Proposta da CDU
Os membros eleitos pela Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Entroncamento, cientes das dificuldades que as famílias e as Micro Pequenas e Médias Empresas concelhias atravessam, entendem que o Poder Local não pode passar ao lado. Assim, propomos um conjunto de medidas para combate à crise que afecta o concelho de Entroncamento.
Verificando-se o crescendo de uma grave crise económico-social no País, cujos sintomas se vêm agudizando há duas décadas e a que se junta, desde 2007, uma crise sistémica do capitalismo mundial, urge o Município tomar uma série de medidas como forma de amenizar os impactos adversos que estão na origem da retracção do consumo, emprego, etc..., como forma de ajudar a actividade das empresas do concelho, as quais representam no seu conjunto muitos postos de trabalho.
Por outro lado a Câmara Municipal deve fazer uma aposta forte e determinada no aumento do rendimento disponível das famílias em detrimento da receita pública, para assim fomentar a procura e revitalizar o comércio e os serviços locais.
Para 2009, e para a actual situação, propomos que a CME constitua um Gabinete de Crise que associe as IPSS, Juntas de Freguesias e representantes das forças partidárias, associações comerciais e empresariais com vista a acompanhar e a estudar as necessidades e as medidas a tomar quanto à crise.
De imediato a Câmara deve tomar um conjunto de medidas de apoio, com vista a atenuar os efeitos da crise, com sacrifício das finanças do próprio Município:
Medidas PARA AS FAMILIAS
1. Realojamento dos carenciados e apoiar a recuperação de habitações degradadas de famílias com poucos recursos;
2. Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,7 para 0,6 para prédios urbanos antigos e de 0,4 para 0,3 para os prédios urbanos novos avaliados;
3. Redução do pagamento (desconto) de 10% em todas as taxas, tarifas e licenciamentos com a excepção de contratos de arrendamento de imóveis ou parte de imóveis, e taxas e licenças que revertam para outros organismos. Esta redução em percentagem deve ser adaptada à evolução da crise.
4. A Redução em 10 % (percentagem a adaptar à evolução da crise) do preço da água para os 2 primeiros escalões de consumo, abrangendo a grande maioria dos consumidores e a quase totalidade dos consumidores domésticos;
5. A Manutenção das mensalidades dos ATLs e Jardins de Infância e redução dos valores para as famílias com dificuldades económicas;
6. Reforço da Acção Social na área dos idosos e sobretudo da acção social nas crianças em idade escolar;
7. Redução em 10% do tarifário dos transportes públicos;
NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS Adoptar Medidas de Apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas apoiando o Emprego
8. Para além da redução do pagamento (desconto) de 10% no licenciamento de loteamentos, edifícios para habitação ou actividade económica, permitir o seu pagamento em prestações: até 1000€ três prestações e a partir de 1001€ seis prestações.
9. Para operações de loteamentos habitacionais ou industriais afectar lotes para o Município, como garantia real, sem afectação de garantias bancárias até à conclusão e entrega de respectivas infraestruturas;
10. Na adjudicação de obras municipais, a dispensa de garantia bancária (para obras ao nível do solo até 200.000€).
11. Criação de um Fundo de Apoio às Micro-empresas, com especial atenção para os sectores produtivos, em parceria com instituições de crédito, de acordo com regulamento a aprovar pela Câmara Municipal, para o estímulo ao aparecimento de novas iniciativas empresariais que promovam a criação de emprego
NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS (OBRAS)
11. Nos investimentos possíveis de realizar privilegiar a adjudicação directa a empresas locais, em obras que não careçam de concurso público;
12. Construir ou apoiar a construção de infraestruturas para instalação de empresas no concelho, nomeadamente nas zonas industrias I e II e outras zonas a criar com urgência;
12. Ampliação e beneficiação do parque escolar do primeiro ciclo do ensino básico;
13. Pressionar a REFER para que assuma as suas obrigações com a recuperação do seu património histórico industrial e construção da passagem sobre a linha de Leste.
14. Exigir dos respectivos ministérios da tutela a construção da Esquadra da PSP e a ampliação do Centro de Saúde.
15. Recuperação de Jardins, parques e Espaços Verdes em pequenas adjudicações;
16. Plano de Pagamento das Dívidas à Micro, Pequenas e Médias Empresas;
16. Intensificar o aproveitamento dos fundos comunitários do QREN.
Membros Eleitos pela CDU
Entroncamento; 2009.02.28
Os membros eleitos pela Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Entroncamento, cientes das dificuldades que as famílias e as Micro Pequenas e Médias Empresas concelhias atravessam, entendem que o Poder Local não pode passar ao lado. Assim, propomos um conjunto de medidas para combate à crise que afecta o concelho de Entroncamento.
