sábado, 31 de outubro de 2009

Mercantilização das àguas


A água é um elemento indispensável à vida neste planeta e, para o homem, é indissociável a qualquer actividade humana, social ou económica;
A água é um imperativo de acesso universal, um efectivo equalizador das diferenças sociais e territoriais dos povos, verdadeiro instrumento da democracia participada e participativa;
A água é um direito que tem de ser assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social ou da região onde habitem;
A SALVAGUARDA DESTE BEM PÚBLICO ESSENCIAL EXIGE:
A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania;
Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático;
A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável com o serviço público;
A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos;
A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos;
Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras;
«A água é de todos, não o negócio de alguns». Não deixe que lhe ponham as patas em cima. Não deixe que se apropriem de um bem universal e vital. Não deixe que lhe «vão à carteira». As câmaras servem o Povo e não se servem do Povo! A incompetência, a irresponsabilidade de anos não deve servir de álibi para capitular perante monopólios na mira das grandes multinacionais do negócio sujo do direito à água/à vida. Um monopólio absoluto sobre a água é um monopólio absoluto ao lucro escandaloso e criminoso. A água, o ar, os minerais, os oceanos,… são bens de todos e devem permanecer de todos, é o direito à vida, à liberdade e a sobrevivência.
Prepara-te para a luta! Pois vai ser dura e decisiva!

O município prepara-se para proceder a aumentos sucessivos dos tarifários da água e do saneamento (conforme acordado com a empresa Águas do Centro).

Por outro lado, nós, continuamos a pagar impostos que são mal utilizados pelo Estado Central. Já chega de impostos, taxas, tarifas...!!! Queremos retorno efectivo para as populações. O chamado princípio do «utilizador pagador» em conjunto com as chamadas «parcerias-público-privadas» são o caldinho para tirar ao povo o que é do povo - a água.

Depois de teres escolhido nas urnas os teus representantes, conta com a CDU, para as lutas que se avizinham.