Intervenção do PCP na RVE 13/12/2007

Tratado contra o País

É hoje assinado em Lisboa um novo tratado da União Europeia. É apresentado como «histórico» e um grande feito do Governo PS/Sócrates. Na verdade é um TRATADO contra o País, o povo português e os povos da Europa.

O novo tratado significa:
MAIS
FEDERALISMO
Ou seja, reduz-se a capacidade de Portugal defender os seus interesses. Portugal perde deputados, perde um comissário permanente, perde o direito de veto. A Alemanha, França, Reino Unido e outras grandes potências reforçam o seu poder.
significa:
MAIS
NEOLIBERALISMO
Ou seja, mais desemprego e menos salário, mais precariedade e facilidade de despedir com a flexigurança, mais restrições no acesso aos serviços de saúde, educação e direitos na segurança social, mais encerramento de serviços públicos.
significa:
MAIS
MILITARISMO
Ou seja, mais articulação com a NATO e os EUA e mais despesas militares para uma política de ingerência e intervenção em guerras como sucede no Afeganistão,

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP estão TODOS de acordo.
É extremamente grave esta nova convergência, que mais uma vez, pretende apresentar o actual rumo da União Europeia como único, inquestionável e inevitável. Uma convergência contra o direito, constitucionalmente garantido, de o povo português se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para o futuro e soberania do nosso país.

O PCP reafirma que o tratado e as manobras que a ele conduziram são uma fraude política e uma mistificação. Visam encobrir um processo caracterizado por um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade popular. Negam aos povos da União Europeia o direito de se pronunciarem por referendo sobre um tratado, que no essencial é igual à “Constituição europeia” que foi rejeitada.

O PCP exige:
um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o Tratado através de um referendo.

Por isso, hoje mesmo, no dia em que é assinado o”tratado de Lisboa” o PCP leva a cabo por todo o País uma jornada nacional de informação e esclarecimento sob o lema “Outro Rumo para Portugal e para a Europa – Não ao tratado da união europeia, à qual os comunistas do Entroncamento se associam com a distribuição de um folheto do PCP sobre o assunto.

Portugueses pagam duas vezes infra-estruturas de transportes: c/ impostos & c/ portagens

Artigo de opinião "Governo reduz assim o défice orçamental" no site "Resistir"
de Eugénio Rosa (Deputado do PCP na Assembleia da Republica)
artigo na integra
Por falta de ideias, andam aí uns a usurpar o que não lhes pertence!
Para que se faça justiça.
"O seu a seu dono"

Tempo de Antena do PCP

Entroncamento continua a perder valências ferroviárias

Os trabalhadores da REFER que controlam a circulação de comboios estão em greve. A paralisação deverá acontecer entre 10 e 14 do próximo mês, duas horas por turno. O conflito laboral surgiu depois da empresa ter contruído um novo Centro de Comando Operacional em Braço de Prata (Lisboa) que vai eliminar os Postos de Comando Locais de Pampilhosa, Entroncamento, Oriente, Campolide, Cais do Sodré e as Mesas de concentração de Souselas, Pombal, Lamarosa, Castelo Branco e Azambuja. O conflito laboral tem a ver com perda de direitos dos trabalhadores. Do Entroncamento desaparece mais uma valência ferroviária - decisão tomada pelo Governo de Guterres e implentada pelo de Sócrates.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ EM 29-12-2007

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Não à liberalização do transporte ferroviário, pelo serviço público de qualidade - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP no PE votaram contra o relatório "Jarzembowski" que encerra o processo de negociação entre o PE e o Conselho, em que é estabelecido, ao nível da União Europeia, o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Os deputados do PSD, PS e CDS-PP votaram a favor de mais um ataque a este serviço público essencial.Recordamos que, em fases anteriores deste processo, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. Mas, e pelo contrário, a maioria do PE optou pela tentativa de aceleração da liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, o que, entretanto, acabou por não singrar. No entanto, ficou apontada a data de 2012 para que a Comissão Europeia tenha espaço aberto para (re)apresentar novas medidas de liberalização. Como temos vindo a denunciar, com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público e à revelia dos reais interesses e necessidades de cada país e das suas populações.Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações; a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Estas são algumas das consequências, já visíveis, das ditas "abertura ao mercado" e à "concorrência" e da lógica de lucro promovida pela política de liberalização do transporte ferroviário e de desagregação e debilitação deste importante serviço público. Política a que os trabalhadores e as populações, em Portugal, resistem. Sendo o transporte ferroviário um sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial, o que se exige é uma política que promova os sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.

Revisão da lei eleitoral para as autarquias

Objectivo: poder absoluto

O acordo entre o PS e o PSD de revisão da lei eleitoral para as autarquias prova a «profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos» e desmente, por si só, «a encenada atitude» do PSD de «se apresentar como oposição ao Governo PS», acusou, no passado dia 28, o Gabinete de Imprensa do PCP. Este acordo – traduzido pelo fim da eleição directa da Câmara Municipal e a atribuição ao partido vencedor de todos os lugares no executivo municipal – seria, pois, «um elemento redutor da democraticidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política». A constituição de executivos monocolores representaria, ainda, «uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização», constituindo «um rude golpe na transparência da gestão de muitas das autarquias». A presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais, diz o PCP, é de facto, em matéria de fiscalização legal e democrática, uma «garantia mínima» de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, «indispensáveis» a uma fiscalização que a Assembleia Municipal não tem condições de assumir. Aliás, estas alterações não correspondem a qualquer dificuldade ou bloqueio do actual sistema eleitoral na governabilidade das câmaras municipais, são, isso sim, «uma inaceitável tentativa de alcançar na secretaria aquilo que a vontade das populações e dos eleitores não lhes deu» e dá expressão à «concepção de poder absoluto» daqueles partidos. Assim, o compromisso PS/PSD «visa uma partilha do poder» e a extensão das políticas de direita também às autarquias, contribuindo, a concretizar-se, para um sistema favorecedor de «uma gestão baseada na falta de transparência e no clientelismo». É que a alteração proposta significaria a deslegitimação da vontade directa das populações, na medida em que a escolha em concreto de todos e de cada um dos vereadores – até hoje feita pela vontade directa de cada um dos eleitores – passaria a resultar da mera escolha unipessoal do futuro presidente da Câmara. Ou seja, nega aos eleitores «o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem».

O PCP não abdicará, pois, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a concretização deste «profundo retrocesso democrático» e apela às populações e a todos os eleitos no poder local para que rejeitem esta proposta.

in "Avante n.º 1775"

USA - Um país intolerante e cristão

in "Expresso (Ùnica)"

O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP Carga

O Processo de separação da CP Carga da CP que o Governo tenta implementar é negativo para o país e para os trabalhadores da Empresa. A não ser travado, vai significar a redução de postos de trabalho, a privatização desta actividade e mais um atraso para o desenvolvimento económico do país. A Coordenadora Nacional do PCP para o Sector Ferroviário fez sair um comunicado aos trabalhadores sobre esta matéria que podes encontrar aqui .