Verificando-se o crescendo de uma grave crise económico-social no País, cujos sintomas se vêm agudizando há duas décadas e a que se junta, desde 2007, uma crise sistémica do capitalismo mundial, urge o Município tomar uma série de medidas como forma de amenizar os impactos adversos que estão na origem da retracção do consumo, emprego, etc..., como forma de ajudar a actividade das empresas do concelho, as quais representam no seu conjunto muitos postos de trabalho.
Por outro lado a Câmara Municipal deve fazer uma aposta forte e determinada no aumento do rendimento disponível das famílias em detrimento da receita pública, para assim fomentar a procura e revitalizar o comércio e os serviços locais.
Para 2009, e para a actual situação, propomos que a CME constitua um Gabinete de Crise que associe as IPSS, Juntas de Freguesias e representantes das forças partidárias, associações comerciais e empresariais com vista a acompanhar e a estudar as necessidades e as medidas a tomar quanto à crise.
De imediato a Câmara deve tomar um conjunto de medidas de apoio, com vista a atenuar os efeitos da crise, com sacrifício das finanças do próprio Município:
Medidas PARA AS FAMILIAS
1. Realojamento dos carenciados e apoiar a recuperação de habitações degradadas de famílias com poucos recursos;
2. Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,7 para 0,6 para prédios urbanos antigos e de 0,4 para 0,3 para os prédios urbanos novos avaliados;
3. Redução do pagamento (desconto) de 10% em todas as taxas, tarifas e licenciamentos com a excepção de contratos de arrendamento de imóveis ou parte de imóveis, e taxas e licenças que revertam para outros organismos. Esta redução em percentagem deve ser adaptada à evolução da crise.
4. A Redução em 10 % (percentagem a adaptar à evolução da crise) do preço da água para os 2 primeiros escalões de consumo, abrangendo a grande maioria dos consumidores e a quase totalidade dos consumidores domésticos;
5. A Manutenção das mensalidades dos ATLs e Jardins de Infância e redução dos valores para as famílias com dificuldades económicas;
6. Reforço da Acção Social na área dos idosos e sobretudo da acção social nas crianças em idade escolar;
7. Redução em 10% do tarifário dos transportes públicos;
NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS Adoptar Medidas de Apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas apoiando o Emprego
8. Para além da redução do pagamento (desconto) de 10% no licenciamento de loteamentos, edifícios para habitação ou actividade económica, permitir o seu pagamento em prestações: até 1000€ três prestações e a partir de 1001€ seis prestações.
9. Para operações de loteamentos habitacionais ou industriais afectar lotes para o Município, como garantia real, sem afectação de garantias bancárias até à conclusão e entrega de respectivas infraestruturas;
10. Na adjudicação de obras municipais, a dispensa de garantia bancária (para obras ao nível do solo até 200.000€).
11. Criação de um Fundo de Apoio às Micro-empresas, com especial atenção para os sectores produtivos, em parceria com instituições de crédito, de acordo com regulamento a aprovar pela Câmara Municipal, para o estímulo ao aparecimento de novas iniciativas empresariais que promovam a criação de emprego
NOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS (OBRAS)
11. Nos investimentos possíveis de realizar privilegiar a adjudicação directa a empresas locais, em obras que não careçam de concurso público;
12. Construir ou apoiar a construção de infraestruturas para instalação de empresas no concelho, nomeadamente nas zonas industrias I e II e outras zonas a criar com urgência;
12. Ampliação e beneficiação do parque escolar do primeiro ciclo do ensino básico;
13. Pressionar a REFER para que assuma as suas obrigações com a recuperação do seu património histórico industrial e construção da passagem sobre a linha de Leste.
14. Exigir dos respectivos ministérios da tutela a construção da Esquadra da PSP e a ampliação do Centro de Saúde.
15. Recuperação de Jardins, parques e Espaços Verdes em pequenas adjudicações;
16. Plano de Pagamento das Dívidas à Micro, Pequenas e Médias Empresas;
16. Intensificar o aproveitamento dos fundos comunitários do QREN.
Membros Eleitos pela CDU
Entroncamento; 2009.02.28
