Orçamento de Estado para 2008
Diz a constituição que “o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A constituição prevê que parte das receitas do Estado sejam transferidas para as autarquias. È sabido, também, que as autarquias aproveitam melhor os dinheiros públicos - Investem muito mais!
Será que a composição das receitas (impostos) no OE é justa para a população?
A estrutura das receitas diz-nos que o volume do IRS é excessivo - 24 %, que incide sobretudo sobre os Trabalhadores por Conta de Outrem. A expectativa do peso do IRC só representa 14% das receitas do OE para 2008. Mas há mais,… os impostos indirectos (onde se destaca o IVA) representam 62% das receitas do OE para 2008. Estes impostos são cegos e degradam o poder de compra e o salário real das famílias.
Qual o impacte do OE 2008 para o concelho do Entroncamento?
- As transferências para as autarquias vão diminuir. É ponto assente.
A lei das finanças locais e o OE estão a ser contestados pelos os autarcas, mesmo os do PS, pois na prática reduzem as receitas dos municípios e atiram para as autarquias o ónus da injustiça fiscal que sobrecarrega sobretudo os rendimentos do trabalho.
As autarquias são empurradas para a aplicação de mais impostos locais, mais taxas, que vão sobrecarregar ainda mais as famílias. O Imposto Municipal sobre Imóveis não pára de aumentar, a taxação de estacionamento está na forja e os serviços de: água, esgotos, resíduos sólidos, e até os espectáculos passam a ser mercadorias bem pagas.
A desorçamentação das despesas no OE com a EMEF e a REFER pode trazer dificuldades acrescidas ao tecido económico do nosso concelho.
O Orçamento de Estado prima pela falta de investimento público o que se traduz em fracas dotações para o Museu Nacional Ferroviário e para o alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento. O PCP, a exemplo de anos anteriores, em sede de discussão do OE, decidiu pedir o reforço das verbas para estas rúbricas.
Como nota final queria alertar para uma bizarrice fenomenal - é inadmissível, que certas forças, ditas de esquerda, estejam preocupadas com a derrama, um imposto irrisório sobre lucros das empresas, e apresentem uma proposta para sobrecarregar o IRS às famílias. - veja-se a acta de 03 de Setembro.
Diz a constituição que “o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A constituição prevê que parte das receitas do Estado sejam transferidas para as autarquias. È sabido, também, que as autarquias aproveitam melhor os dinheiros públicos - Investem muito mais!
Será que a composição das receitas (impostos) no OE é justa para a população?
A estrutura das receitas diz-nos que o volume do IRS é excessivo - 24 %, que incide sobretudo sobre os Trabalhadores por Conta de Outrem. A expectativa do peso do IRC só representa 14% das receitas do OE para 2008. Mas há mais,… os impostos indirectos (onde se destaca o IVA) representam 62% das receitas do OE para 2008. Estes impostos são cegos e degradam o poder de compra e o salário real das famílias.
Qual o impacte do OE 2008 para o concelho do Entroncamento?- As transferências para as autarquias vão diminuir. É ponto assente.
A lei das finanças locais e o OE estão a ser contestados pelos os autarcas, mesmo os do PS, pois na prática reduzem as receitas dos municípios e atiram para as autarquias o ónus da injustiça fiscal que sobrecarrega sobretudo os rendimentos do trabalho.
As autarquias são empurradas para a aplicação de mais impostos locais, mais taxas, que vão sobrecarregar ainda mais as famílias. O Imposto Municipal sobre Imóveis não pára de aumentar, a taxação de estacionamento está na forja e os serviços de: água, esgotos, resíduos sólidos, e até os espectáculos passam a ser mercadorias bem pagas.
A desorçamentação das despesas no OE com a EMEF e a REFER pode trazer dificuldades acrescidas ao tecido económico do nosso concelho.
O Orçamento de Estado prima pela falta de investimento público o que se traduz em fracas dotações para o Museu Nacional Ferroviário e para o alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento. O PCP, a exemplo de anos anteriores, em sede de discussão do OE, decidiu pedir o reforço das verbas para estas rúbricas.
Como nota final queria alertar para uma bizarrice fenomenal - é inadmissível, que certas forças, ditas de esquerda, estejam preocupadas com a derrama, um imposto irrisório sobre lucros das empresas, e apresentem uma proposta para sobrecarregar o IRS às famílias. - veja-se a acta de 03 de Setembro.