Intervenção do PCP na RVE em 06-12-2007

A natureza do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, plasmada nas opções políticas de direita, acentua as assimetrias regionais e inter-regionais, com divergência crescente entre espaço urbano e rural, entre o litoral e o interior.
Em nome do suposto combate ao deficit orçamental está-se a proceder à reconfiguração do Estado. As necessidades das populações passam para a esfera da caridade e da chamada inevitabilidade. Enquanto isso, os nossos impostos são canalizados para os grandes grupos financeiros.
O Estado deveria, como imperativo constitucional, devolver às populações locais parte das receitas cobradas através dos fundos atribuídos às freguesias e às câmaras, mas foge cada vez mais…
Assim, nos últimos dois anos, enquanto as receitas fiscais do Governo provenientes do IRS, IRC e IVA cresceram 15,4%, as transferências para os municípios, provenientes desses impostos, cresceram apenas 4,7%.
O Governo, que igualmente, deveria canalizar recursos financeiros para as populações locais, quer por via das despesas sectoriais, quer por via do investimento em projectos regionais e locais, não o faz devido ao primado da ortodoxia económica fundamentalista e da obsessão pelo deficit.
Em sede de Orçamento de Estado para 2008, no âmbito do PIDDAC, os Deputados do PCP, dando cumprimento aos compromissos assumidos com as populações, apresentaram na Assembleia da República, um conjunto de propostas que uma vez aprovadas, iriam beneficiar o Entroncamento e a sua população. São propostas que, nós, os comunistas do Entroncamento quisemos ver incluídas como investimentos que beneficiariam o Concelho e o Distrito, não fosse o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, que a todas se opuseram.
Destacamos 4 projectos apresentados:

* O Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento – reforço de 200.000 €
* A conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João – Entroncamento – Projecto -35.000 €
* O alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento –– reforço de verba em 100.000 €
* O projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul – 200.000 €

Desafiamos os partidos políticos locais: PS, PSD e CDS a confrontar as suas direcções nacionais relativamente ao chumbo destes investimentos. As propostas recusadas faziam parte dos programas eleitorais das forças políticas do Entroncamento, pelo que não se entende a atitude. No Partido Comunista há sintonia entre as propostas locais e nacionais – Nós somos realmente diferentes.

Comunicado da Comissão Concelhia do PCP

A Comissão Concelhia do PCP no Entroncamento, face às inverdades e intenções do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, publicadas no NE de 16/11/2007, rejeita que, da parte do PCP ou da CDU, haja ou tivesse havido qualquer falta de bom senso ou desrespeito pelas entidades competentes, como nos acusou o sr. Presidente da Junta e esclarece que os eleitos do PCP nos Órgãos da Freguesia aceitam poder ter a sua quota-parte de responsabilidade no “impasse” criado na aprovação do brasão, selo e bandeira, mas consideram que essa responsabilidade deveria igualmente ser assumida por todos os intervenientes no processo, sem excluir os eleitos do PSD e a própria Comissão de Heráldica.

Poder-se-á dizer que foi a oposição que votou contra, mas também tem toda a justeza afirmar que, como se verifica da votação sobre o assunto na reunião de 19/06/2007 da Assembleia de Freguesia, em que houve três votos a favor (PSD), três votos contra (PS), dois votos contra (BE), um voto contra (CDU), a Assembleia teria todas as condições de, naquela reunião, aprovar o brasão, selo e bandeira, se não tivesse havido aquelas abstenções de três membros da bancada do PSD.

Sem qualquer desrespeito pelas competências que a Lei lhe confere nesta matéria e tendo em conta a complexidade da mesma, consideramos que, a Comissão de Heráldica, ao ter proposto a inclusão do rosário (elemento que não figurava na proposta inicial), bem poderia ter acrescentado ao seu científico parecer alguma referência às razões de tal inclusão, ajudando assim ao esclarecimento de quem, também por via da lei, tem a competência e o dever de deliberar sobre a ordenação dos símbolos heráldicos da freguesia.

Irresponsabilidade, falta de bom senso e desrespeito pelos Órgãos Eleitos, parece demonstrar o senhor Presidente da Junta ao tornar público na mesma entrevista, que é intenção da Junta de Freguesia arquivar o processo, adiando a aprovação do brasão selo e bandeira para um próximo mandato. O que dizemos em relação ao Sr. Presidente da Junta é extensível ao PSD local, na medida em que não lhe vimos, até à presente, qualquer demarcação das afirmações publicadas.
Entroncamento, 26 de Novembro de 2007.
A Comissão Concelhia do PCP

Notícia do Jornal Sol

Recentemente, a edição on-line do semanário SOL dava notícia de que na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada uma Taxa Municipal de Direitos de passagem, no montante de 0,25%, unicamente com os votos contra do PCP e do PEV.
Esta taxa incide sobre a «facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas», esclarece o semanário.
Relembre-se que o assunto já foi discutido no Município do Entroncamento, pela mão do BE que propunha a sua aplicação no âmbito da legislação especial criada e encomendada para o grupo PT. A proposta, na altura foi chumbada pelas restantes forças também com os votos da CDU.
Refira-se que as Taxas Municipais de Direitos de passagem são em princípio justas, mas quando aplicadas aos resultados das actividades lucrativas das empresas. No caso em apreço a taxa é aplicada directamente ao consumidor. O efeito que se pretendia introduzir de racionalidade de ocupação de espaço desaparece e subverte-se.
Esta situação não é única, já que o Bloco de Esquerda propôs o agravamento do IRS em 5 % para os Munícipes do Entroncamento e votou contra a derrama que incide sobre os lucros das empresas a operar no concelho. Que raio de política de esquerda é esta?
É caso para se dizer que: o “algodão não engana”, o BE está a transformar-se na muleta do PS e a assimilar os maus habitos da pseudoequerda troliteira.

Intervenção do PCP na RVE em 29–11-2007

Dia 30 de Novembro o Entroncamento e o País vão dar conta da grande jornada de luta que os trabalhadores da Administração Pública vão travar contra as políticas de direita que este Governo lhes quer impor, quando propõe para fecho das negociações um aumento de 2,1% muito abaixo da inflação real.
O senhor primeiro-ministro e o Sr. ministro das finanças disseram em várias entrevistas que o controlo do deficit tinha sido feito sobretudo à custa dos trabalhadores da Administração Pública e que estava na altura destes trabalhadores serem recompensados. Mentiram, porque não há qualquer compensação.
Houve trabalhadores que acreditaram, mas a verdade nua e crua é que os aumentos propostos são uma vergonha e que as negociações têm sido uma farsa.
Afinal onde estão as compensações dos trabalhadores da Administração Pública?
As aposentações que o Governo fala e até quer fazer crer que são facilidades, não passam de um enorme embuste.
Como é referido em comunicado da Federação dos Trabalhadores da Administração Pública, a aprovação de diplomas dos vínculos, carreiras e remunerações, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), lei da mobilidade, roubo nas pensões, novos ataques às regras para aposentação, são exemplos do real objectivo do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que é destruir a Administração Pública dando carta branca para o despedimento de trabalhadores, instituindo a precariedade e a polivalência e encerrando serviços.
A constituição dos disponíveis (já confirmados) no Instituto Português de Sangue, Instituto da Droga e Toxicodependência, Secretaria Geral do Ministério da Saúde, Direcção Geral de Saúde, Ministério da Agricultura e Pescas e no Ministério da Educação, onde o Governo se prepara para despedir milhares de trabalhadores contratados a termo certo, apesar de estarem há anos a exercer funções públicas, só por si, bem merecem a continuação da luta de todos os trabalhadores da Administração Pública.
Os comunistas de Entroncamento dedicam estes três minutos a todos os trabalhadores da Administração Pública e em particular aos que no Entroncamento laboram ou residem, apoiando incondicionalmente a sua luta, pois só através dela se pode travar e inverter o sentido destas políticas de tão nefastas consequências para os trabalhadores e população em geral.

