Debate Público

A ALTERNATIVA POLÍTICA
E O PROJECTO DO PCP

COM
SÉRGIO RIBEIRO

Sexta-feira, 14 de Novembro,
às 21:00 horas,
na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
Rua Abílio César Afonso, n.º 23 no Entroncamento

VARIANTE DA LINHA DO NORTE EM SANTARÉM - TRAÇADO MENOS FAVORÁVEL PARA A COMISSÃO É MAU TRAÇADO PARA “OS VERDES”

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável o aval dado pela comissão que procedeu à Avaliação de Impacte Ambiental da proposta de variante para a Linha do Norte, em Santarém. O traçado aprovado, correspondente à “solução 1”, e considerado pelo própria comissão o “menos desfavorável” não deixa, como está implícito nas considerações da comissão, de ter graves impactos ambientais para zonas consolidadas da cidade, em particular na zona da Portela das Padeiras.
“Os Verdes” consideram que o traçado escolhido, que vai levar à destruição de 29 habitações, não representa uma verdadeira alternativa à “solução 2” (na qual são afectadas 33 habitações) para além de considerarem também que não foram suficientemente avaliados nem minimizados os seus impactos que, na grande maioria, são dos desconhecimento da população que virá a ser afectada.
E por isso mesmo, “Os Verdes” lamentam a rejeição pela Assembleia Municipal de Santarém (AMS) da proposta apresentada pela bancada da CDU, pela voz do eleito de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, no sentido da realização de um amplo debate público com a presença da autarquia e técnicos da REFER e da CP, sendo que a única sessão de esclarecimento que teve lugar ocorreu numa fase prévia à consulta pública, num momento em que ainda não estavam disponíveis os documentos exactos do Estudo de Impacte Ambiental.
“Os Verdes” estranham também a falta de disponibilidade demonstrada pelo Presidente da Câmara de Santarém, evidenciada nessa sessão da AMS, para aprofundar o debate e esclarecer as populações dando, aliás, como tomada, uma decisão que ainda ontem não tinha obtido o aval formal da tutela.
“Os Verdes”, que foram durante longos anos, o único partido a defender o desvio deste troço da linha de caminho de ferro pelos impactos negativos que o actual traçado tem sobre as encostas do planalto escalabitano e na qualidade de vida na Ribeira de Santarém, e ainda pelo facto de os objectivos pretendidos de modernização desta linha (diminuição de riscos e redução do tempo de viagem) não poderem ser atingidos com a actual localização, sentem-se agora defraudados e vêem, com a opção de variante escolhida, goradas as suas expectativas de melhoria para a cidade e para a circulação ferroviária.
Com este traçado, a qualidade de vida vai melhorar na Ribeira de Santarém mas piorar noutras zonas consolidadas da cidade, nomeadamente na Portela das Padeiras. Por outro lado, o traçado escolhido traduz ainda uma mudança de estratégia na exploração ferroviária (secundarizando a Linha do Norte face à Alta Velocidade) o que vai ter consequências que “Os Verdes” consideram negativas na oferta de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região. Tudo isto teria merecido um amplo debate com as populações, o que não aconteceu.

Em Defesa da Constituição de Abril, em Defesa do Ensino Público

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os membros do Partido Comunista Português, pertencentes à Organização Concelhia de Entroncamento para a Assembleia Electiva dos Delegados ao XVIII Congresso, a realizar no Centro de Trabalho do PCP, sito na Praceta Alferes António Proença Almeida Trindade, n.º 1, em Entroncamento, no dia 30 de Outubro de 2008, pelas 21:00 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto Um – Discussão e votação da proposta de Teses apresentada pelo Comité Central.

Ponto Dois – Eleição dos Delegados representantes da Organização ao Congresso.

Notas:

• Acompanha os trabalhos o camarada OTÁVIO AUGUSTO do C.C.
• Os documentos a discutir, além de publicados no Avante de 25/9/2008, estão disponíveis no Centro de trabalho bem como no site do PCP em:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32560&Itemid=673

Entroncamento 22 de Outubro de 2008

A Comissão Concelhia de Entroncamento

Opinião do PCP na RVE - 23.10.2008

Fábula de Lafontaine

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Na fábula de Lafontaine o sapo queria tornar-se tão grande, tão grande, como o boi mas acabou por explodir em mil pedaços.
Como o sapo de Lafontaine estão inúmeros países que seguiram cegamente as orientações políticas, económicas e sociais do FMI, BM, OMC, etc… Clubes anti-democráticos de ricos organizados para exercerem a ditadura dos mercados.
Hoje, com o aprofundar da crise de superprodução, o desnorte é tal que por exemplo a Islândia, de um dia para o outro, passou de um país concentrador de riqueza avarenta, com origem na jogatana, para um país de mendigos. Ora tudo isto ruiu num só dia.
A bancarrota na Islândia e noutros países (EUA, Ingleterra) era e é anunciada por um punhado de lúcidos, inspirados no livro «O Capital» de Marx (a melhor análise do capitalismo até hoje realizada).
Esta contra-corrente económica (ao pensamento único) inteligente, contrária à irracionalidade do mercado, antevê:

