sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Orçamento de Estado 2008



Partido Comunista Português
Direcção da Organização Regional de Santarém

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA REALIZADA A 21 DE NOVEMBRO DE 2007

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, encara o Orçamento de Estado (OE) para 2008 como profundamente negativo para a vida das populações do distrito.
Mantendo o abaixamento do défice como pretexto para os eixos fundamentais da sua desastrosa política, o governo PS/ Sócrates impôs um orçamento que não resolve, antes agrava, os principais problemas económicos e sociais do país e do distrito: o desemprego, a falta de investimento, a precariedade, a injusta distribuição da riqueza, a perda de poder de compra para a grande maioria dos portugueses, as assimetrias regionais, a degradação dos serviços públicos, e a divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento dos outros países da União Europeia.
A política de direita do governo PS/ Sócrates manifesta-se claramente neste OE. Ao mesmo tempo que agrava as difíceis condições de vida dos trabalhadores e das populações, seja pela continuada baixa dos salários reais e aumento dos preços de bens essenciais muito acima da inflação, seja pelo desinvestimento nas funções sociais do Estado ou pela sua privatização, o governo entrega «de mão beijada» benesses escandalosas ao grande capital. Expressão desta vergonhosa opção, é o crescimento dos benefícios fiscais do off-shore da Madeira, de 1000 para 1780 milhões de euros! É o negócio escandaloso da entrega das Estradas de Portugal a privados, mas sustentada pelo erário público! É a recusa do desagravamento do IVA, conforme propôs o PCP. É a recusa em garantir uma justa taxação dos lucros da banca, das grandes empresas e da especulação bolsista.
Com este orçamento, a par dos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores, é inevitável a continuação da luta dos trabalhadores e das populações por um novo rumo e uma nova política, que dê as respostas adequadas às suas aspirações. O PCP preconiza a necessidade de uma política alternativa para o país. Por isso, continuaremos ao lado desta luta, na Assembleia da República e nas ruas ao lado de quem trabalha, ao lado de quem acredita e confia que é possível uma vida melhor.

Ao diminuir as verbas do PIDDAC para o distrito, passando de 207 milhões em 2001 para 48 milhões de euros em 2008, o governo PS/ Sócrates adia a resolução de importantes problemas do distrito, que entretanto se agravam.
É o caso de importantes vias de comunicação, como o IC10 ou o IC13, ou as novas pontes do Tramagal e de Constância. É o caso da unidade hospitalar para o sul do distrito. É o caso da despoluição e requalificação das frentes ribeirinhas de importantes cursos de água, como o Alviela, o Almonda e o Sorraia. É o caso de investimentos estruturantes, como vários centros de saúde, escolas, quartéis de forças de segurança, quartéis de bombeiros, lares e centros de dia para idosos, recuperação e conservação de património, e infra estruturas em áreas como a justiça, o desporto e a cultura.

Apesar das limitações orçamentais, o PCP apresentou um vasto leque de importantes propostas para o distrito em sede de PIDDAC.
O PCP continua a pautar a sua intervenção parlamentar por uma grande ligação aos problemas do distrito. O PCP dignifica a sua acção e intervenção diária, ao apresentar uma série de propostas de investimentos estruturantes que, a serem consideradas, permitiriam resolver alguns dos sérios problemas do distrito, melhorando significativamente a vida das populações.


PROPOSTAS DO PCP RELATIVAS AO DISTRITO DE SANTARÉM APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PIDDAC PARA 2008

Saúde:
. Nova Unidade Hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
. Reforço de verba para alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento
. Construção do Centro de Saúde de Santarém
. Terreno e projecto para Centro de Saúde de Abrantes
. Construção da Extensão de Saúde em Pernes- Santarém
. Construção do Centro de Saúde da Golegã
. Renovação de infra estruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
. Remodelação e ampliação do Centro de Saúde do Cartaxo
. Construção do Centro de Saúde da Asseiceira- Rio Maior
. Construção da Extensão de Saúde nos Foros de Salvaterra
. Construção da Extensão de Saúde no Pedrógão- Torres Novas

Educação:
. Escola EB 2/3 do Vale de Santarém
. Escola EB 2/3 de Amiais de Baixo- Santarém
. Construção de residência de estudantes da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém- Rio Maior

Apoio social:
. Construção do Centro de Dia de Montalvo- Santarém
. Construção do Centro de Convívio Intergeracional do Entroncamento
. Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário de Torres Novas (Centro Social Torrejano)
. Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta- Alcanhões, Santarém

Património Natural:
. Despoluição da Bacia e Margens do Alviela, com requalificação do Mouchão Parque de Pernes
. Limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova e desassoreamento da frente ribeirinha de Benavente (Rio Sorraia)
. Despoluição da Vala das Cordas e da Vala de Braquelizes- Golegã

Segurança:
. Construção de quartel da GNR em Pernes- Santarém
. Construção de quartel da GNR em Salvaterra de Magos
. Construção de quartel da GNR em Marinhais- Salvaterra de Magos

Valorização do património e da cultura:
. Quinta Pedagógica em Almoster- Santarém
. Recuperação da capela de S. Sebastião da Atouguia- Ourém
. Recuperação da Aldeia Típica dos Pescadores do Patacão- Alpiarça
. Recuperação do Museu Etnográfico Municipal de Alpiarça, com vertente arqueológica, na Casa Museu dos Patudos
. Recuperação da casa de Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere

Protecção Civil:
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede- Santarém

Outros equipamentos:
. Espaço polidesportivo em Vaqueiros- Santarém
. Remodelação da ETAR de Almeirim/ Alpiarça

Santarém, 21 de Novembro de 2007
A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP