Grave é desde logo, para “Os Verdes”, a falta de rigor na avaliação que é feita dos impactes económicos, sociais, patrimoniais e ambientais de cada empreendimento por si, assim como do efeito cumulativo das dez barragens que o Programa propõe.
Para “Os Verdes”, este PNBEPH aponta caminhos errados em matéria de política energética e afasta cada vez mais Portugal do desenvolvimento sustentável.
“Os Verdes” consideram que, caso o Programa se venha a concretizar, a dependência energética portuguesa, um dos argumentos invocados para justificar esta proposta, não mudará radicalmente, contrariamente ao que acontecerá à qualidade do ambiente em Portugal. Este será gravemente afectado, em termos da qualidade das águas, com a perda de biodiversidade, com o agravamento da erosão da orla costeira, com a destruição de uma vasta área de floresta e matos, com a submersão de solos agrícolas de grande riqueza, com os impactes na paisagem e no património cultural.
O Partido Ecologista “Os Verdes” contestou, também, no parecer que entregou ao INAG, outro argumento de cariz ambiental invocado no Programa: o combate às alterações climáticas.
Para “Os Verdes”, as barragens são elas próprias fontes de emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE), que são gerados pela eutrofização das águas das albufeiras, avaliação que é totalmente omissa no Programa e no seu Relatório Ambiental, assim como também é omissa a avaliação dos impactes positivos no combate às alterações climáticas, das extensas áreas de matos e floresta, que deixam de desempenhar o seu papel de sumidouros devido à submersão.
“Os Verdes” consideram, ainda, uma falácia o desenvolvimento local e regional que o Programa associa à construção destas barragens. Os postos de trabalho gerados pela construção destes empreendimentos são de curta duração e em geral absorvem poucos trabalhadores da região onde é construído o empreendimento.
Por outro lado, a dinâmica económica, sobretudo no comércio e hotelaria que se faz sentir durante a construção da Barragem, termina a nível local em geral logo após a mesma e tem, na maioria das vezes, efeitos recessivos muito nocivos .
Quanto à riqueza e ao desenvolvimento pós construção decorrendo de outros usos do espelho das albufeiras, nomeadamente o turismo, são, uma miragem que tentam vender para travar a resistência das populações e dos eleitos locais. Mas não faltam, em Portugal, exemplos que contrariam esta ilusão. Nas poucas barragens onde essa dinâmica existe, esta está cada vez mais “controlada” por sectores económicos nacionais ou internacionais, que pouco ou nada deixam na região, a não ser os problemas ambientais decorrentes de um turismo muito pouco amigo do ambiente; navegação a motor, condomínios fechados, campos de golfe, etc...
Para “Os Verdes”, este Programa Nacional de Barragens é inaceitável e tem de ser reponderado. Exemplo disso são ainda algumas das propostas de localização das Barragens, nomeadamente: Almourol, Fridão e Foz do Tua. O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que este Plano “mete água” e põe os interesses economicistas do sector hidroeléctrico à frente de qualquer interesse de desenvolvimento sustentável do país.
Relativamente aos empreendimentos citados, destacamos algumas situações caricatas:
- Barragem do Almourol (Tejo), com uma cota a nível 31, quando a Vila de Constância tem uma cota urbana ao nível 22!!! Esta pretensão é tanto mais estranha, vinda de um Governo cujo Primeiro Ministro, no tempo em que era Ministro do Ambiente, chumbou uma proposta da Câmara Municipal de Constância, para construção de um pequeno açude na Foz do Zêzere, invocando os impactes ambientais que daí adviriam, os quais eram por certo bem inferiores aos que estão agora em causa.
- Barragem do Fridão (Tâmega), com a cota a nível 145, quando o Mosteiro de São Gonçalo, ex-libris da cidade de Amarante, se encontra à cota 62!!! “Os Verdes” não compreendem como é possível apresentar propostas deste tipo, e com esta falta de rigor, que levarão, caso se venham a concretizar, à submersão de Aldeias, Vilas e Cidades de grande beleza e com um património natural e construído de grande valor, como é o caso de Constância e de Amarante.
- Barragem na Foz do Tua, relativa à qual “Os Verdes” apresentaram uma queixa à UNESCO, por esta vir a constituir uma ferida em pleno património classificado do Alto Douro Vinhateiro, facto omitido no Programa e no Relatório Ambiental. Esta Barragem, caso se venha a concretizar, vai submergir a Linha Ferroviária do TUA, uma das mais belas obras de engenharia de Portugal e irá encerrar uma das “Portas de Entrada” para Trás-os-Montes agravando a interioridade, o despovoamento e a desertificação de que esta região já tanto sofre.
Por tudo isto, “Os Verdes” consideram que o Governo tem de reavaliar o Programa Nacional de Barragens no seu todo, repensar a Política Energética atendendo ao desenvolvimento sustentável de Portugal e aos desafios colocados pelas alterações climáticas.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Novembro de 2007