Proclamação «Outro Rumo Nova Política»

1.
A 24 e 25 de Novembro de 2007 realizou-se, no Seixal, a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais dedicada ao tema «Outro Rumo, Nova Política ao serviço do Povo e do País».
2.
A Conferência Nacional do PCP constituiu uma inequívoca afirmação de confiança, num País de progresso, com mais justiça social, soberano e independente. Pela sua realização e resoluções, a Conferência reafirma a convicção dos comunistas portugueses de que é possível, e está nas mãos dos trabalhadores e do povo, a construção de um Portugal com futuro, assente num novo rumo e numa nova política ao serviço do povo e do País alcançáveis pela ruptura com as políticas de direita que há três décadas agravam os problemas nacionais, degradam as condições de vida e comprometem as possibilidades de desenvolvimento do País.A Conferência Nacional do PCP afirma perante o País que há uma outra política e um outro rumo, e assume a sua determinação de lutar com os trabalhadores e o povo pela concretização de uma política alternativa.
3.
A Conferência Nacional do PCP confirma a dimensão e a gravidade da situação económica e social que o País enfrenta.As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilização crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e das injustiças sociais, não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim a expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo e do neoliberalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.Portugal não está condenado à estagnação económica, ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam. Os trabalhadores e o povo português não estão condenados a uma política que viola frontalmente direitos elementares, que protege e fomenta a exploração e as crescentes injustiças que gera, que faz da mercantilização de direitos constitucionalmente consagrados uma linha condutora destinada a favorecer a acumulação dos lucros e da riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros. É a ruptura com estas políticas e opções que a Conferência Nacional proclama como necessária e indispensável a um Portugal de progresso, soberano e desenvolvido.
4.
A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes de direita, prosseguidas pelos sucessivos governos nos últimos trinta anos e acentuadamente agravadas com o actual governo do PS, presidido por José Sócrates. Uma política que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e das orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.A Conferência Nacional do PCP proclama como objectivos centrais de uma alternativa económica e social, o aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações, a redução das desigualdades, o pleno emprego, o crescimento económico, a defesa, desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, a coesão económica e social do território nacional, uma gestão racional dos recursos naturais e um sistema de ensino e uma política cultural virados para a formação integral do povo português.Para o PCP constituem vectores estratégicos de uma nova política económica e social: a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento e da afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com uma presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego; o combate decidido à dependência estrutural da economia; a superação progressiva dos défices estruturais; o desenvolvimento dos sectores produtivos; o combate a financeirização da economia; a dinamização do mercado interno; a afirmação do primado dos serviços públicos na área das políticas sociais, da saúde e segurança social; a assunção da educação, da cultura e da ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e socialA Conferência Nacional do PCP reafirma a sua firme convicção de que não é apenas necessária como possível a construção de um outro rumo e de uma nova política, capaz de responder à exigência inadiável de desenvolvimento económico do País e de dar concretização a importantes direitos económicos e sociais consagrados na Constituição da República.
5.
A Conferência Nacional do PCP salienta que a ruptura com as actuais políticas e a construção de uma política alternativa são inseparáveis do decidido combate à política do actual governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparáveis do indispensável combate à repetição de falsas alternativas assentes em meras soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólume o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.
6.
A Conferência Nacional reafirma, perante o País e os portugueses, que o desenvolvimento da luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo e o reforço da influência política, eleitoral e social do PCP são condições nucleares para a construção de uma alternativa política que dê suporte a uma nova política.A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade dos trabalhadores e da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e de confiança num Portugal mais justo e mais desenvolvido.Aos trabalhadores, ao povo e ao País, a Conferência Nacional do PCP apresenta um caminho e um rumo alternativos para a política nacional. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo contribuir para a sua construção, pela sua participação, pela sua luta e pelo seu apoio ao PCP.Força insubstituível na resistência à política de direita, partido de luta, de proposta e de projecto, o PCP, coerente com o seu património de acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, proclama a sua determinação em prosseguir o objectivo de alcançar uma política alternativa e de, pelo seu reforço e pelo alargamento da frente social de oposição à política de direita, construir a alternativa política que lhe dê suporte.

7.
Com a realização da Conferência e das suas conclusões, o PCP assume perante a classe operária, os trabalhadores e o povo o firme compromisso de um projecto nacional de emancipação e de progresso, capaz de respeitar direitos e garantias dos trabalhadores, e de prosseguir uma política de elevação das condições de vida do povo português.Fundado na convicção do valor de um projecto com raízes nos legítimos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP reafirma a sua inabalável confiança num Portugal com futuro e um sinal de esperança a todos os que, aspirando a uma sociedade mais justa, não se conformam nem desistem do sonho e da luta por um País de progresso e bem-estar.

Aprovada por unânimidade

PCP questiona Governo sobre Ponte de Constância

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Pergunta ao Governo 21.11.2007

Assunto: Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares, do PCP Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Foi hoje encerrada ao tráfego rodoviário e ferroviário a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, depois de terem sido detectadas alterações na estrutura até este momento ainda em avaliação. Há vários anos que está detectada a necessidade de substituição desta infra-estrutura, cujas condições levaram já a que fosse vedada a circulação a veículos de tonelagem mais elevada. A ponte tem grande importância para a ligação entre os Concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha e as suas limitações têm consequências para as empresas e as actividades económicas em geral daquela região. Mesmo havendo limitações ela era até aqui utilizada por cerca de 4 mil veículos por dia, que agora se verão obrigados a fazer longos percursos alternativos via Abrantes (cerca de 40 km) ou via Chamusca (cerca de 60 km). A necessidade de substituição da ponte sobre o Rio Tejo em Constância tem sido reconhecida em vários momentos pela administração central. Nos Governos liderados por António Guterres foi determinada por despacho a construção de uma nova ponte, tendo, com os Governos PSD/CDS-PP sido aprazada a conclusão da obra para 2007/2008. Entretanto nada avançou e o actual Governo abandonou este projecto. A necessidade de construção de uma nova ponte tem sido reflectida ano após ano pelo PCP em propostas de investimento a incluir no PIDDAC de cada Proposta de Lei de Orçamento do Estado, tendo uma iniciativa neste sentido sido rejeitada há poucos dias com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. Entretanto vem agora a Estradas de Portugal invocar a transferência desta infra-estrutura para o poder local como razão para se desresponsabilizar pela sua substituição, oferecendo apenas apoio técnico. Trata-se de uma posição inaceitável, uma vez que a transferência ocorrida durante a década de 80 para as autarquias visava apenas as questões da conservação corrente, como bem demonstra o facto de apenas ter sido transferida a estrutura metálica e não os pilares. Se fosse como agora pretende a Estradas de Portugal, não fariam sentido os compromissos de Governos anteriores, nem teria sido a própria empresa a assegurar o fundamental das vias de acesso àquela ponte. 2
Para além disso é evidente que a substituição ou reparação profunda daquela infra-estrutura não está ao alcance da capacidade financeira das autarquias locais, que têm entretanto assegurado, conforme compromisso assumido, a manutenção corrente.
É por isso indispensável que, para além das intervenções necessárias para que se mantenha provisoriamente em funcionamento a actual ponte, se avance em definitivo com o projecto da nova ponte sobre o Rio Tejo em Constância.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que me informe:
- Sobre a avaliação feita das condições em que se encontra a ponte sobre o Rio Tejo em Constância, quer para a circulação rodoviária, quer ferroviária;
- Sobre as necessidades de intervenção quer urgente, quer estrutural, bem como os respectivos prazos, na referida infra-estrutura;
- Sobre as perspectivas de construção de uma nova ponte para substituir a actual.

Com a actual opção política de "aperto de cinto", desinvestimento, desresponsabilização do Estado face aos problemas sociais da população está toda a direita.

AS PROPOSTAS DO PCP, PARA O DISTRITO DE SANTARÉM, FORAM CHUMBADAS PELO, PS, PSD e CDS, NO ÂMBITO DA DISCUÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

As vozes dos Políticos locais do PS, PSD e CDS não chegam aos seus deputados no Parlamento da República. Só assim se entende a afronta feita à população do Entroncamento que ano após ano esperam sejam cumpridas as promessas eleitorais da direita.

Duas aspirações do Entroncamento foram recusadas: Reforço de verba para início de obras de alargamento do Centro de Saúde e Construção do Centro de Convívio Intergeracional da Zona Sul.