· Uma crise sem precedentes a nível global no sistema financeiro e o contágio aos sectores produtivos;
· O combate por alimentos, combustíveis e habitação desafiando o capitalismo;

Não sendo esta a última crise do Sistema será certamente um aprofundar das contradições do sistema que culminará em luta, guerras pelos mercados, no declínio e na reorganização do imperialismo, e resultará na rapina e em mais sofrimento humano.
Nesta fúria assistiremos ao desmoronamento de economias atrás de economias, afinal a doutrina económica neoliberal, emanada das «divindades» capitalistas, foi seguida acafelamente e religiosamente pela maioria dos países. O modelo está omnipresente na Ásia, na Europa ou no Continente Americano.

Contrariamente ao que foi anunciado pelas elites governativas portuguesas – Portugal não é um “oásis”! É tão só um País em profunda e prolongada crise política, económica, social, cultural e moral há 3 décadas, dirigido por políticas de rapina vincadamente de direita que se atacaram às riquezas sociais.
Portugal nos últimos 10 anos vegeta numa profunda crise, seguindo as receitas e mesinhas impostas do exterior que nos empurram para a destruição do tecido produtivo nacional. Também nós explodimos como o sapo de Lafontaine, nestes anos de corrida para o abismo, em que a direita do PS, PSD e CDS avarentamente nos empurra.

Fundo imobiliário criado pelo Governo PS é mais um grande negócio para a banca

1- A situação de estrangulamento financeiro em que vivem mais de 1 milhão de famílias que adquiriram habitação própria e permanente no regime geral e que viram no último ano as suas prestações ao banco subirem exponencialmente, constitui um dos mais graves problemas sociais com que o País está confrontado. O número de famílias que entram diariamente numa situação de incumprimento não pára de crescer atingindo já hoje mais de 22 mil.

2- Perante o agravar da situação, o Governo do PS que pouco ou nada tem feito para aliviar o sufoco financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses, apresentou uma proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), a qual, mesmo sem o conhecimento da Portaria que vai regulamentar o funcionamento destes fundos permite, desde já, afirmar que não vai resolver o problema de fundo das famílias. Ou seja, mais uma vez as preocupações do Governo estão centradas na banca e não nas famílias, mesmo que numa situação limite a venda da casa ao Fundo seja para alguns a única solução.

3- A constituição de um FIIAH fechado, de subscrição pública (não são fundos públicos), com um mínimo de 100 participantes que podem ser pessoas singulares e colectivas, por exemplo os bancos e outros agentes imobiliários, em que 75% dos seus activos são constituídos por imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento para habitação permanente, será, garantidamente, mais uma grande oportunidade de negócio para os bancos e para o sector imobiliário que desta forma vão poder rentabilizar no mercado de arrendamento uma parte do seu património imobiliário e garantir a isenção de um conjunto de obrigações fiscais.
Para as famílias com a “corda na garganta” e sem saídas, depois de se desfazerem do seu património e com ele, em muitos casos, as economias de uma vida, ficam a pagar uma renda cujo valor ainda não é possível determinar ficando até ao máximo de doze anos com a opção de compra daquela casa que já foi sua, caso venha a reunir as condições para tal, sujeitando-se mais uma vez à avaliação do banco e a recorrer de novo a um empréstimo bancário. É a natureza predadora da banca a funcionar no seu maior esplendor.

4- No actual contexto de profunda crise económica e social, a solução para as famílias que recorreram ao crédito bancário para aquisição de habitação própria e permanente e que hoje não têm os meios necessários para assumirem os seus compromissos, não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que o PCP propôs na Assembleia da República, nomeadamente: a baixa da taxa de juro e o estabelecimento de uma margem financeira máxima para a CGD de 0,5% a aplicar nos contratos a realizar e extensível aos que estão em vigor. Com a conjugação destas duas medidas e sem que as famílias tenham que abdicar do seu património, as prestações mensais baixariam mais de 30%. E também uma decidida intervenção do Governo para fazer reflectir a descida das taxa de juro referência do BCE no valor a pagar nas prestações mensais.

22.10.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

€ 20.000.000.000

Eles Comem Tudo, Eles comem tudo!
E não deixam nada!

PCP propõe redução das taxas de juro no Crédito à Habitação

Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP, Honório Novo referiu que «o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros » pelo que se propõe que o Governo, através da sua posição accionista, determine à CGD a «baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais»
(ver mais)

Opinião do PCP na RVE - 2008-10-16

Educação

Os governos do PSD/CDS-PP e do PS tiveram e têm como eixo central para o Ensino a desvalorização da Escola Pública.

O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da continuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites.

As alterações introduzidas aos conteúdos curriculares, aos conteúdos de alguns manuais escolares e até algumas provas de exame, confirmam a manipulação cada vez mais abusiva do ensino pelo aparelho político ao serviço do capital.

