A propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».

Acerca da suspensão pelo TC da exigência de prova do número de militantes Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

1- A suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, uma das normas decorrente da aplicação da anti-democrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD, reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.

2- A resposta firme e determinada do PCP, que de há muito exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos, ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.

3- Com a política de direita do Governo do PS/ Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e de um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do país.

4- O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha – Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do país.

5- Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.