Orçamento de Estado 2008

Partido Comunista Português
Direcção da Organização Regional de Santarém
___________________________________________________________

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA REALIZADA A 21 DE NOVEMBRO DE 2007

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, encara o Orçamento de Estado (OE) para 2008 como profundamente negativo para a vida das populações do distrito.
Mantendo o abaixamento do défice como pretexto para os eixos fundamentais da sua desastrosa política, o governo PS/ Sócrates impôs um orçamento que não resolve, antes agrava, os principais problemas económicos e sociais do país e do distrito: o desemprego, a falta de investimento, a precariedade, a injusta distribuição da riqueza, a perda de poder de compra para a grande maioria dos portugueses, as assimetrias regionais, a degradação dos serviços públicos, e a divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento dos outros países da União Europeia.
A política de direita do governo PS/ Sócrates manifesta-se claramente neste OE. Ao mesmo tempo que agrava as difíceis condições de vida dos trabalhadores e das populações, seja pela continuada baixa dos salários reais e aumento dos preços de bens essenciais muito acima da inflação, seja pelo desinvestimento nas funções sociais do Estado ou pela sua privatização, o governo entrega «de mão beijada» benesses escandalosas ao grande capital. Expressão desta vergonhosa opção, é o crescimento dos benefícios fiscais do off-shore da Madeira, de 1000 para 1780 milhões de euros! É o negócio escandaloso da entrega das Estradas de Portugal a privados, mas sustentada pelo erário público! É a recusa do desagravamento do IVA, conforme propôs o PCP. É a recusa em garantir uma justa taxação dos lucros da banca, das grandes empresas e da especulação bolsista.
Com este orçamento, a par dos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores, é inevitável a continuação da luta dos trabalhadores e das populações por um novo rumo e uma nova política, que dê as respostas adequadas às suas aspirações. O PCP preconiza a necessidade de uma política alternativa para o país. Por isso, continuaremos ao lado desta luta, na Assembleia da República e nas ruas ao lado de quem trabalha, ao lado de quem acredita e confia que é possível uma vida melhor.

Ao diminuir as verbas do PIDDAC para o distrito, passando de 207 milhões em 2001 para 48 milhões de euros em 2008, o governo PS/ Sócrates adia a resolução de importantes problemas do distrito, que entretanto se agravam.
É o caso de importantes vias de comunicação, como o IC10 ou o IC13, ou as novas pontes do Tramagal e de Constância. É o caso da unidade hospitalar para o sul do distrito. É o caso da despoluição e requalificação das frentes ribeirinhas de importantes cursos de água, como o Alviela, o Almonda e o Sorraia. É o caso de investimentos estruturantes, como vários centros de saúde, escolas, quartéis de forças de segurança, quartéis de bombeiros, lares e centros de dia para idosos, recuperação e conservação de património, e infra estruturas em áreas como a justiça, o desporto e a cultura.

Apesar das limitações orçamentais, o PCP apresentou um vasto leque de importantes propostas para o distrito em sede de PIDDAC.
O PCP continua a pautar a sua intervenção parlamentar por uma grande ligação aos problemas do distrito. O PCP dignifica a sua acção e intervenção diária, ao apresentar uma série de propostas de investimentos estruturantes que, a serem consideradas, permitiriam resolver alguns dos sérios problemas do distrito, melhorando significativamente a vida das populações.


PROPOSTAS DO PCP RELATIVAS AO DISTRITO DE SANTARÉM APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PIDDAC PARA 2008

Saúde:
. Nova Unidade Hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
. Reforço de verba para alargamento e remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento
. Construção do Centro de Saúde de Santarém
. Terreno e projecto para Centro de Saúde de Abrantes
. Construção da Extensão de Saúde em Pernes- Santarém
. Construção do Centro de Saúde da Golegã
. Renovação de infra estruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
. Remodelação e ampliação do Centro de Saúde do Cartaxo
. Construção do Centro de Saúde da Asseiceira- Rio Maior
. Construção da Extensão de Saúde nos Foros de Salvaterra
. Construção da Extensão de Saúde no Pedrógão- Torres Novas

Educação:
. Escola EB 2/3 do Vale de Santarém
. Escola EB 2/3 de Amiais de Baixo- Santarém
. Construção de residência de estudantes da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém- Rio Maior

Apoio social:
. Construção do Centro de Dia de Montalvo- Santarém
. Construção do Centro de Convívio Intergeracional do Entroncamento
. Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário de Torres Novas (Centro Social Torrejano)
. Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta- Alcanhões, Santarém

Património Natural:
. Despoluição da Bacia e Margens do Alviela, com requalificação do Mouchão Parque de Pernes
. Limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova e desassoreamento da frente ribeirinha de Benavente (Rio Sorraia)
. Despoluição da Vala das Cordas e da Vala de Braquelizes- Golegã

Segurança:
. Construção de quartel da GNR em Pernes- Santarém
. Construção de quartel da GNR em Salvaterra de Magos
. Construção de quartel da GNR em Marinhais- Salvaterra de Magos

Valorização do património e da cultura:
. Quinta Pedagógica em Almoster- Santarém
. Recuperação da capela de S. Sebastião da Atouguia- Ourém
. Recuperação da Aldeia Típica dos Pescadores do Patacão- Alpiarça
. Recuperação do Museu Etnográfico Municipal de Alpiarça, com vertente arqueológica, na Casa Museu dos Patudos
. Recuperação da casa de Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere

Protecção Civil:
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém
. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede- Santarém

Outros equipamentos:
. Espaço polidesportivo em Vaqueiros- Santarém
. Remodelação da ETAR de Almeirim/ Alpiarça

Santarém, 21 de Novembro de 2007
A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP

O PCP promove nos próximos dias 24 e 25 (sábado e domingo), no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha – Seixal, uma Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, que configura uma das mais importantes iniciativas de reflexão e proposta sobre os problemas económicos e sociais de Portugal, realizada nas últimas décadas. Com esta iniciativa, o PCP assume-se como uma força de proposta e de projecto, portador de uma política alternativa indispensável à construção de um Portugal com futuro e dá expressão às expectativas, confiança e esperança que os trabalhadores e o povo nele depositam. A Conferência Nacional, cujo Texto-Base poderá ser consultado na página do PCP na Internet, decorrerá no sábado das 10h30 às 19h30 (intervalo das 13h15 às 15h00) e no domingo das 9h30 às 13h00, iniciando-se com uma intervenção de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP e encerrando com o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. No âmbito da realização desta iniciativa, decorreu desde Março um período de preparação com um vasto programa de iniciativas realizadas nos vários distritos e regiões que permitiram o exame e o debate das principais questões económicas e sociais, pondo em evidência constrangimentos e perspectivas de desenvolvimento regional, as profundas assimetrias regionais que marcam o país e as propostas do PCP em relevantes questões económicas sectoriais, como a indústria, a energia, a agricultura, as pescas e o mar, os transportes, as comunicações, as telecomunicações, o sector automóvel, a indústria naval, as tecnologias da informação e comunicação, o sector financeiro, a administração pública, a economia mundial, as micro e as pequenas e médias empresas, o movimento cooperativo, a ciência e a tecnologia, e outras de âmbito social como a pobreza, a habitação, a saúde e a educação, a juventude, o ambiente e as áreas protegidas, a realidade do mundo do trabalho e dos trabalhadores ou a avaliação sobre os diferentes fluxos migratórios.