Num contexto em que a educação assumiu uma oportunidade de negócio para o capital, o Governo PS encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação, como acontece com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular e, também, através de licenciamentos de colégios privados apoiados e financiados com dinheiros públicos.

É neste quadro de desvalorização da Escola Pública que se integram a imposição de um novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico e as medidas que estão a ser implementadas no ataque às escolas especializadas no ensino das artes, bem como no ensino especial.
Os Comunistas têm denunciado o afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais, processo agora agravado por uma avaliação destas necessidades baseada numa Classificação inadequada, é uma faceta brutal da política de direita na educação.

Os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens, o que contraria a Lei Fundamental.

Na área do desenvolvimento social, o PCP reafirma a necessidade de uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica;

Os Comunistas, em vésperas de mais um congresso, reafirmam nas teses em discussão, lutarem por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita;

Opinião do PCP na RVE - 09.10.2008

Associações de Municípios

A Lei das Associações de Municípios consagra a imposição de um modelo de associações municipais e objectivos de cunho obrigatório. O que constitui flagrante violação do princípio de livre associação e do carácter voluntário que por definição constitucional está atribuída às associações de municípios.
Este tipo de associações, agora forjado, está destinado a impor soluções de gestão territorial a partir do Governo.

Não é possível deixar de observar três aspectos mais gerais do regime aprovado para as associações de municípios de fins gerais – as chamadas Comunidades Intermunicipais:

1.º Aspecto - o rol de competências, onde é patente a clara intenção de transformar estas Comunidades Intermunicipais em depositárias de tarefas e responsabilidades a transferir da administração central;

2.º Aspecto – o modelo de constituição dos órgãos deliberativos não assegura a representatividade política das forças, enquanto é criado um órgão consultivo de tipo corporativo e antidemocrático - tropa de choque de interesses duvidosos.

3.º Aspecto - O modelo de financiamento, não passa, de um mero engodo - os «0,5 % da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro corrente prevista para o conjunto dos municípios da área» são um valor absolutamente irrisório, ficando as Comunidades Intermunicipais pendentes das migalhas distribuídas por debaixo da mesa.

O papel reservado a estas Comunidades Intermunicipais aparece assim como o de preencher, indevidamente e infrutiferamente, o espaço que apenas a criação das regiões administrativas pode assegurar.

Com a criação das Comunidades Intermunicipais, e sobretudo o que com elas se justifica não criar, fica assegurada ao actual Governo, num horizonte temporal (2013), a total margem de decisão para gerir aquilo que porventura será o último pacote financeiro comunitário. As populações ficam desta forma prejudicadas – ganham as Parcerias Público Privadas, um velho tique anquilosado do Estado Corporativo e da burguesia

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o País

Face ao anúncio do Governo PS da decisão de instituir garantias do Estado à banca no valor de 20.000 milhões de euros o PCP considera absolutamente inaceitável que o Governo não dê resposta ao gravíssimo problema financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses. O PCP considera também necessário que o Governo esclareça em que condições é que a CGD concedeu um empréstimo de 200 milhões de euros ao BPN.

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

CONTRA A PRECARIEDADE

Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade ("directiva relativa à segurança ferroviária")

A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a Agência Ferroviária Europeia) que visa "facilitar a circulação das locomotivas na Comunidade", enquadrando-se na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE.

Deste modo, e antes de qualquer outra consideração, será de sublinhar que o primeiro objectivo desta directiva será o de eliminar qualquer obstáculo à liberalização do transporte ferroviário pela via da possível existência de normas diferenciadas quanto à segurança neste sector em cada país, através da sua harmonização.

Sem dúvida que deverão ser salvaguardas e aplicadas as normas mais avançadas que garantam condições de segurança no transporte ferroviário em cada país. No entanto, deverá recordar-se que foi precisamente através da liberalização e privatização dos caminhos-de-ferro em alguns países - nomeadamente na Grã-bretanha - que estas foram colocadas em causa, com a deterioração dos serviços prestados às populações e as graves situações que ocorreram, com a consequente marcha atrás, que depois se verificou, no ataque a este serviço público.

Será de salientar que a adopção de regras harmonizadas ao nível comunitário relativas à segurança dos caminhos-de-ferro, nunca deverá pôr em causa normas mais avançadas já estabelecidas em cada país, nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.

Agência Ferroviária Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Costa sobre a a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia ("regulamento relativo à Agência")A presente proposta integra um pacote (conjuntamente com as propostas de directivas sobre a interoperabilidade e sobre a segurança dos caminhos-de-ferro) que se enquadra na prossecução da liberalização do transporte ferroviário ao nível da UE, no qual a "agência" assume um papel central de "regulador".Tal política promove a progressiva degradação do serviço público de transporte ferroviário e a entrega aos grandes interesses económicos privados das linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração, à custa do erário público (nomeadamente, através das parcerias público-privadas), independentemente dos interesses e necessidades de cada país e das suas populações. Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações, a redução do número de passageiros e da qualidade dos serviços; assim como a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. O sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento socio-económico, o que se impõe é uma política que promova o desenvolvimento e melhoria dos sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.