ultrapassou pela direita as pretensões dos partidos que se habituaram a viver do erário público.
Em tempo de crise estas forças políticas arranjam-se para um aumento brutal das subvenções públicas aos partidos. Só o PCP propôs uma diminuição das subvenções em muitos milhões de euros.
O actual método de financiamento coloca os partidos dependentes do sistema e carrega ainda mais o contribuinte. Para o PCP - os partidos políticos devem ser independentes ideologicamente e economicamente dos poder instalados e arranjarem os seus meios próprios.
O PCP esteve à beira de alcançar um consenso para a melhoria da lei de financiamento dos partidos, mas foi inviabilizado pela rejeição das alterações pelo BE, numa atitude que só podendo ser vista como dirigida contra o PCP o coloca na deplorável e esclarecedora posição de se substituir ao PS, PSD e CDS na cruzada contra a Festa do «Avante!». mais

Carta do Deputado António Filipe dirigida à AM de Entroncamento

Ex.ma Senhora Presidente
da Assembleia Municipal do Entroncamento

Dirijo-me a V. Ex.ª, enquanto presidente do órgão deliberativo do município do Entroncamento, com competências de fiscalização do executivo municipal, para dar conhecimento do seguinte:
O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento solicitou ao Grupo Parlamentar do PCP, em nome das forças políticas representadas no executivo municipal (PSD, PS e BE), a realização de uma reunião para dar conta de algumas questões de interesse para o município.

Como deputado eleito pelo círculo eleitoral em que o Entroncamento se integra, e por entender que os deputados devem manter uma relação de proximidade com as pessoas que representam, propus ser eu próprio a deslocar-me ao Entroncamento para a dita reunião, o que foi aceite.

Marcada a reunião para o dia 25 de Outubro às 17 horas, na Câmara Municipal, pedi, como faço sempre, a dois membros da concelhia local do PCP, um dos quais membro da Assembleia Municipal a V. Ex.ª preside, que me acompanhassem.

Porém, para meu total espanto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal recusou realizar a reunião com a presença dos membros da organização local do PCP, o que me obrigou, como é evidente, a recusar a reunião nos termos que me pretendiam impor. Entendo que quando alguém solicita uma reunião ao Grupo Parlamentar do PCP, é ao Grupo Parlamentar, e a mais ninguém, que compete decidir quem o representa.

Se me dirijo a V. Ex.ª para dar conhecimento desta lamentável ocorrência, é porque considero indispensável que os membros da Assembleia Municipal do Entroncamento saibam que a reunião entre o Grupo Parlamentar do PCP e as forças políticas representadas na Câmara Municipal do Entroncamento não se realizou, com grande pesar da minha parte, devido a um acto de desconsideração para com o Grupo Parlamentar do PCP que considero inaceitável.

Em mais de 21 anos de actividade parlamentar, e após muitas centenas de reuniões com entidades públicas e privadas, nunca tinha sido confrontado com uma atitude desta natureza, que nada abona à imagem institucional do município do Entroncamento.

Fico entretanto inteiramente ao dispor da Assembleia a que V. Ex.ª preside para a defesa dos legítimos interesses dos munícipes do Entroncamento, solicitando a gentileza de dar conhecimento da presente carta a todos os membros da Assembleia Municipal.

Com os melhores cumprimentos


António Filipe
Deputado

Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 2010

Fenomenologia de Volta ao Entroncamento

Presidente de câmara tem pacto com PS e BE.

Impetos de autoritarismo caem no ridiculo.

Veja aqui, amanhã, uma notícia bombástica.

O Entroncamento foi, mais uma vez, enxovalhado...

http://blogs.parlamento.pt/apontamentos/archive/2010-10-26/134489.aspx

Talibanização Cultural da Memória Ferroviária

Objectos: Bairro Camões e Edifício Camões (escola)
Interesse: histórico, ferroviário, cultural, arquitectónico
Referências: Edifício mais emblemático do Entroncamento, situado perto do Museu Nacional Ferroviário.
Situação: abandono, desmazelo, atentado contra a cultura e a história local e nacional.
Razões: ignorância e anti-cultura.
Responsáveis: 1. REFER dono do Bairro e do Edifício. 2. Câmara que detém a concessão de utilização do edifício. A Câmara tem, ainda, os arruamentos e os passeios por cuidar.

Conclusão: nem os talibãs teriam feito pior.

Aquele que não conhece (ou não respeita) o passado, não conseguirá construir o futuro.

Transferências para o Município - Participação nos Impostos do Estado 2010

Fundo de Equilíbrio Financeiro: 2.463.049 euros
Fundo Social Municipal: 340.704 euros
Participação variável no IRS (5 %): 861.934 euros

Participação do Município de Entroncamento nos Impostos do Estado em 2010 FEF, FSM e IRS

Situação económica e financeira da CM de Entroncamento

Dados relativos ao primeiro semestre de 2010.