Intervenção do PCP na RVE em 22/11/2007

O 62º aniversário do concelho do Entroncamento é uma história de sucesso, que teve inicio há 150 anos com a chegada do comboio. Um dos fenómenos mais dinâmicos da revolução técnico-científica dos séculos XIX e XX, o Caminho-de-ferro representou um esforço colossal de mobilização de recursos públicos com vista à prestação de um serviço social – obra de um povo para o povo. O Entroncamento, como caso urbanístico, evoluiu a par e passo com esse processo. Aqui, se concentraram operários, mestres e engenheiros - pioneiros que desbravaram novos conhecimentos e construíram um burgo modelo para a época. Apesar das crises posteriores por que passou esta actividade, a Revolução de Abril deu-lhe um novo impulso, com uma aposta forte na valorização da ferrovia que se traduziu em mais riqueza para o Entroncamento sob a forma de massa salarial e elevado poder de compra.

Hoje, num tempo em que os agentes da globalização, entendida como simbiose dos grupos económicos com o Estado, assaltam todas as instâncias do Poder para se apropriarem do património público e dos mercados públicos, a directiva comunitária-Bolkestein, muito contestada pelos povos da Europa, visa a liberalização dos serviços públicos. Para o efeito, as políticas dogmáticas de direita qualificam os direitos dos trabalhadores, da Administração Pública e Local, como simples privilégios. Mas a verdade é que esses trabalhadores usufruem de salários cada vez mais baixos.

As políticas de direita promovem a aceitação por parte dos cidadãos do processo de «externalização e contratualização de serviços» ou seja, a privatização dos lucros e a socialização dos custos.

Quais os efeitos dessa política na autarquia?
Estão à vista:

Com a aplicação do “princípio do utilizador pagador” grande parte dos espectáculos e eventos culturais na agenda cultural do município do Entroncamento são com entradas pagas. Todos os partidos representados no actual executivo concordaram – aliás a proposta, recorde-se, partiu do BE. A cultura passa a estar elitizada e deixa de ser uma prioridade o “acesso universal aos bens culturais”. A câmara externalizou (privatizou) a direcção técnica dos serviços culturais;

Os munícipes do Entroncamento passaram a receber facturas de água todos os meses, com valores próximos dos que eram pagos de 2 em 2 meses, anteriormente. Um escândalo… Sem contrapartidas;

As águas residuais continuam a correr a “escape livre” para o Tejo sem qualquer tratamento. Um atentado ambiental!

Mas o contrato celebrado com a Empresa Águas do Centro para além de não estar a ser cumprido no que concerne aos prazos previstos, prevê mais custos para os munícipes, imposições leoninas que passam por cláusulas contratuais de eventuais corte ao abastecimento de água, e monopólio natural sobre o mercado local da água;

O executivo camarário prepara-se para fazer pagar o estacionamento dentro e fora do parque subterrâneo. Para o efeito vai concessionar o serviço a uma empresa, usando um regulamento muito contestado pelo PCP e pela CDU. Abriu a “caça às moedinhas”!;

Mas, outros sectores camarários estão na mira dos interesses capitalistas: a recolha de resíduos sólidos comuns, o abastecimento de águas em baixa, o tratamento de jardins,… e até contabilidade, cultura, cobranças, serviços jurídicos, cemitérios, infraestruturas desportivas, infraestruturas culturais, etc.. Basta que os representantes da política de direita local prossigam com as suas escolhas ideológicas, e a população os deixe, para que o património público seja privatizado.

Se os políticos de direita, eleitos, não conseguem cumprir com os objectivos constitucionais de prestação planeada de serviços públicos de qualidade e abdicam das funções sociais, então que haja outro rumo e uma nova.

Haja Serviços Públicos de Qualidade!

“OS VERDES” ACUSAM O GOVERNO DE METER ÁGUA COM O PLANO NACIONAL DE BARRAGENS

O Partido Ecologista “Os Verdes” deu o seu parecer negativo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), apresentado pelo Governo, e considerou sem sustentação e da maior hipocrisia os argumentos invocados para justificar a construção de mais dez barragens em Portugal.

Grave é desde logo, para “Os Verdes”, a falta de rigor na avaliação que é feita dos impactes económicos, sociais, patrimoniais e ambientais de cada empreendimento por si, assim como do efeito cumulativo das dez barragens que o Programa propõe.

Para “Os Verdes”, este PNBEPH aponta caminhos errados em matéria de política energética e afasta cada vez mais Portugal do desenvolvimento sustentável.

“Os Verdes” consideram que, caso o Programa se venha a concretizar, a dependência energética portuguesa, um dos argumentos invocados para justificar esta proposta, não mudará radicalmente, contrariamente ao que acontecerá à qualidade do ambiente em Portugal. Este será gravemente afectado, em termos da qualidade das águas, com a perda de biodiversidade, com o agravamento da erosão da orla costeira, com a destruição de uma vasta área de floresta e matos, com a submersão de solos agrícolas de grande riqueza, com os impactes na paisagem e no património cultural.

O Partido Ecologista “Os Verdes” contestou, também, no parecer que entregou ao INAG, outro argumento de cariz ambiental invocado no Programa: o combate às alterações climáticas.

Para “Os Verdes”, as barragens são elas próprias fontes de emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE), que são gerados pela eutrofização das águas das albufeiras, avaliação que é totalmente omissa no Programa e no seu Relatório Ambiental, assim como também é omissa a avaliação dos impactes positivos no combate às alterações climáticas, das extensas áreas de matos e floresta, que deixam de desempenhar o seu papel de sumidouros devido à submersão.

“Os Verdes” consideram, ainda, uma falácia o desenvolvimento local e regional que o Programa associa à construção destas barragens. Os postos de trabalho gerados pela construção destes empreendimentos são de curta duração e em geral absorvem poucos trabalhadores da região onde é construído o empreendimento.

Por outro lado, a dinâmica económica, sobretudo no comércio e hotelaria que se faz sentir durante a construção da Barragem, termina a nível local em geral logo após a mesma e tem, na maioria das vezes, efeitos recessivos muito nocivos .

Quanto à riqueza e ao desenvolvimento pós construção decorrendo de outros usos do espelho das albufeiras, nomeadamente o turismo, são, uma miragem que tentam vender para travar a resistência das populações e dos eleitos locais. Mas não faltam, em Portugal, exemplos que contrariam esta ilusão. Nas poucas barragens onde essa dinâmica existe, esta está cada vez mais “controlada” por sectores económicos nacionais ou internacionais, que pouco ou nada deixam na região, a não ser os problemas ambientais decorrentes de um turismo muito pouco amigo do ambiente; navegação a motor, condomínios fechados, campos de golfe, etc...

Para “Os Verdes”, este Programa Nacional de Barragens é inaceitável e tem de ser reponderado. Exemplo disso são ainda algumas das propostas de localização das Barragens, nomeadamente: Almourol, Fridão e Foz do Tua. O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que este Plano “mete água” e põe os interesses economicistas do sector hidroeléctrico à frente de qualquer interesse de desenvolvimento sustentável do país.

Relativamente aos empreendimentos citados, destacamos algumas situações caricatas:

- Barragem do Almourol (Tejo), com uma cota a nível 31, quando a Vila de Constância tem uma cota urbana ao nível 22!!! Esta pretensão é tanto mais estranha, vinda de um Governo cujo Primeiro Ministro, no tempo em que era Ministro do Ambiente, chumbou uma proposta da Câmara Municipal de Constância, para construção de um pequeno açude na Foz do Zêzere, invocando os impactes ambientais que daí adviriam, os quais eram por certo bem inferiores aos que estão agora em causa.

- Barragem do Fridão (Tâmega), com a cota a nível 145, quando o Mosteiro de São Gonçalo, ex-libris da cidade de Amarante, se encontra à cota 62!!! “Os Verdes” não compreendem como é possível apresentar propostas deste tipo, e com esta falta de rigor, que levarão, caso se venham a concretizar, à submersão de Aldeias, Vilas e Cidades de grande beleza e com um património natural e construído de grande valor, como é o caso de Constância e de Amarante.

