quarta-feira, 26 de março de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 27/03/2008

Projecto de resort e de compo de golgo do "Grupo Mateus"
A ideia de um resort e de um campo de golfo repartidos por três concelhos: com o projecto hoteleiro para o Casal Formigão no Entroncamento não pode ser a panaceia dos problemas do Entroncamento.
É no entanto um assunto que merece toda atenção dos comunistas desde já porque o Governo tem poderes para declara-lo como Projecto de Interesse Nacional, impondo-o às populações locais.

O PCP tem chamado à atenção para os graves problemas decorrentes da proliferação dos campos de golfo em Portugal e de estruturas associadas à prática deste desporto e os problemas ambientais que daí decorrem.

O golfo não pode ser considerado um «desporto de massas» em Portugal, nem em termos de praticantes nem em termos de adeptos, o que ilustra alguma disparidade entre o desenvolvimento dos cidadãos e a proliferação dessas infraestruturas.

Esta opção de desenvolvimento, sem reflexo proporcional produtivo ao nível de mais-valias e da criação de emprego, bastante diversa daquelas que são as necessidades nacionais e locais, não satisfaz um modelo de desenvolvimento turístico potenciador das características naturais.

A proliferação deste tipo de equipamento turístico tem colocado gravíssimos problemas em termos de protecção da natureza e da racionalização do uso da água e da energia, particularmente importantes numa altura em que o uso eficiente, racional e justo da água constitui uma prática de capital relevância.

Assim e especificamente sobre o projecto do chamado projecto do “Grupo Mateus”, só aceitamos uma solução que salvaguarde aspectos de importância fundamental:
Não sirva para mais um negócio de especulação imobiliária assente no modelo estratégico e único da direita PS e PSD para o Entroncamento;
Não viole as áreas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as destinadas a “Verde Urbano” e ao futuro parque ambiental de enquadramento da Ribeira Santa Catarina no extremo sul do concelho, defendido pela CDU.
Deve, ainda, salvaguardar aspectos fundamentais como a proibição de utilização de águas subterrâneas e de águas do Tejo – e a obrigatoriedade de compra das águas das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) municipais suportando desta forma os custos de tratamento das mesmas, segundo um modelo já implementado em Matalascañas (Parque Doñana) no Huelva – Espanha e salvaguardar aspectos de protecção da flora e da fauna locais.

O PCP considera que é necessária uma nova estratégia de crescimento para o Concelho, inclusivamente, no que toca à política de turismo, que não faça depender o desenvolvimento da construção desenfreada mas, sim, da valorização do património natural, histórico e cultural do concelho, com a salvaguarda dos poucos espaços protegidos em sede de Plano Director Municipal (PDM).

O PCP vai continuar a lutar contra a especulação imobiliária, mas apoiará todas as formas de desenvolvimento sustentado do concelho. Estaremos atentos quanto ao projecto do “Grupo Mateus” e sobretudo quanto ao estudo, obrigatório, de impacte ambiental e à revisão do PDM.