Baseado no relatório da contas semestrais

Execução de Receita de Capital - 13,32 % do previsto. O que constitui um enorme desvio face aos objectivos, que dificilmente será colmatado até final do ano em curso.
Já é habito! Tornou-se uma situação clássica a incapacidade desta câmara gerar receitas de capital.
Aumentaram significativamente os Fornecimentos e Serviços Externos, agravando a despesa.
Diminuiu o Valor Acrescentado Bruto (mesno riqueza criada).
Aumentaram as Dívidas de Terceiros a Médio e Longo Prazo - 9.626 mil € - mais 2.773 mil € face a igual período do ano anterior.
O Prazo Médio de Pagamento passou para 333 dias (242 dias em 2009) - uma degradação e uma derrapagem de ano para ano. Os credores esperam e desesperam. Um descalabro!
A margem de Endividamento de Médio e Longo Prazo é de uns miseros 414.412 € (6.17%). A margem de Endividamento Líquido 581.060 € (6,92) aponta para a parelesia, caso o Governo aperte ainda mais os critérios de recurso ao crédito, que torna impossível uma política aceitável de investimentos.
Faltam a capacidade e a visão estratégica para gerar fundos próprios de investimento o que compromete o futuro do concelho. A situação económica e financeira do município é insustentável. Este estado de coisas acontece num concelho rico e com enormes potenciais: onde anualmente se geram um enorme volume de IMI, abundantes receitas de diversas licenças, invulgares recebimentos de IRS.
A situação deve-se exclusivamente a uma política local de desprezo pelos sectores produtivos, falta de visão e irresponsabilidade na governança dos bens colectivos concomitante com o recurso viciante ao empréstimo bancário, agravado pelas políticas do Estado central.

Um século depois... tudo como dantes.

(...) A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas;Dois partidos (...) sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, (...) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no Parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."

Guerra Junqueiro

Momentos difíceis para a democracia e memória colectiva

O Entroncamento vive momentos difíceis para a democracia e a memória colectiva.
Nunca no pós 25 Abril, no Entroncamento, a direita foi tão grosseira e arrogante no actos patricados no concelho.
Desprezam-se os valores humanistas, o património local é vetado ao abandono, a história é “talibanizada”.
O Bairro Camões, a Escola Camões e o Jardim da Liberdade, são disso exemplos indubitáveis, que merecem a reprovação de todos os que honram o passado ferroviário do Entroncamento.
A vertente totalitária vai ao ponto de não retorno, fazendo-se regulamentos municipais que se sobrepõem, na aplicação, às Leis da República e à Constituição da República. Equiparando, abusivamente, a propaganda e a publicidade.
A direita utilizando o poder institucional local impede a livre expressão saqueando os materiais de propaganda das outras forças políticas – o intento é – calar a única oposição do concelho e impedir o debate de ideias.

a seguir....

As Imagens que não passam nas nossas televisões - Jovens contra os aniquiladores do futuro

França - Jovens em França

Greve Geral a Arma das Massas

A Greve Geral é para todos, não vás na conversa dos divisionistas de serviço que te querem lorpa! A Greve Geral é a arma suprema das massas o último recurso para sermos ouvidos.
A Greve Geral é um acto patriótico, a arma capaz de fazer tremer os que te exploram, te maltratam, te metem a pão e água.
A Greve Geral é contra os vendidos deste País, os que meteram Portugal no prego.
Os ricos beneficiaram com o roubo da Pátria, eles que paguem a crise e a dívida!
Uma palavra de esperança: - há remédio para tudo - contra as injustiças e o pessimismo, mudemos de política!
Há soluções identificadas… Portugal tem muitas riquezas. Haja uma política de esquerda e faremos deste País à beira da bancarrota um exemplo de desenvolvimento. Inspiremo-nos nos ideais de Abril e, então, resolveremos o que a direita não quer.

http://videos.sapo.pt/ENGt0fNM1vJwMOhUnstZ

Propostas para responder aos problemas do país

As visitas realizadas no âmbito destas Jornadas Parlamentares permitiram confirmar no terreno as principais preocupações que o PCP tem manifestado quanto à situação económica e social do distrito de Santarém.
A grave situação económica e social do distrito acompanha os problemas do país: destruição aparelho produtivo nacional, desemprego, precariedade, baixos salários, emprego não qualificado, recurso generalizado a empresas de subcontratação de mão-de-obra. O número de desempregados registados é de 19 000 trabalhadores, sendo que 27% não tem qualquer apoio em situação de desemprego. A falta de investimento público no distrito tem tido consequências graves no encerramento e falência de empresas de construção civil.

Ver Relatório das visitas no âmbito das Jornadas Parlamentares e as Propostas alternativas ao Orçamento de Estado da política de direita.

OE 2011: mais uma brutal ofensiva contra o povo e o país

O governo acabou de apresentar o Orçamento de Estado para o próximo ano, inadmissivelmente incompleto. Um Orçamento que do que já se conhece contém um conjunto de medidas altamente gravosas e penalizadoras para os trabalhadores e o povo português e para o desenvolvimento do país e o seu futuro.
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