- Barragem na Foz do Tua, relativa à qual “Os Verdes” apresentaram uma queixa à UNESCO, por esta vir a constituir uma ferida em pleno património classificado do Alto Douro Vinhateiro, facto omitido no Programa e no Relatório Ambiental. Esta Barragem, caso se venha a concretizar, vai submergir a Linha Ferroviária do TUA, uma das mais belas obras de engenharia de Portugal e irá encerrar uma das “Portas de Entrada” para Trás-os-Montes agravando a interioridade, o despovoamento e a desertificação de que esta região já tanto sofre.

Por tudo isto, “Os Verdes” consideram que o Governo tem de reavaliar o Programa Nacional de Barragens no seu todo, repensar a Política Energética atendendo ao desenvolvimento sustentável de Portugal e aos desafios colocados pelas alterações climáticas.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Novembro de 2007

Uma Política de Direita de Dimensões Locais

Afinal com que é que contamos...?!

PS, BE e Carmona aumentam imposto IMI
14-Nov-2007
A Câmara Municipal de Lisboa tem arrecadado uma verba cada vez maior do Imposto Municipal sobre Imovéis. Só entre 2004 e 2006, o IMI cresceu 17% (11,1 milhões de euros ) e a CML previa que entre 2007 e 2012 esse crescimento fosse de 87% (mais 159,2 milhões de euros).
Consequentemente, o PCP propôs a redução da taxa do IMI. Mas a gestão PS/BE decidiu seguir outro caminho (com o apoio de Carmona): um aumento do imposto em 15%. Ou seja, decidiu aumentar a carga fiscal sobre os cidadãos da Cidade em mais 24 milhões de Euros nos próximos 5 anos.
Proposta do PCP
PCP propõe na CML baixa da taxa do IMI Proposta apresentada para a sessão de 14 de Novembro de 2007:«Considerando que de acordo com o artigo 1º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor tributável dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se encontram;Considerando que cabe aos municípios, de acordo com o estabelecido nos nºs 5 a 8 do artigo 112º do referido código, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos, para vigorarem no ano seguinte, entre os limites constantes nas líneas b) e c) do nº1 do supra mencionado artigo (0,4% a 0,8% e 0,2% a 0,5%, respectivamente) bem como estabelecer coeficientes de majoração ou minoração em situações particulares, e comunicar a decisão da Assembleia Municipal á Direcção-Geral de Impostos até 30 Novembro;Considerando que tem sido politica dos Órgãos do Município de Lisboa não fixar a taxa máxima da Contribuição Autárquica, que antecedeu o IMI e do IMI, por se lhes afigurar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente;Considerando que os contribuintes, até hoje, só não foram mais penalizados, devido à Clausula de salvaguarda e aos atrasos, quer do Governo na publicação da portaria que fixou os parâmetros de avaliação, quer dos serviços de finanças na actualização das matrizes;Considerando que entre 2004 e 2006, o IMI cresceu 17% (11,1 milhões de euros ) e a CML prevê que entre 2007 e 2012 esse crescimento seja de 87% atingindo 159,2 milhões de euros;Considerando ainda que a CML prevê arrecadar, nos próximos cinco anos, exclusivamente do IMI, da Taxa de Conservação de Esgotos que lhe está associada e da Tarifa de Saneamento, cerca de 604 milhões de euros ou seja uma verba maior do que a receita estrutural da Câmara prevista para 2012 e muito superior ao montante do orçamento estimado pelo executivo para 2008.Os Vereadores do PCP, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 6, do art. 64º e das alíneas e), f) e h), do n.º 2 do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,:
1 - nos termos do n.º 4 do art. 112º do Código do Imposto Municipal aprovado pelo D.L. n.º287/2003, de 12 de Novembro, a fixação das seguintes taxas sobre imóveisa) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código.2 - Nos termos e para os efeitos dos nºs 5, 6 a 8 do artº 112º do mesmo diploma fixar:a) Minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, que a seguir se descriminam, a aplicar após o decurso do prazo de isenção previsto nº artº 40º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais:Freguesias de Stº. Estevão, S. Miguel, Santiago, S. Vicente, Sé, Castelo, S. Paulo, Stª. Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S. Cristóvão e S. Lourenço, Anjos, Graça, S. Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Stª. Justa, Santos-o-Velho e Lapa;b) Redução de 10% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação localizados nas freguesias referidas na alínea a);c) Majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação ao abrigo do nº2 do artº 89º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade, enquanto durar a situação ou não forem executadas as obras intimadas.3. Nos termos do nº3 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, alterado pelo artº 7º da Lei nº 6/2006 de 27 de Fevereiro, elevar para o dobro as taxas previstas nas alíneas a) e b) nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, considerando-se devolutos os prédios como tal definidos no Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 Agosto.»

Lisboa, 7 de Novembro de 2007

Lénine e a Revolução de Jean Salem

Filósofo francês, professor na Universidade de Sorbonne, em Paris, Jean Salem questiona a «história feita pelos vencedores», recusa a criminalização da militância comunista e da história do comunismo, realçando que ao longo de todo o século XX gerações de revolucionários dedicaram as suas vidas aos ideais do progresso da humanidade. No seu mais recente livro, Lénine e a Revolução, que será lançado no próximo dia 26, em Lisboa, pelas edições Avante!, o autor expõe seis teses que sintetizam e demonstram com clareza a actualidade do pensamento do grande revolucionário russo. Com este trabalho em pano de fundo, Jean Salem fala-nos da convicção de que «um dia tudo voltará a acontecer, as explosões sociais, a revolução».

in "Avante" de 08/11/2007

Intervenção do PCP na RVE em 15-11-2007

Hoje, falamos de saúde.
É um direito da população do Entroncamento ter acesso a um Serviço Público moderno, eficaz e eficiente, que aumente a sua esperança de vida e promova o bem–estar e a qualidade de vida. O Centro de Saúde do Entroncamento não está em condições de oferecer isso, está subdimensionado para a população do concelho. O seu Quadro de Pessoal desajustado das necessidades: faltam médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares para cerca de 6.000 pessoas em listas de espera;
O atendimento no Serviço de Atendimento Complementar de 60 horas semanais, seria suficiente, mas com tantos utentes sem médico de família atribuído os doentes acabam por ser vistos a correr e sob pressão dos meios disponíveis.
No que concerne o protocolo com o Hospital do Entroncamento, esta instituição não possui serviço de Medicina Geral e Familiar. O serviço aí prestado é do tipo “urgência básica” - sem saúde materna, sem planeamento familiar, sem assistência e acompanhamento de diabéticos, hipertensos, etc…
Os sucessivos governos PS, PSD têm transformado o princípio “tendencialmente gratuito”, da constituição, pela prática abusiva do “tendencialmente pago”, no desrespeito pela constituição e pelos direitos do povo.
As mais recentes medidas políticas do Governo PS visam desmantelar o Sistema Nacional de Saúde (através de medidas do tipo Agrupamentos de Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Reestruturação das urgências hospitalares, etc….). O objectivo é a criação das condições para o Estado se demitir das suas responsabilidades e abrir caminho à mercantilização da Saúde.

As consequências da política de direita estão aí:

• 1 milhão de portugueses não têm médico de família (50 mil no distrito de Santarém);
• 40% dos portugueses não utilizam os serviços de saúde;
• As listas de espera não param de aumentar;
• Os portugueses já pagam hoje – para além dos impostos – mais de 30 % dos custos totais com a saúde (o valor mais elevado da União Europeia);
• As taxas de acesso aos serviços de saúde – ditas moderadoras – bem como as novas taxas de internamento e de cirurgia criam barreiras no acesso aos serviços de saúde por parte de uma grande parte da população;
• O Governo a pretexto de não “haver dinheiro” alimenta cada vez mais um negócio ruinoso: 48 % dos gastos do SNS foram para pagar acordos e negócios com grandes grupos privados,… depois não há dinheiro para investir no sector.

