DECLARAÇÃO sobre o Relatório de Contas do Município de Entroncamento


Não nos vamos prenunciar sobre a análise dos números, isso está no Relatório de Contas e no documento da DGAL – Ficha do Município do 4.º Trimestre de 2011. Faremos uma apreciação política da situação financeira e da nossa visão para o futuro.

O retrato das contas entregues, e a sessão solene do 25 de Abril deixou-nos aterrorizados: O rumo é o de declínio económico do concelho, do retrocesso social, do retorno à caridadezinha da “sopa dos pobres”, da negação da dignidade, para camadas crescentes dos nossos munícipes e do descalabro financeiro da autarquia. O PS deixou um role de dívidas no município e o PSD submergiu-nos com mais do mesmo, com a agravante dos governos não cumprirem com a lei das finanças locais, e concomitantemente o município aceitar coercivamente ou voluntariamente competências ruinosas para as suas finanças, a que acrescem as muitas obras de fachada e opulência. Um rumo de desastre que a propaganda deste executivo camarário não ilude.

A repetida e estafada culpabilização das crises nacionais, internacionais,… das crises globais até aos confins da Patagónia levaram-nos por manifesta incapacidade, falta de estratégia, limitação dos actores decorrente dos seus conceitos ideológicos a políticas erradas a uma dívida de cerca de 17 milhões de euros, muito superior ao conjunto das receitas anuais 15 milhões de euros, um prazo médio de pagamento muito para além do aceitável, média de 5 memses, e uma dependência crónica, errada e nefasta, da actividade do sector da construção. A dívida de curto prazo acareta prejuízos enormes aos fornecedores e dificuldade a actividade das actividade económicas e sociais. Alguns dirão que os nossos vizinhos da Barquinha, Golegã estão pior – desculpas, de quem tem diariamente os fornecedores a pressionar a tesouraria…. Com o mal dos outros podemos nós!

Uma evolução desastrosa que – para lá da propaganda e do deixa andar, de há décadas, tão característico e enraizado nesta Câmara, todos os dias conhece novos desenvolvimentos e comprovação como o atesta, entre outras, o buraco dos protocolos das escolas.

Em todas as sessões desta assembleia o executivo camarário dá notícias. Más, o endividamento e a hipoteca do futuro do município.

Tudo isto a evidenciar a necessidade imperiosa de uma ruptura com esta política de desastre concelhio e a sua substituição por uma política local de esquerda, ao serviço dos interesses dos entroncamentenses.

Mostra a realidade que as nossas preocupações, os nossos avisos, de anos, estão agora infelizmente patentes no declínio económico do concelho, no colapso social do conselho e no descontrolo das contas do município.

A solução para os problemas do Concelho, a salvaguarda do futuro exige uma política contrária à que está a ser executada.

É imperiosa a adopção de uma política virada para o crescimento económico local, de criação de riqueza e emprego tendo como eixos essenciais a defesa e valorização das actividades locais, a diversificação das actividades económicas e sócias e a redução da dependência de receitas do município de sectores muito sujeitos às crises cíclicas como é o caso da construção civil. A par dum efectivo apoio às micro e PME, com estratégia, planeamento municipais, acompanhamento e aconselhamento. É imperiosa uma política activa local de captação de investimentos com efeitos multiplicadores na economia do concelho. É imperioso o fim do ruinoso processo de privatizações/concessões (estacionamento, águas,…) e a adopção de medidas com vista a assegurar o efectivo controlo municipal sobre as águas que são das nossas populações e que garanta a segurança e a qualidade nos serviços e as receitas ao município de dinheiro vivo que evitem empréstimos onerosos de curto prazo.

O Concelho não está condenado ao declínio económico e social e ao crescente indevidamente.


Com os princípios do Poder Local Democráticos e políticas de esquerda, a luta de carácter municipalista pela autonomia e o comprimento constitucional da Lei das Finanças locais relançaremos o concelho na senda do desenvolvimento e da prosperidade!

Só assim evitaremos o colapso das finanças do município!



Os Eleitos da CDU na AM de Entroncamento

2012-04-28

RECOMENDAÇÃO

  

Rescisão do Contrato com a Empresa Águas do Centro

Sustentado no documento assinado com a troika, o Governo PSD/CDS, pretende concretizar a privatização deste sector, com destaque para o importante grupo Águas de Portugal que arrastará consigo outros importantes serviços e empresas como a EPAL e Empresa Águas do Centro às quais estamos ligados pela infraestruturas de abastecimento e contratualmente.

