O 62º aniversário do concelho do Entroncamento é uma história de sucesso, que teve inicio há 150 anos com a chegada do comboio. Um dos fenómenos mais dinâmicos da revolução técnico-científica dos séculos XIX e XX, o Caminho-de-ferro representou um esforço colossal de mobilização de recursos públicos com vista à prestação de um serviço social – obra de um povo para o povo. O Entroncamento, como caso urbanístico, evoluiu a par e passo com esse processo. Aqui, se concentraram operários, mestres e engenheiros - pioneiros que desbravaram novos conhecimentos e construíram um burgo modelo para a época. Apesar das crises posteriores por que passou esta actividade, a Revolução de Abril deu-lhe um novo impulso, com uma aposta forte na valorização da ferrovia que se traduziu em mais riqueza para o Entroncamento sob a forma de massa salarial e elevado poder de compra. Hoje, num tempo em que os agentes da globalização, entendida como simbiose dos grupos económicos com o Estado, assaltam todas as instâncias do Poder para se apropriarem do património público e dos mercados públicos, a directiva comunitária-Bolkestein, muito contestada pelos povos da Europa, visa a liberalização dos serviços públicos. Para o efeito, as políticas dogmáticas de direita qualificam os direitos dos trabalhadores, da Administração Pública e Local, como simples privilégios. Mas a verdade é que esses trabalhadores usufruem de salários cada vez mais baixos.
As políticas de direita promovem a aceitação por parte dos cidadãos do processo de «externalização e contratualização de serviços» ou seja, a privatização dos lucros e a socialização dos custos.
Quais os efeitos dessa política na autarquia?
Estão à vista:
Com a aplicação do “princípio do utilizador pagador” grande parte dos espectáculos e eventos culturais na agenda cultural do município do Entroncamento são com entradas pagas. Todos os partidos representados no actual executivo concordaram – aliás a proposta, recorde-se, partiu do BE. A cultura passa a estar elitizada e deixa de ser uma prioridade o “acesso universal aos bens culturais”. A câmara externalizou (privatizou) a direcção técnica dos serviços culturais;
Os munícipes do Entroncamento passaram a receber facturas de água todos os meses, com valores próximos dos que eram pagos de 2 em 2 meses, anteriormente. Um escândalo… Sem contrapartidas;
As águas residuais continuam a correr a “escape livre” para o Tejo sem qualquer tratamento. Um atentado ambiental!
Mas o contrato celebrado com a Empresa Águas do Centro para além de não estar a ser cumprido no que concerne aos prazos previstos, prevê mais custos para os munícipes, imposições leoninas que passam por cláusulas contratuais de eventuais corte ao abastecimento de água, e monopólio natural sobre o mercado local da água;
O executivo camarário prepara-se para fazer pagar o estacionamento dentro e fora do parque subterrâneo. Para o efeito vai concessionar o serviço a uma empresa, usando um regulamento muito contestado pelo PCP e pela CDU. Abriu a “caça às moedinhas”!;
Mas, outros sectores camarários estão na mira dos interesses capitalistas: a recolha de resíduos sólidos comuns, o abastecimento de águas em baixa, o tratamento de jardins,… e até contabilidade, cultura, cobranças, serviços jurídicos, cemitérios, infraestruturas desportivas, infraestruturas culturais, etc.. Basta que os representantes da política de direita local prossigam com as suas escolhas ideológicas, e a população os deixe, para que o património público seja privatizado.
Se os políticos de direita, eleitos, não conseguem cumprir com os objectivos constitucionais de prestação planeada de serviços públicos de qualidade e abdicam das funções sociais, então que haja outro rumo e uma nova.
Haja Serviços Públicos de Qualidade!