Assim, o impasse relativo ao alargamento do Centro de Saúde do Entroncamento deve-se a uma estratégia geral de desinvestimento na Saúde e à desresponsabilização do Estado. A sua não construção pode mesmo já ter sido decidida no âmbito da chamada reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde. (2 ou 4 para todo o Distrito).
O PCP e a CDU no Entroncamento foram os primeiros a dar voz aos anseios das populações e dos profissionais do Centro de saúde do Entroncamento alertando para a necessidade de alargamento do edifício (do Centro de Saúde). Apesar do empenho de todas as forças políticas do Entroncamento, representadas nos órgãos autárquicos do concelho, este assunto não tem merecido o devido empenho dos Governos ora do PS, ora do PSD (nos últimos anos figuram verbas em PIDDAC, mas são manifestamente insuficientes).

Haja Muita Saúde!

Intervenção do PCP na RVE 08/11/2007

Orçamento de Estado para 2008
Diz a constituição que “o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A constituição prevê que parte das receitas do Estado sejam transferidas para as autarquias. È sabido, também, que as autarquias aproveitam melhor os dinheiros públicos - Investem muito mais!
Será que a composição das receitas (impostos) no OE é justa para a população?
A estrutura das receitas diz-nos que o volume do IRS é excessivo - 24 %, que incide sobretudo sobre os Trabalhadores por Conta de Outrem. A expectativa do peso do IRC só representa 14% das receitas do OE para 2008. Mas há mais,… os impostos indirectos (onde se destaca o IVA) representam 62% das receitas do OE para 2008. Estes impostos são cegos e degradam o poder de compra e o salário real das famílias. Qual o impacte do OE 2008 para o concelho do Entroncamento?
- As transferências para as autarquias vão diminuir. É ponto assente.
A lei das finanças locais e o OE estão a ser contestados pelos os autarcas, mesmo os do PS, pois na prática reduzem as receitas dos municípios e atiram para as autarquias o ónus da injustiça fiscal que sobrecarrega sobretudo os rendimentos do trabalho.
As autarquias são empurradas para a aplicação de mais impostos locais, mais taxas, que vão sobrecarregar ainda mais as famílias. O Imposto Municipal sobre Imóveis não pára de aumentar, a taxação de estacionamento está na forja e os serviços de: água, esgotos, resíduos sólidos, e até os espectáculos passam a ser mercadorias bem pagas.
A desorçamentação das despesas no OE com a EMEF e a REFER pode trazer dificuldades acrescidas ao tecido económico do nosso concelho.
O Orçamento de Estado prima pela falta de investimento público o que se traduz em fracas dotações para o Museu Nacional Ferroviário e para o alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento. O PCP, a exemplo de anos anteriores, em sede de discussão do OE, decidiu pedir o reforço das verbas para estas rúbricas.
Como nota final queria alertar para uma bizarrice fenomenal - é inadmissível, que certas forças, ditas de esquerda, estejam preocupadas com a derrama, um imposto irrisório sobre lucros das empresas, e apresentem uma proposta para sobrecarregar o IRS às famílias. - veja-se a acta de 03 de Setembro.

Intervenção do PCP na RVE 01/11/2007

O PCP está em vésperas da conferência sobre Questões Económicas e Sociais.
Neste âmbito, hoje, abordaremos a situação económica e social do concelho do Entroncamento pelo prisma do seu aparelho produtivo.

Na área dos transportes, como noutras, os trinta anos de políticas de direita dos governos PS, PSD e CDS-PP tiveram reflexos gravosos para a economia do Concelho que resultaram na perda de cerca de 2.000 postos de trabalho industriais. O trabalho com direitos, que gerou no Entroncamento uma ilha de desenvolvimento económico e social com indicadores muito acima da média regional, sub-regional e nacional, tem sido destruído.

Há no Entroncamento um debate sofista entre – PS e PSD que se culpabilizam mutuamente.

Recorde-se que foi Cavaco Silva, como 1.º ministro de um governo PSD, quem estabeleceu as estratégias: 1.º - deu prioridade aos transportes rodoviários, em detrimento dos transportes ferroviários e 2.º deu prioridade aos transportes particulares em detrimentos dos transportes públicos. Abandonou a política de um Sistema Nacional de Transportes com o progressivo e inexorável desmantelamento do complexo ferroviário português.

O Governo PS de Guterres continuou com a estratégia do seu antecessor para a área de transportes, que levou à aceitação do encerramento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, desactivação da triagem de mercadorias, estrangulamento da EMEF através de retirada de encomendas e elaboração de um estudo da INVESFER que prevê a desafectação de 2/3 da superfície ferroviária destinada à especulação imobiliária.

Os Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes mantiveram as decisões anteriores que culminou com a retirada do Posto de Comando de Circulação Ferroviária do Entroncamento e a confirmação de encerramento do ISTC.

Todas as medidas, anteriores, que ainda não foram executadas, vão sê-lo durante o Governo de José Sócrates, com requintes de cegueira doutrinária neoliberal.

Assim sendo, a política de direita para o sector ferroviário repercutiu-se no concelho com:

1. A precariedade laboral, os baixos salários, trabalho flexível e sem direitos e uma crise estrutural concelhia difícil de ultrapassar;
2. O novo emprego criado na indústria, comércio e nos serviços não proporciona os mesmos níveis de rendimentos;
3. A degradação do índice de poder de compra local face à média nacional (132% para cerca de 120% (e alguns anos menos)) e sobretudo face à EU só confirmam as dificuldades;
4. A perda da sustentabilidade e declínio do comércio, restauração, hotelaria e serviços locais a favor dos concelhos vizinhos devido à quebra na procura local;

Face “à política de direita que conduziu o Entroncamento (e o País) ao declínio, à estagnação económica, ao retrocesso social e ao avolumar de injustiças”, são necessários “Outro Rumo, uma Nova Política ao serviço do Povo e do País” que tenha em conta o desenvolvimento sustentado e equilibrado de todo o território.

Intervenção do PCP na RVE em 25/10/20

Começo por felicitar a Rádio Voz do Entroncamento por esta iniciativa de convidar os partidos políticos a utilizar 3 minutos semanais da RVE para tratar temas ou assuntos à sua responsabilidade.
Deixo igualmente expressos em nome do PCP, os nossos agradecimentos e votos de que este espaço seja duradouro e contribua para o esclarecimento do auditório da Rádio Voz do Entroncamento.
É-nos solicitado que, preferencialmente, tratemos assuntos do Entroncamento. Assim faremos, mesmo correndo o risco da nossa interpretação desses assuntos nos obriguar, na maior parte das vezes, a falar na importância da luta dos trabalhadores no combate à política de direita e na procura duma alternativa de esquerda que tenha em conta os interesses desprezados da esmagadora maioria dos portugueses.

Daí uma saudação muito especial a todos quantos, sendo do Entroncamento e/ou trabalhando no Entroncamento (e terão sido na ordem das centenas, entre ferroviários, trabalhadores da Câmara, da Administração Pública, professores, estudantes, reformados e outros) contribuíram para o expressivo número de mais de duzentos mil participantes naquela grandiosa manifestação nacional de 18 de Outubro, convocada pela CGTP-IN

Falar do Entroncamento, é, por exemplo, falar das exageradas taxas moderadoras, que de moderadoras pouco ou nada têm, é falar das já exíguas condições do nosso centro de saúde, quer em instalações, quer em número de profissionais da saúde.

Mas será aqui, no Entroncamento que estão as razões que têm originado tanto descontentamento dos utentes que aqui moram, ou será na política de saúde que tem sido praticada a nível central, que manda às ortigas um serviço nacional de saúde de qualidade, privatizando o que não devia sê-lo, cada vez mais a fazer jus ao lema: “quem quer saúde, paga-a”?