Considerando:

• Que a água como recurso imprescindível à vida humana deve ser acessível a todos, não pode por isso estar sujeita a apropriação privada e o seu uso ser transformado em negócio de alguns;
• Que ao transformar-se em instrumento de lucro deixa de ser um direito universal na satisfação das necessidades humanas e por isso deixa de estar acessível a todos;
• Que a Água, pela importância que se reveste para a vida, foi reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental;
• Que sondagens ou estudos de opinião feitos recentemente revelam, que esmagadora maioria do Povo Português, 70,6% não concorda com a privatização e consideram que o estado deve manter a gestão e a propriedade do sector da água;
• Que pelas dolorosas experiências conhecidas, a gestão privada, atinge sempre os mesmos objectivos, obtenção do máximo lucro que tem como consequências;
• Aumento do preço da Água e o agravamento dos custos dos factores de produção;
• Exclusão dos mais pobres, por razões de rentabilidade;
• Degradação da natureza e da qualidade da Água;
• Degradação das infra-estruturas por falta de investimento na conservação;
• Incumprimento dos padrões de qualidade ambiental por falta de protecção;
• Perda do controlo democrático das populações, perda de direito de participar;
• Falta de transparência, porque passa a ser um negócio;

Destruição de postos de trabalho e perda de direitos e regalias laborais, em nome da eficácia da gestão privada;

Prejuízos para a economia local, sobretudo para os pequenos empreiteiros, já que as grandes empresas recorrem às empresas ligadas ao grupo;

Perda de um importante sector estratégico para o desenvolvimento da economia Nacional, que tornaria o País mais dependente.

Considerando ainda que a contratada concessão, há anos, com a empresa Águas do Centro, em termos de investimentos, resolução dos problemas das águas em alta (abastecimento e tratamento das águas residuais), no Entroncamento, nunca resolveu o acordado;

Considerando que todos os grandes problemas de abastecimento e tratamento de águas, que deveriam ter sido resolvidos pelas AdC, colocam enormes problemas legais de incumprimento ambiental;

Considerando que a água e seus sistemas pertencem às populações e não podem servir para pagar dívidas e calotes cujos responsáveis têm nome e rosto: autarcas com mais olhos que barriga e governos que apostam na destruição do Poder Local Democrático através da asfixia financeira e do incumprimento da Lei do Financiamento das Autarquias.

Assim, A Coligação Democrática e Unitária, reafirma a necessidade de rescisão pro parte do município, por justa causa, do contrato com a Empresa Águas do Centro e restabelecer o controlo municipal sobre a gestão e propriedade da Água Pública e impedir mais soluções lesa município. Rejeitamos a verticalização e concentração das águas em quatro grandes empresas. Repudiamos a privatização/concessão das nossas águas e a provável perda dos centros de decisão nacional nesta área.

É imperativo, o debate junto dos cidadãos e das organizações locais, aprofundar a discussão em torno do direito vital à água para o futuro dos entroncamentenses.

Os eleitos da CDU na AM Entroncamento

2012-04-27

CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA



SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR


Os Eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária na Assembleia de Entroncamento, saúdam o Dia Internacional do Trabalhador que se comemora no próximo dia 1 de Maio.

Há um ano a esta parte, os interesses e direitos dos trabalhadores estão a ser alvo de um fortíssimo ataque face à imposição das medidas do pacto de agressão assinado pelas troikas PSD, CDS e PS com o FMI, UE e BCE, trazendo mais desigualdades e injustiças; trazendo mais desemprego e mais exploração; a diminuição dos salários, o roubo dos subsídios de natal e de férias, o brutal e encapotado aumento directo dos preços dos produtos e serviços de primeira necessidade, aumento dos impostos, redução da protecção social e a diminuição da oferta de serviços públicos a preços sociais, traduzem-se na radical quebra do poder de compra dos trabalhadores, desempregados, reformados, pensionistas e de outras camadas da população.

Esta política provoca a recessão e o aumento do desemprego, que atinge mais de 1,2 milhões de trabalhadores, cerca de metade sem subsídio ou protecção, dos quais 35% são jovens.

Porque beneficia os mais ricos nomeadamente os “lobys” económicos e financeiros, os mesmos acumulam chorudos lucros à custa dos aumentos da electricidade, combustíveis, comunicações, taxas cobradas pelos bancos, ao mesmo tempo que tentam impor a revisão da legislação laboral no sector privado e público para reduzir remunerações e roubar direitos aos trabalhadores. Este projecto está em discussão na especialidade na AR tendo sido aprovado na generalidade com os votos do PSD e CDS e apoio do PS através da abstenção.

O Governo e restantes troikanos preparam-se para a redução do subsídio de doença e de incapacidade para o trabalho os quais são pagos pelos próprios trabalhadores com os seus descontos e avança para o roubo e destruição do sistema de Segurança Social para a entregar à exploração da Alta finança.

Os trabalhadores e a sua central sindical CGTP-IN, tem desenvolvido pequenas e grandes lutas com a confiança da sua justeza, certamente que vão continuar a fazê-lo reivindicando do governo uma mudança de política, apontando caminhos para construção de um futuro melhor para os trabalhadores, reformados, famílias e jovens gerações.

