sábado, 13 de março de 2010

Aplicação das directivas do primeiro pacote ferroviário

João Ferreira interveio em plenário sobre as directivas do primeiro pacote ferroviário, reforçando que a liberalização é causa e não solução dos principais problemas no sector, sendo de destacar a qualidade e acessibilidade do serviço e os direitos dos trabalhadores.

É hoje evidente o real objectivo do chamado pacote ferroviário. Lançado com o objectivo anunciado de "lançar as bases da transferência modal", a "interoperabilidade", a real intenção - como então denunciámos - foi abrir o transporte ferroviário, nomeadamente de mercadorias, à concorrência e aos interesses privados, como primeiro passo para a liberalização total do sector ao nível da União Europeia.



Tal como em outras liberalizações promovidas pela UE, começa-se por utilizar o que corre mal em dado momento (escamoteando as reais causas de tais situações, nomeadamente anos de persistentes políticas de desmantelamento e atrofiamento do sector público de transportes) para justificar as medidas conducentes à liberalização e apontar a dita concorrência - não se percebendo como nem porquê - como a solução de todos os males do sector.

A experiência, como já aqui ouvimos hoje, demonstra-nos o contrário. A liberalização é causa e não solução dos principais problemas no sector, sendo de destacar a qualidade e acessibilidade do serviço e os direitos dos trabalhadores.

Sem dúvida que é estratégico o investimento público no sector ferroviário, desde logo por razões de ordem energética e ambiental. Mas não para o entregar às lógicas de lucro dos grandes interesses privados, que ambicionam dominar este sector público fundamental de cada país, através da sua liberalização ao nível do mercado interno da UE.