Há tantas outras questões no Concelho que nos preocupam e que, por falta de espaço, de momento, não enumeramos. Mas, pela importância que tem o sector ferroviário para a nossa cidade, transcrevemos dum comunicado conjunto das organizações representativas dos trabalhadores da CP da Refer e da EMEF a seguinte frase que bem reflecte a da gravidade da situação actual:
”nunca, depois do 25 de Abril, os ferroviários sofreram uma situação tão grave como a que se atravessa”.
Nós, comunistas, consideramos que o mal está nessa política e nesses governantes, uma e outros a merecer um combate enérgico dos portugueses.

Há alternativa a esta política!
Os comunistas continuam a procurar formas de a construir, ao nível local, do distrito e do país, A nossa etapa presente é a Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais que se realiza a 24 e 25 de Novembro cujo lema é OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAIS.

Mais de 200 mil Trabalhadores reclamam justiça social

Mais de 200 mil trabalhadores participaram na grandiosa manifestação nacional, em Lisboa, mostrando um claro descontento face às políticas desenvolvidas pelo Governo mas também com grande convicção e esperança que com a luta se alcance uma mudança de rumo, com políticas justas.

O Entroncamento esteve presente com centenas de trabalhadores das EMEF, CP, REFER, Câmara Municipal, escolas.

Os manifestantes presentes na concentração da CGTP manifestaram solidariedade para com os trabalhadores europeus em luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e contra a danosa política de direita do Governo PS.
O desfile de protesto promovido em Lisboa pela Intersindical decorreu sob o lema "Por uma Europa Social - Emprego com Direitos".
No documento/moção, aprovado de solidariedade com os trabalhadores europeus, são salientados os sacrifícios que tem sido impostos aos trabalhadores, com a promessa de crescimento económico, e de que têm resultado a perda de salários reais para grande parte dos portugueses, o acentuar de desigualdades, o aumento da pobreza, roturas de coesão social e o aumento do desemprego e da precariedade laboral.
A resolução apresentada pela CGTP, e assumida pelos manifestantes, critica a forma como o Governo está a preparar a revisão do Código do Trabalho, considerando que vai ser dada "mais força ao patronato para despedir com mais facilidade; precarizar ainda mais o emprego; embaratecer o custo do trabalho; destruir a contratação colectiva e atacar os sindicatos".
A CGTP-IN reafirmou também o facto de o Tratado Reformador da União Europeia "acolher a supremacia dos valores do mercado sobre todos os outros valores, de desvalorizar politicamente a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais ao remete-la para um anexo e ao abrir o precedente do seu não reconhecimento por parte de alguns países".
"Uma Europa social e solidária necessita de Estados sociais fortes que garantam uma efectiva protecção social, serviços públicos de qualidade, mercados de trabalho regulados, através de normas de trabalho com sentido de progresso, de negociação colectiva e do diálogo social, assente numa base séria e no respeito pelo papel e intervenção dos sindicatos”, defendeu a central sindical.
"Mas também exigimos que se ponha definitivamente termo aos ataques aos sindicatos e ao exercício da actividade sindical, porque sem sindicatos no uso efectivo de todos os seus direitos e sem capacidade reivindicativa, a democracia seria substancialmente mutilada", diz o documento.
Os trabalhadores presentes na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN manifestaram a sua determinação para prosseguir e aumentar a acção sindical e a luta reivindicativa nos locais de trabalho.

Lucros das 500 maiores empresas não financeiras aumentaram 66,8%

Em 2006, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras (não incluindo nem os bancos nem as seguradoras) a funcionar em Portugal somaram 5.817 milhões de euros, o que representa, em relação a 2005, em que os lucros atingiram 3.488 milhões de euros, um aumento de 66,8%. Em 2006, os vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram 1,5%, e a subida nas remunerações dos trabalhadores do sector privado foi somente de 3,1% (em toda a economia, o aumento das remunerações no nosso País foi apenas de 2,4%, segundo o Banco de Portugal).
Assim vai o estado de injustiça social, em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O número de pobres em Portugal não pára de aumentar aproximando-se dos três milhões.
Esta concentração da riqueza em poucas mãos não cria crescimento, antes pelo contrário o País em termos de “desenvolvimento” definha a olhos vistos de ano para ano afastamo-nos da média europeia. Portugal pertence à periferia europeia mais afastada e mais subdesenvolvida com tendência para uma deriva resignnada.
Mas há ainda os que lutam e têm esperança…

Jerónimo Sousa na Barquinha

O secretário-geral do PCP, respondendo às provocações do Primeiro Ministro, afirmou que "bem gostaria que os protestos contra o actual Governo envolvessem apenas comunistas, pois seria sinal de que teria "maioria absoluta em próximas eleições”.
Jerónimo de Sousa, que participou num almoço, promovidos pelas concelhias do Norte do Distrito de Santarém, com cerca de 350 pessoas no concelho da Barquinha, reagiu às acusações feitas pelo primeiro-ministro em Montemor-o-Velho de que o PCP promove os protestos com que tem sido recebido em vários pontos do país.
Jerónimo de Sousa assegurou que nos protestos às políticas do actual Governo, “ao lado dos comunistas estão democratas e pessoas de outros partidos, e manifestou a sua profunda convicção de que a manifestação agendada para o próximo dia 18, em Lisboa, "será a maior acção das últimas décadas".
Se a sua convicção se confirmar, o primeiro-ministro, José Sócrates, terá de reconhecer que "ou se precipitou e estava a mentir ou então o país está cheio de comunistas prontos a lutar", afirmou.
"É errado. Sabemos que sozinhos não chegamos", disse, sublinhando que o PCP precisa que "outros lutem" ao seu lado, só assim se conseguirá derrotar a actual política de direita tão prejudicial para o Povo que destrói políticas e conquistas que outros governos socialistas tiveram mérito em contribuir para construir.
"Faremos a nossa parte, mas precisamos da ajuda de muitos democratas preocupados com o futuro para mudar a actual situação", afirmou, pedindo igualmente "um partido forte para os combates que aí vêm e que não são fáceis" perante um Governo "determinado a avançar com políticas que nem os partidos de direita tiveram coragem de aplicar. Disse ainda ser "estranho" que um homem "tão moderno" como o actual primeiro-ministro use argumentos "que fizeram escola antes do 25 de Abril sempre que o povo lutava”.
"O primeiro-ministro irritou-se com o nosso partido por causa dos protestos por onde faz festa e propaganda", disse Jerónimo de Sousa.
"É estranho que um homem que se diz tão moderno use argumentos que fizeram escola antes do 25 de Abril, quando, sempre que o povo lutava, se dizia «cuidado que são uma cambada de comunistas»", disse.
Para Jerónimo de Sousa, "não é simpático estragar a festa" ao primeiro-ministro, mas questionou se é preferível isso ou "estragar a vida a quem trabalha e vê os seus direitos ameaçados".
Assegurou, ainda, que “o PCP não fará dessas iniciativas o alfa e o ómega da sua acção”, sublinhando que “o partido está numa campanha nacional que visa alertar consciências" e defender os interesses dos trabalhadores e do povo português numa altura em os dados estatísticos do EUROSTAT dão Portugal como o país da Comunidades com maior desigualdade entre ricos e pobres.
"Pode o primeiro-ministro fazer as acusações que quiser. Nós estaremos lá, na primeira linha de combate, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos direitos justos dos professores, dos trabalhadores com salários em atraso ou ameaçados de despedimento, dos pequenos agricultores e empresários”, disse.
Jerónimo de Sousa assegurou que o PCP "não se limita à denúncia" e que está a preparar "uma grande conferência nacional", porque "há alternativa, há uma outra solução política tendo como referência a Constituição da República Portuguesa".