O 1º Maio, para além do seu significado histórico, ganha uma renovada importância na luta contra a exploração e empobrecimento, pelo direito ao desemprego com direitos, contra os baixos salários direito a um salário digno, contra o aumento do custo de vida, pelo direito a um horário trabalho que assegure a conciliação da vida profissional com a vida familiar, são alguns aspectos actuais na luta do dia-a-dia por uma sociedade de progresso e justiça social com os valores de Abril no futuro de Portugal.

A fome e a miséria, efeito das políticas de direita decorrentes do processo contra revolucionário do pós 25 de Abril, só se resolvem com uma política de valorização do trabalho, criação de emprego, em suma de criação de riqueza e de mais justiça social.



VIVA O 1º MAIO! VIVA OS TRABALHADORES!


Entroncamento, 27 Abril de 2012 Os Eleitos da CDU

 25 de Abril - Entroncamento

Exmos SENHORAS e SENHORES

Autarcas

Convidados

Munícipes em geral

Quando falamos do 25 de Abril falamos muito justamente do dia 25 de Abril de 1974. É uma data memorável. O dia em que os capitães do MFA empreenderam o heróico levantamento militar que derrubou o governo fascista.

A revolução de Abril não foi porém apenas esse acto heróico e decisivo. Foi um processo. Ao levantamento militar sucedeu no imediato o levantamento popular que não se limitou a apoiar os militares, mas, com a sua intervenção própria e autónoma, passou a ser, a par da componente militar, uma força motora e um elemento determinante da revolução e da democracia que não foram concedidas nem oferecidas. Foram conquistadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e dos elementos progressistas do Movimento das Forças Armadas.

A revolução de Abril confirmou na vida democrática que as quatro vertentes da democracia (a política, a económica, a social e a cultural) são inseparáveis.

Inseparáveis de uma democracia política avançada e das reformas das estruturas socioeconómicas. A revolução significou novos princípios, reformas e medidas nos campos social e cultural. Novos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino, abertura à criatividade e fruição culturais.

Todas as conquistas revolucionárias foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte e consagradas na Constituição, com os votos do PCP, do PS e do PPD.

Mas, hoje, 38 anos decorridos, o rumo é o do declínio económico, do retrocesso social, do saque e da dependência externa que PSD, CDS e mesmo o PS, com o apoio e apadrinhamento do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, estão a impor ao País. Um rumo de desastre que as mentiras e a propaganda do Governo não iludem.

O propagandeado «sucesso» sobre os sinais da retoma económica ou do interesse do capital internacional na aquisição de empresas estratégicas está diariamente a ser desmentido pela dramática evolução dos números do desemprego e das previsões de destruição de emprego – mais de 200 mil para 2012 e 2013.

Uma evolução desastrosa que – para lá da propaganda e das mentiras sobre aquelas medidas que são sempre apontadas como as últimas e definitivas – todos os dias conhece novos desenvolvimentos e comprovação como o atesta, entre outras, o prolongamento do roubo dos subsídios de férias e de Natal na administração pública e reformados.

Todos os dias o Governo dá notícias. Más, todas, e recaindo selvaticamente sempre sobre os mesmos de sempre: os que trabalham e vivem do seu trabalho, os que já trabalharam e vêem ser-lhes recusadas as pensões e reformas a que têm direito e os que querem entrar no mundo do trabalho e só vêem à sua frente muros e obstáculos.

Tudo isto a evidenciar a necessidade imperiosa de uma ruptura com esta política de desastre nacional e a sua substituição por uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Mostra a realidade que as lutas travadas nos últimos meses – desde a histórica manifestação nacional de Fevereiro, a poderosa greve geral de Março e a combativa manifestação da juventude trabalhadora, às muitas e diversificadas lutas das populações e à grandiosa manifestação das freguesias - têm-se revelado de uma importância crucial, quer no combate à política das troikas, quer no desmascaramento das patranhas dos governantes, quer, em consequência de tudo isso, na crescente redução da base de apoio social do Governo e da sua política.

São muitos os que, perdidas as ilusões nessas patranhas, expressam o seu descontentamento aderindo à luta – luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, do direito ao emprego com direitos, do direito à saúde, à educação, à habitação, aos transportes, do direito aos direitos a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito – direitos que este Governo e esta política lhes roubam todos os dias.

A solução para os problemas do País, a salvaguarda do futuro dos portugueses exige uma política contrária à que está a ser executada.

É imperiosa a adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas, essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna, e o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a par da aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos.

É imperiosa a diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de captação de poupança interna – propositadamente desincentivada pela desvalorização dos certificados de aforro. Urge, também, o desenvolvimento de relações bilaterais que assegurem condições de financiamento mais vantajosas e obviamente a renegociação da dívida.

É imperioso o fim do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos – como forma de mobilização de recursos e de domínio dos centros de decisão.

O País não está condenado ao Pacto de Agressão, declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

Lutando, com confiança, derrotaremos a política das troikas e daremos voz aos valores de Abril no futuro de Portugal.

Viva o 25 de Abril!                 

25 de Abril sempre!

Viva Portugal independente e soberano!