Votando contra a proposta de rejeição da directiva que liberaliza totalmente os serviços postais a partir de 31 de Dezembro de 2010, que foi apresentada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo seu Grupo parlamentar GUE/NGL, a maioria do PE que fomenta as políticas neoliberais da União europeia - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/PP -, dá voz aos grandes interesses das transnacionais do sector postal.O acordo alcançado sob a égide da Presidência Portuguesa no Conselho, confirmado agora pelo PE, coloca sob a lógica da concorrência e do mercado capitalista da UE um serviço público fundamental, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores do sector.Com a liberalização dos serviços postais ao nível da UE - que se pretende que seja concluída com esta decisão -, procura-se completar a transformação de um serviço público fundamental para o país num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos.A garantia de “uma recolha e uma entrega cindo dias por semana” é uma falsa questão, uma vez que é o que está actualmente estabelecido e que os serviços postais não se resumem a assegurar "uma entrega e uma recolha" de correio. No entanto, desde o início do desmantelamento do serviço público postal que população e trabalhadores têm sentido as consequências desta "garantia", isto é: encerramento de postos de correio, diminuição dos postos de trabalho e o crescimento do trabalho precário.Por outro lado, a nova Directiva, apesar de reconhecer o "papel relevante" das zonas postais rurais, na coesão e emprego, nomeadamente nas zonas montanhosas e insulares, não estabelece quaisquer medidas particulares ou de excepção aplicáveis a estas regiões.Se dúvidas houvesse sobre a quem a liberalização total dos serviços postais irá beneficiar, estas seriam dissipadas com as declarações das organizações patronais do sector expressando o seu contentamento com a aprovação desta Directiva, sendo, agora, a sua preocupação o garantir que não haja "manobras de bastidores" que possam introduzir entraves à sua entrada e domínio dos diversos “mercados nacionais”.Lamentavelmente, o Governo português para além de apresentar como um êxito da sua Presidência do Conselho da UE mais um golpe nos serviços públicos postais, não utilizou a possibilidade de adiar por dois anos a aplicação desta directiva em Portugal, o que outros países fizeram.Seguindo-se, agora, a transposição para a legislação portuguesa desta directiva, coloca-se a necessidade de lutar para que a sua transposição minimize ao máximo o impacto negativo dos seus perversos objectivos, em prol do direito soberano de cada país decidir sobre o serviço público postal que deseja, da sua propriedade pública, da sua forma de financiamento e de organização e dos direitos dos trabalhadores e dos populações.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.
