CDU votou contra a contas de 2007 - teriamos feito diferente.DECLARAÇÃO
dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento
A acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.
O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.
Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.
A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.
Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.
Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.
Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.
Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).
A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.
O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...
Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.
Entroncamento; 19 de Abril de 2008.
dos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do Entroncamento
A acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.
O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.
Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.
A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.
Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.
Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.
Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.
Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).
A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.
O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...
Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.
Entroncamento; 19 de Abril de 2008.
